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Iniciamos o mandato mostrando que, mesmo sendo a legalização das drogas um tema federal, poderíamos fazer muita coisa sobre o assunto em âmbito municipal. No auge da política de recolhimento compulsório da população em situação de rua, colocada em prática por Eduardo Paes, pedimos a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos com as comunidades terapêuticas, que recebiam os recolhidos. Foi nossa primeira ação. A CPI afetava muitos interesses. Por isso, não foi instalada. Nosso mandato também é militante! Participamos da construção da “Marcha da Maconha” e do “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. Lançamos a "Cartilha antiproibicionista dos direitos do usuário". Realizamos atividades para acompanhar o julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF, além de debates sobre a política de drogas. Seguimos em luta! Acreditamos que o proibicionismo, responsável pelo extermínio da juventude das periferias, tem que acabar. Afinal, a guerra às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres.

A luta por uma educação pública de qualidade e emancipadora foi uma das prioridades do nosso mandato, que se colocou à disposição do movimento dos educadores. Durante a greve da educação de 2013, estivemos ao lado da categoria, elaborando uma avaliação crítica do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) imposto pela prefeitura, que forneceu subsídios para os manifestantes. Repudiamos publicamente o método utilizado para a aprovação do Plano e a violência policial praticada contra os professores e os funcionários. Também apresentamos o requerimento de instalação da CPI do FUNDEB, que não obteve assinaturas suficientes para ser efetivada. Acreditamos que a educação deve combater preconceitos, formando cidadãos críticos. Nesse sentido, aprovamos a Lei 5858/2015 - que prevê o combate permanente ao machismo nas escolas - e seguimos na luta contra o projeto “Escola Sem Partido” e outras iniciativas semelhantes.

O nosso mandato contribuiu com diversas lutas de resistência contra o modelo de “cidade mercadoria” em curso no Rio, que está aprofundando a segregação da “cidade partida”. Apoiamos as mobilizações contra as remoções (Vila Autódromo, Indiana, Aldeia Maracanã etc.). Além disso, participamos, junto com o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, dos protestos contra as arbitrariedades praticadas em nome dos megaeventos. Tomamos iniciativas institucionais relativas ao direito ao trabalho, ao transporte e ao espaço público. Aprovamos a Lei 5929/2015, que declara como patrimônio cultural os ambulantes da Rua Joaquim Silva, pioneiros da revitalização da Lapa, e a Lei 5999/2015, que reconhece como de interesse cultural e social a “Feira Estadual da Reforma Agrária”, organizada pelo MST com produtos cultivados em assentamentos rurais. Para nós, o Rio não pode ser uma plataforma de negócios, gerida em função do lucro de poucos. Seguimos na batalha por uma “cidade de direitos”, voltada para os que vivem do próprio trabalho e desejam morar nela.

Mandato do Vereador Renato Cinco, Rio de Janeiro, PSOL. Câmara Municipal, Pça Floriano, s/n, Cinelândia. Gabinete 503 - Anexo. Telefone: 3814-2026

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Projeto de Lei 202/2013

Está chegando ao fim o terceiro ano do nosso mandato. Ocupamos uma cadeira na Câmara Municipal num momento decisivo para a cidade do Rio de Janeiro, marcado tanto pelo avanço do projeto de cidade-mercadoria quanto pelo crescimento da resistência popular, que teve como emblema as grandes manifestações de junho de 2013.

2013

Entrega da medalha Chiquinha Gonzaga para Sandra Carvalho (Justiça Global)

Requerimento de CPI da Internação Compulsória

Ao longo desse período, buscamos apoiar as lutas dos trabalhadores e da juventude, como a greve dos profissionais da educação, a marcha da maconha e os protestos contra os desmandos da Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, tentamos expressar no parlamento os interesses dos explorados e oprimidos, ecoando suas demandas e fazendo um contraponto à maioria conservadora que sustenta a gestão de Eduardo Paes. Nesse sentido, fizemos cerca de 260 discursos no plenário e apresentamos 379 ações institucionais, entre Projetos de Lei, CPIs, Projetos de Resolução e afins. Esperamos que, em 2016, estourem novas mobilizações. De todo modo, continuaremos realizando o bom combate, nas ruas e no parlamento, dando nossa modesta contribuição para a transformação social. Por fim, agradecemos o apoio, as sugestões e as críticas de nossos/as parceiros/as e desejamos a todos/as boas festas e um feliz ano novo!

Eleição

Entrega da medalha Pedro Ernesto para o Centro do Teatro do Oprimido (CTO)

Renato Cinco obtém 27.965 votos para deputado federal, ficando com a primeira suplência do PSOL

Entrega da medalha Pedro Ernesto para Emílio Domingos (cineasta)

Projeto de Lei 888/2014 Institui a campanha permanente de combate ao machismo e de valorização das mulheres nas escolas públicas municipais (virou lei)

Projeto de Lei 654/2013

2014

É indispensável a constituição de uma política mais duradoura de acompanhamento da situação hídrica na cidade, visando uma observação permanente e detalhada sobre o tema. Caberá à Comissão pensar propostas, estudos, leis, debates e convênios que possam colaborar para o município se tornar mais ativo nesse tema, procurando garantir que o poder das grandes empresas consumidoras de água não se torne uma ameaça aos cidadãos cariocas.

Audiência Pública “A crise hídrica no Rio de Janeiro”

Projeto de Lei 1539/2015

Projeto de Lei 1499/2015 Inclui a “Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes” no calendário oficial da cidade

Reconhece como de interesse cultural e social para o Rio de Janeiro a feira agroecológica de Campo Grande

Declara patrimônio cultural imaterial do povo carioca os trabalhadores ambulantes e os camelôs da Rua Joaquim Silva, pioneiros na revitalização da Lapa (virou lei)

Projeto de Lei 1186/2015

2015

Reconhece como de interesse cultural e social para o Rio de Janeiro a “Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes” (virou lei)

Entrega da medalha Chiquinha Gonzaga para Luciene Lacerda (Marcha das Mulheres Negras)

Tomba, por interesse histórico e cultural, o cinema Odeon

Projeto de Lei 1428/2015

Entrega do título de cidadão honorário do Rio de Janeiro para Tarcísio Motta

Criação da “Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico”, na Câmara Municipal, presidida por Renato Cinco

Projeto de Lei 1522/2015 Dispõe sobre a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans

Implanta a “Tariza Zero” nos ônibus municipais

Projeto de Lei 602/2013

Projeto de Lei 1051/2014

Utilidade Pública para o Núcleo Determina o monitoramento da Inclui o “Dia da Piratininga de Comunicação qualidade da água consumida Comunicação Popular” no calendário oficial da cidade pela população carioca

Por iniciativa do nosso mandato, foi formada na Câmara Municipal a “Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico”. Presidida por Renato Cinco, a Comissão tem como tarefa realizar um diagnóstico sobre a situação hídrica do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a promoção da habitação de interesse social na região do porto e sobre a proteção do direito à moradia

Lançamento da cartilha “Copa pra quem?”

Entrega da medalha Pedro Ernesto para Orlando Zaccone (delegado de polícia e ativista pela legalização das drogas)

Projeto de Lei 1468/2015

Projeto de Lei 1498/2015

Requerimento de Participação no ato realizado em 20 de junho, que colocou mais de 1 CPI do FUNDEB milhão de pessoas nas ruas do Centro do Rio Projeto de Lei 431/2013

Entrega da medalha Pedro Ernesto post-mortem para os escravos que reflorestaram a floresta da Tijuca

Debate “Copa pra quem?”. Entrega da medalha Pedro Ernesto para o “Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas”

Entrega da medalha Chiquinha Gonzaga para Eleutéria Amora (Fórum Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher)

Amplia a licença paternidade dos servidores públicos municipais para trinta dias

,

Início da greve dos profissionais de educação da rede municipal. Apoio às reivindicações da categoria

Dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino (virou lei)

Requerimento de CPI do Campo de Golfe Olímpico Projeto de Emenda à Lei Orgânica 21/2014

Revogam as isenções fiscais para a TKCSA

Projeto de Lei 99/2013

Entrega da medalha Pedro Ernesto para Roberto Leher (professor e atual reitor da UFRJ)

Entrega da medalha Pedro Ernesto para o jornal Brasil de Fato

Projetos de Lei 521/2013 e 562/2013

Proibi inquirir sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal do candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins

Projeto de Lei 1231/2015 Determina a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados contra a discriminação sexual ou de identidade de gênero

Projeto de Lei 1435/2015 Determina a fixação de placas indicativas das condições de balneabilidade das praias

Projeto de Lei 1646/2015 Entrega da medalha Pedro Ernesto post-mortem para o cacique Aimberé

Permite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato

Projeto de Lei 1592/2015

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 30/2015

Institui a gratuidade nas tarifas de transporte para desempregados

Reconhece os direitos dos povos e comunidades tradicionais do Rio de Janeiro

Debate “Os protestantes e as liberdades individuais”

Entrega da medalha Pedro Ernesto post-mortem para Vito Giannotti (comunicador popular)

Projeto de Lei 1297/2015 Institui incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transsexuais e transgêneros

Seminário Internacional da “Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico” Entrega da medalha Pedro Ernesto para Heloisa Helena Costa Berto (Yalorixá Luizinha de Nanã, moradora da comunidade Vila Autódromo)

Boletim do mandato do vereador Renato CInco  
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