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Relat贸rio Final - PDA


Instituto Terra de Preservação Ambiental - ITPA Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável Programa de Projetos Demonstrativos – PDA Chamada 05 “Apoio a Projetos em Redes para Geração de Conhecimento e Negociação de Políticas Públicas” Relatório Sistematização - Cúpula das Águas e Florestas Setembro de 2012 Cúpula do Povos Conferência das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 Junho de 2012

Equipe do ITPA Secretário Executivo do ITPA: Mauricio Ruiz Coordenação Geral do Projeto: Juliana Bustamante Coordenação Técnica Produção: Fernanda Bustamante Atendimento e Memória: Manuella Guerreiro Samira Figueiredo Coordenação de Programação: Jaqueline Guerreiro Coordenação Técnica, Comunicação e Sistematização do Documento Final: Carlos Frederico Castello Branco - Calico


Conteúdo

1. Matriz de Planejamento do Projeto 2. Contextualização 2.1. A Conferência das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20 2.2. A Cúpula dos Povos 2.3. Metodologia da Cúpula dos Povos 2.4. O Papel das Redes na Organização da Cúpula dos Povos e o Diálogo Inter-Redes na Cúpula das Águas e Florestas 2.5. A Organização da Programação -

3. A Cúpula das Águas e Florestas - Resultados 3.1. Mobilização das instituições, organizações e movimentos sociais – Vivencial e Virtual; 3.2. Tenda CÚPULA DAS ÁGUAS E FLORESTAS montada no Aterro do Flamengo e aberta ao público durante a Cúpula dos Povos; 3.3. Sistematização e publicação dos relatos do encontro. 3.4. Elaboração de documentos para a Cúpula dos Povos - com base na “ Carta das Águas e Florestas”.

5. Sistematização das Atividades 6. Acervo Fotográfico 7. Conteúdo do DVD (Mídia Digital) 8. Anexos - Documentos Propositivos


Abertura dos trabalhos da Cúpula da Águas e Florestas na Cúpula dos Povos - Junho de 2012 Instituto Terra de Preservação Ambiental Rebal - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Rebea - Rede Brasileira de Educacão Ambiental


Prólogo A Rio+20 começou para nossa equipe muito antes da abertura da Cúpula dos Povos em 15 de junho de 2012. Os preparativos para o evento começaram a partir do segundo semestre de 2011 e contaram com diversas reuniões de redes e organizações da sociedade civil. Participamos de grupos de trabalho, tal como o GT Rio+20 e o grupo socioambiental e estávamos em sintonia direta com o Comitê Facilitador, responsável pela organização e coordenação da Cúpula. Foram meses de árduas e calorosas discussões para que o evento se tornasse aquilo que foi proposto, uma grande convergência de diversidades. A partir da participação na construção do evento junto aos coletivos e visando trazer as questões ambientais que o ITPA tem como primordiais para a pauta da Cúpula, foi possível vislumbrar espaço para a criação deste projeto. Através da parceria com o PDA/MMA esse espaço se concretizou e tomou forma como Cúpula das Águas e Florestas - Diálogos Inter-Redes. O Aterro do Flamengo foi coberto por bandeiras, cores, organizações, redes, diversidade cultural e de pessoas, esperanças, lutas e missões. Durante os dias do evento a vida brotou e o deslumbramento se transformou em concretude. Era possível ver pedaços de outro mundo ali naquele espaço, um esboço do que poderia ser o almejado “outro mundo possível”. Quem transitou pelo Aterro entre os dias 15 e 22 de junho compreende o que estou descrevendo. Dentro da Cúpula das Águas e Florestas as atividades autogestionadas tomaram formas diversas. Cada uma com suas características, elas mexeram e transformaram o espaço para acolher o público. A ideia de montar uma tenda geodésica sustentável era justamente com esse intuito, de acolher e receber, de ser aberta como que se dissesse “pode entrar”. Acredito que conseguimos alcançar esse intuito visto que a tenda ficou carinhosamente conhecida como “a tenda mãe” pelo público participante.

Junto às atividades da programação oficial, que já eram bastante diversas, outras atividades foram englobadas nos intervalos, fazendo com que a tenda ficasse bastante dinâmica. Por lá passaram redes de educação ambiental, da juventude, de agendas 21, ONGs socioambientais, ativistas, personalidades, artistas, indígenas, diretor de filmes, entidades internacionais, grupos de catadores de lixo, entre outros. Dentre essas atividades, destaco a realizada pelo grupo indígena dos Huni Kui que proporcionou uma verdadeira lição de vida ao demonstrar o cuidado e respeito pela natureza que seu povo reconhece e exerce em suas práticas cotidianas, a todos os participantes da tenda. Para tratar do tema água e floresta é primordial a concepção da sociedade como parte integrante da natureza. Segundo a crença de que sem floresta não há água e sem água não há vida, é que os Huni Kui vivem seu cotidiano. De acordo com eles: “A natureza, a floresta, a água para nós são uma fonte de vida, uma fonte de conhecimento, fonte de sabedoria”. Para finalizar e tentar sistematizar o intuito desta Cúpula, deixo aqui o ensinamento desse povo que costuma falar pouco, mas diz tudo; como legado do evento para refletirmos e colocarmos em prática. “ E falando da natureza, porque muitas vezes as pessoas falam, as pessoas ricas, que têm muito dinheiro, mas pra nós, povos indígenas, que vivemos na floresta ser rico é algo totalmente diferente de vocês. Riqueza, nesse conceito, é terra demarcada cheia de biodiversidade, cheia de vário produtos, ter uma vida de qualidade e liberdade que você quer.... água natural é uma água limpa, sem contaminação. E a floresta rica, então você vive em harmonia com a natureza. A gente tá trabalhando de utilizar esses recursos naturais de uma forma sustentável e também com sabedoria, por que a gente tá pensando é no futuro da nova geração”. Equipe do ITPA


1. Matriz de Planejamento Objetivo Geral

Organizar e proporcionar a participação da sociedade civil na Cúpula dos Povos para debater as questões relacionadas aos temas Águas e F l o re s t a s a t r av é s d a implementação da CÚPULA DAS ÁGUAS E FLORESTAS na Rio+20.

Metas

Principais Atividades

1. E x e c u ç ã o e Monitoramento Participativo do Projeto;

1.1. Contratação da Equipe Técnica; 1.2. Construção do Diagnóstico Inicial e Planejamento Detalhado com o Grupo Executivo; 1.3. Reuniões mensais de Monitoramento do projeto.

2. Mobilização

2.1. Mobilizar membros de 9 Comitês de Bacias nas regiões hidrográficas do Rio de Janeiro (Guandú, Ilha Grande, Médio Paraíba-CEIVAP, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba e Rio Dois Rios; 2.2. Mobilizar virtual e vivencialmente as redes e movimentos sociais; 2.3 Mobilizar as instituições que trabalhem com valoração de serviços ambientais e recomposição de ambientes naturais; 2.5. Mobilizar Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Conselhos Gestores de UCs e Agendas 21 Locais

3. Organização da Tenda das Águas e Florestas

3.1. Organizar a programação dos diálogos - 8 dias da TENDA com palestras, debates, manifestações artísticas e oficinas para elaboração dos documentos; 3.2. Organizar a logística do evento; 3.3. Organizar as reuniões dos grupos de trabalho; 3.4 Estabelecer estratégia participativa de comunicação; 3.5. Organizar equipe de suporte ao evento; Facilitadores e sistematizadores

4. Sistematização das informações, debates e documentos elaborados durante o evento.

3.1. Organizar a programação dos diálogos - 8 dias da TENDA com palestras, debates, manifestações artísticas e oficinas para elaboração dos documentos; 3.2. Organizar a logística do evento; 3.3. Organizar as reuniões dos grupos de trabalho; 3.4 Estabelecer estratégia participativa de comunicação; 3.5. Organizar equipe de suporte ao evento; Facilitadores e sistematizadores


Reunião de planejamento do GT Rio para a Cúpula dos Povos O Instituto Terra de Preservação Ambiental participou de diversas reuniões de planejamento e organização da Cúpula dos Povos através do Grupo Articulador Internacional, do GT Rio e das Reuniões do Campo Socioambiental. Estas reuniões geraram a Matriz de Planejamento proposta ao PDA/MMA que permintiu a integração de redes e organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras no debate e mobilização sobre desenvolvimento sustentável para o tema Águas e Florestas.


2. Contextualização 2.1 A Conferência das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi organizada na expectativa de tratar os novos e emergentes desafios do desenvolvimento sustentável a nivel global e local. Os dois temas principais da Conferência foram: a contribuição da economia verde para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável. Apesar da Rio+20 ser uma Conferência sobre o desenvolvimento sustentável e não exclusivamente sobre temas referentes ao meio ambiente, as duas principais teses propostas pelas Nações Unidas estão intimamente relacionadas a definição de estratégias para a solução de problemas ambientais nas escalas globais e locais envolvendo, logicamente, o papel da economia, das relações sociais e da cultura em escala mundial. A Rio+20 insere-se, assim, na longa tradição de conferências anteriores organizadas pela ONU sobre estes temas, entre as quais as Conferências de 1972, em Estocolmo na Suécia, a do Rio de Janeiro no Brasil em 1992 e a de 2002, em Joanesburgo, na África do Sul. Há 20 anos, ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Rio de Janeiro serviu de palco para decisões de grande transcendência para as comunidades internacionais e locais.

A Agenda 21, juntamente com a Declaração do Rio e as Convenções sobre Mudança do Clima e da Biodiversidade, o Tratado das Águas, a Carta da Terra e uma série de outros tratados construídos durante a Rio-92, refletiram o consenso de seus participantes de que meio ambiente e desenvolvimento são variáveis interdependentes de uma mesma equação: a da prosperidade e da sustentabilidade. De acordo com a ONU, “o momento é de revisar e avaliar o que foi alcançado com base nesta visão, mas também construir e reviver suas promessas de integração, unidade e aspirações: O Espírito do Rio” (Comitê Prepartório da ONU, 2010). Para que os consensos fossem alcançados e os avanços rumo ao desenvolvimento sustentável em escala planetária fossem demonstrados monitorados e avaliados, foi essencial a mobilização de diversos atores no processo de organização e atuação dentro da conferência e em eventos paralelos, a saber: 1. Os governos e os chefes de Estado reunidos na Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (denominada comumente a “Cúpula da Terra”). 2. As Organizações não governamentais do sistema da ONU, reunidas no Foro das Partes decisórias (Stakeholder Forum) em 9 grupos sócio-profissionais informais: mulheres, crianças e jovens, indígenas, autoridades locais, ONGs, trabalhadores e sindicatos, empresas e industrias, cientistas e grupos acadêmicos, comunidades tecnológicas, produtores e campesinos . 3. Os cidadãos e as organizações da sociedade civil, isto é, os movimentos sociais, as diversas redes e organizações temáticas ou sócioprofissionais; dentre elas, os migrantes, chefes


religiosos e espirituais, líderes sociais, artistas, jornalistas, urbanistas, pescadores, juristas, parlamentares, militares, sindicatos, educadores e docentes, municípios e cidades, para citar apenas alguns, organizados enquanto a Cúpula dos Povos. A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental aconteceu paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Dezenas de organizações da sociedade civil e redes socias dedicadas desenvolveram metodologia própria para o evento através de atividades autogestionadas e assembléias de convergências, criando um espaço de diálogo sobre suas experiências, projetos e agendas de lutas.

críticas dos desafios e perspectivas para a gestão das águas e florestas com objetivo de atender ao desenvolvimento sustentável. No período de 15 a 23 de junho foram organizados diálogos integrados às teses da Conferência e à metodologia de convergências da Cúpula dos Povos. Este relatório apresenta a sistematização dos resultados desta experiência, organizado em formato de publicação digital, para ampla divulgação em diferentes redes sociais e movimentos sociais, integrando as agendas verde e azul as perspectivas do desenvolvimento sustentável.

Foi neste contexto que o ITPA, Instituto Terra de Preservação Ambiental, junto ao PDA, elaborou e executou o projeto “CÚPULA DAS ÁGUAS E FLORESTAS - DIÁLOGO INTER- REDES”, colaborando de forma decisiva para uma reflexão crítica de nossos desafios para o século XXI, através do diálogo entre as atuais instâncias do sistema de gestão das águas e florestas, sejam elas deliberativas, consultivas ou de planejamento participativo. Um chamado a integração dos atores que vivenciam espaços democráticos de gestão de águas e florestas: Redes Sociais Dedicadas, Comitês de Bacia, Conselhos Municipais, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, Agendas 21 Locais e as Secretarias Municipais, dentre outros envolvidos, associandoos aos dois temas propostos pela ONU para a Rio+20. Um espaço democrático onde foram debatidos os desafios do desenvolvimento sustentável para as águas e florestas. Este espaço, dentro da Cúpula dos Povos, foi compartilhado e autogestionado por redes sociais parceiras como a REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, a REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental, a REJUMA – Rede da Juventude Para o Meio Ambiente e outras redes e organizações convidadas.

Árvore da Vida na Rio 92 - 1992

Foram sete dias de programação com debates, apresentações de experiências exitosas, palestras, manifestações culturais, oficinas, vídeos e muito intercâmbio de idéias e práticas. O objetivo maior foi o de criar uma oportunidade de espaço para diálogos, discussões e análises

Restauração Florestal - ITPA - Rio+20 - 2012


Cúpula dos Povos - Quarto Dia de Atividades - Dia da Mobilização O Instituto Terra de Preservação Ambiental participou do Dia da Mobilização com duas atividades: mobilizando Catadores de Gramacho - RJ e coletivos com agendas de luta contra o novo Código Florestal


2.2 A Cúpula dos Povos

O ITPA, através das redes parceiras (REBAL - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais e REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental) participou ativamente do CFSC e do GA na organização da Cúpula dos Povos e esteve a frente da tenda Cúpula das Águas e Florestas

Criação do Comitê Facilitador A fim de organizar e articular os processos nacionais e internacionais da sociedade civil global rumo à Rio 20, no final de 2010 foi criado o CFSC - Comitê Facilitador da Sociedade Civil Para a Rio+20. Formado por diversas redes, o Comitê organizou um Grupo de Articulação - GA, que buscou incorporar diversos atores sociais e campos de atuação, a nível nacional e internacional, de forma a conferir ao grupo um perfil plural e diverso, capaz de formatá-lo como um interlocutor entre as mais diversas lutas socioambientais mundiais. O papel deste Comitê, então, foi de facilitar e tornar possível a realização e o encontro de diferentes iniciativas no momento da Cúpula. Também durante o processo preparatório, o Comitê buscou identificar as convergências e lutas comuns. As tarefas foram múltiplas, e incluíram, entre outras, o desenvolvimento de um processo de formação e mobilização de grupos da sociedade civil nacional em parceria com a internacional, além de trabalhar juntos aos entes da unidade federativa do Brasil para viabilizar a realização da Cúpula dos Povos. Após diversas atividades, encontros e reuniões a nível local e nacional realizadas no primeiro semestre de 2011, o CFSC enviou uma convocatória às redes internacionais para uma primeira reunião que foi realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2011, no Rio de Janeiro, que contou com a participação de representantes de mais de trinta países. Um segundo encontro internacional foi realizado durante o Fórum Social Mundial - Fórum Social Temático Rio+20 em Porto Alegre no mês de outubro de 2011, ampliando os enlaces e redes que participaram do processo de organização da Cúpula dos Povos. O Comitê teve assento na Comissão Nacional para a Rio+20 e foi considerado pela ONU como grupo de articulação local, ou “host country liaison group”.

Composição do Grupo de Articulação do Comitê Facilitador Nacional A instância de coordenação do CFSC foi definia como um Grupo de Articulação, composto por: Associação Brasileira de ONGs (ABONG); Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Articulação do Semi-Arido (ASA); Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT); Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS); Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU); Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo do Fórum Social Mundial (GRAP); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Jubileu Sul; Marcha Mundial de Mulheres; Movimentos Indigenas ( APIB e KARI-OCA) Movimento Negro - CONEN Movimento Sem Terra - MST Plataforma DESCA; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil); Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (REBAL) Rede Brasileira e Educação Ambiental - (REBEA) Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP); Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA); Rede Mata Atlântica (RMA) Via Campesina (VC);


A Cúpula dos Povos Entre 15 e 23 de junho de 2012, ocorreu no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental. A sociedade civil global, organizações, coletivos e movimentos sociais ocuparam o Aterro para propor uma nova forma de se viver no planeta, em solidariedade, contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns. A Cúpula dos Povos ocorreu de forma paralela à Conferência das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A reunião oficial marcou os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A pauta prevista para a conferência oficial: a economia verde e a institucionalidade global para o desenvolvimento sustentável, foi considerada pelos organizadores da Cúpula dos Povos como insatisfatória para lidar com a crise planetária, causada pelos modelos de produção e consumo do capitalismo contemporâneo. Para o enfrentamento dos desafios dessa crise sistêmica, a Cúpula dos Povos não se propôs apenas a realizar um grande evento. Tratou-se de um processo de acúmulos históricos e convergências das lutas locais, regionais e globais, que tem como marco político a luta por “um novo modelo econômico, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica” (CFSC 2012). A Cúpula dos Povos quis, assim, transformar o momento da Rio+20 numa oportunidade para tratar dos graves problemas enfrentados pela humanidade e demonstrar a força política dos povos organizados. “Venha reinventar o mundo” foi a chamada e o convite à participação para as organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo. A convocatória global para a Cúpula teve inicio durante o Fórum Social Temático, em 28 de janeiro, em Porto Alegre (RS). que foi preparatório para a Cúpula dos Povos e para a Conferência Oficial da ONU. Programação da Cúpula O Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio +20, após difíceis articulações com os governos Federal, Estadual e Municipal, preparou o desenho da

Cúpula dos Povos com a liberação do espaço no Aterro do Flamengo. O objetivo foi o de organizar um espaço para grupos de discussão autogestionados, que encaminhariam suas propostas a uma Assembléia Permanente dos Povos e também para organizações e movimentos sociais pudessem expor, praticar e dialogar com a sociedade sobre suas experiências e projetos. A metodologia, diferentemente da Rio 92 e das experiências do Forum Social Mundial ficou focada na integração dos movimentos participantes num processo de convergência jamais experimentado em conferências anteriores . Um grupo de trabalho sobre metodologia foi criado para detalhar a execução desse desenho. A Assembleia Permanente dos Povos, o principal fórum político da Cúpula, se organizou em torno de três eixos: denunciar as causas da crise

socioambiental, apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo e conseguiu integrar os debates e propostas, evitando ao máximo a fragmentação em crises específicas – energética, financeira, ambiental, alimentar etc... O intuito foi o de afirmar paradigmas novos e alternativos construídos pelos povos e apontar uma agenda política para além da Rio+20. Os dois primeiros dias da Cúpula foram de atividades organizadas pelos movimentos sociais locais, que estão em luta permanente de resistência aos impactos de grandes obras.


Mapa do território da Cúpula dos Povos Aterro do Flamengo - Rio de Janeiro Assinalado o local da Tenda da Cúpula da Águas e Florestas (Seta Verde)

Resumo da estrutura de Programação da Cúpula dos Povos: 15 e 16 de junho: Atividades organizadas pelos movimentos sociais locais, que estão em luta permanente de resistência aos impactos das grandes obras. 17 de junho: Marcha de abertura da Cúpula dos Povos. 18 e 19 de junho: Atividades autogestionadas e Assembleia Permanente dos Povos. 20 de junho: Dia de Mobilização Internacional. Uma grande manifestação no Rio de Janeiro e em várias cidades do Brasil e do mundo para expressar a luta dos povos contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns 21 e 22 de junho: Atividades autogestionadas e Assembleia Permanente dos Povos. 23 de junho: Mensagem final da Cúpula dos Povos, que expresse os acúmulos e acordos construídos pelos povos em luta por justiça social e ambiental. Encerramento


A dinâmica de CONVERGÊNCIAS proporcionada pela metodologia aplicada à Cúpula dos Povos, por Justiça Social e Ambiental contra a Mercantilização da Vida e da Natureza em Defesa dos Bens Comuns, foi um dos grandes diferenciais entre a Rio 92 e a Rio+20 e os Foruns Sociais Mundiais. O Instituto Terra através das redes parceiras esteve presente nas Plenárias de Convergência e Assembléias levando as proposições contidas na Carta da Águas e Florestas para o documento final da Cúpula dos Povos.


2.3 Metodologia da Cúpula dos Povos

Atividades: A Cúpula dos Povos contemplou uma série de atividades:

Os objetivos da Cúpula dos Povos foram: • Marcar um posicionamento frente a pauta da Conferencia Oficial Rio+20: crítico a economia verde no marco das falsas soluções e ao debate insuficiente sobre governança global;

Acampamentos Espaços autônomos e autogestionados organizados pelos movimentos como Via Campesina, Mulheres, Povos Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais, Juventude.

• Dar visibilidade as lutas dos povos frente ao modelo existente e suas formas de exploração a nível global, em particular no Brasil e na América Latina, e ao mesmo tempo estreitar os laços de solidariedade e fortalecer os atores sociais nos espaços simbólicos de luta popular no Rio de Janeiro e no Brasil;

Territórios do Futuro Espaços que incluiram experiências demonstrativas, práticas, troca de saberes e educação popular que apresentaram aos participantes da Cúpula e à sociedade caminhos para a construção de um planeta com justiça social e ambiental. Os Territórios incluiram o Aterro do Flamengo e outros locais na cidade do Rio de Janeiro.

• Apresentar propostas teóricas e práticas, as soluções dos povos que já estão em construção frente as crises sistêmicas;

Atividades Culturais Atividades musicais, oficinas, exibição de vídeos, cinema, teatro, dança, artes em geral, expressões populares

• Acumular forças para o pós Rio+20, recompor pautas de luta dos movimentos no marco político da luta anticapitalista, expressando a luta de classes, antirracista, antipatriarcal, anti-homofóbica, contra a mercantilização da vida e da natureza, em defesa dos bens comuns, contra a ofensiva do capital nos territórios e a perda dos direitos.

Espaços de Feira Espaços de alimentação, economia solidaria e comércio justo, além de estantes onde entidades e redes puderam expor seus materiais de trabalho.

• Produzir agenda comum de lutas mundiais e posições convergentes, construídas a partir do que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil trazem de acúmulo e processos em curso. Eixos orientadores: As atividades e processos de construção de posições foram orientados pelos seguintes eixos para reflexão, debates e síntese: 1. Causas estruturais das crises e injustiças sociais e ambientais, falsas soluções e novas formas de acumulação do capital sobre os povos e territórios; 2. Soluções reais e novos paradigmas dos povos: Agendas, campanhas e mobilizações que unificam o processo da luta após a Rio +20.

Plenárias de Convergência

Espaços Compartilhados de Mídia Livre Áreas compartilhadas para mídia livre, coletivos radiofônicos, associações e rádios comunitárias, ilhas de edição de vídeo e um portal interativo. Atividades Autogestionadas de Articulação Foram atividades coletivas (como seminários, debates, oficinas, palestras, rodas de conversa, encontros, visitas guiadas a comunidades e projetos…), articuladas por temas ou por setores e propostas pelo maior número possível de organizações, coletivos ou movimentos.Tiveram como objetivo aprofundar a reflexão e o acúmulo, temático ou setorial, de acordo com o interesse das organizações, buscando sempre que possível visibilizar lutas locais ou articular lutas locais e globais. Plenárias de Convergência e Assembléias Foram as grandes Plenárias de integração entre temas e setores em preparação para a Assembléia dos Povos, organizadas a partir das contribuições das Atividades Autogestionadas de Articulação e processos históricos de lutas e organização.


de CONVERGÊNCIAS

Além de ser um espaço dos povos, livre das corporações e autônomo em relação aos governos, o método de convergências permitiu a integração dos temas para a consolidação de um documento final e uma agenda de lutas. Mesmo assim, avaliando a divisão dos temas agregadores e subtemas das plenárias, propostos pela organização, percebemos que Águas e Florestas são temas transversais a todos os debates. Esta característica, se apresentou como dificuldade e risco quanto a fragmentação dos conteúdos debatidos durante as atividades autogestionadas realizadas na Cúpula das Águas e Florestas. Foram realizadas um total de 5 grandes plenárias simultâneas, organizadas em 3 sessões cada uma com o objetivo de:

1. Aprofundar o diálogo e as convergências entre temas e setores;

2. Consolidar posições comuns entre múltiplos setores e temas de convergência e criar as bases para a Assembléia dos Povos como expressão da unidade na diversidade, de mobilização e força política que dispute sentido com o processo oficial;

3. Construir um posicionamento da Cúpula dos Povos frente a Conferencia Rio+20 no contexto mais amplo das crises sistêmicas a partir dos diferentes temas agregadores;

4. Fortalecer o movimento, acumular forças para adiante, recompor pautas e agendas de luta e gerar um novo ciclo de mobilizações para adiante.

Os resultados das propostas dos movimentos que se articularam sobre cada um deste temas agregadores, estão disponíveis nos anexos deste documento que descreve apenas o espaço reservado aos debates sobre Águas e Florestas

Os temas agregadores e subtemas relacionados a cada uma das 5 Plenárias de Convergência ficaram assim dispostos: Plenária 1 – Direitos, por Justiça Social e Ambiental Direitos Humanos, Coletivos e Territoriais, Direito à Terra, Direito à Cidade, Direito à Água. Direitos Étnicos, das Mulheres, Ambientais, da Natureza / Mãe Terra, à Vida. Combate ao Racismo, à Desigualdade e à Injustiça Ambiental Afirmação dos DHESCA, Justiça Ambiental, Justiça Climática Plenária 2 – Defesa dos Bens Comuns Contra a Mercantilização Terra/Território, Água, Biodiversidade, Ar/Clima Conhecimento, Cultura, Saber Popular e Tradicional, Comunicação Mercantilização da Natureza, Financeirização e Dívida   Plenária 3 – Soberania Alimentar Agricultura Familiar e Camponesa, Agroecologia, Sementes. Mudanças Climáticas e Desertificação, Relação campocidade, agricultura urbana, Agroenergia, Monocultivos e Agrotóxicos   Plenária 4 – Energia e Indústrias Extrativas Mineração e indústrias extrativas, Megaprojetos, Energia para que e para quem, Infra-estrutura, Militarização Combustíveis Fósseis, Agrocombustiveis, Energia Nuclear, Grandes Barragens Soberania Energética, energias renováveis, descentralização da geração e distribuição de energia   Plenária 5 – Trabalho: Por uma Outra Economia e Novos Paradigmas de Sociedade Trabalho Decente, Divisão Sexual do Trabalho Modelo de Produção e Consumo, Saúde, Educação, Migrações Economia Solidaria e Cooperativismo Novas políticas habitacionais e urbanísticas, de saneamento e de transporte coletivo Crise global e lutas de resistência contra as corporações Governança e a captura do sistema financeiro sobre as instituições e a política Novos Valores e Paradigmas de Sociedade, Desenvolvimento S u s t e n t á v e l , D e s d e s e n v o l v i m e n t o , B u e n V i v i r, Decrescimento, economia da reciprocidade e do cuidado  


Após as Plenárias de Convergência os resultados forma apresentados nas Assembléias para que pudessem ser posteriormente sistematizados. Assembléia dos Povos As Assembléias foram apresentações públicas dos posicionamentos, convergências e ações simbólicas e culturais, animadas pelos diferentes movimentos, reunindo, mobilizando e celebrando milhares de pessoas em torno de análises, soluções e causas comuns. Além de participar das Plenárias de Convergência levando a Carta das Águas e Florestas como documento base, representantes do ITPA, da REBAL - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais e da REBEA Rede Brasileira de Educação Ambiental participaram das Assembléias para garantir que os temas relativos as Águas e Florestas pudessem ser divulgados ao maior número de participantes e por fim, incluídos no documento final.

Mobilizações A mobilização foi um eixo central da Cúpula dos Povos e cada espaço de atividades selecionou seu eixo. A Cúpula selecionou o quarto dia de atividades como DIA DE MOBILIZAÇÃO. O ITPA, na Cúpula das Águas e Florestas, selecionou dois temas para este dia de mobilização: O CÓDIGO FLORESTAL e uma ASSEMBLÉIA DE CATADORES DE JARDIM GRAMACHO. A mobilização se deu através de dois debates, um realizado pela manhã sobre “A Constitucionalidade do Código Florestal” e outro a tarde, sobre “ O Futuro dos Catadores de Jardim Gramacho”, maior lixão da América do Sul, erradicado pelo governo do estado um mês antes da Rio+20. Após os debates e definição de agendas, os participantes foram encaminhados a participação na grande marcha no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Avaliação O último dia da Cúpula dos Povos foi destinado a avaliações internas entre as organizações do GA, participantes e comunicados de imprensa.

Todas as atividades realizadas na Cúpula contribuiram e convergiram para as Plenárias de Convergência, mobilizando para a Marcha do Povos e posteriormente para a Assembléia dos Povos, tendo como horizonte a construção de unidade na diversidade. 1. Debater conteúdos e elaborar sínteses das reflexões segundo os eixos da Cúpula – na Atividades Autogestionadas de Articulação. 2. Construir convergências em torno de grandes temas agregadores – nas sessões das Plenárias de Convergência que terão, cada uma em torno de um dos 5 temas, 3 sessões seguidas de construção de posicionamento a partir das contribuições das atividades autogestionadas 3. Mobilizar a sociedade em torno de posições comuns, segundo os eixos da Cúpula, nas sessões da Assembléia dos Povos.


2.4 O Papel das Redes na Organização da Cúpula dos Povos e o Diálogo Inter-Redes na Cúpula das Águas e Florestas O CONCEITO DE REDES Redes Sociais são pessoas, não ferramentas. São pessoas interagindo. Na prática, redes são comunidades de aprendizagem e de trocas de experiências, virtual ou presencialmente constituídas e sua própria experiência e cultura definem uma identidade. O conceito de rede transformou-se, nas últimas décadas, em uma alternativa prática de organização, possibilitando processos capazes de responder às demandas de flexibilidade, não hierarquização, conectividade e descentralização das esferas de atuação, mobilização e articulação social. As Redes são consideradas sistemas organizacionais com a capacidade de conectar indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de causas afins e construção de conhecimento de forma coletiva. Estruturas estabelecidas de forma horizontal, que se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes, caracterizandose como um significativo recurso organizacional para a mobilização e organização social. O DIÁLOGO INTER-REDES Dessa forma, para a organização da Cúpula dos Povos, e para um espaço dentro desta Cúpula, com o intuito de abrigar atividades autogestionadas e metodologicamente alinhadas a proposta de convergência, a mobilização das REDES de caráter socioambiental, se apresentaram como a única solução viável e desejável aos organizadores (Grupo Articulador e ITPA, no caso da Tenda de Águas e Florestas) para que o maior número de entidades e cidadãos ativos pudessem auto organizar seus diálogos, fortalecendo a estruturação de suas redes e aumentar assim a capacidade de convergir suas teses, suas ações e agendas. Este esforço de articulação para um diálogo INTER-REDES, exercitado pelo ITPA, possibilitou a convergência de movimentos sociais, ONGs e comunidades de aprendizado nacionais e internacionais capazes de propor alternativas a construção de uma nova sociedade, fundamentadas em valores ecológicos, tendo as águas e as florestas como tema transversal.

O grupo responsável pela organização da Cúpula dos Povos é o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC). O CFSC foi um grupo plural, formado por coletivos e redes da sociedade civil brasileira e internacional. Seu objetivo foi o de articular e facilitar a participação da sociedade civil no processo da Rio+20, A REBAL e a REBEA foram redes participantes do Grupo Articulador Internacional do CFSC.


Sabemos que a denominação de REDE não se aplica adequadamente a muitos esforços voluntários de construir redes, que, em geral, “apenas disfarçam uma organização centralizada ou com um número insuficiente de caminhos, na qual não podem se manifestar plenamente os fenômenos próprios da múltipla conexão em rede distribuída” (Franco, 2009). Ainda temos os vícios das estruturas hierarquizadas e ainda estamos longe de atingir as formas totalmente distribuidas de decisão, principalmente e em se tratando do processo de organização de um encontro desta magnitude, que envolveu entidades e redes de vários países. Diminuir estas limitações depende sempre das possibilidades de interação vivencial destas redes. E isso foi conseguido durante a semana de atividades na Cúpula das Águas e Bandeiras das Redes

A Cúpula da Águas e Florestas integrou as redes socioambientais dedicadas como a Rebal (Agendas 21 Locais) a Rebea Educadores Ambientais), a Rede do Tratado Internacional de Educação Ambiental e a Rede Olhares da Juventude oferecendo espaço para o diálogo com diversas outras redes nacionais e internacionais durante a Cúpula dos Povos.

Florestas. A construção de um espaço de diálogos entre estas redes. O ITPA E AS REDES PARCEIRAS O ITPA construiu parceria com quatro redes brasileiras para alavancar o diálogo com uma centena de outras redes conectadas a elas, criando a possibilidade de tecer o maior número de convergências sobre os temas Águas e Florestas, são elas: • A REBAL, Rede Brasileira de Agendas 21 Locais que possui em seu espectro mais de 2500 membros e 167 fóruns de Agendas 21 Locais em todo o Brasil; • A REBEA, Rede Brasileira de Educação Ambiental com mais de 3000 participantes e 183 redes locais; Estas duas redes em geral tem seus membros articulados com Comitês e Bacia., Conselhos Municipais e Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, o que facilitou esta articulação. • A Rede Internacional do Tratado de Educação Ambiental com participantes de vários países presentes a Rio+20; • e a Rede Olhares da Juventude, uma rede do Rio de Janeiro com capacidade de comunicação ainda pequena mas com grande potencial de mobilização em especial durante o processo de mobilização dos jovens para a Cúpula dos Povos.


No quinto dia, os Huni Khuin conversaram com o público e realizaram ritual sagrado para as Águas e Florestas Apesar de não estarem na programação inicial, o ITPA articulou a apresentação de outros grupos presentes ao evento que complementassem os conteúdos necessários as Assembléias.


2.5 - A Organização da Programação No primeiro e segundo dia ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DE ARTICULAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS A programação da Tenda foi montada de acordo com a metodologia proposta pelo Grupo Articulador da Cúpula dos Povos e sua programação oficial, dividindo os espaços disponíveis entre as mais de 600 atividades autogestionadas inscritas para o evento como um todo. Após a definição das atividades proritárias para o ITPA, no sentido de atingir as metas necessárias ao projeto, as redes parceiras iniciaram uma seleção entre as inscrições para complementar os temas, adequando-os a um plano de diálogos, conforme demonstrado abaixo:

No terceiro e quarto dias PLENÁRIAS DE CONVERGÊNCIA PRÉ-ASSEMBLÉIA, ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS E OFICINAS No quinto dia ASSEMBLÉIA DOS POVOS CAUSAS ESTRUTURAIS E FALSAS SOLUÇÕES No sexto dia DIA DA MOBILIZAÇÃO - MARCHA MUNDIAL ASSEMBLEIA DOS POVOS - NOSSAS SOLUÇÕES No sétimo dia AGENDA DE LUTAS E CAMPANHAS


Equipe de trabalhadores de campo chegando a Cúpula da Águas e Florestas no Aterro do Flamengo. O ITPA levou todos os seus colaboradores não só a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo mas também a Conferência Oficial e a diversas atividades paralelas como um processo de aprendizado sobre as questões socioambientais e a importãncia do papel das conferências como mobilização e articulação social.


3.Resultados Esperados Segundo o Projeto aprovado pelo PDA, os resultados esperados são: 3.1. Mobilização das instituições, organizações e movimentos sociais – Vivencial e Virtual; 3.2. Tenda CÚPULA DAS ÁGUAS E FLORESTAS montada no Aterro do Flamengo durante e aberta ao público na Cúpula dos Povos; 3.3. Elaboração de documentos para a Cúpula dos Povos - com base na “ Carta das Águas e Florestas”. 3.4. Sistematização e publicação dos relatos do encontro.

3.1 Mobilização das instituições, organizações e movimentos sociais Vivencial e Virtual

Apesar das diversas reuniões presenciais com as redes parceiras, comitês de bacia e conselhos municipais e regionais para divulgação e debates sobre o evento, a mobilização massiva foi realizada pela internet, em especial com os integrantes das redes virtuais da REBAL, mais de 2700 participantes em corpartilhamento direto e da REBEA que conta com mais de 3000 integrantes em todos os estados do Brasil. O site da REBAL e da REBEA compartilhavam informações sobre o processo de organização da Cúpula dos Povos e da Rio+20 desde seu inicio em 2011o que facilitou que a um mês do evento a programação fosse distribuida quase que diariamente gerando informação e principalmente diálogos entre as redes. Foram preparados diversos flyers com a programação geral das atividades autogestionadas e também material específico para cada atividade de maior relevância. O Departamento de Comunicação da ITPA preparou uma página especial no facebook e no twitter para divulgação prévia dos encontros na tenda e divulgação on-line durante o evento.

Criação da Logomarca do Projeto


Criação dos Flyers do Projeto


Criação de Flyers de Programação Para as Redes


Criação de Páginas de conteúdos diversos sobre a Rio+20 e a Cúpula dos Povos para as Redes Dedicadas - Parceiras no Projeto Site da Rebal Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Plataforma Web 2 - Ning 2187 membros conecctados

Site da Rebea Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Plataforma Web 1 -Html aproximadamente 3000 membros conectados


Divulgação e Mobilização nas Redes Sociais


3.2 Tenda CÚPULA DAS ÁGUAS FLORESTAS montada no Aterro do Flamengo durante e aberta ao público na Cúpula dos Povos;

C

A tenda abrigou a Cúpúla das Águas e Florestas e durante os sete dias foi espaço para 29 atividades autogestionadas, além de espaço para reuniões, exibição de vídeos e oficinas.

Contratante: ITPA - INSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Contratado: BIOESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. Objeto da Contratação : 01 (uma) tenda Geodésica 20 metros de diâmetro - Bambu da espécie Phyllostashys bambusóides com uniões metálicas em chapas de aço carbono e pintura eletrostática. Cobertura em tecidos. Capacidade para até 300 pessoas. Montagem e desmontagem. 8 dias. Diâmetro _________________ 20,00 m Altura do piso ao topo________9,30 m Área coberta ______________ 235,00 m² Produção Interna: Piso de madeira forrado com carpete azul 250 cadeiras 20 mesas Aparelhagem de som completa com 3 microfones sem fio Iluminação ambiente I projetor datashow 1laptop 2 aparelhos de TV LCD 40 polegadas 2 ventiladores de pedestal


3.3 Elaboração de documentos para a Cúpula dos Povos - com base na “ Carta das Águas e Florestas”. O ITPA, como todas as entidades responsáveis por espaços que abrigaram atividades autogestionadas, incorporaram a metodologia proposta pelo Comitê Facilitador da Sociedade Civil indicando as redes parceiras que produzissem seus documentos para as Plenárias de Convergência e posteriormente para as Assembléias dos Povos. Deste maneira, os temas relativos as Águas e Florestas estariam garantidos no documento final da Cúpula dos Povos. A estratégia do ITPA foi a de divulgar e homologar a CARTA DAS ÁGUAS E FLORESTAS em cada uma das atividades atendidas na tenda. Sendo assim, o documento final da Cúpula dos Povos incorpora demandas da Carta das Águas e Florestas, da Carta da Rebal e da Agenda 21 Brasileira, a Declaração das Águas e o Tratado de Internacional de Educação Ambiental, todos disponíveis neste relatório

Carta das Águas e Florestas do Estado do Rio de Janeiro Conscientes de que a água é um ponto central e unânime no debate sobre a sustentabilidade, e de que, historicamente, vem se provando o papel fundamental das florestas na administração deste recurso na biosfera, organizações não-governamentais, representantes de governos municipais, dos comitês de bacia hidrográfica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reunidos no 1° Encontro Estadual de Águas e Florestas do Rio de Janeiro, vêm expor para toda a sociedade fluminense os caminhos consensuados neste encontro, e que buscarão unificar a luta pela conservação deste recurso essencial para a vida, mas que vem se tornando cada vez mais escasso. Na natureza - sobretudo no contexto do Bioma Mata Atlântica - a floresta cumpre uma função fundamental na interceptação, infiltração e administração da umidade no solo, abastecendo os lençóis e aqüíferos que, por sua vez, brotam na forma de nascentes que formam os corpos d’água. As plantas constituem alimento e abrigo para a fauna e suas raízes mantêm o solo. Este conjunto de interações ecológicas influencia diretamente o clima e o conjunto da biomassa florestal constitui um imenso estoque de carbono. Todas estas funções ecológicas da floresta constituem serviços ecossistêmicos fundamentais para a vida, para as atividades econômicas e para o lazer da população: água abundante e em qualidade, solos férteis, manutenção da biodiversidade, espaços de recreação, belezas cênicas e um clima estável. No entanto, tradicionalmente, estes serviços ecossistêmicos não têm valor na nossa economia e, por isso, os investimentos necessários à sua manutenção ou recuperação (no caso da exploração destes recursos) não vem sendo suficientemente incluídos na formação dos preços dos produtos, e constam nos orçamentos públicos e privados de forma incipiente. Entendemos que a valoração dos custos de manutenção destes serviços e a sua inclusão no planejamento econômico do Estado e das empresas constitui elemento fundamental para a correção de equívocos econômicos que têm sido praticados e que nos levaram a um contexto de profunda crise ecológica e social. Destacamos, neste processo, a importância da gestão pública e descentralizada das Águas e Florestas, por meio da implementação de Comitês de Bacia Hidrográfica e seus instrumentos de gestão, cujas estruturas devem espelhar a sua importância estratégica para a conservação do elemento essencial para a vida, que é a Água.


Neste sentido, enfatizamos a importância de uma política e programas públicos articulados ao Pacto do Saneamento, que sejam voltados para a Revitalização dos Mananciais. Estes programas devem buscar como princípio a conservação e recuperação desta relação entre a Floresta e Água, tendo como instrumentos a conservação e restauração de florestas em áreas prioritárias, o fortalecimento e ampliação do ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais. Ao integrar estas ações, temos a convicção de que conseguiremos rapidamente estruturar uma economia e um mercado verde no estado, que gera renda e trabalho para milhares de pessoas e que reverte o atual quadro de degradação socioambiental que ameaça aprofundar a crise entre demanda e oferta de Água e de outros serviços ecossistêmicos no estado. Ressaltamos que esta política de valorização dos serviços de conservação da Água e da Floresta deve ser transversal em toda a economia, e não apenas se limitar às pastas ambientais, às agendas azuis ou verdes da economia pública e privada, pois seus efeitos são tão abrangentes quanto fundamentais para o desenvolvimento da sociedade fluminense em todos os aspectos. Paracambi, 26 de agosto de 2010. Instituto Terra de Preservação Ambiental, Instituto Bioatlântica, Associação Mico-Leão-Dourado, Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Rede Brasileira Agroflorestal, Consórcio Intermunicipal Lagos de São João, Conservação Internacional, TNC do Brasil, APN, Orbe Sustentável, Instituto Ambiente Conservacionista Quinto Elemento, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica, Crescente Fértil, Esperança Verde, Fundação SOS Mata Atlântica, Associação Maluco Sonhador, Centro de Valorização do Homem e da Natureza, ISABI, APEDEMA-RJ, FBOMS, Forum Permanente da Agenda 21 Local de São Gonçalo, Forum Brasileiro de ONGs para o Desenvolvimento Sustentável, Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Araruama, Ambiente Brasil, Agenda 21 de Vargem Grande, Acampar, Amigos do PARNA Jurubatiba, Onda Verde, DAMGEMT, Associação de Moradores do Bairro da Fazenda, Parque das Mudas/Sacra Família, Sindicato Estadual de Educação de Seropédica, Casa da Cultura de Mendes, Rádio Popular de Paracambi, Associação Comercial de Seropédica, INMETRO, Prefeitura Municipal de Paracambi, Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Prefeitura Municipal de Rio Claro, Prefeitura Municipal de Piraí, Prefeitura Municipal de Porto Real, Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, Prefeitura Municipal de Macaé, Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Prefeitura Municipal de Quissamã, Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Prefeitura Municipal de Belfort Roxo, Prefeitura Municipal de Resende, Prefeitura Municipal de Teresópolis, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Prefeitura Municipal de Itatiaia, Prefeitura Municipal de Varre-Sai, EMATER-Rio, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública-RJ, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Parque Estadual da Serra da Concórdia, Instituto Estadual do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente, Conselho Regional de Química – IFRJ, CEDAE, FURNAS, BNDES, e alunos do CEDERJ, IST/Paracambi, IFRJ, Unigranrio, UFRRJ, UNIG, USS-FIOCRUZ, Universidade Estácio de Sá, Universidade Severino Sombra, UNIRIO, UERJ, UNIFOA, FACNEC, Universidade Castelo Branco, Uniabreu, Faculdade Cenecista de Itaboraí e Fundação Técnico Educacional Souza Marques.


3.4 Sistematização e publicação dos relatos do encontro.

Apresentação dos Fóruns da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Primeiro dia de atividades autogestionadas


ATIVIDADE AUTOGESTIONADA DO PRIMEIRO DIA Manhã e Tarde

Agenda 21 Brasileira e Agenda 21Local Águas, Florestas e Cidades Sustentáveis Perspectivas Para Sociedades Sustentáveis e Pós Rio+20

CONTEXTUALIZAÇÃO RIO 92 -1992: Agenda 21 conclama a uma ação mundial pelo desenvolvimento sustentável numa visão integrada A Agenda 21 Global contém referências, recomendações e estratégias de implementação sobre diversos temas relacionados ao desenvolvimento sustentável integrando, pela primeira vez num único documento, as dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais.

É um documento propositivo com ênfase: • nas mudanças dos padrões de produção e consumo, • na eliminação da violência contra as mulheres e outros grupos sociais considerados vulneráveis; • no fortalecimento de organismos internacionais e locais e das ONGs; • no avanço da participação social e do acesso aos povos à tomada de decisão, • na educação, • no aumento da geração de trabalho e renda emprego e no crédito O documento exige ainda, ações concretas nas áreas de pesquisa, coleta de dados e democratização da informação, sempre através de planejamento, implementação e monitoramento participativos. No que se refere as Águas e Florestas, a Agenda 21 Global, elaborada em 1992, transversaliza estes temas em quase todos os seus 40 capítulos.

• Gestão dos recursos naturais • Agricultura sustentável • Cidades sustentáveis • Infra-estrutura e integração regional • Redução das desigualdades sociais • Ciência e tecnologia para o desenvolvimento Plataforma das 21 ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira 1. A economia da poupança na sociedade do conhecimento Objetivo 1 Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício Objetivo 2 Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas Objetivo 3 Retomada do planejamento estratégico, infraestrutura e integração regional Objetivo 4 Energia renovável e a biomassa Objetivo 5 Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável Inclusão social para uma sociedade solidária Objetivo 6 Educação permanente para o trabalho e a vida Objetivo 7 Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS - Sistema Únco de Saúde Objetivo 8 Inclusão social e distribuição de renda Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde

AGENDA 21 BRASILEIRA

A Agenda 21 reúne o conjunto mais amplo de premissas sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e a iniciarem programas de sustentabilidade.

A Agenda 21 Brasileira apresenta estratégias e ações integradas em seis temas e 21 0bjetivos com as metas:


2. Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Objetivo 10 Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana Objetivo 11 Desenvolvimento sustentável do Brasil rural Objetivo 12 Promoção da agricultura sustentável Objetivo 13 Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável Objetivo 14 Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável 3. Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas Objetivo 15 Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas Objetivo 16 Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade Governança e ética para a promoção da sustentabilidade Objetivo 17 Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local Objetivo 18 Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos Objetivo 19 Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável Objetivo 20 Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação Objetivo 21 Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade

A Agenda 21 Brasileira ainda apresenta em seus capítulos os : • Meios de Iimplementação: Mecanismos institucionais e instrumentos • Conflitos de interesses e o desenvolvimento sustentável • Um novo pacto social: a concretização da Agenda 21 Brasileira.

Do combate a pobreza, a proteção da atmosfera; da diversidade biológica ao papel da mulher, da infância e da juventude na sociedade; das populações indígenas e os agricultores, aos trabalhadores da industria e comércio e seus sindicatos; da proteção dos oceanos e dos rios aos ecossistemas frágeis; do papel da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento sustentável até as formas de implementação e compromissos para a construção de um novo paradigma. A Agenda 21 Global, além de ser um compromisso histórico dos países signatários, é o documento apropriado para o monitoramento dos avanços e retrocessos rumo ao desenvolvimento sustentável em escala planetária. AGENDA 21 BRASILEIRA A partir de 1992, cada país signatário deveria elaborar sua Agenda 21 Nacional, isto é, seus Planos e Metas de Desenvolvimento Sustentável de forma participativa, envolvendo sociedade civil, movimentos sociais, empresas e poder público (com proposições específicas aos governos e as nações) na elaboração e na implementação de programas e projetos de curto, médio e longo prazo em escala nacional. A AGENDA 21 BRASILEIRA foi lançada em 2000 após um enorme processo de mobilização em todos os Estados e a partir de 2003 passou a ser parte do PPA Plano Plurianual do Governo Federal com sua implementação prevista pelo Programa “BRASIL SUSTENTÁVEL”. Em 2004 é criada, por decreto presidencial de 03/02/2004, a CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira. Esta Comissão tem como uma de suas funções garantir e monitorar avanços e retrocessos na implementação da Agenda 21 Brasileira. Importante frisar, para o entendimento das experiências de Agenda 21 Nacional ou Local, que a Agenda 21 Brasileira não foi concebida como um plano de governo mas como uma estratégia de construir de forma


integrada políticas públicas indicadas no documento Global. Nesta perspectiva, a Agenda 21 Brasileira faz parte de um compromisso internacional e nacional, em atingir metas de desenvolvimento sustentável no país com uma Comissão Nacional para garantir este fim. No Brasil a implementação das AGENDAS 21 LOCAIS é ação prioritária do Programa Nacional da Agenda 21, criado em 2004 e que vem fortalecendo a construção da cidadania ativa e da democracia participativa no país, a partir da visão local. Este fortalecimento, das instâncias governamentais e não governamentais regionais e locais, é fundamental, segundo a ONU, para que os processos sejam contínuos (os fóruns da Agenda 21 Local) e identificados como parte do sistema de gestão local e como instância do planejamento participativo e da articulação para o desenvolvimento local. Um dos exemplos do estímulo da ONU a construção de processos de governança local para a sustentabilidade é o capítulo da Agenda 21 Global que identifica os Governos Locais e Comunidades Locais como “major groups” (grupos prioritários) nas participação e organização das Conferências da Nações Unidas, RIO+10 E A AGENDA 21 A Conferêncîa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento A Conferência que precedeu a Rio+20 aconteceu em 2002, na Africa do Sul, em Joannesburgo, As Nações Unidas aprovaram em seu texto final da Conferência o “Programa de Implementação da Agenda 21 Global”, elaborando a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável

e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável chamado "Plano de Implementação de Joanesburgo". Para a ONU,

Agenda 21 Global continuava a ser o documento referência para o desenvolvimento sustentãvel em escala mundial. No Brasil, como ação da CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira, e com o apoio do FBOMS - Forum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Para o

Meio Ambiente e do MMA - Ministérío do Meio Ambiente, é criada em 2005, durante o Forum Social Mundial, a REBAL -Rede Brasileira de Agendas 21 Locais - rede horizontal, vivencial e virtual, formada por Fóruns da Agenda 21 Local , observadores e conectados interessados no desenvolvimento sustentável e na Agenda 21. Desde 2005, a REBAL vem acumulando experiências, integrando conteúdos, conectando diversos saberes e construindo metodologias relacionadas ao desenvolvimento local sustentável. A maior dificuldade, identificada por atores sociais que integram estes processos nas diversas escalas territoriais, está na visão fragmentada dos sistemas de gestão territorial, o que para a rede é fruto de uma cultura de centralização de decisões e o perfil assistencialista e corporativo do poder público, das empresas e da própria sociedade civil organizada. São dificuldades extremas de romper com as estratégias de uma democracia representativa e ampliar instâncias que permitam os processos de planejamento participativo, característicos de um sistema democrático participativo. A Agenda 21 Global, as agendas 21 Nacionais e Locais, chegam a Rio+20 com este dilema e uma pergunta. ainda sem resposta: A ONU e o governo brasileiro darão continuidade ao processo de implementação da Agenda 21 ? No Brasil apesar dos avanços quantitativos apresentados pelo IBGE em 2007, 1620 processos municipais de Agendas 21 Locais no Brasil e 680 em pesquisa feita pelo MMA em 2009, qualitativamente, não foram elaborados indicadores de desenvolvimento sustentável precisos para monitoramento de resultados . As próprias Metas do Milênio não oferecem esta possibilidade. Os Fóruns de Agendas 21 Locais, do ponto de vista do poder público e da sociedade perdem empoderamento local quando deixam de ser consideradas processos que envolvem educação e ação dentro do sistema de gestão e passam a ser qualificadas por “produtos” ou “resultados” que não conseguiram ainda ser atingidos ou até foram atingidos por outras instâncîas do próprio sistema fragmentado. É um circulo vicioso que fortalece os sistemas centralizados de decisão e desestruturam as estratégias de planejamento participativo. Cabe lembrar que em 2009 a Assembléia Geral da ONU aprovou a RESOLUÇÃO 64/236 que trata da “Implementação da Agenda 21, do Programa para o


Implementação da Agenda 21 e para os resultados da Cúpúla Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, (a Rio+20)” reafirmando o compromisso de implementar a

Agenda 21 e o programa de Joannesburgo e que a Conferência “ incluindo seu processo preparatório, deve levar em conta a decisão tomada na décima primeira sessão da Comissão, de realizar, como concluído durante seu programa multi anual de trabalho, uma avaliação e monitoramento global da implementação da Agenda 21, do Programa Para a Execução da Agenda 21 e para o Plano de Implementação de Joanesburgo (ONU, Reunião Plenáría 68 de dezembro de 2009 - documento em anexo).

O GOVERNO BRASILEIRO E A CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO BASE DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE.L A RIO+20 E A CPDS. Para elaboração dos documentos base para a Rio+20, o governo brasileiro, propõe e organiza novos diálogos institucionais centrados no fortalecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o CDES, chamado de “Conselhão”, por reunir grande número de entidades da sociedade civil, empresários e setores do governo. Dois documentos são referências do papel da CDES no processo de organização da Rio+20: o “Acordo Para o Desenvolvimento Sustentável Contribuições Para a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável Brasileiro à Conferência Rio+20 - assinado pela CDES com 76

instituições signatárías do acordo e o documento oficial do governo brasileiro chamado de “Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20”, entregue a ONU em Novembro de 2011. Não nos cabe avaliar neste relatório, os conteúdos e propostas destes dois documentos, que se enconytram em anexo, senão a constatação do esvaziamento do papel político institucional da CPDS Comissão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira. Na visão da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais - REBAL, o governo brasileiro deveria ter ampliado a CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira, para que a implementação da Agenda 21 Brasileira pudesse ser monitarada e revisada indicando novos temas a serem incluídos na Agenda.

Inclusive os dois temas da Conferêncîa; Economia Verde e Governança Institucional do Desenvolvimento Sustentável poderiam perfeitamente ser discutidos sob a luz do monitoramento da própria Agenda 21 Global, pondo em diálogo as diversas Agendas 21 Internacionais, Brasileira e Locais. Este encaminhamento do governo brasileiro se apresenta, para a REBAL, como uma contradição já que em seu próprio documento base, entregue a ONU em novembro de 2011 o governo cita a Agenda 21 Global e Brasileira, sua atualidade e o princípio da não regressão: “Em seus 40 capítulos, a Agenda 21 permanece atual e mantém seu caráter de referência para os programas de desenvolvimento. No Brasil, a implementação da Agenda 21, por meio da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), e a construção das Agendas 21 Locais e do Desenvolvimento Local Sustentável são demonstrações da atualidade e da importância desse documento para o enfrentamento dos desafios do desenvolvimento sustentável. É fundamental que, na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20, as discussões sejam pautadas pelo princípio da não-regressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos”.(Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20 - Documento Oficial - 2011)

A CÚPULA DAS ÁGUAS E FLORESTAS, A AGENDA 21 E A REBAL Durante os dois anos que precederam a Rio+20, a REBAL - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais defendeu que o processo de monitoramento da Agenda 21 Global. Brasileira e Locais deveriam fazer parte das estratégias de preparação e organização da Rio+20. A proposta era de realizar encontros locais, regionais, que desembocassem em encontros Estaduais e um Encontro Nacional que atuaria como a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Esta Conferência teria a missão de facilitar um amplo debate nacional preparatório para a Conferência Internacional, o que não aconteceu devido a mudança de estratégia da CDES.


Foram dois anos de tentativas infrutíferas com a Secretaria de Articulação Institucional do MMA, atualmente responsável pelo Programa da Agenda 21 Brasileira, para este III Encontro Nacional das Agendas 21 Locais fosse oficialmente preparatório para a Rio+20 e que desembocasse na Conferência Nacional. Alé´m disso este III Encontro tinha em suas metas a construção de uma Rede Planetária de Agendas 21 Locais a ser articulada com diversos países durante Rio+20. A REBAL mantendo sua missão de mobilizar as Agendas 21 Locais, fortalecê-las em sua atuação territorial e aprimorar a experiência de rede, em parceria o ITPA, organizou no primeiro dia da Cúpula das Águas e Florestas dois encontros: O primeiro, pela manhã, onde foram debatidos estes temas, relatados aqui, e a homologação e envio dos conteúdos da CARTA DA REBAL às Plenárias de Convergência da Cúpula dos Povos. No segundo encontro, a tarde, os fóruns de Agenda 21 Local presentes entenderam que os objetivos e metas estabelecidas pela Agenda 21 Brasileira na Seção 3 - Recursos Naturais Estratégicos: Água, Biodiversidade e Florestas, objetivos de 15 a 21 continuam atualíssímos e garantem uma visão integrada das agendas verde e azul. Sem águas não há florestas, sem florestas não há água e sem esta interação não há vída no planeta Terra. Os participantes dos encontros na Cúpula das Águas e Florestas entendem a CARTA DA REBAL como documento construído

coletivamente. Durante o encontro na Rio+20, foi debatido a construção da Rede Planetária, tendo como estratégia a conecção entre foruns mundiais de Agenda 21 e decidido que o Encontro Nacional REBAL será realizado em paralelo a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente em 2013. A Carta de Rebal e os documentos de referência utilizados na Cúpula dos Povos estão disponíveis nos anexos deste relatório.

A ATUALIDADE DA AGENDA 21 BRASILEIRA Um Compromisso Nacional com o Desenvolvimento Sustentável

Agenda 21 Brasileira Capítulo 4 - Gestão dos Recursos Naturais É fundamental e indispensável que a sociedade incorpore a visão de que os recursos naturais só estarão disponíveis para a atual e as futuras gerações se utilizados de modo racional, compatível com a preservação e o tempo de regeneração e recuperação dosrecursos utilizados. Com muita freqüência a preservação, a recuperação e a regeneração não atendem às necessidades de reprodução do capital, seja em função do curto prazo que se costuma prever para o retorno dos investimentos, seja porque se exercita outro ritmo, para atender às necessidades geradas pelo crescimento populacional provocando, numa e na outra hipótese, situações que ameaçam espécies e/ou ecossistemas. Essa compatibilização de tempo é exatamente um dos maiores desafios a serem enfrentados. Portanto, a mediação correta junto aos setores usuários dos recursos naturais é exatamente o que caracteriza a gestão sustentável. A Secretaria da CPDS está preparando um primeiro Relatório de Implementação da Agenda para registrar as ações que já foram conquistadas durante o processo de elaboração. Não se pode esquecer que parte significativa dos danos é fruto do desconhecimento ou da negligência dos atores sociais quanto à capacidade de suporte dos ecossistemas. A questão central, nesse caso, é implementar meios de gestão que, assegurando a disseminação e absorção do conhecimento, garantam a sustentabilidade. Isso exige, por um lado, planejamento do uso e da gestão compartilhada dos recursos; por outro, vinculação do desenvolvimento econômico e social à proteção do meio ambiente; por um terceiro ângulo, coordenação das atividades de planejamento setorial com as de natureza gerencial, tanto em relação ao uso da terra como dos recursos naturais. A gestão compartilhada implica coresponsabilidade dos diferentes atores sociais no processo de conservação e uso dos recursos naturais. Há perguntas que precisam ser respondidas com urgência quanto à forma e velocidade de recomposição dos recursos florestais, da fauna terrestre, fluvial e marinha; quanto à capacidade de depuração dos cursos d'água; quanto à capacidade de suporte do solo em uso intensivo; quanto à população que um ambiente pode suportar em bases contínuas. Todas elas exigem investir na construção de referências e indicadores. Enquanto não se pode contar com todo o conhecimento necessário, a sustentabilidade de uso dos recursos passa pelo planejamento, pela utilização racional e pela participação dos usuários na definição de responsabilidades, de modo a viabilizar a conservação desses recursos.


Grupo de Teatro na Tenda A tenda da Cúpula das Águas e Florestas recebeu a visita de grupos que passavam pelo Aterro do Flamengo em apresentações culturais em diversas linguagens.


ATIVIDADE AUTOGESTIONADA DO SEGUNDO DIA Manhã e Tarde

Redes de Educação Ambiental e II Jornada Internacional de Educação Ambiental Sociedades Sustentáveis Novas Perspectivas

INTRODUÇÃO AO ENCONTRO Documento elaborado pelo Grupo organizador da atividade autogestionada: Num gigantesco esforço pautado na esperança e na convicção de que era possível com o que tínhamos, desde o potencial e valor interno de cada um , num trabalho conjunto desde varias instâncias em parceria, envolvendo todos os segmentos da organização social, e a despeito das dificuldades de toda ordem, da falta de recursos, dos ruídos na comunicação, na ansiedade de alguns e na paciência e jogo de cintura de outros, conseguimos concretizar e tornar real o sonho da 2ª Jornada Internacional de Educação Ambiental durante a Rio+20!

Ambiental,
um
diálogo
para
Sociedades
 Sustentáveis
,
concluíram
com
círculos
de
 cultura
dialogando
sobre
a
consolidação
do
 Plano
de
Ação
para
a
Rede
Planetária
nos
seus
 desafios
e
potencialidades.


Num salto de abrangência com relação a Eco92, tendo participado desta vez não somente das atividades da Sociedade Civil organizada na da Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo , mas também dos eventos oficiais do Governo Brasileiro no Parque dos Atletas e da ONU no Rio Centro.

A
segunda
mesa
trabalhou
o
tema
“A
Educacão
 que
Queremos
para
o
Século
XXI
Com
Jus&ça
 Social
e
Ambiental
‐
convergências”
com
os
 seguintes
debatedores:
Moema Viezzer ( Coord. Geral da Jornada); Celita Echer ( GT-EducaçãoICAE),Valeriane Bernard ( Univ. Brahma Kumaris); Uchita Zoysa (Tratados dos Povos para a Sustentabilidade;) Ilich Ortiz (CLADE); Robbie Guevara (ASPBAE); Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire); Rachel Trajber ( IMAS), e Marina Silva (IMAS)

Numa
a&vidade
sob
responsabilidade
do
 Ins&tuto
Paulo
Freire,
um
dos
parceiros
da
2ª
 Jornada,
num
convida&vo
espaço
intera&vo
 (Cúpula
das
Águas
e
Florestas)
enfeitado
com
 bandeiras
,fruto
de
a&vidades
pré‐Rio+20
por
 todo
o
país,
a
Jornada
esteve
presente
 desenvolvendo
a&vidades
que,
dando
início
 com
a
Mesa
Redonda:
Redes
de
Educação

Par&ciparam
da
Mesa
: Moema Viezzer ( Coord. Geral da Jornada) ; Aidil Borges ( NEREA); Jaqueline Guerreiro (REBEA); Diogo Damaceno (REJUMA); Patrícia Jaramillo (REPEM); Robbie Guevara (ASPBAE); Marta Benavides (Século XXII de El salvador); Sonja Ohlson (Green Internacional BK) e Marcos Sorrentino (LEPA-OCA).



Durante
os
dois
dias,
com
o
fruto
parcial
das
 discussões
dos
Círculos
de
Cultura
foi
elaborado
 um
documento
com
pontos
chaves
a
serem
 apresentados
e
defendidos
por
membros
da



Secretaria
Execu&va
da
Jornada
nas
Plenárias
e
na
 Assembléia
da
Cúpula
dos
Povos,
com
base
no
 Tratado
de
Educação
Ambiental
Para
Sociedades
 Sustentáveis
e
Responsabilidade
Global. O TRATADO Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve, portanto, propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.   I – Introdução

Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos, a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidades planejem e implementem suas próprias alternativas às políticas vigentes. Dentre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanas e destes com outras formas de vida.   II – Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

1. A educação é um direito Consideramos que a de todos, somos todos aprendizes e educadores. educação ambiental para uma sustentabilidade 2. A educação ambiental equitativa é um processo de deve ter como base o aprendizagem permanente, Jornada na Cúpula das Águas e Florestas pensamento crítico e baseado no respeito a todas inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus as formas de vida. Tal educação afirma valores e modos formal, não formal e informal, promovendo a ações que contribuem para a transformação humana transformação e a construção da sociedade. e social e para a preservação ecológica. Ela estimula   a formação de sociedades socialmente justas e 3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem ecologicamente equilibradas, que conservam entre si o propósito de formar cidadãos com consciência relação de interdependência e diversidade. Isto local e planetária, que respeitem a requer responsabilidade individual e coletiva a nível autodeterminação dos povos e a soberania das local, nacional e planetário. nações.  Consideramos que a preparação para as mudanças   necessárias depende da compreensão coletiva da 4. A educação ambiental não é neutra, mas natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro ideológica. É um ato político, baseado em valores do planeta. As causas primárias de problemas como para a transformação social. o aumento da pobreza, da degradação humana e   ambiental e da violência podem ser identificadas no 5. A educação ambiental deve envolver uma modelo de civilização dominante, que se baseia em perspectiva holística, enfocando a relação entre o superprodução e superconsumo para uns e ser humano, a natureza e o universo de forma subconsumo e falta de condições para produzir por interdisciplinar. parte da grande maioria.    


6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas. de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de 7 A educação ambiental deve tratar as questões gênero, idade, religião, classe ou mentais. globais críticas, suas causas e inter-relações em uma   perspectiva sistêmica, em seus contexto social e 14. A educação ambiental requer a democratização histórico. Aspectos primordiais relacionados ao dos meios de comunicação de massa e seu desenvolvimento e ao meio ambiente tais como comprometimento com os interesses de todos os população, saúde, democracia, fome, degradação da setores da sociedade. A comunicação é um direito flora e fauna devem ser abordados dessa maneira. inalienável e os meios de comunicação de massa   devem ser transformados em um canal privilegiado 8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação de educação, não somente disseminando mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em informações em bases igualitárias, mas também todos os níveis e etapas. promovendo intercâmbio de experiências, métodos   e valores. 9. A educação ambiental   deve recuperar, reconhecer, 15. A educação ambiental respeitar, refletir e utilizar a deve integrar história indígena e culturas conhecimentos, aptidões, locais, assim como valores, atitudes e ações. promover a diversidade Deve converter cada cultural, lingüística e oportunidade em ecológica. Isto implica uma experiências educativas revisão da história dos de sociedades povos nativos para sustentáveis. modificar os enfoques   etnocêntricos, além de 16. A educação ambiental estimular a educação deve ajudar a desenvolver bilíngüe. Jornada na Cúpula das Águas e Florestas uma consciência ética   sobre todas as formas de vida com as quais 10. A educação ambiental deve estimular e compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos potencializar o poder das diversas populações, vitais e impor limites à exploração dessas formas de promover oportunidades para as mudanças vida pelos seres humanos. democráticas de base que estimulem os setores   populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus III – Plano de Ação próprios destinos.   As organizações que assinam este tratado se 11. A educação ambiental valoriza as diferentes propõem a implementar as seguintes diretrizes: formas de conhecimento. Este é diversificado, 1.Transformar as declarações deste Tratado e dos acumulado e produzido socialmente, não devendo demais produzidos pela Conferência da Sociedade ser patenteado ou monopolizado. Civil durante o processo da Rio 92 em documentos   a serem utilizados na rede formal de ensino e em 12. A educação ambiental deve ser planejada para programas educativos dos movimentos sociais e capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de suas organizações. maneira justa e humana.     2.Trabalhar a dimensão da educação ambiental para 13. A educação ambiental deve promover a sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos cooperação e o diálogo entre indivíduos e que elaboraram os demais tratados aprovados instituições, com a finalidade de criar novos modos durante a Rio 92.  


12.Criar condições educativas, jurídicas, 3.Realizar estudos comparativos entre os tratados organizacionais e políticas para exigir dos governos da sociedade civil e os produzidos pela Conferência que destinem parte significativa de seu orçamento à das nações Unidas para o Meio Ambiente e educação e meio ambiente. Desenvolvimento – UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas.   13.Promover relações de parceria e cooperação 4.Trabalhar os princípios deste tratado a partir das entre as Ongs e movimentos sociais e as agências realidades locais, estabelecendo as devidas conexões da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO entre outras), a com a realidade planetária, objetivando a nível nacional, regional e internacional, a fim de conscientização para a transformação. estabelecerem em conjunto as prioridades de ação   para educação, meio ambiente e desenvolvimento. 5.Incentivar a produção de conhecimento, políticas,   metodologias e práticas de Educação Ambiental em 14.Promover a criação e o fortalecimento de redes todos os espaços de educação formal, informal e nacionais, regionais e mundiais para a realização de não formal, para todas as faixas etárias. ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul,   Leste e Oeste com perspectiva planetária 6.Promover e apoiar a capacitação de recursos (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, humanos para preservar, aquecimento global, conservar e gerenciar o população, produtos ambiente, como parte do contaminados). exercício da cidadania   local e planetária. 15.Garantir que os meios de   comunicação se transformem 7.Estimular posturas em instrumentos individuais e coletivas, educacionais para a bem como políticas preservação e conservação institucionais que revisem de recursos naturais, permanentemente a apresentando a pluralidade de coerência entre o que se versões com fidedignidade e diz e o que se faz, os contextualizando as Jornada na Cúpula das Águas e Florestas valores de nossas informações. Estimular culturas, tradições e história. transmissões de programas gerados pelas comunidades locais. 8.Fazer circular informações sobre o saber e a   memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias 16. Promover a compreensão das causas dos apropriadas ao uso dos recursos naturais. hábitos consumistas e agir para a transformação   dos sistemas que os sustentam, assim como para 9.Promover a co-responsabilidade dos gêneros com a transformação de nossas próprias práticas. feminino e masculino sobre a produção, reprodução   e manutenção da vida. 17.Buscar alternativas de produção autogestionária   e apropriadas econômica e ecologicamente, que 10.Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento contribuam para uma melhoria da qualidade de de associações de produtores, de consumidores e vida. de redes de comercialização que sejam   ecologicamente responsáveis. 18.Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e   outros preconceitos; e contribuir para um processo 11.Sensibilizar as populações para que constituam de reconhecimento da diversidade cultural, dos Conselhos populares de ação Ecológica e Gestão do direitos territoriais e da autodeterminação dos Ambiente visando investigar, informar, debater e povos. decidir sobre problemas e políticas ambientais.  


19.Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e à criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente. 20.Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.   21.Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.   22.Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agências financiadoras.     IV – Sistema de Coordenação, Monitoramento e Avaliação

5.Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.   6.Garantir a realização, nos próximos anos, o 1º Encontro Planetário de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.   7.Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.   8.Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação.     V – Grupos a serem envolvidos Este Tratado é dirigido para: 1.Organizações dos movimentos sociaisecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros.   2.Ongs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.

Todos os que assinam este Tratado concordam em: 1.Difundir e promover em todos os países o Jornada na Cúpula das Águas e Florestas Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e 3.Profissionais de educação interessados em Responsabilidade Global através de campanhas implantar e implementar programas voltados à individuais e coletivas, promovidas por Ongs, questão ambiental tanto nas redes formais de movimentos sociais e outros. ensino, como em outros espaços educacionais.     2.Estimular e criar organizações, grupos de Ongs e 4.Responsáveis pelos meios de comunicação Movimentos Sociais para implantar, implementar, capazes de aceitar o desafio de um trabalho acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado. transparente e democrático, iniciando uma nova   política de comunicação de massas. 3.Produzir materiais de divulgação deste tratado e   de seus desdobramentos em ações educativas, sob 5.Cientistas e instituições científicas com postura a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as eventos culturais, programas na mídia, feiras de organizações dos movimentos sociais. criatividade popular, correio eletrônico e outros.     6.Grupos religiosos interessados em atuar junto às 4.Estabelecer um grupo de coordenação organizações dos movimentos sociais. internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.


Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem: 1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida. 2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de Ongs e movimentos sociais.   3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolver e aplicar tecnologias apropriadas e a criar programas de educação ambiental como parte de treinamentos de pessoal e para comunidade em geral.   4. Incentivar as agências financiadoras a alocar recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental, além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.   5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das Ongs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.

Esta

a&vidade
autoges&onada
levou
para
as
 Plenárias
de
Convergência,
além
da
propostas
 do
Tratado
as
seguintes
propostas: 1.
A
Educação
Ambiental,
realizada
como
 ponte
entre
a
ação
comunitária
e
a
cidadania
 planetária,
deve
ser
assumida
pelos
governos
 e
pela
sociedade
como
polí&ca
pública
 prioritária
e
transversal.
 2.
Devem
ser
des&nados
recursos
para
as
 ações
pautadas
nos
princípios
do
Tratado
de
 Educação
Ambiental
para
Sociedades
 Sustentáveis
e
Responsabilidade
Global
sob
a
 coordenação
de
Cole&vos
Educadores
e
 Órgãos
Gestores,
em
cada
pais
e
comunidades
 autônomas,
municípios
e
territórios
que
 tenham
ampla
par&cipação
e
 representa&vidade
dos
diversos
atores
sociais.
 3.
A
formação
ambiental
con&nuada
de
 educadoras
e
educadores,
por
meio
da
práxis,
 do
a&vismo
dialógico,
da
educação
popular
e
 comunitária
é
essencial
para
que
as
redes
de
 ar&culação
de
ambientalistas
e
de
 educadores(as)
e
os
sistemas
de
ensino
 ampliem
sua
incidência
nas
polí&cas
públicas
 locais,
regionais,
nacionais
e
planetária.
 4.
A
comunicação
em
todas
as
suas
formas
de
 expressão,
presencial
e
à
distância,
pautada
na
 perspec&va
educadora
e
comprome&da
com
a
 construção
de
sociedades
sustentáveis,
deve
 resignificar
experiências,
ocupar
novos
 espaços
e
estar
a
serviço
da
inclusão
social,
da
 jus&ça
socioambiental,
da
diversidade
de
 saberes
e
dos
cuidados
em
cada
comunidade.
 O
produto
total
dos
Círculos
de
Cultura
 realizados
nas
a&vidades
Pré‐Rio,
como
na
 Conferência
serão
sistema&zados
pelo
 Ins&tuto
Paulo
Freire
servindo
como
base
para
 a
consolidação
do
Plano
de
Ação
da
Rede
 Planetária.


PROPOSTAS PARA CONVERGÊNCIA

7.Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado.   8.Empresários(as) comprometidos(as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado   VI – Recursos


ATIVIDADE AUTOGESTIONADA DO TERCEIRO DIA Manhã

Rede Olhares da Juventude Olhares Entre Gerações Presente, Passado e Futuro Tudo Misturado na Busca da Sustentabilidade RELATO A Rio+20, como vem sendo chamada a Conferência, está sendo organizada num contexto em que tratados e acordo não foram cumpridos, metas estabelecidas não foram respeitadas e, relevantemente, no qual as últimas Conferências das Partes sobre Mudanças no Clima e a Conferência de Biodiversidade demonstram uma grande crise de legitimidade às Nações Unidas no que diz respeito as decisões necessárias para evitar o aquecimento do Planeta, a elevação dos níveis do mar, para enfrentar e resolver injustiças socioambientais. No entanto, está sendo organizada também em um contexto político global bastante peculiar, cheio de críticas e mobilizações contra estruturas de autoridade e a favor de reformas políticas intensas. Neste sentido,a Rio+20 pode está sendo um marco no sentido da construção de uma nova vontade política, do reconhecimento da obsolescência dos arranjos políticos e institucionais vigentes que visam dar sobrevida a um sistema em crise sistêmica e que está pondo em sério risco a vida no Planeta. Diante deste desafio a Rede Olhares da Juventude, criada a partir do I Encontro de Formação de Jovens para a Rio+20 em Armação dos Búzios, juntamente com diversos Movimentos, Grupos e Organizações de Juventude e Meio Ambiente, assumem suas responsabilidades e compromissos no sentido de acreditar que é urgente e necessário que as questões socioambientais sejam tratadas, dialogadas e manifestadas com maior ênfase e publicidade possíveis, de forma que o processo da Rio+20 em sua versão oficial e paralela, promova ampla participação popular e que represente os mais diversos segmentos da sociedade.

A Rede Olhares da Juventude propõe, a partir de sua plenária na Cúpula dos Povos e para suas Plenárias de Convergência: Marcar um posicionamento frente à pauta da Conferência Oficial Rio+20, sendo críticos à Economia Verde, no marco das falsas soluções, e ao debate insuficiente sobre Governança Global para a Sustentabilidade; Dar visibilidade as lutas dos povos frente ao modelo existente e suas formas de exploração a nível global, em particular no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, e ao mesmo tempo estreitar os laços de solidariedade e fortalecer os atores sociais dos movimentos populares sejam jovens ou não; Apresentar propostas teóricas e práticas, as soluções dos povos que já estão em construção frente às crises sistêmicas; Acumular forças para o pós Rio+20, recompor pautas de luta dos movimentos no marco político da luta anticapitalista, expressando a luta de classes, antiracista, anti-patriarcal, anti-homofóbica, contra a mercantilização da vida e da natureza, em defesa dos bens comuns, contra a ofensiva do capital nos territórios e contra a perda dos direitos; Produzir agenda comum de lutas mundiais e posições convergentes, construídas a partir do que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil trazem de acúmulo.


Seguindo o caráter dos povos, livre das corporações e autônomos em relação ao Governo, mas cientes de que deve haver uma relação de intercambio, que possibilite o diálogo livre e respeitoso, nos orientamos sobre os seguintes princípos: 1. O tempo para declarações, petições e de lobby acabou !

PROPOSTAS PARA CONVERGÊNCIA

2. Nossa mensagem para os governos: vocês falharam conosco! Vocês podem trabalhar com a juventude ou serem arrastados por nós. O mundo em que vivemos atualmente carece de justiça, eqüidade e sustentabilidade. Convidamos a juventude do mundo para enfrentar este problemas frente a frente. 2. Agir agora para recuperar o tempo perdido e olhar para o futuro, para as gerações vindouras. . 3. Colocar a sustentabilidade no centro de educação. 4. Tornar mais fácil para os jovens a iniciaciação no empreendedorismo negócios, fornecendo capital, reduzindo impostos e a burocracia administrativa. 5. Redesenhar nossa economia para a sustentabilidade e fazer as pessoas felizes, afastando-se das práticas de consumo insaciável. 6. Mudar para o uso de recursos renováveis e, efetivamente, fazer uso de recursos nãorenováveis para fazer isso acontecer. 7. Fazer o melhor uso da energia - ser eficiente. 8. Reduzir a pegada ecológica. 9. Sustentar que toda a vida depende das águas e das florestas. 10. Aplicar legislação contra a exploração, poluição e degradação dos nossos oceanos. 11. Reconhecer as realidades e os impactos das mudanças ambientais globais e do clima, e assumir a responsabilidade pela mudança, agindo para reduzir as emissões. 12. Reconhecer as relações entre o desenvolvimento e a vulnerabilidade a desastres naturais, integrando o desenvolvimento local e regional a redução do risco de catástrofes. 13. Demandar a conservar da biodiversidade, para o fim da extinção em massa de espécies e a degradação de ecossistemas. 14. Reconhecer ecocídio como um crime contra a humanidade e a natureza. 15. Respeitar e garantir o direito à saúde a todos. 16. Produzir alimentos para as pessoas e as plantas, e não apenas para o dinheiro. 17. Restringir o poder das corporações transnacionais sobre os sistemas alimentares, as sementes e a produção de agrotóxicos. 18. Reconhecer a liberdade de escolha sexual e de gênero em uma sociedade livre de discriminação. 19. Promover a representação da juventude democrática nos processos de decisão e instâcias de gestão. 20. Promover a paz mundial através interlocutores da juventude 21. Reconhecer que o respeito dos direitos humanos é parte integrante do desenvolvimento sustentável.


ATIVIDADE AUTOGESTIONADA DO TERCEIRO DIA

Oficinas O terceiro dia de atividades na tenda das Águas e Florestas ficou reservado a realização de oficinas socioambientais para que houvesse alinhamento com a metodologia aplicada a Cúpula dos Povos. Neste dia aconteceram, na Cúpula dos Povos, as Plenárias de Convergência, onde todas as tendas que realizaram atividades autogestionadas apresentaram suas propostas ao documento final.

OFICINA 1- Jogos Socioambientais em Educação Ambiental Dia 17 de Junho, das 9h às 12h, oficina de jogos para educação ambiental. Desenvolvimento da Atividade: Coordenou a atividade o professor e educador ambiental Marcelo Aranda, primeiramente apresentando a importância do lúdico na educação ambiental e num segundo momento aplicando a metodologia dos jogos. Número de Participantes: 30 pessoas Aspectos Qualitativos: Abordagem de atividade lúdica, através de jogos para professores, educadores e alunos realizada não somente com o enfoque de levar conhecimento, como também explorar e captar o que os participantes trazem de informações. Fazendo com que exponham suas críticas, conhecimentos e indagações, possibilitando maior compreensão entre educador-aluno. Os jogos utilizaram o lúdico como ferramenta de compreensão, para estimulando a curiosidade infantil. Brincadeiras com as idéias, vibrações racionais, emocionais e morais, provocando momentos inusitados de prazer e descoberta.

OFICINA 2 - Reaproveitamento de Papel Artesanal e do PET e Consumo Consciente - Defensores da Terra Dia 17 de junho, das 12h30 às 15h30, oficinas de artesanato com materiais recicláveis, nas seguintes modalidades: reaproveitamento de papel e PET.   Desenvolvimento da atividade: participaram duas artesãs, Maria Ferreira (papel entrançado) e Maria Cristina (PET). Elas ensinaram diversas técnicas para confecção de dois objetos utilitários, uma cesta de papel entrançado e um pote porta-trecos.   Número de participantes em ambas as oficinas: 100.   Aspectos qualitativos: houve uma grande receptividade por parte do público participante às atividades propostas. Todos manifestaram surpresa e alegria por estarem descobrindo uma nova utilidade contida naqueles materiais que antes eram desprezados e viravam lixo. Assim, o grau de consciência em torno da questão do lixo e resíduos aumentou bastante e deverá conduzir uma mudança de atitude futura.   Dia 18 de junho, das 16 às 18h30, palestra sobre "Consumo Consciente - Reciclando o Futuro".  


Desenvolvimento da atividade: esta atividade reuniu três debatedoras: Jaqueline Macedo Gomes, graduada em Comunicação Visual/PUC-RJ, pós-graduada em Gestão Ambiental/UCAM e autora do blog "Seu Consumo, Seu Futuro"; Lara Moutinho da Costa, bióloga e presidente dos Defensores da Terra; e Ingrid Gerolimich, socióloga, especialista em Gestão de Projetos/UERJ e superintendente de Território e Cidadania da SEA, contando com a presença da mediadora Margarida de Oliveira, diretora da ONG Defensores da Terra.   Número de participantes: 80.   Aspectos qualitativos: a primeira palestrante Jaqueline Macedo centrou a sua exposição nas seguintes questões: compulsão ao consumo na sociedade atual e o papel da publicidade e da mídia em geral, medidas de combate ao desperdício embasadas nos conceitos dos 5 R's e o que é consumo consciente e sustentável; a segunda palestrante, Lara Moutinho da Costa, presidente dos Defensores da Terra, abordou o estado atual do consumo no mundo, mostrando a desigualdade existente, e os impactos socioambientais decorrentes, além de apontar para a necessidade de mudanças de comportamento e atitudes; a terceira palestrante, Ingrid Geromilich, desenvolveu a sua exposição falando das experiências com projetos inovadores nas comunidades pacificadas, como por exemplo, o Complexo do Alemão e Complexo da Maré, focados no consumo consciente e sustentável. No decorrer de toda a atividade, houve uma intensa participação do público com perguntas, depoimentos de experiências pessoais, questionamentos, que foram sendo esclarecidos pelas debatedoras. O resultado alcançado demonstrou um forte interesse, por parte do público, por este tema e a preocupação em encontrar soluções concretas para mudar o atual quadro.

OFICINA 3 - Construção de Instrumentos Reciclados e Percepção Ritmica Dia 17,19 e 21 de Junho, das 14h às 18h, oficina do grupo Dalailata de instrumentos musicais com material reciclado e percepção ritmica Desenvolvimento da Atividade: Coordenou a a atividade a professora, musicóloga e ritmista, Regina Café, primeiramente apresentando a importância o histórico do Grupo Dalailata no cenário da educação ambiental através da música no Rio de Janeiro. No segundo momento da oficina foram confeccionando os instrumentos musicais ritmicos com os participantes. Número de Participantes: 112 pessoas nos três dias Aspectos Qualitativos: A coordenadora da Regina Café, a medida que apresentava os materiais recicláveis aos participantes e remontavaos como instrumentos musicais, relacionava as possibilidades de criação e transformação dos materiais considerados “lixo” em bens culturais. Além criação de instrumentos, Regina exercitava o ritmo coletivo dando vida a estes materiais ao promover “rodas de samba” ao final das oficinas.


ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO QUARTO DIA Manhã

DIA DE MOBILIZAÇÃO

Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e As ONGs e o Código Florestal - Agenda de Lutas

Mesa: Rodrigo da Costa Lines - Procurador do Ministério Público Federal e Luis Felipe César ONG Crescente Fértil - Rio de Janeiro CONTEXTUALIZAÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ele estabelece limites de uso da propriedade, que devem respeitar a vegetação existente na terra, considerada como bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Desde meados da década de 1990, têm sido feitas várias tentativas de "flexibilizar" o Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir o Código, com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os membros, o então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o grupo em janeiro de 2009. Em abril de 2010, ficou pronto o relatório para reformulação do Código Florestal, elaborado por uma comissão da Câmara dos Deputados, presidida pelo lider ruralista Moacir Micheleto proponente da redução da reserva legal na Amazônia de 80 para 25% da propriedade. Para relator, fora designado o deputado Aldo Rebelo do PCdoB de São Paulo. Em maio de 2011 o deputado propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de membros da casa.

Entre as principais polêmicas propostas do Novo Código, estão: ▪ ▪ ▪ ▪

a permissão para o cultivo em áreas de Proteção Permanente (APP); a diminuição da conservação da flora em margens de rio a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram; a liberação do cultivo em topo de morros.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto-base de alteração do Código Florestal - por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.. Parlamentares dos partidos de apoio ao governo e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto, defendidos pelos ruralistas. Um dos mais polêmicos é a anistia dada aos proprietários de estabelecimentos agrícolas com área de até quatro módulos fiscais (área que pode medir de 20 hectares a 400 hectares, conforme a localização), livrando-os de penalidades e da obrigação de reflorestar áreas desmatadas irregularmente. A aprovação deste texto seria mais um reflexo de que o Congresso não estaria acompanhando a opinião pública. A partir daí a sociedade civil organizada inicia uma grande mobilização de caráter internacional - o VETA DILMA - já que o texto precisava ainda ser apreciado pela presidente Dilma Rousseff, que poderia vetá-lo antes da Conferência da


Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A CÚPULA DOS POVOS A Cúpula dos Povos foi palco para que ambientalistas, artistas, movimentos populares e diferentes atores políticos dessem prosseguimento à campanha contra o novo Código Florestal. Com o anúncio, pela presidenta Dilma Roussef, de vetos parciais ao projeto aprovado pelo Congresso e o envio da Medida Provisória 571/12 pelo governo, a campanha que pregava o “Veta Tudo, Dilma” seguiu mobilizando a sociedade com o mote “ O Jogo Não Acabou”. A organização da Cúpula dos Povos aderiu a campanha contra a aprovação da medida provisória, conforme podemos constatar em seu relatório final (anexos), e duas atividades foram organizadas para este debate. A primeira, no terceiro dia, no ambiente da plenária 1, organizada pelos movimentos sociais do Grupo Articulador teve um caráter de Ato Público. A segunda, aconteceu no dia 20 de junho, quarto dia da Cúpula, organizado como o DIA DA MOBILIZAÇÃO, na Cúpula das Águas e Florestas organizada pelo ITPA em parceria com as redes REBAL e REBEA. Nossa atividade, além do caráter mobilizatórío, procurou aprofundar o debate público sobre a inconstitucionalidade do novo código, convidando o Procurador do Ministério Público Federal Rodrigo da Costa Lines. A mesa foi moderada pelo ambientalista Luiz Felipe Cesar da ONG Crescente Fértil do Rio de Janeiro, que também deu seu parecer sobre o tema. A APRESENTAÇÃO DE RODRIGO LINES O Procurador do Ministério Público Federal iniciou sua apresentação realizando uma análise constitucional do Novo Código Florestal e o sobre o papel de um Procurador do Ministério Público na contribuição ao aperfeiçoamento da legislação e na mediação de conflitos. O palestrante presentou dados relevantes sobre o último censo agropecuário do IBGE, realizado em 2006 analisando a expansão da produção agricola no Brasil, o aumento da produtividade, relacionando-o aos impactos ambientais desta atividade, como por exemplo a perda de 822 milhões de toneladas de solos produtivos e uso indiscriminado de agrotóxicos. O uso de 171milhões de metros cúbicos de água anuais com essas atividades e a perda de 9 bilhões de reais ao ano para o governo.

Em ato Público realizado na Tenda da Plenária 1, no Aterro do Flamengo, os movimentos sociais destacaram a importância de manter a sociedade vigilante para que a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal não deteriorasse ainda mais o texto.

O ITPA propôs para o DIA DE MOBILIZAÇÃO da Cúpula dos Povos um debate técnico e politico sobre a inconstitucionalidade do novo Código Florestal, mobilizando os participantes para a marcha no Centro da cidade do Rio de Janeiro.


Em seguida fez uma análise histórica com base na tese do Professor Pádua autor do livro “Um sopro de Destruição” onde expôs que durante o impérío já se tinha uma visão sobre a degradação do meio ambiente natural através do comportamento extrativista dos proprietários de terras. Após uma análise histórica da exploração predatória desde a colonização através de técnicas arcaicas, desmatamento, queimadas e a associação destes processos com a estrutura escravista e sua continuidade até os dias de hoje como cultura, o procurador inicia a apresentação propriamente dita explicando o significado de um Código Florestal e de seus instrumentos principais e fundamentais: • Proteção da vegetação nativa; • Padrões ambientais mínimos para regular a relação do homem com a terra; • Áreas de preservação permanente; • Áreas de reserva legal; • Regime restritivo de supressão de vegetação; • Não se confunde com a legislação do SNUC. Após análise de cada um destes instrumentos o procurador dissertou didaticamente sobre as características e funções das APPs; • Espaços protegidos em razão de características especiais (margens de rios, encostas, topos de morros, mangues); • Preservar, recursos hídricos, paisagem e biodiversidade; • Proteger o solo; • Assegurar o bem estar das populações humanas; • Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora. e das RESERVAS LEGAIS; • Contribuição individual do proprietário para o equilíbrio ecológico da região; • Assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural; • Auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos; • Promover a conservação da biodiversidade; • Promover o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Após a análise pormenorizada destes instrumentos e funções, o procurador apresentou a visão de “SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS” prestado pela florestas e pelas águas como contribuições da ciência para o diálogo com a sociedade, na visão da SPBC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciência:

• Regulação hidrológica (aumento do armazenamento, transferência e recarga de aquíferos) • Regulação atmosférica (sequestro de carbono e redução de gases de efeito estufa) • Controle de erosão • Serviços ofertados pela biodiversidade (polinização e controle de pragas) • Capital natural do país Segundo do Procurador, a partir destas análises, a Lei 12651/12 e a MP 571/12 é: • • • • •

INJUSTA, INCONSTITUCIONAL. INSEGURA, SEM EMBASAMENTO CIENTÍFÍCO e UM RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.

A partir deste quadro, o expositor inicia então uma exposição mais aprofundada no que se refere a inconstitucionalidade do novo códígo florestal apresentando artigos da Constituição Brasileira como o DEVER GERAL DE PROTEÇÃO, a OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS e o PRINCÍPIO DA ISONOMIA, tais como: § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País e da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

e os BIOMAS COMO PATRIMÕNIO NATURAL: § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Outro princípio apresentado foi o da “vedação do retrocesso sociambiental “. Este princípio trata da Tutela Normativa Ambiental que deve operar de forma progressiva, veda a


DEVER GERAL DE PROTEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

supressão de condutas e normas adotadas para a concretização de direitos fundamentais e proteje o ambiente como um objetivo fundamental do Estado Brasileiro. Mais duas questões foram apresentadas como incongruentes no que se refere a decisões do STF e a compromissos internacionais como: • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, no âmbito da qual foram realizadas mais de quinze conferências, a última delas em Cancún, México, em Novembro de 2010; • Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, Convenção de Ramsar, promulgada pelo Decreto 1905/96; • Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada por ocasião da RIO 92 e promulgada por meio do Decreto 2519/98; • Convenção Internacional de Combate à Desertificação, promulgada por meio do Decreto nº 2741/98. A partir destas questões o procurador lista uma série de PRINCIPAIS PROBLEMAS a serem solucionados pelo ponto de vista jurídico e constitucional, são eles: Art. 3º, IV – inconstitucionalidade do conceito de área rural consolidada; Art. 3º, VIII e IX – interpretação conforme no sentido de que em todas as hipóteses de intervenção excepcional em APP por interesse social ou utilidade pública previstas exemplificativamente nos incisos do Art. 3º sejam condicionadas à inexistência de alternativa técnica locacional, conforme alínea “e” do inciso VIII e alínea “g”do inciso IX; Art. 3º, XIX – o conceito de leito regular deve ser interpretado como aquele que engloba o leito do rio em seu período de cheia sazonal, para efeitos do Art. 4º, I de modo a que a várzea, ao fazer parte do leito rio, seja o marco inicial da medição das áreas de preservaçào permanente . Isso foi reconhecido nas razões de veto ao parágrafo 3 do art. 4. Art. 3º, parágrafo único – inconstitucionalidade da extensão do tratamento da pequena propriedade rural familiar à propriedade ou posse rural de até 4 módulos e inconstitucionalidade da exigência de que esta extensão para comunidades tradicionais e indígenas só ocorra para áreas tituladas.


Art. 52, 53, 54, 55, 56 e 57- reflexo do parágrafo único do art. 3º, que estendeu o conceito de agricultura familiar aos imóveis com menos de 4 Módúlos Fiscais. Art. 4º, § 5º Inconstitucionalidade da permissão de plantio em várzeas; Art. 4º, § 6º – inconstitucionalidade da permissão de aquicultura em APP para imóveis rurais de até 15 módulos fiscais. Art. 4º, IX – inconstitucionalidade do conceito restritivo de topo de morro em contraposição ao regime atual. Art. 5º – inconstitucionalidade do estabelecimento de um limite máximo de faixa marginal e da diminuição dos limites previstos no código atual. Art. 7º, § 3º – inconstitucionalidade da expressão “realizada após 22 de julho de 2008” (proibição de novas autorizações de supressão de vegetação) Art.10 PANTANAL– Interpretação conforme para que a permissão não seja entendida como dispensa de licenciamento ambiental, porquanto a simples afirmação de que é admitida a exploração ecologicamente sustentável, sem definir o que significa isso, além da referência genérica a “recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa” não constituirem parâmetros claros e seguros para garantir a preservação do ecossistema Art. 12, §§ 4º e 5º – admite a redução da reserva legal sem fundamento técnico previsto em zoneamento econômico ecológico, como na hipótese do Art. 13. Art. 12, §§ 6º(abastecimento público e esgoto), 7º(hidrelétricas) e 8º (rodovias e ferrovias) preveêm dispensa inconstitucional de reserva legal. Art. 13, I – interpretação conforme para a entender a expressão “exclusivamente para fins de regularização por “para fins de recomposição”, considerando o limite temporal do regime anterior, 26.05.2000, data da MP 1956/2000. Art. 17, § 3º - inconstitucionalidade da expressão "após 22/7/2008".(É obrigatória a suspensão imediata das atividades em Área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008.(Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).)

Art. 18, § 4º - não exigência de registro das áreas protegidas no registro de imóveis. Art.22, III, admite plantio de espécies exóticas em manejo florestal sustentável da RL; Art. 35, § 1º a 3º- interpretação conforme, no sentido de que depende de licenciamento ambiental, pois a atividade a atividade silivicultura é potencialmente poluidora. Art. 48, § 2º e art. 66, § 6º - Inconstitucionalidade do termo "mesmo bioma", pois não exerce a efetiva proteção, como se dá no regime atual, que exige que a compensação ocorra na mesma microbacia. Art. 59, § 4º – imunidade de fiscalização para danos anteriores a 22 de Julho de 2008; Art. 60 - anistia - viola os princípio da isonomias e da moralidade. Arts. 61-A, 61-B, 61-C, 62 e 63 - área rural consolidada - consolidação de danos ambientais. Art. 66 - inconstitucionalidade da data 22/7/2008, em relação à compensação, devendo-se utilizar a data da lei anterior (1998). § 3º - inconstitucionalidade, pois admite a recomposição da reserva legal com o uso de espécies exóticas. Art. 67 - inconstitucional - dispensa a recomposição para propriedades de até 4 MF - proteção deficiente. O Estado deve apoiar a recomposição e não dispensá-la. Art. 68 - inconstitucional - pretende-se consolidar a RL a partir das normas vigentes à época do desmatamento, independente de ter sido irregular ou não - O Estado deve apoiar a recomposição e não dispensá-la. Após a apresentação e explicação de cada um dos problemas apresentados, e na defesa da insconstitucionalidade do novo código florestal brasileiro, o procurador atenta, no entanto a alguns pontos considerados positivos, além do amplo debate nacional sobre a legislação, fato completamente novo na história do país: Art. 2, parágrafo 1 : procedimento sumário Arts. 64 e 65: projeto de regularização fundiária


Art. 29- c CAR - Cadastro Ambiental Rural- é preciso cobrar a efetiva implantação do SINIMA Art. 35- SISTEMA NACIONAL de controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos florestais integrado pela União Federal, Estados e Municípios , coordenador, fiscalizado e regulamentado pelo IBAMA. (MP 571/2012) Art. 35, parágrafo 1- possibilidade de bloquear a emissão de DOF (documento de origem florestal) dos entes não integrados ao SISTEMA NACIONAL. SEGUNDA PARTE - ONGS E AGENDA DE LUTAS Para ONGs ambientalistas presentes ao debate, os ruralistas conseguiram flexibilizar ainda mais as regras de recuperação de margem de rio desmatada que o governo já tinha suavizado com a MP. Na visão da participantes "A verdade é que sempre pode ficar pior do que está” . “É perda da proteção e aos poucos os ruralistas estão conseguindo anistia da recuperação”, A chamada "estadualização" da gestão ambiental “agora os Estados definem quanto deve ser recuperado de margem de rio” - também foi questionada pela plenária, porque quebra o princípio da gestão integrada com União, Estados e Municípios. A comissão especial do Congresso aprovou ontem a medida provisória do Código Florestal, com alterações que beneficiam as médias e grandes propriedades rurais. Há o risco de reduzir-se ainda mais a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. No início do mês, quando a votação da comissão recomeçou, os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que tirava a proteção dos rios intermitentes (temporários), resguardando apenas os perenes. A medida foi considerada catastrófica por colocar em risco a sobrevivência desses rios. Há estimativas de que 50% dos rios brasileiros ficarão sem proteção. A MP deverá ter uma aprovação tranquila no plenário da Câmara, e no Senado, na segunda semana de setembro, quando as duas Casas estarão trabalhando durante o recesso branco do período eleitoral. Um atraso nesse calendário compromete a MP, que expira em 8 de outubro.

Desta maneira concluiu-se que: O equilíbrio entre social e ambiental que havia no antigo código está ameaçado, assim como a segurança jurídica. Deliberações de Atividades pela Plenária: • As ONGs devem ter uma Agenda de lutas contra a aprovação da MP e se prepararem para o pior. • Organizar atos públicos divulgando a campanha“o Jogo Não acabou”. • Organizar atos públícos pela Lei do Desmatamento Zero.


ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO QUARTO DIA Manhã

DIA DE MOBILIZAÇÃO

Catadores de Jardim Gramacho - RJ

Mesa; Nilson José dos Santos, Luciana dos Santos, Ana Paula, Alessandra e Valéria Bastos, lideranças dos Catadores de Gramacho - Moderação de Jorge Pinheiro (Secretaria de Estado do Ambiente - RJ) CONTEXTUALIZAÇÃO O fechamento do “lixão” de Gramacho, a beira da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em junho de 2012, na véspera da Rio+20, gerou polêmica em todo Brasil e uma grande incerteza na vida de mais de 1.700 catadores. Vivendo no meio de 60 milhões de toneladas de lixo durante 10, 20 ou 30 anos, centenas de famílias agora precisam buscar outra fonte de renda. Em vista desse relevante contexto de discussão, o ITPA convidou os catadores de Gramacho para o dia da mobilização.. A PALAVRA DOS CATADORES Para alguns catadores, o fechamento de Gramacho significa a possibilidade de um futuro promissor. Outros, no entanto, não tem ideia do que fazer para garantir o sustento da família. Para o casal Luciana dos Santos e Nilson José dos Santos, (presentes na mesa do encontro),a vida do outro lado do muro do aterro sanitário gera boas expectativas. Na época que o fechamento do lixão começou a ser anunciado, Luciana e Nilson criaram uma cooperativa de reciclagem de lixo. No entanto, a falta de capacitação profissional e de oportunidades

é um problema que preocupa a maoria dos catadores após o fechamento de Gramacho. Segundo os participantes, muitos jovens envolvidos com o tráfico de drogas e que foram trabalhar no lixão para sair da atividade ilícita, agora ficarão sem alternativas. Segundo depoimentos, o fechamento gradativo do lixão de Gramacho, que começou em abril de 2011 e estava programado para terminar em junho permitiu a organização de um Conselho de Lideranças dos Catadores de Gramacho que articulou com o Estado a criação de um Fundo destinado aos catadores, com gestão compartilhada através de um conselho. Uma experiência nova com a intenção de capitalizar os catadores para que “eles não ficassem com uma mão na frente e outra atrás”. Com o fim do aterro de Gramacho, as 8,5 mil toneladas de lixo da cidade do Rio de Janeiro irão para a Central de Tratamento de Resíduos de Seropédica e deixam de poluir a da Baía de Guanabara. Segundo os catadores, mais de 15 mil pessoas trabalham em condições sub-humanas nos lixões do Estado do Rio de Janeiro. A Mobilização levou os catadores a Marcha Mundial dos Povos no centro do Rio de Janeiro.


ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO QUINTO DIA Tarde/Noite

Global Partnership On Landscape Restoration IUCN - International Union for Conservation of Nature Public Annoucement of the First Contributions to The Bonn Challenge Target To Restore 150 Million Hectares By 2002

CONTEXTUALIZAÇÃO Anteriormente ao evento na Cúpula, a IUCN organizou uma comitiva de imprensa internacional para visitar uma área de restauração do ITPA em Miguel Pereira com o intuito de mostrar exemplos de sucesso de restauração no Brasil. Essa visita teve a presença de diversos repórteres internacionais que geram mídias em veículos de grande audiência (segue em anexo algumas matérias publicadas). Além disso, esta visita contou com a presença da ativista socioambiental Bianca Jaguer, embaixadora da campanha “Plant a Pledge” que veio ao Brasil para lançar e divulgar essa plataforma de apoio social em forma de petição a restauração do Desafio de Bonn na Rio+20. Tal petição será encaminhada a ONU em Novembro durante a conferência de Qatar. Para assinar a petição acesse: www.plantapledge.com. No dia 2 de setembro de 2011 durante a conferencia ministerial de Bonn foi lançado o Desafio de Bonn, uma parceria global que visa restaurar 150 milhões de hectares até 2020. Na Cúpula das Águas e Florestas esse desafio foi apresentado e mais do que isso, compromissos foram assumidos. O Departamento de Agricultura e Serviço Florestal dos Estados Unidos assumiu o compromisso de restaurar 15 milhões de hectares em seu país, o governo de Ruanda (2 milhões de hectares) e o Pacto pela restauração da Mata Atlântica – uma coligação de agencias do governo, ONGs e empresas brasileiras (mais de 1 milhão de hectares) e a Aliança Mesoamericana de populações indígenas se comprometeu a causa, mas não divulgou metas. O compromisso assumido por esse grupo na Rio+20 correspondeu a 10% do total do Desafio de Bonn. Além disso, durante o evento Bianca Jaguer discursou sobre a importância da restauração e conservação e convocou o público para participar da campanha “Plant a Pledge”.

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO DE JOHN LIU “GREEN GOLD”

John Liu é fundador e diretor da EEMP (Environmental Education Media Project) e pesquisador da IUCN. Nos últimos 15 anos ele focou seu trabalho na construção de filmes ambientais como produtor, escritor e diretor ao redor do globo. O documentário faz parte da campanha de divulgação de mídias sociais, What If we Change que funciona como uma rede multimídia de iniciativas globais e locais em favor da conservação e restauração. O filme discute sobre a importância da restauração florestal de áreas degradadas para amenizar as mudanças climáticas em âmbito global. Ele apresenta, com belíssimas imagens, áreas desérticas sendo restauradas em diversos países tais como: Jordânia, África e Bolívia. Através de uma visão realista das mudanças climáticas, mas também otimista; John Liu mostra com exemplos de sucesso de restauração que a mudança de cenário é possível, segundo ele “É possível reabilitar em larga escala ecossistemas degradados”, no filme pode-se ver como. Mais informações sobre a campanha What If We Change em: http://.whatifwechange.org


ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO SEXTO DIA

Dialogando Saberes em Humanidades Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata Águas e Desenvolvimento Sustentável

Mesa com o Comitê Gestor do Centro de Saberes e Cuidados Ambientais da Bacia do Prata Palestrantes: Jair Kotz, Diana Garcia, Miriam Dualkibi, Norma Gimenez e Nelton Miguel Fiederich,

CONTEXTUALIZAÇÃO O Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata foi constituído a partir de uma série de diálogos entre especialistas em educação ambiental que ocorreram em 2006, quando foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Financeira entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Itaipu Binacional e Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI), com a presença do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC). A partir de 2006, ministérios e secretarias do Meio Ambiente da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, ministérios da Educação do Brasil e Paraguai, ministério da Agricultura y Ganadería do Paraguai, organizações não governamentais e universidades dos cinco países da Bacia do Prata também passaram a fazer parte da iniciativa.

A atividade iniciou com a apresentação da missão do Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais cujo objetivo é “contribuir com ações de educação regional para responder aos desafios socioambientais globais, regionais e locais, em sintonia com documentos planetários, para construir um futuro sustentável no território pratense: A Agenda 21 Global, a Agenda 21 Brasileira, os objetivos do Milênio, a Carta da Terra, o Tratado Internacional de Educação Ambiental, e a Convenção da Biodiversidade”. Logo após foi apresentada a metodologia do Centro para a divulgação dos saberes ambientais que consiste nos Círculos de Aprendizagem Permanente, os CAPs. O objetivo é formar cidadãos que vivem na Bacia do Prata, por meio de processos educativos que contemplem a construção do desenvolvimento sustentável local e regional.


A cada nível, os participantes multiplicavam os conhecimentos por meio do efeito mandala. O CAP 1 é formado pelo Conselho Diretor, Comitê Gestor, Assessores Técnicos e Secretaria Executiva (20 participantes). O CAP 2 são gestores e técnicos, representantes de governos, da sociedade civil, da comunicação e das universidades (35 participantes – 7 por país). O CAP 3 tem formadores e formadoras socioambientais de instituições governamentais, da sociedade civil e de ensino (150 pessoas, 30 por país). O CAP 3 iniciou nos países da Bacia durante o segundo semestre de 2009. O CAP 4 são comunidades de aprendizagem com saberes, ações e produtos de comunicação socioambiental (4.500 pessoas, sendo 900 por país). Previsão de conclusão do processo formativo até o final de 2010. Ao final do CAP 4, o Centro pretende formar comunidades de aprendizagem que valorizem seus saberes e práticas socioambientais e se capacitam para produzir, com os outros atores sociais, novos saberes e ações sustentáveis da Bacia do Prata.  Foi explicado que este espaço de diálogo se conecta através das águas e das florestas da bacia do prata e é um espaço de participação, de aprendizado e troca de experiências. Norma Gimenez, participante do Comitê Gestor pelo Uruguai, explica que tanto em português como em espanhol, a palavra Bacia ou Cuenca, são palavras femininas, como a palavra natureza e que a bacia é como a mãe, tem muitos filhos, fala diversas línguas e que provê a vida., Como uruguaia ela se sente filha da bacia do prata. Que o Centro é uma proposta inovadora de diálogo entre diferentes países através da águas e florestas. Uma nova forma de governança instituída por uma experiência internacional. Que o centro tem atingido resultados expressivos no cuidado com as águas e florestas e na participação social local e regional para o desenvolvimento sustentável. Por último, Nelson Friedrich, da Itaipú Binacional apresentou o projeto “Cultivando Água Boa”.

A metodologia do “Cultivando Água Boa”, é calcada na participação comunitária e no compartilhamento de responsabilidades com inúmeros parceiros, Tem na realização dos encontros anuais, tradicionalmente realizados nos meses de novembro, a coroação das atividades desenvolvidas ao longo do ano. Os encontros constituem a principal ferramenta de monitoramento e avaliação do programa e de suas ações. Primeiramente são realizados pré-encontros em todos os 29 municípios da Bacia do Paraná 3. Neles, o público se divide em reuniões plenárias específicas para cada um dos 20 programas do Cultivando Água Boa, em que são coletadas sugestões e propostas que são levadas ao encontro principal. Os encontros seguem a metodologia da Agenda 21 onde os fóruns locais se reúnem para monitorar os avanços e retrocessos na implementação dos planos de ação locais de desenvolvimento sustentável.


Hauxx - Saudação ao sagrado do povo Huni Kuin - Kaxinauá - Acre - Brasil


ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO SEXTO DIA

A Visão Sagrada da Natureza Os Huni Kuins - Kaxinauás e a visão sagrada das águas e florestas

CONTEXTUALIZAÇÃO

toda a comunidade possa utilizá-los. Os trabalhos na aldeia são divididos por sexo e por idade.

O povo Kaxinawá ou Huni Kuin (gente verdadeira) como eles se denominam, vive em terras situadas no Brasil e no Peru. No Brasil, o território do povo Kaxinawá localiza-se no Estado do Acre, nas regiões dos Vales do Purus e Juruá, enquanto que no Peru seu território está localizado a partir do rio Curanjá.

Há atividades realizadas somente por mulheres, outras exclusivamente por homens, algumas reservadas para os mais jovens, mas há também trabalhos que podem ser realizados por qualquer pessoa da comunidade, de ambos os sexos e de qualquer faixa etária.

As comunidades Kaxinawá, no Estado do Acre, estão localizadas em 11 terras indígenas, das quais três são compartilhadas com os Ashaninka, os Shanenawá e os Madijá; distribuídas por cinco municípios correspondendo a uma área de 633.213 ha. Com uma população de aproximadamente 3.964 pessoas, perfazem um percentual de 42% da população indígena do Acre, ou seja, é o povo de maior contingente populacional do Estado. Sua língua pertence à família linguística Pano, que eles chamam de hatxa-kuin (língua verdadeira), cuja riqueza manifesta-se inclusive pela diversidade musical. Para os Huni Kuin a terra é de uso coletivo; as famílias, chefiadas pelos homens fazem seus roçados, utilizando os espaços disponíveis para o plantio de forma que

Os Huni Kuin possuem uma vasta cultura material que vai desde a tecelagem em algodão, com tingimento natural, até a cerâmica feita em argila com cinzas obtidas de animais, árvores e ainda cacos de outras cerâmicas, onde são impressos os kenê (desenhos gráficos de animais), uma espécie de marca que identifica a cultura material dos Huni , cujo significado está relacionado à coragem, força, poder e sabedoria. Na sociedade Huni Kuin, tradicionalmente, há uma organização social que gira em torno de grupos de famílias extensas, com destaque a duas figuras: o Cacique e o Pajé. Atualmente o povo Huni Kuin vive o tempo de XINÁ BENÁ, que significa tanto um “novo pensamento” ou “um novo tempo”. Com essa invocação o povo Huni Kuin vem redescobrindo e reinventando a cultura de


sua etnia. Neste processo, um dos instrumentos de estruturação da identidade étnica, que pode ser considerado essencial e sagrado, é a bebida da Ayahuasca, o Shure do Nishi Pae. Nesta comunhão indígena reside um mistério ancestral que os antigos pajés legaram para a chegada de uma nova manhã, A PARTICIPAÇÃO DOS HUNI KUIN NA TENDA ÁGUAS E FLORESTAS O povo Huni Kuin participou da Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro representado por Fabiano Txanabanê (filho do cacique da tribo), sua esposa Silvia Rocha e o Pajé Ichan. O convite para a tenda foi realizado durante as atividades dos povos indígenas no Acampamento Terra Livre, onde se reuniram mais de 1800 lideranças indígenas brasileiras e mundiais

HUNI KUIN - Sementes Verdadeiras LINK: <iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/ OAmHt1z7hjs" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>

Realizamos contatos com vários representantes de diferentes etnias e os Huni Kuin foram os mais próximos e receptivos, devido a contatos anteriores preparatóríos da Rio+20. Para aquele momento, o convite para a participação na tenda teria que ser dedicado ao diálogo sobre as Águas e Florestas. Foram necessários 2 dias de negociações e conversas . Com a ajuda da Psicóloga Silvia Rocha conseguimos recebê-los na tenda, demonstrar credibilidade em nossa proposição, além de nossas “intenções positivas” estarem em comum acordo com a visão dos líderes. A partir deste entendimento e seu significado simbólico, acertamos o horário disponível da noite onde os caciques puderam apresentar sua visão sobre as águas e florestas, conversar com o púbico presente de maneira informal e próxima e ainda celebrar uma breve pajelança com cânticos e danças ancestrais de seu povo. Maiores detalhes sobre a cultura Huni Kuin podem ser acessados na Internet e nos links dos filmes exibidos após o encontro, além de várias outras produções, algumas realizadas por jovens da própria tribo.

Nós, os HUNI KUIN LINK: <iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/ QsnSohQ9_3o" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>


DEPOIMENTOS DOS HUNI KUIN NA TENDA ÁGUAS E FLORESTAS

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) criticou o texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, além do próprio evento. " Como esta Conferência diz que discute sustentabilidade se nada é feito contra a desigualdade, injustiça e retrocesso nos direito dos povos indígenas ? ",

A abertura do encontro foi realizado por Silvia Rocha, psicóloga e esposa de Fabiano Txanabanê. Ela comenta sobre a geometria sagrada do círculo que facilita ao público absorver as energias do coletivo e os ensinamentos. Diz que a dança circular, para os Huni Kuin, ajuda a harmonizar o universo. “Não é apenas uma dança, não é apenas uma condição física, não é apenas um divertimento, mas se você parar e dançar, pode sentir que muitas coisas vão voltar pro eixo”. Existe uma profundidade que a gente só percebe se a gente ficar atento com um outro olhar. Nós brancos gostamos de falar muito e eles falam pouco vai direto ao ponto. E que a gente possa ter os ouvidos abertos para ter a oportunidade de aprender um pouco com eles. HAUXX!” Fabiano Txanabanê Huni Kuin se apresenta. É filho de um cacique do seu povo E agradece com muita alegria a oportunidade de poder compartilhar a todos um pouco da sua visão, da sua cultura. “Eu acho que é um momento muito importante o que está acontecendo em nossas terras, tanta diversidade, tanta cultura. Poder mostrar nossa visão sobre a natureza, sobre a floresta, sobre a água, sobre a cultura, sobre tudo sobre a biodiversidade. Para nós, pro povo, a água e a floresta são coisas sagrada, coisas que estão vivas, muito bem viva. A natureza, a floresta, a água para nós são uma fonte de vida, uma fonte de conhecimento, fonte de sabedoria”.

A Coiab participou do Comunicado dos Povos Indígenas do Brasil, no Plenário 3 do Aterro do Flamengo em anexo a este relatório. Em sua proposição a Coiab defendeu que o documento que fará a diferença será o divulgado pela Cúpula dos Povos e que “só haverá mudança se os participantes da conferência oficial forem pressionados”. O Comunicado dos Povos Indígenas do Brasil contou com a participação de diversas tribos e abordou a importância da defesa do território indígena, das floretas, das águas, da segurança e da recupração das identidades étnicas. Atualmente são 240 povos, de diversas etnias reconhecidas que habitam o solo brasileiro, com 90 tribos que vivem isoladas.

Fabiano diz que para seu povo Água e Floresta são tão sagrados que até os seres humanos não compreendem ainda sua função. “A função desta água, dessa floresta, para nós... A floresta transforma tudo, transforma as coisas ruins, a vida. Dentro da floresta tem tudo, tudo o que o ser humano precisa; Dentro da água tem tudo também. Então por isso, pra nós ela é a fonte da vida, fonte por ser humano viver.

Fabiano Txanabanê

“O ser humano pensa controla tudo, mas nenhum ser humano pode controlar a natureza. Ela tem seu próprio espírito Cada lugar tem o seu “doggma os seus deuses que cuida daquela natureza. Dentro do nosso corpo existe também o nosso espírito. O nosso corpo é feito de vários espíritos, conhecimento da natureza.” “Tem espírito do olhar, tem espírito da cobra, do corpo, tem espírito do sol, que a gente emite. Espírito que a gente fala. Então essa também é espírito da natureza. A gente é a natureza também. então por isso, na forma HUNI KUI, esse símbolo, a gente aprende a respeitar desde pequeno, desde que a gente nasce, a como se relacionar com a natureza, porque ela é muito forte. Então tem que


saber respeitar. Saber até aonde a gente pode ir. Outra coisa, as vezes os meus pais me falavam: “Tenha cuidado com a água”. Eu vejo que as águas em cada lugar são diferentes. Na área HUNI KUI as águas são mais ferozes, as águas são vivas, então, os meus pais me falavam pra ter cuidado com a água, aonde você vai. Quando eu era criança, eu lembro que a água já me levou, quase me afundei dentro do rio. A partir dali eu compreendi que é bom conhecer onde a gente pisa, aonde a gente vai, porque se a gente entra numa água que tem espíritos, ela transforma a gente. Então, eu penso hoje, essa consciência de respeitar a água e poder dizer que ela é maior do que eu. A água já existe há milhões de anos na Terra, então traz muito conhecimento, não conhecimento de vida, mas conhecimento de transformando a vida.” “Um das tristesas que nossos antepassados passaram foi que criação de gado, criação plantação. Matava muito e ia secando os rios, foram acabando com os animais. Isso é um grande problema que existe no mundo, que o ser humano da cidade, ele fez em grande quantidade, ele quis ganhar para poder ser o maior. Mas não é isso. A natureza dá o que precisa. Se você retira tudo da natureza e não consegue repor a gente mesmo morre com a natureza.

Txanabaê explica que a visão do indigena pode ser dividida em duas visões: A visão do homem e a visão da mulher, “porque a visão da mulher é diferente da do homem. A visão do homem é um pouco mais predadora. A visão da mulher ela é a da preservação. Ela traz mais o conhecimento natural pro seu dia a dia, porque é um equilíbrio que o povo Huni Kuin tem, porque o homem conhece diferente e a mulher conhece diferente. É por isso que tem esse equilíbrio”. RESPOSTAS AO PÚBLICO O povo Huni Kui hoje é o maior povo do Acre, acho que tem, mais ou menos, 12 mil pessoas distribuídas em terras diferentes. Eu sou do Huni Kui Jordão, que é a maior população indígena que tem. E Huni Kui significa “gente verdadeira”. A gente ganhou o nome Kaxinawá. quando num primeiro contato, a agente ganhou esse nome Kaxinawá como apelido. Por muito tempo a gente usou esse nome, pra depois a gente usar Huni Kui Kaxinawá. A gente habita na fronteira com o Peru, sabe, do Acre, e várias terras indígenas existem naquele local.

Teve nossos pais e avós lutando para preservar a nossa identidade, a nossa terra, a nossa floresta, a nossa água. Hoje, graças a essa conquista dos Então, a nossa visão indígena é tirar nossos a gente pode falar da nossa e também repor, nunca acabar, para que cultura, representando o orgulho da nunca acabe. A gente tira, tem que nossa cultura, orgulho da gente estar repor. Por exemplo, se a gente pesca um existindo, o orgulho da gente poder peixe, um tingui, tem que esperar um contribuir para a humanidade. mês pra poder pescar naquele local de Orgulho de ser Huni Kui, orgulho de novo. Se a gente cata no local, em grande ser indígena, orgulho de ser um quantidade, tem que esperar mais ou brasileiro. E posso também falar, pra menos um mês para catar naquele local. continuar construindo essa vida, que é Então, a gente precisa da natureza. A a vida de nós, seres humanos. que gente caça hoje aqui, amanhã ali, passa nós termos consciência que nós seres depois ali. Pra que a gente não fique humanos temos nossa linguagem, a Leopardo Yawa Bane caçando num lugar só. Porque quando a nossa forma de pensamentos, mas que gente só fica caçando naquele local, os gente é ser humano. A gente tem animais vão embora e também vão coração, tem olhar, nos temos o nosso corpo e também a acabar. E se tira só naquele local e não repõe, não tem gente depende de toda essa natureza para sobreviver. Então consciência que no futuro a gente pode precisar então vai a gente tem nosso sentimento e acho importante esse acabar,. Por isso que a gente tem essa consciência do que contato, esse conhecimento, com todos nós juntos e assim pode tirar hoje aqui, e amanha ali. Para que isso possa ter darmos o valor de assim continuar desse jeito, preservando tempo de repor. A natureza tem um tempo pra repor tudo toda essa biodiversidade. Isso pro fruto é mais importante. A isso” biodiversidade, a natureza, a água, tudo que existe na terra é “E isso a gente aprende desde criança, como essas preciso viver. para que a nossa geração nova possa ter o crianças que estão aqui. Que os nossos pais mesmo vão prazer de viver mais tempo”. Se a gente não tem essa falando sobre ervas medicinais, como sobreviver na floresta natureza, as nossas crianças, nossos netos no futuro, não vão como indígena”. ter isso. Eu acho que a natureza faz parte da gente, e nós


fazemos parte da natureza. Então, essa é um pouco da minha mensagem”. FALA DE LEOPARDO YAWA BANE HUNI KUIN trazendo essa vontade de todo mundo de fora. Nós temo“Primeiro queria agradecer à Natureza, que é a nossa Mãe Terra de dar essa oportunidade de a gente estar se encontrando aqui neste momento, aqui na Rio+20, Eu moro numa região do Rio Humaitá. Lá no Acre o número da população indígena do povo Huni Kuin, nos estamos distribuímos por toda zona do Acre. vAs terras ficam localizadas em diferentes lugares, tem a terra indígena fica perto do recife, tem terra indígena que fica na fronteira do Brasil com o peru, tem terra indígena que fica dentro da fazenda então é essa diferença toda.

algo totalmente diferente de vocês. Para nós riqueza é esse conceito de terra demarcada, cheia de biodiversidade, cheia de vários produtos, ter uma vida de qualidade e liberdade que vocé quer.... água natural é uma água limpa, sem contaminação. E a floresta rica, então você vive em harmonia com a natureza, fazer” “Os recursos naturais já faz parte da nossa cultura então a gente tá trabalhando de utilizar esses recursos naturais de uma forma sustentável e também com sabedoria, por que a gente tá pensando é no futuro da nova geração,. ... tem que também garantir o futuro da geração para garantir o futuro dos nossos filhos e nossos netos. Então ..... natureza, por que a natureza é a nossa vida, ela é a água é a floresta, ela é o sol, então a gente quer expandir esse conhecimento, essa nossa experiência pelo mundo de fora, porque essa gente de fora tem muito que aprender. A cuidar da natureza, saber valorizar os recursos naturais que é a nossa vida porque se a gente continuar fazendo isso com o planeta Terra, essas mudanças climáticas, do aquecimento global ela prejudica muito o ser humano .... essa preocupação da preservação dos recursos naturais, essa preocupação da preservação da biodiversidade. Então o que eu quero é ser bem direto e objetivo.

Mas eu sou de um lugar que tem uma organização social, a gente é organizado politicamente, e nós temos uma política publica. .. eu compartilho a minha terra com os povos do estado de Goiás ..... em nome desses povos porque é inacreditável ... então eu sou uma das pessoas, junto com a minha comunidade, que compartilham a minha terra com esse povo, que fica em contato com a natureza que tem uma cultura consistente. E lá eu trabalho PAJÉ ICHAN: COM UM como agente da produção CÂNTICO E SE APRESENTA: indígena e fiscalização do território, na “Meu nome é Ichan, moro no conscientização ambiental, Acre, na Amazônia Eu to aqui educação ambiental.... a com o meu primo, participando gente trabalha também com desse Rio+20, de onde traz a programa de lixo e com todos a força da natureza, toda Pagé Ichan madeira abandonada, a gente força da Mãe Terra. E é por isso pega as madeira que estou aqui com vocês, abandonadas e a gente vai esculpindo ... transformando desta terra compartilhando, insistindo sobre a natureza. Eu numa figura mitológica e trabalhamos também com gostaria agradecer essa oportunidade de trazer um pouco do pesquisa, fazendo material didático, para ser utilizado nas conhecimento tradicional do povo Huni Kuin lá da escolas do nosso povo... Amazônia”. Pode parecer que os índios tão vindo aqui caindo de paraquedas, mas não, eu to vindo aqui por causa de uma realidade, eu to vindo com uma política definida, temos muito o que aprender com o mundo de fora, mas também temos muito o que ensinar, então pra nós é maravilhosa essa oportunidade de estar com um publico desses e falando agora resumidamente o que nos estamos fazendo com a nossa política, então temos aqui um trabalho com visão do futuro. “E falando da natureza, porque muitas vezes as pessoas falam, as pessoas ricas, que têm muito dinheiro, mas pra nós, povos indígenas, que vivemos na floresta ser rico é

“Nós que estamos aqui falando de água. Quanto de vocês não precisa de água ? Precisamos sim. É através dela que nós estamos vivendo. água é a vida. E todos os seres humanos precisam de água, todos seres da florestas precisam de água pra poder viver. Então isso, a mudança do clima, pelo meu entendimento: La no Acre eu to sentindo muita necessidade da água, porque ta crescendo cada vez mais a população, .... aqui não é mais floresta, não é tribo. Lá nos temos uma floresta nativa, gigante, com 300 e poucos anos aquela floresta, ali é que tá a água. Dali é que vem a água. É só chegar perto da água gigante começa a floresta gigante... a água. Se você começar a arrancar a madeira do


rio, tudo seca, é grande, ou seja, muito tempo, quando chove dá muita água, leva os barrancos, leva um bocado de água que tem na beira do rio...e também como o nosso cacique falou, lá a água é corrente a água é viva. Aqui que tá tudo contaminado. As folhas da Floresta cai no fluxo da água ... e nós não sabe o que tá vindo de cima, pega a água do rio e bebe, não é tratada como o povo daqui. A água é suja. Não é como o povo daqui vive não. Não é água do chuveiro. Nossa água é do rio mesmo. Lá o chuveiro nosso pega nós como se fosse aqui na praia. A água daqui é salgada, água lá é doce pra nós pra poder proteger cada vez mais, não sujamos a praia, nós ficamos na praia .... nos estamos vivendo. Estão crescendo cada vez mais. Está crescendo cada vez mais população precisando de água. A água é importante pra nós. Pra todos. Jacaré. Cobra .... todos esses animais que vive dentro da água precisa. Como nós também precisa. Água ninguém se fala com a água. Quando vem, a água que chega, vem com força, mata a gente também, com alagamento. Pra mim a água somos nós.Todos nós tem água dentro.Todo o povo Huni Kuin, nós bebe, passa no nosso corpo. O meu pai falou pra mim... guardar água... se vc guardar vai guardar pra a gente tambem. .. nós tomamos fica no nosso corpo, mas daqui a pouco sai, xixi, suor tal, não fica parada a água. Fica no mundo inteiro. Só que a água também e o que cura. quando vc ta com sede bebe água isso é normal. “E também falando da floresta, eu hoje em dia aquilo sei que o ta acontecendo muito com o clima. Lá no Acre tá chegando muito quente. Muito verão. Queda. As vezes mata as floresta. E também to tendo muito vento, derrubando todas as árvores. E a população crescendo, precisando alimento, precisando de plantação. Mas tão desmatando, não presta só o que a gente planta, procurar um lugar melhor pra completar mais a alimentação. O povo ta aumentando e as florestas tão se acabando, desmatando tudo. Isso, pra mim, pelo conhecimento tradicional do povo Huni Kuin, a floresta é como se fosse um vale. Por isso nós temos que cuidar, vamos aproveitar a semente, vamos plantar. Isso é importante para a nossa vida. A floresta compõe nossa medicina na farmácia. A floresta cura, trata, serve para todos. Como a gente precisa de água, a floresta também precisa de água. Então vamos ter muito cuidado como nosso cacique que estava falando. Nós não temos nada ainda. Aqui nós somos mansos, bravo é aquele que não tem contato, nós não precisamos ver eles, eles nos veem. Nós não temos contato com eles e eles não tem contato com nós, ver não significa nada, vivem como animal, índio brabo”. “E também nós a nossa vivência, lá nós temos o nossa local, aonde o nós planta, comida de graça, dormida de graça... tudo é de graça por conta de nossos trabalho. E aqui, pra poder sobreviver, tem que ter dinheiro. Então, vivendo na floresta, o povo Huni Kui, o

conhecimento do povo Huni Kui perto do meio ambiente... essa vida que nós estamos vendo o que ta passando o que nós estamos sentindo. Eu quero que o meu país, a minha comunidade continue ajudando as florestas. E isso o meu conhecimento que hoje eu quero deixar aqui para vocês, eu não to aqui só pra passear, visitar, eu vim aqui compartilhar com vocês, trazer sabedoria, experiência, trocar uma experiência com vocês, aqui é importante fazer esse encontro, com vocês nos estamos se encontrando..HAUX. PERGUNTA: FALAR MAIS SOBRE A QUESTÃO DOS ESPÍRITOS. “Nós temos vários espíritos. Por exemplo, o espírito mais forte, é o espírito do olhar, da visão, porque é nela que a gente enxerga o mundo. Se o espírito da visão sair fora, é provável que a gente acabe morrendo. A gente fica sem ação, sem movimento, meio vazio, porque a gente não consegue enxergar, então a gente vai morrendo de pouco em pouco. Então é importante o espírito do olhar estar dentro, tá saudável, porque quando o espírito do olhar está saudável, você vê tudo”. O espírito do som é importante também. É o som que a gente sente a vibração de tudo a nossa volta. A vibração da terra, a vibração de outras energias.... Quando espírito são fraco, estão morrendo de alguma forma, o nosso corpo também vai morrendo. Eu mesmo já me senti bastante fraco. Porque a gente, as vezes, come alguma coisa, faz algum coisas com o nosso corpo, e nosso corpo fica morto, no sentido de sem reação, fraqueza, a gente fica fraco, o nosso corpo vai morrendo devagarzinho. Então é preciso que esse espírito do nosso corpo seja vivo seja completo seja humanizado... Como o Ichan falou dentro do nosso corpo também existem vários espíritos, o espírito da água também faz parte do nosso corpo, o espírito do alimento faz parte do nosso corpo, tudo que a gente come faz parte do nosso corpo. Se a gente só come coisa boa, que tenha saúde, saudável agente se sente bem, se sente com força, sente com energia boa, sente com tantas coisas boas, sente vida. quando a gente ta humanizado a gente produz muito mais, vai mais longe, tem mais criação, tem mais pensamento positivo. Então, quando esses espíritos do nosso corpo andam equilibrado com a natureza a gente vive melhor”. Eu vou passar para o nosso mestre, Iban, que acabou de chegar. Dentro da geração, o pai dele era um grande Pajé da nossa comunidade, grande conhecedor das fontes do povo e agora o conhecimento do pai dele está com ele e nós estamos seguindo com ele pra poder preservar essa nossa cultura. HAUX. IBAN: Começa com um canto da floresta. “O espírito da floresta que vai sair .... ancestrais.... com nos... hoje nós estamos dependendo da nossa floresta do nosso planeta... tem muita coisa pra agente viver, tem muitas


oportunidades mas a luta que a gente vai... essa caminhada que a gente vai... mas muita luta também”... Mais um canto “Eu acho que é um tempo novo esse contato, onde a fronteira acaba ficando sem muita fronteira mas fica mais fácil conectar. em algum ponto eu acho que é importante ter esse contato com todas as pessoas”. “Eu tenho a minha própria historia. Desde pequeno eu venho vivendo nesse mundo aprendendo as diferenças, as visões e eu acho que em algum ponto é importante ter esse contato com as pessoas para preservar e nunca a gente esqueçer qual a nossa raiz, de onde a gente vem e pra onde a gente está indo. É importante ter essas duas consciências”.

meu tio que é o nosso mestre da nossa aldeia conhecedor da nossa cultura, que nos educa. do mesmo jeito o mais jovem tem que aprender a ter respeito pelos mais velhos a cuidar dos nossos velhos... e eles são muito importante s pra desenvolvimento de uma cultura pra caminhar de uma cultura” “Fazendo uma pequena denúncia. Hoje no acre temos a preocupação com a chegada de empresas de mineração.Tem petróleo, tem gás natural, algumas empresas estrangeiras assim tão fazendo de tudo pra tirar o óleo e o gás das terras do Acre, principalmente atingindo terras indígenas, então isso é preocupação muito grande. Vejo que por outro lado pode trazer algum beneficio, mas tem que estudar, tem que buscar um estudo conjunto pra poder fazer isso. Assim é uma preocupação muito grande essas empresas de fora que querem tirar óleo principalmente das terras do Acre, dentro da floresta.... me mostra uma grande preocupação. Uma pequena siderúrgica, é uma grande preocupação, no que ela tá fazendo com a natureza, pra que a gente tem que ter atenção de onde a gente vai botar nossa maquina, como pode prejudicar uma comunidade, prejudicar o povo, sem fazer errado se fizer direito vai trazer também beneficio. Mas não é que estamos vendo”.

“Eu vejo que ... nasce o tempo novo, o tempo da juventude o tempo das pessoas que estão chegando agora, que estão nascendo agora, fazendo a diferença agora, ele é um tempo muito mais, fácil de viver, porque o tempo dos nossos avós, o tempo dos nossos pais foi um tempo mais difícil pra conquistar as coisas, principalmente conquistar o direito, conquistar a terra, a educação, o direito de ser indio. Não tinha educação nem escola, hoje a gente tem tudo isso nas nossas mãos “Então eu queria ser bem O encontro com os Huni Kuin na Cúpula principalmente na mão da direto e objetivo. Primeiro a juventude e poder levar adiante. gente vê que é uma somos nós o tempo novo, o jovem com nova consciência, a necessidade muito grande de poder colocar pra ser divulgado gente pode transformar, pode viver mais harmonizado com no mundo como são os povos indígenas, como a gente vive, nosso conhecimento, com nosso estudo, com nosso contato, tudo diferente... Nossa cultura 100% da floresta Menos de com nossas relações, com a natureza, porque é importante 20%, no máximo 30% entendem sobre povos indígenas com essa relações da nossa floresta com o mundo. Para saber o clareza. Porque cada povo é um povo, uma cultura. No Acre, que esta acontecendo também pra a gente não ficar só apesar de um número maior da população ser do povo Huni indiozinho lá vivendo a nossa cultura e o mundo vai Kuin, mas quando muda de uma aldeia pra outra muda massacrando a gente. a gente tem que estudar pra poder totalmente a parte cultural, a organização social, defender o nosso direito, o direito indígena”. politicamente, culturalmente, profissionalmente e financeiramente também”. “E é muito bom o que essa senhora que falou ne pra nós é uma alegria, pra mim e uma alegria estar nessa nova geração, ter oportunidade entrar em contato com a raiz mesmo a tradição. Como que vivia antigamente nós viviamos ainda a nossa cultura ali e isso está sendo garantido de nunca acabar. Enquanto a gente viver a nossa cultura, a gente tem que ensinar o nosso jovem a cultura indígena, principalmente o relação com a natureza. o respeito pela nossa família pelo nossos avo, porque nós, os índios, temos muito respeito aos mais velhos da nossa cultura. eles sao os senhores da nossa cultura. eles que dao conselho pros mais jovem. saber como funciona. tem um respeito assim com o

“Hoje a gente vê é importante poder fazer palestra nas escolas. Eu eventualmente faço palestra aqui na UFRJ na UFMG, já fui na USP. A gente vê essa curiosidade do publico de entender como é a vida do povo indígena, como é a habitação. Por que nem todo mundo entende.Tem gente preconceituosa, que pensa que o índio é preguiçoso, o índio é aquele que faz de qualquer jeito e a gente tem muito que ensinar. E falando um pouco da culturalidade, hoje estamos vivendo um outro momento. Hoje tá tudo bem diferente, tem índio casado com não-indio, vai gerando mestiços, 50% de índio 50% não índio. È bom dizer que isso é importante,


fortalecer cada vez mais porque a gente tem que fortalecer um pouco mais a interculturalidade. A gente também um pouco de português... aprender inglês pra falar um pouco com todo mundo”. “Os problemas que a gente está enfrentando, principalmente na faixa de fronteira do Brasil com o Peru, a própria extração do petróleo, narcotráfico, garimpo e gás, exploração de madeira ilegal pelos madeireiros peruanos”. “Eu estou fazendo um longa-metragem sobre os povos isolados. Eles estão sofrendo um impacto muito forte, no lado do Peru com o Brasil. Porque lá no Peru, a legislação é outra, não tem uma lei que pune quem caça, quem derruba madeira... Lá é outra legislação ambiental. E esses povos estão vivendo na faixa de fronteira e por conta dessa pressão, eles estão fugindo, estão migrando para o lado do Brasil e tomando o nosso território. E quem sofre isso é a gente. Existe um trabalho para decidir essa questão binacional, eu faço parte desse grupo, e um dos questionamentos é: Qual é o benefício que o governo Federal dá pro indígena? A gente não está se sentindo satisfeito com o esse apoio que do governo federal.

Dança Circular Huni Kuin com o público presente, encerramento do encontro na Cúpula das Águas e Florestas - Junho de 2012

OUTRAS PALAVRAS HUNI KUIN De acordo com os Huni Kuin: “ As músicas que são cantadas até hoje transmitidas de geração em geração, tratam da qualidade e abundância das sementes que são cultivadas até hoje” “A preocupação dos professores indigenas é ensinar os alunos a preservar o meio ambiente. “Não adianta estar numa escola e sair dali e poluir um rio”. “Na floresta o silêncio é uma questão de sobrevivência. Cada canto, cada som e cada ruído, têm um significado e uma mensagem para quem possa percebê-los”. “Nas florestas ninguém é superior a ninguém. Todos possuem as mesmas chances para serem convidados a fazer parte da “festa da natureza”. Cada um tem seu espaço e sabe o que fazer nele. Respeita o outro. As florestas são lugares sagrados e todas as suas criaturas são deuses”. “O ritual de licença aos animais e aos vegetais expressa a relação do índio com o sagrado: o animal é sagrado, o grão e o fruto são sagrados, a floresta é sagrada. A água ésagrada. A vida é sagrada. A terra não é uma coisa, um objeto a ser usado, sugado, expropriado... ela é Terra-Mãe, é Mãe-Terra. Tudo é sagrado... e a vida, uma eterna celebração”.


6. Acervo Fotográfico O Acervo Fotográfico das atividades que ocorreram na Cúpula das Águas e Florestas possui um material bruto de 850 fotografias catalogadas por dia e nome da atividade além de fotos documentais da Cúpula dos Povos. O software usado para esta catalogação é o Iphoto da Apple e todo o acervo está disponível ao PDA em meio digital (DVD Anexo a este documento)


7. ConteĂşdo do DVD Midia Digital

Arquivos utilizados na organização do projeto e utlizados nas atividades autogestionadas


8. Anexos Documentos Propositivos Relevantes e DVD com Textos, Apresentações em Powerpoint e Vídeos Exibidos durante as Atividades Autogestionadas DOCUMENTO 1 RELATÓRIO FINAL DA CÚPULA DOS POVOS NA RIO + 20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

O documento final da Cúpula dos Povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembleias, e expressa as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho. Ele aponta as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como as principais agendas de luta para o próximo período. As sínteses aprovadas nas plenárias e as convocatórias para a Cúpula integram e complementam este documento político para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e a construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo.

1. Conteúdo: 2 – Síntese das plenárias...................................................................................................................................6 Plenária 1 – Direitos, justiça social e ambiental ..............................................................................6 Plenária 2 – Em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização .......................................8 Plenária 3 – Soberania alimentar ..................................................................................................... 15 Plenária 4 – Energia e indústrias extrativas ................................................................................... 23 Plenária 5 - Trabalho: Por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade...............29 3. Declaracão Final da Cúpula dos Povos


2 – Síntese das plenárias Plenária 1 – Direitos, justiça social e ambiental Rio de Janeiro, 17 e 18 de Junho de 2012, Cúpula dos Povos Causas Estruturais e Falsas Soluções Nós resolvemos que as causas estruturais da injustiça social e ambiental, identificadas na Plenária 1, são: 1. O sistema capitalista. 2. Enxergar o ser humano como o centro e não como parte de uma biodiversidade. 3. A mudança na forma de entendimento da economia – uma economia que não está a serviço das necessidades humanas e se converte somente em fonte de acumulação financeira. 4. A mercantilização da natureza, da água, do ar e dos alimentos. 5. A organização social feita pela lógica do patriarcado. 6. O racismo. 7. A exploração dos países do hemisfério sul pelos países do hemisfério norte. 8. Exclusão das práticas tradicionais e dos saberes tradicionais de uso da terra e imposição de um modo de exploração mercantil dela. 9. O modelo neoliberal e a cultura do consumo. 10. Os investimentos dos bancos nacionais em uma estratégia de desenvolvimento com base no modelo capitalista do uso da terra. 11. Distribuição desigual da terra e acumulação de poder na mão de poucos. 12. Privatização do espaço público. Nossas Soluções Esta lista de soluções e exigências foi compilada a partir dos testemunhos de pessoas de comunidades na linha de frente contra o desenvolvimento global e a destruição. As soluções listadas aqui foram mencionadas em depoimentos múltiplos e ndemonstram sua aplicabilidade global. Estas soluções, discutidas na Sessão 2 da Plenária 1, foram geradas após a discussão das causas identificadas na Sessão 1. 1. Reconhecer o direito ao acesso e à igualdade de oportunidades que favoreçam a coesão social e promover a igualdade de gênero, com respeito a todas as pessoas independentemente da sua origem étnica, idade, habilidades, orientação sexual e/ ou religião. 2. Economias cooperativas. 3. Distribuição e gestão democrática dos recursos (financeiros, culturais, políticos, naturais e sociais). 4. Participação completa da comunidade no processo de definir políticas públicas ao nível local e nacional e em áreas rurais e urbanas. 5. Garantir os serviços básicos a custos adequados. Estes serviços incluem cuidados de saúde, educação, democratização do conhecimento e o fim do analfabetismo. Oportunidade de habitação para todos.


6. Investimento na infra-estrutura sustentável. 7. Aceso à mobilidade para todos os habitantes, com tecnologia limpa e sustentável. 8. Soberania cultural e pessoal, no contexto de solidariedade e de interconexão. 9. O fim da militarização imposta pelos países do norte aos países do sul e a todo tipo de presença militar nas comunidades. 10. Controle da terra para o bem comum pelas pessoas que vivem e trabalham na terra. A propriedade deve ter uma finalidade social. Reforma agrária. 11. Uma rede de comunicação internacional para divulgar informações sobre as lutas pelo direito à água e outros recursos naturais. Agenda de lutas Sugestões para ação e a agenda dos participantes da Plenária 1: 1. Campanha antimilitarização. 2. Campanha contra a base naval na Bahia, Brasil. 3. Ações em solidariedade com o povo hondurenho. 4. Vetar a lei da floresta no Brasil. 5. Campanha para a igualdade do gênero dentro de nossas organizações. 6. 28 de junho: Dia internacional de direito à água.


Plenária 2 – Em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização Cúpula dos Povos, 17 e 18 de junho de 2012

• “Usar as terras indígenas para a compra de carbono é nos escravizar dentro de nossos próprios territórios” • • “Economia verde significa controle sobre território e sobre os comuns” • • “Mulher sem terra é mulher sem identidade” Causas estruturais e falsas soluções Entre as causas estruturais que provocaram a atual crise ambiental e social sem precedentes – que é uma crise multidimensional e civilizatória – está o atual modelo agro-urbano-industrial de produção e consumo baseado na queima dos combustíveis fósseis e na centralização do poder nas mãos de poucos, bem como em um sistema patriarcal e racista, que traz toda sorte de desigualdades. Com muita violência e com a sistemática violação dos direitos humanos, os Estados e o capital vêm se apropriando e mercantilizando os bens comuns. O racismo, o machismo, a homofobia e a intolerância religiosa, assim como outras formas de opressão e discriminação vêm servindo para fortalecer o poder dos Estados. Vêm provocando micro-guerras entre as classes sociais devido à divisão artificial entre gênero, religião e origem, e por não permitir a criação de uma frente de luta contra as causas estruturais que causam as desigualdades. Agora com a proposta de Economia Verde pretendem aprofundar ainda mais este processo. Isso é possível pelas relações desiguais de poder estabelecidas pelo capitalismo, no qual os poderes econômicos e políticos dominantes vêm tomando o controle dos recursos naturais, dos territórios, das populações e de seus conhecimentos. O dinheiro público vem sistematicamente financiando a destruição e ajudando a romper com o poder de auto-organização dos povos e com a gestão democrática dos recursos, assim como o cuidado com a natureza e o território. Como exemplos, citamos os mega-eventos que expulsam os povos de seus territórios e suas casas, no campo e na cidade. A divisão internacional do trabalho, a globalização econômica e a extração dos recursos para o mercado global estão na origem do empobrecimento dos países do Sul, assim como a assimetria de poder. A globalização neoliberal, imposta pelo FMI-BM-OMC e pelos governos vendidos ao capital financeiro, abriu as portas para a exploração selvagem do mundo por parte dos grandes poderes econômicos e financeiros. As corporações transnacionais como as petroleiras, as mineradoras, as farmacêuticas e as agroindustriais continuam cometendo seus crimes econômicos e ambientais com total impunidade. Outro processo fundamental para entender a entrada do capital em cada uma das esferas de nossas vidas e da natureza é a financeirização da economia e dos bens comuns.Vivemos tempos de capitalismo financeiro, que significa que comercializar é especular com dinheiro, ações, riscos e produtos financeiros associados ao que é mais rentável do mundo. Assim, cada vez mais aspectos da vida cotidiana estão sendo dominados pelos mercados financeiros. A privatização dos serviços públicos como água, saúde e educação tem sido parte fundamental na criação de novos mercados de especulação e de mercantilização dos bens comuns. A criação de endividamento público e privado está no centro do sistema capitalista e a dívida externa é uma forma de imposição das políticas econômicas. A fome é uma forma de imposição das injustiças, assim como o pagamento das dívidas ilegítimas causa a diminuição dos gastos públicos para a garantia dosdireitos humanos universais como a educação, saúde, etc. Os países do Norte têm uma divida ecológica, social e histórica criminal e impagável com o Sul. Ela começou com o colonialismo, a escravidão e a espoliação dos recursos naturais, dos povos indígenas e negros e com a destruição de nossa cultura e nosso território.


A economia verde é mais uma forma de despossuir os povos, com mais apropriação da terra e do território, e não pode ser solução para as crises ambientais. Agrava as desigualdades de gênero, raça e etnia, bem como a injustiça ambiental. Grandes projetos de infra-estrutura como as grandes hidrelétricas, a matriz energética e o atual modelo de produção e consumo são incompatíveis com o cuidado com a vida. Algumas energias renováveis, como a eólica, em mãos das grandes empresas também vêm causando injustiças ambientais e expulsando os povos de seus territórios. Além disso, o modelo energético que promove a economia verde baseado na biomassa repete os erros do modelo energético baseado na exploração e uso dos combustíveis fósseis. A flexibilização ou a substituição das legislações ambientais nos países, os mecanismos de mercado, assim como as monoculturas, o latifúndio e o agronegócio são grandes vetores deste processo. Assim como o mecanismo de mercado de carbono, o REDD e outros instrumentos que dão o direito de poluir aos poluidores e vêm contribuindo para perpetuar o modelo baseado nos combustíveis fósseis, criar novos mercados financeiros, saquear os territórios e aprofundar as crises socioambientais. Um dos instrumentos de aprofundamento do sistema capitalista já foi colocado em marcha no Direito Comercial Internacional, nos acordos da OMC e nos tratados de livre comércio e bilaterais: são os acordos internacionais de investimentos. Representam ameaça aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como à democracia e à soberania dos povos. Estes acordos enfraquecem o direito dos governos de frear a especulação financeira e de regular a favor dos interesses públicos, do trabalho decente, dos direitos humanos, do acesso à saúde e à sustentabilidade. Estes outorgam às corporações transnacionais direitos extraordinários sem nenhum tipo de obrigações ou requisitos. Devemos lançar uma grande ofensiva para desmitificar a tecnologia e as patentes que vêm sendo as formas centrais das estruturas de poder para roubar e mercantilizar os comuns. Apresentam-nos a tecnologia como a solução para todas as crises, que não se resolvem com a lei, a força e os mercados. A tecnologia não é neutra, mas sim dependente do controle e seu uso pode ter impactos catastróficos para a humanidade e para o planeta. Atualmente propõe-se a manipulação do clima do planeta como uma das falsas soluções às mudanças climáticas, a exemplo a geoengenharia, dentre outras ameaças em curso. Por fim, a colonização de nossa comunicação e cultura, que também são parte dos bens comuns, por meio de um pensamento único, hegemonizado pelo poder econômico, político e religioso, impõe. por meio dos meios de comunicação, uma cultura que estimula consumo, criminaliza e invisibiliza os movimentos sociais, estimulando também a violência, a mercantilização das mulheres, promovendo o racismo e a intolerância religiosa.

• “Nossos rios são nosso alimento, nosso verde é nossa vida. Matar o verde é matar nossa ancestralidade. Nossa ancestralidade bebe nessa ecologia, nesses ecossistemas”. • “A economia dos bens comuns é a nossa noção de economia, é a busca por uma sociedade melhor. A solução está aqui” Soluções reais e novos paradigmas dos povos A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos socioambientais, passa pelo fortalecimento da justiça ambiental, pela educação ambiental, pela solidariedade entre os povos, pelo respeito à cosmovisão das diferentes populações e pela defesa do Bem Viver (Buen Vivir) como forma de viver em harmonia com a natureza. Durante a plenária, foram expressos vários direitos e propostas de soluções dos povos que devem ser asseguradas e promovidas como forma a defender os bens comuns e lutar contra a mercantilização e a financeirização da vida e da natureza.


O primeiro grande bloco é o direito à terra e ao território, expresso por meio de diversas lutas em defesa do ordenamento territorial e por regularização fundiária com a participação ativa dos povos, que tem como importante instrumento a Cartografia Social para que as comunidades possam ter controle de seu território; pela Reforma Agrária, promoção da Soberania Alimentar e da Agroecologia; pela criação de políticas públicas estruturantes para fortalecimento dos sistemas de tecnologias sociais e sustentáveis construídas pelos povos; pela proteção ao conhecimento tradicional e pelo combate à biopirataria; pela defesa da pesca artesanal; pela defesa das florestas e da biodiversidade; promoção das lutas locais contra os megaprojetos, em especial contra as grandes barragens e as indústrias extrativas do qual saíram propostas de aprovação de uma moratória aos empreendimentos de mineração; pela não exploração das areias betuminosas (tar sands) e pela garantia da integridade das áreas naturais prioritárias no mundo como forma a defender os direitos da natureza; a existência obrigatória de consultas prévias e informadas, com mecanismos de participação direta das comunidades em áreas de desenvolvimento urbano e rural, que garanta a participação e decisão pública, inclusive o direito a dizer não a um determinado projeto; bem como e a extensão da Convenção 169 da OIT para outros povos tradicionais. Outro bloco de direitos diz respeito ao direito à cidade como forma de acessar os bens comuns da cidade, tais como os espaços públicos e a cultura. A gestão democrática dos espaços públicos, com ampla participação popular, e da declaração das cidades como espaços e territórios livres devem caminhar em oposição à mercantilização destes espaços. A luta pelo direito à cidade deve também passar pela oposição ao processo de militarização que vem ocorrendo, pelo direito à moradia digna e à ocupação das moradias vazias frutos da especulação, além do desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas que buscam a transição para um novo modelo de cidade que inclui, entre outras, o consumo consciente que promova a economia solidária e feminista; as hortas urbanas, a agroecologia urbana, a bioconstrução e a permacultura. O direito à água, seja no campo ou na cidade, é um pilar fundamental nesse sentido e deve ser assegurado também por meio de um manejo público e comunitário dos recursos hídricos. Assim como o direito à saúde como serviço público gratuito e de qualidade e o direito à educação por meio de um ensino público forte, de qualidade e em quantidade para atender às demandas da população, e não privatizado. O direito à cultura, à comunicação e à liberdade de expressão deve se basear na ressignificação do papel da cultura, por meio da democratização e do respeito às diferenças e à diversidade cultural. Passa pela valorização e visibilização dos modos de vida das comunidades tradicionais, pela autodeterminação dos povos, direito à memória e à identidade. A não criminalização dos movimentos sociais e das populações é uma importante dimensão que deve ser assegurada. Nesse sentido, as nossas soluções passam pela defesa do direito à comunicação que precisa estar associado a todas as lutas da sociedade, bem como ao fortalecimento das redes de comunicação entre organizações, movimentos sociais e povos, e à ampliação do uso das ferramentas como, por exemplo, as rádios comunitárias. O direito ao não endividamento, por meio da não aquisição de novas dívidas, pela extensão do controle dos bancos públicos e privados, e pelas auditorias integrais das dívidas em todos os países, com ampla participação, decisão pública e observância dos princípios de justiça fiscal. Exigir mais eficiência e transparência no uso dos recursos financeiros dos bancos públicos é fundamental, bem como inverter a ótica de financiamento, extinguindo a utilização de recursos públicos para grandes projetos que irão causar mais injustiças ambientais. Este direito também passa pela reparação, na qual os países do Norte têm de pagar pelo uso dos recursos naturais explorados historicamente no Sul e tem como eixo fundamental o decrescimento econômico dos países do Norte. Por fim, nossas soluções também passam pela abolição de todos os mecanismos de financeirização dos bens comuns, da regulação do atual sistema financeiro internacional que avance na criação de um sistema financeiro alternativo, baseado na economia ecológica e na redistribuição de riquezas. Demandamos também a ratificação do Protocolo Suplementar de Nagoya - Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Reparação, adotado pelas partes doProtocolo de Cartagena sobre Biossegurança na última


COP da Convenção de Diversidade Biológica, bem como a regulamentação do Protocolo Suplementar nas legislações nacionais. São muitas as soluções que vêm sendo desenvolvidas pelos povos. Para que elas possam ser ampliadas e fortalecidas é essencial contar com políticas públicas estruturantes e fundos de apoio a projetos socioambientais para as comunidades locais, assim como a gestão e financiamento público com transparência e controle social de todas as políticas sociais, bem como a reversão de todos os processos de privatização destas políticas. Para tanto, devemos buscar uma nova relação entre os movimentos urbanos e rurais, ampliando a solidariedade entre eles, uma vez que o sistema utiliza de mecanismos semelhantes para expropriar os povos de suas terras e territórios. Assim, processos de resistência coletivos são parte das nossas soluções. Por fim, precisamos manter e expandir a defesa dos bens comuns que hoje já é feita pelas populações originárias - que os chamam de “o sagrado” -, e construir um acordo mundial entre países e populações que possa defender os bens comuns como algo não mercantilizável. Pensar numa Economia dos Comuns, através de um processo construído de baixo para cima a partir das experiências locais, é vital para os povos retomarem a decisão sobre seu futuro e sua economia.

• “Vamos assegurar nossos direitos de ir, vir, falar, orar e amar” Nossa agenda de luta Durante os dias 17 e 18 de junho, nos reunimos na Plenária 2 sobre defesa dos bens comuns e contra a mercantilização. Fomos motivados a pensar e debater sobre as causas estruturais da mercantilização e financeirização dos commons, apontar e compartilhar nossas soluções e fomos desafiados a refletir sobre uma agenda comum que expresse a solidariedade entre os povos, por meio da unidade na diversidade e a partir de uma pauta de luta que combine as lutas de resistência e a proposição de alternativas. Assim, nossa agenda comum consiste em: 1. Impedir a mercantilização e a financeirização dos bens comuns e recuperar os direitos sobre o seu uso. 2. Combater as propostas de legislação e políticas que impulsionem a financeirização dos bens comuns. 3. Mudar o paradigma de desenvolvimento e o atual modelo de produção, distribuição e consumo. 4. Fortalecer as alternativas e soluções existentes e identificar as ferramentas necessárias para a mudança de paradigma. 5. Ampliar a luta por direitos humanos, pela promoção da cultura de paz, pela equidade de gênero, pela valorização do conhecimento local e tradicional e contra o racismo. 6. Fortalecer a luta por uma verdadeira Reforma Agrária com justiça social, econômica, ambiental e por soberania alimentar. 7. Fortalecer a luta pelo direito à cidade. 8. Lutar para que a comunicação e a cultura sejam reconhecidas como bem comum. 9. Defender o direito à liberdade de expressão e à comunicação, e demandar por mudanças na estrutura dos meios de comunicação. 10. Mobilizar permanentemente contra a criminalização dos movimentos sociais e das comunidades locais e tradicionais.


11. Lutar pela realização de auditorias integrais e pelas reparações da dívida histórica social, ecológica, climática e financeira. 12. Fortalecer os órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente e cobrar mais eficiência e transparência. 13. Criar nossas próprias metodologias para avaliação de impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais. 14. Reafirmar e ampliar a realização de tribunais desde os povos como forma de questionar e combater a atuação das corporações transnacionais, os tratados de livre comércio, os crimes socioambientais e climáticos, etc. 15. Devolver as terras apropriadas de forma injusta pelas corporações às comunidades camponesas, povos indígenas e tradicionais. 16. Proibir a geoengenharia e lutar contra a biopirataria. 17. Exigir que pare a captura corporativa das Nações Unidas. 18. Defender nas políticas e na legislação nacionais e internacionais que a definição de floresta nativa seja feita respeitando a integralidade e diversidade presentes nestes espaços. Monocultivo não é floresta!!! 19. Fortalecer as articulações e os grandes espaços de convergências. 20. Retomar as campanhas contra o Banco Mundial, instituições financeiras multilaterais e corporações transnacionais. 21. Integrar as agendas urbana e rural e estreitar os laços de solidariedade entre as lutas do campo e da cidade. 22. Apoiar, divulgar e participar da Campanha contra a privatização da saúde e serviços de água e saneamento. 23. Apoiar, divulgar e participar do VI Fórum Social da Pan Amazônia – novembro 2012. 24. Levar ao Fórum Social Mundial da Tunísia, que será realizado em 2013, as convergências e a agenda da Cúpula dos Povos. 25. E que não esperemos a Rio+30 ou +40 para realizar outro momento tão importante como este que estamos vivendo aqui nessa Cúpula dos Povos, de convergências nas Plenárias e Assembléias e de fortalecimento de nossa luta comum.


Plenária 3 – Soberania alimentar Rio de Janeiro, 17 e 18 de Junho, Cúpula dos Povos Causas estruturais

• “Este é o pior momento da história em relação ao futuro da agricultura, dos camponeses e da natureza” • • “Em meio às diversas crises globais, estamos vivendo a etapa financeira do capitalismo. A aliança entre as corporações e a especulação financeira” • • “As empresas do agronegócio e do sistema alimentar são as principais causadoras das crises ambiental e social e do aumento da fome no mundo” • • “A soberania alimentar só é possível com a posse da terra e soberania sobre as sementes” As causas estruturais listadas aqui são todas decorrentes das contradições inerentes do sistema capitalista: 1. O sistema alimentar globalizado é controlado por um reduzido número de corporações multinacionais e o processamento de alimentos também esta sob o controle das grandes corporações. Estas empresas não estão sujeitas a uma regulação que garanta sua responsabilização pelos impactos e danos causados; 2. A aliança do agronegócio, das indústrias de processamento de alimentos e das grandes redes varejistas gera a concentração da cadeia agroalimentar desde a produção até o abastecimento e consumo; 3. A mercantilização da natureza e de todas as formas de vida transforma os bens comuns em mercadoria, permitindo a apropriação e impedindo a livre circulação dos conhecimentos e sementes. A propriedade intelectual e as patentes sobre a vida são o ápice da mercantilização da natureza; 4. Nestes momentos existe uma expansão de monocultivos com grande concentração de terra e destruição da biodiversidade; 5. Este modelo produz a contaminação do ambiente e afeta a saúde de trabalhadores pelo uso de agrotóxicos e agroquímicos; 6. Apropriação e grilagem são totais: da terra, dos territórios, das águas (rios e mar), das sementes, território, da biodiversidade (patrimônio genético), da cultura e do conhecimento; 7. Existe uma forte especulação nos territórios costeiros das comunidades de pescadores; 8. Produz-se uma forte injeção de recursos públicos no agronegócio por meio de compras públicas ou sob a forma de subsídios diretos e indiretos, pagos pelos governos; 9. Agronegócio tem um balanço negativo de energia pela sua baixa eficiência energética; 10. O agronegócio, pelo seu amplo consumo de combustíveis fósseis, derivados de petróleo e pelo desmatamento que provoca, é um dos grandes contribuintes e responsáveis pela crise climáticas; 11. A cadeia alimentar global – incluindo produção, transporte e armazenamento - é responsável pelo menos por 50% das emissões de gases de efeito estufa;


12. Os governos não apoiam a agricultora familiar, camponesa e indígena; 13. A desigualdade em suas várias formas como classe, raça e gênero é base da opressão e exploração neste sistema capitalista, patriarcal e racista; 14. A falta de oportunidades e a educação centrada no mundo urbano provocam o êxodo da juventude do campo e, por consequência, a exclusão da juventude no campo e na cidade; 15. Existe uma profunda divisão sexual do trabalho que privilegia os homens e torna o trabalho das mulheres invisível; 16. Também existe uma grave violência contra as mulheres que se expressa em diversas formas, tais como a violência doméstica, a prostituição, a violência sexual, o tráfico de mulheres, etc; 17. As mulheres sofrem mais os impactos do agronegócio como, por exemplo, a perda de terras, o êxodo rural, o impacto dos agrotóxicos na saúde, etc; 18. O agronegócio promove o uso da mão de obra infanto-juvenil, do trabalho em condições degradantes, o êxodo rural e, por consequência, a favelização e o crescimento desordenado das cidades (sem saneamento, educação, saúde, trabalho, etc.); 19. A violência no campo contra os camponeses, camponesas, agricultores e agricultoras familiares, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, etc faz parte do modelo de concentração de terras; 20. Este modelo causa a precarização do trabalho no campo pelo rompimento com as formas tradicionais de produção (por exemplo, o caso das quebradeiras de coco sendo forçadas a atuar como catadoras); 21. A ineficiência do agronegócio e da cadeia alimentar industrial gera cerca de 30% de perda dos alimentos produzidos; 22. A produção do agronegócio é dependente de transgênicos, dos agrotóxicos e dos fertilizantes químicos. Estes produzem riscos e impactos negativos no ambiente, afetam a saúde dos consumidores, ameaçam a agrobiodiversidade e contaminam os solos, as águas, alimentos e trabalhadores causando câncer, depressão, infertilidade masculina e feminina, etc; 23. A ofensiva do neoliberalismo atua pela diminuição do papel do Estado e pelo desmantelamento de direitos. Os Estados trabalham pelos interesses das grandes corporações e não pelos interesses dos povos. As legislações estão sendo alteradas em favor das grandes corporações; 24. As elites globais são as maiores consumidoras de bens e recursos naturais e as maiores produtoras de resíduos, emissões e passivos ambientais; 25. A compra e venda de alimentos como commodities nas bolsas financeiras gera especulação com os seus preços aumentando sua volatilidade. E sua inclusão no mercado de futuros gera inflação. Os preços apenas beneficiam aos intermediários e não aos produtores; 26. A apropriação e uso das águas dos rios, lagos, aquíferos e oceanos para atividades como a irrigação para o agronegócio, o represamento e transposições gera conflitos pelo acesso à água; 27. Os grandes projetos de engenharia como as grandes represas, as plataformas de petróleo, as estradas, os hotéis, etc prejudicam os povos e atividades ligados a água como os ribeirinhos, a pesca, etc;


28. O comportamento individualista, consumista e voltado para a acumulação de capital gera a alienação das pessoas nas cidades, que não percebem a conexão do seu consumo com o campo; 29. O modelo industrial de produção maltrata os animais e coloca em risco o meio ambiente, a saúde humana e animal. Falsas soluções

• “Hoje querem nos impor a lógica do capitalismo através da economia verde. Para nos impor uma nova fase de capitalismo, uma nova fase da apropriação” • “Precisamos condenar o uso de falsas soluções tecnológicas para problemas fundamentalmente sociais” • “Botar preços nos bens da natureza não vai preservá-los, mas facilitar a sua apropriação pelas corporações multinacionais” Os governos e as grandes corporações tentam nos impor falsas soluções com promessas de alimentar toda a Humanidade, mas que na verdade manterão e aprofundarão o controle corporativo e a crise. A plenária identificou algumas das mais ameaçadoras: 1. A economia verde e as diversas formas de capitalismo verde; 2. Mecanismos de REDD, créditos de carbono e serviços ambientais; 3. Criar políticas de Segurança Alimentar e não de Soberania Alimentar; 4. Transgênicos como solução para alimentos e mudanças climáticas; 5. As sementes Terminator; 6. Agrotóxicos e fertilizantes químicos para aumentar a produção de comida; 7. Plantações florestais – chamadas de falsas florestas ou desertos verdes (como eucalipto, pinus e o monocultivo em geral); 8. Os agrocombustíveis como solução climática; 9. Colocar preço nos bens da natureza; 10. As novas tecnologias que as corporações querem nos impor (como nanotecnologia, geoengenharia e biologia sintética, etc); 11. A produção de energia em grande escala (seja por meio de hidrelétricas, “fracking”, o petróleo e a camada do pré-sal); 12. Discurso e propaganda de sustentabilidade e responsabilidade social das grandes empresas, Incluindo a autoregulação e as iniciativas voluntárias das empresas; 13. As políticas de compensação social como solução para pobreza. O discurso de que erradicar a pobreza significa ter maior impacto ambiental ou de que proteger o meio ambiente significa aumentar a desigualdade; 14. O investimento externo direto, os acordos de livre comércio e os tratados de proteção dos investimentos como promotores de desenvolvimento;


Nossas soluções

• “A soberania alimentar é a proposta campesina-indígena alternativa às múltiplas crises do capitalismo” • “Sem soberania alimentar não há dignidade. Sem dignidade não há liberdade” • “A agricultura campesina, familiar e indígena produz 70% dos alimentos para a humanidade, mas pode chegar a 100%” Vivemos contínuas crises provocadas pelo sistema capitalista, patriarcal e racista. Para rompermos com esta situação aqui estão as soluções apresentadas pela nossa plenária que refletem uma proposta política para a conquista da soberania alimentar dos povos: 1. É fundamental continuar a luta por uma reforma agrária integral com o fortalecimento da agricultura camponesa, familiar, indígena e urbana. Exigimos que TODAS as terras griladas devem se converter em áreas desapropriadas e ser devolvidas para os camponeses/as, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais; 2. Estamos construindo uma nova economia com a defesa dos bens comuns e a relação direta entre consumidores/as, agricultores/as e pescadores/as. Nesta economia a produção e o consumo respondem às necessidades dos povos e não aos interesses das grandes corporações; 3. Lutamos pelo reconhecimento da soberania, livre determinação e autonomia dos povos pelos governos e fóruns oficiais, que seguem privilegiando as corporações; 4. Entendemos que uma profunda distribuição da riqueza é necessária para chegarmos a uma sociedade de fato sustentável; 5. A agroecologia é nosso projeto político para a transformação do sistema de produção de alimentos. É importante que sigamos fortalecendo as alianças entre as organizações do campo e da cidade, em especial com a promoção da agricultura urbana e peri-urbana; 6. Acreditamos que é de suma importância a criação e fortalecimento de cooperativas e associações de produção e comercialização de alimentos, promovendo a estruturação de sistemas locais de produção e abastecimento; 7. A recuperação e valorização da cultura alimentar tradicional baseada em produtos naturais que sejam saudáveis é um IMPERATIVO para a construção de uma sociedade sustentável; 8. É fundamental que se criem condições para permanência e retorno das populações para o campo, especialmente para a juventude. 9. O direito à imigração e migração deve ser universalmente pautado pela máxima: “Que seja bem-vindo onde quer que se chegue!”; 10. Lutamos para que as políticas e leis protejam, preservem e recuperem as sementes nativas e crioulas. Também buscamos estímulos pra as práticas tradicionais de troca, seleção e venda pelos agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais. 11. Demandamos criar leis e políticas que garantam a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro INCONDICIONAL das terras indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. E o respeito a suas culturas deve ser incentivado pelas políticas e leis.


12. Lutamos para que a pesquisa, o ensino e a extensão produzidos nas universidades estejam comprometidos com as necessidades do povo e não das empresas, e que sejam de domínio público; 13. Exigimos que TODAS as compras públicas de alimentos sejam de fontes agroecológicas e que sejam retirados TODOS os subsídios para os fertilizantes químicos e os agrotóxicos; 14. Os mecanismos governamentais de compra e distribuição de sementes DEVEM respeitar as formas tradicionais de organização local da agricultura familiar, camponesa, indígena e dos povos tradicionais. E também devem estimular a formação de estoques de sementes, através das casas de sementes; 15. Exigimos o reconhecimento e a garantia dos direitos de trabalhadores/as do campo e a rechaçamos a violência que se exerce sobre eles. 16. Lutamos pelo fim da violência e da discriminação contra as mulheres. O seu trabalho deve ser reconhecido e valorizado e uma remuneração justa equitativa deve ser praticada; 17. Seguimos trabalhando para que os países e as Nações Unidas promulguem uma convenção de proteção dos direitos da mãe terra como proposto na conferência dos povos de Cochabamba; 18. Demandamos que a FAO e os governos em todos os níveis apoiem os sistemas de produção agroecológica; 19. Exigimos que todos os países ratifiquem o protocolo suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur ao protocolo de Cartagena: as empresas que produzem transgênicos devem ser responsabilizadas criminal e financeiramente pelo seu impacto sobre a saúde e o ambiente; 20. Chamamos as Nações Unidas para que estabeleçam mecanismos de avaliação e realizem um processo avaliativo dos riscos de novas tecnologias, como a nanotecnologia, a geoengenharia e a biologia sintética. E exigimos que até sua conclusão declare-se uma moratória para elas. A sociedade civil não deve confiar plenamente na ONU e DEVE conduzir uma pesquisa independente paralela sobre as consequências destas tecnologias; 21. Exigimos o banimento total dos transgênicos e uma condenação em especial das sementes Terminator; neste caminho EXIGIMOS a moratória para a liberação do milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4D; 22. Lutamos pela criação de territórios livres de transgênicos, em especial nos locais de origem das culturas agrícolas até que consigamos um planeta livre de transgênicos; 23. Para o Brasil exigimos a moratória ao arroz e feijão transgênicos, a proibição do milho transgênico MON810 e a democratização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), por meio do balanceamento de sua composição, da transmissão ao vivo de suas sessões e da inclusão dos impactos sociais e ambientais em suas avaliações de risco; 24. Rechaçamos os tratados de livre comércio e os tratados de proteção dos investimentos. 25. Os mercados de futuros sobre alimentos DEVEM SER BANIDOS assim como toda forma de especulação financeira sobre eles; 26. Exigimos o banimento dos agrocombustíveis; denunciamos e rechaçamos o apoio que os governos têm dado a eles;


27. Lutamos pela erradicação do trabalho infanto-juvenil e de todas as outras formas de trabalho escravo e degradante;

• Os governos e as corporações trabalham em grande sintonia pela apropriação dos bens comuns, da vida e dos nossos direitos. Convocamos os povos a se unirem e a levantar-se na luta por uma nova sociedade e pela construção da soberania alimentar e popular ! • “Não é possível a soberania alimentar no capitalismo!” Agenda de Lutas As múltiplas lutas que levamos adiante apontam em direção a uma nova sociedade. Para tanto, chamamos os movimentos a alcançar a convergência em sua diversidade. Neste caminho, precisamos construir uma agenda comum a partir de nossas lutas locais. Algumas destas lutas articuladoras foram compartilhadas em nossa plenária, assim como foram propostas novas lutas e campanhas: 1. Campanhas pela produção e consumo de alimentos saudáveis como a “Alimentos Sanos e Pueblos Soberanos” do Paraguai; 2. A campanha pela Lei da Economia Solidária no Brasil; 3. Campanhas contra os agrotóxicos como a “campanha permanente contra uso de agrotóxicos e pela vida” na América Latina e Caribe e outras; 4. Campanha “Por uma América Latina Livre de Transgênicos”; 5. Alianza latinoamericana por la soberania alimentaria; 6. Campanhas pelas sementes crioulas e nativas como a “Campanha Mundial das Sementes” e a rede “Seed Freedom”; 7. Campanha pela “Restituición de tierras a indígenas y campesinos” no Paraguai; 8. Apoio à rede Ciência Cidadã; 9. Campanhas pela preservação e não apropriação dos bens naturais como o “Projeto Bússola do Século 21 e limites planetários”; 10. Campanhas pela reforma agrária como a “Campanha Mundial Pela Terra e uma Reforma Agrária Integral e contra a Grilagem Global de Terras”; 11. Campanhas para banir a geoengenharia como a “Campanha Global para Proibir a geoengenharia”; 12. Campanhas de combate a violência contra as mulheres como a “Campanha Contra a Violência às Mulheres no Campo”; 13. Campanhas contra as barragens e grandes empreendimentos; 14. Campanha unificada pelo fim da tecnologia terminator como “Terminar Terminator”; 15. A continuação da articulação da Cúpula dos Povos;


16. Luta pela proibição GLOBAL do milho MON180 da Monsanto; 17. Apoio a iniciativas da sociedade civil de monitoramento à CTNBio no Brasil. 18. Campanhas contra a criminalização dos movimentos sociais; 19. Campanhas contra os tratados de livre comércio e organismos multilaterais; 20. MOÇÃO pela Política Nacional de Agroecologia no Brasil apresentada pela ANA (Associação Nacional de Agroecologia); 21. Convocamos TODOS para uma campanha global contra economia verde! Unificar a luta pela soberania alimentar ! - Não à economia verde!! Sim à soberania alimentar!

Plenária 4 – Energia e indústrias extrativas Rio de Janeiro, 17 e 18 de Junho de 2012, Cúpulados Povos Causas Estruturais Da Crise 1. A causa principal é o sistema capitalista que pretende superar sua crise intensificando o modelo energético extrativo, que perpetua o papel de fornecedores de matérias primas dos países periféricos, aprofundando inevitavelmente a precariedade do trabalho, violando os Direitos Humanos, tornando vulneráveis as condições de vida dos povos indígenas, camponeses, trabalhadoras e trabalhadores. Os povos, a cada dia, perdem mais o controle sobre nossas terras, água, energia, florestas, mangues, costas, biodiversidade, territórios e culturas. O capitalismo está em oposição às formas de vida de todas as comunidades do mundo. “Manter a floresta que moramos não é apenas para nós, mas para a humanidade toda” companheiro indígena brasileiro 2. Como meio para sair da crise, governos e corporações pretendem impor a economia verde, com a qual se abre caminho para mercantilização de todos os bens comuns. Identificamos como falsas soluções as grandes mineradoras, as hidrelétricas, a intensificação da extração agressiva de combustíveis fósseis e de combustíveis não convencionais como gás de xisto (fracking), areias betuminosas e petróleo em águas profundas, a privatização da água, da terra e da energia, a incineração e os aterros sanitários, os monocultivos e os praguicidas, a produção de energias mediante agrocombustiveis, a energia nuclear e as energias aparentemente verdes. A solução não se reduz às mudanças tecnológicas, também se quer uma mudança de paradigma. “Temos que mudar o sistema, não dar soluções para a crise” companheira uruguaia 3. As corporações, as instituições financeiras, as agências da ONU e osgovernos impulsionam e garantem estas falsas soluções. Criam as condições para elas por meio da modificação e criação de leis e tratados de livre comércio. 4. As reformas e mudanças institucionais têm legalizado a repressão e a criminalização da luta social; aumentado a agressão aos movimentos populares, povos indígenas e tradicionais que lutam por seus direitos, territórios e pela defesa da Mãe Terra. Nós queremos um novo futuro para nós, para as próximas gerações e para a terra mesmo Companheiro do Canadá


5. Existe uma debilidade dos Estados nacionais na defesa dos bens comuns e dos programas sociais uma vez que se convertem em promotores ativos da privatização e transnacionalização dos bens públicos. 6. A crise do capitalismo nos tem conduzido a uma crise civilizatória que se manifesta também em termos ecológicos devido à superprodução industrial, ao consumismo e ao desperdício de energia, que não permitem a recomposição dos ciclos naturais da Terra. Este modelo aprofunda as injustiças e as desigualdades sociais. Nossas Soluções, desde os povos 1.- Nós, mulheres e homens participantes desta plenária, consideramos que todos os bens comuns são um direto dos povos, que nossa primeira decisão e disposição é lutar contra as falsas soluções impostas recorrentemente pelo sistema capitalista; e que não estamos dispostos a que nos utilizem para resolver sua crise. 2.- Os povos queremos definir para que e para quem se utilizam os bens comuns, além de assumir o controle popular e democrático da produção e consumo dos bens naturais e energéticos. Queremos transitar a um novo modelo energético baseado em energias renováveis descentralizadas e em pequena escala, cuidando sempre dos impactos nas comunidades e territórios, estabelecer controle público e no sentido social na produção de energia e a propriedade comunitária de sua produção. Exigimos o fim imediato da energia nuclear. Moratória à mineração de grande escala e à construção de represas, moratória à expansão dos combustíveis fosseis e aos agrocombustiveis em escala industrial. 3.- Propomos uma tecnologia socialmente apropriada, gestionada por e desde as comunidades e centrada no ser humano e no cuidado de Mãe Terra. O problema central não é a tecnologia, senão o modelo, por isso rechaçamos os desenvolvimentos tecnológicos como a geoengenharia, os transgênicos e a biologia sintética. 4.- Democratização do acesso aos recursos energéticos e controle público deles, baseado em um projeto energético gestado desde os povos. “Não podemos confundir o público com o estatal, já que o estatal pode ser igualmente depredador” companheira da Colombia 5. Os mega projetos extrativistas e energéticos são os principais culpados da crise climática, portanto devem ser erradicados. 6. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente aos povos do sul do mundo. Ela deve ser assumida pelos países altamente industrializados que têm causado o estado atual do planeta. 7.- Necessitamos construir uma aliança estratégica global dos povos que lutam contra o sistema capitalista, pois não ha resposta aos graves problemas que enfrentamos criadas pelo próprio sistema. Representamos a homens e mulheres afetados pelo modelo energético-extrativista, trabalhadores campesinos, pescadores, indígenas, povos afro descendentes, mulheres, jovens e múltiplos setores populares. “Como não se cumpre através da lei, será através da mobilização que se recuperará as terras” companheira da Guatemala 8. É imperativo discutir um novo modelo de consumo definido pelo povo e centrado em suas necessidades e não na ganância de empresários e classes dominantes. Seremos os e as trabalhadoras, comunidades indígenas, campesinos, mulheres, jovens, povos tradicionais e afrodescendentes que adotemos essas decisões.


9. Devem ser estabelecidos mecanismos de consulta e decisão popular sobre todo projeto energético extrativista. 10. É chave, para tanto, fortalecer as convergências sociais e a criação de espaços para ação comum na construção de uma matriz energética e gestão dos bens comuns centrada na vida. Existem experiências a respeito, como a plataforma social de trabalhadores e campesinos no Brasil. “Não ha tempo de ter medo, a única luta segura de perder é a que nãose começa ou se enfrenta.Nosso futuro está carregado de vitorias.” Companheiro de El Salvador Agenda de Lutas 1) Articulações, Mobilizações e campanhas As e os participantes da Plenária 4 consideramos estratégico ampliar as articulações entre os movimentos populares de todas as regiões do mundo para confrontar e frear o projeto da economia verde. Esta grande aliança deverá estar baseada na solidariedade dos povos. Para caminhar nessa direção apresentamos as campanhas debatidas em nossa plenária: ✦

Campanha global contra a megamineracao e mega projetos energéticos, desde uma perspectiva anticapitalista, antineoliberal e contra a mercantilização dos bens comuns.

Campanha de eliminação da dívida externa e pelo reconhecimento da dívida climática com os países do sul do planeta.

Campanha “Frear os abusos das corporações transnacionais” contra as transnacionais europeias na América Latina.

Campanha global de luta pela defesa da energia como bem público sob controle popular desde a perspectiva da soberania dos povos.

Campanha de denúncia das empresas responsáveis pela degradaçãoambiental e de violação dos direitos das comunidades.

Igualmente, as vozes da Plenária extrativismo e energia nos convocam a: ✦

Reconhecer e proteger os Direitos da Natureza como uma forma para alcançar o bem viver de todos e todas. Chamamos os governos e os povos do mundo a adotar e implementar a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, formulado no histórico encontro de 2010 em Cochabamba.

Difundir os acordos logrados nesta Cúpula dos Povos em todos os nossos movimentos e regiões.

Intensificar a luta contra a economia verde para evitar que nos surpreendam com suas falsas soluções tal qual ocorreu com o desenvolvimento sustentável há 20 anos. Que os movimentos e organizações sociais incluam nos seus processos de formação e desmistificação a falsidade da economia verde desde uma posição anticapitalista.

Exigir a implementação dos mecanismos formais de participação já existentes nos tratados internacionais e nacionais, como a consulta prévia, plebiscito, referendum e o defensoria do povos, entre outros.


Iniciar una campanha de denúncia do Estado canadense e suas empresas extrativas por sua responsabilidade econômica, social e jurídica nos danos sociais e ambientais causados principalmente na América Latina e na África.

Aos sindicatos, organizações de trabalhadores, campesinas, indígenas e de mulheres a impulsionar a geração e criação de empregos a partir de um novo paradigma socioambiental.

Plenária 5 - Trabalho: Por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade. Rio de Janeiro, 17 e 18 de junho, Cúpula dos Povos Causas estruturais e falsas soluções Na plenária Trabalho: por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade, que contou com a participação de mais de 400 pessoas, representando 35 países de todo o mundo, mulheres e homens caracterizaram o período de múltiplas crises que atravessamos hoje. As organizações e movimentos, lutadores e lutadoras sociais, nos reunimos nesta plenária para construir novos pensamentos para a humanidade e unidade na ação, a partir de nosso acúmulo histórico na geração de alternativas para uma nova sociedade. O sistema capitalista patriarcal, racista e homofóbico, baseado no extrativismo, na depredação do meio ambiente e na superexploração dos seres humanos, vive uma profunda crise civilizatória, estrutural, política, econômica, social, cultural e ambiental. O capitalismo busca reconstruir-se, entrando em uma fase mais aguda de mercantilização e financeirização dos bens comuns da natureza e de seus ciclos naturais, por meio da mentira da economia verde. As empresas transnacionais apoderaram-se de nossas vidas e de nosso planeta, gerando impunidade por meio do desmantelamento e violação sistemática das legislações e a assinatura de tratados internacionais de comércio e investimentos que dão mais direitos aos investidores e ao capital que às pessoas. Da mesma forma, alguns governos promovem estratégias de militarização, dedicando partes significativas de seus orçamentos nacionais à área militar. Isso resulta na intimidação, criminalização e assassinatos de lutadores e lutadoras sociais. Tais recursos poderiam ser destinados à seguridade social e aos serviços essenciais. Assim, os direitos dos povos e da Mãe Terra vêm sendo continuamente violentados. A Terra e seus recursos vêm sendo destruídos, saqueados e contaminados. As resistências vêm sendo criminalizadas, enquanto as empresas continuam cometendo crimes com total impunidade. A governança e as políticas das instituições multilaterais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio) serviram aos interesses corporativos, enquanto os Estados, as instituições da ONU, entre outras, estão sendo capturadas cada vez com maior força pelas transnacionais. O processo oficial da Rio+20 e do G-20 são cenários onde se desenha e se apresenta essa nova estratégia, como uma falsa solução para a crise. Como consequência, vemos a destruição do Estado e a perda do controle social, democrático e comunitário sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso aos bens e serviços necessários para a sobrevivência. Este modelo precariza o trabalho, gera o trabalho escravo e infantil, atacando fortemente aos trabalhadores e trabalhadoras que sofrem acidentes, enfermidades laborais e até a morte, assim como se ataca o direito à organização e à liberdade sindical, o que debilita a negociação coletiva e os direitos trabalhistas adquiridos, tais como a saúde laboral, as convenções coletivas, a proteção social, que deve ser entendida como um direito humano.


As estratégias de apropriação de terras para o agronegócio e o extrativismo impedem a reforma agrária, atacam a agricultura familiar e camponesa, que são a garantia da soberania alimentar, e levam à expulsão territorial e econômica de camponeses e camponesas, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras, mulheres, jovens, negros e negras. As estratégias de apropriação de terras para o agronegócio e o extrativismo impedem as pessoas de gozar a vida plena, obrigandoos a migrar em condições precárias, desconhecendo os direitos humanos de migrantes. Este modelo ignora uma compreensão mais ampla do trabalho, que engloba a autogestão e a lógica dos cuidados, assim como as propostas incorporadas nas economias solidária, feminista, camponesa, entre outras. O atual sistema caracteriza-se por uma divisão sexual do trabalho, na qual os homens são associados ao produtivo e ao público e as mulheres, ao reprodutivo e ao privado. O patriarcado expressa-se por meio do Estado, das transnacionais, do trabalho doméstico não reconhecido como trabalho, do modelo heteronormativo, da violência sexista e da mercantilização do corpo e da vida das mulheres. O neoliberalismo permitiu a construção de mercados especulativos sem regulação e com altos lucros, sem produzir bens, serviços ou empregos decentes. Ele coloca em contradição o vínculo intrínseco entre o progresso social, a proteção ambiental e o trabalho decente. Este sistema ultrapassou os limites da natureza. As mudanças climáticas e suas consequências são uma realidade à qual os governos respondem com soluções de mercado. Tais problemas, no entanto, requerem respostas urgentes que mudem significativamente o modelo de produção, reprodução e consumo e o substituam por uma economia que esteja a serviço dos povos, por um paradigma de sustentabilidade baseado em uma relação dinâmica e harmônica entre humanidade, natureza e seres humanos. Nossas soluções As organizações e movimentos sociais nos reunimos nesta plenária para construir novos pensamentos para a humanidade, a partir de nossos acúmulos históricos na geração de alternativas para uma nova sociedade. Para avançar nas alternativas, devemos deixar de pensar a partir da perspectiva mercantil e superar as falsas dicotomias entre a produção e a reprodução. Devemos construir novas relações sociais, baseadas na harmonia entre as pessoas, dos seres humanos com a natureza e na solidariedade entre os povos. Nossas alternativas e propostas baseiam-se na igualdade. Contemplam a igualdade entre mulheres e homens, o nosso direito a uma vida sem violência, à autonomia sobre nossos corpos e sexualidades. Fundamentam-se também na economia feminista, na desmercantilização de nossa vida e de nossos corpos, na separação entre a sexualidade e a maternidade e na superação da divisão sexual do trabalho. Para isso, propomos mudanças reais que resignifiquem e ampliem o conceito de trabalho, reconhecendo o trabalho das mulheres e a responsabilidade dos homens e do Estado nas tarefas de cuidado. Frente a um modelo de consumo que nos obriga a comprar cada vez mais para viver melhor, propomos o Bem Viver, a partir da revalorização do conhecimento tradicional e do reconhecimento dos direitos da Mãe Terra. A defesa dos bens comuns é uma resposta à mercantilização da natureza e à exploração de nossos recursos. A produção camponesa e agroecológica para o consumo local, regional e nacional garante a soberania alimentar, a proteção das sementes, o cuidado da terra, o saber local e tradicional. Essas são alternativas reais à crise alimentar, climática e econômica. Exigimos com veemência a reforma agrária frente à concentração da terra e da riqueza. O exercício da verdadeira democracia exige uma mudança do sistema político e das relações de poder, a construção de uma democracia horizontal e de Estados plurinacionais. Os Estados e as instituições de governança global, como a ONU, devem ter como prioridade a justiça social e ambiental, responder aos interesses dos povos e ser garantidores do cumprimento de seus direitos.


Propomos que as instituições multilaterais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento ou a Organização Mundial do Comércio sejam submetidas a um regime internacional de controle social, a uma auditoria da dívida pública interna e externa. Propomos que sejam responsabilizados pela dívida social, ecológica, econômica e financeira, e que haja reparação dos crimes e violações dos direitos dos povos. As alternativas devem ser construídas com e desde as bases, a partir das propostas e iniciativas comunitárias e do trabalho autogestionado, superando a divisão entre os meios de produção e o trabalho. A economia solidária deve ser reconhecida pelos Estados e pela sociedade como uma proposta concreta, que constitui uma forma de avançar rumo a outra lógica, baseada no cuidado da vida em todas as suas formas na busca da igualdade e da sustentabilidade ecológica e cultural. Propomo-nos a desmantelar o poder das empresas transnacionais, colocar fim à impunidade a partir da qual cometem crimes econômicos e ecológicos, exigir que sejam responsabilizadas por eles e que se faça justiça para os povos, por meio da criação de um sistema internacional vinculante. Para isso, é prioritário colocar fim à captura corporativa da ONU e dos Estados, com ações concretas. Superar o modelo requer uma transição justa, a liberdade de organização e o direito à contratação coletiva. Apenas dessa maneira pode-se organizar a igualdade de oportunidades e de tratamento para mulheres e jovens. Da mesma forma, demandar aos governos a promoção de políticas públicas que apoiem a transformação da atividade econômica e desenvolvam novas fontes de trabalho decente. Isso significa assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras dignidade, liberdade de organização, igualdade de oportunidade e tratamento. Exigimos que os governos de todo o mundo reconheçam o direito humano à proteção social – de acordo com a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Seguridade Social e com a Recomendação 202 da OIT sobre os pisos nacionais de proteção social. Os Estados devem prover, facilitar e estender a cobertura de proteção social. Para buscar uma fonte segura, estável e suficiente de financiamento, propomos a adoção de um imposto sobre as transações financeiras a nível global e regional. Demandamos a proibição e a ação efetiva por parte dos governos para dar fim ao trabalho escravo, garantir políticas públicas inclusivas e o reconhecimento dos direitos dos e das migrantes forçados. Em face de nossas alternativas, o poder reage com força e repressão, por meio da ocupação militar de nossos territórios, a criminalização do protesto e a intimidação de organizações e movimentos sociais e suas lideranças, buscando silenciar as vozes dos povos que tentam fortalecer as lutas e construir solidariedade. A transição para este outro mundo necessário exige a construção e a consolidação, desde os movimentos sociais, de um processo de unidade na ação, na articulação e nas agendas comuns. Agenda de lutas Campanha para desmantelar o poder corporativo e colocar fim à impunidade das transnacionais. Campanha para denunciar a captura coorporativa da ONU. Campanha pela lei da economia solidária no Brasil. Jornada e feira nacionais de economia solidária. Fortalecer o movimento por Justiça Climática contra as falsas soluções, a mercantilização e a financeirização da natureza, em defesa dos bens comuns. Reconhecer e defender os direitos da natureza. Defender os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Jornada mundial em defesa do trabalho decente (7 de outubro).


Dia mundial do trabalho (1 de maio) Luta em defesa do direito à educação pública e universal Dia mundial contra a mineração, gás, petróleo (10 de novembro) Defesa dos direitos das mulheres, valorização do trabalho por elas realizado – inclusive o cuidado –, e por uma economia feminista. Dia internacional de luta das mulheres. Luta pela garantia plena dos direitos das trabalhadoras domésticas,inclusive das migrantes. Cúpula União Europeia-CELAC e Cúpula dos Povos Enlaçando Alternativas, Chile (26 e 27 de janeiro de 2013).


DOCUMENTO 2

Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período. As sínteses aprovadas nas plenárias integram e complementam este documento político para que os povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os cantos do mundo.

Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida 22 de junho, 2012 Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental vivenciaram, nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade. A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito à cidade, e religiões de todo o mundo. As assembleias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências. As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em contraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro. Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos.


A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômicofinanceiro. As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofóbico. As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza, com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses por meio da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais, promovendo a desterritorialização no campo e na cidade. Da mesma forma, denunciamos a dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados. Ao fim e ao cabo, eles foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje. O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitário sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivência. A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros. As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador. A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbanoindustrial. A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e pelo respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com trabalhadores/as e povos. Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e a reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.


Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito à terra e ao território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, à cultura, à liberdade de expressão e à democratização dos meios de comunicação. O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade. Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garantam energia para a população e não para as corporações. A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta: Contra a militarização dos Estados e territórios; Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais; Contra a violência contra as mulheres; Contra a violência às lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros; Contra as grandes corporações; Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas; Pela garantia do direito dos povos à terra e ao território urbano e rural; Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT; Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos; Pela garantia e conquista de direitos; Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai; Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização; Pela mudança da matriz e modelo energético vigente; Pela democratização dos meios de comunicação; Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica; Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL e de luta dos Povos. Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra o sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução. Em pé continuamos em luta!  


DOCUMENTO 3

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012. Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental Em Defesa Dos Bens Comuns, Contra a Mercantilização Da Vida.

Pavilhão Azul – Cúpula dos Povos na Rio+20 21 de junho de 2012 Declaração final Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra. Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais. Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na  “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra. A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra. Rejeitamos institucionalização do colonialismo, do racismo e a negação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à auto-determinação e à soberania alimentar. Chamamos os nossos governos a eliminar a falsa solução da economia verde, que coloca a água sob a lógica do mercado e do lucro. A água – tanto para beber ou para a agricultura – deve continuar a fazer parte dos bens comuns e ser democraticamente gerida por comunidades e /ou instituições públicas, e não empresas privadas. Chamamos os nossos governos a defender o interesse público, garantir o acesso à água limpa e segura para todos, em quantidades que possam sustentar a vida e a dignidade. Apelamos a todos os governos a reconhecer oficialmente o direito à água e saneamento para todas as pessoas na sua legislação nacional em conformidade com a resolução da ONU 64/292. O direito à água deve ser protegido como uma prioridade, especialmente para as mulheres e crianças, pessoas pobres que vivem em condições desumanas. Chamamos à preservação da integridade do ciclo da água dentro do reconhecimento dos direitos dos ecossistemas e espécies que existem, crescem e se reproduzem. Apelamos ao reconhecimento da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para garantir que a biosfera e seus habitantes sejam protegidos pela sustentabilidade e pelo equilíbrio ecológico.


Chamamos a comunidade global para a solidariedade e a participação através da criação de instituições globais de água verdadeiramente democráticas e através de cooperações entre entidades publicas e afirmamos que a criação de uma Autoridade Mundial da Água deve agir no interesse da humanidade e da natureza. Defendemos a criação de um tribunal penal internacional para o julgamento de crimes ambientais cometidos por corporações, governos e instituições. Comprometemo-nos a continuar a construção de redes e novas alianças sociais, ampliando e aprofundando nossas relações com os movimentos sociais que lutam pela soberania alimentar, o trabalho decente e os direitos trabalhistas, pela democracia e pela justiça social e ambiental. Em particular, estamos comprometidos a participar ativamente nas campanhas de justiça climática, já que a água é um dos elementos-chave para a vida e é severamente afectada pelas alterações climáticas. Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cupula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível. Signatories: Asia Pacific Network on Food Sovereignty Assemae, Brazil Agua Sustentable, Bolivia Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV), Uruguay CENARAB CeVI – Centro di Volontariato Internazionale – Italy Colombia Corporación ecológica y Cultural Penca de Sábila, Colombia Comité Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia. Campaña Octubre Azul, Bolivia CONEN Corporación ECOFONDO, Colombia Corporate Europe Observatory, Belgium Council of Canadians, Canada Earth Law Center, USA Ecosurfi European Research Institute on Water Policy (IERPE), Italy EYES Network Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Brazil Federacion de Funcionarios de Ose (FFOSE), Uruguay Food and Water Watch, US and Europe Forum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade, Brazil Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua France Libertes, France Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental Freshwater Action Network, Mexico Fundacion Solon, Bolivia Focus on the Global South, Thailand, India, Philippines Global Alliance for Rights of Nature, International IBON international Institute for Agriculture and Trade Policy, USA Integrated Rural Development Foundation, Philippines Mensageiros da Agua Ogoni Solidarity Forum, Nigeria One World Awake, USA


Pacto Publico del Agua (Anibal Facendini and Nelton Friedrich), Italy Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (National Union of Peasants in the Philippines) Peopleâ&#x20AC;&#x2122;s Coalition on Food Sovereignty Polaris Institute, Canada Plataforma de Acuerdos Publico Comunitarios de las Americas Public Services International Red Vida, Americas Re: Common, Italy Transnational Institute, Netherlands


DOCUMENTO 4

64 Sessão Agenda item 53(a) Tradução Não Oficial - Carlos Frederico Castello Branco

Resolução Aprovada pela Assembléia Geral da ONU [Sobre o relatório da Segunda Comissão (A/64/420/Add.1)] 64/236. Implementação da Agenda 21, o Programa para o Implementação da Agenda 21 e os resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável A Assembléia Geral, Recordando as suas resoluções 55/199 de 20 de Dezembro de 2000, 56/226 de 24 de Dezembro 2001, 57/253 de 20 de Dezembro de 2002, 57/270 A e B, de 20 de Dezembro de 2002 e 23 junho de 2003, respectivamente, 62/189 de 19 de Dezembro de 2007 e 63/212 de 19 de Dezembro 2008, e todas as outras resoluções anteriores sobre a implementação da Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21 e os resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Recordando também a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1), a Agenda 21 Global (2), o Programa de Implementação da Agenda 21 Global (3), a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável (4) e do Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ("Plano de Implementação de Joanesburgo") (5), bem como o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para Desenvolvimento (6) e da Declaração de Doha sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável: documento resultado da Conferência Internacional de Acompanhamento sobre Financiamento para o Desenvolvimento e a Revisão da Implementação do Consenso de Monterrey, (7) _______________ 1 Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 3-14 junho 1992, vol. 1 das resoluções 1 adotadas pela Conferência (publicação das Nações Unidas, Vendas No. E. 93.I.8 e retificação), resolução 1, anexo I. 2 Ibid., Anexo II. 3 Resolução S-19 / 2, anexo. 4 Relatório da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo, África do Sul, agosto 26 setembro 4 2002 (publicação das Nações Unidas, Vendas No. E.03.II.A.1 e rectificação), cap. I, resolução 1, anexo. 5 Ibid. Resolução 2, anexo. 6 Relatório da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, Monterrey, México, 18-22 março 2002 (publicação das Nações Unidas, Vendas No. E.02.II.A.7), cap. I, resolução 1, anexo. 7 Resolução 63/239, anexo. A/RES/64/236


Lembrando ainda o Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (8), do estado de progresso e de iniciativas para a futura implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (9), e a Estratégia das Ilhas Maurícias para a prosseguimento da execução do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (10), Reafirmando o compromisso de implementar a Agenda 21, o Programa para o Implementação da Agenda 21, o Plano de Implementação de Joanesburgo, incluindo as metas com prazos e metas, e os outros acordados internacionalmente metas de desenvolvimento, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milênio, Recordando os resultados da Cúpula Mundial 2005 (11), Reafirmando as decisões tomadas na décima primeira sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (12), Recordando a aprovação pela Comissão de um programa plurianual de trabalho (12) concebidos para contribuir para o avanço da implementação da Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21 e o Plano de Joanesburgo e Implementação em todos os níveis, Lembrando também a decisão tomada pela Comissão, na sua décima primeira sessão que, em anos de revisão deve-se discutir a contribuição de parcerias para apoiar a implementação da Agenda 21, o Programa de implementação da Agenda 21 e o Plano de Implementação de Joanesburgo com o fim de compartilhar as lições aprendidas e melhores práticas, identificar e abordar problemas, falhas e limitações e fornecer mais orientações, inclusive sobre comunicação, durante estes anos, da políticas de desenvolvimento sustentável, quando necessário (13), Reiterando que o desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões económica, social e ambiental e cultural é um elemento-chave do quadro de atividades globais das Nações Unidas, Reafirmando a necessidade de continuar a assegurar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental e cultural como pilares interdependentes e se reforçam mutuamente para o desenvolvimento sustentável, Observando que os desafios permanecem no alcance as metas dos pilares da desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da atual crise global, Tomando nota com satisfação da oferta do Governo do Brasil para sediar a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012, Reafirmando que a erradicação da pobreza, mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo e proteção e gestão da base de recursos naturais de desenvolvimento econômico e social são objetivos fundamentais e essenciais requisitos para o desenvolvimento sustentável, _______________ 8 Relatório da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Bridgetown, Barbados, 25 abril - 6 maio 1994 (publicação das Nações Unidas, Vendas No. E.94.I.18), cap. I, resolução 1, anexo II. 9 Resolução S-22 / 2, anexo. 10 Relatório do Encontro Internacional de Revisão da Implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Port Louis, Ilhas Maurícias, 10-14 janeiro 2005 (Publicação das Nações Unidas, Vendas No. E.05.II.A.4 e retificação), cap. I, resolução 1, anexo II. 11 Ver Resolução 60 / 1.


12 Ver Registros Oficiais do Conselho Económico e Social, 2003, Suplemento No. 9 (E/2003/29), cap. I. 13 Ibid., Projeto de resolução que, para. 23 (e). A/RES/64/236

Reconhecendo que a boa governança em cada país e a nível internacional é essencial para o desenvolvimento sustentável, Lembrando que o Plano de Implementação de Joanesburgo designou uma Comissão para servir como o ponto focal da discussão sobre as parcerias que promovam desenvolvimento sustentável e contribuir para a implementação dos compromissos da Agenda 21, o Programa para a imolentação da execução de Agenda 21 nos países e o Plano de Implementação de Joanesburgo, Reconhecendo que a erradicação da pobreza é o maior desafio global para o mundo de hoje e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Em particular para os países em desenvolvimento. E que, embora cada país tenha a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza e que o papel de construir políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento não pode ser subestimado, medidas integradas e concretas no nível internacional, nacional e local são necessárias para que o desenvolvimento destes países alcancem os objectivos de desenvolvimento sustentável em relação ao acordados a nível internacional, metas e objetivos relacionadas com a pobreza, incluindo aqueles contidos na Agenda 21, os resultados relevantes de outras conferências das Nações Unidas e as Declaração do Milênio (14), Recordando que o Conselho Económico e Social deve aumentar seu papel na supervisão de todo o sistema de coordenação e uma integração equilibrada dos direitos econômicos, aspectos sociais e ambientais das políticas das Nações Unidas e programas destinados na promoção do desenvolvimento sustentável, Reafirmando que a Comissão deve continuar a ser a comissão de alto nível sobre o desenvolvimento sustentável dentro do Sistema das Nações Unidas e servir como um fórum para apreciação de questões relacionadas com a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, Congratulando-se com o resultado da décima sétima sessão da Comissão sobre a questões temáticas de agricultura, desenvolvimento rural, terra, seca, desertificação e África (15), Lembrando que os temas das sessões XVIII e XIX da Comissão, ou seja, transporte, produtos químicos, gestão de resíduos, de mineração e de um programa de dez anos no âmbito dos padrões de consumo e produção sustentáveis - devem ser abordados de forma integrada, tendo em conta as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, relacionados com as políticas setoriais e temas transversais, incluindo os meios de implementação, conforme identificado na décima primeira sessão da Comissão, Reiterando que mudanças fundamentais na forma como as sociedades produzem e consomem é indispensável para alcançar o desenvolvimento sustentável global e que todos os os países devem promover padrões de produção e consumo sustentável e, junto aos países desenvolvidos, todos os países que beneficiam do processo, devem assumir o protagonismo, tendo em conta os princípios do Rio (1), , incluindo o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, tal como estabelecido no parágrafo 7 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, E também reiterando que os governos, relevantes organizações internacionais, o setor privado e todos os principais grupos devem desempenhar um papel ativo na mudança de padrões de produção e consumo insustentáveis e, _______________ 14 Ver Resolução 55 / 2.


15 Ver Registros Oficiais do Conselho Económico e Social, 2009, Suplemento No. 9 (E/2009/29), cap. I, Resolução 17 / 1. A/RES/64/2364 1. Toma nota do relatório do Secretário-Geral; 16

1. Toma nota do relatório do Secretário-Geral; (16) 2. Reitera que o desenvolvimento sustentável é um elemento-chave do quadro global para as atividades das Nações Unidas, em particular para a realização dos metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, incluindo as Metas do Milênio, da Agenda 21 e as contidas no Plano de Implementação de Joanesburgo, 3. Exorta os governos, todas as organizações internacionais e regionais, o Conselho Económico e Social, os fundos das Nações Unidas e programas, as comissões regionais e agências especializadas, instituições financeiras nacionais e internacionais, o Global Environment Facility e outras organizações intergovernamentais, de acordo com seus respectivos mandatos, bem como os principais grupos, a tomar medidas para assegurar a execução eficaz de acompanhamento e os compromissos, programas e metas aprazadas e adotadas na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, e os encoraja a realizar relatórios sobre os progressos concretos em este respeito; 4. Chama para a efetiva implementação dos compromissos, programas e objectivos calendarizados adoptada na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e para o cumprimento das disposições relativas aos meios de execução, como contidas no Plano de Implementação de Joanesburgo; 5. Reitera que a Comissão de Desenvolvimento Sustentável é o alto nível órgão responsável para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidassistema e serve como um fórum para a consideração de questões relacionadas com o integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, e sublinha a necessidade de continuar a apoiar o trabalho da Comissão, tendo em conta a sua actual mandato e as decisões tomadas em sua décima primeira sessão; 6. Encoraja os países a apresentar, numa base voluntária, em especial a Comissão sessões de revisão, relatórios nacionais com foco em avanços concretos em implementação, incluindo conquistas, limitações, desafios e oportunidades; 7. Enfatiza a importância de um resultado de consenso e orientado para a acção sessões de políticas; 8. Encoraja os governos a participar, no nível apropriado, no décima oitava sessão da Comissão, com representantes, incluindo ministros, dos serviços competentes e as organizações que trabalham nas áreas de transporte, produtos químicos, gestão de resíduos, o consumo de mineração e sustentável e produção, bem como financiamentos; 9. Recorda a decisão da Comissão em sua décima primeira sessão que atividades durante as reuniões da Comissão deverá assegurar a participação equilibrada de participantes de todas as regiões, bem como para o equilíbrio de gênero, 17 10. Convida os países doadores a considerar e a apoiar a participação de representantes dos países em desenvolvimento na décima oitava sessão do Comissão, inter alia, por meio de contribuições para financiar a Comissão de confiança; 11. Reafirma o objetivo de fortalecer a implementação da Agenda 21, inclusive através da mobilização de recursos financeiros e tecnológicos,


______________

16 A/64/275. 17 Ver Registros Oficiais do Conselho Económico e Social, 2003, Suplemento No. 9 (E/2003/29), cap. I, seita. A, projeto de resolução que, para. 2 (j). A/RES/64/236 recursos, bem como programas de capacitação, em particular para os países desenvolvimento;

12. Também reafirma o objectivo de melhorar a participação e tornar mais eficaz o desenvolvimento da sociedade civil e outras partes interessadas, bem como promover a transparência e ampla participação do público, na implementação da Agenda 21; 13. Solicita ao Secretariado da Comissão a coordenar a participação dos grupos relevantes nas discussões temáticas na sessão dezoito da Comissão e produzir os relatórios sobre o cumprimento da responsabilidade corporativa em relação ao “cluster” de questões temáticas, de acordo com o disposições do Plano de Implementação de Joanesburgo; 14. Reafirma a necessidade de promover a responsabilidade social das empresas e a governança (accountability), conforme previsto no Plano de Implementação de Joanesburgo; 15. Solicita ao Secretariado da Comissão tomar providências para facilitar a representação equilibrada dos grandes grupos de países desenvolvidos e países em desenvolvimento nas sessões da Comissão, e, neste sentido, convida os países doadores a considerar o apoio a participação de grandes grupos de países em desenvolvimento, inter alia, por meio de contribuições para financiar o fundo da Comissão; 16. Incentiva as contribuições, para a Comissão, em sua décima oitava sessão, provenientes dos encontros regionais de implementação e outros eventos regionais; 17. Reitera o seu convite para que o fundos e programas das Nações Unidas, as comissões regionais e agências especializadas, instituições financeiras internacionais, nacionais e regionais de comércio e para o Meio Ambiente Global, bem como os secretariados dos acordos multilaterais ambientais e outras órgãos competentes, a participar ativamente, dentro de seus mandatos, na obra do Comissão na sua décima oitava sessão; 18. Incentiva os Governos e as organizações em todos os níveis, bem como “major groups”, a realizar iniciativas e actividades orientadas para resultados, em apoio à trabalhos da Comissão e a promover e facilitar a implementação de Agenda 21, o Programa Para a Implementação da Agenda 21 e o Plano de Implementação de Joanesburgo, incluindo através de múltiplas iniciativas voluntárias de parceria entre os “stakeholders”; 19. Solicita ao Secretário-Geral, a apresentar à Comissão, durante a décima oitava sessão, um relatório temático sobre cada uma das cinco questões relacionadas as temáticas a serem consideradas na sessão, ou seja: transporte, produtos químicos, gestão de resíduos, mineração e um quadro de dez anos do programa sobre padrões e consumo sustentáveis, tendo em conta as suas interligações, bem como questões transversais, incluindo os meios de execução identificados pela Comissão na sua décima primeira sessão, e leva em conta as disposições relevantes dos parágrafos 10, 14 e 15 do projecto de resolução I adoptada pela Comissão na sua décima primeira sessão (12), 20. Decide organizar, em 2012, a Conferência das Nações Unidas Desenvolvimento sustentável no nível mais alto possível, incluindo Chefes de Estado e Governo ou outros representantes, a este respeito aceita com gratidão a generoso oferecimento do Governo do Brasil para sediar a Conferência, e decide que: (a) O objetivo da Conferência será o de assegurar um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliando os progressos até à presente data e


as lacunas na implementação dos resultados das grandes cúpulas sobre desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios novos e emergentes. O foco da conferência incluirá os seguintes temas a serem discutidos e refinados durante o processo preparatório: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentávele erradicação da pobreza e do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável; (b) A Conferência irá resultar em um documento com foco político; (c) A Conferência, incluindo seu processo preparatório, deve levar em conta a decisão tomada na décima primeira sessão da Comissão, de realizar, como concluído durante seu programa multi anual de trabalho, uma avaliação e monitoramento global da implementação da Agenda 21, do Programa Para a Execução da Agenda 21 e para o Plano de Implementação de Joanesburgo; (d) A Conferência, incluindo seu processo preparatório, deve assegurar a equilíbrio integrado dos conceitos de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental, uma vez que estas são dimensões interdependentes e se reforçam mutuamente como componentes do desenvolvimento sustentável; (E) É importante que haja uma preparação eficiente e eficaz no níveis local, regional nacional, e internacional pelos governos e o Sistema das Nações Unidas, de modo a garantir a alta qualidade de dados sem colocar tensão indevida sobre Estados-Membros; (F) É necessário assegurar que os preparativos da Conferência e suas ações relacionadas não afetem negativamente outras actividades em curso; 21. Incentiva a participação ativa de todos os “major groups”, conforme identificados na Agenda 21 e posteriormente elaborados no Plano de Implementação de Joanesburgo e as decisões tomadas durante a décima primeira sessão da Comissão, em todas as fases do processo preparatório, de acordo com as regras e procedimentos da Comissão, bem como as as práticas estabelecidas relacionadas a participação e engajamento dos “major groups”; 22. Convida as partes interessadas, incluindo organizações e órgãos das Nações Unidas e instituições financeiras internacionais e os principais grupos envolvidos na área de desenvolvimento sustentável, a fornecer idéias e propostas que reflitam as suas experiências e lições aprendidas, como contribuição para o processo preparatório; 23. Decide que uma comissão preparatória será estabelecida no âmbito da Comissão para realizar os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que irá fornecer possibilidades de efetiva participação de todos os Estados Membros das Nações Unidas e membros das agências especializadas, bem como outros participantes da Comissão, em acordo com as regras de procedimento das comissões funcionais do Conselho Económico e Social e ao regime complementar estabelecido para Comissão pelo Conselho em suas decisões 1993/215 de 12 de Fevereiro de 1993 e 1995/201, de 8 de Fevereiro de 1995; 24. Convida grupos regionais para indicar seus candidatos para o Bureau de dez membros do Comité Preparatório, o mais tardar 28 de fevereiro de 2010 para que eles possam estar envolvidos na sua preparação antes da primeira sessão do preparatória da Comissão; 25. Decide que: (A) A primeira reunião da Comissão Preparatória será realizada em 2010 em três dias, imediatamente após a conclusão da sessão XVIII e a primeira


reunião da décima nona sessão da Comissão, para discutir os temas da Conferência, como decidido, em conformidade com a presente Resolução, a questões processuais pendentes, bem como a eleição da Mesa; (B) A segunda reunião do Comité Preparatório será realizada em 2011, por dois dias, imediatamente após a conclusão do Encontro Preparatório Intergovernamental para a décima nona sessão da Comissão como aprofundamento dos temas da Conferência; (C) A terceira e última reunião do Comitê Preparatório será realizada no Brasil em 2012 por três dias para discutir os temas da Conferência, precedendo imediatamente a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será também ser realizada por três dias. A este respeito, a Comissão adiar a sua o seu programa de trabalho para um ano; (D) reuniões de implementação Regional realizdas em 2011 serão consideradas reuniões preparatórias regionais para a Conferência; 26. Solicita ao Secretário-Geral que apresente um relatório sobre os progressos, até à presente data, sobre as lacunas na implementação dos resultados das cúpulas importantes na área de desenvolvimento sustentável, bem como uma análise dos temas identificados acima, que deverão ser apresentados à Comissão Preparatória em sua primeira reunião; 27. Solicita também ao Secretário-Geral que preste todo o apoio necessário para o trabalho do processo preparatório e da Conferência, garantindo a participação e a coerência, bem como o uso eficiente dos recursos; 28. Encoraja os doadores internacionais e bilaterais e outros países em um posição para fazê-lo, para apoiar a preparação da Conferência por meio de contribuições voluntarias ao fundo da Comissão e de apoio à participação de representantes dos países em desenvolvimento, e convida contribuições voluntárias para apoiar a Conferência e a participação, nos processos preparatórios regional e internacionais, dos “major groups” de países em desenvolvimento. 29. Decide incluir na agenda de sua sexuagésima quinta sessão o sub-item intitulado "Implementação da Agenda 21, o Programa para a mais Implementação da Agenda 21 e os resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável ", e solicita ao Secretário-Geral, da sessão, a apresentar um relatório sobre a aplicação da presente resolução, incluindo a evolução dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Reunião Plenária 68 24 de dezembro de 2009


DOCUMENTO 4

CARTA ABERTA DA REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS – REBAL À SOCIEDADE, AO PODER PÚBLICO, ÀS EMPRESAS E A ONU

! SOBRE A AGENDA 21 E A RIO+20

A Rede Brasileira de Agendas 21 Locais - REBAL, reunida através de seu Colegiado Nacional,durante o Fórum Social Mundial – Fórum Social Tematico, e durante o VII Forum Brasileiro de Educação Ambiental: Recordando a resolução 64/236 31 de março de 2011, aprovada pela Assembéia Geral da Nações Unidas, em 31 de março de 2011, sobre a Implementação da Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21 e os resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, além de todas as outras resoluções anteriores sobre a implementação da Agenda 21 e atividades na Rio+20; Recordando também a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21 Global, o Programa de Implementação da Agenda 21 Global, a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e do Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ("Plano de Implementação de Joanesburgo"), a Carta da Terra, bem como o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para Desenvolvimento e da Declaração de Doha sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável: documento resultado da Conferência Internacional de Acompanhamento sobre Financiamento para o Desenvolvimento e a Revisão da Implementação do Consenso de Monterrey; Recordando o compromisso do governo federal, do MMA e de outros ministérios, de implementar a Agenda 21 Global, a Agenda 21 Brasileira e as Agendas 21 Locais, estruturando a CPDS Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, através do decreto de 03 de fevereiro de 2004 a ampliou. Recordando a aprovação pelo MMA e pela CPDS de um programa plurianual de trabalho concebidos para contribuir para o avanço da implementação da Agenda 21 Brasileira e Local em todos os níveis; Lembrando também a decisão tomada pelo MMA de criar e fortalecer uma Rede Brasileira de Agendas 21 Locais desde o ano de 2005; Reafirmando a necessidade de continuar a assegurar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, proteção ambiental e cultural como pilares interdependentes e indispensáveis para o desenvolvimento sustentável,


Reiterando que o desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural é um elemento-chave do quadro de atividades da próxima Conferencia da Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável a Rio+20, Observando que os desafios permanecem, no alcance das metas de desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da atual crise global e que a Agenda 21 Global e Brasileira ainda são documentos de enorme relevância para o alcance destas metas; Reafirmando que a erradicação da pobreza, mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo, a proteção e a gestão da base de recursos naturais, o desenvolvimento econômico, social e cultural são objetivos fundamentais e essenciais requisitos para o desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo; Reconhecendo que a Agenda 21 Local faz parte do sistema local de gestão territorial democrática e participativa e é essencial seu fortalecimento para o desenvolvimento sustentável; Lembrando que a REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, está preparando suas propostas e comentários a “minuta zero” documento base de negociações da Rio+20; Lembrando que a democracia brasileira e planetária necessita de avanços estruturais, ultrapassando as fragilidades da democracia representativa, na luta contra a corrupção, a erradicação da pobreza e da fome, na universalização da saúde e da educação e que estas são premissas da Agenda 21 Global e Brasileira; Lembrando que os temas: transporte, produtos químicos, gestão de resíduos, de mineração, proteção das águas, da atmosfera, das importância dos major groups para o desenvolvimento sustentável, da mudança nos padrões de produção e consumo - devem ser abordados de forma integrada, tendo em conta as dimensões econômica, social, cultural e ambiental do desenvolvimento sustentável, e que estão todos relacionados na Agenda 21 Global e Brasileira sendo necessário seu monitoramento; Reiterando que mudanças fundamentais na forma como as sociedades se relacionam dependem da construção de cidades sustentáveis, do desenvolvimento rural sustentável, da gestão sustentável dos recursos naturais, da aplicação da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento sustentável e do planejamento e gestão participativos, e que todos este temas são abordados com profundidade na Agenda 21 Brasileira; E também reiterando nossa comunhão com os princípios da CARTA DA TERRA, E tendo em vista a deliberação da ONU para a Conferência Rio+20, que inclui em seu processo preparatório, uma avaliação e monitoramento global da implementação da Agenda 21, do Programa Para a Execução da Agenda 21 e do Plano de Implementação de Joanesburgo; A REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS: 1. Exorta os governos (federal, estaduais e municipais), a sociedade civil, as empresas socioambientalmente responsáveis e a ONU, a tomar medidas para assegurar a implementação e a execução eficaz do acompanhamento e monitoramento dos compromissos, programas e metas da Agenda 21 Global, Brasileira e da Carta da Terra tendo em vista a realização da Rio+20 e seus resultados;


2. Enfatiza a importância de um resultado de consenso e orientado para a ação local com visão sistêmica para o bem comum; 3. Reitera que a CPDS - Comissão de Políticas Para o Desenvolvimento Sustentável e Para a Agenda 21 Brasileira é o fórum de debate nacional considerando as questões relacionadas com a integração das dimensões do desenvolvimento sustentável, e sublinha a necessidade de continuar a apoiar o trabalho desta Comissão, tendo em conta o seu atual mandato e sua importância para a Rio+20 e seus resultados. 4. Encoraja os Estados Brasileiros a estruturarem suas Agendas 21 com foco no fortalecimento das Agendas 21 Locais, regionais e municipais preparando os foruns voluntários para o desenvolvimento sustentável e a participação ativa da Rio+20 e seus resultados; 5. Recorda a decisão da Agenda 21 Global e Brasileira que assegura o equilíbrio de gênero nas decisões políticas tendo em vista a Rio+20 e seus resultados. 6. Reafirma o objetivo de fortalecer a implementação da Agenda 21 Global e Brasileira, mobilizando recursos financeiros e tecnológicos como responsabilidade do poder público federal, estaduais e locais; 7. Também reafirma o objetivo, a qualquer tempo, de melhorar e ampliar a participação e o controle social da sociedade civil organizada e outras partes interessadas, bem como promover a transparência e ampla participação do público, em quaisquer propostas de mudanças na Agenda 21 Brasileira e a necessidade de debate público sobre este assunto durante a Rio+20; 8. Reintera a perda de oportunidade no incentivo à sociedade civil. governos estaduais e locais e empresas socialmente responsáveis, por parte do MMA - Secretaria de Articulação Institucional, pela não organização da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente como instância preparatória aos temas propostos pela Conferência das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Sustentável - a Rio+20. 9. Solicita a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente que reestruture e fortaleça, com a máxima urgência, a Coordenação Nacional da Agenda 21, a Coordenação das Conferencias Nacionais de Meio Ambiente e de Saúde Ambiental, apresentando avaliação do cumprimento das deliberações das quatro conferências até a Rio+20. 10. Solicita a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente a coordenar com a participação da REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais e da CPDS as discussões temáticas da Rio+20, chamando com urgência uma plenária da Comissão para este fim; 11. Reafirma e exige ao Ministério do Meio Ambiente, através de sua Secretaria de Articulação Institucional, atual coordenadora da Agenda 21 Brasileira, das Conferências Nacionais de Meio Ambiente, da Educação Ambiental e da A3P, a divulgação pública dos produtos FINAIS desenvolvidos nos seguintes projetos: 1. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – CRIAÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE AGENDAS 21 LOCAIS – REBAL, elaborado em 2006 2. PROJETO AVALIAÇÃO DA CPDS E ATUALIZAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA – PNUD 2010 12. Reafirma a necessidade de promover a responsabilidade social das empresas e a governança (accountability), conforme previsto na Agenda 21 Global e Brasileira;


13. Reafirma o risco do isolamento do Ministério do Meio Ambiente, junto a sociedade, tendo como resultado conseqüências nefastas e retrocessos nas políticas públicas socioambientais e as conquistas nacionais para o desenvolvimento sustentável, caso não seja revista a desarticulação dos órgãos gestores da Agenda 21 Brasileira, da CPDS, da educação ambiental, da organização das conferências e da A3P, entre outras decisões. 14. Decide organizar junto as redes irmãs e ao FBOMS, durante a Rio+20, na Cúpula dos Povos, uma articulação nacional e internacional, para a organização do III Encontro Internacional das Agendas 21 Locais, a ser realizado em 2014, no Brasil, com o intuito de apresentar a ONU documento referente a uma avaliação da Agenda 21 Global e sua Implementação, além da proposta de articulação de uma Rede Internacional de Agendas 21 Locais. 15. Exorta aos educadores ambientais brasileiros e a REBEA à implementação dos principios contidos na CARTA DA PRAIA VERMELHA. 16. Assina a moção de repúdio encaminhada pelo FBOMS ao Ministério do Meio Ambiente em 2012, a cerca do desmonte das estruturas de gestão da Agenda 21 Nacional, da Educação Ambiental e da Conferência Nacional de Meio Ambiente. 17. Decide aprovar a realização do III Encontro Nacional da REBAL a ser organizado pela REBAL MINAS, em Minas Gerais , em Novembro de 2012 caso contrário em paralelo a IV Conferêncvia Nacional de Meio Ambiente em local a ser dfinido.

Assinam: Todos os membros da REBAL, O Colegiado Nacional de Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Regionais Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte e o FBOMS - Forum Brasileiro de ONGS e MOVIMENTOS SOCIAIS Reunião Plenária do Colegiado Nacional da Rebal de 25 de Janeiro de 2012 Aos 7 anos da Rebal Fórum Social Mundial – Fórum Social Temático - Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil Homologada em Março de 2012 durante o VII Forum de Brasileiro de Educação Ambiental em Salvador e na Rio+20 Cúpula dos Povos – Cúpula das Águas e Florestas


DOCUMENTO 5

Carta do Rio de Janeiro Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre – Bom viver/Vida Plena Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012 Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza. É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal. Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados. Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade. Repúdios Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive:

Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kayowá-guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros).

Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina).


Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África.

Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos.

Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas.

Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador.

Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela “Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia”. Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano.

Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre.

Propostas:

Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios.

Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.

Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.

Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal.

Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas.

Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas.

Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas.

Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças.


Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência.

Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições.

Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil.

Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios.

Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos.

Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos. Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros. A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012 APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas CICA – Conselho Indígena da América Central CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani

Cúpula das Águas e Florestas  

Relatório de Atividades da Cúpula das Águas e Florestas - Tenda na çeupula dos Povos - Rio+20