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Edição 5, Maio de 2016

Informativo da

Integração Regional da América Latina

Reconhecemos a importância das dimensões regionais e sub-regionais, a integração econômica regional e a interconexão no desenvolvimento sustentável. Quadros regionais e sub-regionais podem facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional. (Item 21, Agenda 2030).


Informativo da Rede ODS Brasil

EDITORIAL A partir de 2003, o Poder Executivo Federal

A participação social foi assegurada no Tratado

promoveu uma inflexão nas relações eco-

Constitutivo da União de Nações Sul America-

nômicas do país ao passar a priorizar as

nas (UNASUL) e no Programa MERCOSUL Soci-

relações econômicas com a América Latina

al e Participativo.

e o eixo Sul-Sul, em detrimento das relações econômicas com eixo Norte-Sul, que atendiam aos interesses do Neoliberalismo. Desta forma, o Poder Executivo Federal fomentou a integração regional.

Esta nova fase na concepção do Bloco - passando da interação exclusivamente comercial ao equilíbrio entre as áreas política, econômica e social reflete o alinhamento dos Governos Progressistas na América Latina ao Item 21 e as Metas 10.5,

Ele também passou a fomentar a amplia-

10.a, 16.6, 16.7, 17.10, 17.11, 17.12, 17.16, 17.17

ção da participação social nos acordos de

e 17.19 da Agenda 2030.

integração regional. Como resultado deste processo, destacamos: a instituição do Fundo de Convergên-

Informativo da Rede ODS Brasil

cia Estrutural do MERCOSUL; a instala-

Edição 5, maio de 2016

ção da Comissão de Coordenação de Mi-

Redação: Patrícia M. Menezes

nistros de Assuntos Sociais; a inserção

Editoração: Patrícia M. Menezes

da Venezuela no MERCOSUL; a criação do Instituto Social do MERCOSUL;

Tiragem: Mensal

o proDistribuição: Gratuita

grama regional Somos MERCOSUL; even-

Disponível em:

tos periódicos, como: o Encontro com o MERCOSUL e a Cúpula Social do MER-

https://issuu.com/redeodsbrasil

COSUL. Ações com ampla participação so-

Comentários e sugestões:

cial e com as pautas alinhadas ao Parla-

redeodsbrasil@gmail.com

mento do MERCOSUL, as Reuniões Especializadas e as Reuniões de Ministros do MERCOSUL. 2


Edição 5, Maio de 2016

Debate - Crise do Capitalismo e avanço do Neoliberalismo na América Latina No dia 03/04, a Rede ODS Pará realizou o Debate - Crise do Capitalismo e avanço

do Neoliberalismo na América Latina, na Universidade Federal do Pará (UFPA). A Rede ODS Brasil foi representada pelo Consulado Geral da República Bolivariana da Venezuela no Pará. O Debate promoveu reflexões sobre o realinhamento Neoliberal que vem ocorrendo na América Latina, fomentado pela polarização política e pelo crescimento de movimentos

A Agenda 2030 define desenvolvimento sustentável como o equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental. E preceitua que “é possível crescer, incluir, conservar e proteger” (lema da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20).

conservadores. E, em alguns casos, de movimentos que defendem o militarismo. Este realinhamento tem como objetivo reavivar uma política interna que atenda aos interesses das potências capitalistas e que foi interrompida com os mecanismos de integração regional criados pelos Governos

Isto significa que para crescer (economicamente) os Estados Nação e, principalmente, as empresas precisarão incluir (reduzir as desigualdades sociais) todos os habitantes do planeta, além de conservar e proteger a biodiversidade e os recursos naturais por meio da reformulação do modo de produção e consumo capitalista.

Progressistas Latino Americanos, nos últimos 15 anos. Alguns desses Governos Progressistas envolvidos neste projeto de integração e fortalecimento regional -

como: Venezuela

(2002); Honduras (2009); Paraguai (2012) e Brasil (2015) - foram, e/ou continuam sendo, atacados pelo realinhamento do Imperialis-

Neste sentido, entendemos que o Projeto Ponte para o Futuro, apresentado pelo Vice Presidente Michel Temer, é contrário ao que preceitua a Agenda 2030 por priorizar o modelo de Estado Neoliberal em detrimento do modelo de Estado de Bem Estar Social.

mo e do Neoliberalismo na América Latina. O Item 21 da Agenda 2030 reconhece a importância da integração econômica regional como forma de facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional.

3


Informativo da Rede ODS Brasil

Fórum de Educação Profissional e Tecnológica Norte Capixaba 2016: Integrando Agendas para o Desenvolvimento Sustentável O Fórum de Educação Profissional

e Tecnológica Norte Capixaba 2016: Integrando Agendas para o Desenvolvimento

Sustentável,

foi

dias

realizado

nos

05

e

06/04/2016, no Centro Universitário Norte do Espírito Santo - Campus São Mateus (CEUNES/UFES). O evento foi promovido por: CEUNES/UFES; Instituto Federal do Espírito Santo (IFES - Campus São Mateus); Rede ODS Espírito Santo;

Sindicato dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (SINTEC / ES). A Rede ODS Brasil foi representada pelo SINTEC / ES. A série de debates acadêmicos -

com foco nos ODS 4, 6, 7, 8 e 17 -

Seu monitoramento será realizado pela Rede ODS ES /

teve como objetivo subsidiar a

Norte Capixaba - que foi criada neste evento e é consti-

construção colaborativa e participa-

tuída pelos 11 municípios da PRODNORTE - sob a coor-

tiva de uma Agenda Integrada

denação do IFES-Campus São Mateus.

Desenvolvimento

de

Sustentável,

envolvendo os 11 municípios da

O evento contribuiu com as Metas 4.7, 16.7 e 17.17 da Agenda 2030.

Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba

Municípios que compõem a PRODNORTE

(PRODNORTE). Boa Esperança

Conceição da Barra

A Agenda Integrada será implanta-

Ecoporanga

da pelo Comitê Gestor de Desen-

Mucurici

Nova Venécia

volvimento Sustentável da Regi-

Pinheiros

Ponto Belo

ão Norte Capixaba, constituído por gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada. 4

Jaguaré

Montanha Pedro Canário

São Mateus


Edição 5, Maio de 2016 PROGRAMAÇÃO DO DIA 05/04 

Lançamento do Projeto Estratégico IFES Cidadania: Ampliação de Programas de Extensão Comunitária do IFES

Pró-Reitoria de Extensão do IFES, Reitoria do IFES 

Mesa Redonda - ODS 4: Educação de Jovens e Adultos e Desenvolvimento Sustentável no Século XXI

Coordenação: Pró-Reitoria de Extensão do IFES Debatedores: IFES Cidadania - Campus São Mateus; Rede ODS Brasil; Reitoria do IFES; Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR). 

Mesa Redonda - ODS 8: Tendências de Crescimento Econômico para o Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo

Coordenação: Departamento de Economia da UFES. Debatedores: Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Sustentável do Extremo Nor-

te Capixaba (PRODNORTE); Fundo de Amparo à Pesquisa no Espírito Santo (FAPES); Governo do Estado do Espírito Santo; Instituto Jones dos Santos Neves. 

Estruturação da Rede ODS Norte Capixaba.

Estruturação do Comitê Gestor de Desenvolvimento Sustentável da Região Norte Capixaba e do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Desenvolvimento Sustentável Norte Capixaba. 

Reunião com Autoridades da Região Norte Capixaba para sensibilização sobre os ODS.

PROGRAMAÇÃO DO DIA 06/04 

Mesa Redonda - ODS 7: Utilização de Energias Fotovoltaica e Eólica para o Desenvolvimento Sustentável na Região Norte Capixaba.

Coordenação: Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão do IFES - Campus São Mateus. Debatedores: IFES - Campus São Mateus; IFES Cidadania - Campus São Mateus; Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Espírito Santo (SINTEC) / ES. 

Mesa Redonda - ODS 7: Geração de Energia através do aproveitamento de Resíduos Urbanos.

IFES - Campus São Mateus 5


Informativo da Rede ODS Brasil 

Mesa Redonda - ODS 6: Produção de Água no Contexto Capixaba.

IFES - Campus Alegre 

Grupos de Trabalho - ODS 17: Integração das Agendas Público-Privadas e da Sociedade Civil para o Desenvolvimento Sustentável do Norte Capixaba.

Apresentação das propostas de integração das agendas em plenária e consolidação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Região Norte Capixaba. 

Instalação da Rede ODS Norte Capixaba.

Instalação do Comitê Norte Capixaba para o Desenvolvimento Sustentável.

 Lançamento da Chamada Pública para o Voluntariado. 

Cerimônia de Entrega de Certificados do Curso de Extensão de Qualificação em Quadro

de Modelagem de Projeto (Project Model Canvas) para estudantes da Associação de Agricultores do Córrego Juerana 1 e Arredores (AFAGIR).

Seminário - Políticas Públicas e Participação Social No dia 12/04, ocorreu o Seminário Políticas Pú-

Conselho Estadual de Segurança Alimentar

blicas e Participação Social, na Câmara dos

e Nutricional da Paraíba; Fórum Nacional de

Deputados, em Brasília.

Usuários do SUAS; Instituto EcoVida / AP.

O evento foi organizado por: Comissão Nacio-

Durante o evento, diversos segmentos da

nal de Agroecologia e Produção Orgânica; Co-

sociedade civil apresentaram manifestos

missão Nacional de Povos e Comunidades Tra-

contra o processo de Impeachment em tra-

dicionais; Conselho Nacional de Assistência So-

mitação na Câmara dos Deputados.

cial; Conselho Nacional de Segurança Alimen-

A representante da Rede ODS Amapá,

tar e Nutricional; Frente Parlamentar de Desen-

apresentou o Manifesto do Fórum Nacional

volvimento da Agroecologia e Produção Orgâni-

dos Usuários do SUAS em Defesa da De-

ca; Frente Parlamentar de Segurança Alimentar

mocracia.

e Nutricional; Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia; Frente Parlamentar Mista

O representante da Rede ODS Paraíba,

em Defesa da Economia Solidária e da Econo-

apresentou o Manifesto do Conselho Esta-

mia Criativa. E contribuiu com a Meta 16.7 da

dual de Segurança Alimentar e Nutricional /

Agenda 2030.

PB em Defesa da Democracia.

A Rede ODS Brasil foi representada por: Asso-

A representante da Rede ODS Distrito Fe-

ciação de Pós-Graduandos do UniCEUB / DF;

deral apresentou o Manifesto da Rede

Central Única dos Trabalhadores (CUT) / PB;

ODS Brasil em Defesa do Estado de Direito. 6


Edição 5, Maio de 2016

II Fórum do Semiárido de Energia Solar e II Conferência Regional da Sustentabilidade Ambiental De 18 a 20/04, ocorreu o II Fórum do Semiárido

ra de Pombal; Programa de Ação Social e

de Energia Solar e a II Conferência Regional

Políticas Públicas (PASPP); Projeto ECO-

de Sustentabilidade Ambiental, em Pombal /

consciente; Projeto Semiárido Solar; SE-

PB

BRAE; Rede ODS Paraíba; Universidade Fe-

O evento foi promovido por: Associação Civil

deral de Campina Grande (UFCG).

Germinar; Cáritas Brasileira; Centro Cultural Ban-

O evento - que tinha a finalidade de formular

co do Nordeste; Centro de Educação Integral

políticas públicas para continuar avançando

Margarida Pereira da Silva (CEMAR); Comitê de

com novas reflexões e proposituras sobre a

Energia Renovável do Semiárido (CERSA); Fó-

atual conjuntura de escassez hídrica e limita-

rum de Mudanças Climáticas e Justiça Social;

ções da atual matriz energética brasileira -

Fundo Socioambiental Casa; Grupo de Estudo e

contribuiu com as Metas 7.2, 7.3, 16.7 e

Pesquisa em Sistemas de Indicadores de Sus-

17.17 da Agenda 2030.

tentabilidade Urbana, Rural e Ambiental (SURACNPq/UFCG-Campus Pombal); Instituto Federal da Paraíba (IFPB); Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social (IFBDS); MISEREOR; Prefeitu-

7

A Rede ODS Brasil foi representada por: As-

sociação Civil Germinar; CERSA; Prefeitura de

Pombal;

Pombal.

SURA-CNPq/UFCG-Campus


Informativo da Rede ODS Brasil

7° Diálogos de Cidadania - Zonas Econômicas Complementares: integração econômica regional para alcançar os ODS O 7° Diálogos de Cidadania -

O Diálogo contribuiu com o item 21 e as Metas 17.10, 17.11,

Zonas Econômicas Comple-

17.12, 17.16 e 17.19 da Agenda 2030.

mentares: integração econômica regional para alcançar os ODS, foi realizado no dia 19/04, em Brasília.

Graduandos

de do

mica regional para um crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentado, em particular para os países em desenvolvimento.

O evento foi promovido por: Associação

A Agenda 2030 reconhece a importância da integração econô-

Pós-

A Rede ODS Brasil foi representada por: APG UniCEUB.

UniCEUB

(APG UniCEUB); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Curso de Pós-Graduação em História, Sociedade e Cidadania do UniCEUB; Rede ODS Distrito Federal. E teve como convidados a Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil e a Coordenação de Projetos Especiais ODS da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR).

As Zonas Econômicas Complementares UNASUL, ALBA,

(MERCOSUL, PETROCARIBE,

CARICOM)

fazem

parte da estratégia de fortalecimento e integração da América

Latina,

protagonizadas

VOCÊ SABIA? A Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA) é uma plataforma de cooperação internacional baseada na ideia da integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe, que se baseia em uma visão de bem-estar social, troca e de mútuo auxílio econômico A Comunidade do Caribe (CARICOM) é um bloco de cooperação econômica e política, formado por 12 países e seis territórios da região caribenha. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é uma organização intergovernamental que promove integração econômica entre os países membros.

O PETROCARIBE é uma aliança entre alguns países do Caribe com a Venezuela, em que os países caribenhos compram o petróleo venezuelano em condições de pagamento preferencial. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é uma organização intergovernamental composta pelos doze estados da América do Sul.

pelo Brasil e Venezuela, a partir de 2003. E possuem importante papel no desenvolvimento da América Latina. 8


Edição 5, Maio de 2016

Conferências Conjuntas de Direitos Humanos Em 2016, o Poder Executivo Federal promoveu uma inovação no âmbito das Conferências Nacionais de Políticas Públicas ao realizar as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. Baseado nos Princípios da Transversalidade, Interdependência e Indivisibilidade dos Direitos Humanos ele realizou, simultaneamente: a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Travestis

e

Transexuais

(LGBT); a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a

seus princípios a defesa do fortalecimento da Democracia Participativa. Contribuindo desta forma com a Meta 16.7 da Agenda 2030. Por isso, ela participa ativamente de Conferências de Políticas Públicas Municipais, Estaduais e Nacionais.

4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No período de 24 a 27/04, em Brasília. As Conferências Conjuntas foram encerradas na manhã do dia 27 e na tarde do mesmo dia foi aberta a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encerrada na tarde do dia 29. Essas Conferências contribuíram com

as Metas 10.3, 16.7 e 16.b da Agenda 2030. A Rede ODS Brasil foi representada por: Associação de Pós-Graduandos do UniCEUB / DF; Confederação de Mulheres do Brasil / PA; Instituto EcoVida / PA, SE; Movimentos de Meninos e Meninas de Rua do Amapá; Prefeitura de Barcarena / PA. A Rede ODS Brasil

VOCÊ SABIA? As Conferências de Políticas Públicas são importantes espaços institucionalizados de participação social, onde representantes do Poder Público e da sociedade debatem, formulam e avaliam propostas para o fortalecimento e adequação de políticas públicas sobre temas específicos. Contribuindo desta forma com as Metas 10.3, 16.7 e 16.b da Agenda 2030. A partir de 2003, temas como: Juventude; Direitos das Mulheres; Direitos da Pessoa com Deficiência; Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Promoção da Igualdade Racial; Comunicações e Segurança Pública foram incorporados à este espaço institucionalizado de participação social, atendendo a antigas reivindicações de movimentos sociais e promovendo o resgate de dívidas com grupos historicamente excluídos da sociedade. Contribuindo com as Metas 10.3 e 16.7 da Agenda 2030.

tem como um de 9


Informativo da Rede ODS Brasil

Nome Social para população LGBT Um dos momentos mais celebrados durante esse evento foi a abertura oficial da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, quando a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a assinatura do Decreto N° 8.727/2016, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

O Decreto atende a uma demanda antiga da população LGBTI - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersex - e contribui com a Meta 16.b da Agenda 2030.

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Nome Social é o nome pelo qual pessoas Transexuais e Travestis preferem ser chamadas cotidianamente, ao invés do nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero.


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Roda de Conversa - Impeachment: qual o impacto para a vida das mulheres? A Roda de Conversa - Impeachment: qual o impacto

para a vida das mulheres? foi realizada dia 30/04, no Centro Comunitário dos Congós, em Macapá / AP. A atividade foi promovida por: Associação de Lésbicas e Bissexuais

do

Amapá

(ALBA); Encrespa Geral; Estopim; Marcha das Vadias; Rede ODS Amapá;

Setorial

de Mulheres do PSOL / AP. E fomentou reflexões sobre o impacto que as políticas públicas de empoderamento da

lidade social e as mulheres que fazem parte da população LGBTI - sofrerão caso o processo de Impeachment seja consumado e o Vice Presidente Michel Temer implante o Programa Ponte para o Futuro, reinstaurando o Neoliberalismo no país. O que inviabilizará a Agenda 2030.

mulher - em especial mulhe-

A Rede ODS Brasil foi representada por: Associação de Lésbicas

res em situação de vulnerabi-

e Bissexuais do Amapá (ALBA). 11


Informativo da Rede ODS Brasil

Glossário Agenda 2030: Protocolo Internacional pactuado pelos Países Membros da ONU, em setembro de 2015, que estabeleceu a Agenda de Desenvolvimento para o período 2016 a 2030. É composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e tem como desafio mundial erradicar a extrema pobreza, até 2030. Direitos Humanos: são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Governos Progressistas: lutam contra a hegemonia do Imperialismo, fortalecendo os processos de integração regional ao priorizar as relações entre os países da América Latina e do Hemisfério Sul, em detrimento aos Tratados de Livre de Comércio com os Estados Unidos. Imperialismo: prática utilizada por nações poderosas para controlar e/ou influenciar outros povos e nações. Neoliberalismo: doutrina econômica que defende a liberdade do mercado, sem interferência do Estado.

Rede ODS Brasil: coletivo suprapartidário que promove diálogo intersetorial pautado nos Direitos Humanos e na Agenda 2030, fomentando a participação social para que esta qualifique a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030, assegurando o desenvolvimento humano, econômico, social, cultural e ambiental do país, de forma sustentável.

Acompanhe nossas atividades em www.facebook.com/redeods.br 12


Maio 2016