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CONHEÇA O RESAN O Resan é o sindicato que representa os proprietários de postos revendedores de combustíveis, estacionamentos, lavarápidos e trocas-de-óleo em 23 cidades da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. Fundado em 1993 e com sede em Santos, o Resan incentiva a modernização, a moralização e o controle das ações das instituições e empresas do setor no Brasil e defende um livre mercado com regras e políticas de preços justos e compatíveis com a realidade.

LITORAL SUL VALE DO RIBEIRA

BAIXADA SANTISTA

Quais as empresas distribuidoras que atuam na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira? Bandeira Branca (122 postos)

BR (52 postos) Ipiranga (30)

Esso (23)

Shell (20) Outras (52)

Agip (11)

Texaco (21)

(*) Outras: Ale, Aster, Axial, Hudson, Petrosul, Rede Bremen, Repsol, YPF, Tower, etc...

Base territorial: Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Bertioga, Guarujá, Cajati, Cananéia, Peruíbe, Registro, Mongaguá, Eldorado, Iguape, Barra do Turvo, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Sete Barras e Ilha Comprida.

RESAN é filiado à Fecombustíveis Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - Santos/SP - Cep: 11015-031 - Tel: (13) 3222-3535 Visite o nosso portal (www.resan.com.br) e conheça também a revista Postos & Serviços, editada mensalmente

O que é posto bandeira branca? É aquele que não exibe a marca comercial das companhias distribuidoras de derivados de petróleo. Porém, deverá identificar de forma destacada e de fácil visualização em cada bomba de abastecimento o nome do distribuidor do combustível (fornecedor do produto).


APRESENTAÇÃO O Resan elegeu o ano de 2003, quando completou 10 anos de fundação, para lançar uma grande campanha pela moralização do setor de combustíveis da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. A parte mais audaciosa deste projeto é o Programa Permanente de Esclarecimento do Consumidor de Combustíveis, cujo maior desafio é conscientizar consumidores e autoridades de que o setor de revenda de combustíveis é um reflexo da sociedade brasileira. Afinal, a quem interessaria uma revenda fragilizada? Os postos varejistas são, hoje, grandes geradores de impostos e de empregos. Na base territorial do Resan, mais de três mil pessoas trabalham como frentistas, lavadores-lubrificadores, caixas, gerentes, etc... É por isso que nosso papel é defender o mercado e pedir a você, consumidor, que seja também nosso aliado na defesa da qualidade do combustível. Nesta cartilha, já em sua segunda edição, apresentamos respostas a muitas das principais dúvidas que sempre chegam aos donos de postos. Esperamos que ela sirva para ajudar você a entender um pouco mais sobre o nosso mundo, do qual também fazem parte atividades de cunho social e de interesse comunitário. José Camargo Hernandes Presidente do Resan

“ Queremos o

consumidor como nosso aliado na árdua tarefa de defesa e moralização do mercado de combustíveis da região


O caminho é longo. Desde a extração do petróleo até a chegada do combustível ao tanque do seu carro,

Derivados produzidos a partir de um barril de petróleo

36%

adulteração, sonegação de impostos, fiscalização e,

1 BARRIL =

158,98

19%

litros

principalmente, sobre qualidade dos produtos, direitos envolvidos desde a extração do petróleo até seu refino, distribuição e revenda.

10%

GLP

dos consumidores e deveres de todos os segmentos

9% NAFTA

tudo o que a população precisa saber sobre impostos,

GASOLINA

compreendidos. Nesta cartilha, o Resan tentou resumir

4%

ÓLEO DIESEL

existem muitos mecanismos que precisam ser 17% 5% OUTROS

ÓLEOSCOMBUSTÍVEIS QUEROSENE DE AVIAÇÃO


1- Quem lucra mais com o preço dos combustíveis? O GOVERNO, porque os impostos representam quase 50% do preço final do litro da gasolina e 28% do diesel. São contribuições federais (como Cide e PIS/Cofins) e estaduais, como o ICMS. Já a Petrobras, responsável pela importação, pesquisa, exploração, prospecção, transporte e refino, fica com 35% do preço ao consumidor no caso da gasolina e, com 54%, no diesel. O que sobra é dividido entre custos de armazenagem, frete, distribuição e revenda. A fatia da revenda (postos) ainda serve para cobrir todos os custos operacionais e de manutenção, como salários dos funcionários, tarifas públicas (água, luz e telefone), taxa do cartão de crédito, INSS, FGTS, PIS/Cofins, Imposto de Renda, etc...

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DO DIESEL Fontes: Pesquisa de Preços ANP Fecombustíveis - Maio / 04

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA “C”


2- O que é cartel? O CARTEL É UM ACORDO ENTRE CONCORRENTES DO MESMO MERCADO, que envolve grande parte deles de uma mesma região na tentativa de aumentar os preços e lucros para aqueles que fazem parte do acordo. O consumidor se depara com uma situação de quase monopólio, exercido pelos comerciantes que fazem parte do cartel, e fica praticamente sem alternativas de comprar o produto de outros concorrentes. Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), existe cartel quando um grupo, visando a dominação de determinado mercado, entra em acordo para fixar conjuntamente as condições de comercialização, falseando a livre concorrência. (fontes:Agência Nacional de Petróleo - ANP e Cade) SAIBA MAIS: O Departamento de Proteção e Defesa Econômica, órgão da Secretaria de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, lançou, em parceria com a ANP, a Cartilha sobre Cartel. Confira mais detalhes no site www.mj.gov.br/sde/dpde

3- Os postos da base territorial do Resan praticam cartelização? Por quê? NÃO. Porque não existe combinação de preços entre os postos de combustíveis na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. O Resan, que os representa, não interfere na definição dos preços nem participa ou aprova acordos deste tipo, pois considera que o cartel prejudica a concorrência e o consumidor. Os preços dos combustíveis são definidos pelas próprias empresas revendedoras, levando em conta os valores de aquisição dos produtos junto às distribuidoras e seus custos operacionais (salários de funcionários, aluguel, transporte, impostos, tarifas de energia elétrica, água, telefone, segurança, despesas financeiras e bancárias, etc).


4- Por que os preços dos combustíveis são iguais ou semelhantes? Em todo o Brasil, os preços dos combustíveis são bastante semelhantes, mas isso não significa que exista cartel. O QUE ACONTECE É O CHAMADO PARALELISMO DE CONDUTA COMERCIAL, uma situação específica deste mercado diferenciado. Para começar, os preços cobrados pelos produtores e distribuidoras são semelhantes. A concorrência acirrada entre os postos, localizados muito próximos uns dos outros, provoca a similaridade de preços. O próprio consumidor exerce papel de uniformizador do mercado, recusando-se a acolher preços diferentes. Num mercado com essas características, um centavo a mais ou a menos no preço da gasolina, por exemplo, pode representar ganho ou perda considerável em vendas. Sobre o paralelismo de preços, o próprio Cade já se pronunciou afirmando que preços similares não constituem prova de cartel, já que o mercado de combustíveis é bastante competitivo. SAIBA MAIS: Se você quiser conhecer mais sobre levantamento de preços, visite o site da ANP (www.anp.gov.br/i_preco-web/index.asp)

5- Quem regula os preços dos derivados de petróleo no mercado brasileiro? A partir de janeiro de 2002, OS PREÇOS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO ESTÃO LIBERADOS, cabendo a cada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda, em um cenário de livre concorrência (Lei nº 9.478, de 06/08/1997, alterada pela Lei nº 9.990, de 21/07/2000). No entanto, o CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução nº 4, de 06/08/2002, estabeleceu que, caso sejam comprovadas práticas abusivas ou a ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada formação de preços, a ANP implementará as ações que se fizerem necessárias para o retorno à normalidade, podendo, inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos.


6- De que forma os combustíveis são adulterados? Geralmente os combustíveis são adulterados por empresas distribuidoras inescrupulosas, que querem obter o lucro fácil. A FORMA MAIS COMUM DE ADULTERAÇÃO É PELA MISTURA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS À GASOLINA, COMO SOLVENTES. Outro método é a adição de álcool anidro em um percentual maior do que o permitido pela ANP, atualmente em 25%. O álcool anidro também pode ser adulterado pela mistura de água em sua composição, transformando-o em álcool hidratado, o chamado “álcool molhado”. Existe, ainda, a possibilidade dos produtos estarem fora de conformidade em função de contaminação involuntária, causada pela entrada de águas pluviais nos tanques dos postos, ou por resíduos que se acumulam nas paredes e nas tubulações dos reservatórios.

De acordo com a pesquisa da ANP realizada em MAIO de 2004 e divulgada em seu portal na internet, os índices de nãoconformidade encontrados na região são os seguintes: SAIBA MAIS: www.anp.gov.br/conheca/boletim.asp

FONTE: ANP - Maio/04

7- Os postos da base territorial do Resan vendem combustíveis adulterados?


8- Quais os tipos de adulteração mais comuns?

PROBLEMAS MAIS COMUNS NO ESTADO (Dados ANP / Maio 04)

De acordo com a ANP, na gasolina, os casos de não-conformidades referem-se a problemas de destilação, teor de álcool anidro e de octanagem. Já no óleo diesel, as não-

GASOLINA

conformidades encontradas representam problemas de armazenamento de combustível (aspecto e cor) e problemas de distribuição (presença de corante vermelho e teor de enxofre), que denotam desobediência à lista de municípios que devem comercializar óleo diesel metropolitano (Portaria ANP 310/2001). O álcool apresenta um índice expressivo de não-conformidades que podem ser imputadas à problemas de produção e/ou armazenamento (pH, condutividade e aparência). Entretanto, o maior índice de não-

DIESEL

conformidade ainda se deve à adição de água.

9- Qual a composição da gasolina? A composição da gasolina A (sem adição do álcool anidro) é variável em função da matéria-prima e do processo de produção. A gasolina é um combustível derivado do petróleo, constituído por hidrocarbonetos selecionados de acordo com as características de ignição e escoamento adequadas ao funcionamento dos motores do ciclo OTTO. A gasolina C, comercializada nos postos revendedores, é constituída de uma mistura de gasolina A e álcool etílico anidro combustível (AEAC). O percentual obrigatório de álcool etílico na gasolina é, desde 01 de junho de 2003, de 25%. A margem de erro admissível é de mais ou menos 1%.

ÁLCOOL HIDRATADO


10- Quais as gasolinas disponíveis no mercado? GASOLINA COMUM (87 OCTANAS) · É a gasolina mais simples, que não recebe nenhum tipo de aditivo GASOLINAADITIVADA (87 OCTANAS) · Difere da gasolina comum pela presença de aditivos detergentes/dispersantes que têm a função de manter limpo o sistema de combustível, incluindo os bicos injetores e as válvulas do motor · Recebe um corante para diferenciá-la da gasolina comum · Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, especialmente os equipados com injeção eletrônica GASOLINA PREMIUM (91 OCTANAS) · Difere das gasolinas comum e aditivada por apresentar uma maior octanagem, o que proporciona um melhor desempenho do motor. Recebe os mesmos detergentes da gasolina aditivada · Recebe um corante para diferenciá-la das gasolinas comum e aditivada · Pode ser utilizada em qualquer veículo movido a gasolina, tendo maior rendimento em veículos com alta taxa de compressão (maior que 10:1) GASOLINA PODIUM (95 OCTANAS) · Maior índice de octanagem de todas as gasolinas do mercado, promovendo melhor performance para veículos de alto desempenho · Recebe também aditivos detergentes/dispersantes · Baixo teor de enxofre, reduzindo consideravelmente seu impacto ambiental · Reduz o acúmulo de resíduos nos motores, possibilitando intervalos maiores entre as manutenções · Gasolina incolor com um padrão ambiental que a Europa e os Estados Unidos só exigirão a partir de 2005

* Os corantes adicionados nas gasolinas comum, aditivada e premium podem variar de distribuidora para distribuidora, de acordo com os seus respectivos programas de acompanhamento de qualidade * Todas as gasolinas relacionadas contêm 25% de álcool anidro (junho/04)


11- O que é octanagem? É U M A U N I D A D E D E M E D I D A C R I A D A PARA D E T E R M I N A R O P O D E R A N T I D E T O N A N T E D O C O M B U S T Í V E L , isto é, quanto maior a octanagem, maior é seu poder antidetonante. Gasolina com alta octanagem tem como resultado - durante a queima no interior dos cilindros - uma frente de chama uniforme com o máximo de aproveitamento da energia liberada pela explosão, obtendo do motor toda a sua potência com menor consumo, se comparado com o uso de uma gasolina de baixo número de octanas, como aquelas misturadas com solventes. Até o final da década de 80, as refinarias de petróleo adicionavam um composto químico chamado chumbo tetra-etila (não confundir com aditivo) para elevar a octanagem da gasolina. Este procedimento não é mais utilizado no Brasil devido às propriedades cancerígenas e outros problemas provocados pelo chumbo.

12- Como escolher a gasolina ideal para cada tipo de veículo? A seleção da gasolina mais adequada para seu veículo DEVE SER FEITA SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO FABRICANTE, por meio de consulta ao manual do proprietário ou ao serviço de atendimento ao cliente, quando estas informações não estiverem claras. Se o veículo for importado, normalmente o valor da octanagem é informado e deve-se selecionar aquela gasolina cujo valor de octanagem mais se aproxime ao estipulado pelo fabricante.


TESTES POSSÍVEIS DE SEREM FEITOS NOS POSTOS

13- Como o consumidor pode se prevenir contra a adulteração de combustíveis?

GASOLINA

· Aspecto · Cor · Densidade 20º/4°C · Teor de álcool na gasolina

DIESEL

· Aspecto · Cor · Densidade 20º/4°C · Presença de água

ÁLCOOL

· Aspecto · Cor · Massa Específica 20º/4°C · Teor de álcool no AEHC

EXIGINDO QUE SEJA REALIZADO O TESTE DE QUALIDADE. De acordo com a Portaria 248/2000, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os testes são obrigatórios aos postos revendedores a cada recebimento de combustíveis da companhia distribuidora. O objetivo é comparar os dados do Boletim de Conformidade fornecido pela distribuidora com os dados obtidos a partir das amostras do caminhão. O revendedor deve manter as amostras dos últimos dois carregamentos guardadas, para fins de fiscalização. O dono do posto pode optar por não fazer o teste e confiar na distribuidora, mas, neste caso, será responsabilizado por qualquer problema de qualidade encontrado no combustível. No caso de dúvidas, o próprio consumidor pode pedir que o teste seja realizado em sua presença. EXIJA SEMPRE O CUPOM FISCAL para garantir o conhecimento da origem do combustível em seu tanque. Além disso, os postos também têm que exibir, de forma visível, placa da ANP com o telefone do Centro de Relações com o Consumidor (0800-900-267). Nos casos dos postos bandeira branca, o revendedor deverá informar, de maneira clara, nas bombas o nome da companhia distribuidora cujo produto está sendo comercializado (Portaria ANP 116/2000).


14-

Como é feito esse teste?

O teste de teor do álcool é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para cada 1 litro de água. - Em uma proveta de vidro de 100 ml, graduada em subdivisões de 1 ml, com boca esmerilhada e tampa, colocar 50 ml da amostra de gasolina na proveta previamente limpa, desengordurada e seca; -Adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume de 100 ml; -Misturar as camadas de água e amostra por meio de 10 inversões sucessivas da proveta, evitando agitação energética; -Deixar em repouso por alguns minutos, a fim de permitir a separação completa das duas camadas; -Anotar o aumento da camada aquosa, em milímetros; -A gasolina ficará na parte de cima do frasco e a água e o álcool, na parte inferior. A mistura transparente, na qual se encontram o álcool e a água, deve atingir no máximo 63 ml dentro do medidor. No caso da gasolina, é necessário observar o aspecto visual, cor, massa específica e o teor alcoólico. No álcool, são observados os mesmos itens. Já no caso do diesel, checa-se o aspecto visual, massa específica e cor. Como o boletim de conformidade da distribuidora vem com o teste de massa específica a 20º/4º C, ao fazer o teste é necessário corrigir a temperatura na mesma proporção, através do uso de tabelas apropriadas, para confrontar os dois resultados. Os equipamentos devem estar limpos e calibrados. O teste demora cerca de 10 minutos.

15-

O que fazer se há suspeita de adulteração?

DENUNCIAR O POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL À ANP na seção Fale com a ANP (www.anp.gov.br) ou pela Central de Atendimento 0800 900-267 (ligação gratuita). Para registrar a sua denúncia, é necessário ter em mãos a nota ou o cupom fiscal onde estão os dados referentes ao posto revendedor.


16- O consumidor pode ser vítima de outras fraudes? SIM, PRINCIPALMENTE QUANTO AO VOLUME ABASTECIDO. Certifique-se que a bomba está partindo do zero antes de iniciar o abastecimento. Sempre que o motorista desconfiar que a quantidade colocada no tanque não é a mesma apresentada pelo marcador da bomba de combustíveis do posto, ele pode exigir a verificação, de acordo com a Portaria 23/85 do Inmetro. O proprietário do posto deverá, então, usar o galão com medida de 20 litros, que é aferido anualmente e lacrado. A tolerância máxima é de 0,5%, ou seja, em 20 litros, a margem de erro é de aproximadamente 100 mililitros. SAIBA MAIS: www.ipem.sp.gov.br

17- Como o consumidor pode ajudar a combater a sonegação fiscal? EXIGINDO SEMPRE A NOTA FISCAL E DESCONFIANDO DE PREÇOS MUITO BAIXOS.

18- Por que algumas empresas distribuidoras entram com recursos na Justiça contra o pagamento de impostos que incidem sobre os combustíveis, causando prejuízo à Petrobras, ao estado e à sociedade? Porque querem obter o produto a um custo inferior ao das outras distribuidoras, que pagam seus impostos regularmente. É uma forma de concorrência desleal. Essas distribuidoras que obtêm liminares na Justiça buscam atrair revendedores com a promessa que assim podem oferecer o produto ao consumidor a um preço menor. Os revendedores que se deixam atrair por esse tipo de facilidade também estão praticando a concorrência desleal. Muitas das empresas distribuidoras que recorrem à Justiça contra a Petrobras, e obtêm liminares, não chegam a ter existência legal, mas apenas no papel, ou seja, são empresas de fachada. Se perdem a causa na Justiça e são instadas a pagar os impostos atrasados, desaparecem do mercado.


COMPOSIÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NA REGIÃO

19- Quais as consequências da concorrência desleal para os postos revendedores e para a sociedade? A concorrência desleal traz a diminuição da venda de combustíveis para os postos que trabalham dentro da lei, que compram produtos com qualidade e recolhem impostos. Como consequências diretas estão a ameaça aos empregos com a diminuição dos postos de trabalho (veja quadro ao lado) e a queda da qualidade do atendimento. CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA Salário R$ 469,23 Periculosidade R$ 140,77 Subtotal R$ 610,00 Encargos sociais (*) R$ 488,00 Subtotal R$ 1.098,00 BENEFÍCIOS Vale-refeição R$ 153,40 Cesta básica R$ 59,05 Seguro de vida R$ 4,72 Outros (uniformes, etc) R$ 20,00 Total

R$

1.335,17

(*) INSS, FGTS e Vale Transporte

20- Quantos empregos diretos são gerados pela revenda de combustíveis na região? Considerando a estimativa de que cada posto revendedor gere entre oito e dez empregos diretos, os 331 estabelecimentos da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira geram, juntos, cerca de 3.100 postos de trabalho (junho/2004). Confira na tabela acima as estimativas para cada categoria profissional.


SIGA OS DEZ MANDAMENTOS DO CONSUMIDOR INTELIGENTE

PREZADO CLIENTE: Utilize esta tabela para fazer sua própria avaliação do consumo do seu veículo e quanto lhe custa cada quilômetro rodado. Lembre-se de que, às vezes, o barato sai caro. Não compare preços de produtos direrentes. Combustível de qualidade é aquele que lhe proporciona maior número de quilômetros rodados por litro e não provoca desgaste prematuro nos componentes internos do motor. ESTE CÁLCULO DEVE SER FEITO SEMPRE COM O TANQUE CHEIO. UTILIZE O ODÔMETRO PARCIAL.

1. Nunca abasteça seu veículo em função do preço 2. Pesquise o mercado 3. Procure sempre qualidade de produtos, serviços e bom atendimento. Por exemplo: Pneu descalibrado = consumo elevado 4. Fique atento à média de consumo de seu veículo (km/litro). Combustível com preço muito abaixo da média poderá acarretar consumo elevado, além de causar prejuízos com manutenção 5. Seja fiel a um posto (próximo a sua casa ou local de trabalho) 6. Procure conhecer o dono do posto e, se necessário, solicite informações sobre a procedência do combustível, pois ele não é produtor, nem distribuidor. É apenas revendedor 7. Aumente a vida útil do motor, pois combustível de má qualidade corrói os componentes internos 8. Colabore para melhorar a qualidade do meio ambiente 9. Exija sempre a nota ou cupom fiscal 10. Denuncie irregularidades à ANP pelo tel: 0800.900-267

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