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Ano I • Edição 1 • Outubro de 2011

Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira

O SINTRAJUS

EXISTE! A BATALHA AGORA É PELA DIREITO DE REPRESENTAÇÃO!


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Ano I • Edição 1 • Outubro de 2011

Abaixo assinado

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Junte assinaturas com seus colegas de trabalho e encaminhe para o Sintrajus, atraves dos diretores do sindicato.

Nós, abaixo assinado, SERVIDORES PÚBLICO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, repudiamos a decisão da Justiça do Trabalho nos autos do processo Processo n.º 0000520-24.2011.5.02.0444 - 4º Vara do Trabalho, que negou em primeira instância a criação do SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO • SINTRAJUS, sob a alegação de que a criação do sindicato deve ser realizada pelo próprio SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, sindicato este que entendemos não realiza a atividade de representação dos trabalhadores como precisamos, não fiscaliza as condições de trabalho, possuindo baixíssima filiação na categoria. O atual presidente está há mais de vinte anos no cargo em sucessivas e ilimitadas reeleições. O estatuto impõe que para se candidatar o servidor precisa estar filiado ao sindicato há 3 anos e pertencer à categoria há 5 anos. Vários servidores já tentaram se filiar e não conseguiram. Durante a greve da categoria em 2010 retirou-se do movimento oficialmente através de edital publicado em jornal em 14 de maio, sem realizar qualquer assembléia para tal atitude, nem da categoria, nem dos sindicalizados, mesmo assim a greve seguiu, a maior prova de que não possui de fato qualquer representação ou representatividade junto a categoria. Pedimos que o Tribunal Regional do Trabalho, espelhado nas decisões majoritárias desta corte reverta esta decisão que só vem prejudicar a liberdade de organização dos trabalhadores consagrada na Carta Magna de 1988.

NOME

FUNCIONAL

FORO

ASSINATURA

Moção de apoio ao Sintrajus Em consideração a luta do Sintrajus, e da categoria na região da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, contra a ação movida pelo sindicato que rejeitamos, que obteve uma primeira decisão favorável na Justiça do Trabalho de Santos, o Sindjesp - Região Metropolitana de São Paulo, vem a público apoiar o Sintrajus, reiterando que: 1) Cabe a nós, membros de sindicatos e do Comando da Base dos Judiciários, reforçar a luta política. A luta política, a conscientização dos trabalhadores na base, o correto programa de luta e de reivindicações de melhorias para os trabalhadores, é que deve ser o centro das nossas ações. A luta política pode e deve respaldar a luta jurídica, mas não o inverso. Agora, mais do que nunca. 2) O União ganhou 1 round, apenas isso. A luta, entretanto, será longa, árdua e dura. Da decisão, cabe recurso. Ora, se fosse o Sintrajus que ganhasse, o União também não entraria com recurso? 3) Não devemos nos pautar pelos extremos. Não podemos por um lado dar um grande valor para a descisão jurídica, com as ressalvas expressas no ponto 1. Por outro

lado, não podemos menosprezar o impacto político negativo que isso pode trazer para muitos dos colegas. Nesse momento, é importante que sejamos companheiros e fiquemos ombro a ombro uns com os outros. Cabe a nós, cientes do que esta decisão pode representar, trabalhar politicamente para diminuir esta aparente derrota política, lembrando a todas das colossais dificuldades que já enfrentamos pra chegar até aqui, e as que virão pela frente. Não supervalorizar, nem menosprezar esta decisão. A luta é longa, e a unidade na luta se faz mais que necessária. Por um sindicalismo de base, democrático, independente e de Luta! Força aos companheiros dos Sindicatos recém criados!! Força aos companheiros do SINTRAJUS!!! Fora Burocratas!, TODO PODER À BASE DOS TRABALHADORES!!! Saudações sindicais, Diretoria do Sindjesp da Região Metropolitana de SP - SINDJESP-RMSP Uma entidade classista de Base, Radicalmente democrática, E DE LUTA! Agosto de 2011.

Conheça nossa gente! Esse são os diretores do Sintrajus. Além da diretoria executiva, compõe a diretoria colegiada mais 16 companheiros. Entre em contato conosco! www.sintrajus.blogspot.com sintrajus@gmail.com Tel.: (13) 3024-3039 SINTRAJUS Diretoria Executiva: Coordenação Geral Hugo Nicodemos Coviello (Santos) Secretarias: Geral - Eliana Cristina Alves de Souza (São Vicente- aposentada) Finanças - Lygia Pereira Mendes (Santos) Juridíca – Alexandre dos Santos (Santos) Comunicações - Riberto Cacheiro (Praia Grande) Cultura – Mário Sérgio Soares (Santos) Formação Política e Sindical – Paulo Luz (Itanhaém) Patrimônio – Rosângela dos Santos (Santos) Saúde e Segurança do trabalho – José Carlos de Almeida (Santos) Conselho Fiscal: TITULARES Mário Ricardo Reis Silveira (São Vicente) Solange Martins de Oliveira Fernandes (São Vicente) Soraya Cravari (Santos) SUPLENTES David Tomaz Garcia (Caraguatatuba) João Carlos da Silva (Santos) Lucilene Cieplinsk (Santos) Diretores nas Comarcas: Adelson Pereira Gaspar (Santos) Eduardo Alexandre Teixeira Requejo (São Vicente) Maria de Fátima de Araújo Moreira Mota (Mongaguá) Michel Iorio (Cubatão) Nicolas Madureira Barbosa (Santos) João Paulo Pedroso Ide (Guarujá) Joara Ferreira Borges (Caraguatatuba) José Carlos dos Santos (Santos) José Ribeiro de Araújo (São Vicente) José Valdomiro Pereira da Silva (Praia Grande) Sérgio Augusto Heidrich Crochemore (Santos) Silvio José Realle (Santos) Valdir Ribeiro (Registro)

E X P E D I E N T E

Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira Edição: Secretária de Comunicações Diagramação: cassiobueno.com.br Impressão: Gráfica Diário do Litoral


A greve nacional dos Servidores do Judiciário Federal já paralisa diversos estados e atinge praticamente todos os fóruns da Baixada Santista. Estão paralisados os fóruns da Justiça Federal e Trabalhista em Santos e da Justiça Trabalhista em Praia Grande e São Vicente. Além da crescente adesão de servidores à greve em Cubatão e Guarujá. A categoria reivindica a aprovação do PL 6613/09, parado há mais de um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal. Os servidores

também cobram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, uma postura mais efetiva em relação ao reajuste salarial da categoria, que está com os salários congelados há cinco anos.

Prestando contas Atualização até setembro de 2011

MENSALIDADES

DOAÇÕES

JANEIRO

R$ 530,00

R$ 95,65

R$ 625,65

FEVEREIRO

R$ 1.140,00

R$ 468,00

R$ 1.403,62

R$ 204,38

MARÇO

R$ 1.440,00

R$ 47,40

R$ 212,00

R$ 1.275,40

ABRIL

R$ 1.505,00

R$ 10,43

R$ 1.515,43

MAIO

R$ 1.435,00

R$ 15,58

R$ 280,33

R$ 1.170,25

JUNHO

R$ 955,00

R$ 29,18

R$ 69,00

R$ 915,18

JULHO

R$ 1.150,00

R$ 33,14

R$ 12,00

R$ 1.171,14

AGOSTO

R$ 1.165,00

R$ 42,91

R$ 217,03

R$ 990,88

SETEMBRO

R$ 980,00

R$ 50,87

R$ 138,73

R$ 892,14

TOTAIS

R$ 10.300,00

R$ 182,11

R$ 2.332,71

R$ 8.760,45

R$ 611,05

RENDIMENTOS

DESPESAS

SALDO

* em função da decisão judicial e posteriores discussões da diretoria o sistema de contribuição nos meses de agosto e setembro foi intermitente. ** o sistema de contribuições e arrecdação deverá voltar a funcionar normalmente a partir de outubro.

DETALHAMENTO DAS DESPESAS

FEVEREIRO 2o. Tabelião de Notas................................................... R$ 14,00 8o. Tabelião de Santos.................................................. R$ 152,80 8o. Tabelião de Santos.................................................. R$ 9,60 Cartório de Registro de Títulos e Documentos - RTD... R$ 449,67 Papelaria Natalhie Ltda - Jambo................................... R$ 18,00 NBC - Assessoria e Publicidade Ltda. (Edital)................ R$ 699,55 Papelaria Natalhie Ltda - Jambo................................... R$ 60,00 TOTAL....................................................................... R$ 1.403,62 MARÇO 8o. Tabelião de Santos.................................................. R$ 148,80 Cartório de Registro de Títulos e Documentos - RTD... R$ 16,20 8o. Tabelião de Santos.................................................. R$ 7,00 Torres Palace Hotel (para representante no Encontro de Servidores do Judicário de Monte Aprazível................ R$ 40,00 TOTAL....................................................................... R$ 212,00 MAIO 8 Tabelião de Santos..................................................... R$ 7,00 GRU para registro no MTE............................................ R$ 273,33 TOTAL....................................................................... R$ 280,33

JUNHO aquisição de aparelho de telefone Livre/Embratel....... R$ 69,00 TOTAL....................................................................... R$ 69,00 JULHO Lanchonete Atrás do Forum (compra de água e café para reunião do Sintrajus)...... R$ 12,00 TOTAL....................................................................... R$ 12,00 AGOSTO conta telefone Livre/Embratel...................................... R$ 17,03 custas de recurso de apelação..................................... R$ 200,00 TOTAL....................................................................... R$ 217,03 SETEMBRO passagens ida e volta à reunião entre sindicatos regionais............................................. R$ 70,96 metrô............................................................................ R$ 5,80 Bar e Lanches Chibana Ltda. (refeição reunião sindicatos)........................................ R$ 9,00 conta telefone Livre/Em bratel..................................... R$ 52,97 TOTAL....................................................................... R$ 138,73

Relacione a história com as alternativas:

- Fundado em outubro de 1988 sem que a categoria soubesse do fato, sem publicação de edital em jornal, transformando uma reunião de servidores em assembléia de fundação do sindicato. - Nunca implantou sub-sedes regionais, apenas um clube recreativo a 600 Km da Capital que passou a servir como local de assembléias e reuniões praticamente incógnitas, avisando os servidores por meio de fax para as administrações dos Foruns, que os interessados devem se cotizar por conta própria para participar das suas Assembléias. - Nunca implantou delegacias regionais ou outras formas de representação local. Não criou tampouco incentivou a organização por local de trabalho. -Em 2004 afirmou que não participou da greve da categoria desde o inicio pois “não fora convidado” pelas associações. - Durante a greve da categoria em 2010 retirou-se do movimento oficialmente através de edital publicado em jornal em 14 de maio, sem realizar qualquer assembléia para tal atitude, nem da categoria, nem dos sindicalizados, mesmo assim a greve seguiu, a maior prova de que não possui de fato qualquer representação ou representatividade junto a categoria. -Boa parte da diretoria do sindicato sequer aderiu à greve da categoria, sendo mais conhecido o caso do tesoureiro do sindicato que continuou trabalhando normalmente durante o período. - Possui baixíssima filiação na categoria, o atual presidente está há mais de vinte anos no cargo em sucessivas e ilimitadas reeleições. Estamos descrevendo o... a) sindicato pelegão b) sindicato fujão c) sindicato vilão d) sindicato U-sur-pa-ção e) todas as anteriores Resposta: qualquer alternativa é correta se você sabe de quem estamos falando

Greve nacional dos Servidores do Judiciário Federal se fortalece

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! z z i u Q Ano I • Edição 1 • Outubro de 2011

Entre em contato conosco!

www.sintrajus.blogspot.com sintrajus@gmail.com Tel.: (13) 3024-3039


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Companheiras e companheiros Após muito esforço chegamos a esse primeiro exemplar informativo do Sintrajus. Durante esse tempo, desde a criação do sindicato até aqui, foram realizadas muitas reuniões e discussões, foi criado um blog (www.sintrajus.blogspot.com), um sistema de contribuição para arrecadação de mensalidades dos filiados (mais de 500, ver prestação de contas na página...), e o confronto jurídico com o pretenso “sindicato único”, rejeitado pela categoria e criado por meandros e subterfúgios que desde o inicio tornaram questionável sua legitimidade. Como já descrito antes em nosso blog, oferecemos um prêmio, para quem apresente uma foto do momento de sua criação, alguma informação sobre a assembleia de judiciários que o fundou. O pretenso “sindicato único”, também conhecido como “sindicato pelegão”, “sindicato fujão”, e “sindicato vilão”, há vinte anos presta o desserviço de se tornar um entrave nas discussões com o empregador, o TJ, cumprindo classicamente o papel de pelego, a pele de carneiro que serve de amortecedor, que permite suavizar a montaria, ou seja, a exploração do patrão sobre o empregado (os judiciários). Por conta dessa dinastia sindical pelega, cujo presidente se perpetua no cargo há mais de vinte anos, os judiciários de São Paulo são os únicos entre todos os funcionários do judiciário do Brasil (estaduais e federais) que não possuem uma representação sindical atuante, reconhecida e legitimada pela categoria, que organize as lutas, e dê suporte para a organização dos trabalhadores em cada local de trabalho. Nossa categoria só possui alguma força frente

ao patrão, o TJ, graças ao trabalho e a luta de algumas associações - que realizam na prática esse trabalho sindical - assim como algumas organizações autonômas de base, por região. Essas organizações autonômas, de base e por região é que inspiram a criação dos sindicatos regionais que nascem pra fazer o que o “sindicato pelegão” nunca fez: defender a categoria e organizar as lutas dos judiciários. Os trabalhadores do judiciário paulista, através de Assembleias que seguiram os ritos legais, criaram sete sindicatos regionais em todo o Estado: Sintrajus (Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira); Sindjesp Campinas (comarca de Campinas); Sindjuris (Ribeirão Preto e Rio Preto); Sindjesp ABCDMR (região do ABCD paulista); Sindjesp Metropolitano (região Osasco, Guarulhos e Alto Tietê); Sindjesp Caieiras e São Paulo e Sindicato da região de Sorocaba, Piracicaba, Limeira e Jundiaí. Todos eles enfrentam processos na justiça trabalhista, onde o “sindicato pelegão” tenta impedir o direito constitucional de livre escolha e associação sindical. No caso do Sintrajus ocorre a mesma situação. O “sindicato pelegão” entrou na justiça trabalhista em Santos, para impedir a existência do Sintrajus, pedir indenização por “prejuízos sofridos” (atividade sindical dá lucro ou prejuízo?) e pasmem, cobrando também indenizações milionárias da Assojubs, sob a esdruxula acusação que a entidade criou o Sintrajus. A Justiça do Trabalho negou todos os pedidos de indenização e negou encaminhar oficio para que nosso blog fosse retirado da internet. A derrota que sofremos, em primeira instância - e perdemos essa batalha, mas não a

Mais de 100 servidores que em alto e bom som bradaram não aceitar mais a falsa representação do “sindicato pelegão”

O SINT

EXIS

A BATALHA AGORA É PELA D


TRAJUS

STE!

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO!

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guerra pela legitima representação sindical, atuante, democrática e combativa – foi apenas quanto à representação, e mesmo assim a juíza entendeu que a dissociação do “sindicato pelegão” é possível, discordando apenas da forma como ocorreu a assembleia. No entender dela a dissociação poderia ocorrer em uma assembleia chamada pelo próprio “sindicato pelegão”. Nós respeitamos a decisão em primeira instância, mas jamais concordaremos, pois pela decisão da primeira instância trabalhista a assembléia do “sindicato pelegão” com a participação apenas de seus sindicalizados se sobreporia ao direito de uma assembléia da categoria aberta à participação de todos os trabalhadores judiciários. Portanto recorremos ao TRT (2ª instância), contra essa decisão que entendemos contrária a constituição, pois o direito de livre escolha pertence aos trabalhadores, independente de serem sindicalizados ou não, e esse direito se legitima em uma assembléia aberta à participação de todos, como a que foi realizada para a fundação do Sintrajus. A questão territorial tembém está ao nosso favor, pois a lei garante o direito à criação de sindicato desde que sua área de abrangência não seja inferior a área de um município e que nesta área não esteja localizada a sede do sindicato do qual se está dissociando. É o que acontece com o Sintrajus. Na Assembleia realizada dia 29 de janeiro de 2011 na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, divulgada em edital do jornal “Agora São Paulo”, e no Diário Oficial da União, compareceram mais de 100 servidores que em alto e bom som bradaram não aceitar mais a falsa representação do “sindi-

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cato pelegão”, exigiram a dissociação da representação sindical, elegendo seus próprios representantes durante a Assembleia e aprovando o Estatuto. A assembléia está gravada em vídeo que pode ser acessada na página de nosso blog. Porém antes de existir de direito, toda essa luta e esse esforço, incluindo a batalha jurídica, só terá validade se o sindicato existir de fato. E para isso a participação de cada trabalhador, servidor do judiciário da Baixada Santista, Litoral (Sul e Norte) e Vale do Ribeira é fundamental. Filie-se ao Sintrajus, contribua, mas acima de tudo participe, discutindo no seu local de trabalhando, organizando nesses locais eleições para a escolha dos representantes de seção, de prédio, de fórum. Vá as reuniões da diretoria colegiada, elas são abertas as vozes de todos os servidores. Acompanhe e fiscalize. O Sintrajus só existira de direito, quando através dessa atuação de cada um, democrática e participativa, ele existir e importar de fato para a vida da categoria em nossa região. O Sintrajus não veio para ocupar espaço ou fazer acordinhos de bastidores com o patrão. O Sintrajus nasce para fazer história, para ajudar a construir a história de luta dos trabalhadores servidores públicos do judiciário, na defesa de nossos direitos, em busca de novas conquistas, enfrentando quem quer que seja por um judiciário a serviço da população e um Brasil com liberdade, justiça e igualdade social.

A Justiça do Trabalho negou todos os pedidos de indenização e negou encaminhar oficio para que nosso blog fosse retirado da internet.

Nascemos desse sonho. Da realidade fazemos nossa luta!


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Após oferecer banana e “carnezão”, TJ anuncia migalha para a categoria

-Tribunal acrescenta mais 1,5% como amortização da defasagem devida. -Bedran diz em reunião que magistrados não recebem acima do teto do STF e compara indenizações pagas a eles com 13º de servidores. Em reunião realizada no último dia 11 no Palácio da Justiça em São Paulo, o TJ através de seu presidente, o desembargador Bedran, anunciou que a partir de novembro os servidores receberão mais 1,5% nos seus salários, a titulo de amortização da defasagem devida acumulada desde 2002, até então 14,69%. Ainda assim foi preciso muitas reuniões e discussões dos representantes da categoria para sensibilizar o TJ que inicialmente não queria pagar mais nada esse ano, dando uma banana para os débitos que tem com os servidores: dez parcelas atrasadas de 4,77% (março a dezembro de 2010) e duas parcelas de 6,43% (março e abril de 2011). A alegação como sempre falta de verbas, apesar da folha de pessoal de 2011, em função da greve de 2010, ser superior a do ano passado em mais de 400 milhões. Depois o TJ tentou empurrar goela abaixo do servidor o “carnê miséria”, dividindo as duas parcelas atrasadas desde março, de 6,43%, em seis vezes, uma verdadeira esmola, ou seja, ainda pior que a migalha de 1,5% que ao menos é mensal e incorpora-se ao salário. Durante o processo de negociação, que mais parece um processo de “negação” (não,não,não para as propostas dos servidores), com o desembargador William Campos, Hamidi Bdine e Eduardo Marcondes, foram cunhadas verdadeiras pérolas.

Na reunião realizada dia 20 de setembro, por exemplo, o TJ teve o descaramento de afirmar que os últimos repasses de verba do governo do Estado, nos valores de R$ 43 milhões e R$ 50 milhões, não são destinados a quitar dívidas salariais com os judiciários, mas apenas para “tapar um buracão” nas contas de pessoal que na informação oficial, porém sem comprovação documental, chega a 220 milhões. Alguns dias depois do repasse de verbas o Diário Oficial divulgou imensa lista de magistrados que receberam indeferimento de parte de suas férias o que os credencia para receber o pagamento desses valores. Nessa mesma reunião uma representante associativa apresentou uma lista, publicada até em jornais de grande circulação, contendo os nomes de desembargadores que recebem salários acima do teto legal, o de ministro do STF. A resposta do desembargador Campos foi muito explicativa: “Não adianta trazer isso pra discussão. É público e notório que os desembargadores ganham acima do teto”. O mesmo desembargador afirmou que o TJ “não deve nada aos funcionários” e que a então possibilidade de conseguir mais 1,5% ao mês nos salários seria “muito vantajosa aos servidores”. Surgiu entretanto uma nova pérola, do tratamento do TJ aos seus servidores. Ao anunciar o acréscimo de mais 1,5% nos salários, o desembargador Bedran afirmou que a confrontação com a magistratura “não é bom pra ninguém” criticando a divulgação de informações entre os servidores sobre o pagamento de indenizações aos magistrados e dos

Bedran, afirmou que o corte de 48% foi menor que o de 2011 (54%), e que não irá recorrer ao STF contra o governo do estado.

vencimentos acima do teto salarial do STF, o que segundo ele “é absurdo”, não existe e comparou, pasmem, o recebimento de indenizações “com o mesmo que os servidores recebem no mês dos seus aniversários”. Com esses argumentos Bedran quis encerrar a discussão sobre o orçamento do TJ para 2012, que sofreu corte do executivo de 48,23%. Ainda assim afirmou em tom de auto-elogio que o corte foi menor que o de 2011 (54%), e que não irá recorrer ao STF contra o corte do executivo, preferindo manter o “bom dialogo” com o governador. Resta saber para quem o diálogo é bom, já que os servidores continuam sem receber o que lhes é devido e a situação estrutural da maioria dos fóruns pelo estado beira o caos. Apenas como exemplo o orçamento proposto pelo executivo traz como investimento na área das varas de infância e juventude, para todo o Estado, a quantia de R$

10,00. Isso mesmo dez reais em investimentos para os cuidados judiciais com as crianças em situação de risco. Por outro lado o “bom dialogo” com o executivo, apesar dos seguidos cortes orçamentários, tem mantido o regular pagamento de indenizações aos magistrados, enquanto os servidores penam para receber reposição salarial e o FAM, e aí a desculpa é sempre a falta de verbas e o corte no orçamento. Esta mais que evidente que a única língua que o TJ consegue entender é a greve. Até porque as vitórias que conquistamos foram sempre após as greves. Sem uma maciça mobilização dos trabalhadores, a tática da enrolação e do chicote vão continuar e os judiciários continuarão a ser tratados com descaso e cinismo, sofrendo para fechar as contas no fim do mês ou apenas pagar suas dívidas e sobreviver. Com a resposta os servidores do judiciário de São Paulo.


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Aposentados por invalidez e pensionistas receberão reajuste depois de 3 anos.

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Talvez a única grande notícia após a reunião com Bedran seja a solução para um inacreditável impasse que há mais de 3 anos prejudicava pensionistas e aposentados por invalidez: a falta de reposição salarial. Por conta de uma divergência entre TJ e SPPREV sobre quem era o responsável pelo pagamento dos pensionistas e aposentados por invalidez, desde 2007 esses beneficiários estavam com seus pagamentos congelados. Após a greve de 127 dias e muita pressão nas discussões deste ano o TJ enfim definiu que continuará responsável pela folha de pagamento de pensionistas e aposentados por invalidez, porém os índices de reposição da inflação passam a ser os mesmos da SPPREV, ou seja, os índices do Regime Geral de Previdência (os mesmos do INSS). Para o ano de 2008 valerá o mesmo reajuste que os servidores ativos receberam, 5,6%. Em 2009, como os servidores ativos não receberam reposição salarial - apesar da inflação de mais de 5% - o TJ entende que os pensionistas também não precisam. A partir de 2010 os reajustes aplicados passam a ser os da SPPREV.

Bedran é contra mutirão para pagar a greve Outro ponto polêmico discutido na reunião com o TJ diz respeito a reposição dos dias parados da greve de 2010, cujo acordo do dissídio coletivo determina o mutirão, porém regulamentação da Secretaria de Recursos Humanos, sob o comando da secretaria Lílian Salvador Paula, estabeleceu o pagamento hora a hora. Durante todo o ano representantes da categoria lutam para que o TJ altere essa determinação, porém a tática patronal quer fazer prevalecer o castigo dando uma interpretação completamente distinta ao significado da palavra mutirão. O presidente do TJ disse que é contrário ao mutirão para não ferir a isonomia entre os servidores do judiciário, alegando que mais de 90% dos grevistas já pagaram ou estão pagando os dias parados. Mesmo assim por insistência dos representantes presentes - entre eles, Alexandre dos Santos, Silvio Realle e Hugo Coviello, que também são diretores do Sintrajus, além da tesoureira Lygia Mendes – Bedran aceitou que as discussões continuem para viabilizar o mutirão de acordo com a proposta dos servidores.

Sindicato dos Judiciários do ABC recebe parecer favorável do MPT O Sindjesp – ABCDMRR (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo na região de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, também foi acionado na Justiça do Trabalho de Santo André pelo pretenso “sindicato único”, em a ação similar a utilizada contra o Sintrajus. No processo o Ministério Público Federal do Tra-

balho (MPT) foi acionado e concedeu um parecer totalmente favorável ao novo sindicato. O processo sem julgamento do mérito, considera totalmente improcedente a ação movida pelo “pretenso sindicato único” e ainda entendeu necessária a emissão de uma declaração de que cabe aos trabalhadores escolherem por sua livre vontade a qual sindicato querem sindicalizar-se. E isso aí companheiros mais uma vi-

tória da vontade democrática da categoria na organização por um sindicato representativo e de luta. Saudações ao companheiros do Sindjesp – ABCDMRR. A luta continua! Entre em contato e mande sua mensagem de apoio aos companheiros do ABC e-mail: sindjespabcdmrr@gmail.com


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Da luta nasce um sonho! SINTRAJUS. Com essa denominação nasceu em 29 de Janeiro deste ano o mais novo instrumento de luta sindical da categoria dos servidores da Justiça estadual paulista. Reunidos nessa data na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, mais de uma centena de funcionários de toda a região da Baixada Santista, Litoral (Norte e Sul), além do Vale do Ribeira, há anos carentes de uma legitima e atuante representação sindical, decidiram, em assembléia emocionante e cheia de vitalidade, fundar o que acreditam ser o melhor veículo para levar a todos os judiciários a defesa dos direitos, a merecida valorização profissional, melhores condições de trabalho e a luta por novas conquistas. Infelizmente tivemos que suportar, nos entremeios das já históricas lutas que a categoria têm mantido com o Tribunal de Justiça deste estado, uma curiosa entidade, também denominada “sindicato”, que se pretende único, estrutura criada com paradoxal e sugestivo apoio patronal. Jamais nos sentimos representados por tal agremiação e agora tratamos de demonstrar isso através da fundação do SINTRAJUS. O “sindicato”, mais conhecido como “Sindicato Pelegão”, “Sindicato Fujão” e até “Sindicato Vilão”, tenta juridicamente, na Justiça do Trabalho barrar a vontade da categoria. O SINTRAJUS está na luta, não vencemos a primeira batalha, porém ao contrário do que tenta alardear a dinastia pelega de mais de vinte anos, não fomos derrotados, recebemos uma decisão judicial negativa em parte, mas da qual cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho e temos certeza que com a nossa coragem e esforço, e a verdade nos olhos, seremos vitoriosos e levaremos adiante nossa luta em defesa dos Servidores do Judiciário. Sabemos que há muito a fazer, um longo caminho a trilhar. Lutamos contra governos e mandatários da justiça em nosso estado, e porque não dizer no Brasil, que unidos em uma aliança de interesses pessoais somados aos anseios políticos das elites, dos ricos e poderosos, dos banqueiros e empresários, sempre tentaram submeter a classe trabalhadora - incluindo

os servidores públicos - à exploração, impondo precárias condições de trabalho e baixos salários, transformando os trabalhadores e servidores em “bodes expiatórios” de suas nefastas políticas econômicas e sociais, além de amparar e mesmo legitimar interesses excusos ao interesse público. Reconhecemos o valor da magistratura e respeitamos suas funções, assim como queremos que as nossas funções sejam sempre respeitadas. Não concordamos, porém, com a cultura de submissão e autoritarismo, contrária aos interesses públicos, que nos é imposta assim que adentramos a esta instituição, situação a qual alguns de seus membros sonham perpetuar. Temos plena e total consciência que a imprescindível atividade julgadora, se dissociada do nosso efetivo apoio, não passará jamais de mera literatura. Formamos o primeiro grupo dirigente do SINTRAJUS de modo a reunir pessoas afinadas em seus objetivos pessoais, profissionais e coletivos, todos com uma característica comum: a participação ativa nas lutas em defesa da categoria. São companheiros conhecidos por sua atuação e certamente você têm um ou mais amigos entre os seus componentes. Foram meses de ponderações desde a última greve, durante a qual ficou evidente a necessidade de criação desta entidade. Somos fruto dos anseios da própria categoria que nos comprometemos representar. Não toleramos mais discursos vazios ou evasivos, venham de onde vierem. Pretendemos pensar e fazer o nosso próprio futuro, sem demagogia ou politica-

gem. Nesse momento precisamos, e muito, de seu empenho, esteja ou não filiado. Aproxime-se, traga o seu colega ao lado, discuta em seu cartório, debata nossas iniciativas, critique-nos e participe. Procure-nos em sua unidade de trabalho. Obtivemos adesão quase imediata de mais de trezentos colegas servidores, e no momento, setembro de 2011, chegamos a mais de 500 filiados. Temos muitos desafios e não queremos apenas legitimidade para nos fazer ouvir entre as câmaras e gabinetes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Queremos a adesão de cada um dos funcionários da região que abrangemos de Ubatuba ao Vale do Ribeira. Precisamos de todos. Precisamos de você. Se ainda não o fez, associe-se já... E traga um companheiro. Nossa tarefa não é fácil, mas com sua participação demonstraremos que um outro Poder Judiciário é possível neste estado.

SINTRAJUS  

Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira

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