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PREÂMBULO 1. A pobreza é o estado de privação dos elementos essenciais necessários para um ser humano viver e desenvolver-se física, mental e espiritualmente com dignidade, consideradas suas necessidades específicas relacionadas a gênero, habilidade/inabilidade, valores culturais, idade e etnia. 2. Todo ano 13 milhões de crianças morrem de doenças relacionadas com a fome, devido à pobreza. Num mundo de abundância, isto é eticamente intolerável. 3. A distribuição e a acumulação desiguais da riqueza e o consumo excessivo são as maiores causas da pobreza, levando à destruição da vida, à erosão dos direitos civis e da identidade cultural dos povos. A destruição da identidade cultural torna os povos vulneráveis à várias formas de dominação social, econômica e política. 4. Historicamente, a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos tem levado à pobreza. Durante os últimos séculos, a expropriação colonial levou à concentração da pobreza no Sul e à concentração da riqueza no Norte. A política dominante de comércio internacional e os programas de ajuste estrutural, tanto quanto as práticas exploradoras de corporações nacionais e transnacionais, são responsáveis pela crescente pobreza, tanto no Sul, quanto no Norte. As políticas não-democráticas dos governos nacionais têm também aumentado a pobreza e concentrado a riqueza nas mãos das elites. Particularmente no Sul, estes processos levaram à ruptura dos sistemas agrícolas tradicionais e à conversão do uso do solo para a produção insustentável de culturas de exportação. A redução da produção local de alimentos e a perda da auto-suficiência alimentar das nações têm sido os grandes causadores da fome. 5. A pobreza é o resultado atual do padrão de desenvolvimento, enraizado na exploração do povo e da natureza. As desigualdades sociais resultam do acesso desigual aos recursos e da exclusão do povo dos processos políticos de tomadade-decisão. A centralização do poder de controle sobre os recursos naturais causa, simultaneamente, pobreza e degradação ambiental. 6. Em algumas partes do mundo, calamidades naturais e guerras contribuem para aumentar a pobreza. Uma vez que o aumento da população não é causa de pobreza, e considerando que as mulheres devem ser habilitadas a controlar a sua própria reprodução, é inaceitável impor políticas de controle de natalidade como forma de combater a pobreza e a degradação ambiental. 7. Como demonstrado pelo Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano, de 1991, até os governos reconhecem que a pobreza não resulta da falta de recursos, mas que antes refletem a falta de vontade política de erradicá-la. A dívida externa de o militarismo são por estes governos apontados como as principais causas para a continuidade da pobreza.


desigualdades internacionais. A implementação de um ambientalismo econômico, similar àquele definido na Agenda 21, resultará, de acordo com projeções do Banco Mundial, num PNB per capita de US$ 60.000 no mundo desenvolvido e de US$ 400 em África, em torno do ano 2030. 9. Para se construir um mundo democrático baseado na justiça social e no equilíbrio ecológico, a pobreza deve ser atacada através de mudanças reais nos modelos de desenvolvimento, nas relações internacionais e nas estruturas políticas. PLANO DE AÇÃO Interrompendo as causas da pobreza Nós nos comprometemos a realizar campanhas educacionais e a mobilizar os povos contra as causas principais da pobreza, mostrando que: 1. O fluxo líquido de recursos dos países pobres, para os países ricos, devido ao pagamento do serviço da dívida, tem que ser interrompido e a dívida cancelada. 2. O termos de comércio injustos, que favorecem as nações ricas ou os grupos sociais ricos dentro das nações, devem ser eliminados. 3. As despesas militares devem ser reduzidas, capacitando a realocação de vastos recursos financeiros para a produção sustentável de vida e para proteção da integridade ecológica. 4. A concentração da riqueza material deve ser controlada por leis ou por taxas sobre os ítens de consumo de luxo, sobre os recursos não duráveis ou diretamente sobre a riqueza física. 5. Os direitos básicos de todos os seres humanos devem ser garantidos através de acesso a meios de vida sustentáveis que permitam satisfazer estes direitos. 6. As corporações nacionais ou internacionais que concentram riqueza, aumentam a distribuição injusta de recursos. Boicotes podem ser usados contra estas corporações. 7. As condicionalidades políticas do ajuste estrutural, que desviam recursos de serviços básicos e da proteção ecológica devem ser eliminadas. 8. O consumo excessivo agrava a pobreza e os padrões impróprios de consumo causam degradação ecológica. 9. A maior presença de mulheres em situação de pobreza requer o desenvolvimento de modelos econômicos alternativos, que levem integralmente em consideração o papel das mulheres como trabalhadoras não remuneradas.


Nós nos comprometemos a: 1. Trabalhar com os conselhos comunitários e organizações de base já existentes e criar estruturas locais alternativas para obter o controle e o gerenciamento de todos os processos sócio-econômicos e das dimensões ambientais de suas comunidades. Isto implica uma descentralização e a democratização dos processos decisórios sociais e econômicos a fim de assegurar ao povo o acesso à comida, ao abrigo, à assistência à saúde, à educação, à posse da terra e à infra-estrutura sanitária. 2. Apoiar e criar bancos cooperativos administrados localmente para apoiar os esforços locais de auto-suficiência, assim permitindo que organizações de base, assim como os povos indígenas, mulheres e pequenos produtores rurais, controlem seus recursos para o desenvolvimento de seus programas e projetos de acordo com a realidade política e social de cada país. 3. Trabalhar para dar poderes àqueles setores da sociedade mais afetados pela pobreza, isto é mulheres, crianças, povos indígenas e outros grupos marginalizados, através da sua integral participação nas tomadas-de-decisão em todos os nívies, no emprego, na igualdade de direitos civis e de propriedade e no pleno acesso à educação e à informação. 4. Reconhecer o valor e encorajar o uso do conhecimento tradicional sobre sustentabilidade. Encorajar a capacidade local de desenvolver tecnologia apropriada adaptada às habilidades, necessidades e meio ambiente locais. Criar bancos de dados comunitários para facilitar o acesso a estas tecnologias. 5. Criar comunidades alternativas auto-suficientes baseadas numa abordagem integrada e sustentável. 6. Integrar programas educacionais sobre direitos básicos e instrumentos legais para dar combate à pobreza e a degradação ambiental, em todo currículo escolar. 7. Promover cooperativas a nível de base, de modo a incrementar oportunidades de emprego e ajudar a elevar o padrão de vida e reforçar o poder das comunidades. 8. Formar uma coalizão de ONGs e Movimentos Sociais a nível local, nacional e internacional sobre temas da pobreza, a fim de compartilhar experiência, informação, recursos e desenvolver estratégias conjuntas, campanhas e políticas sobre a erradicação da pobreza. 9. Fazer com que estas alianças dirijam sua atenção para as estruturas governamentais de cuidados primários, no sentido de que estas proporcionem os elementos essenciais para que todos os seres humanos vivam e para que sejam democratizados os processos de decisão nas referidas estruturas.


potável, da comida e de outros elementos essenciais à vida em áreas rurais e urbanas. 11. Fazer maior uso dos meios de comunicação a fim de promover as estratégicas e os estilos de vida alternativos acima mencionados que contribuam para a eliminação da pobreza. 12. Monitorar as atividades das principais instituições multilaterais como a ONU, o GATT, o FMI e o Banco Mundial para evitar políticas que comprometam os padrões sustentáveis de existência das populações. 13. Apoiar a institucionalização de uma rede de trabalho global de ONGs e as comunidades. Parte deste intercâmbio deve ser voltada para a disseminação de experiências bem sucedidas. 14. Apoiar movimentos sociais e comunidades de base para criarem comitês de avaliação do impacto social e ambiental de projetos que afetam suas comunidades.


TRATADO SOBRE A POBREZA_6