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TRATADO SOBRE BANCO DE TECNOLOGIA Um sistema de solidariedade para intercâmbio tecnológico PREÂMBULO

1. O conceito de desenvolvimento baseado na exploração de recursos naturais resultou numa exploração irresponsável e irrestrita dos seres humanos, terra, água e outros recursos pelo processo de industrialização e modernização durante os últimos dois séculos, criando níveis inaceitáveis de danos a longo prazo. Isso resultou em pobreza e privação em larga escala e na falta de acesso a recursos para a maior parte da população mundial, que vive essencialmente nos países do Terceiro Mundo – fato que requer uma séria reconsideração. A tecnologia parece estar no centro deste processo. 2. A tecnologia atual é insustentável do ponto de vista ambiental, culturalmente insensível e, portanto, não incorpora a criatividade da população do Terceiro Mundo. Além disso, ela é cara e inacessível para a maior parte da população. Isto gera problemas de balança de pagamentos, e uma crescente marginalização da população pobre. Esta tecnologia apresenta ainda outras características inaceitáveis, como altas taxas de consumo de energia e o problema da administração dos desperdícios. 3. Este tratado, portanto, endossa uma tecnologia que é: q q q q q q q q

Pragmática (dentro de experiência e recursos humanos disponíveis); Acessível (facilmente adaptável e financeiramente exeqüível); Cultural e socialmente compatível; Operacional em pequena escala; Autônoma, independente; Sustentável dentro do contexto de recursos locais; Apoiando-se em baixas taxas de consumo de energia; Produzindo resíduos não-tóxicos e biodegradáveis;

E concorda em criar um BANCO DE TECNOLOGIA. 4. O banco de tecnologia deve: q

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Documentar não apenas informações sobre tecnologia, mas também experiências de comunidades locais que serão avaliadas por ONGs de um modo independente e democrático. Ter uma equipe multidisciplinar par definir métodos de organização, armazenamento e disseminação de informações.


PRINCÍPIOS BÁSICOS 1. Esta proposta foi concebida como um novo meio de utilizar a imensa riqueza de experiência tecnológica, humana, social e cultural, que está disponível no mundo inteiro. Esta proposta tem a intenção de auxiliar os países do Terceiro Mundo a encararem os desafios da luta contra a pobreza. O projeto de compartilhamento tecnológico está baseado numa abordagem integrada das dimensões sócioculturais e tecnológica e fornece uma metodologia de avaliação que não é estritamente limitada a aspectos tecnológicos. 2. O sistema dará uma apoio efetivo à tecnologia e aos conhecimentos do Sul, assim como à inovações sociais desenvolvidas em comunidades locais. Também aceitará toda tecnologia do Norte baseada nos critérios previamente mencionados (aprovação social, baixos custos, disponibilidade, acessibilidade, respeito pelo meio ambiente). 3. O sistema estimulará a troca de informação e dados, mas será necessário ir mais longe e tornar disponíveis: experiência, metodologias de conhecimento, opiniões e aconselhamento prático entre comunidades locais e pessoas com motivações e reivindicações semelhantes. O veículo para essas trocas irá de contatos pessoais à utilização dos meios eletrônicos. Poderá envolver processos a médio prazo e não somente operações a curto prazo. 4. O sistema incluirá métodos de comunicação que respeitem a diversidade cultural dos valores, normas e conhecimento de modo a assegurar uma transferência genuína. Os métodos a serem aplicados não estarão limitados a conceitos “científicos” e poderão ser utilizados em meios tradicionais de comunicação e em inovações populares. OPERAÇÃO DO BANCO 1. O banco de tecnologia ou sistema solidário de troca tecnológica será constituído na base ofertas tecnológicas que serão depositadas no banco para serem compartilhadas com outros grupos e comunidades locais. As relações são baseadas em reciprocidade, solidariedade e igualdade. Qualquer grupo que contribui com conhecimentos culturais, tecnológicos e sociais, tem o direito de receber informações equivalentes quando tiver necessidade e se elas estiverem disponíveis no banco. 2. Para proteger conhecimentos e experiências que serão depositados o banco vai aprovar um código de ética entre seus usuários. Autores e colaboradores serão identificados e assim protegidos e haverá compromissos mútuos de solidariedade para evitar a apropriação por interesses ou ações individuais ou comerciais que reduziriam a aproximação solidária da troca.


3. O banco estabelecerá formas de suporte financeiro para assegurar o processo de transferência entre comunidades locais. 4. O banco identificará ofertas de tecnologia que atenderão a necessidades específicas de seus usuários. 5. O processo de transferência será flexível e incluirá diferentes etapas de acordo com as necessidades dos usuários. Sugerimos algumas na lista que segue: q

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Informação geral sobre experiências válidas e sistematizadas do ponto de vista científico, tecnológico, econômico, social e cultural; Aconselhamento social e técnico; programas de educação e treinamento; treinamento técnico; pesquisa sócio-cultural sobre modos locais de apreensão do mundo, valores, crenças e códigos usados na produção de conhecimentos; estudos de viabilidade social, econômica e técnica; adaptação de impacto ambiental; educação para o desenvolvimento sustentável; identificação de fontes financeiras e endossos; marketing; definição e proteção dos direitos dos usuários; preservação e apoio a tecnologias tradicionais, métodos não científicos e conhecimentos indígenas.

6. O banco definirá um sistema de acompanhamento e avaliação, que não estará baseada apenas em critérios monetários e técnicos, mas também incluirá critérios sociais e culturais, com base em uma metodologia integrada de seleção e transferência de informação. 7. O banco formará uma rede de trabalhos com outros sistemas já existentes e redes análogas que possuam os mesmos objetivos. Tentará evitar a duplicação de funções, aumentar sua eficiência e fortalecer as ligações entre os usuários. COMPROMISSO Nós, assinantes deste Tratado, comprometemo-nos a contribuir pessoalmente e, através dos nossos recursos, para esse banco de tecnologia. Nós acatamos os princípios de autodeterminação, reciprocidade e justiça, e trabalharemos pela proteção dos direitos e contra a exploração comercial dos recursos do banco de tecnologia.

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