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Edição 11, Novembro de 2016

Informativo da

Em defesa da Agenda 2030 Contra a PEC 241 (PEC 55)

Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade (...) Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas (...) buscam concretizar os direitos humanos de todos (...) Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. (Preâmbulo, Agenda 2030).


Informativo da Rede ODS Brasil EDITORIAL Em setembro de 2015, os Países Membros da demais Protocolos Internacionais de Direitos ONU aprovaram, por unanimidade, o documento Humanos. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento, também conhecido como Agenda 2030, repactuou os compromissos desses Países com a manutenção e a ampliação dos avanços atingidos, de 2000 a 2015, com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e lançou o desafio mundial de erradicar a extrema pobreza, até 2030.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 241 - apresentada pelo Presidente Temer como solução para a crise econômica e que está em tramitação no Congresso Nacional promove o desequilíbrio entre as esferas econômica e social. Ela desmonta o Estado de

Bem-Estar Social (Art. 3° da CF/88) e, consequentemente a Seguridade Social (Art. 194 da CF/88); viola Protocolos Internacionais

Para isto, a Agenda 2030 convoca os Países e a de Direitos Humanos (como o Protocolo de sociedade civil a participarem ativamente da im- São Salvador); e privilegia gastos com a díviplantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento da pública, em detrimento a gastos que asseSustentável (ODS) que buscam o equilíbrio en- gurem os direitos fundamentais dos cidadãos. tre as esferas econômica, social e ambiental.

Baseada no exposto, a Rede ODS Brasil é

A Rede ODS Brasil é um coletivo que promove di- contra a PEC 241 (agora tramitando como álogo intersetorial pautado nos Direitos Humanos PEC 55 no Senado) por configurar a inviabie na Agenda 2030, fomentando a participação so- lização da Agenda 2030. cial para que esta qualifique a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030, assegurando o desenvol-

Informativo da Rede ODS Brasil

vimento humano, econômico, social, cultural e am-

Edição 11, Novembro de 2016

biental do país, de forma sustentável.

Redação:

Para isto defende: os Direitos Humanos; a igualda-

Patrícia M. Menezes

de (racial, geracional, de gênero e orientação se-

Diagramação:

xual) e a justiça social; a aplicabilidade do Marco Legal da laicidade do Estado; o reconhecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade; o desenvolvimento que equilibre as

Patrícia M. Menezes Tiragem: mensal

esferas econômica, social e ambiental, valorizando

Distribuição: gratuita

as práticas e saberes dos povos originários e dos

Disponível em:

povos e comunidades tradicionais; o Estado De-

https://issuu.com/redeodsbrasil

mocrático de Direito; o fortalecimento da Democra-

Comentários e sugestões:

cia Participativa. Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Agenda 2030 e 2

redeodsbrasil@gmail.com


Edição 11, Novembro de 2016

Não à PEC 241 Em junho de 2016, o então Presidente Interino Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 241, propondo que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) seja alterado ao instituir um novo Regime Fiscal para o país. Este novo Regime determina que o limite das despesas primárias terá por base o valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pe-

que por sua vez, dá origem a arrecada-

la variação do IPCA (publicado pelo IBGE, ou de

ção de tributos e fomento a receita públi-

outro índice que vier a substituí-lo, para o período

ca.

de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior).

A crise econômica iniciada em 2015 tem origem em um complexo de fatores parti-

Isto significa que o planejamento orçamentário das

culares desta conjuntura, e não a pers-

despesas primárias - políticas públicas que assegu-

pectiva pura e simples do aumento do

ram direitos sociais, como: Saúde, Previdência So-

gasto público (que na realidade é ele-

cial, Educação, Assistência Social - levará em con-

mento, em si, de combate à recessão).

sideração apenas a variação inflacionária e não as

Vale lembrar que, segundo vários estu-

necessidades da população.

dos e análises, realizados pela Auditoria

Além de inviabilizar o aumento real dessas despesas, tanto de forma absoluta (acompanhando o aumento das receitas devido ao crescimento econômico), como de forma relativa (aumentando o percentual do PIB, via tributação, destinando para o bem-estar social), a PEC 241 ainda congela seus

gastos por 20 anos, permitindo apenas uma correção na forma de atualizar o limite de gastos, após 10 anos, por projeto de lei do executivo.

Cidadã da Dívida Pública, o endividamento do Estado brasileiro traz fortes indícios de irregularidades ou fraudes, de tal modo que eventuais amortizações não cumprem, efetivamente, o papel de diminuir a dívida pública, cujos serviços

consumem quase metade do orçamento federal, logo, sendo o principal gargalo do equilíbrio financeiro do Estado. Com isso, a ser devidamente comprovado por

Esse mecanismo, de congelamento de gastos públi-

uma séria e profunda auditoria, há a sus-

cos, parte da falsa premissa de que a crise fiscal é

peita de existência de um verdadeiro sis-

decorrência do crescimento destes gastos estarem

tema fraudulento de espoliação de recur-

vinculados a receita. Durante os anos de 2003 a

sos públicos, a favor da classe rentista.

2012 houve aumento de ambos, junto com a forma-

Ocorre que a CF/88 preceitua como ob-

ção de elevados superávits. De certa forma, o pró-

jetivos fundamentais do país: a constru-

prio gasto público é indutor da atividade econômica,

ção de uma sociedade livre, justa e soli-

3


Informativo da Rede ODS Brasil dária; o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isto o Art. 194 da mesma Carta Magna instituiu a Seguridade Social, ou seja, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, visando a promoção de uma sociedade baseada no bemestar social.

Este realinhamento Neoliberal tem como obje-

No entanto, a PEC 241 impacta diretamente a

tivo reavivar uma política interna que atenda

Seguridade Social e os Direitos Humanos.

aos interesses das potências capitalistas e

Ela desmonta o Estado de Bem-Estar Social

que foi interrompida com os mecanismos de

previsto na CF/88 e instaura o Estado Mínimo

integração regional criados pelos governos

no que diz respeito às necessidades da popu-

progressistas Latino Americanos, nos últimos

lação, e máximo, no que diz respeito à susten-

15 anos.

tação do sistema financeiro, via pagamentos crescentes dos serviços da dívida pública.

Edi Augusto Benini

Sendo assim, a PEC 241 atende aos interes-

Professor da Universidade Federal do Tocantins (Núcleo de Economia Solidária/UFT), Associado Efetivo e Fundador da Associação de Apoio a Construção de um Sistema Orgânico do Trabalho Associado (Via SOT).

ses do Neoliberalismo. Doutrina econômica que vem ganhando força na América Latina, fomentada pela polarização política e pelo crescimento de movimentos conservadores - e em alguns casos pelo militarismo - e que tem

como objetivo a proeminência dos mercadores (em especial, na sustentação nas suas taxas

Patrícia M. Menezes

de valorização de capital) em detrimento das

Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Barcarena/PA.

necessidades humanas.

Alguns desses governos foram - e/ou continuam sendo - atacados pelo realinhamento do Imperialismo e do Neoliberalismo na América Latina. O que vem causando desestabilização política - e, em certos casos, até Golpes de Estado nesses países.

4


Edição 11, Novembro de 2016

Você está sendo roubado pela PEC 241 O governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC 241 não for aprovada o Brasil “quebra”, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos? AS QUESTÕES QUE NÃO ENFRENTAM SÃO: 

O gasto com o Sistema da Dívida tem

consumido quase a metade do orçamento federal anualmente, conforme dados

O que está “quebrando” o Brasil?

oficiais. 

Que gastos estão de fato precisando ser controEm 2015, foram destinados 42,43% do Or-

lados?

çamento Geral da União, ou seja, R$ 

O que a PEC 241 pretende fazer?

962.210.391.323,00 para juros e amortiza-

O que está por trás dessa PEC 241?

ções.

Por que não são enfrentadas as amarras que im-

Grande parte desse pagamento é inconstitu-

pedem que o Brasil, o país da abundância, ga-

cional, pois decorre de manobra que con-

ranta vida digna para todas as pessoas?

tabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando

O QUE ESTÁ “QUEBRANDO” O BRASIL?

o disposto no art. 167, inciso III, da Consti-

O Brasil tem sido violentamente roubado pelo Sis-

tuição Federal, conforme denunciado pela

tema da Dívida.

CPI da Dívida Pública , desde 2010 .

Todos os anos, centenas de bilhões são subtraídos do orçamento federal para o inconstitucional pagamento de grande parte dos juros nominais

– os mais elevados do mundo – e sequer sabemos quem são os credores, pois essa informação é sigilosa.

Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou R$ 732 bilhões, saltando de R$ 3,204 trilhões para R$ 3,937 trilhões em apenas 11 meses (31/01 a 31/12), conforme publicado pelo Banco Cen-

Esses mecanismos perversos e obscuros que

tral.

“geram dívida pública” constituem a principal cau-

Esse crescimento brutal da dívida não teve

sa da crise fiscal que estamos enfrentando no pa-

contrapartida alguma em investimentos efe-

ís, pois a partir do momento em que a dívida é ge-

tivos, que ficaram restritos a apenas R$ 9,6

rada, sobre ela passam a incidir os juros mais ele-

bilhões em 2015.

vados do planeta, que são arbitrados pelo Banco

Toda a economia real encolheu em 2015.

Central.

Passamos por preocupante processo de de5


Informativo da Rede ODS Brasil sindustrialização; queda no comércio; desem-

nismos de política monetária suicida do Banco

prego recorde, arrocho salarial e até o PIB do

Central que, ao mesmo tempo, transferem bi-

país diminuiu 3,8%, porém, os lucros dos

lhões aos bancos privados e geram dívida pú-

bancos cresceram como nunca.

blica para toda a sociedade pagar.

Conforme dados do próprio Banco Central, os

Assim, o que está “quebrando” o Brasil é essa

bancos auferiram lucros de R$ 96 bilhões em

contínua sangria de quase metade do orça-

2015, ou seja, 20% a mais do que haviam lu-

mento federal, anualmente, para o pagamento

crado em 2014, e esse lucro teria sido 300%

de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigi-

maior se não tivessem feito a “reserva para

losos investidores, incidentes sobre “dívidas”

créditos duvidosos” de R$183,7 bilhões.

geradas sem contrapartida alguma, fruto de

O estratosférico lucro dos bancos quando to-

transformação de centenas de bilhões de reais

da a economia do país despenca é uma evi-

de prejuízos da política monetária do Banco

dência de que está ocorrendo uma transfe-

Central em “dívida pública”, além de outras

rência de renda para o setor financeiro pri-

operações ilegais e ilegítimas.

vado.

Nessa circunstância, surge a PEC 241, cujo

A engrenagem que promove isso é o Sistema

objetivo explícito, mascarado de controle

da Dívida, ou seja, a utilização do endivida-

de gastos, é sacrificar todas as demais rubri-

mento público às avessas; em vez de repre-

cas orçamentárias para destinar mais re-

sentar ingresso de recursos para investimen-

cursos ainda para essa chamada “dívida

tos geradores de desenvolvimento socioeco-

pública”, que nunca foi objeto de uma audito-

nômico, tem servido para alimentar os meca-

ria, como manda a Constituição Federal.

6


Edição 11, Novembro de 2016 O QUE A PEC 241 PRETENDE FAZER? Usando o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos, a PEC 241 libera recursos à vontade, sem teto e sem limite, para o Sistema da Dívida. A causa da explosão da dívida pública não tem sido, de forma alguma, um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações financeiras que beneficiam

somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida pública sem contrapartida ao país. Cabe registrar que no período de 2003 a 2015, acumulamos “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas “primárias” (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o pagamento da questionável dívida pública.

Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 TRILHÕES ao final de 2015 .

7

O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública.


Informativo da Rede ODS Brasil A PEC 241 PRETENDE: • Agravar ainda mais o privilégio da chamada “dívida pública” no orçamento federal, na medida em pretende congelar a destinação de recursos para todas as demais rubricas orçamentárias por 20 anos(!) para que tais recursos destinem-se à dívida pública; • Amarrar todas as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico do Brasil, devido ao aprofundamento do cenário de escassez de recursos

A PEC 241 não irá resolver o problema do país, mas representará privilégio brutal para o setor financeiro privado e investidores sigilosos. É evidente que o gasto que precisa ser controlado no Brasil é o gasto com essa chamada “dívida pública”. Mas a PEC 241 faz o contrário.

para investimentos, ao mesmo tempo em que aumentará a transferência de recursos para o setor financeiro; • “Legalizar” a burla que vem sendo praticada desde o Plano Real ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal , na medida em que permitirá a destinação de toda e qualquer parcela de recursos para a chamada dívida pública; • Deteriorar fortemente o atendimento aos direitos sociais no Brasil, 9ª economia mundial que já amarga a vergonhosa 75ª posição no ranking dos direitos humanos, segundo o IDH medido pela ONU; • Privilegiar esquema fraudulento que está sendo implantado no país, mascarado da falsa propaganda de venda de créditos incobráveis (como a Dívida Ativa) que na realidade não saem do lugar e continuam sendo cobrados pelos órgãos competentes,

tendo em vista que essa PEC 241 deixa fora do congelamento a destinação de recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema semelhante ao que quebrou a Grécia; • Manter a gastança irresponsável com os maiores juros do mundo, incidentes sobre dívidas ilegais, ilegítimas e até fraudes denunciadas por diversas comissões do Congresso Nacional, e que nunca foram submetidas à auditoria prevista na Constitui-

ção. 8

A PEC 241 insere no texto da Constituição Federal o congelamento de gastos e investimentos sociais por até 20 anos e garante recursos para “estatais não dependentes”, ou seja, ela privilegia a destinação de recursos para um esquema financeiro ilegal enquanto sacrifica a saúde, a educação, a assistência, a segurança e todos os demais gastos e investimentos sociais.


Edição 11, Novembro de 2016

O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA PEC 241? Além de privilegiar a chamada “dívida pública” e continuar alimentando cada vez mais o Sistema da Dívida às custas do sacrifício de todas as demais rubricas orçamentárias, a PEC 241 privilegia esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia. Bem escondido no texto proposto pela PEC

va de difícil arrecadação.

241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6°, in-

Na prática, tais créditos continuam sen-

ciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recur-

do cobrados por órgãos competentes

sos, à vontade, sem teto e sem limite, para

(Procuradorias de Fazenda), e o que es-

“empresas estatais não dependentes”.

tá sendo cedido de fato, pelos entes fe-

Enquanto as empresas estatais estratégicas e lucra-

derados a “empresas estatais não de-

tivas vêm sendo privatizadas há 20 anos no Brasil,

pendentes”, é meramente uma garantia

estão sendo criadas em diversos estados e municí-

onerosíssima, sem contrapartida algu-

pios, “empresas estatais não dependentes” que emi-

ma, o que é ilegal!

tem debêntures com desconto brutal e pagam juros

Os projetos de lei PLS 204/2016, PLP

estratosféricos, com garantia estatal.

181/2015 e PL 3337/2015 que tramitam

Essas “empresas estatais não dependentes” são

no Congresso Nacional visam “legalizar”

pessoas jurídicas de direito privado e operam es-

esse esquema, que irá provocar um

candaloso esquema de transferência de recursos

enorme rombo nas contas públicas.

públicos para o setor financeiro privado, tendo em

Esse negócio entrou no país por meio de

vista que vendem, a investidores privilegiados, com

consultorias

desconto que pode chegar a 60%, debêntures com

ABBA Consultoria e Treinamento, por

garantia real (dada pelos entes federados), pagando

exemplo.

juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao

O Sr. Edson Ronaldo Nascimento, res-

ano.

ponsável da ABBA, é também assistente

O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas

consultor do FMI; Presidente da PBH

estatais, os entes federados serão chamados a hon-

Ativos S/A (empresa estatal não depen-

rar a garantia dada, gerando assim grandes volu-

dente de Belo Horizonte); Superinten-

mes de obrigações onerosas que configuram dívida

dente Executivo da Secretaria de Fazen-

pública.

da do Estado de Goiás; Secretário de

Assim, esse mecanismo abusivo e inconstitucional

Fazenda do Estado de Tocantins; entre

gera dívida pública sem contrapartida alguma.

outros cargos estratégicos ocupados no

Esse esquema está mascarado por sedutora propa-

Distrito Federal e Secretaria do Tesouro

ganda de que entes federados poderiam “vender”,

Nacional. Assim o esquema ilegal se

“ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ati-

alastra.

9

especializadas,

como

a


Informativo da Rede ODS Brasil POR QUE NÃO SÃO ENFRENTADAS AS AMARRAS QUE IMPEDEM QUE O BRASIL, O PAÍS DA ABUNDÂNCIA, GARANTA VIDA DIGNA PARA TODAS AS PESSOAS? O Brasil é atualmente a 9ª maior economia mundial e nossa realidade é de extrema abundância. O Brasil detém, por exemplo: 

A maior reserva de nióbio do mundo, mineral estratégico, empregado em aeronaves, satélites espaciais, usi-

Nossa realidade de abundância

nas nucleares e equipamentos de última geração.

nada tem a ver com o escandalo-

O Canadá possui apenas 2% das reservas mundiais de

so cenário de escassez a que

nióbio e, com esse recurso, garante saúde e educação

temos sido submetidos, com de-

pública, gratuita e de excelente qualidade para a sua

semprego recorde, falta de recur-

população.

sos para o atendimento às ne-

O Brasil possui 98% das reservas. A exploração atual é

cessidades sociais básicas e de-

feita principalmente em Minas Gerais de maneira total-

sarranjo econômico que tem le-

mente opaca, por empresa particular, embora a Consti-

vado ao encolhimento do PIB do

tuição Federal estabeleça que os minerais são bens da

gigante Brasil.

União;

Esse cenário de escassez tem

A terceira maior reserva de petróleo;

sido

A maior reserva de água potável;

econômico concentrador de ren-

A maior área agriculturável e clima favorável, permitin-

da e riqueza que favorece atores

do a produção de alimentos durante os 12 meses do

privilegiados instalados no siste-

ano;

ma financeiro privado e grandes

Riquezas minerais diversas e Terras Raras que só

corporações por meio de vários

existem em nosso País;

esquemas, como o Sistema da

Riquezas biológicas: fauna e flora de incontáveis espé-

Dívida, o modelo tributário re-

cies;

gressivo, a predatória exploração

Extensão territorial continental, com a população plena-

ambiental e ecológica, a desor-

mente integrada, pois falamos o mesmo idioma;

denada política agrícola, sem fa-

Potencial energético, industrial e comercial;

lar nas brechas para o avanço

Imensa riqueza humana e cultural.

dos lucros na exploração privada

sustentado

pelo

modelo

dos serviços de saúde, educação

Possuímos também riquezas financeiras: 

Reservas Internacionais de US$ 375 bilhões;

e previdência à medida em que

Montante de R$ 1 trilhão esterilizado no Banco Central

tais serviços são sucateados por

(operações compromissadas);

falta de recursos na rede pública.

E sobra de R$ 480 bilhões em 2015.

Em vez de desmontar esse cená-

10


Edição 11, Novembro de 2016 rio de escassez e corrigir as distorções que tor-

A PEC 241 está roubando você e o país

nam o gigante Brasil um dos países mais injus-

que você poderia e deveria ter. É urgente

tos do mundo, a PEC 241 aprofundará fortemen-

denunciar esse verdadeiro crime de lesa

te esse inaceitável cenário, inserindo no texto

Pátria, enfrentar essas amarras que impe-

constitucional, por 20 anos, o favorecimento ain-

dem o nosso desenvolvimento socioeconô-

da mais escandaloso aos interesses sigilosos

mico, a fim de garantir vida digna para todas

que usurpam nossas riquezas e impedem o nos-

as pessoas.

so desenvolvimento socioeconômico.

Auditoria Cidadã da Dívida

A Auditoria Cidadã da Dívida contribui com as Metas 16.3, 16.5, 16.6 e 16.10 da Agenda 2030

O ciclo vicioso da Dívida Pública Do ponto de vista conceitual, a Dívida Pública

aplicam recursos nos mais diversos fundos

Brasileira é assim designada pela Secretaria do

de investimentos existentes, além de institui-

Tesouro Nacional: “É a dívida contraída pelo Te-

ções internacionais como o FMI e o Banco

souro Nacional para financiar o déficit orçamen-

Interamericano de Desenvolvimento (BID).

tário do Governo Federal, nele incluído o refinan-

Partindo do conceito da Dívida Pública ofere-

ciamento da própria dívida, bem como para reali-

cido pelo Tesouro Nacional, os recursos con-

zar operações com finalidades específicas defi-

traídos pela União, Estados e Municípios, que

nidas em lei”.

deveriam, em tese, complementar o financia-

A contração da Dívida Pública tem a prerrogativa

mento social, acabaram por desenvolver um

primeira de complementar os recursos da União,

ciclo vicioso de pagamentos de juros eleva-

Estados e Municípios, visando financiar as

díssimos que apenas beneficiam os credores

ações destinadas ao bem estar social, com in-

da Dívida Pública.

vestimentos na saúde, educação, segurança pú-

O gigantesco passivo que aproxima-se de R$

blica, etc. Todavia, ao longo do tempo, essa

1 trilhão não produz efetivamente nada de

prerrogativa perdeu o sentido, sendo hoje a Dívi-

impacto social, deixando para a sociedade

da Pública um verdadeiro sistema que alimenta

brasileira o ônus do pagamento exorbitan-

o mercado financeiro em detrimento da soci-

te de juros, para permitir que a roda gigan-

edade.

te da Dívida Pública continue girando e enri-

Mas a quem o governo deve?

quecendo os bancos.

A entidades do setor público e privado, em espe-

Assim, entendo ser inadiável um debate fran-

cial aos bancos brasileiros, sobretudo os priva-

co e questionador sobre os fatores que leva-

dos. Há ainda os investidores individuais que

ram o País a cair nessa armadilha chamada

11


Informativo da Rede ODS Brasil Dívida Pública.

Também é urgente criticar os parâmetros da

Um dos caminhos possíveis seria uma auditoria

política fiscal que penaliza a população que

da Dívida Pública, instrumento que está con-

paga seus impostos para o governo fazer

sagrado na Constituição Federal de 1988 e

déficit primário com o único objetivo de pagar

que nunca foi posto em prática. A auditoria

o serviço da dívida em detrimento das con-

poderá ajudar a compreender como o Brasil che-

trapartidas sociais.

gou a essa condição de refém do sistema finan-

Será que essa dívida é de fato nossa?

ceiro e descobrir muitas irregularidades, a exemplo da contabilização dos juros como amortiza-

Prof. Enio Pontes de Deus Secretário – Geral do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC). Coordenador Estadual do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida / CE.

ção.

Enfim, é preciso rever a atual política monetária que irriga o sistema da Dívida Pública com juros absurdos.

Nota Pública sobre a implantação da Agenda 2030 no país A Rede ODS Brasil manifesta sua preocupação em relação a: diversas medidas anunciadas e/ou

im-

plantadas pelo Governo Temer; e Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que inviabilizam a implantação da Agenda 2030 no país e violam diversos Protocolos Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Conforme exposto nos informativos de Junho, Julho, Setembro e Outubro.

Em tempos de polarização política, é válido destacar que a Rede ODS Brasil é um coletivo suprapartidário, ou seja, seu interesse é promover e assegurar: os direitos fundamentais previstos na CF/88 e os Direitos Humanos, contribuindo desta forma, não apenas com a democratização da Agenda 2030 no país, mas com sua implantação efetiva.

Edições disponíveis em

12


Edição 11, Novembro de 2016

I Encontro Nacional da Rede ODS Brasil O I Encontro Nacional da Rede ODS Brasil ocorreu no dia 6 (manhã e tarde) e 7/10/2016 (manhã), em Fortaleza/CE, com a presença de 30 participantes de 8 estados (AM, CE, ES, PA, PB, PI, RJ, RR). Um dos fundamentos que norteiam a Rede ODS Brasil é o Princípio da

Abundância, que atribui igual valor aos

diferentes

tipos

de

riqueza

(contatos, saberes, recursos materiais, etc.) que cada membro oferta ao coletivo. E contribui com a Meta 17.17 da Agenda 2030.

Instituto

seguir apoio financeiro para o deslocamento até Fortaleza, a Rede ODS Brasil buscou alternativas para que aqueles que não puderam se fazer presentes, pudessem contribuir e participar de alguma forma. Sendo assim, todos os cadastrados na Rede tiveram um

Desta forma, o Encontro foi realizado no

a dificuldade encontrada por muitos integrantes em con-

Primeira

Infância

(IPREDE), que ofertou a este coleti-

prazo para enviar propostas que foram inseridas no Documento de Referência do I Encontro Nacional da Rede ODS Brasil.

vo a estrutura física necessária para a

O Documento era composto por: uma breve contextuali-

realização da atividade; o Instituto

zação sobre as Agendas de Desenvolvimento da ONU e

Nordeste Cidadania (INEC) ofertou

a criação da Rede ODS Brasil; a Carta de Princípios da

o transporte para o translado hotel -

Rede ODS Brasil e sua estrutura organizacional; um glos-

IPREDE - hotel e almoço para os 2

sário; propostas de atuação e organização da Rede ODS

dias; a Prefeitura de Barcarena / PA

Brasil, aglutinadas por Diretrizes da Carta de Princípios.

ofertou um kit personalizado com bol-

E proporcionou o nivelamento entre os participantes, qua-

sa de algodão, bloco de anotações e

lificando os debates, que foram transmitidos ao vivo.

caneta. O Encontro teve como objetivo principal “estabelecer, ampliar e fortalecer parcerias estratégicas entre os membros da Rede ODS Brasil, visando desenvolver ações colaborativas que contribuam com a implantação da Agenda 2030”, uma das diretrizes da Rede ODS Brasil.

Respeitando seu fundamento da gestão compartilhada e reconhecendo 13


Informativo da Rede ODS Brasil DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS

(SÍNTESE): 

Ratificação da Carta de Princípios, apro-

vada em janeiro de 2016. 

culação Nacional, constituída por:

Ratificação da estrutura organizacional,

Associação Roraimense pela Diversidade

aprovada em fevereiro de 2016. 

Sexual de Roraima (Grupo DiveRRsidade) /

Ratificação da obrigatoriedade do cadas-

RR, representada por Roberto Morais

tro on-line, aprovada em fevereiro de 2016 e que configura a aceitação à Carta de

Centro de Ação Comunitária (CEDAC) / RJ,

Princípios e a estrutura organizacional da

representado por Rosa Alvarenga

Rede ODS Brasil. 

Grupo Especializado em Tecnologia e Ex-

O cadastro passa a representar o interesse

tensão Comunitária (GETEC) / PB, represen-

em participar da Rede ODS Brasil. 

tado por Tarcísio Costa

Serão definidos níveis de atuação entre os

Instituto Nordeste Cidadania (INEC) / CE,

cadastrados. 

Criação da Comissão Pro Tempore de Arti-

representado por Nágela Costa

Considera-se como Membro, o(a) cadastra-

Portal

do(a) que – além de adotar a Carta de Prin-

dos

Movimentos

Sociais

(MOVSOCIAL) / PB, representado por José

cípios, a estrutura organizacional e a identi-

de Arimatéia França

dade visual da Rede ODS Brasil – atua efetivamente em rede, ou seja, interage com os

Prefeitura Municipal de Barcarena / PA, re-

demais integrantes, trocando experiências e

presentada por Patrícia Menezes

desenvolvendo ações colaborativas; registra

Rede Nacional de Colegiados Territoriais,

a realização de suas atividades, demons-

representada por Márcia Dornelles

trando de que forma contribui com a impleSindicato dos Técnicos Industriais do Espí-

mentação da Agenda 2030.

rito Santo (SINTEC) / ES, representado por 

Criação do Grupo de Trabalho para apri-

Telmo Sodré Filho

moramento do cadastro on-line. Universidade Federal de Campina Grande Não há limite de participantes, sendo aberto

(UFCG-Campus Pombal) / PB, representada

aos demais integrantes da Rede que tenham

por Ricélia Sales.

interesse e disponibilidade em colaborar.  

Criação do Grupo de Trabalho para con-

A Comissão terá vigência até o próximo Encontro Nacional da Rede ODS Brasil, que

cepção de Oficinas sobre a Agenda 2030.

ocorrerá em junho de 2017, em data e local a definir.

Não há limite de participantes, sendo aberto aos demais integrantes da Rede que tenham

interesse e disponibilidade em colaborar. 14


Edição 11, Novembro de 2016 Quem participou do I Encontro Nacional da Rede ODS Brasil?  Associação

Civil Germinar (ONG Germinar) / PB

 Associação

Roraimense pela Diversidade Sexual de Roraima (Grupo DiveRRsidade)

 Auditoria

Cidadã da Dívida / CE

 Centro

de Ação Comunitária (CEDAC) / RJ

 Centro

de Apoio às Atividades Populares (CAAP) / PB

 Comitê

de Energia Renovável do Semiárido (CERSA) / PB

 Conselho

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CONSEA/PB)

 Conselho

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (CONSEA/AM)

 Federação

AM)

 Governo  Grupo

do Estado do Piauí

Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária (GETEC) / PB

 Instituto  Portal

dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Amazonas (FETRAF/

Nordeste Cidadania (INEC) / CE

dos Movimentos Sociais (MOVSOCIAL) / PB

 Prefeitura

Municipal de Barcarena / PA

 Prefeitura

Municipal de João Pessoa / PB

 Prefeitura

Municipal de Pacoti / CE

 Prefeitura

Municipal de Pombal / PB

 Prefeitura

Municipal de Vitória / ES

 Rede

de Mulheres Empreendedoras Sustentáveis (REMES) / CE

 Rede

Nacional de Colegiados Territoriais

 Sindicato

dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC)

 Sindicato

dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Espírito Santo (SINTEC/ES)

 Universidade

Federal da Paraíba (UFPB)

 Universidade

Federal de Campina Grande (UFCG-Campus Pombal) / PB

Quem não pode ir, mas enviou propostas para o Documento de Referência? 

Associação de Apoio a Construção de um Sistema Orgânico do Trabalho Associado (Via SOT)

Coletivo Curitiba Lixo Zero

Instituto Lixo Zero

Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Tocantins

Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) 15


Informativo da Rede ODS Brasil Na tarde do dia 7, a Rede ODS Brasil parti-

Sistema de Indicadores e a organização de

cipou, na condição de convidada, da 9ª Edi-

Observatórios Municipais: um olhar intra-

ção do Fórum IEP de Sustentabilidade.

municipal dos ODS

Este momento teve como objetivo atender a

Universidade Federal de Campina Grande

diretriz “dar visibilidade e apoiar as ações

(UFCG- Campus Pombal) / PB

desenvolvidas pelos membros da Rede ODS Brasil, fortalecendo-os”.

Prefeitura Municipal de Pombal / PB

Para isso, foram apresentadas práticas exitosas relacionadas aos Objetivos de Desen-

volvimento do Milênio (ODM) e Objetivos de

(CAAP) / PB

Projeto Prosseguir

Região Metropolitana de Belém / PA

Energia Renovável no Semiárido

Associação Folclórica e Cultural Colibri de Outeiro - Belém Comunidade Quilombola do Abacatal - Ananin-

Comitê de Energia Renovável do Semiári-

deua

do (CERSA) / PB

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de

Universidade Federal de Campina Gran-

Ananindeua (CMDM Ananindeua)

de (UFCG-Campus Pombal) / PB

Cooperativa dos Produtores e Produtoras Ru-

Melhoria da Nutrição

rais do Curuçambá - Ananindeua

Conselho Estadual de Segurança Alimen-

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

tar e Nutricional (CONSEA) / PB 

Planejamento

Governamental

(EMBRAPA) e

as

Superintendência

Agendas de Desenvolvimento da ONU

do

Amazônia (SUDAM)

Prefeitura Municipal de Barcarena / PA Prefeitura Municipal de Pombal / PB 

Projeto Hortas Urbanas e Periurbanas na

Instituto Nordeste Cidadania (INEC) / CE

Associação Civil Germinar / PB

Projeto Onde Plantei Centro de Apoio às Atividades Populares

Desenvolvimento Sustentável (ODS) 

SPA Empreender: Incubadora de Beleza

Reciclagem de resíduos sólidos em Bonito de Santa Fé / PB Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária (GETEC) / PB

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) 16

Desenvolvimento

da


Edição 11, Novembro de 2016

I Seminário da Região Médio Piranhas / PB sobre os ODS No dia 21/10/2016, na cidade

necessidade de fortalecer a democratização da Agenda nos muni-

de Pombal / PB, foi realizado

cípios que compõem a Rede ODS do Médio Piranhas.

o I Seminário Regional dos Objetivos

de

Desenvolvi-

mento Sustentável com os municípios que compõe a re-

O PNUD e o Departamento de Relações Internacionais da UFPB fizeram uma exposição sobre a Agenda 2030, destacando a importância de sua territorialização.

gião do Médio Piranhas, no

A UFPB trouxe ainda temas como o planejamento das politicas

sertão paraibano.

públicas pautadas nos ODS e o envolvimento dos múltiplos atores

O evento foi promovido pela Prefeitura

Municipal

de

Pombal, Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” (CEMAR), Programa das Nações Uni-

na implementação da agenda de desenvolvimento. A Rede ODS Brasil expôs seus princípios, modelo organizacional e ações desenvolvidas. O Centro de Apoio às Atividades Populares (CAAP) / PB apresentou o Projeto Onde Plantei.

das para o Desenvolvimen-

Após as apresentações foi aberto espaço para debate, delineando

to (PNUD) e Universidade

encaminhamentos com propostas de regionalizar o trabalho para

Federal da Paraíba (UFPB).

territorialização da Agenda 2030.

No período da manhã, a Pre-

O evento teve a participação de Conselhos de Políticas Públicas;

feitura de Pombal apresentou

Prefeituras da região; organizações da sociedade civil; etc.

o Projeto

Após o encerramento do evento, os participantes plantaram mu-

Empoderar, que

tem como objetivo promover a

das de árvores em áreas públicas da cidade.

emancipação de pessoas

em estado de vulnerabilidade social, especialmente as fa-

Prefeitura Municipal de Pombal

mílias de comunidades tradi-

cionais. Ele é executado pelo CEMAR e financiado pela União Europeia. No período da tarde, a Prefeitura de Pombal apresentou sua experiência na municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e sua adequação à Agenda 2030, destacando a 17


Informativo da Rede ODS Brasil

Semana Curitiba Lixo Zero 2016 A relação humana com o meio ambiente é um dos temas mais importantes de nossa atualidade. Em todo planeta presenciamos os efeitos do consumismo que gera milhões de toneladas de resíduos diariamente e que afeta a qualidade de vida da sociedade e ambiente como um todo. Entender este problema e partir para a ação, é fundamental para encontrar soluções. E é nisso, que a Semana Lixo Zero é baseada: em demonstrar as soluções e boas práticas existentes em Curitiba sobre o assunto resíduos sólidos. Em sua 3ª edição em Curitiba, a Sema-

na Lixo Zero é promovida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e acontece em mais de 12 cidades pelo país, durante os dias 21 a 30 de Outubro. A iniciativa propõe uma programação recheada de debates, intervenções artísticas, oficinas e mostras culturais e ações comunitárias para repercutir a importância do Conceito Lixo Zero. Ano passado, o evento passou a fazer parte do calendário oficial de eventos de Curitiba (Lei Nº 14.767/2015).

O que é o conceito Lixo Zero? É uma meta ética, econômica e visionária, que busca direcionar a humanidade para a prática do design sustentável, do consumo consciente, do reuso, da reciclagem e da compostagem de resíduos, fomentando a economia circular e eliminando as descargas de resíduos no ambiente. A iniciativa que já coorganizou mais de 50 eventos na cidade em 2 anos, proporciona gratuitamente para a população de Curitiba, dezenas de atividades culturais, de lazer, bem como eventos técnicos-científicos com o intuito de aproximar as pessoas do Conceito Lixo Zero e fomentar a mobilização social, a economia e o empreendedorismo Lixo Zero. Todos os envolvidos são voluntários, que de alguma forma se identificam com o conceito Lixo Zero e que18


Edição 11, Novembro de 2016 rem colocar a mão na massa para aumentar a conscientização da comunidade sobre a importância da boa separação de resíduos, da inovação, do trabalho comunitário, do empreendedorismo e da ação em coletivo por uma Curitiba Lixo Zero. O objetivo da Semana Lixo Zero é dar visibilidade às boas práticas locais de reciclagem, reuso, ressignificação, redesign, compostagem, comunicação ambiental e gestão de resíduos, auxiliando a sociedade na transição para a economia circular

duos tóxicos; concertos de música em espaços cul-

e divulgando as instituições participantes.

turais; palestras sobre Reuso de Móveis; Oficinas

Todas as atividades realizadas eram gratuitas e possibilitavam a participação de toda a família, como por exemplo: os mutirões de limpeza em praças e parques; a mostra de arte sustentável ao lado do ter-

minal da Cidade Industrial, que expos o

de Arte com Resíduos em escolas; Encontro de Trocas de roupas, objetos e brinquedos no Passeio Público; Capacitação de Cooperativas de Reciclagem, coleta de óleo vegetal, evento lixo zero, Encontro para cocriar política públicas na área de consumo consciente, entre outros.

Museu do Lixo, a Mostra de documentá-

A Semana Lixo Zero contribui com as Metas 12.5 e

rios ambientais, entre outros.

12.8 da Agenda 2030.

Também foram realizadas: Oficinas de Compostagem pela cidade; coleta de resí-

Coletivo Curitiba Lixo Zero

19


Informativo da Rede ODS Brasil

Plataforma de mobilização social por nichos, com objetivos e indicadores;

Metodologia de empoderamento pelo exemplo;

Compartilhamento e foco nas soluções;

Fomento de Sistemas Lixo Zero;

Cultura lixo zero incorporada a Estrutura existente da feira de orgânicos;

Passeio Público;

Parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Glossário Dívida Pública: abrange empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos. Ela pode ser formalizada por meio de contratos celebrados entre as partes, ou por meio da oferta de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Teoricamente, a dívida pública é classificada como dívida interna ou dívida externa, de acordo com a localização dos seus credores e com a moeda envolvida nas operações. Historicamente, é muito importante estudar a evolução dessas duas dívidas de forma separada.

Acompanhe nossas atividades em www.facebook.com/redeods.br 20


Novembro 2016