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TRATADO SOBRE OCEANOS

PREÂMBULO 1. A poluição continua globalmente, a partir de fontes pontuais e não pontuais, causando permanente degradação dos ecossistemas das costas e dos mares. Mais de 80% da poluição dos mares têm origem em fontes terrestres, primordialmente industriais, agrícolas e urbanas. 2. A contínua descarga de dejetos industriais (inclusive bifenis, policlorados, metais pesados e outros tóxicos), bem como o lançamento indireto de nitratos, fosfatos e produtos pesticidas, sempre resulta em uma acumulação tóxica na cadeia alimentar dos mares. A urbanização exagerada do litoral continua intensa em muitas partes do mundo, provocando uma eutroficação e redução dos recursos marinhos. A contaminação por radioatividade, oriunda de uma variedade de fontes e o crescente problema do plutônio, acumulado em sedimentos de alguns estuários também são motivo de séria preocupação. A poluição operacional, deliberada ou acidental, provocada por navios e instalaçõs na plataforma continental continua causando sempre consequências desastrosas. 3. Os oceanos do planeta recebem poluentes da atmosfera e através dela, embora hoje ainda seja insuficiente o conhecimento da quantidade, de como ocorre esse processo de transporte, e de como se dá a interação física entre os oceanos e atmosfera. 4. A comunidade de ONGs reconhece que as fontes da poluição marinha acima referidas constituem grave risco para a saúde, não só da humanidade, mas de todos os organismos aquáticos e dos ambientes em que vivem. Imediatas providências devem ser tomadas para reduzir essas fontes de poluição se quisermos salvar nossos oceanos, suas formas de vida e a nós mesmos. PRINCÍPIOS 1. De acordo com a convenção das Nações Unidas sobre a lei dos Oceanos e os instrumentos regionais e globais, todos os estados tem obrigação de prevenir, combater e controlar a poluição marinha. 2. O princípio de que o poluidor deve pagar tem recebido rapidamente uma aceitação global, mas exige que se avance na sua formulação, na legislação e regulamentação nacional e internacional. 3. O princípio da prevenção exige ações de controle preventivo, principalmente no que diz respeito a substâncias tóxicas, bioacumulativas e persistentes, o que deveria ser firmemente formulado nas legislações e regulamentações nacionais.


4. Além dos estados, as ONGs deveriam ser autorizadas a falar em tribunas internacionais no que diz respeito a questões ambientais, de modo a prestar representação e assistência às vítimas da poluição e pleitear em favor delas justa compensação. PLANOS DE AÇÃO Quanto à poluição originária de fontes terrestres 1. As ONGs devem insistir para que as indústrias revejam suas práticas de liberação de dejetos no sentido de minimizar e, finalmente, eliminar as descargas de dejetos nocivos. As ONGs também devem pressionar as autoridades nacionais e internacionais para regular essa atividade, legislando ou reforçando rigorosamente as leis e regulamentos sobre meio ambiente, baseados nos princípios de prevenção e de multa contra os poluidores. 2. As ONGs devem estudar a forma de incrementar o emprego de substâncias biológicas e orgânicas ecologicamente aceitáveis, de modo a diminuir e, finalmente, abolir as substâncias químicas não biodegradáveis atualmente em uso. 3. As ONGs reconhecem que, quando adequadamente tratados e manipulados, os dejetos podem ser reciclados, readquirindo utilidade para fins agrícolas e industriais. 4. As ONGs devem agir de modo a estimular e assistir os membros das Nações Unidas no esforço e ratificação de uma convenção, para censurar o lançamento de poluição em águas marinhas, que caracterize procedimentos imputáveis, permitindo que as nações negativamente afetadas pela poluição lançada sejam compensadas pelas perdas e pela limpeza. 5. As ONGs devem encorajar e prestar assistência ao PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), para que seja feito um estudo em nível regional e mundial sobre a acumulação de tóxicos nas espécies marinhas e em seus habitats dentro de EEZs e em águas internacionais, de modo a estabelecer uma lista global das substâncias tóxicas persistentes que não devem ser descarregadas no meio ambiente marinho. Com este objetivo, desenvolver um tratado entre os estados membros, visando por fim às descargas de produtos químicos tóxicos e persistentes que se acumulam nas espécies marinhas e em seus habitats. 6. As ONGs devem encorajar e prestar assistência ao PNUMA, através de seu Programa Regional para os Mares, renovando os esforços para desenvolver e implementar os acordos regionais que limitem fontes terrestres de poluição marinha, especialmente das fontes não pontuais.


7. As ONGs devem pressionar o Fundo Global do Meio Ambiente, para que apoie adequadamente organizações governamentais em nível regional e nacional, que monitorem a poluição marinha nos países escolhidos pelo Fundo. 8. As ONGs devem estimular e prestar assistência aos governo para regulamentar e monitorar os ecossistemas dos mares, bem como dos rios que levam substâncias tóxicas persistentes para as águas marinhas, de modo que se alcance um nível zero dessas descargas. 9. As ONGs devem encorajar e prestar assistência aos governos para que desenvolvam e implementem planos que reduzam as fontes não pontuais de poluição do meio ambiente marinho. 10. As ONGs devem fazer pressão sobre aqueles Estados cujas indústrias exportam resíduos para serem lançados em águas de outras nações, a fim de que cessem tais atividades. 11. As ONGs devem desenvolver e disseminar idéias inovadoras concernentes à utilização ou reciclagem dos resíduos. Quanto à poluição originária dos navios 1. As ONGs devem pressionar os governos para que ratifiquem as convenções internacionais e implementar legislações concernentes à poluição produzida por navios. Em particular, as ONGs devem exigir que os Estados costeiros cumpram seus compromissos facilitando as condições de recepção, de acordo com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Proveniente de Embarcações _ MARPOL 73, além de exigir que os países mais desenvolvidos ajudem os países em desenvolvimento nesse processo. 2. As ONGs devem encorajar e prestar assistência aos estados para rigoroso monitoramento e para reforçar as determinações da MARPOL sobre os navios registrados sob sua jurisdição, de propriedade de seus cidadãos ou que usem suas instalações portuárias e suas águas territoriais. Em particular, as ONGs devem considerar: q

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a instituição de um registro dos poluidores para as embarcações notórias por lançar resíduos ou outras substâncias, em violação da MARPOL 73 e 78; o início de uma campanha de educação e informação para marinheiros e oficiais de ponte, visando promover a bordo um tratamento responsável dos dejetos.

3. As ONGs devem encorajar e prestar assistência à Organização Marítima Internacional - IMO, de modo a regulamentar ações que minimizem a poluição marinhas em águas internacionais. 4. As ONGs devem opor-se à perfuração de petróleo e gás em áreas marinhas onde tais atividades constituam série risco para o ecossistema local. Aonde


esteja sendo desenvolvidos campos na plataforma continental, as ONGs devem pressionar os respetivos governo para que tomem medidas preventivas apropriadas que impeçam a descarga de qualquer substância nociva no meio ambiente marinho, assegurando-se que a perfuração e a produção estejam de acordo com os mais rigorosos padrões ecológicos. 5. As ONGs devem exigir dos operadores de navios movidos à energia nuclear que divulguem a quantidade e a composição das descargas radioativas. Acidentes com tais navios ou com reatores nucleares devem ser relatados segundo a mesma regulamentação para os reatores de terra. Quanto à poluição através da atmosfera 1. As ONGs devem pressionar as instituições científicas nacionais e internacionais para desenvolverem modelos científicos que melhorem o nosso nível de conhecimento sobre o processo de transporte dos poluentes aerotransportados, bem como a respeito da interação entre os oceanos e a atmosfera. 2. As ONGs devem encorajar e apoiar o Banco Mundial, o PNUMA, a organização mundial de meteorologia e a Comissão Oceanográfica Internacional na ajuda aos países membros, quanto a estudos sobre o impacto dos poluentes convencionais do ar e das alterações atmosféricas globais sobre as espécies marinhas e os ecossistemas, bem como na divulgação das análises existentes, para aquelas nações que se constituam em prováveis vítimas desses poluentes e de seus efeitos. COMPROMISSOS E RECURSOS 1. As ONGs devem dar início a encontros de trabalho regionais, com a ajuda das co-irmãs internacionais, de modo a promover a troca e o compartilhamento de informações científicas, bem como procedimentos de como tratar de problemas ambientais. 2. Devemos formar uma rede eletrônica para compartilharmos informações. Isso deve ser realizado pela ONGs que possuem conhecimento técnico em computação, treinando e ajudando as ONGs de países menos desenvolvidos. 3. Devemos fazer uma lista completa das ONGs com nome de pessoas de contanto, áreas de interesse e especialidade, organizada por regiões, para estimular os encontros e a construção de redes regionais. 4. As ONGs devem fazer circular entre si um boletim para informarem umas às outras a respeito das atividades realizadas com a finalidade de implementar este tratado.


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