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TRATADO SOBRE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

PREÂMBULO Entendendo que: 1. O sistema sócio-econômico e político internacionalmente dominante, ao qual se articula o modelo industrial de produção agrícola e de desenvolvimento rural, está na raiz da crise sócio-ambiental da agricultura, e estende seus efeitos ao campo e às cidades em escala planetária. 2. Embora o atual modelo de agricultura tenha contribuído nas últimas décadas para um incremente substancial da produção alimentar, ele não foi capaz de superar o problema da fome no mundo, cujo agravamento se dá simultaneamente ao crescimento da produção de alimentos. 3. Este modelo reduz a diversidade dos ecossistemas, da paisagem e da produção, subordina os recursos naturais, que constituem um patrimônio social, aos critérios e a uma lógica de produção que dilapida a base desses recursos em busca do lucro imediato, transfere o controle da produção alimentar e de matérias primas às grandes corporação transnacionais e aos interesses do mercado em detrimento do controle local da economia, da qualidade de vida dos produtores e da segurança alimentar do conjunto da população. 4. O atual sistema de agricultura químico-industrial intensiva da chamada “Revolução Verde” degrada a fertilidade dos solos, intensifica os efeitos das secas e contribui para a desertificação, polui os recursos hídricos, causa salinização, aumenta a dependência de fontes energéticas não-renováveis, destrói os recursos genéticos, contamina os alimentos consumidos pela população e contribui para mudanças climáticas. 5. O modelo dominante de agricultura se contrapõe à realização de uma efetiva reforma agrária ao concentrar a propriedade da terra, da renda e a produção nas mãos de uma pequena minoria, e induz ao crescente aumento dos custos de produção. Ao mesmo tempo, se traduz no aumento da exploração dos pequenos agricultores, assalariados e comunidades indígenas que trabalham na agricultura de subsistência; gera endividamento e marginalização de grandes massas de produtores, causa e acelera o êxodo rural, oportunidades de emprego no meio rural e intensifica a explosão urbana, agravando a um só tempo os problemas de saúde, subnutrição, fome e miséria nas áreas rurais e nas cidades, especialmente nos países do Sul. 6. Este modelo desqualifica e tende a destruir a diversidade cultural e o saber milenar acumulado pelos povos e comunidades tradicionais no manejo sustentado de ecossistemas diversificados.


7. As políticas nacionais na maioria dos países se orientam para consolidar e desenvolver os padrões dessa agricultura industrial nefasta ao meio ambiente e à qualidade de vida dos seres humanos, bem como a todas as outras formas de vida no planeta. 8. A chamada “liberalização” das trocas comerciais de produtos agrícolas, tal como proposta nas negociações do GATT, resultará na intensificação do monopólio do atual sistema agro-econômico e na crescente uniformização dos sistemas produtivos, dificultando os processos de democratização e de ativa participação dos pequenos agricultores e de suas famílias e comprometendo os sistemas de segurança alimentar em todo o mundo. 9. A este modelo econômico dominante corresponde um modelo de informação verticalmente estruturado, que tem sido utilizado como instrumento de dominação e desinformação dos produtores rurais, enquanto promove os interesses comerciais da agro-indústria. É, portanto, uma necessidade imperativa: Romper com o modelo predador da agricultura dominante em favor de novos padrões de sustentabilidade, fundamentados nos princípios de eqüidade e da participação, para garantir o controle total dos meios de produção e dos recursos naturais por aqueles que trabalham a terra, assegurando-lhes uma fonte permanente de renda e elevados níveis de produtividade. PRINCÍPIOS 1. A agricultura sustentável é um sistema de organização sócio-econômica e técnica do espaço rural fundada numa visão eqüitativa e participativa do desenvolvimento, e que entende o meio ambiente e os recursos naturais como base da atividade econômica. A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque científico holístico. 2. A agricultura sustentável preserva a biodiversidade, mantém a fertilidade dos solos e a boa qualidade dos recursos hídricos, conserva e melhora a estrutura química, física e biológica dos solos, recicla os recursos naturais e conserva a energia. A agricultura sustentável produz alimentos, matérias primas e plantas medicinais e de alta qualidade. 3. A agricultura sustentável utiliza os recursos renováveis disponíveis a nível local, tecnologias apropriadas e acessíveis, minimiza a utilização de insumos externos, aumenta a independência local e a auto-suficiência, assegurando uma fonte de renda estável para os pequenos produtores, suas famílias e para as comunidades rurais, permitindo ao mesmo tempo a permanência na terra de uma maior número de pessoas, o fortalecimento das comunidades rurais e a integração dos homens ao meio ambiente.


4. A agricultura sustentável respeita os princípios ecológicos da diversidade e interdependência e utiliza os conhecimentos da ciência moderna para desenvolver e não para marginalizar o saber tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo. 5. As mulheres desempenham um papel central nos sistemas agrícolas, provendo a maior parte dos recursos alimentares mundiais, através da produção, da compra e da venda. 6. As causas da degradação ambiental em várias regiões do mundo devem ser identificadas e enfrentadas. 7. A construção de novos e democráticos padrões de organização social e técnica da produção agrícola exige que se articulem e se fortaleçam mutuamente as propostas e experiências concretas de desenvolvimento da agricultura sustentável, e que se desenvolva uma consciência social crítica e ativa, em todo o mundo, em favor da superação da crise sócio-ambiental gerada pelas políticas, programas e práticas do modelo dominante de agricultura. PLANO DE AÇÃO Nós nos propomos a: 1. Lutar pela democracia e pela participação das ONGs e movimentos sociais, especialmente os pequenos produtores e suas famílias, em todos os níveis de decisão política relativa à agricultura sustentável, como condição essencial para a construção de novas formas de organização sócio-econômica e técnica do meio rural. 2. Apoiar os esforços e promover interação entre movimentos populares, grupos de mulheres e jovens, populações indígenas, comunidades locais e organizações de pequenos produtores e famílias rurais, no sentido de preservar, fortalecer e manter sistemas ecológicos de produção, restaurar sistemas agroecológicos e culturais degradados e acelerar o desenvolvimento e a implementação de políticas de agricultura sustentável. 3. Apoiar as redes já existentes e promover a criação de novas redes envolvendo pessoas e organizações empenhadas na agricultura sustentável a nível local e regional, visando estimular o intercâmbio de informações disponíveis e consistentes, bem como fortalecer a mútua cooperação. 4. Promover a formação de redes internacionais para fortalecer e facilitar o intercâmbio e a comunicação entre redes já existentes.


5. Promover estratégias de comunicação tanto a nível local quanto regional, para servir como instrumento de informação e de educação alternativas aos meios de comunicação de massa. 6. Desenvolver em nossas próprias organizações e, em outras, a consciência da necessidade de uma agricultura baseada nos princípios da sustentatibilidade. 7. Mobilizar as entidades da sociedade civil voltadas para a educação popular e a informação em torno dos princípios e métodos da agricultura sustentável, e reivindicar dos governos a introdução de currículos de agricultura em todos os níveis do ensino formal. 8. Enfatizar a necessidade de fortalecer o poder de intervenção do povo, especialmente a ativa participação das mulheres, em todos os níveis de decisão relacionados com a agricultura e criar serviços de apoio para viabilizar o acesso à posse da terra, ao crédito e a oportunidades de treinamento e formação em agricultura sustentável. 9. Reivindicar dos governos, das instituições de pesquisa agrícola e de extensão rural, a inclusão ou o incremento da participação dos pequenos agricultores e da população rural nos processos de tomada de decisão, pressionando também para que as orientações relativas à pesquisa e seu financiamento sejam adotadas em consulta direta com os pequenos agricultores, levando em consideração as necessidades por eles identificadas. 10. Lutar pela preservação dos recursos genéticos e da biodiversidade, através de mecanismos tais como a preservação de sementes locais, viveiros e animais, bem como através da participação nos esforços de reconstrução-preservação de recursos genéticos in situ, complementares à agricultura sustentável. 11. Desenvolver e defender políticas nacionais e internacionais e alternativas para reverter e prevenir a implementação de políticas favoráveis à apropriação privada do capital genético e ao patenteamento de seres vivos, tais como os atualmente em discussão no GATT e em vários países. 12. Estimular a produção agrícola sustentável junto aos grupos de base na áreas urbanas, peri-urbanas e rurais, com ênfase na redução da pobreza, incrementando o suprimento de alimentos a nível regional, a produção em pequena escala e ao auto-subsistência. 13. Lutar a nível local, regional, nacional e internacional pela distribuição democrática e eqüitativa da terra, assentada no princípio de uma reforma agrária sob o controle dos trabalhadores. 14. Propor e lutar por políticas agrícolas e de mercado que favoreçam a expansão da agricultura sustentável a nível local, nacional e internacional.


15. Pressionar os setores públicos e privado para fazerem a transição para a agricultura sustentável e orientar recursos para a pesquisa e desenvolvimento de métodos que potencializem seu fortalecimento e consolidação. 16. Propor e lutar pela criação de um fundo de apoio aos pequenos agricultores e suas famílias durante o período de transição para os métodos de agricultura sustentável, através da imposição de uma taxa sobre os agro-químicos. 17. Lutar por uma substancial redução, até o ano 2000, da utilização de agrotóxicos e fertilizantes químicos na agricultura, através da adoção de medidas cautelares relativamente à produção de todo tipo de agrotóxicos, bem como estimular práticas de controle biológico de pragas, visando à redução a zero do uso de insumos bioacumulativos de efeitos desconhecidos. 18. Apoiar esforços e regulamentações no sentido de proibir o transporte entre países de agro-químicos proibidos ou de utilização severamente restringida. 19. Propor e lutar por uma legislação ambiental que assegure a preservação de áreas agrícolas e naturais e forneça uma base legal para o enfrentamento dos impactos ambientais da agricultura industrial. 20. Tomar iniciativas e participar de campanhas na área das negociações internacionais sobre o comércio de produtos agrícolas, em particular as negociações do GATT, defendendo políticas que favoreçam a agricultura sustentável e garantam prioridade às questões relativas à segurança alimentar, à saúde e à nutrição das populações, em particular das camadas pobres. 21. Estabelecer relações com agências e organismos regionais e internacionais de desenvolvimento, em favor de políticas de estímulo à agricultura sustentável. 22. Apoiar pesquisas e a difusão de informações sobre os impactos potenciais das mudanças climáticas sobre a agricultura, tais como o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio. 23. Lutar por legislação específica destina a regular a pesquisa em biotecnologias e os testes com organismos geneticamente modificados, garantir o livre acesso à informação sobre biotecnologia aplicada, e evitar os riscos da manipulação genética, o monopólio sobre biotecnologias e a dependência dos produtores em relação a esses recursos.


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