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TRATADO SOBRE ENERGIA

PREÂMBULO 1. Comunidades sustentáveis são fundamentais para a sobrevivência do planeta e de suas espécies, embora os impactos negativos na saúde, na sociedade e na economia causados por projetos energéticos de larga escala seja freqüentemente desprezados. O paradigma dominante de desenvolvimento, incluindo as políticas energéticas orientadas pela oferta, é não democrático e insustentável, acarretando uma dívida inaceitável, desequilíbrio no consumo de energia, aumento dos níveis de poluição e destruindo culturas, economias locais e a natureza. 2. As decisões energéticas têm efeitos profundos sobre o desenvolvimento de cada sociedade e economia nacional sobre a divisão internacional do trabalho, sobre a soberania das nações e até o mesmo sobre a geografia do mundo. 3. Empresas e interesses poderosos, nunca levados a assumirem compromissos, controlam a produção e distribuição de energia, bem como bens e serviços correlatos sendo culpados por graves problemas sociais e ambientais. Em particular, todas as formas de energia nuclear resultam em perigosas conseqüências ambientais, militares, sociais e de saúde, sendo, assim, insustentáveis e inaceitáveis. 4. Recursos financeiros e humanos devem ser amplamente aumentados e dedicados à conservação, à eficiência energética e às alternativas renováveis, de modo a prover sustentabilidade ecológica para a geração presente e para as vindouras. Tal canalização de recursos, juntamente com o aumento apropriado da educação, é essencial se quisermos reverter as atuais tendências de devastação ecológica, tais como o desmatamento, o efeito estufa, a destruição da camada de ozônio e a poluição radioativa. Isso deve incluir maior oferta de formas de transporte que sejam ecologicamente sustentáveis, bem como a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. DECISÕES As decisões sobre produção, distribuição e uso de energia devem ser tomadas obedecendo aos seguintes princípios: Princípio ético A energia deve sempre ser produzida, distribuída e usada com o máximo de eficiência e o mínimo de impacto sobre o bem-estar das pessoas e do resto da natureza. Deve-se contabilizar integralmente os custos ambientais e sociais ao calcular-se o custo final das opções energéticas.


Princípio de eqüidade Todos os povos, comunidades e nações têm direito a igual acesso aos bens e serviços proporcionados pela energia. Isso implica produção, distribuição e uso eqüitativos desses bens e serviços em todos os níveis – local, nacional e internacional – e modificações nos estilos de vida perdulários. Todas as comunidades têm direito de coletar e produzir sua própria energia usando fontes locais. Princípio sobre a tomada de decisões As decisões energéticas devem ser democráticas e participativas, com equilíbrio étnico, cultural, social, econômico, cor de pele e sexo. De modo particular, as pessoas diretamente afetadas devem desempenhar um papel central. Todos os impactos na biosfera resultantes de transformações qualitativas e quantitativas de materiais e energia devem ser contabilizados, incluindo o uso das fontes e a geração de resíduos. Informações completas acerca desses impactos devem ser claramente e honestamente apresentadas e publicamente discutidas. AÇÕES As ONGs reunidas no Fórum Global-92 comprometem-se com os seguintes planos de ação: 1. Trabalharemos para mudar o padrão de consumo perdulário de energia, em favor da parcimônia, eficiência e conservação, incluindo a redução imediata da emissão dos gases que provocam o efeito estufa e outros poluentes. 2. Trabalharemos em prol da produção descentralizada de energia renovável e nos oporemos a todo mega-projeto energético. 3. Insistimos em uma moratória do desenvolvimento e da construção de instalações nucleares, da mineração de urânio e, assim que possível, no fechamento das atuais instalações. 4. Trabalharemos pela desmilitarização, de modo a diminuir o enorme consumo de energia por parte da produção industrial para fins militares e das atividades militares, incluindo a guerra. 5. Trabalharemos solidariamente com aqueles que se dedicam a lutar contra tarifas injustas e iníquas para prover suas necessidades básicas de energia. 6. Nós nos comprometemos em prol da solidariedade internacional a todos os desalojados por mega projetos energéticos.


7. Insistimos que os cálculos de custos de todas as opções energéticas integrem de uma maneira completa os fatores ecológicos, ambientais e ecológicos. 8. Pressionaremos os governos para completa revisão pública de todas as decisões energéticas, incluindo consulta e aprovação das populações afetadas. 9. Faremos campanha para transformar o atual comportamento dos consumidores e os modelos de agricultura, comércio, indústria, moradia e transporte, a fim de atender às necessidades sociais e minimizar o consumo dos recursos, inclusive energia. 10. Trabalharemos pela obrigatoriedade de padrões mínimos de eficiência energética e pela rotulação dos produtos. 11. Trabalharemos para o estabelecimento de uma unidade permanente de coordenação das ONGs na área de energia, baseada nas redes existentes a fim de participar no processo da CNUMAD e encaminhar contribuições para os organismos das Nações Unidas. 12. Trabalharemos para estabelecer mecanismos de representação balanceada das ONGs com voz e voto, junto a todos os organismos internacionais de financiamento. 13. Trabalharemos, em escala internacional, a favor do desenvolvimento, divulgação e transferência de tecnologia de energias renováveis, eficientes, sustentáveis e descentralizadas, tais como solar, eólica, biomassa e hidroelétrica de pequeno porte e, no estabelecimento de mecanismos que assegurem a assimilação local de tecnologia. 14. Trabalharemos pela redução progressiva, em escala mundial, das emissões de dióxido de carbono e metano por veículos automotores, indústria e produção energética, tendo como objetivo a redução em 20% no ano 2000, 50% no ano 2025 e próximo a 100% no ano 2050.


TRATADO SOBRE ENERGIA