Page 1

[39]

DECLARAÇÃO DO POVO DA TERRA

UMA AGENDA PARA O FUTURO Nós, os participantes do Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais do Fórum Global 92, nos encontramos no Rio de Janeiro como cidadãos do planeta Terra para compartilhar os nossos interesses, nossos sonhos e nossos planos de criar um novo futuro para o nosso mundo. Emergimos destas deliberações com um sentido profundo de que, na riqueza de nossa diversidade, nós compartilhamos uma visão comum de uma sociedade humana fundada nos valores da simplicidade, amor, paz e reverência pela vida. Agora solidariamente partimos para mobilizar os recursos morais e humanos das sociedades civis de todas as nações, num movimento social unificado e comprometido com a realização desta visão. A urgência de nosso compromisso é intensificada pela escolha dos líderes políticos do mundo nas deliberações oficiais do encontro da Cúpula da Terra. Estes escolheram negligenciar muitas das mais fundamentais causas da acelerada devastação ecológica e social do nosso planeta. Enquanto se ocupam em ajustar o sistema econômico que serve aos interesses de curto prazo de alguns poucos às custas da maioria, a liderança por uma mudança mais fundamental recaiu, por desistência, sobre as organizações e movimentos da sociedade civil. Nós aceitamos este desafio. Assim sendo, desejamos lembrar aos líderes mundiais políticos e corporativos que a autoridade do estado e o poder de corporações privadas são concessões dadas a estas instituições pelos povos independentes e pela sociedade civil, para servirem ao interesse humano coletivo. É direito do povo exigir que governos e corporações correspondam às vontades e interesses públicos. No entanto, através de um processo de integração econômica global imposta aos povos do mundo pelos governos do G7, as instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial, FMI e o GATT – e corporações transnacionais, o direito soberano e a habilidade dos povos do mundo de proteger os seus interesses econômicos, sociais, culturais e ambientais contra o crescente poder do capital transnacional, estão sendo séria e rapidamente corroídos. Esta erosão, tem sido apenas uma das muitas conseqüências daninhas de um modelo de desenvolvimento fundado na busca do crescimento econômico e consumo e na exclusão de interesses humanos e naturais. Outras conseqüências incluem o crescente empobrecimento espiritual da sociedade humana, o empobrecimento econômico de cerca de 1,2 bilhões de pessoas, a grande e crescente diferença entre o rico e o pobre, o racismo econômico, a exploração institucionalizada das mulheres, o deslocamento de milhões de pessoas de suas próprias terras e comunidades, a marginalização do deficiente físico e a destruição progressiva dos sistemas ecológicos que nos sustentam.


O caminho do aprofundamento da dívida internacional, do ajuste estrutural, da desregulamentação do mercado, do comércio livre e a monopolização dos direitos de propriedade intelectual, que atualmente domina o pensamento e a ação política, é o caminho para a autodestruição coletiva, e não para o desenvolvimento sustentável. Nós usaremos os nossos votos, nossa autoridade moral e o nosso poder aquisitivo para remover das posições de autoridade aqueles que insistem em continuar estas políticas social e ecologicamente destrutivas, para atender a interesses elitistas de curto prazo. As instituições de Bretton Woods servem como principais instrumentos para a imposição destas políticas destrutivas ao mundo. Elas constituem uma enorme barreira ao desenvolvimento justo e sustentável. Nós trabalharemos por sua transformação ou substituição por instituições mais adequadas. Até tornarem-se totalmente transparentes, publicamente confiáveis e defensoras dos interesses humanos, eles não podem ter permissão de reter o controle da agenda de desenvolvimento sustentável. As forças militares do mundo sobrevivem, basicamente, como instrumentos de proteção dos interesses da elite e para reprimir a agitação civil que resulta da injustiça econômica. Além disso, elas representam um fardo injusto para os escassos recursos ecológicos da terra. Nós trabalharemos por sua eliminação e pela transferência de seus recursos para propósitos mais benéficos. Como um primeiro passo, trabalharemos para por fim ao comércio internacional de armas e assistência. Estas são verdades que o processo oficial da CNUMAD evitou. Elas têm sido nossas principais preocupações. Não limitamos a nossa atenção, no entanto, às críticas. Também procuramos definir nossa visão para uma alternativa futura e nossa agenda para sua realização. Somos diversos em nossa experiência e línguas. Procuramos alternativas para as quais ainda não existem padrões claros. O modelo dominante de desenvolvimento e suas instituições emergiram há mais de 500 anos. As duas semanas que passamos em deliberações, no Rio, são somente um começo para criar uma alternativa. Nós alcançamos um consenso largamente compartilhado, de que os princípios que se seguem guiarão nosso esforço coletivo: q

o propósito fundamental da organização econômica é atender às necessidades básicas da comunidade, tais como, alimento, abrigo, vestuário, educação, saúde e o prazer da cultura. Este propósito deve ter prioridade sobre todas as formas de consumo, particularmente as formas de consumo destrutivas e devastadoras, tais como o consumismo e as despesas militares – as quais tem que ser eliminadas imediatamente. Uma das outras prioridades imediatas inclui a conservação de energia, substituindo-a por energia solar e transformando a agricultura através de práticas sustentáveis


q

q

q

q

q

q

que minimizam a dependência de insumos não-renováveis e ecologicamente danosos; além de atender a necessidades físicas básicas, a qualidade da vida humana depende mais do desenvolvimento de relacionamentos sociais, criatividade, expressão cultural e artística, espiritualidade e da oportunidade de ser um membro produtivo da comunidade do que do crescente consumo de bens materiais. Todos, incluindo o deficiente físico, devem ter oportunidade integral de participar de todas estas formas de desenvolvimento; a organização de uma vida econômica em torno de uma economia local descentralizada, relativamente auto-suficiente, que controle e administre seus próprios recursos produtivos, fornece a todas as pessoas uma participação eqüitativa no controle e nos benefícios dos recursos produtivos. Ter o direito de proteger seus próprios padrões ambientais e sociais, é essencial para o desenvolvimento sustentável. Assim o vínculo local se fortalece, a administração local é encorajada, a segurança alimentar aumenta e identidades culturais distintas se acomodam. O comércio entre tais economias locais, assim como entre nações, deveria ser justo e equilibrado. Sempre que os interesses e direitos da corporação conflitarem com os direitos e interesses da comunidade, estes últimos devem prevalecer. todos os elementos da sociedade, independente de sexo, classe ou identidade étnica, têm o direito e a obrigação de participar integralmente na vida e nas decisões da comunidade. Especialmente os pobres e privados de direitos políticos, atualmente, têm que se tornar participantes ativos. A participação, as necessidades, os valores e a sabedoria das mulheres são cruciais para a tomada-de-decisão sobre o destino da Terra. Há uma necessidade urgente de envolver as mulheres, numa base igual à dos homens, em todos os níveis de execução, planejamento e implementação de políticas. O equilíbrio dos sexos é essencial ao desenvolvimento sustentável. Os povos indígenas também representam uma liderança vital na tarefa de conservar a terra e suas criaturas e de criar uma nova afirmação de vida de realidade global. A sabedoria indígena constitui um dos importantes e insubstituíveis recursos da sociedade humana. Os direitos e as contribuições dos povos indígenas precisam ser reconhecidos; enquanto que o crescimento geral da população é um perigo para o planeta, o crescimento do número de super-consumidores mundiais é uma ameaça mais imediata do que o crescimento da população entre os pobres. Assegurar a todas as pessoas os meios de manter as suas necessidades básicas é uma pré-condição essencial para estabilizar a população. Liberdade de reprodução e acesso à assistência de saúde reprodutiva e ao planejamento familiar, são direitos humanos básicos. o conhecimento é o recurso infinitamente ampliável da humanidade. O conhecimento útil sob qualquer forma, incluindo a tecnologia, é parte da herança humana coletiva, e deve ser compartilhado gratuitamente com todos os que possam dele se beneficiar. sujeição por dívida de um indivíduo ou de um país, é imoral e deve ser considerada inaplicável nas leis civis e nas leis internacionais.


q

a transparência tem que ser premissa fundamental subjacente às tomadasde-decisão de todas as instituições públicas, inclusive a nível internacional.

A implementação destes princípios, que objetivam a mudança, requererá um compromisso massivo com a educação. São necessárias novas formas de entendimento, valores e técnicas em todos os níveis e por todos os elementos da sociedade. É com este propósito que nós nos educaremos, às nossas comunidades e às nossas nações. Nós reconhecemos nossa dívida para com a sabedoria e os valores indígenas. Eles enriqueceram imensamente as nossas deliberações e serão fontes de aprendizado ininterrupto. Nós honraremos esta herança e trabalharemos para proteger os direitos dos povos indígenas. Nosso pensamento também tem sido enriquecido pelos ensinamentos das muitas tradições religiosas representadas entre nós. Reconhecemos o espaço fundamental dos valores espirituais e do desenvolvimento espiritual na sociedade que procuramos criar. Nós nos comprometemos a viver de acordo com os valores da simplicidade, amor, paz e reverência pela vida, compartilhada por todas as tradições religiosas. Nossos esforços no rio produziram vários tratados populares para definir compromissos mais específicos e o entrosamento para ação a nível local, nacional e internacional. Estes tratados encontram-se em variados estágios de desenvolvimento. Todos são documentos em processo de elaboração. Nós os aprimoraremos através de inúmeros diálogos e negociações pelo mundo afora, à medida que um número cada vez maior de pessoas una-se ao nosso movimento crescente. Convidamos os líderes empresariais e governamentais a unirem-se a nós, neste ato de cidadania global. Eles precisam saber, no entanto, que não mais esperamos pela sua liderança para nos ocuparmos com a realidade global que, até agora, eles decidiram ignorar. O tempo é curto e os riscos altos demais. Nós, os cidadãos do mundo, mobilizaremos as forças da sociedade civil transacional a partir de uma agenda largamente partilhada, que vincule os nossos muitos movimentos sociais em busca de sociedades humanas justas, sustentáveis e participativas. Assim, estamos forjando nossos próprios instrumentos e processos para redefinir a natureza e o significado do progresso humano e para transformar aquelas instituições que não mais respondem às nossas necessidades. Nós acolhemos para a nossa causa, todos os povos que partilhem do nosso compromisso de mudar pacífica e democraticamente, no interesse do nosso planeta vivo e das sociedades humanas que ele sustenta.

DECLARAÇÃO DO POVO TERRA  

Nós, os participantes do Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais do Fórum Global 92, nos encontramos no Rio de Janeiro como cidadão...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you