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OS SIGNIFICADOS DO DIREITO À MORADIA COMO PORTA DE ENTRADA PARA OUTROS DIREITOS Rodrigo Faria G. Iacovini1 A arte, aí incluída claramente a poesia, tem o poder de nos levar além do óbvio, a ultrapassar o senso comum e vislumbrar novos horizontes. No caso específico deste trecho do poeta cearense Adriano Espínola, somos instigados a pensar nos vínculos profundos desenvolvidos entre moradores e moradia e no papel mais amplo que a esta exerce na vida daqueles, que vai muito além da simples função de abrigo. Sendo o ponto de partida do universo de seu habitante, a casa representa o início e o encontro das diversas dimensões de sua vida: social, econômica, afetiva, cultural, dentre tantas outras dimensões que a complexidade humana cria e demanda. Da mesma forma, a efetivação do direito à moradia está diretamente ligada à efetivação de outros tantos direitos, sendo uma espécie de porta de entrada para eles. Considerado como “componente essencial ao direito a um padrão de vida adequado”, como expresso em alguns documentos internacionais sobre o tema, o direito à moradia encontra-se e se entrelaça com os outros direitos na proteção e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. De difícil conceituação, este princípio abrange e protege os mais diversos aspectos do ser humano e de sua vida. Como afirma Sarlet (2007, p. 01), ele “acima de tudo, diz com a condição humana do ser humano, e, portanto, guarda íntima relação com as complexas, e, de modo geral, imprevisíveis e praticamente incalculáveis manifestações da personalidade humana”. A dignidade da PESSOA HUMANA objetiva, dessa forma, proteger a vida humana em sua integralidade, tanto da “pessoa” (enquanto portadora de uma individualidade e detentora do livre-arbítrio) quanto do “humano” (integrante da espécie humana e portador de uma inolvidável dimensão social). Por tudo isso, esse princípio se encontra no centro da teia de proteção formada pelos direitos humanos, dando sentido e unidade a todos eles, tornando-os inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis.