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Cachoeiras de Macacu


AGENDA 21 COMPERJ Grupo Gestor: Petrobras

Gilberto Puig Maldonado

Ministério do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe:

4

Coordenação Geral:

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenação Técnica:

Patricia Kranz

Redação:

Arilda Teixeira Janete Abrahão Kátia Valéria Pereira Gonzaga Patricia Kranz Thiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa:

Mônica Deluqui e Ruth Saldanha

Revisão de Conteúdo:

Ruth Saldanha

Revisão:

Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura Crítica:

Cláudia Pfeiffer

Edição de Texto:

Vania Mezzonato / Via Texto

Colaboração:

Ana Paula Costa Bruno Piotto Hebert Lima Liane Reis Luiz Nascimento Nathália Araújo e Silva

Fomento dos Fóruns:

Ana Paula Costa

Colaboração:

Leandro Quintão Paulo Brahim Roberto Rocco

Projeto Gráfi co:

Grevy Conti Designers

Seleção e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos:

Acervo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio de Cachoeiras de Macacu; Alessandro Rifan/Acervo PETP- INEA; André Confort Rodrigues; Denilson Siqueira; Fernanda Aires; Gabriela Viana/Instituto BioAtlântica; José Marcelino Lima de Sousa/Acervo Coopercrãmma; Lucinéia Gomes Gonçalves; Marcelo de Mattos/Acervo Instituto BioAtlântica; Milena Almeida; Pablo Juan de Azevedo Ferraz; Thabta Matos da Mata. BIP/ Beto Paes Leme; Cris Isidoro; Geraldo Falcão.

Impressão:

Pancrom


MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACU Membros Fundadores Primeiro Setor

Terceiro Setor

Cecília de Castro Mendes – Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

Antônia Luiza da Silva de Lira – Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia

Deneci Sardinha – Secretaria Municipal de Educação

Fábio Cano Rangel – Loja Maçônica Esperança e Caridade

Edson Eli Marinho – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) Lucinéia Gomes Gonçalves – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio

Lilia Palmeira – ONG Prisma Ondina Miranda – Grupo Espírita Luz e Vida Sonia Barroso Bernabé – Legião Amigos de Cachoeiras de Macacu

Pablo Juan de Azevedo Ferraz – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

Thabta Matos da Mata – Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua)

Olga Medina – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Luiza Irene Pinto Ribeiro – Esperança Clube da Melhor Idade

Sheila das Graças dos Santos Ramos – Secretaria Municipal de Ordem Pública

Segundo Setor Carlos Antonio da Roza Anselmé – Sociedade Musical e Recreativa Dez de Outubro Cintia Vidal – Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) Izolda Martins Viriato – Cooperativa Regional de Piscicultores e Ranicultores do Vale de Macacu e Adjacências (Coopercrama) Maria Inês Tostes de Siqueira – Pousada Boa Vista Jocimar Coelho de Lima – Água Mineral Cascataí Raquel Alves Pereira – Art Saunas

Comunidade Adelino das Dores – Associação de Moradores e Amigos do Setenta Antônio Caetano de Oliveira Gatto – Associação de Moradores de Agro-Brasil Wellington de A. Nogueira Lyra – Companhia Artística Em Nós Jadir Silas Gomes – Associação de Moradores do Ganguri de Baixo Josiane Silva Conceição – Projeto Arte na Praça Marconis Trajano de Jesus – Associação de Moradores e Amigos São Francisco de Assis Mário Jardson Palma da Silva – Condomínio Blue Sky

Vera Helena Guia de Almeida – Sammy Jeans

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Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência. Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municípios localizados no entorno do Comperj. Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta experiência uma estratégia empresarial inédita. A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região. A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da região em que o Comperj se insere. Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntariamente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municípios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos. Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereadores, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação ativa nesse processo. Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações. Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj


A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Unced/Rio-92, que propõe a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade das atividades humanas e, principalmente, para alcançar a melhoria da qualidade de vida das atuais e futuras gerações. É um guia de planejamento, que deve ser internalizado em qualquer política setorial de governo (agricultura, cultura, educação, saúde etc.), sendo valioso para reelaborar ideias sobre desenvolvimento, formular propostas e capacitar recursos humanos. Neste sentido, a construção da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu tem sido um processo fundamental para planejar e implementar as expectativas de um futuro sustentável em nossa cidade. Esta é uma obra-síntese da sociedade cachoeirense, construída por muitas mãos. Exprime muitos sonhos que resultaram de um intenso processo de diálogo entre vários setores locais. Será, de fato, uma obra de referência. Referência para a ref lexão e para a prática. Porque a Agenda 21 significa, principalmente, prática: ações que sejam reconhecidas como socialmente justas e ecologicamente responsáveis. Sendo assim, o Plano de Ação Local aqui apresentado é a tradução de uma vontade política em ações indicativas, que superam os mandatos políticos. Realizá-las é agora o desafio de toda a sociedade cachoeirense.

Rafael Miranda Prefeito de Cachoeiras de Macacu


Em 2003, a partir de uma iniciativa da Reser va Ecológica de Guapiaçu-Regua, uma ONG local, teve início a discussão sobre a Agenda 21. A duras penas, a bióloga Eleonora Camargo organizou um grupo e começou a divulgar esse tema no município por meio de palestras e eventos. Em seguida, a ONG encaminhou um projeto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para a elaboração da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu. O projeto foi executado mediante parceria entre a instituição e a prefeitura municipal, contando com a participação de inúmeras pessoas. A publicação desse trabalho tinha caráter informativo e detalhou o processo participativo que envolveu a comunidade local até dezembro de 2007. No entanto, quando esse material foi finalizado, houve uma expectativa sobre a instalação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Teve início, então, uma nova e difícil tarefa: a reelaboração do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – uma nova forma de trabalho, novas metodologias, novos caminhos... Tudo novo sobre tudo o que já havia sido realizado. Porém, com a necessidade de novos olhares e muitas dúvidas. Uma grande confusão, que aos poucos foi se dissolvendo com a colaboração dos facilitadores contratados para essa etapa. O desafio era igual para todos. A experiência que adquirimos nos fazia entender que todo esse processo começava a fazer sentido. Conquistamos novas pessoas e repensamos várias propostas. Unimos um grupo incansável na luta por finalizar de forma honesta e leal cada uma das tarefas que nos eram encaminhadas. Este documento contou com a verdadeira participação de cada um dos membros do grupo, que trabalhou em feriados e finais de semana para concluí-lo da melhor maneira. Hoje, no papel de coordenação “provisória” do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, sabemos que fomos apenas rochas brutas de um forte alicerce para a construção de um futuro sustentável para nosso município. O trabalho só começou! Estamos juntos e firmes nesse ideal! E convidamos cada cidadão cachoeirense a participar deste processo interminável em busca de um mundo melhor para as futuras gerações.

Deneci de Souza Sardinha

Lucinéia Gomes Gonçalves

Thabta Matos da Mata


Sumário DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A Agenda 21 Local A Agenda 21 no Brasil

13 14 15

O COMPERJ Agendas 21 Locais na Região Premissas Organização da Sociedade Metodologia Desafios e Lições Aprendidas

16 16 17 17 18 22

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Um pouco da história de Cachoeiras de Macacu Processo de construção da Agenda 21 Local

25 26 27

AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACU Para ler a Agenda Vetores Qualitativos Vocação e Visão

30 30 31 34

ORDEM AMBIENTAL Recursos Naturais Recursos Hídricos Biodiversidade Mudanças Climáticas

37 38 44 48 51


ORDEM FÍSICA Habitação Saneamento Mobilidade e Transporte Segurança

55 56 60 64 67

ORDEM SOCIAL Educação Educação Ambiental Cultura Saúde Grupos Principais Padrões de Consumo Esporte e Lazer

71 72 76 79 82 85 91 93

ORDEM ECONÔMICA Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social Agricultura Indústria e Comércio Turismo Geração de Resíduos

97 98 105 110 112 114

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO Ciência e Tecnologia Recursos Financeiros Mobilização e Comunicação Gestão Ambiental

119 120 122 127 129

AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO Programas ambientais Projetos sociais

132 132 134

GLOSSÁRIO (SIGLAS) PARTICIPANTES CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

137 141 147


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia, a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza. (Moacir Gadotti) A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população de seres humanos e as demais espécies que nele vivem? Evidências científicas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o conceito de “desenvolvimento sustentável”. A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.” Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes. Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água e preservar as f lorestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

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para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.

“A Agenda 21 está sendo construída por nós e é concreta”

Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresários, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 local Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte ênfase na “ação local” e na administração descentralizada. Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los. A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado. O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade. A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21, espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MM A), a Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

A Agenda 21 no Brasil O processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática. No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se início à fase de implementação. A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de construção do desenvolvimento sustentável: Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta e a própria espécie humana; Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lógica imediatista; Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária; Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da mudança de hábitos de consumo e de comportamentos. Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

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O COMPERJ O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos. Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico da região do leste f luminense. Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na região O projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios representam uma área de 8.116 km 2 , com mais de oito milhões de habitantes, dos quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.

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O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro. O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração. A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br. Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj. Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabilidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.

Premissas O projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda 21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):  Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental;  Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;  Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;  Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade; Processo tão importante quanto o produto;  Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organização da sociedade O projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no

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intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representação dos diversos segmentos.

“Com planejamento participativo e integração social é possível produzir e preservar ao mesmo tempo”

SETORES

REPRESENTAÇÃO

Primeiro

Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos

Segundo

Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo

Terceiro

ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações

Comunidade

Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em geral

Metodologia A metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas: 1) Mobilização da Sociedade; 2) Construção Coletiva; 3) Consolidação Municipal; 4) Formalização dos Fóruns Locais; 5) Finalização das Agendas. A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se encontra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br. Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas. Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo redação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados consultores especializados. Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identificadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contemplando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos. Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

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Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico do contexto regional e oferecem uma visão privilegiada do cenário no qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, fortalecendo a cidadania e a organização social. ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Mobilização da Sociedade

Caravana Comperj, em cada município, para:

Na região:

Março de 2007 a Janeiro de 2008

• Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais ações planejadas para a região; • Identificar lideranças e atores estratégicos locais; • Sensibilizar e mobilizar os setores; • Envolver a comunidade no processo; • Divulgar o calendário de eventos relacionados à Agenda 21.

Construção Coletiva Janeiro a Setembro de 2008

Seis reuniões por setor em cada município para: • Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da visão de cada um sobre o município; • Realizar o Levantamento das Percepções Setoriais (LPS), identificando preocupações e potencialidades; • Elaborar Planos de Ação Setoriais; • Eleger sete representantes de cada setor.

RESPONSABILIDADES

• 15 Caravanas Comperj realizadas; • 1.589 representantes do poder público, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 munícipes em geral, movimentos populares e associações de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação e responsabilidade operacional

• Fórum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunião com a presença de 2.700 pessoas. Na região: • 369 reuniões ordinárias e 197 extraordinárias realizadas; • 292 representantes eleitos para participação nas atividades da fase seguinte. Em cada município: • Estágios de desenvolvimento do município em relação aos 40 capítulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1; • Preocupações e potencialidades de cada setor identificadas; • Planos Setoriais elaborados; Setores sociais fortalecidos e integrados.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica

Fundação José Pelúcio (UFRJ)

Coordenação executiva

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional

Fórum Regional Agenda 21 Comperj

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade local e planejar aonde gostariam de chegar.

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ETAPAS

ATIVIDADES

Consolidação Municipal Duas ofi cinas com os representantes dos Novembro de 2008 a quatro setores de cada Junho de 2009 município para:

30 oficinas de 20 horas cada. Em cada município: • Consenso acerca das preocupações e potencialidades municipais e estágios dos vetores identificados;

• Obter consenso sobre os estágios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

• Planos de ação municipais elaborados;

• Identificar a vocação e construir uma visão de futuro para o município com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantação do Comperj; • Elaborar um plano de ação com base nos temas estruturantes de planejamento; Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ação.

2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência

RESPONSABILIDADES

Na região:

• Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável do município;

• Obter consenso sobre as preocupações e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

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RESULTADOS/PRODUTOS

• Primeira versão de Vocação e Visão de Futuro do município; • Propostas de ação detalhadas, prioridades e próximos passos estabelecidos e possíveis parceiros e fontes de financiamento identificados; • Setores sociais integrados em um Fórum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

Consultoria

ILTC2


ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Formalização dos Fóruns Locais

Duas ofi cinas em cada município para:

Na região:

Julho a Dezembro de 2009

• Orientar os Fóruns para sua organização, estruturação e formalização através de projeto de lei ou decreto; • Desenvolver o Regimento Interno;

RESPONSABILIDADES

• 28 oficinas e diversas visitas técnicas realizadas; • Portal na internet para relacionamento e divulgação do projeto lançado. Em cada município:

• Aprimorar a vocação e a visão de futuro municipal;

• Decreto ou projeto de lei criando o Fórum da Agenda 21 Local aprovado;

• Realizar a análise técnica das propostas de ação.

• Regimento interno do Fórum elaborado; • Fórum organizado com estruturas de coordenação, secretaria executiva e grupos de trabalho;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Consultores contratados

Responsabilidade técnica e operacional

• Primeira versão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável finalizada; • Segunda versão da vocação e da visão de futuro municipal desenvolvida; • Propostas de ação analisadas tecnicamente. Finalização das Agendas

Consultoria e serviços para:

Janeiro de 2010 a Junho de 2011

• Pesquisar dados estatísticos e informações técnicas;

Na região: • 28 oficinas e diversos encontros e reuniões locais e regionais realizados;

• Levantar e produzir material visual; • Comitê Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para • Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas. apoiar os Fóruns e planejar e facilitar ações regionais ou Duas ofi cinas em cada intermunicipais. município, para: Em cada município: • Validar os textos de • Fórum de Agenda 21 Local diagnósticos; em funcionamento; • Atualizar e validar as • Agenda 21 Local publicada propostas de ação. e lançada; Cinco encontros de • Site do Fórum Local em coordenação dos Fóruns de Agenda 21 Locais para: funcionamento; • Promover a integração e fomentar o apoio mútuo entre os Fóruns locais.

• Vídeo da Agenda 21 local produzido.

Encontros, reuniões locais e contato permanente para: • Fortalecer a integração do Fórum com o poder público local; • Desenvolver e fomentar o Fórum Local.

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DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDAS Processos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes diretos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa. O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petrobras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas. No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes. A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos sociais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos – precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local dificultaram a compreensão de alguns participantes. O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma melhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes. Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes realidades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma. A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de objetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que

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é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabilidade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios para a tomada de decisão. A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atualizadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fóruns para o mundo. Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local, o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são uma barreira que esperamos seja superada em breve.

“Estamos construindo um projeto eficiente para agregar a sociedade na manutenção do nosso planeta, começando pelas escolas, cidades e municípios, visando ao desenvolvimento sustentável”

Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a construção dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns. As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas. O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda. Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos participantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet. Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em processos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum. O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados. Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

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qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum. A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.

Membros e facilitadores do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

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O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Área total: 956,8 km² População: 54.370 habitantes (IBGE – 2010) Economia: Serviços e indústria PIB: R$ 779.077 milhões (IBGE – 2008) Participação no PIB estadual: 0,22% (Ceperj – 2007)

Cachoeiras de Macacu se localiza na de região baixadas litorâneas do Rio de Janeiro, a menos de 100 quilômetros da capital do estado. Faz limites com os municípios de Nova Friburgo, Rio Bonito, Itaboraí, Guapimirim, Silva Jardim e Teresópolis. É atravessado pelo Rio Macacu, o maior rio que deságua na Baía de Guanabara, tanto em extensão quanto em volume d’água.

P roduto I nte r no Br uto ( PI B) – Indicador que mede a produção de um território, segundo três grupos principais: agropecuária (agricultura, extrativa vegetal e pecuária); indústria (extrativa mineral, transformação, ser viços industriais de utilidade pública e construção civil); e ser viços (comércio, transpor te, comunicação e serviços da administração pública, entre outros).

As regiões centro-sul do município apresentam características de baixada, e a parte norte inclui elevações da Serra do Mar. Sem espaço de transição, tocam-se os dois extremos topográficos: serra e baixada. A área serrana de Cachoeiras de Macacu é recoberta por trechos de Mata Atlântica de caráter primário e secundário – parte deles se situa nos limites do Parque Estadual dos Três Picos. Em suas densas matas foram detectados elevados índices de biodiversidade, o que leva especialistas a considerar a região como de elevada prioridade para a conservação ambiental. Vale do Macacu

Apesar de sua economia se basear na agricultura (principalmente coco, goiaba, inhame, aipim e milho) e na pecuária bovina, Cachoeiras de Macacu vem aos poucos se estabelecendo também como destino de turismo e lazer. O município tem sido cada vez mais procurado para a construção de sítios de veraneio, hotéis e pousadas. Suas belezas naturais, como a Pedra do Faraó, a Pedra do Oratório, a Pedra da Mariquita e a Pedra do Colégio – símbolo da cidade –, além de várias cachoeiras, têm atraído praticantes de trekking, montanhismo, rapel e outras modalidades de esportes radicais e de ecoturismo.

Cachoeiras de Macacu é dividida em três distritos: Cachoeiras de Macacu (sede), Japuíba e Subaio.

M at a A t l â nt ic a – Um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmatamento, in iciado com a chegada dos colonizadores por t ugueses, at ua lmente restam apenas 7% de sua área or iginal. Considerada uma das florestas mais ameaçadas do planeta, nela estão localizados mananciais hídricos essenciais ao abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

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Um pouco da história de Cachoeiras de Macacu Os primeiros registros de povoamento da região onde se localiza o município datam da segunda metade do século 16, após a expulsão dos franceses da Baía de Guanabara. Exploradores aventureiros facilmente adentraram pelo caudaloso Rio Macacu e se instalaram em suas margens. A freguesia de Santo Antônio de Caceribu foi criada em 1647, em torno de um pequeno núcleo agrícola. Dois anos depois, frades franciscanos se instalaram na região e fundaram o Convento de São Boa Ventura de Macacu, hoje em ruínas. Em 1697, a freguesia foi elevada à categoria de vila, passando a se chamar Santo Antônio de Sá. Antiga estação da Estrada de Ferro da Leopoldina em Cachoeiras de Macacu

Em 1779, foi fundada a vila de Magé – e a freguesia de Nossa Senhora do Guapimirim foi desmembrada de Santo Antonio de Sá, marcando o início de sua fragmentação, que seria acentuada no Brasil Império. Entre 1831 e 1835, uma febre endêmica, conhecida como Febre de Macacu, causou muitas mortes e um processo de êxodo rural, desorganizando as atividades produtivas de Santo Antônio de Sá e gerando uma séria crise. A partir de 1860, com a inauguração do trecho da Estrada de Ferro Cantagalo (Porto das Caixas a Arraial da Cachoeira), a vila de Santo Antonio de Sá ficou abandonada. O eixo de circulação de mercadorias e de pessoas se deslocou para a recém-criada estrada de ferro.

Ruínas do Convento de São Boaventura de Macacu

No início do século 19, o Arraial da Cachoeira servia de entreposto comercial e contava com armazéns, hotéis, cafés e restaurantes. O trecho da ferrovia que ligava o Arraial da Cachoeira a Nova Friburgo foi inaugurado em 1873, o que elevou ainda mais sua importância. Em 27 de dezembro de 1929, Cachoeiras de Macacu foi elevada à categoria de cidade, passando a sediar o município de mesmo nome. O Arraial foi ganhando importância, principalmente com a instalação da Oficina de Reparos de Trens e de uma escola primária e com comércio mais intenso. Em 23 de dezembro de 1923, foi elevado à categoria de vila, passando a ser chamado de vila de Cachoeiras de Macacu.

Retilinização de rios – Processo de intervenção na paisagem que consiste na retirada dos meandros dos rios, tornando-os retos para facilitar o escoamento.

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O início do século 20 foi marcado pelo esvaziamento das áreas de baixada e aumento da população nas áreas mais altas, principalmente devido às condições insalubres das regiões mais baixas. Na década de 1930, teve início um grande projeto de saneamento que consistia em retilinizar os rios e secar as áreas alagadas. O resultado foi a incorporação destas terras baixas à produção agropecuária.


No final da década de 1950, Cachoeiras de Macacu tinha um comércio próspero e uma intensa vida cultural, com clubes e cinemas. No início da década de 1970, entretanto, devido à erradicação do eixo ferroviário, o município estava mergulhado numa atmosfera de desolação e incertezas – famílias migravam para outras cidades, o comércio sofria impacto negativo, a escola do Senai foi fechada, e a vida cultural se estagnou. A cidade passou por várias crises, e até monumentos históricos foram demolidos. No final dos anos 1970 e início da década de 1980, a população do Terceiro Distrito vivia uma intensa transformação, com a ocupação de fazendas pelos trabalhadores rurais, que, após muita repressão e prisões, finalmente foram assentados. A cidade se tornou um importante produtor de alimentos para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. Nos anos 1990, a falta de incentivos à pequena produção rural e a erradicação de algumas atividades, como a cultura da banana, aumentaram o êxodo rural. Há no município um relativo vazio demográfico na zona rural, e a área urbanizada atinge menos de 10% do território municipal.

Antigo Colégio Quintino Bocaiuva, atual Biblioteca Municipal

Hoje, Cachoeiras de Macacu continua um importante produtor e abastecedor de alimentos da cidade do Rio de Janeiro e vem se afirmando também como destino turístico e produtor de água mineral.

O processo de construção da Agenda 21 Local A Reserva Ecológica do Guapiaçu (Regua) iniciou o processo da Agenda 21 Local no município em 2003, com apoio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O trabalho foi desenvolvido por meio da aplicação de questionários, realização de oficinas, criação de um Fórum e publicação da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu em 2008. Entre março e julho de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou os municípios para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local. Na ocasião, os representantes do Fórum de Cachoeiras de Macacu se mostraram receosos de que o trabalho não considerasse o processo já desenvolvido no município. Em 25 de setembro de 2007, em reunião em Itaboraí, com a presença de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social

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(governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj. Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios. Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor, utilizando as estratégias mais adequadas a cada um. Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levantamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.

Reunião de representantes de comunidades

Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Cachoeiras de Macacu. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção de um painel de preocupações e potencialidades locais. Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identificadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas. Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, totalizando 28 componentes.

Reunião do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

Ao longo da realização das oficinas observou-se que o receio com relação ao processo em curso e ao compromisso do poder público foi se desfazendo, possibilitando construir um forte engajamento das pessoas nas discussões que apontaram as preocupações, potencialidades e contribuições para as propostas de planos de ação em Cachoeiras de Macacu. A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas por cada um deles. Em 6 de novembro de 2008, os representantes de Cachoeiras de Macacu viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A partir dela, os resultados setoriais foram estruturados e o Fórum da Agenda 21 do município, constituído.

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De 4 a 6 de março de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Ordem Meios de Implementação, divididos em temas. Em junho de 2009, foi realizada uma oficina em Cachoeiras de Macacu para atualizar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com. br – com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato entre os membros dos Fóruns.

Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj

Nesta oficina, os representantes do Fórum de Cachoeiras de Macacu consideraram prioritários a revisão do regimento interno e o estudo da elaboração do projeto de lei para o reconhecimento do Fórum da Agenda 21 Local e avaliaram a importância de desenvolver estratégias para viabilizar o acesso da população às informações. Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na elaboração das Agendas.

Reunião do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Após a revisão dos resultados alcançados, foram promovidas quatro oficinas com o Fórum para fazer as modificações necessárias e prover um acompanhamento mais constante a fim de ajudar na elaboração de ações de comunicação e encaminhamento de projetos. Durante todo o período, o Fórum de Cachoeiras de Macacu se manteve mobilizado a contento. Em 19 de março, 1o de outubro, 3 de dezembro de 2010 e 18 de abril de 2011, foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas. O Fórum de Cachoeiras de Macacu se destacou pelo conhecimento acerca do município e da Agenda 21 e pela dedicação ao trabalho. O grupo desenvolveu parcerias e diversas iniciativas, como o Abraço ao Rio Macacu, na Semana do Meio Ambiente.

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AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACU Para ler a Agenda Este trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de Cachoeiras de Macacu, que atuaram em conjunto com técnicos e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj. O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de acordo com os dados e informações mais recentes. EIXOS ESTRUTURANTES

TEMAS

CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais

10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hídricos

17 e 18

Biodiversidade

15

Mudanças Climáticas

9, 15 e 18

Habitação

7

Saneamento

18 e 21

Mobilidade e Transporte

5

Segurança

3, 23, 25, 26, 27

Educação, Educação Ambiental e Cultura

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Grupos Principais

23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Saúde

6

Esporte e Lazer

23, 24, 25, 26, 27, 36

Padrões de Consumo

4

Geração de renda e inclusão social

3

Agricultura

3, 14, 32

Indústria e Comércio

3, 30

Turismo

3, 36

Geração de Resíduos

19, 20, 22

Ciência e Tecnologia

31, 35

Recursos Financeiros

2, 33, 34, 37

Comunicação e Mobilização

8, 40

Gestão Ambiental

1, 8, 28, 38, 39 40

ORDEM FÍSICA

ORDEM SOCIAL

ORDEM ECONÔMICA

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

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Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o município, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta - , média ou baixa - ). As propostas reúnem um conjunto de ações, elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possível identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execução, independentemente do tema. Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos os possíveis parceiros e as possíveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas. No site www.agenda21cachoeirasdemacacu.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de fi nanciamento identificadas e os primeiros passos para sua implementação, além das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.

Cachoeiras de Macacu

No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu.

Vetores Qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, avaliando a situação do município em relação a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global. Estágios da tabela: 1 – Quase nada foi feito 2 – Já existem ações encaminhadas 3 – Já há alguns resultados 4 – Estamos satisfeitos

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Capítulos da Agenda 21

1 Preâmbulo 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas 3 Combater a pobreza 4 Mudar os padrões de consumo 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade 6 Proteger e promover a saúde humana 7 Promover assentamentos humanos sustentáveis 8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão 9 Proteger a atmosfera 10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo 11 Combater o desflorestamento 12 Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação 13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas 14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis 15 Conservar a diversidade biológica 16 Gerenciamento responsável ambientalmente da biotecnologia 17 Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida 18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos 19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos

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Estágio 1

2

3

4


Capítulos da Agenda 21

Estágio 1

2

3

4

20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos 21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário 22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos 23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais 24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e equitativo 25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável 26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades 27 Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável 28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos 30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios 31 Comunidade científica e tecnológica 32 Fortalecer o papel dos fazendeiros 33 Recursos e mecanismos financeiros 34 Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação 35 Ciência para o desenvolvimento sustentável 36 Promover a educação, consciência pública e treinamento 37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento 38 Arranjos institucionais internacionais 39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais 40 Informação para a tomada de decisões

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Vocação e Visão “Uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.” (Joel Baker – vídeo: A Visão do Futuro) A vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade local de um município em todos áreas: econômica, ambiental, artística-cultural, turística, educacional.

“Ao criar uma visão de futuro a partir do agora, estamos fazendo a nossa história”

A visão de futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados. Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futurodo município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o município ainda trabalha para chegar à versão definitiva.

Vocação Histórico de atividades agrícolas. Disponibilidade de recursos naturais, que contribuem para melhor qualidade de vida. Baixa densidade demográfica, minimizando impactos ambientais. Abundância de recursos hídricos como base para o desenvolvimento sustentável. Existência de Unidades de Conservação definidas e legalizadas (públicas e RPPN). Existência de recursos hídricos e boa qualidade de solo, adequados à produção agropecuária e aquícola. Potencialidade turística nas áreas ecológica, religiosa, esportiva e cultural. Geografia adequada à prática de esportes radicais. Histórico de organização social, com população engajada em desenvolver ações para o seu bem-estar. Histórico de ensino técnico, outrora referência para a capacitação da mão de obra local. Existência de pessoas com notório saber, qualificadas para transmitir seus conhecimentos. Grande número de pequenas indústrias artesanais, agroindustriais e de transformação. Existência de centros de Arte e Cultura.

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Visão de futuro Ter maior diversidade agrícola, inclusive em espécies oleaginosas para a produção sustentável de biodiesel, tornando-se destaque no cenário regional. Ter empreendimentos imobiliários com preocupação socioambiental. Ser referência nacional em gestão de recursos hídricos. Ter um sistema de mobilidade/transporte integrado e sustentável. Ser um município formador de lideranças comunitárias. Ser referência em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). Ser fornecedor de produtos agrícolas e aquícolas para o próprio município e região, com capacidade para exportar. Ter maior aproveitamento do potencial turístico, com destaque na geração de emprego e renda para o município. Ter excelência em gestão de saúde pública. Ter excelência em Educação. Ser referência em pesquisas e informações sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ser referência em formação de mão de obra técnica e especializada. Ser referência nacional na produção de água mineral. Ser um município com grande mobilização e participação social. Ser destaque na produção artística e cultural. Ser cidade-modelo em Agenda 21.

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Ordem Ambiental


RECURSOS NATURAIS Chamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tempo em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis” quando inevitavelmente se esgotam.

Sede do Parque Estadual dos Três Picos

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo. É o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Sua principal fi nalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população. Corredor ecológico ou de biodiversidade – Nome dado à faixa de vegetação que liga grandes fragmentos fl orestais ou Unidades de Conservação separados pela atividade humana (estradas, agricultura, cla rei ras aber tas pela at iv idade madeireira etc.), proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas protegidas e, consequentemente, a troca genética entre as espécies. É uma das principais estratégias utilizadas na conservação da biodiversidade de determinado local.

A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, recursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna. Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais em quantidade e qualidade apropriadas. Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos naturais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.

Cachoeiras de Macacu, localizado na região de baixadas litorâneas, tem grande variedade de relevos e se caracteriza por um imenso patrimônio ambiental (matas, rios, fontes e ar puro). No município, predominam morros e áreas que apresentam terrenos bastante acidentados e há grande extensão geográfica de áreas preservadas de Mata Atlântica. A região possui a maior cobertura verde do Estado do Rio de Janeiro, constituída pelo Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé–Barbosão, Parque Estadual dos Três Picos, APA Macacu, Reserva Ecológica de Guapiaçu, Estação Ecológica do Paraíso, Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio e outras unidades, contempladas no Plano Diretor 2 . Segundo os dados da ONU-Habitat/UFF, em 2000 o município apresentava 56,4% da superfície cobertos por remanescentes f lorestais, contribuindo para o maior fl uxo genético de espécies da fauna e fl ora da Mata Atlântica e para a possibilidade de criação do corredor ecológico. A vertente da Serra do Mar pertencente ao município está quase totalmente coberta por um fragmento contínuo de f loresta, enquanto numerosos fragmentos menores se distribuem pelos topos de morros entre os rios Macacu e Guapiaçu.

2 Corredores de Biodiversidade da Mata Atlântica, 2009 http://www.corredores.com.br

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Gráfico 1: Proporção do uso do solo no município de Cachoeiras de Macacu 122,6 ha 0,1% 53.902,9 ha 56,4%

678,8 ha 0,7%

Área antropizada 40.876,3 ha 42,8%

Cobertura vegetal Área urbana Outros*

(*) Inclui água, afl oramentos rochosos e usos não identifi cados. Fonte: Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente – Lima/Coppe/UFRJ, com base em geoprocessamento de imagens Landsat e CBERS e Probio – Levantamento dos remanescentes de Mata Atlântica (2008).

Mapa 2: Cobertura vegetal do município e arredores

Fonte: UFF/ONU Habitat (2010).

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Mapa 3: Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé–Barbosão Unidades de Conservação (UC) – Áreas de proteção ambiental legalmente instituídas pelas três esferas do poder público (municipal, estadual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteção integral, que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e as de uso sustentável, onde é permitida a presença de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais (World Wildlife Fund – WWF). Á r e a s d e P r ot e ç ã o A m bie nt a l (APA) – Áreas naturais (incluindo recursos ambientais e águas jurisdicionais) legalmente instituídas pelo poder público, com limites defi nidos e características relevantes, com objetivos de conservação e sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o corredor ecológico Sambê–Santa Fé (2009).

Em relação às Unidades de Conservação de Uso Sustentável, 92% do município está inserido na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu, havendo áreas com vegetação conser vada e também trechos degradados. Quanto às Unidades de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual dos Três Picos e a Estação Ecológica do Paraíso abrangem cerca de 20% do município. Vale a pena ressaltar que alguns trechos destas áreas protegidas estão inseridas nesta grande Área de Proteção Ambiental. Essas Unidades de Conser vação estão inseridas no Corredor Ecológico da Serra do Mar, área prioritária para a conservação da Mata Atlântica. Apesar dos esforços para uma ação efetiva por parte do poder público estadual, no Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, a atuação das autoridades competentes ainda não é plena. Os resultados dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação não são divulgados à população, apenas a pesquisadores, o que dificulta o acesso desta aos dados obtidos.

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Mapa 4: Unidades de conservação inseridas na Bacia do Rio Macacu.

RPPN – Reserva Particular do Pat r i môn io Nat u ra l (R PPN ) é u ma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. As reservas devem ser reconhecidas pelo Ibama e seus propr ietár ios passam a gozar de alguns benefícios, como a isenção do Imposto Territorial Rural. Fonte: Proposta de Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Macacu (2010).

O desmatamento na região avança sobre trechos pequenos e médios da Mata Atlântica que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viáveis. Também se registraram desmatamentos nestas áreas f lorestadas mais extensas, assim como no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação. Outros fatores que agravam o desmatamento na região são a exploração carvoeira (queimadas de matas ciliares), acompanhada pelo desmatamento, e a ocupação não apropriada de áreas verdes, que desrespeitam o Plano Diretor. A população destaca a existência de recursos naturais que podem ser utilizados com respeito ao meio ambiente e menciona como exemplos de impactos negativos o mau uso do solo em atividades agropecuárias, emprego de técnica inadequada para arar a terra e extração de areia. Também cita a impermeabilização do solo e o assoreamento dos rios. O uso correto dos remanescentes fl orestais de Mata Atlântica depende de uma série de iniciativas – e Cachoeiras de Macacu conta com programas de recuperação de áreas degradadas que incluem o plantio de 2 milhões de mudas. Além destes programas de refl orestamento, foram feitos diagnósticos dos recursos hídricos, da fauna e da fl ora local. As informações sobre a utilização adequada de recursos naturais são centralizadas, o que pode explicar

Mata ciliar – Vegetação na margem dos rios, lagos, nascentes, represas e açudes. Consideradas áreas de preservação permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a erosão, evitando o assoreamento; permitem a conser vação da f lora e da fauna; regulam os f luxos de água; e são a proteção mais eficiente dos solos onde se encontram. Erosão – Processo pelo qual a camada superficial do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas, e é transportada e depositada em outro lugar. Desgaste do solo. Assoreamento – Deposição de sedimentos (areia, detritos etc.) originados de processos erosivos, transportados pela chuva ou pelo vento para os cursos d’água e fundos de vale. Provoca a redução da profundidade e da correnteza dos rios, dificultando a navegação e diminuindo a massa de água superficial.

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A Pedra do Colégio é o símbolo do município

por que ainda não houve uma divulgação efi caz do potencial ambiental do município para a população. O grupo considera que é preciso superar a falta de programas de ampliação e de capacitação do quadro de pessoal para fi scalização e informação sobre os recursos ambientais. É preciso aproximar o poder público e a sociedade civil organizada para garantir ações de planejamento e gerenciamento do meio ambiente e turismo. Além disso, é necessário fortalecer uma rede de informação e cooperação, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, para gerenciar os impactos gerados por grandes empreendimentos.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Conservação dos recursos naturais Planejamento 1. Criar Unidades de Conservação Municipais, Estradas Parque e RPPN. 2. Acompanhar a execução do Plano de Manejo da A PA da Bacia do Rio Macacu.

Articulação 3. Articular com a sociedade civil organizada sua participação no planejamento e gerenciamento do meio ambiente.

Programas 4. Elaborar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), visando à recuperação dos remanescentes f lorestais da Mata Atlântica. 5. Desenvolver programas que promovam a instalação de sistemas agrof lorestais.

Comunicação 6. Divulgar a existência das Unidades de Conservação e RPPN da região. 7. Divulgar os programas de ref lorestamento existentes no município (Replanta Macacu, Projeto Caminhos para a Sustentabilidade). 8. Criar um plano de comunicação capaz de conscientizar a população sobre os danos causados ao meio ambiente por atividades predatórias.

• Baixa prioridade Capacitação 2. Capacitar a população para a utilização racional e a conser vação dos recursos naturais, com o apoio técnico de associações, cooperativas, escolas, universidades e ONGs. 3. Realizar cursos de capacitação que orientem os produtores rurais a prevenir e recuperar as propriedades em processo de erosão.

Possíveis parceiros Aliança para a Conservação da Mata Atlântica . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica . Conservação Internacional do Brasil . CPRM . Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro . DNPM . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical . Escolas . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . MMA . MP . ONGs . Pacto pela Restauração da Mata Atlântica . Prefeitura Municipal . Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua) . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . BVS&A . CNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Fundo Municipal de Meio Ambiente . ICMS Verde . Pibic . Programa Petrobras Ambiental. WWF – Brasil.

Estudos técnicos 9. Elaborar estudos técnicos que promovam a proteção dos recursos naturais.

• Ações de desenvolvimento territorial com base conservacionista para planejar o manejo sustentável de áreas verdes

Infraestrutura 1. Instalar viveiros de mudas nas comunidades.

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RECURSOS HÍDRICOS A água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências). Rio Macacu

Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas. O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à disseminação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto, o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta proteção para os principais mananciais. O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da comunidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.

Cachoeiras de Macacu, devido à localização geográfica privilegiada, apresenta grande variedade de recursos hídricos, tem um vasto potencial hídrico e é um importante fornecedor de água para outras localidades. A região está inserida em duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio São João e a dos rios Guapi-Macacu. Bacia hidrográfica – Área drenada por um rio principal e seus afluentes, incluindo nascentes, subafl uentes etc. É a unidade territorial de planejamento e gerenciamento das águas.

A bacia hidrográfica do Rio São João está inserida na região de baixadas litorâneas, compreendendo uma área de drenagem de aproximadamente 2.160 km 2 , que abrange parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Rio das Ostras, e integralmente o município de Silva Jardim. Além destes, as populações de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Saquarema também são beneficiadas por seu abastecimento. O Rio São João é o principal curso d’água desta bacia hidrográfica: nasce em Cachoeiras de Macacu, atravessa Silva Jardim e o distrito-sede de Casimiro de Abreu, e deságua em Barra de São João. Apesar de caudaloso, tem águas mornas e de tonalidade parda, características que se modificam junto à foz por efeito das marés e dos ventos.

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Antropização – Modificação provocada pela ação dos seres humanos.

Toda a região é cortada por diversos rios e riachos

A bacia hidrográfica dos rios Guapi-Macacu é uma das que está inserida no sistema hidrográfico da Baía de Guanabara. Com uma área de drenagem de cerca de 1.640 km 2 , corresponde a 31% da área continental de contribuição deste sistema. Abrange os municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Guapimirim, e é responsável pelo abastecimento de cerca de 2,5 milhões de habitantes destes municípios, além de São Gonçalo e Niterói. O Rio Macacu nasce na Serra dos Órgãos, a cerca de 1.700 metros de altitude, em Cachoeiras de Macacu, e percorre aproximadamente 74 quilômetros até a junção com o Rio Guapimirim. O Rio Guapiaçu é o principal af luente do Rio Macacu. Próximo à nascente, na Serra dos Órgãos, ainda apresenta pouca vazão, mas, à medida que ocorre o encontro com outros rios da região, este volume tende a aumentar, até se encontrar com o Rio Macacu. O Canal de Imunana foi construído pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), a partir da conf luência dos rios Guapiaçu e Macacu, para drenar as áreas frequentemente inundadas. A obra desviou o curso natural do Rio Macacu, que foi unido ao Rio Guapimirim e desconectado do Rio Cacerebu. Sua área de drenagem foi enormemente aumentada, e o Rio Guapimirim, após receber as águas do Macacu-Guapiaçu, até sua foz na Baía de Guanabara, passou a ser chamado de Guapi-Macacu. O Rio Cacerebu, que era af luente do Rio Macacu, ganhou desembocadura independente a partir das obras do DNOS, ocupando o antigo baixo leito e a foz do Rio Macacu até a Baía de Guanabara.

Lençol freático – Depósito de água nat u r a l no subsolo, ág ua s subter râneas que alimentam os r ios perenes, garantindo a presença de água durante todo o ano. A profundidade do lençol freático depende de vários fatores. Poluição – Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente pelo lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, ou causem danos à fl ora e à fauna. Comitê de Bacias Hidrográf icas – Colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser ofi cialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, defi nidos por sistemas e leis específicos.

Os participantes da Agenda 21 Local estão preocupados com a preservação das nascentes e rios da região e com o mau uso do lençol freático. Nas últimas décadas, a região hidrográfica vem sofrendo um acelerado processo de antropização, caracterizado pelo desmatamento da mata ciliar, ocupação desordenada e instalação de indústrias, e decorrente do processo de urbanização.

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Mapa 5: Localização geográfica das bacias dos rios Guapi-Macacu e Caceribu

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé (2009).

Embora o município esteja inserido no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara, não há uma gestão integrada, regional e sustentável de seus corpos hídricos – e as ações realizadas pelos Comitês de Bacia não são divulgadas.

Cachoeira da Jornada

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Os par ticipantes do Fór um se mostraram preocupados com os prováveis impactos resultantes da futura construção de barragens no Rio Guapiaçu, o que tem gerado sérias discussões com os órgãos ambientais competentes. O impacto direto dessa construção implicará a perda de uma das áreas mais produtivas do município e o comprometimento de ecossistemas preservados. Há também problemas relacionados ao alagamento de terras, decorrente de erros de engenharia na construção dos diques e comportas na localidade de São José da Boa Morte.


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Controle e fiscalização dos rios e nascentes

Capacitação 7. Rea li za r cu r sos de capacitação em Gestão de Águas e Gestão Territorial.

Gestão pública

Articulação

1. Elaborar uma lei municipal para o controle da utilização das águas do município pelas empresas.

8. Promover a troca de informações entre a Autarquia Municipal de Águas e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e os Comitês de Bacia (Baía de Guanabara e Lagos de São João) sobre suas atuações.

2. Criar o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Guapi-Macacu. 3. Criar o Subcomitê da Bacia Guapi-Macacu.

Programas 4. Cr iar programas de despoluição e ref lorestamento das margens do Rio Macacu e seus af luentes que incluam a recuperação das nascentes. 5. Criar programas de Educação Ambiental, incluindo vertentes relacionadas aos recursos hídricos do município.

• Ampliação das políticas de

conservação dos recursos hídricos

Estudos técnicos 1. Realizar o inventário das nascentes localizadas fora das Unidades de Conservação, dimensionando sua importância. 2. Fazer o zoneamento das áreas de nascentes que seriam impactadas por futuras instalações empresariais e industriais. 3. Identificar estudos que comprovem a diminuição do volume e da qualidade da água em decorrência do desmatamento.

Comunicação 4. Divulgar a existência dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região, viabilizando o desenvolvimento de ações estratégicas no município.  5. Acompanhar e divulgar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente de empreendimentos a serem instalados no município.

Planejamento

Programas 9. Criar programas para a reutilização de água.

Fiscalização 10. Acompanhar a aplicação de investimentos destinados à preservação dos recursos hídricos. 11. Fiscalizar as empresas que atuam no município. 12. Monitorar as condições ambientais do Rio Macacu.

Possíveis parceiros Autarquia Municipal de Águas e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) . ANA . Cedae . Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá . Coppe – UFRJ . Eletrobrás . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Ministérios (Meio Ambiente, Integração Nacional) . ONGs . Prefeitura Muncipal . Secretarias Estaduais (Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos) . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . WWF Brasil.

Possíveis fontes de financiamento ANA . CNPq . Conservação Internacional do Brasil . Eletrobrás . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . ICMS Verde . LOA . PDA – Mata Atântica . PIbic . Programa Petrobras Ambiental.

6. Criar um Grupo de Trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para discutir a construção, localização e gestão de barragens no município.

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BIODIVERSIDADE A biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conservação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas, que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas. A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos. O Tiê Sangue é uma das várias espécies de aves habitam a região de Cachoeiras de Macacu

As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbanização descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, desmatamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas públicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introdução de espécies exóticas da f lora e da fauna e a comercialização ilegal de espécies silvestres. O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cosméticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.

Cachoeiras de Macacu abriga grande variedade de ecossistemas, pro-

Um Jequitibá-branco com mais de 350 anos, 19 metros de circunferência e cerca de 50 metros de altura é uma atração na região

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tegidos em parte pelas várias Unidades de Conservação existentes, como o Parque Estadual dos Três Picos, o Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio, a Estação Ecológica do Paraíso, as Áreas de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu e a Bacia do Rio São João, além de fragmentos isolados de Mata Atlântica. Essa proteção possibilitou identificar diversas espécies, nativas e endêmicas, caracterizando grande riqueza da fauna e da fl ora.


Mapa 6: Áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade no município e arredores

Fonte: IBGE, MMA, Petrobras (2010).

A exploração dos recursos naturais no município tem causado sérios danos ao meio ambiente, resultando na ameaça a algumas espécies da fauna local. Os participantes afi rmam que o problema é fruto da fragilidade das parcerias existentes para ações de combate à caça, à pesca predatória e às agressões à natureza. Eles denunciam a falta de controle e de fiscalização dos recursos biológicos, que propicia a biopirataria, inclusive internacional. A exploração, manipulação e exportação de peixes, sapos e outras espécies da fauna e flora local e a introdução de espécies exóticas são as atividades que mais comprometem a biodiversidade. Os estudos científi cos realizados por universidades e ONGs podem ser aproveitados para embasar a elaboração de programas e projetos que promovam a manutenção da biodiversidade da região. Entre estes, as atividades de Educação Ambiental, principalmente nas localidades rurais, criando a cultura da preservação. Mas não há um levantamento ofi cial dos recursos biológicos do município, embora haja vários estudos isolados.

Cachoeiras de Macacu é conhecido por sua rica biodiversidade

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Preservação do patrimônio biológico Estudos técnicos 1. Realizar o inventário da biodiversidade do município, mediante levantamento de dados de estudos existentes e do conhecimento tradicional.

Fiscalização 2. Combater a biopirataria, a caça e a pesca predatórias.

Capacitação 3. Capacitar profi ssionais e voluntários sobre a diversidade biológica no município, tornando a fi scalização mais efetiva.

Possíveis parceiros Alerj . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS

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• Baixa prioridade Mata Atlântica . Ibama . ICMBio . Inea . Jardim Botânico do Rio de Janeiro . MMA . MP . Museu Nacional do Rio de Janeiro . ONGs . Pacto pela Restauração da Mata Atlântica . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BVS&A . CNPq . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Fundo Municipal de Meio Ambiente . ICMS Verde . Pibic . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).


MUDANÇAS CLIMÁTICAS O aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da temperatura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais. As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: temperaturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos; maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de doenças e sua distribuição espacial. Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75 ºC no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes, e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no Brasil, como furacões.

O clima de Cachoeiras de Macacu é do tipo tropical, com verão úmido e chuvoso e inverno frio, com pouca chuva. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (2006), a temperatura média anual é de 21 °C, e a precipitação média anual varia de 1.700 mm a 2.600 mm. Há grande preocupação com os efeitos das mudanças climáticas – o desmatamento dos remanescentes f lorestais de Mata Atlântica aumenta a temperatura e modifica a umidade relativa do ar. Na avaliação do grupo, faltam seriedade e responsabilidade dos setores responsáveis pela proteção da atmosfera. A instalação de mais indústrias na região e o crescimento urbano desordenado, que favorecem o deslocamento de veículos no município, elevam a concentração dos gases de efeito estufa. Não há incentivos às empresas de transporte para a manutenção e adequação da frota à legislação ambiental. A perspectiva da vinda de 750 indústrias para a região a partir da instalação do Comperj causa apreensão, pois aumentará a emissão de gases poluentes. A falta de efi cácia e efi ciência na fi scalização, controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras af lige os moradores e há dúvidas sobre como as medidas compensatórias serão implementadas.

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O grupo destaca a parceria com o Comperj para o acompanhamento e o controle das variações climáticas ou qualquer mudança ambiental que ocorra na região. Mas entende que é preciso mobilizar a sociedade civil para cobrar a adoção de programas e projetos de conscientização sobre a proteção da atmosfera no município.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Gerenciamento da qualidade do ar

Possíveis parceiros

Gestão pública

Detro . DNIT . Empresas associadas ao Comperj . Ibama . Inea . Inmet . Inpe . Ministérios (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . Veículos de comunicação locais.

1. Cumprir a legislação ambiental sobre poluição atmosférica. 2. Aplicar medidas compensatórias às indústrias poluidoras no município.

Estudo técnico 3. Realizar um inventário das indústrias que emitem gases poluentes na região.

Possíveis fontes de financiamento CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Fundo Municipal de Meio Ambiente . Pibic . Programa Petrobras Ambiental.

Infraestrutura 4. Instalar postos de monitoramento da qualidade do ar.

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Ordem FĂ­sica


HABITAÇÃO A Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e saudável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais. Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra. O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda.

A s s e nt a me nt o s pr e c á r io s – 1) Favelas, vilas, mocambos; 2) Loteamentos irregulares e moradores de baixa renda; 3) Cortiços; 4) Conjuntos habitacionais degradados (Fonte: Ministério das Cidades).

Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.

A população de Cachoeiras de Macacu experimenta uma taxa de crescimento maior que a média estadual, principalmente devido à migração e à alta taxa de natalidade. O município enfrenta problemas com loteamentos clandestinos em áreas não apropriadas, que vêm se multiplicando e atraindo pessoas de baixa renda da zona rural e de cidades vizinhas. Segundo estudos da ONU-Habitat/UFF para o acompanhamento dos Objetivos do Milênio, o município registrou, entre 2006 e 2008, um crescimento de 8,16% no número de domicílios particulares permanentes urbanos, passando de 11.831 para 12.797 unidades, enquanto, no mesmo período, o Conleste 3 cresceu 4,94%. A ampliação dos serviços de infraestrutura urbana não acompanhou este crescimento no mesmo ritmo. No mesmo período, o crescimento da área urbanizada do município foi de 30,29%, passando de 12,61 km² para 16,43 km², enquanto no Conleste o crescimento foi de 27,23%.

3 Conleste – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense. Reúne os municípios do entorno de Itaboraí, onde será instalado o Comperj: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.

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Os participantes da Agenda 21 Local afirmam que houve aumento populacional nas áreas preservadas, ocupação irregular das encostas e margens dos rios, invasão de terrenos públicos e construções desordenadas. Ainda segundo a ONU/Habitat, em 2008, havia 15 assentamentos precários, urbanos e rurais no município, ocupando uma área de 0,76 km². Segundo o grupo, parte do problema é resultado da falta de uma política pública direcionada para os assentamentos (Santa Fé, São José da Boa Morte, Margens do Rio Guapiaçu, Serra Queimada, Boa Vista e outras áreas rurais). Os integrantes afirmaram que a falta de legalização de imóveis, que permanecem sem títulos de propriedade urbana e rural, favorece a grilagem da terra e temem que esta situação venha a piorar com a inauguração do Comperj.

Casas populares no bairro Taboado

Há preocupação com a falta de fi scalização e controle da ocupação das áreas de montanhas e com a segurança da população, pela ausência de planos de emergência para áreas de risco e de controle e prevenção a deslizamentos de terras, principalmente em locais habitáveis. Em 2010 foi aprovado o projeto para habitação, urbanização e aquisição de equipamentos públicos para a comunidade Vilage com recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e do PAC 2. Outros projetos já estão elaborados para atender as comunidades de Boa Vista, Felicidade e Rasgo e os bairros de Guararapes e Sossego.

Gráfico 2: Distribuição dos investimentos do PAC no Conleste

Assistência técnica

0,03%

Planos municipais de habitação

0,07%

Produção de habitação

11%

Urbanização de assentamentos precários

88% 0

20

40

60

80

100

Fonte: Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste – Ano 2009 – Relatório do Termo Aditivo.

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Mapa 7: Localização dos assentamentos precários em relação à área urbana nos municípios do Conleste 740000

760000

780000

800000 7540000

720000

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

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700000 Areal

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE ODM 7 META 11

7520000

7540000

680000

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Localização dos assentamentos precários, em relação à área urbana, nos municípios do Conleste

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CASIMIRO DE ABREU CACHOEIRAS DE MACACU

Ano Base 2008

7500000

SILVA JARDIM

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MAGÉ

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7500000

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GUAPIMIRIM

Legenda

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Cabo Frio

Assentamentos precários Áreas urbanas

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RIO BONITO

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7480000

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Município sem informação

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Araruama

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TANGUÁ

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São Pedro da Aldeia

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7460000

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NITERÓI

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Iguaba Grande

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Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo

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SÃO GONÇALO !

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7460000

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Rodovias

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7480000

! !

!

ITABORAÍ

!

COMPERJ

!

! !

! !

Arraial do Cabo

!

!

! !

! !

!

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico Km 0

680000

700000

720000

2,5

5

10

740000

15

20

760000

780000

Fonte: UFF/ONU-Habitat (2010).

58

800000


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Elaboração de um plano

2. Sugerir no Plano Local de Habitação e Interesse Social a utilização de uma força-tarefa, envolvendo os órgãos competentes para proceder à regularização fundiária.

Estudos técnicos

• Medidas de prevenção de acidentes

habitacional sustentável

1. Monitorar e acompanhar o crescimento populacional mediante análise espacial e de geoprocessamento.

Infraestrutura 2. Disponibilizar áreas para a constr ução de condomínios populares.

Comunicação

Gestão pública 1. Criar planos de emergência para as áreas de risco, a cargo da Defesa Civil, inclusive Gasduc III e Comperj, divulgando este documento para a população. 2. Criar um fundo emergencial para calamidades públicas.

3. Divulgar as linhas de financiamento existentes para a população de baixa renda.

3. Adequar as políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes em áreas de risco, promovendo ações preventivas nessas localidades.

Gestão pública

Planejamento

4. Rever o Plano Diretor, estabelecendo o gabarito dos prédios a serem construídos, respeitando todas as exigências legais.

4. Remover, de forma adequada, os moradores de construções em áreas de risco.

5. Elaborar um plano habitacional ef iciente que atenda às necessidades da população.

• Controle da ocupação irregular Gestão pública

Programas 5. Desenvolver programas que promovam o pronto atendimento aos moradores que forem afetados por acidentes.

Possíveis parceiros

2. Buscar parcerias e investimentos para fortalecer a ação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com vistas à manutenção de vias e à iluminação pública.

Ampla . Câmara Municipal . Cartórios . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) . Eletrobrás . Empresas associadas ao Comperj . IBGE . Ministério das Cidades . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Assistência Social e Direitos Humanos, Obras, Habitação e Renda) . Secretarias Municipais (Saúde e Defesa Civil, Meio Ambiente, Obras e Urbanismo).

• Ações para a legalização de terras

Possíveis fontes de financiamento

1. Criar uma comissão permanente para atender às demandas de infraestrutura local, em conjunto com as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS).

Planejamento 1. Atualizar o cadastro das edificações, aliado a um programa de regularização urbanística e rural, tendo como referência o Plano Diretor, o Plano Local de Habitação e Interesse Social, o Plano Municipal de Desenvolv imento Rural e Conselhos afins.

Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Energ . CT-Infra . Empresas associadas ao Comperj . Finep . LOA . Ministérios (Cidades, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia) . PAC . Plano Nacional de Habitação . Secretaria Estadual de Habitação.

59


SANEAMENTO Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – Infraestrutura que trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais. Após o tratamento, são escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou então, são “reutilizadas” para usos domésticos), através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor. Aterros – Existem três formas de d isposição de resíduos em aterros: os aterros sanitários, que recebem os resíduos de origem urbana (domésticos, comerciais, públicos, hospitalares etc.); os industr iais (somente para resíduos considerados perigosos); e os aterros controlados para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados e recebem uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de reciclar o lixo por compostagem acelerada ou a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não controlado.

Esgoto lançado in natura no Rio Macacu

60

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros. Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Esgoto Sanitário Segundo o estudo ONU-Habitat/UFF, entre 2006 e 2008, o número de domicílios particulares permanentes urbanos em Cachoeiras de Macacu com acesso ao ser viço de coleta de esgoto sanitário aumentou em 2,36%. Em 2008, a cobertura no município era de 76,60% dos domicílios, caracterizando uma situação melhor em relação à realidade da região (22,33%). Recentemente, foi aprovado pelo Ministério das Cidades um projeto que contempla a construção das três primeiras Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), totalizando R$ 36 milhões. O projeto deve atender cerca de 70% do esgoto da zona urbana do município.


Mapa 8: Percentual de domicílios permanentes urbanos com acesso à rede geral de esgoto nos municípios do Conleste 720000

740000

760000

780000

800000

Areal

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

7520000

¯

700000

7540000

7540000

680000

7500000

7500000

CACHOEIRAS DE MACACU

GUAPIMIRIM

SILVA JARDIM

ODM 7 META 10 - Indicador A Percentual de domicilios particulares permanentes urbanos com acesso à rede geral de esgoto nos municípios do CONLESTE

CASIMIRO DE ABREU

MAGÉ

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE

Ano Base 2009 Legenda

as

0,00 - 30,00 %

Cabo Frio

30,01 - 50,00 %

Araruama

TANGUÁ São Pedro da Aldeia

7480000

ITABORAÍ

7480000

50,01 - 75,00 %

RIO BONITO

SÃO GONÇALO

Sem informação Rodovias

Iguaba Grande

Saquarema

NITERÓI

75,01 - 100,00 %

Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo 7460000

7460000

MARICÁ Arraial do Cabo

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico 0 2,5 5

680000

700000

720000

740000

10

15

20 Km

760000

780000

800000

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010).

Abastecimento de Água A Cedae e a Autarquia Municipal de Águas e Esgotos (Amae) abastecem o município: 54,97% dos domicílios com abastecimento de água proveniente da rede de distribuição, 44,77% dos domicílios com abastecimento de água proveniente de poços ou nascentes e 0,26% outras fontes de abastecimento. Os demais domicílios têm água de poço, “com acompanhamento” monitorado por essas empresas. Há previsão de ampliar o abastecimento de água na região entre 80% e 85%. O abastecimento de água alcançava 76,6% dos domicílios do município, também acima da média do Conleste (45,57%).

61


Mapa 9: Domicílios particulares urbanos com acesso à rede geral de água nos municípios do Conleste 720000

740000

760000

780000

800000

Areal

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

7520000

¯

700000

7540000

7540000

680000

7500000

7500000

GUAPIMIRIM

SILVA JARDIM

ODM 7 META 10 - Indicador A Percentual de domicilios particulares permanentes urbanos com acesso à rede geral de água nos municípios do CONLESTE

CASIMIRO DE ABREU CACHOEIRAS DE MACACU

MAGÉ

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE

Ano Base 2009 Legenda

as

0,00 - 30,00 %

Cabo Frio

30,01 - 50,00 %

Araruama

TANGUÁ São Pedro da Aldeia

7480000

ITABORAÍ

7480000

50,01 - 75,00 %

RIO BONITO

SÃO GONÇALO

Sem informação Rodovias

Iguaba Grande

Saquarema

Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo 7460000

MARICÁ

7460000

NITERÓI

75,01 - 100,00 %

Arraial do Cabo

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico 0 2,5 5

680000

700000

720000

740000

10

15

20 Km

760000

780000

800000

Fonte: ONU-Habitat / UFF (2010).

Resíduos Sólidos Segundo informações obtidas na Amae, as 32 toneladas de lixo coletadas por dia no município são enviadas a um aterro controlado. Os participantes do processo sabem que a falta de conscientização da população tem como consequência a grande produção de lixo. Há preocupação com o manejo inadequado do lixo e com o aumento da quantidade de lixo sem destinação final correta, havendo necessidade de ampliação do sistema de coleta do lixo domiciliar.

O município está implantando a coleta seletiva de lixo

Também foram destacadas a falta de interesse político na implantação de programas de coleta seletiva, havendo pouca transparência neste processo, e de um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva solidária ( fomento à formação de associações e cooperativas de catadores). Como ponto positivo, foi mencionada a existência de ações pontuais voltadas para a mudança dos padrões de consumo (sacolas plásticas, garrafas PET, papéis, entre outros).

62


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Gestão do uso da água

• Gestão dos resíduos sólidos

Comunicação

Gestão pública

1. Realizar campanhas de divulgação sobre os usos múltiplos da água.

1. Propor, junto ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João, a formalização de um termo de cooperação para viabilizar a instalação de usinas de lixo.

• Inclusão dos catadores de materiais recicláveis

Planejamento 1. Realizar a coleta seletiva em escolas, associações, empresas e sindicatos, entre outros locais. 2. Criar cooperativas de catadores para realizar a triagem e reciclagem dos resíduos sólidos.

Planejamento 2. Criar um Grupo de Trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para propor ações que promovam a extinção do lixão de Japuíba.

Programas 3. Propor a elaboração de um Programa Lixo Mínimo, adequado à realidade local, incluindo os serviços de coleta seletiva em todos os distritos do município.

3. Reaproveitar o lixo orgânico para a geração de energia (ex.: biogás e biomassa).

Possíveis parceiros

4. Elaborar planos de negócios para a comercialização de mater iais recicláveis, com coleta em larga escala para as indústr ias.

Gestão pública

Associações de Moradores . Autarquia Municipal de Águas e Esgoto (Amae) . Câmara Municipal . Cedae . Conleste . Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) . Cooperativas de reciclagem . Coppe-UFRJ . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . IBGE . Inea . Ministérios (Cidades, Meio Ambiente) . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Obras, Ambiente) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, Obras e Urbanismo, Planejamento e Gestão) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

6. Elaborar projetos de lei que propiciem o consumo consciente, utilizando os princípios de redução, reutilização e reciclagem.

Possíveis fontes de financiamento

7. Contratar catadores de lixo, por intermédio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, de acordo com o artigo 54 da Lei Municipal no 11.545/07.

Banco do Brasil . Banco Real Santander . BID . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Infra . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . Funasa . ICMS-Verde . LOA . Ministério das Cidades . PAC.

Capacitação 5. Promover cursos de capacitação sobre o manejo adequado do lixo para os catadores de materiais recicláveis.

8. Criar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), com o apoio e a participação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

63


MOBILIDADE E TRANSPORTE Praticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e a saúde da população e do planeta. Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões. Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de ser viços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos, assim como transporte público de qualidade e ciclovias.

Em Cachoeiras de Macacu , os participantes sentem falta de políticas públicas e de planejamento para tornar os transportes mais acessíveis (urbano, rural e intermunicipal), promovendo a democratização do espaço público. O município é cortado por duas estradas que se juntam, criando três saídas para as cidades vizinhas de Guapimirim, Itaboraí e Nova Friburgo. A região conta com uma infraestrutura viária razoável, mas a precariedade nas estradas vicinais é uma preocupação dos moradores, que sugerem melhor aproveitamento da rede ferroviária, que deveria ser reativada, possibilitando o comércio com outros centros consumidores e fomentando o turismo ecológico. Da rodoviária local partem linhas de ônibus para os bairros de Boca do Mato, Faraó, Marubaí, Quizanga e Vecchi, que funcionam de forma deficiente, e linhas intermunicipais para Nova Friburgo, Itaboraí e Magé. O município integra a conexão das linhas de Friburgo para o Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Macaé.

64


Mapa 10: Localização das principais estradas existentes no município

Fonte: DNER (2010).

65


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Ações de engenharia de tráfego e mobilidade

Infraestrutura 1. Reparar e manter as estradas vicinais. 2. Construir passarelas e instalar sinalização em pontos estratégicos, que deverão ser definidos por pessoal técnico. 3. Reformar a Rodovia RJ-122. 4. Reformar a Rodovia RJ-126 no trecho compreendido entre Areal e Japuíba e transformar em estrada-parque o trecho entre Japuíba (Serra de Bertoldo) e Patis. 5. Construir ciclovias em todos os distritos do município. 6. Elaborar um projeto de engenharia de tráfego, visando à melhoria da infraestrutura local.

Gestão pública 7. Criar um programa de ordenamento do transporte público local, promovendo melhorias em seu atendimento (horários, frequência, tarifação, criação de linhas, ampliação da frota, entre outros). 8. Atualizar o Plano Diretor e a Lei Orgânica Municipal para promover melhorias no transporte no município. 9. Fiscalizar as etapas do projeto de Engenharia de Tráfego e Mobilidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

66

• Baixa prioridade 10. Criar a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.

Estudo técnico 11. Realizar estudos técnicos para viabilizar a extensão do ramal de trem que ligará Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Nova Friburgo.

Planejamento 12. Ampliar as iniciativas de fomento ao transporte alternativo, para atender à demanda crescente da população. 13. Elaborar programas de incentivo à adequação da frota de ônibus, para cumprir a legislação ambiental vigente.

Possíveis parceiros Agetransp . DNER . DNIT . Empresa Municipal de Transporte Coletivo . Fetranspor . FGV . ONGs . Secretaria Estadual de Transportes . Secretarias Municipais (Ordem Pública, Obras e Urbanismo) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BN DES . Caixa Econômica Federal . CTTransporte . FAT . Finep . LOA.


SEGURANÇA Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes. Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de gênero, racismo e todo tipo de intolerância. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), só a criminalidade violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança pública também está relacionada a desenvolvimento econômico. No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Conquistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.

Em Cachoeiras de Macacu , como nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela segurança pública. A partir de 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), que reúnem um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj). Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área e a qualidade do ser viço prestado e para incentivar a adoção de soluções integradas e o acompanhamento dos resultados. Cachoeiras de Macacu é atendido pela 159ª Delegacia Legal (Itaboraí) e faz parte da Aisp 35, que inclui Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim. Além do 35° Batalhão de Polícia Militar, conta com um Conselho Comunitário de Segurança, com uma Secretaria Municipal de Ordem Pública e uma Guarda Municipal. Uma demanda identificada pela administração pública é a de criar um efetivo especial na GM para o meio ambiente e outro para o turismo. Não existem dados sobre Segurança desagregados para o município de Cachoeiras de Macacu. As últimas estatísticas estão disponíveis no site: http:// www.isp.rj.gov.br/ResumoAisp.asp

67


Delegacia Legal de Cachoeiras de Macacu

Os participantes do Fórum Local temem que a implantação do Comperj e das empresas associadas aumente os problemas decorrentes da falta de segurança devido ao crescimento do processo de favelização, da violência e da depredação ambiental. Também se preocupam com o agravamento da infl uência do narcotráfi co nas comunidades e com a marginalização e a prostituição de menores. No município, existem um Juizado Especial Cível, um Criminal e uma representação do Ministério Público.

Gráfico 3: Taxa de mortalidade por causas externas (por 100 mil habitantes) por agressões no município 60

52,74

53,55 46,58

50 40

50,48

39,26

43,99 40,69

33,93

35,16

30

Conleste

20

RJ

10 0

2000 - 2002

2003 - 2005

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010).

68

Cachoeiras de Macacu

2006


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Promoção da segurança e ordem pública

Gestão pública 1. Realizar concurso público para aumentar o efetivo da Guarda Municipal e das Polícias Civil e Militar. 2. Fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança, promovendo a integração da comunidade com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e as Polícias Ostensiva e Judiciária.

Infraestrutura 3. Instalar uma Delegacia Legal em Papucaia. 4. Implantar pontos estratégicos de policiamento em Maraporã e São José da Boa Morte. 5. Construir um novo prédio para abrigar a 4ª Companhia de Polícia Militar e a sede da Guarda Municipal, com infraestrutura adequada e tecnologia avançada. 6. Criar ouvidorias para atender às denúncias populares.

Planejamento

• Baixa prioridade Municipais (Direitos da Criança e do Adolescente, Cidade e Segurança).

Programas e projetos 8. Elaborar programas e projetos de combate a todo tipo de violência, por meio de ações integradas de esporte, cultura, educação e geração de emprego e renda.

Possíveis parceiros Câmara Municipal . Confederação Nacional dos Municípios . Conselho Comunitário de Segurança . Conselhos Municipais (Direitos da Criança e do Adolescente, Cidade e Segurança) . Empresas associadas ao Comperj . FGV . Guarda Municipal . IBGE . ISP . Ministério da Justiça . MP . OAB . ONGs . Pmerj . Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . Empresas associadas ao Comperj . LOA . Pronasci.

7. Promover o combate à pedofilia, mediante ações integradas do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselhos

69


3

Ordem Social


EDUCAÇÃO De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas, conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar. O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modificar a atitude das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética, também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios. Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente universalizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o que impede que muitas concluam esse nível de ensino.

Í nd ice de Dese nvolv i me nto d a Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai de zero a dez. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasi l. Quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será sua classificação. A partir deste instrumento, o Ministério da Educação traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros aderiram ao compromisso.

72

Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas dependências e investimentos na formação de professores e educadores.

Cachoeiras de Macacu conta com nove creches (cinco públicas e quatro particulares) e 53 escolas de Ensino Fundamental (43 públicas e dez particulares). A pré-escola é oferecida somente nas 34 escolas municipais e nas escolas particulares, e o segundo segmento somente na rede estadual. A educação de jovens e adultos funciona em 13 escolas municipais, no terceiro turno. O Ensino Médio e cursos técnicos estão presentes em nove escolas (cinco estaduais, uma municipal e três privadas). Não há instituições de Ensino Superior no município, e a população tem, em média, cinco anos de escolaridade. Os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) observados em 2005 e 2009 em Cachoeiras de Macacu e no Estado do Rio de Janeiro indicam uma melhoria do quadro educacional no município, embora a população avalie que a qualidade do ensino ainda não é satisfatória.


Tabela 1: Idebs observados em 2005, 2007, 2009 e metas para a rede municipal Ideb observado

Metas projetadas

Município

2005

2007

2009

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais

3,9

3,9

3,8

3,9

4,3

4,7

5,0

5,3

5,5

5,8

6,1

Anos finais

3,8

4,0

3,8

3,8

4,0

4,2

4,6

5,0

5,3

5,5

5,8

Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2010).

Na educação, grande parte da demanda atendida vai se perdendo ao longo do processo de escolarização, seja pela retenção causada pela repetência, seja pela evasão escolar. À medida que os níveis de atendimento avançam, a demanda diminui consideravelmente, a ponto de o Ensino Médio ter um atendimento reduzido em quase 30% em relação ao Ensino Fundamental – dado que comprova o abandono escolar e a baixa escolaridade. As crianças de 5 a 6 anos são atendidas quase em sua totalidade, mas a Educação Infantil (0 a 3 anos) ainda é um desafio para o município. Outro aspecto que merece destaque é a taxa de alfabetização do município, que varia entre 82,6% e 86,68% (Ibam, Petrobras, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2009). Portanto, é preciso investir na educação de jovens e adultos a fim de tentar superar essa exclusão. O município conta com uma política de educação inclusiva que provê atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais, seja pela inclusão no Ensino Fundamental, seja pelo atendimento pela Educação Especial. Apesar de não haver oferta local de Ensino Superior, observou-se que, em 2010, residiam no município pelo menos 800 estudantes universitários, aos quais a prefeitura oferecia deslocamentos para as cidades vizinhas, além de convênios com universidades voltados ao funcionalismo público.

Atividade do Sábado Verde na Escola Municipal Eng. Elias Farath – São José da Boa Morte

Mova-Brasil – Programa que alfabetiza jovens e adultos estimulando habilidades de escrita e leitura, além de uma visão crítica de sua realidade. O público-alvo são pessoas a partir de 15 anos que não tiveram acesso à alfabetização em idade apropriada. As aulas são ministradas por educadores da comunidade, treinados e capacitados pelas equipes técnico-pedagógicas do Instituto Paulo Freire. A metodologia pedagógica adotada é inspirada nos ensinamentos do educador e utiliza elementos do cotidiano do aluno para alfabetizá-lo. As salas de aula são montadas em espaços da própria comunidade (escolas, igrejas, associações, clubes etc.).

73


O Colégio Alberto Monteiro Barbosa é uma das 35 unidades de ensino da rede municipal.

Gráfico 4: Número de matrículas efetuadas no município Total Municipal 10000 9000 8000 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0

Total Estadual

Total Privado

8.202 7.096 5.106

6.656

1.450

1.243

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010).

74

2007

2008

2009


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Universalização da

educação no município

2. Criar cursos pré-vestibulares comunitários.

Infraestrutura

Gestão pública

3. Criar um polo universitário para viabilizar a instalação de diversos cursos de nível superior.

1. Atualizar e aperfeiçoar os planos de cargos e salários para os profissionais de educação, melhorando suas condições de trabalho.

4. Construir escolas técnicas e centros profissionalizantes que atendam às demandas regionais.

2. Adequar o sistema municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação.

Projetos

Programas e projetos

6. Elaborar um projeto de inclusão profissional para o jovem recém-formado trabalhar no município.

5. Criar uma rede de informações escolares.

3. Elaborar programas e projetos que promovam a permanência do aluno nas escolas.

Comunicação

Infraestrutura

7. Divulgar a existência de cursos de ensino à distância e de outras formas de conhecimento disponíveis.

4. Informatizar todas as unidades escolares, viabilizando a inclusão digital. 5. Aparelhar a rede escolar, fortalecendo o processo educacional em todos os níveis de ensino. 6. Construir escolas técnicas no município, com recursos do PAC, Ministério da Educação e outras fontes de fi nanciamento.

Articulação 7. Estabelecer parcerias com universidades estaduais e federais para a implementação de um campus no município.

Capacitação 8. Criar um programa de capacitação e qualificação permanente dos profissionais de educação, com atualização de linguagem e apropriação de novas tecnologias educacionais.

Possíveis parceiros Câmara Municipal . Conleste . Empresas associadas ao Comperj . Firjan . Fundação Macatur . Ministérios (Educação, Ciência e Tecnologia) . Observatório Nacional de Inclusão Digital . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Municipal de Educação . Seeduc . Senac . Senai . Sesc . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Fundação Abrinq . Fundação Vale do Rio Doce . Fundeb . HSBC Banco Múltiplo . Instituto C&A . LOA . Ministérios (Educação, Ciência e Tecnologia) . Oi Futuro . Pibic . Programa Petrobras Cultural . Unesco.

• Promoção da inclusão social Planejamento 1. Incluir o empreendedorismo, como tema transversal, na matriz curricular das escolas municipais.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL Trata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum, essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade. Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da preser vação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e opor t unidades para melhorar sua qualidade de v ida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das atividades de conser vação. No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização, até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas.

O Fórum da Agenda 21 participou das comemorações do Dia da Árvore

Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de valores necessários à construção de um mundo sustentável.

Em Cachoeiras de Macacu, a orientação sobre desenvolvimento sustentável é trabalhada nas escolas, mas se observa a necessidade de organizar um movimento mais amplo junto à população para suprir a insuficiência de informações.

Capacitação sobre o Plano de Manejo da APA do Rio Macacu

Em 2007, a Política Municipal de Educação Ambiental foi institucionalizada pela Lei nº 1.681/07, mas o Programa de Educação Ambiental realiza ações no município desde 2000. O objetivo do programa é despertar a consciência socioambiental na população, para fazer jus ao título de Capital Verde do estado, concedido a Cachoeiras de Macacu. O município também organiza um seminário anual de Educação Ambiental, com efetiva participação das escolas. Outras iniciativas em Educação Ambiental são desenvolvidas em parceria com instituições governamentais e não governamentais, como as Secretarias de Educação do município e do estado, a Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), a Conservação Internacional do Brasil, a Associação de Fomento Turístico e Desenvolvimento Sustentável (Tereviva) e a Associação Mico Leão Dourado. Também há programas de Educação Ambiental em escolas situadas na área da Bacia do Rio Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, e em Guapimirim, que capacitam jovens para atuar na conservação da biodiversidade da Mata Atlântica.

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Em 2009, a prefeitura municipal recebeu o prêmio Destaque a MunicípiosModelo na Preservação de Áreas Verdes e de Unidades de Conservação, oferecido pelo Instituto Ambiental Biosfera.

O abraço no Rio Macacu, promovido pelo Fórum da Agenda 21, mobilizou cerca de 500 pessoas

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Estímulo à Educação Ambiental Gestão pública 1. Elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de aumentar a consciência socioambiental da população, utilizando recursos indicados na Política Municipal de Educação Ambiental. 2. Fomentar atividades educacionais que envolvam os diversos setores da sociedade.

Capacitação 3. Capacitar alunos das redes de ensino (pública e privada) para atuarem como multiplicadores de informações.

Comunicação 4. Realizar visitas técnicas e ciclos de palestras em Unidades de Conservação e RPPN da região.

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• Baixa prioridade 5. Divulgar as atividades de Educação Ambiental nos diversos veículos de comunicação locais.

Possíveis parceiros Associações de Moradores . Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio de Janeiro . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Ministérios (Meio Ambiente, Educação) . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . Reser va Ecológica de Guapiaçu (Regua) . Secretarias Municipais (Educação, Meio Ambiente) . Seeduc . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BVS&A . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . LOA . Oi Futuro . Programa Petrobras Cultural.


CULTURA Segundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de história e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localização geográfica e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana. A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar das mudanças pelas quais o mundo passa. A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos, historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de tamanha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos. A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos, sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.

Cachoeiras de Macacu é conhecido por produzir artistas de excelência em diversas áreas, como teatro, dança, artes plásticas, poesia e música. Todavia, a cultura tradicional, como folia de reis, moda de viola, mineiro pau, bailes carnavalescos tradicionais e outras manifestações, tem sido constantemente enfraquecida, e poucas ações são empreendidas para sua revitalização. Apesar de existirem pesquisas pontuais sobre a história de Cachoeiras de Macacu, ainda não foram suficientemente explorados aspectos como o passado escravocrata, de grande religiosidade, a ocorrência de movimentos populares de resistência e de reforma agrária e o fato de o município ter sido um importante núcleo ferroviário no final do século 19. O município abriga a primeira Tenda de Umbanda do País, localizada no bairro de Boca do Mato, além de sediar cultos de candomblé, diversas igrejas evangélicas e católicas, grupos do santo daime, budismo, universalismo e outros.

Desigualdades no acesso à produção cultural Entretenimento – Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; 92% nunca frequentaram museus; 93,4% jamais visitaram uma exposição de ar te; 78% nunca assistiram a um espetáculo de da nça , e mbor a 28,8% sa ia m pa r a d a nç a r. M a i s de 9 0 % do s municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso. Livros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 livro per capita/ ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando comparado com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 f icam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste. Acesso à internet – 82% dos brasileiros não possuem computador em casa; destes, 70% não têm acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola). Profissionais da cultura – 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria. (Fonte: http://www.unesco.org/ pt/brasilia/culture/access-toculture/#c37219).

Em Cachoeiras de Macacu se destacam os seguintes eventos culturais: o Carnaval de Rua, com a participação de mais de 15 blocos, e o projeto O Carnaval que Eu Brinquei e Você Não Brincou, exclusivamente de marchinhas carnavalescas; o Concurso de Bandas e Fanfarras, considerado pela Federação de Bandas e

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Fanfarras como o melhor do Estado do Rio e um dos três melhores do Brasil; o Festival Cultural; a Festa da Goiaba e a Festa do Núcleo Colonial Japonês, em Papucaia; o Circuito de Festas Arraiá Macacu; a Festa Reflexão, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra; o Festival de Cinema Macacu Cine; a Semana do Teatro; o Festival Rock Noel; encontros de Capoeira e outros. Cerca de 30 grupos culturais atuam nas mais diversas áreas, entre eles companhias de dança, associações de capoeira, bandas musicais, clubes de leitura, núcleos de cinema e de teatro. A organização destes grupos se dá, de forma mais abrangente, por meio de duas associações (de Artistas e de Artesãos), um Grupo de Consciência Negra e uma Liga de Capoeira.

Escultura em homenagem ao artista Chico Voador

A gestão pública da Cultura é conduzida por uma assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio. Nas duas últimas gestões municipais, a pasta da Cultura esteve ligada à Secretaria de Educação e Cultura. Em 2007, o município foi contemplado pelo Projeto Oscarito, do governo do estado, e inaugurou seu primeiro espaço cultural, denominado Centro Intereducacional de Cultura e Artes, composto de Sala de Cine-Teatro, Galeria de Exposições e Escola de Artes, onde são ministrados cursos gratuitos de desenho, dança, teatro, música e cinema. Outros equipamentos culturais são o anfiteatro ao ar livre da Praça dos Colonos, a Escola Profissionalizante Sara Bocaiúva Bulcão, a Biblioteca Pública Municipal e o Casarão de Japuíba, que se transformará em Centro Cultural.

Manifesto poético organizado por grupo de artistas locais nas ruas das cidade

O município ainda não possui Conselho de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura e Lei de Incentivo à Cultura, embora a discussão sobre os temas esteja em andamento. Uma iniciativa cultural de destaque é o Projeto de Identidade do Artesanato, desenvolvido pela prefeitura em parceria com o Sebrae, que oferece capacitação a artesãos por meio de cursos, oficinas e atividades de intercâmbio que valorizam e divulgam o artesanato local. A iniciativa privada tem grande importância na oferta de atividades de lazer em Cachoeiras de Macacu, onde produtores culturais locais são responsáveis pela realização de eventos musicais e festivos ao longo do ano. Há ainda espaços privados que oferecem oficinas de artes e atividades culturais regulares. Outro destaque é a conquista recente de dois Pontos de Cultura para o município, por intermédio do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura e governo do estado. São eles: Ponto de Cultura Se Liga na Praça, com atividades artístico-culturais em praças públicas, e Ponto de Cultura Seiva, com foco em ecologia interior e Educação Ambiental.

Igreja de N. Sra. de Sant’ana de Japuíba

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Cachoeiras de Macacu mantém um Programa de Agenda 21 da Cultura, iniciado em 2009, por intermédio de sua associação de artistas, e é considerado um dos seis municípios do estado com esse tipo de agenda em construção. Em sua participação na II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, o município conseguiu inserir o tema Agenda 21 da Cultura como diretriz norteadora dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura em todo o País.


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Fortalecimento da cultura municipal

8. Criar o Programa de Circulação de Bens Culturais em todo o território municipal, com a contratação de artistas locais.

Gestão pública

9. Instituir a Agenda 21 da Cultura.

1. Elaborar a Lei Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura, com a criação de um Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão gestor próprio e respectivo fundo.

Possíveis parceiros

2. Elaborar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais, a fi m de promover a revitalização da atividade musical e demais áreas, bem como registrar a memória da cultura local (espetáculos, exposições, apresentação de fi lmes, entre outros).

Associações de Moradores . Câmara Municipal . Conselho Estadual de Cultura . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fundação Macatur . Iphan . Minc . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Estadual de Cultura . Secretarias Municipais (Educação, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio) . Senac . Sesc . Universidades . Veículos de comunicação locais.

3. Solicitar a rádios e jornais espaço para divulgar uma programação periódica e continuada sobre a cultura local.

Possíveis fontes de financiamento

Comunicação

4. Divulgar os conhecimentos obtidos nas pesquisas realizadas sobre o rico patrimônio cultural do município.

Infraestrutura 5. Criar um centro de documentação histórica do município.

Basf . Empresas associadas ao Comperj . Funarte . Fundação Banco do Brasil . Fundação Ford . Fundação Odebrecht . Instituto Itaú Cultural . Instituto Unibanco . Minc . Programa Petrobras Cultural.

6. Criar o Museu da Memória Ferroviária.

Planejamento 7. Criar um circuito turístico cultural que dê visibilidade ao patrimônio histórico e cultural de Cachoeiras de Macacu.

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SAÚDE A Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas doenças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho, moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança, afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida.

Hospital Municipal Dr. Celso Martins

Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvimento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam negativamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas. As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais. Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.

Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS/MS), Cachoeiras de Macacu se enquadra no modelo de gestão denominado Gestão Plena da

Estratégia Saúde da Família – O PSF/PACs (Programa de Saúde da Família) foi criado em 1994 para ampliar a atenção básica em saúde no Brasil e, entre seus objetivos, está a prevenção da gravidez na adolescência. Atualmente, é defi nido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com início, desenvolvimento e fi nalização. O PSF é uma estratégia de reorganização da atenção primária e não prevê um prazo para fi nalizar esta reorganização.

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Atenção Básica e Gestão Estadual Plena. Desta forma, o município é responsável pela execução da assistência ambulatorial básica; das ações básicas de vigilância sanitária, de epidemiologia e controle de doenças; gerência de todas as unidades ambulatoriais; autorização de internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais especializados; operação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS e controle e avaliação da assistência básica. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (2009), o município conta com o serviço de um hospital, um ambulatório, um centro comunitário, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e um posto do Programa Municipal de Combate à Dengue (CMCD). O Hospital Municipal Doutor Celso Martins conta com 62 médicos, 16 enfermeiros, 2 cirurgiões-dentistas e 5 assistentes sociais, formando uma equipe multidisciplinar capaz de atender 109 leitos para internações temporárias e pronto atendimento. Não existe atendimento de saúde estadual no município, porém alguns estabelecimentos particulares prestam serviços a preços populares. O serviço de saúde municipal conta com o Programa de Saúde da Família (PSF), com três postos em Cachoeiras de Macacu (Primeiro Distrito), dois postos em Japuíba (Segundo Distrito) e três postos em Subaio (Terceiro Distrito). Existem,


ainda, Unidades Básicas de Saúde com um ponto no Primeiro Distrito, na comunidade de Faraó, cinco pontos no Segundo Distrito e três pontos no Terceiro Distrito. A área da saúde enfrenta muitos problemas no município, pois faltam programas de saúde preventiva e de melhoria dos postos de saúde, como formas de desafogar o hospital central, além da migração da população doente de cidades vizinhas para seus postos de saúde e rede hospitalar, sem que haja infraestrutura adequada para absorver esta demanda. São poucas as especialidades disponíveis na rede pública, a remuneração dos profi ssionais da área é baixa em comparação a outros municípios e faltam equipamentos para exames mais sofi sticados. O hospital da cidade registra um grande número de pessoas com doenças ligadas à falta de saneamento básico, como verminoses e doenças de pele, além de outras ligadas à desnutrição, como anemias e doenças pulmonares. Embora o município tenha muitos recursos hídricos, nem todos os habitantes recebem água tratada.

Doença Sexualmente Transmissível (DST) – Doenças infecciosas que se transmitem principalmente pelo contato sexual. Diversos tipos de agentes infecciosos (vír us, fungos, bactérias e parasitas) estão envolv idos na contaminação por DST, gerando diferentes manifestações, como feridas, cor rimentos, bolhas ou verrugas. O uso de preser vativo (camisinha) é considerada a medida mais ef iciente para prevenir a contaminação e impedir sua disseminação.

Cachoeiras de Macacu apresenta um número elevado de ocorrências de gravidez precoce e de dependentes químicos, embora já existam ações no sentido de prevenir estes problemas. Ainda assim, há necessidade de fortalecer e ampliar a política pública de prevenção ao alcoolismo, drogas e DSTs e de mais programas e ações de proteção e promoção das condições da saúde integrados ao saneamento ambiental. Em Cachoeiras de Macacu, faltam programas de saúde do trabalhador, ampliação do programa de saúde da mulher e programas de orientação mais ostensivos quanto ao controle de vetores de doenças – como, por exemplo, melhorar a infraestrutura do Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) e ampliar as ações de combate aos caramujos e roedores.

O Projeto Papucaia é uma das ONGs que atuam no município

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Estruturação e organização da rede de saúde

Infraestrutura

• Combate ao uso de substâncias tóxicas e prevenção à dependência química

1. Aparelhar a rede pública com equipamentos de última geração.

Gestão pública

2. Ampliar, na rede ambulatorial, o quadro de médicos especialistas em neurologia, neurocirurgia, cardiologia, ortopedia, pediatria e neuropediatria, geriatria, oftalmologia, otorrino e fonoaudiologia.

1. Ampliar o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PSPE), atendendo a todas as escolas do município.

3. Construir uma maternidade no município.

2. Construir um centro de reabilitação para dependentes químicos.

4. Adequar os Centros e Postos de Saúde para que funcionem como Unidades de Pronto Atendimento durante 24 horas.

Comunicação

Gestão pública 5. Criar um Plano de Carreira para os profissionais da saúde, com adequação dos salários da categoria.

• Universalização da saúde Gestão pública

Infraestrutura

3. Elaborar campanhas para conscientização dos malefícios provocados pelo uso de drogas e outras substâncias que provoquem dependência química. 4. Divulgar os programas existentes de extensão, trabalho, prevenção e tratamento do alcoolismo, uso de drogas e entorpecentes, e DST/Aids.

• Campanha de educação sexual e prevenção à gravidez precoce

1. Elaborar políticas interdisciplinares para a criação de programas de desenvolvimento esportivo específico para problemas de saúde, aproveitando espaços públicos e privados.

Projetos

2. Ampliar a ação dos programas Médico de Família e Estratégia de Saúde da Família, visando evitar a formação de filas e a demora no atendimento.

1. Elaborar projetos de conscientização sobre a gravidez precoce, envolvendo escolas, entidades religiosas, postos de saúde e famílias.

3. Integrar as Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, entre outras) para o monitoramento de vetores e controle de endemias.

Comunicação

Comunicação

2. Div ulgar o tema nas escolas e preparar as famílias em relação ao sexo seguro, alertando sobre os problemas decorrentes de uma gravidez indesejada.

4. Promover o combate de vetores de doenças, mediante campanhas de esclarecimento, prevenção e treinamento em escolas, associações de moradores, igrejas e outras instituições.

3. Assegurar apoio psicológico às jovens mães.

5. Realizar campanhas informativas continuadas nos meios de divulgação.

Possíveis parceiros

6. Divulgar o trabalho dos Agentes de Família.

ANS . Associações de Moradores . Conselho Municipal de Saúde . Ministério da Saúde . ONGs . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Secretaria Municipal de Saúde . Veículos de comunicação locais.

Fiscalização 7. Acompanhar a ação fiscalizadora do Conselho Municipal de Saúde.

Planejamento

Possíveis fontes de financiamento Fundo Municipal de Saúde . Fundação Orsa . Instituto Credicard . Instituto Ronald McDonald . LOA . Ministério da Saúde . Unicef.

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GRUPOS PRINCIPAIS A Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sindicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra comprometimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e mecanismos de ação previstos em seu texto. Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e outras minorias. A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens. É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo, é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.

Em Cachoeiras de Macacu, existem ONGs atuando em diversos setores, incluindo escolas, e na divulgação das questões ambientais. Com apoio institucional e parcerias, elas contribuem para o desenvolvimento sustentável local, inclusive na elaboração, discussão e aprovação de políticas, projetos e programas voltados para a questão socioambiental. No entanto, os participantes entendem que faltam parcerias mais efetivas com o poder público, empresas e outras instituições para promover a capacitação destas organizações para a elaboração de projetos. Apontam, também, a necessidade de divulgação das atividades desenvolvidas e de prestação de contas. Segundo eles, há falta de controle das ações de empresas e de ONGs estrangeiras quanto às questões ambientais e de utilização dos recursos locais. Existem diversas entidades representativas no município, como os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural; Turismo; Saúde; dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar; da Cidade; Comunitário

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de Segurança; Assistência Social, Meio Ambiente, e Educação, voltadas à participação de grupos de interesses, como mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, que em muito fortalecem a organização de grupos principais no município. A Secretaria Municipal de Promoção Social desenvolve projetos como o Agente Jovem, e há outras instituições envolvidas na formulação de políticas voltadas para a garantia dos direitos da infância e juventude. Os jovens da cidade não têm muitas perspectivas de futuro, pois, além do baixo nível de escolaridade, enfrentam dificuldades para dar sequência aos estudos no próprio município. Além disso, há pouca oferta de empregos especializados e restritas atividades que proporcionem a estes jovens o aperfeiçoamento e a capacitação necessários para que se tornem adultos bem-sucedidos. Os participantes do Fórum afirmam que não há políticas públicas voltadas para a formação técnica e profi ssionalizante dos jovens, nem serviços ou informações direcionados a este público – apesar do crescente número de jovens que não têm acesso aos serviços voltados para a infância e a juventude. As mulheres do município também enfrentam a falta de políticas públicas adequadas para incentivar sua participação na sociedade, além de não contarem com atendimento e orientação específicos. Segundo a prefeitura, está em discussão um projeto de lei que prevê a construção de um Centro de Referência da Mulher no município. Em 2009, o Instituto Faculdades Já, em parceria com a prefeitura e outras instituições, promoveu o Seminário contra a Violência da Mulher. Nas últimas eleições municipais, em 2008, quando foram escolhidos o prefeito e os vereadores, nenhuma mulher conseguiu se eleger. Mas há mulheres à frente de quatro Secretarias Municipais: Controle Interno, Procuradoria Geral, Promoção Social e Educação. Em Cachoeiras de Macacu, segundo estudos da ONU-Habitat/UFF de 2009, o valor da remuneração feminina no mercado formal de trabalho naquele ano correspondia a 79,4% do salário dos homens – superior ao observado no Conleste (76,6%), mas inferior ao registrado no Estado do Rio de Janeiro (81,7%) e no Brasil (87,8%).

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Gráfico 5: Diferencial de remuneração feminina (%) em Cachoeiras de Macacu, comparado aos do Conleste, Estado do Rio de Janeiro e Brasil 100 79,4%

76,6%

Cachoeiras de Macacu

Conleste

81,7%

87,8%

80 60 40 20 0

Rio de Janeiro

Brasil

Fonte: UFF/ONU-Habitat (2009).

Na avaliação do grupo, o poder público deveria promover uma participação mais ampla dos idosos, jovens e pessoas portadoras de necessidades especiais nos programas assistenciais do município. Defende o grupo também maior participação dos trabalhadores e de seus sindicatos nas questões municipais, de modo a fortalecer seus papéis sociais e promover ações efetivas para o fortalecimento das instituições, como, por exemplo, a Secretaria de Agricultura e o Sindicato dos Agricultores. Atualmente, há uma proposta para a realização de estudos que comprovem a existência de remanescentes de populações tradicionais no município, como é caso dos hervanos.

Her vanos – Comunidade isolada, supostamente de or igem indígena, do distrito de Bom Jardim do Faraó.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Ações voltadas para a

valorização das mulheres

Gestão pública 1. Fortalecer os grupos de mulheres existentes no município, por meio da elaboração de políticas públicas, aplicação da legislação vigente e ações afirmativas. 2. Criar a Secretaria Municipal de Mulheres para tratar das questões de gênero, saúde e violência doméstica.

Infraestrutura 3. Instalar no município uma Delegacia de Atendimento à Mulher. 4. Criar creches em horário integral.

Capacitação 5. Ampliar a oferta de cursos para a qualificação de mulheres.

Planejamento 6. Promover o aproveitamento das mulheres no mercado de trabalho. 7. Realizar ações que incentivem a participação das mulheres do município, tanto no âmbito da política como no setor de qualificação profissional.

Comunicação 8. Realizar campanha de esclarecimento sobre os direitos das mulheres.

• Programa de inclusão profissional e social da juventude

Programas

Capacitação 5. Ampliar a área de atuação do Projeto Agente Jovem, incluindo a realização de cursos de idiomas e informática.

• Valorização dos idosos Gestão pública 1. Ampliar os programas de assistência aos idosos para todos os distritos. 2. Criar o Conselho Municipal do Idoso.

Infraestrutura 3. Criar um Centro de Atendimento à Saúde do Idoso.

Programas 4. Criar um programa de incentivo à inclusão digital dos idosos.

• Programa de integração

participativa dos grupos principais

Capacitação 1. Capacitar e qualificar as lideranças sociais em seus grupos de atuação.

Articulação 2. Formalizar parcerias entre os setores público e privado, com vistas à obtenção de recursos para realizar programas e projetos.

• Fortalecimento da

atuação das ONGs

1. Elaborar programas de estágio remunerado para jovens a partir dos 14 anos de idade.

Planejamento

2. Promover ações de fixação do jovem no município.

1. Assessorar o acervo formal de documentação das ONGs locais.

3. Realizar programas que integrem todas as iniciativas (municipais, estaduais e federais) voltadas à manutenção dos direitos da infância e da juventude.

2. Promover um mutirão para a legalização das ONGs.

Infraestrutura

3. Divulgar para a população o trabalho desenvolvido pelas ONGs.

4. Assegurar a melhoria no atendimento dos serviços específicos para a infância e juventude (saúde, esporte, educação, entre outros).

Comunicação Fiscalização 4. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e fiscalização da gestão de ONGs que atuam no município, garantindo a transparência das ações. 5. Pesquisar a aquisição de terras locais por ONGs estrangeiras.

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6. A mpliar a f iscalização e a transparência do repasse de recursos e da prestação de contas.

Articulação 7. Realizar parcerias entre as Secretarias Municipais, cooperativas, ONGs e sindicatos, para desenvolver projetos socioambientais no município.

Articulação 3. Promover o diálogo permanente entre os sindicatos e o poder público, por intermédio de fóruns, seminários, audiências públicas e outros meios.

Fiscalização

8. Apoiar projetos de ONGs para o desenvolvimento sustentável.

4. Promover a prática da fi scalização por parte dos sindicatos, por meio de denúncias ao Ministério Público, quando necessário.

Capacitação

Planejamento

9. Qualificar, mediante capacitação, os responsáveis pelas ONGs.

5. Promover a elaboração de propostas que incentivem a adesão de maior número de profissionais aos sindicatos.

10. Criar oficinas que capacitem profissionais, dando prioridade aos munícipes. 11. Capacitar as ONGs para elaboração de projetos e captação de recursos.

• Fortalecimento dos grêmios estudantis

Capacitação 1. Promover cursos de formação política.

• Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência

Gestão pública 1. Implementar o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência. 2. Criar o Programa Municipal de Acessibilidade Urbana.

Articulação

2. Fortalecer os grêmios existentes e estimular a criação de novos.

3. Buscar, junto ao poder público e empresas privadas, contribuições para ajudar as entidades que atendem as pessoas com deficiência, lutando pela criação de incentivos fiscais.

Articulação

Fiscalização

3. Articular os grêmios do município com outras organizações estudantis.

4. Fiscalizar a aplicação das leis existentes na inclusão social.

• Rede de relacionamento das

5. Realizar campanhas de conscientização e valorização das pessoas com deficiência.

Comunicação

• Valorização do conhecimento

Comunicação

entidades representativas municipais

1. Divulgar a existência das entidades representativas, estimulando a adesão popular.

Planejamento

Comunicação

das comunidades tradicionais

Estudos técnicos

2. Fortalecer as rádios comunitárias locais.

1. Realizar estudos para catalogar todas as comunidades tradicionais, incentivando a preservação de sua cultura.

3. Estimular a criação do Fórum das Associações de Moradores.

Planejamento

• Organização das representações dos

2. Criar um Fórum de planejamento, integração e fortalecimento dos grupos principais e populações tradicionais.

órgãos de classe dos trabalhadores

Comunicação 1. Informar a população sobre a importância da participação nos sindicatos.

Capacitação 2. Conscientizar o trabalhador de seu papel na sociedade por meio da divulgação das ações e responsabilidades sindicais.

• Promoção da orientação sexual Gestão pública 1. Promover o respeito à legislação específica de proteção aos grupos de LGBT.

Comunicação 2. Realizar campanhas de conscientização sobre diversidade de gênero e combate ao preconceito.

89


Capacitação 3. Cr iar um programa de capacitação de professores, com atuação no combate ao preconceito, na inclusão social do grupo LGBT e na orientação sexual.

Possíveis parceiros Alerj . Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu . Associações de Moradores . Câmara Municipal . CMDCA . Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro . Conselho Estadual dos Direitos da Mulher . Conselho Tutelar . Cooperativas . Empresas associadas ao

90

Comperj . Escolas . FGV . FIA . Fundação Abrinq . Instituições religiosas . Iphan . Minc . MP . OAB . ONGs . Osciperj . Prefeitura Municipal . Rits . Sebrae . Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Promoção Social e Trabalho, Educação, Esporte e Lazer) . Senac . Senai . Sindicatos . TCE-RJ . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Embaixada do Reino Unido . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fundação Ford . Fundação Odebrecht . Fundo Cristão para Crianças . LOA . Programa Petrobras Cultural . Pronaf . Pronasci.


PADRÕES DE CONSUMO A pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas. Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.

Con su mo r e spon sáve l – Signifi ca adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos e animais e não provoque danos ao meio ambiente.

É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água, alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la. Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças necessárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em seus atos cotidianos.

Embora Cachoeiras de Macacu tenha empreendido muitos projetos de Educação Ambiental, que pressupõem o consumo responsável, não há uma política pública com esta finalidade específica no município. Mas algumas iniciativas pontuais têm se mostrado eficientes para conscientizar a população, como a substituição de embalagens descartáveis em estabelecimentos comerciais por outras ecologicamente corretas. Um programa de capacitação nas áreas rurais prevê a certificação dos produtos orgânicos vendidos na Feira do Produtor. A população do município, no entanto, se ressente da falta de um posto do Procon.

91


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Mudanças nos padrões de consumo

• Atenção aos direitos do consumidor

Planejamento

Infraestrutura

1. Incentivar o consumo dos produtos ambientais do município por meio do turismo sustentável.

1. Implantar um posto de atendimento informatizado do Procon.

Elaboração de programas 2. Elaborar programas de combate ao desperdício de energia e água. 3. Criar um programa de formação técnica em permacultura.

Comunicação 4. Promover campanhas de sensibilização da população para o consumo responsável (qualidade, rótulos, validades, transgênicos, cadeias produtivas).

Infraestrutura 5. Implantar fontes alter nativas de energia (solar, eólica, biocombustível etc.) em residências, comércio, indústrias, escolas, hospitais, entre outros.

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Possíveis parceiros Ampla . Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Associações de Moradores . Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) . Câmara Municipal . Cedae . Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí (Cerci) . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Firjan. MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Procon . Sebrae . Senac . Senai . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . LOA.


ESPORTE E LAZER O conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições físicas, integração social e funcionalidade. O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São atividades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto, devem ser promovidas em todo o mundo. Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos. Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclusão e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades de esporte e lazer geram empregos e renda.

Em Cachoeiras de Macacu, os participantes do Fórum da Agenda 21 se queixam da falta de alternativas de lazer nas áreas rural e urbana. Há algumas iniciativas da prefeitura, mas insuficientes para atender à demanda da população. São elas: Projeto Reviver, direcionado à terceira idade, que oferece dança de salão e atividades físicas gratuitas; Jogos Estudantis, competições esportivas entre estudantes das escolas públicas e particulares; Campeonato Rural de Futebol, Escolinha de Futebol para os adolescentes e eventos na Vila Olímpica, que reúnem um número expressivo de participantes, inclusive de cidades vizinhas.

Jovens cachoeirenses se exercitam ao ar livre

O município possui espaços para a prática de esportes e para o lazer em escolas, clubes e numa Vila Olímpica, que será revitalizada segundo o Plano Diretor, que prevê ainda a criação de um espaço de cultura e lazer no local onde funcionava o Senai. A Liga das Agremiações Amadoras do Município e a Associação de Basquete Cachoeirense são espaços importantes de incentivo a crianças e jovens na prática de esportes. Muitas escolas municipais mantêm seus espaços abertos nos finais de semana para atividades das comunidades 4 .

4 Fonte: site da prefeitura municipal. Disponível em: http://www. cachoeirasdemacacu.rj.gov.br/site/. Acesso em: 23/02/10.

93


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Difusão do esporte e do lazer Projetos 1. Criar projetos voltados à integração dos jovens: esportes, atividades culturais, palestras e dinâmicas de grupo.

• Baixa prioridade 6. Firmar parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, e de Esporte e Lazer para a prática de esportes de aventura. 7. Incentivar a prática do esporte profissional mediante incentivo financeiro.

2. Desenvolver projetos que incentivem a prática do desporto para todas as idades.

Possíveis parceiros

Articulação

Câmara Municipal . CBB . CBF . CBV . COB . Empresas associadas ao Comperj . Ministério de Esportes . Oi Futuro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Esporte e Lazer . Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Suderj.

3. Criar parcerias para desenvolver projetos esportivos e culturais em todos os bairros, inclusive na zona rural.

Infraestrutura 4. Ampliar as áreas de lazer em áreas rurais e urbanas, com segurança adequada.

Gestão pública 5. Criar um fundo municipal de incentivo ao esporte e um Conselho para gerenciar o investimento.

94

Possíveis fontes de financiamento Ashoka . Eletrobrás . Embaixada do Canadá . Empresas associadas ao Comperj . Ministério de Esportes . Oi Futuro . Unicef.


95


4

Ordem Econ么mica


GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em geral, têm implicações significativas para o desenvolvimento econômico e social, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de empregos e geração de renda. Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados empregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Princípios dos Empreendimentos Sustentáveis

– – – – – –

Substituem itens produzidos nacional ou internacionalmente por produtos criados local e regionalmente; Assumem responsabilidade por seus efeitos no mundo natural; Não exigem fontes exóticas de capital para se desenvolver e crescer; Empenham-se em processos de produção humanos, dignos e intrinsecamente satisfatórios; Criam objetos duráveis e de utilidade em longo prazo, cujo uso ou disposição fi nal não prejudicarão as futuras gerações;

Transformam seus consumidores em clientes por meio da educação. (Paul Hawken)

Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafio social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobreza. Eles podem beneficiar trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em 2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.

A economia de Cachoeiras de Macacu , no período 2002-2007, correspondia a 5,06% do PIB da região das baixadas litorâneas. Dentro do Comperj, este município integra a Região de Inf luência Direta e respondeu, nesse período, por 6,56% do PIB da região5. Segundo dados da Fundação Cide, em 2005, o Índice de Qualidade do Município (IQM – mede as condições de atração de investimentos e multiplicação dos benefícios do crescimento econômico) era de 0,265, correspondendo ao 40º lugar na classificação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (em um total de 92 municípios). Cachoeiras de Macacu é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo. Anualmente, recebe cerca de R$ 23 milhões em repasse desses recursos.

5 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

98


O perfil do setor produtivo do município se encontra no Gráfico 6. Em todos os setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.

Gráfico 6: Número de estabelecimentos por setor conforme tamanho 513

489

500 400 300

Micro Pequena

245

Média

200

149

100 0

Roya lt ies – Uma das compensações f inanceiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás nat ural que as companhias petrolíferas pagam aos estados e municípios produtores. A legislação prevê regras diferentes para a distr ibuição dos royalties em função da localização do campo produtor, se em terra ou no mar.

12

0

Grande 8

0

Agropecuária

2

25

1

Indústria

5

21

0

Comércio

5

2

Serviços

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/Estab (2007).

Em 2002, 78,24% da renda do município foram gerados no setor serviços. A administração pública, que representa uma parcela desse setor, manteve em 2007 (28%) o desempenho observado em 2002 (27,58%). A participação da agropecuária, que era de quase 4% em 2002, caiu para pouco menos de 2% em 2007.

Gráfico 7: Participação relativa dos setores no PIB do município em 2002, 2004 e 2007 % 100 78,24

76,73

80

17,88

0

2004

42,29

40 20

2002

52,69

60

3,87

0

27,58

21,38

28,06

2007

14,04

1,89

Agropecuária

Indústria

Serviço

Administração Pública

Fonte: IBGE (2007).

99


A população total estimada em 2007 era de 53.037 habitantes, sendo que 84,7% residiam na área urbana e 15,3%, na área rural6 . A maior parte da população tem idade acima de 15 anos (Gráfico 8).

Gráfico 8: Porcentagem da população segundo faixa etária %

27,85%

30 25 17,75%

20 15

8,98%

9,41%

9,39%

9,59%

0a4 anos

5a9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

17,03%

10 5 0

20 a 29 anos

30 a 49 anos

50 anos +

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/Esta (2007).

Considerando-se a idade estimada para a População Economicamente Ativa, a PEA do município, em 2007, correspondia a 66,10% da população. Apenas 20,82% da PEA estavam ocupados com carteira assinada naquele ano e pouco mais de 17% eram assalariados (Gráfico 9).

Gráfico 9: Descrição da População Economicamente Ativa em 2007 % 80 70

66,10

60 50 40 30

20,82 13,76

20

17,14

10 0

% da população que é PEA

% da PEA ocupada

% da população % da PEA ocupada que é PEA ocupada que é assalariada

Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008).

6 IBGE e Sebrae, base de dados Rais/2007.

100


Esses dados ratificam a preocupação manifestada pelos participantes do grupo com o desemprego, a pobreza e a desigualdade social. Segundo dados da Fundação Cide, no período 2002-2007, a taxa de crescimento do PIB per capita de Cachoeiras de Macacu foi de 62,12%, contra 103,9% do alcançado pela Região das Baixadas Litorâneas. Em 2002 o PIB per capita do município era R$ 7.648,00 e, em 2007, chegou a R$ 12.399,00. Esses dados sugerem que a economia do município estava em franco processo de crescimento econômico. No mapa da densidade da pobreza no estado, Cachoeiras de Macacu apresenta um índice na faixa de 12,0 a 17,0, que indica o número de pessoas residentes no município com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/km 2 . Embora a concentração da pobreza seja baixa, devido à grande extensão territorial do município, a taxa de pobreza é alta. Considerando o número de pessoas residentes com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/total de habitantes, esta taxa fica na faixa de 21,44% a 26,94%.

101


Mapa 11: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj (http://www.ceperj.rj.gov.br/).

Apesar das taxas de crescimento positivas, a mão de obra empregada é de baixa qualificação, pois faltam cursos de capacitação e orientação profi ssional no município. Caso essas deficiências não sejam prontamente corrigidas, os empreendimentos que estão se instalando na região, atraídos pelo Comperj, podem não absorver os trabalhadores locais, comprometendo a geração de emprego e renda local. A indústria de transformação, importante setor da economia do município, exige mão de obra qualificada, e a falta de treinamento e de investimento em qualifi cação profi ssional pode dificultar o atendimento à demanda decorrente do crescimento econômico do município. Este já registra contratação de mão

102


de obra de outros estados e municípios, e começa a enfrentar o crescimento do trabalho informal. O grupo informa, no entanto, que há um relevante crescimento da formação de nível superior no município, gerando a expectativa de que a demanda local e regional absorva essa mão de obra. Segundo os participantes do Fórum, a população pobre do município sofre com a falta de políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para a geração de emprego e renda e de políticas de incentivo ao primeiro emprego, a partir das potencialidades locais. A população espera que os futuros empreendimentos da região respeitem as normas ambientais e se comprometam com o desenvolvimento econômico e social por meio da geração de trabalho e renda, contribuindo para preservar a biodiversidade e minimizar os impactos ambientais e sociais. O grupo ressalta alguns setores específicos que podem gerar trabalho e renda, como cooperativas e associações voltadas para a coleta seletiva de lixo, que promovem a inclusão social e geram os chamados “empregos verdes”.

Curso de empreendedorismo promovido pelo Sebrae

103


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Políticas públicas para a

geração de emprego e renda

Gestão pública 1. Criar os Conselhos Municipais de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico, além do Fórum Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico. 2. Assegurar a reserva de um percentual de vagas para contratação de mão de obra local, a partir da instalação de novos empreendimentos. 3. Ativar o funcionamento do Centro de Oportunidades.

• Acesso ao primeiro emprego Gestão pública 1. Fortalecer os programas de incentivo ao primeiro emprego.

Articulação 2. Buscar parcerias para reativar os cursos profissionalizantes promovidos pelo Sistema S.

104

• Baixa prioridade

• Média prioridade Programas

3. Elaborar programas para o aproveitamento imediato da mão de obra jovem disponível no município (ex.: Primeiro Emprego).

Possíveis parceiros CIEE . Coppe – UFRJ . Fundação Itaú Social . Ministério do Trabalho e Emprego . OIT . ONGs . Prefeitura Municipal . Prominp . Sebrae . Secretarias Municipais (Governo, Promoção Social e Trabalho, Administração, Educação) . Senac . Senai . Sesc . Sest/Senat . Sine . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Finep . Fundação Ford . LOA Planfor . Proger . Prominp . Pronaf . Pronasci.


AGRICULTURA A Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à exploração excessiva e ao manejo inadequado. A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desenvolver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.

Sede da Emater em Cachoeiras de Macacu

Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capacidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.

Em Cachoeiras de Macacu, o setor agrícola tem participação pequena na atividade econômica (cerca de 5%), apesar das condições favoráveis ao pleno desenvolvimento da agricultura na região. Ainda assim, os participantes o veem como grande gerador de empregos. O grupo informou que o município tem uma extensa área rural com atividade agrícola, em contraste com outras, também vastas, desocupadas ou ocupadas sem planejamento adequado. O setor agrícola local é baseado na agricultura familiar, com produtores rurais mobilizados e organizados em associações, cooperativas e sindicatos rurais – iniciativas que contam com o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é atuante e participativo. Em face da cobertura de Mata Atlântica de que dispõe, a geografia do município tem potencial para se tornar um modelo sustentável de desenvolvimento economicamente lucrativo e ecologicamente correto – como hotéis-fazendas com cultivo e venda de produtos sem degradação ambiental; aquicultura; agroindústria; mudas para o refl orestamento da mata ciliar, entre outras ações sustentáveis –, combinando o potencial agrícola com o turístico, capaz de absorver mão de obra local. Também há espaço sufi ciente para o desenvolvi-

A g roecolog ia – A bord a age ge m d a agricultura que se baseia nas dinâ m ica s d a nat u reza e propõe mudanças profundas nos sistemas e nas formas de produção. Sua filosofia é produzir de acordo com as leis e as dinâmicas que regem os ecossistemas – uma produção com e não contra a nat ureza. Reúne conceitos das ciências naturais e das ciências sociais em práticas dedicadas ao estudo das relações produt ivas ent re homem-nat ureza, visando sempre a sustentabilidade ecológica, econômica, social, cultural, política e ética. No âmbito da agroecologia, encontramos ainda discussões sobre ma nutenção da biod iversidade, agricultura orgânica, agrofl oresta, permacultura e agroenergia, dentre outros temas.

105


mento de sistemas agrofl orestais e para o cultivo de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel. Cachoeiras de Macacu tem grande potencial para a produção agrícola, devido às características do solo, clima, água e à proximidade do mercado consumidor, que possibilitam o desenvolvimento da agroindústria nas seguintes áreas: exploração de pinhão manso e de girassol, e criação de jacarés, rãs e peixes. O município conta com terras muito produtivas, adequadas para atender a esta demanda, mas há preocupação com o uso inadequado do solo, em função da falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da produção agrícola (transporte e infraestrutura). Embora existam vários programas de estímulo à produção, como o Projeto Pais, à implantação de sistemas agrof lorestais e ao fortalecimento das instituições, ainda há entraves à plena utilização desses recursos de modo a propiciar um modelo de crescimento compatível com a Agenda 21. O excesso de burocracia e a falta de estrutura dos órgãos de fomento e financiamento, como o Banco do Brasil, a Fiperj e a Emater, dificultam o acesso dos agricultores aos recursos financeiros. Na agência do Banco do Brasil, faltam profissionais capacitados para prestar informações ao produtor rural em horário integral. Em 2009, o escritório local da Emater celebrou convênio de cooperação com a prefeitura, pelo qual recebe material e combustível em troca de atendimento ao homem do campo. O grupo também se ressente da falta de capacitação de recursos humanos e de orientação para a produção de alimentos, com uso adequado do solo e assistência técnica pública para a agricultura e aquicultura sustentáveis. A Cooperativa de Piscicultores do Vale do Macacu benefi cia os produtos da aquicultura local

O município enfrenta problemas também com o uso de defensivos agrícolas, e a consequente intoxicação de produtores, e com a falta de estímulo à agricultura orgânica – apesar das iniciativas pontuais para o desenvolvimento e o cultivo destes produtos. Faltam políticas públicas setoriais que incentivem a fi xação de pessoas no município, especialmente no campo. Outra questão é a falta de incentivo à economia solidária. O fortalecimento da agricultura no município aumentou a concorrência entre os produtores e fez crescer a variedade de produtos ao alcance da população, com melhores preços. Cachoeiras de Macacu tem um entreposto de pescado e a Feira do Produtor, mas não conta com um local para a comercialização direta dos alimentos pelos produtores, que é feita por atravessadores, diminuindo a margem de lucro e reduzindo as possibilidades de desenvolvimento do setor. Merece destaque o apoio da União das Cooperativas Familiares (Unacoop), que permite à agricultura familiar fornecer 30% da merenda escolar – um passo importante para a sustentabilidade do homem do campo.

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Outro fato positivo é a existência de um programa de capacitação do produtor rural para a certifi cação de produtos orgânicos, vendidos na Feira do Produtor já com certificação.

Cachoeiras de Macacu é um dos principais produtores de côco do estado (Fonte: www.cachoeirasdemacacu. rj.gov.br)

A goiaba de mesa, a banana em cacho e o aipim foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município em 2010, com a produção de 6,3 mil toneladas, 3,7 mil toneladas e 3,6 mil toneladas, respectivamente. Outros produtos que merecem destaque são o milho verde com 2,1 mil toneladas, jiló 1,7 mil toneladas, limão 1,4 mil toneladas e inhame 1,3 mil toneladas. Os dados são do escritório local da Emater (2011). A pecuária destacou-se, em 2008, com a criação de bovinos (33 mil cabeças), vacas ordenhadas (11 mil), suínos (2,9 mil) e equinos (1,6 mil). Cachoeiras de Macacu também tem criação de caprinos, aves e coelhos, além de produzir leite (9,7 milhões de litros) e ovos de galinha (9 mil dúzias). Os dados são do IBGE (2009). Entretanto, a atividade leiteira do município vem apresentando sucessivas quedas na sua produção anual. Entre os fatores que têm contribuído para que tal situação aconteça, foram destacados a quantidade e a qualidade da forragem oferecida aos animais, o uso de animais com genética pouco adequada à atividade, a pequena capacidade gerencial dos pequenos produtores e o manejo inadequado do rebanho, com maior volume de comercialização do produto na época das águas, período de maior produção de leite e, portanto, com preços muito reduzidos. Muitos produtores tradicionais, principalmente aqueles com propriedades em áreas planas, têm destinado estas áreas para a olericultura.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Bases para políticas

públicas na agricultura

Gestão pública 1. Atualizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

Fiscalização 3. Cobrar maior rigor na fiscalização do uso de agrotóxicos.

Capacitação 4. Criar cursos de capacitação em economia agroindustrial.

2. Desenvolver programas e projetos que permitam a fixação do homem no campo (financiamento, apoio técnico, entre outros), de acordo com a demanda local.

• Fortalecimento do produtor rural

3. Ampliar as linhas de crédito ao produtor rural, com mais esclarecimentos e incentivo à utilização do Pronaf.

1. Promover encontros, seminários, fóruns e eventos, como a Semana do Produtor e uma agrofeira, para vender os produtos agrícolas.

4. Disponibilizar os profissionais do quadro técnico da prefeitura para intermediar o fomento de financiamento junto aos bancos.

Projeto 5. Desenvolver programas de economia solidária.

Estudo técnico 6. Realizar um levantamento das demandas dos produtores rurais. 7. Realizar estudos técnicos que busquem solução para o alagamento em áreas produtivas (ex.: São José da Boa Morte).

Comunicação 8. Divulgar os trabalhos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Planejamento 9. Buscar apoio técnico para as atividades sustentáveis geradoras de emprego e renda (agricultura orgânica, apicultura, silvicultura, sistemas agrof lorestais e aquicultura).

Infraestrutura 10. Instalar postos de coleta para embalagens de agrotóxicos.

• Melhoria do setor agroindustrial Projeto 1. Desenvolver programas e projetos que viabilizem o beneficiamento da produção local.

Comunicação 2. Estimular a identificação das vocações presentes no setor agroindustrial e de empreendedorismo, capacitando a mão de obra local.

108

Gestão pública

Programas e projetos 2. Desenvolver programas que garantam o uso dos produtos agrícolas do município na merenda escolar e no abastecimento do hospital municipal. 3. Ampliar o Programa de Agricultura Integrada e Sustentável (Projeto Pais) para a população rural. 4. Ampliar o Programa de Capacitação de Agricultores para a certificação de produtos orgânicos.

Planejamento 5. Promover um encontro entre os agricultores com o objetivo de identificar a situação de trabalho e produção, bem como as informações necessárias para promover o cultivo orgânico. 6. Ampliar a produção de gêneros alimentícios orgânicos e sua comercialização nos mercados local e regional. 7. Promover um programa de distribuição de sementes às famílias, para o cultivo de hortas domésticas e comunitárias. 8. Incentivar a criação de um Mercado do Produtor para facilitar o escoamento da produção de produtos orgânicos.

Articulação 9. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para promover a formação de Arranjos Produtivos Locais (APL).

• Ações para a produção de biocombustível

Planejamento 1. Criar cooperativas para atender à demanda dos projetos de biodiesel e outras culturas que promovam o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.


Projetos 2. Cultivar sementes oleaginosas para produção de biocombustível e outras culturas com potencial para aproveitamento na biotecnologia. 3. Ampliar o acesso à análise da terra, correção de solo, sementes e mudas de qualidade, bem como ao acompanhamento técnico-rural.

Capacitação 4. Capacitar pessoas para captar recursos destinados à produção de oleaginosas. 5. Capacitar um quadro técnico para orientar os produtores rurais sobre as melhores técnicas de manejo e inovações.

Desenvolvimento Agrário) . MP . OAB . Pesagro . Prefeitura Municipal . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento . Secretarias Municipais (Promoção Social e Trabalho, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Europeia .  CT – Agro . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNE Verde . FNMA . Funbio . LOA . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . Prodetab . Pronaf.

Possíveis parceiros Associações de Moradores . Câmara Municipal . Emater . Embrapa . Inea . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

109


INDÚSTRIA E COMÉRCIO Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades. Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo. A abundância de recursos hídricos favoreceu a instalação de uma fábrica de cerveja na região

As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas. A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente. A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições de cada local.

O pequeno comércio ainda é um dos principais motores da economia local

Em Cachoeiras de Macacu, a participação dos setores industriais na economia era de 85% da indústria de transformação, contra 8% da construção civil e 7% dos serviços de utilidade pública. Com a chegada do Comperj, que trará um grande volume de investimentos na indústria, espera-se que aumente a participação relativa do setor na economia do município. A maior parte da indústria e comércio não cumpre os requisitos legais de proteção do meio ambiente e não debate o assunto em sua entidade representativa.

110


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento do setor industrial Gestão pública 1. A nalisar o perf il das indústr ias a serem instaladas no município, de acordo com sua vocação e o zoneamento do Plano Diretor. 2. Assegurar incentivos fiscais para atrair indústrias de baixo impacto ambiental, que atendam à vocação do município e ao Plano Diretor. 3. Apoiar a instalação de empresas com compromisso socioambiental.

Infraestrutura 4. Viabilizar a criação de áreas industriais (condomínios), de acordo com a vocação e zoneamento adequado do município.

Articulação 5. Realizar parcerias para a instalação de incubadoras de empresas.

Capacitação 6. Realizar cursos de capacitação e qualif icação, v isando atender às necessidades do setor produtivo.

Fiscalização 7. Monitorar o índice de empregabilidade no município.

• Ações de licenciamento ambiental Fiscalização 1. Acompanhar a autorização das licenças de operação dos empreendimentos a serem instalados no município, monitorando a execução das medidas compensatórias previstas.

• Baixa prioridade • Fortalecimento do setor de comércio e serviços

Gestão pública 1. Elaborar programas de desburocratização para o setor de comércio e serviços. 2. Investir em projetos de inclusão social. 3. Elaborar programas de fortalecimento do microempresário.

Capacitação 4. Estimular o empreendedorismo por meio de cursos de capacitação em cooperativismo e associativismo.

Infraestrutura 5. Reaparelhar o Centro de Oportunidades do município.

Possíveis parceiros Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Cachoeiras de Macacu . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . FGV . Firjan . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego) . Prefeitura Municipal . Prominp . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Trabalho e Renda) . Secretarias Municipais (Meio A mbiente, Desenvolv imento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Promoção Social e Trabalho) . Senac . Senai . Sesc . TCE-RJ . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . CT-Petro . Empresas associadas ao Comperj . FAT . LOA . PAC . Planfor . Proger . Prominp.

Comunicação 2. Compartilhar informações sobre os empreendimentos instalados na região, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental.

111


TURISMO O turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da conservação e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades locais. Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia de sucesso de um destino turístico. Um ambiente saudável e preser vado, no qual há respeito pela diversidade humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo. Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa de gerar os benefícios a que se propõe. O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigente, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos.

Cachoeiras de Macacu conta com diversas trilhas para caminhadas ecológicas

Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local, compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam pela beleza da paisagem.

Em Cachoeiras de Macacu , o turismo local está em crescimento, apesar de pouco explorado e ainda não sustentável. O município tem potencial para exploração de atividades turísticas, com destaque para a prática de esportes de aventura e o turismo rural. O uso do patrimônio ambiental, histórico e cultural para o turismo ainda recebe pouca atenção de instituições públicas e privadas, que poderiam alavancar o crescimento do setor. O ecoturismo é um grande potencial, mas ainda existem alguns obstáculos para o pleno aproveitamento das condições físicas e geográficas do município, tais como a falta de conhecimento da população local sobre a capacidade turística e a falta de alternativas de lazer nas áreas rural e urbana.

112


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Melhoria na infraestrutura dos atrativos turísticos

Gestão pública 1. Criar no município um Convention & Business Bureau.

• Baixa prioridade 3. Promover cursos de formação de lideranças que protagonizem o turismo na região.

Programas e projetos 4. Desenvolver um projeto par ticipativo para identif icar a identidade cultural local.

Infraestrutura

5. Elaborar um programa de integração do ecoturismo com esportes radicais, aproveitando as características naturais do município.

3. Melhorar a sinalização, acesso e manutenção dos pontos turísticos.

6. Desenvolver programas de conscientização dos turistas, visando minimizar a degradação ambiental.

4. Construir um espaço permanente para comercialização dos produtos do município.

7. Elaborar projetos de gastronomia.

2. Efetivar os Centros de Informações Turísticas.

Planejamento

5. Fomentar o turismo rural, com adequação da infraestrutura e capacitação da população.

8. Transformar os atrativos turísticos em produtos turísticos.

6. Criar uma incubadora de negócios turísticos.

9. Fortalecer a identidade turística do município no estado.

7. Definir territórios específicos para a disposição de oferendas, reduzindo os transtornos causados por estas atividades.

Planejamento 8. Elaborar um cadastro de hotéis, pousadas, áreas de camping e projetos para novos hotéis.

Comunicação 10. Desenvolver um plano de comunicação para divulgar os atrativos turísticos da região.

Fiscalização

9. Montar um cadastro dos atrativos turísticos da região.

11. Controlar a visitação das áreas turísticas, evitando a degradação do patrimônio turístico.

10. Incentivar a criação de circuitos de turismo: rural, religioso, cultural, histórico, comunitário, de negócios e outros.

Possíveis parceiros

• Organização do setor turístico Gestão pública 1. Concluir o planejamento estratégico do Turismo, com auxílio do Sebrae. 2. Reativar o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). 3. Cobrar a atuação da Fundação de Turismo.

• Promoção do turismo local

Abav . Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Aviva Macacu – Associação de Artistas . Câmara Municipal . Conselhos Municipais (Turismo, Cidade, Cultura, Desenvolvimento Rural) . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Macatur . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ministério do Turismo . ONGs . Prefeitura Municipal . Prodetur . Sebrae . Secretarias Estaduais (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda) . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio . Serra Verde Imperial . TCE-RJ . Turisrio . Universidades.

Articulação

Possíveis fontes de financiamento

1. Fortalecer a parceria com o Sebrae para desenvolver projetos turísticos.

Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . LOA . Ministério do Turismo . PAC . Plano Nacional de Municipalização do Turismo . Prodetur.

Capacitação 2. Realizar cursos técnicos de turismo e de inclusão produtiva no turismo (ex.: guias turísticos, camareira).

113


GERAÇÃO DE RESÍDUOS As atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico, substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos municípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos. Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados, ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), provocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas. Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente. É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, considerando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.

Em Cachoeiras de Macacu, há preocupação com a destinação inadequada de substâncias tóxicas, perigosas e radioativas. Falta orientação para o uso correto de agrotóxicos, assim como o descarte adequado das embalagens,

Classes dos resíduos 1 – Perigosos – Apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais; 2 – Não inertes – Não apresentam periculosidade. (ex.: lixo doméstico); 3 – Inertes – Não contaminam a água, não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Muitos deles são recicláveis (ex.: entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações).

Tabela 2: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu descarte Origem

Possíveis Classes

Responsável

Domiciliar

2

Prefeitura

Comercial

2, 3

Prefeitura

Industrial

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Público

2, 3

Prefeitura

Serviços de saúde

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Portos, aeroportos e terminais ferroviários

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Agrícola

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Entulho

3

Gerador do resíduo

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/ classes_dos_residuos.html

114


o que acarreta a contaminação dos produtores, dos produtos e do ambiente, principalmente do solo. Os moradores se ressentem da falta de informação sobre como proceder na eventualidade de acidentes com produtos tóxicos que possam contaminar os mananciais e defendem a adoção de um Plano de Gestão Integrado de Resíduos e de um Programa de Manejo Ambientalmente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas. O grupo local entende que é preciso sensibilizar a população para o uso e descarte de todos os resíduos e informar sobre os riscos que representam. E defende a formalização de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Emater, para promover a educação e o aumento da fi scalização do destino final destes resíduos por causa das Unidades de Conservação locais. Os possíveis impactos ambientais que virão com o funcionamento do Comperj, a geração de resíduos das indústrias de segunda e terceira gerações e a falta de capacitação dos moradores para lidar com eventuais resíduos radioativos no município engrossam a lista de preocupações da população, uma vez que a localização do município favorece o fl uxo desse tipo de material no futuro. O grupo ressaltou que a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo do processo econômico podem beneficiar o município.

115


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Manejo de substâncias químicas

• Ações de controle dos

Gestão pública

Comunicação

1. Elaborar um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Tóxicos e Perigosos, enfatizando a criação de mecanismos de contingência para o caso de eventuais acidentes na produção, comercialização, transporte ou destinação dessas substâncias, de acordo com a legislação federal.

1. Realizar campanhas educativas, visando informar a população sobre danos causados pelos resíduos radioativos à saúde e ao meio ambiente.

Fiscalização

2. Solicitar ao Cnen a realização de cursos sobre o tema, destinados aos funcionários públicos das Secretarias Municipais.

2. Regulamentar e fiscalizar a coleta de lixo hospitalar, com destinação adequada.

Possíveis parceiros

tóxicas e perigosas

3. Mobilizar os órgãos ambientais (municipais e estaduais) para fiscalizar o despejo de resíduos provenientes das indústrias de segunda e terceira gerações instaladas na região.

Capacitação 4. Capacitar o quadro técnico das Secretar ias Municipais (Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e do Corpo de Bombeiros, a fim de prover maior conhecimento sobre manejo seguro de substâncias químicas tóxicas e perigosas.

Programas e projetos 5. Desenvolver programas e projetos voltados à redução do despejo de resíduos industriais por meio da utilização de tecnologias limpas.

116

resíduos radioativos

Capacitação

Autarquia Municipal de Águas e Esgoto (A mae) . Câmara Municipal . Cnen . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Ibama . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente) . MP . OAB . ONGs . Pesagro . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Ambiente) . Secretarias Municipais (Obras e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . ICMS Verde . LOA . Pibic.


117


5

Meios de Implementação


CIÊNCIA E TECNOLOGIA Segundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhecimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer informações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade. A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local. A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atualizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pesquisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população. Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida.

Cachoeiras de Macacu tem sido considerado um vasto campo de pesquisa por diversas instituições e universidades (como a Universidade Federal Fluminense), que vêm realizando estudos com finalidades diversas. Entretanto, falta maior integração entre essas instituições, o poder público e a sociedade, para democratizar o acesso aos resultados. Os participantes do Fórum se mostraram preocupados com a falta de proteção da biodiversidade e de controle na exploração dos recursos locais, devido principalmente à proximidade do município de grandes centros urbanos e ao aumento da população na região, incentivado pela instalação do Comperj. Biotecnologia – Aplicação tecnológica que usa organismos vivos ou seus derivados para fabricar ou modif icar produtos ou processos. Especialmente utilizada na agricultura, nas ciências dos alimentos e na medicina.

120

Eles defendem a democratização das informações sobre biotecnologia de modo a possibilitar que a população entenda sua importância para o ecossistema e os benefícios para a sociedade. A falta de um plano de manejo ambientalmente saudável da biotecnologia (com certifi cação) é uma das queixas dos participantes do Fórum, que defendem a realização de pesquisas específi cas para alguns setores, como o agropecuário, e a instalação de uma escola técnica local.


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Articulação com a comunidade

acadêmica rumo à sustentabilidade

Estudos técnicos 1. Fazer um inventário das instituições de pesquisa e pesquisadores que atuam no município.

Planejamento 2. Estimular a instalação de empresas de gestão em Tecnologia da Informação (TI) e formação profissional no município.

Capacitação

• Baixa prioridade Possíveis parceiros Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fiocr uz . Fundação BioRio . IBGE . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente) . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ciência e Tecnologia, Educação, Ambiente) . Secretarias Municipais (Governo, Educação, Meio Ambiente) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento CNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . LDO . LOA . Pibic.

3. Elaborar cursos de formação técnica para atender às demandas que surgirão a partir do Comperj.

• Melhoria da infraestrutura para

atividades científicas e tecnológicas

Infraestrutura 1. Criar incubadoras de universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de práticas científicas e tecnológicas.

121


RECURSOS FINANCEIROS ICMS-Verde – A legislação tradicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS) prevê que 25% dos recursos arrecadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras, segundo cr itér ios como número de habitantes e área ter r itor ia l. Com a aprovação da Lei do ICMS-Verde, o componente ecológico foi incor porado a essa distribuição, tornando-se um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. Dependendo do tipo de política que adotar em favor do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. O índice de repasse do ICMS-Verde é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (Unidades de Conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes); 30 % pa ra qua lidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de á r ea s proteg ida s. Os í nd ice s para a premiação dos municípios são elaborados pela Fundação Cide. (Fonte: Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro)

122

O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas as bases de um desenvolvimento sustentável. No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a implementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como também buscar novas fontes, ampliando e diversificando as alternativas existentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competências e capacidade técnica para quantificar de forma adequada as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas. Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e formação de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados. Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de contas à sociedade. A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até seu acompanhamento ao longo da utilização.

No âmbito municipal , as receitas totais somaram R$ 100,06 milhões em 2008, enquanto as despesas totais foram de R$ 83,31 milhões, constituindo um aumento de 204% na receita entre 2003 e 2008, e um aumento de 127% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos indicadores do TCE para 2008 em Cachoeiras de Macacu.


Tabela 3: Índices econômicos de Cachoeiras de Macacu em 2008 Índice

Nomenclatura

Fórmula

Valor

Descrição

Série Histórica

1

Indicador de equilíbrio orçamentário

Receita realizada/ despesa executada

1,2012

Há R$ 120,12 para cada R$ 100,00 executados. Superávit execução

Ver Gráfico 11

2

Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa

Despesas de custeio/ receitas correntes

0,79

De toda a receita corrente, 79% estão comprometidos com o custeio do funcionamento da máquina administrativa

Ver Gráfico 12

3

Autonomia financeira

Receita tributária própria/despesas de custeio

0,091

Apenas 9,1% de toda a receita do município provêm do próprio

Ver Gráfico 13

4

Esforço tributário próprio

Transferências correntes e de capital/ receita realizada

0,099

Do total de receitas do município, 9,9% vêm de transferências

Ver Gráfico 14

5

Carga tributária per capita

Receita tributária própria + cobrança dívida ativa/ população

134,23

Ao longo de 2008, cada habitante contribuiu, em média, com R$ 134,23 para o fisco municipal

Ver Gráfico 15

6

Investimentos per capita

Investimentos/ população do município

50,31

Cada habitante recebeu da administração pública R$ 50,31 em forma de investimentos

Ver Gráfico 16

7

Grau de investimento

Investimentos/receita total

2,84%

Os investimentos públicos representam 2,84% da receita total do município

Ver Gráfico 17

8

Liquidez corrente

Ativo financeiro/ passivo financeiro

7,65

Para cada parte devida, existem 7,65 vezes mais receita para pagar

Ver Gráfico 18

Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Cachoeiras de Macacu.

123


Grรกfico 10: Indicador de equilรญbrio orรงamentรกrio

Grรกfico 13: Esforรงo tributรกrio prรณprio

1,2

0,200 1,1023

0,188

1,1012

1,1

0,165 0,9682

1,0

0,146

0,130

0,107

0,099

0,9793 0,9

0,095 0,8992

0,8

2003

0,099

0,9076 2004

2005

2006

2007

2008

2004

2005

2006

2007

160

1,03

1,00

2003

2008

Grรกfico 14: Carga tributรกria per capita

Grรกfico 11: Despesas de custeio

1,2

0,060

0,072

134,23

0,92

0,9

120 0,91

0,86

0,79

0,6

71,80

80

77,05

87,81

82,61 0,3

0,0

40

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Grรกfico 15: Investimentos per capita

Grรกfico 12: Autonomia fi nanceira

0,12

0

51,00

160

0,101

136,70

0,091 0,09

120

0,073 0,084

0,06

80

0,070

69,04

0,059

124

50,31

24,05

0,03

0,00

95,39 70,03

40

2003

2004

2005

2006

2007

2008

0

2003

2004

2005

2006

2007

2008


Gráfico 16: Grau de investimento

Gráfico 17: Liquidez corrente

% 15

10

12 10,72%

10,45%

7,65

11,18%

8

9

6

6

4 5,63%

2,84%

3

2 3,16%

0

2003

2004

2005

2006

2007

2008

0

1,42

1,35 0,57

0,51 2003

2004

2005

2006

0,36 2007

2008

Para os participantes do Fórum, falta a Cachoeiras de Macacu conhecimento adequado sobre mecanismos de cooperação internacional, captação de recursos financeiros, capacitação dos recursos humanos para elaboração de projetos e programas sociais e/ou ambientais e direcionamento destes recursos no município. Embora haja acesso crescente aos mecanismos nacionais de fi nanciamento, é necessário estender ainda mais estas possibilidades ao poder público e às instituições locais, para dar suporte aos projetos de sustentabilidade e fortalecer a tomada de decisões na gestão do município. Com o aumento dos investimentos no município e na região em função do Comperj, a preocupação com o desenvolvimento sustentável local permeia todas as discussões sobre o planejamento municipal. No entanto, não há uma relação de cooperação estabelecida com os investidores, liderados pela Petrobras, o que aumenta a preocupação com os problemas do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico local. O grupo defende também mais investimentos do poder público na adoção de políticas estruturantes e na construção de uma visão de futuro sustentável que norteie a gestão pública.

125


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Gestão integrada do

5. Fortalecer o cumprimento, pelo poder público local, das metas fiscais na destinação dos recursos, (royalties, ICMSVerde, ICMS, FPM, Fundeb, entre outros).

Planejamento

• Estratégia para aumento

PPA, LDO e LOA

1. Integrar as ações da Agenda 21 Local aos mecanismos de gestão municipal.

da receita própria

Infraestrutura

Gestão pública

2. Reestruturar o aparato de fiscalização das Secretarias Municipais com recursos humanos e materiais de combate à sonegação, controle e aumento de receita.

1. Revisar o Plano Diretor, considerando as oportunidades advindas de novos empreendimentos.

Gestão pública 3. Formular políticas públicas ambientais que incrementem a participação do município no ICMS-Verde. 4. Criar um programa de trabalho na Lei Orçamentária Anual direcionado à efetivação do Fórum da Agenda 21 Local e seu funcionamento.

Articulação 5. Estabelecer parcerias entre os programas do município e as empresas que integram a cadeia produtiva do Comperj para implementação das ações propostas pelo Fórum da Agenda 21 Local.

2. Elaborar legislação para gerar vantagem competitiva ao município junto aos novos empreendimentos, mediante incentivos fiscais, contrapartidas e outros mecanismos. 3. Desenvolver mecanismos, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que valorizem o potencial dos recursos naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável. 4. Realizar programas de incentivo ao recolhimento de impostos junto aos empresários locais para aumentar a receita do município.

Possíveis parceiros

2. Elaborar um plano de qualif icação continuada para os representantes do Fór um da Agenda 21 Local, v isando acompanhar oportunidades e novos marcos legais.

A BN T . Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Firjan . IBGE . ILTC . Ibama . ICMBio . Inea . Ministérios (Relações Exteriores, Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento) . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . SEA . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Planejamento e Gestão, Fazenda) . Secretarias Municipais (Governo, Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Promoção Social e Trabalho, Administração e Modernização, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Gestão pública

Possíveis fontes de financiamento

3. Cobrar melhor desempenho das Secretarias Municipais, assegurando incentivos, como remuneração por metas e objetivos alcançados.

ABC . Ampla . Banco do Brasil . Banco Real Santander . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . CNPq . Eletrobrás . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FMMA . Funbio . ICMS Verde . LDO . LOA . Ministérios (Cultura, Ciência e Tecnologia) . Pibic . Programa Petrobras Ambiental . Programa Petrobras Cultural.

• Qualificação do município para captar recursos financeiros

Planejamento 1. Realizar cursos de capacitação, elaboração de projetos e captação de recursos.

4. Promover a regularização fiscal do município, de acordo com as normas constitucionais.

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MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO A participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira, ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita as necessidades locais e acompanha sua implantação. A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participação. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de transformar sua realidade. O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, oportunidades e potenciais da região. Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os diferentes segmentos sociais. O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as informações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se tornem ferramentas eficazes de participação social.

Os representantes de Cachoeiras de Macacu defendem a consolidação de uma rede social que propicie a comunicação e a integração de instrumentos de controle social para que a população possa participar efetivamente da tomada de decisões. Para tanto, é necessário aumentar a educação e a sensibilização das pessoas sobre o tema, aproveitando melhor a vocação da população para debater as questões sociais, econômicas e ambientais.

Um centro de internet comunitária promove a inclusão digital de jovens da região

É necessário, ainda, promover a adoção de processos de universalização do acesso à internet, possibilitando maior aquisição de conhecimento referente à sustentabilidade.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Políticas públicas de

2. Criar rede de informação com participação social e governamental sobre os potenciais impactos gerados por novos empreendimentos.

Comunicação

Planejamento

1. Ampliar o canal de comunicação entre a prefeitura e a população.

3. Aproveitar, de forma mais efetiva, os dados fornecidos pelo geoprocessamento e sensoriamento remoto, para planejar as políticas locais de meio ambiente.

participação social

2. Desenvolver programas de comunicação que apresentem questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com o lançamento de cartilhas e informativos, e a utilização de veículos de comunicação locais.

Projetos 3. Elaborar projetos continuados nas comunidades, para sensibilizar as pessoas sobre a importância da participação popular na tomada de decisões.

Planejamento 4. Criar um sistema de gestão, democrática e participativa, que assegure apoio técnico efetivo aos movimentos de representação social.

• Gestão de conhecimento para a tomada de decisões

Comunicação 1. Instalar um sistema de acompanhamento, monitoramento e divulgação das informações relevantes para a tomada de decisões, com mecanismos de universalização do conhecimento sobre a realidade local.

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Gestão pública 4. Integrar os Conselhos Municipais no uso das mesmas ferramentas de tomada de decisão. 5. Criar o governo eletrônico como ferramenta de comunicação e transparência. 6. Propor a criação de lei que institua conferências periódicas de cada uma das Secretarias Municipais como meio de participação popular na tomada de decisão.

Possíveis parceiros Câmara Municipal . Confederação Nacional dos Municípios . Conleste . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Firjan . Ibam . IBGE . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Senac . Senai . Sesc . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento ABC . Banco do Brasil . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fundação Roberto Marinho . LOA.


GESTÃO AMBIENTAL Nos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental. Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política ambiental, em especial sobre questões de interesse local. Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as características que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições. Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

A gestão ambiental do município passa por um processo de fortalecimento institucional e de construção de políticas públicas integradas, visando utilizar os recursos naturais locais com vistas ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, observa-se maior participação da Secretaria de Meio Ambiente, inclusive através da implementação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A gestão envolve:

– – – –– – – –

Escolha inteligente dos serviços públicos oferecidos à comunidade; Edição de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local; Aplicação das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental; Formação de consciência ambiental;

Geração de informações que deem suporte às decisões;

Democratização das instituições, para que permitam e estimulem a participação de cidadãos e cidadãs; Planejamento do desenvolvimento sustentável local; Implementação das políticas necessárias para realizá-lo. Fonte: Programa Nacional de Capacitação – volume 1 – MMA.

No entanto, é preciso intensifi car essas ações para assegurar a continuidade e ampliação desse processo no planejamento, execução e avaliação da gestão ambiental local também a médio e longo prazos. Devido à preocupação com o desenvolvimento sustentável, principalmente a partir da instalação de grandes empreendimentos no município, este firmou convênio com o estado para exercer o licenciamento ambiental de determinadas atividades. Isto aumenta a possibilidade de controle local e amplia a responsabilidade dos gestores públicos e dos órgãos de controle social. Portanto, é preciso ampliar e qualificar o quadro técnico da Secretaria de Meio Ambiente e dos demais órgãos fiscalizadores, a fim de prover infraestrutura adequada ao exercício do controle, resguardando o patrimônio ambiental e promovendo o desenvolvimento com responsabilidade.

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Sede Jequitibá do Parque Estadual dos Três Picos

A garantia da sustentabilidade do município está atrelada também à criação e gestão de Unidades de Conservação Municipais, bem como ao incentivo à criação de RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) – o que, além de proteger a biodiversidade, resulta em aporte financeiro para fortalecer a gestão ambiental, principalmente por meio do ICMS-Verde e de outras compensações ambientais. Hoje, instituído o Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu e consolidado um novo Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, percebe-se uma evolução na integração entre as instituições locais, embora haja consenso de que o poder público e a sociedade precisam aproveitar melhor esta importante ferramenta de gestão. O resultado desse longo período de trabalho foi um Plano de Ação com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento local, com uma base de dados que contribuirá com a gestão municipal, no sentido de orientar políticas, promover, implementar e monitorar o desenvolvimento sustentável da região. A organização das instituições que compõem o Fór um da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, a proposição e elaboração de projetos, bem como a execução de ações que visam ao desenvolvimento sustentável do município são alguns dos resultados desse trabalho.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Ações governamentais rumo à gestão ambiental

Infraestrutura 1. Criar uma ouvidoria municipal.

Gestão pública 2. Integrar as diferentes Secretarias Municipais, para criar um Sistema Integrado de Intervenção sobre a realidade local.

Fiscalização 3. Acompanhar o funcionamento dos Conselhos Municipais. 4. Criar mecanismos de licenciamento para a instalação de novos empreendimentos, em suas várias categorias.

Planejamento 5. Promover a participação da sociedade nas etapas de licenciamento dos empreendimentos na região. 6. Realizar encontros entre setores interessados e voluntários para dimensionar a disponibilidade de captação de recursos e a formalização de parcerias para desenvolver programas de preservação ambiental. 7. Criar padrões de qualidade (selos, normas, similares) para incentivar projetos socioambientais.

• Fortalecimento do Fórum da Agenda 21 Local Planejamento 1. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 Local, a fim de otimizar a interação entre o poder público e a sociedade. 2. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 Local no contexto regional, para traçar estratégias de desenvolvimento sustentável na região. 3. Fomentar a gestão ambiental par ticipativa por meio da Agenda 21.

Estudos técnicos

• Baixa prioridade Infraestrutura 5. Construir a Casa da Agenda 21 Local com uso de tecnologia verde.

• Ações da sociedade rumo ao

desenvolvimento sustentável local

Programas e projetos 1. Realizar projetos de cooperação técnica, para legalizar e fortalecer entidades da sociedade civil organizada. 2. Elaborar um programa permanente de segurança para possibilitar a gestão dos riscos inerentes às atividades da cadeia produtiva do Comperj.

Planejamento 3. Fortalecer a participação social nos Conselhos Municipais, fomentando a gestão participativa.

Comunicação 4. Criar mecanismos de divulgação dos resultados das entidades da sociedade civil, com dados sobre suas missões institucionais, projetos em andamento, parceiros conquistados e recursos humanos, entre outros.

Possíveis parceiros ABC . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Escolas . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . Ministério do Meio Ambiente . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . SEA . Secretarias Municipais (Gover no, Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Promoção Social e Trabalho, Administração e Modernização, Agr icu lt ura, Pecuár ia e Abastecimento, Desenvolv imento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento ABC . BVS&A . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . Funbio . Fundação Roberto Marinho . ICMS Verde . LOA . Pibic.

4. Formular um quadro de indicadores de desenvolvimento sustentável, criando uma ferramenta de planejamento para acompanhar as ações do Fórum da Agenda 21 Local.

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AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO Com base na avaliação de todas as questões levantadas e discutidas com os representantes da Agenda 21 dos municípios localizados na área de inf luência do Comperj, a Petrobras desenvolveu diversos planos e programas para a região, tanto de medidas compensatórias quanto de responsabilidade ambiental e social, para minimizar eventuais impactos causados pelo empreendimento.

Programas ambientais  Monitoramento dos corpos hídricos superficiais e sedimentos Acompanhar a evolução da qualidade das águas dos rios Macacu e Caceribú, verificando alterações nas características e na qualidade das águas. Essa iniciativa dará origem a um banco de dados que orientará o monitoramento da água em fases futuras do empreendimento, assegurando que não haja degradação de corpos hídricos pelas atividades do Complexo.

 Monitoramento das águas subterrâneas Monitorar as variações e interferências na quantidade e qualidade das águas subterrâneas durante a realização das obras de infraestrutura de urbanização do Comperj.

 Monitoramento dos ef luentes líquidos Monitorar os ef luentes líquidos gerados pelas obras na fase de infraestrutura de urbanização e verificar se o tratamento de ef luentes é realizado de forma adequada, não só em consonância com as leis pertinentes, mas também em relação aos parâmetros básicos necessários para sua reutilização.

 Monitoramento de emissões atmosféricas e da qualidade do ar Monitorar o teor de gases e particulados a serem gerados durante a fase de infraestrutura de urbanização e dar continuidade ao programa de monitoramento da qualidade do ar, iniciado na fase de licenciamento prévio.

 Monitoramento de manguezais da APA de Guapimirim e Esec da Guanabara

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Diagnosticar e monitorar as principais características nas áreas de f lorestas de mangue da APA de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara.

 Monitoramento da biota aquática Caracterizar e monitorar possíveis alterações do ecossistema aquático, tanto f luvial quanto marinho, a partir de informações sobre seres vivos e condições do ambiente na fase de terraplanagem do Comperj.

 Monitoramento da biota terrestre Realizar o levantamento e monitoramento da composição da fauna terrestre da área de inf luência direta do Comperj.

 Revegetação e apoio ao desenvolvimento, divulgação e implantação de práticas agrof lorestais sustentáveis Promover atividades de ref lorestamento que contribuam para a recuperação e manutenção da biodiversidade dos ecossistemas das bacias hidrográficas dos rios Macacu e Caceribú.

 Fortalecimento das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de Itaboraí Prover subsídios para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaboraí possa cumprir as condições para celebração de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro que visa à descentralização do licenciamento ambiental.

 Apoio ao Parque Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí Apoiar a implantação de infraestrutura do Parque Paleontológico de São José de Itaboraí, contribuindo para que ele se torne referência enquanto espaço de pesquisa, educação patrimonial-ambiental e entretenimento para a comunidade do entorno.

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Projetos sociais  Educação Ambiental O objetivo do programa de Educação Ambiental é desenvolver ações nas áreas de inf luência direta e indireta do empreendimento, visando capacitar diversos setores da sociedade para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

 Comunicação social O programa de Comunicação Social do Comperj visa difundir e monitorar continuamente as informações sobre a implantação do empreendimento, informando riscos, situações específicas e evitando criar expectativas irreais entre os diversos públicos de interesse envolvidos.

 Centro de Integração do Comperj O local foi planejado para permitir a qualificação de mão de obra e o desenvolvimento das vocações locais nos municípios de inf luência do empreendimento. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da capacitação de micro e pequenas empresas da região, de forma a diminuir o impacto gerado pela mobilização e desmobilização de mão de obra em virtude das fases de construção e montagem do Comperj.

 Centro de Informações do Comperj O Centro de Informações do Comperj tem por missão coletar, sistematizar e disponibilizar dados e informações socioeconômicos e ambientais georreferenciados sobre os municípios membros do Conleste.

 Apoio e cooperação às políticas públicas para adequação dos ser viços públicos locais O objetivo deste plano é apoiar as administrações públicas municipais e incentivar a articulação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na região, de modo a adequar a estrutura dos serviços públicos regionais às demandas oriundas da implantação do Comperj.

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 Capacitação de fornecedores e ser viços locais para gestão de resíduos sólidos e insumos para obras O objetivo deste plano é capacitar e apoiar os municípios da região do Comperj para disposição final de resíduos sólidos, assim como qualificar os fornecedores locais para suprimento de areia, em virtude das obras de urbanização.

 Monitoramento da evolução demográfica e das demandas por serviços públicos O objetivo do plano é acompanhar impactos socioeconômicos e ambientais provocados pelo aumento da população e da demanda dos serviços públicos, disponibilizando informações que permitam o planejamento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida.

 Valorização da cultura local O objetivo geral deste programa é apoiar iniciativas para a valorização do patrimônio cultural material e imaterial dos municípios na região do Comperj, em alinhamento à Política de Responsabilidade Social da Petrobras.

 Acompanhamento epidemiológico Acompanhamento analítico da evolução de enfermidades e agravos na área de abrangência do Comperj – com foco nos municípios de Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e Guaxindiba –, contribuindo para quantificar e informar possíveis mudanças no comportamento epidemiológico no decorrer do processo de implantação do Complexo.

 Atitude sustentável O projeto, desenvolvido no parque ambiental Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, visa oferecer atividades esportivas e culturais, em sua maioria a crianças e adolescentes. O projeto traz ainda benefícios ao meio ambiente, já que a água que abastece o lago artificial (piscinão) é captada por uma balsa localizada na Baía de Guanabara e tratada com fins de purificação, tornandose própria para o banho.

 Mova-Brasil O objetivo do projeto é promover a dignidade humana por meio da alfabetização de jovens e adultos, utilizando a metodologia criada por Paulo Freire.

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 Convivência Positiva Visa fortalecer a autoestima e os vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes com HIV e AIDS, por meio de atividades socioeducativas.  Reciclando Vidas Contribui para a inclusão social e o desenvolvimento humano e econômico da comunidade de catadores de resíduos de Itaoca.  Agricultura Familiar Periurbana O objetivo do projeto é ampliar as oportunidades de ocupação socioeconômica e de geração de renda para os agricultores familiares periurbanos de Nova Iguaçu, Queimados, Magé e Rio de Janeiro.  Matrizes que Fazem Tem como objetivo a qualificação profissional de jovens de São Gonçalo, por meio de oficinas de corte e costura, cerâmica, artesanato, entre outras.  Projeto PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) Visa promover a empregabilidade e o aumento de renda de agricultores familiares, por meio da inserção de técnicas de produção agrícola, dispensando o uso de adubos químicos e agrotóxicos.  Projeto CataSonhos O projeto tem como principal objetivo fortalecer a rede de catadores da região e suas atividades de coleta e comercialização de material reciclável e de óleo vegetal usado.

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GLOSSÁRIO / SIGLAS

Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento CIIE – Centro de Integração Empresa Escola CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro

Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais

Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de PósGraduação e Pesquisa de Engenharia

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CBB – Confederação Brasileira de Basquete Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística CBV – Confederação Brasileira de Voleibol CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

COREN – Conselho Regional de Enfermagem Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRM – Conselho Regional de Medicina CRT – Concessionária Rio-Teresópolis CT-Energ – Fundo Setorial de Energia CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres DER – Departamento de Estradas de Rodagem

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Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Detro – Departamento de Transportes Rodoviários

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe

Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade Fundescab – Fundo de Desenvolvimento IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Idec – Instituto de Defesa do Consumidor Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inea – Instituto Estadual do Ambiente

Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

ISP – Instituto de Segurança Pública

FGV – Fundação Getulio Vargas

Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

MEC – Ministério da Educação e Cultura

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

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PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEA – Secretaria de Estado do Ambiente Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil WWF – World Wildlife Fund for Nature PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica

Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Sesc – Serviço Social do Comércio Sesi – Serviço Social da Indústria Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais SUS – Sistema Único de Saúde

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

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Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEA – Secretaria de Estado do Ambiente Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Sesc – Serviço Social do Comércio Sesi – Serviço Social da Indústria Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais SUS – Sistema Único de Saúde TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil WWF – World Wildlife Fund for Nature

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PARTICIPANTES

Primeiro Setor Adriano Luz Corrêa Pinto - Parque Estadual dos Três Picos Almir Dias - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cecília de Castro Mendes - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil Claudiomar da C. de Oliveira Daiana Barroso Reis - Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho Deneci de Souza Sardinha - Secretaria Municipal de Educação Edson Ely Marinho – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) Elica Silva e Magalhães - Secretaria Municipal de Educação Erasmo Trielli Junior - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu

Lucinéia Gomes Gonçalves - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio Marcelo Pinto Ribeiro - Câmara Municipal Márcia de A. Siqueira - Escola Estadual Ernestina Campos Maridete B. Augustinho - Fundação Macatur Olga Medina - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio Paulo Ventura - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu Rosa Kelly R. Owerney Rosinei Moraes Madeira - Secretaria Municipal de Ordem Pública Rozi Alves F. Pereira - Escola Municipal Almerinda Ferreira de Almeida Sandra Lemos

Gabriela Viana Moreira

Sebastião Amancio da Cruz

Gilberto Batista Gonçalves

Selma Chagas da Costa - Fundação Macatur

Gizelda Nunes de Miranda - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Sidney Teixeira - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

Hélio Araújo Lopes Filho - Secretaria Municipal de Governo

Thiago dos Santos Leal – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)

Iara da Cruz Almeida

Valdeir Pereira da Silva

Jacir Adriano

Vitor Ivo da Silva - Secretaria Municipal da Saúde e Defesa Civil

José Carlos Miranda - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu José Luiz Rogick Motta - Parque Estadual dos Três Picos José Tadeu Golçanves Pinto - Câmara Municipal Kátia Alene Dias - Escola Municipal Sete de Setembro

Segundo Setor Alex Fren Rangel - Colégio N1 Almir Correa de Sá - Açougue Almir Correa Álvaro Silva de Souza Ana Cristina V. de Souza - Pra Casa Jininha

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Anderson Siqueira - Armazém da Gula Restaurante

José Alberto Dias Areial

Cacilda de Silva Pinheiro

José Carlos Beag Cabral - Real Van Auto Peças

Carlos Adar

José Gabriel Nascimento Monteiro - Eletro-Sat Mania

Carlos Antonio da Rosa Anselmé - Sociedade Musical e Recreativa Dez de Outubro Carlos Caetano Soares - Willi Art Confecções Carlos Henrique P. Trugilho - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

José Roberto F. Santos - Riograss Júlia Maria Valladares - Centro de Estudo Valladares Júlio César Barros Barbosa - Drogaria Rodoviária

Carlos Renato Alves Marins - Bazar Coqueiral

Lídia M. Siqueira Duarte - Fábrica de Embutidos Raio de Sol

Carminda B. Ferreira - Laboratório Lacca

Luiz Artur Pinto Barbosa

César José Marques Júnior - Grupo Schincariol

Luiz Eduardo Martini Gribara - Caixa Econômica Federal

Carlos R. Braga - Lanchonete Imperial

Cintia Vidal Reigas - Vidal Cereais Claudio Nogueira - Sanitária Cachoeirense Cristiane F. M. Pinheiro Cyd de Souza Lima Junior - MC Cyd Material Daniela Souza Aires Domingos P. Conceição - Padaria Mont Serrat Eni Maria Valadares - Cooper Macacu

Marcos da Silva Medeiros - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) Maria Inês Tostes de Siqueira - Pousada Boa Vista Marlon da Costa Saito Maysa Bernabé - Centro de Arte Cultural Mercedes Eler Caetano - Ternura Calçados

Fábio R. C. Monteiro

Michele Barbosa Guida - Armazém da Gula Restaurante

Flavio Alves de Souto - Mobiliário Cachoeirense

Miguel Aroldo Guida - Consultório Odontológico

Francisco José Damazo - Restaurante Della Mamma

Nathalie Horta - Pousada Água Fresca

Gustavo A. D. Burlein - Portal Macacu.Com Hamilkar Silva Reigas

Nilza Maria Pereira - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

Isabella Farias Tozato Miranda - Redeon Internet Banda Larga

Oracyr Marins – Cooperativa de Elitrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí Ltda. (Cerci)

Ivan Monteiro Filho - Banco Bradesco S.A.

Orlando Silva Fraga - Orlando Fraga Contabilidade

Izolda Martins Viriato – Cooperativa de Ranicultores da Região de Cachoeiras de Macacu e Arredores (Coopercrama)

Paulo César dos S. Souza - Debora Jones Presentes

Jesus Geraldes de Lima - Marolim Slim Jilsinei S. Conceição João E. Peçanha - Cooperúnica Jocimar Coelho de Lima - Água Mineral Cascatai Jonas Guilherme - Ótica Cristal

142

Paulo R. Rangel - Defumados B. do Mato Paulo Roberto da Silva ���Rafael Miranda - Vet Center Raquel Alves Pereira - Artsaunas Reinaldo Costa - Estoque Tudo Renato Cardoso – Agência de Desenvolvimento Local


Renato de Oliveira - Redeon Internet Banda Larga

Lilia Palmeira - ONG Prisma

Ricardo Almeida - Mercado Ferreira P. Ribeira Ricardo Sutto Amaral - Vidal Cereais

Margareth Cardoso - Sociedade Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu

Robison Nunes Alves

Maria das Graças Santos de Souza

Rogério Oliveira Neves - Supermercado Veneza

Maria de Fátima Figueira

Ronaldo Antonio Falcão - Setec-Contabilidade

Mariane Pereira Brito

Samuel P. da Silva - Doces Guimarães

Maycon de Souza Reis

Sidnei Pereira - Restaurante Art Gourmet

Mercedes Caetano Eler

Valcir Cardoso Rocha - Confecções Macacu

Neuza Carlos Ribeiro - Sociedade Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu

Valdeci Correa - Mercadinho RV Vera Helena G. de Almeida - Sammys Jeans Viviane P. da Conceição - Vapp Peças e Acessórios

Nicholas John Locke - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua) Nilce da Silva

Terceiro Setor

Ondina Miranda - Grupo Espírita Luz e Vida

Alan Saldanha

Pericles Muniz Brito

Alcinéa Peixoto

Raphael Macedo

Antonia Luiza da Silva de Lira - Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia

Raquel Locke - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua)

Antonio José Ramos

Rui Lessa Labeta

Carlos Helio

Sandro Monteiro Coelho

Celeida de Souza Rocha Bernardo

Sergio R. Silva

Diellen Sata Pinto

Sheila das Graças dos Santos Ramos - Esperança Clube da Melhor Idade

Durval Saldanha Erenildo da Silva Baiense Evanildo de Souza Hermes Pereira de Nazaré Hilton de Figueiredo

Rogério Souza Aires

Silvio Francisco - Associação Cachoeirense de Deficientes (Acadef) Sonia Barroso Bernabé - Legião Amigos de Cachoeiras de Macacu

Jamerson Jacintho de Carvalho

Thabta Matos da Mata - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua)

Jaqueline de A. Rangel Dias

Valmélia Maciel

Jorge Masao Uesu

Victor Schwartz

José Carlos Rocha

Vinicius Maia Cardoso

José Clair Carnies Joselino Mendes Jussara Dias Katia R. Bernardo

Comunidade Adão Rodrigues Pacheco Adelino das Dores - Associação de Moradores e Amigos do Setenta

143


Adevaldo da Silva

Flávio dos Santos Carvalho

Adriano Lima dos Santos

Flávio Manoel Flores Azevedo

Alan Gonçalves Corrêa

Floreci A. da Silva

Allan Kardek Braulino Silva

Francisco Araújo da Silva

Aluízio Araújo da Silva

Gecika Ferreira de Andrade

Alvaro R. da Silva

Gedales Pereira da Silva - Igreja Baptista Central

Anderson Cortes da Silva

Gediel de Vasconcelos

André Luiz da Silva

Gelseir Teixeira de Almeida

André Luiz Galeno de Freitas

Geuzimal Jóia Araújo de Faria

Andressa da Silva Lopes Soares

Gisele Mauricio Cardozo

Andressa Fully Vieira Deberg

Ilcinéia Rosa

Antônia Lima dos Santos

Iracema E da Silva

Antônio Caetano de Oliveira Gatto - Associação de Moradores de Agro-Brasil

Irlan Renato Gouvêa - Círculo dos Trabalhadores

Antônio Figueiredo dos Santos

Izaias Lopes de Moraes

Carlos Eduardo Delfino da Conceição

Jaci Souza da Silva

Carolina Lopes da Silva Christiano Souza Lopes

Jadir Silas Gomes - Associação de Moradores do Ganguri de Baixo

Danielle Ribeiro Rodrigues

Jamil Conceição de Souza

Denilson da Silva Siqueira - Associação de Moradores do Ganguri de Baixo

Jaqueline da Silva Silveira Jeceir Silva

Derciu Ferreira

João Batista dos Santos

Devaz Ferreira

Joncilmo dos Santos

Diego Alves da Silva Diulia Cadena Borges

Jorcinete de Glória Nascimento - Movimento Faculdade Já!

Divino Soares

José Candido Fragoso

Douglas B. Rodrigues

José Jorge de Farias

Ediel Sant’anna

José Maria de Oliveira

Edmilson da Silva Júnior

José Maria de Souza Pinto

Efradio Martins

Josiane Silva Conceição - Projeto Arte na Praça

Eliane dos Santos

Juscelino Rodrigues de Barcelos

Emanuel Bruno Martins Barros

Karine Silva Sarzêdas

Fabrínio Moraes Carús

Kétila Araújo da Silva

Fernando Corrêa Bergino

Laécio Anselmé

Flávia Martins da Silva

Lais Pereira

144

Ivanete Lopes Martins


Laura Antônia de Souza Gomes

Marly Pereira Pagliasse

Leandro Aparecido Bueno

Marta da Silva Lopes Soares

Leandro Lima dos Santos

Michel de Souza

Leonardo Ramos dos Santos - Companhia Artística em Nós

Moses Bueno

Lidiane Barroso Pimentel

Nathália Diniz de Freitas

Luci Vieira Gama Sousa - Igreja Baptista Central Luciana Araújo de Oliveira

Nelcinei José da Silva - Associação de Moradores e Amigos da Marreca

Luiz Carlos dos Santos

Nilceli Vitorino da Silva Queiroz

Luiz Cláudio M. Ferreira

Nilmar Vieira Magalhães

Luiz Herculano da Silva

Nilton Motía da Silva

Luzia Araújo da Silva

Odaína Celestina do Santos

Maísa Barroso Bernabé - Associação de Moradores Parque Santa Luzia

Orlando Gomes Pimentel

Manuel Francisco da Silva

Poliana Gonçalves Lopes

Marcelo Diniz Pinto

Priscilla Daiane Jardim da Costa

Marco Antônio Real dos Santos

Rafael Macedo Azevedo

Marconis Trajano de Jesus - Associação de Moradores e Amigos São Francisco de Assis

Rafael Wendenosk da Cruz

Marcos Antônio Freitas Pereira Marcos de Moraes Cunha Marcos Vinícius Marques de Moura Maria Cristina Alves dos Santos Maria da Graça Barcelos Frias Maria da Graça Pinho Rodrigues

Natália Batista da Silva

Paulo Geovani Reis da Silva

Raimundo Antonio Lopes Raul Pagliasse de Jesus Ravi Gama de Sá Rebecca Peixoto Renan W. Caldas Ramos Renilda Ferreira

Maria das Graças Silva

Ricardo Alexandre S. de Almeida - Associação de Moradores Parque Ribeira e Papucaia

Maria de Fátima dos Santos Reis

Rita Alvarenga F. Arruda

Maria de Fátima Santos da Silva - Associação de Moradores de Boa Vista

Rita de Fátima Y Gonzáles Leal - Associação de Moradores do Bairro Ganguri de Baixo

Maria Machado da Silva

Romualdo Gomes de Queiroz

Marilene dos Santos Coelho

Ronaldo Marques da Silva

Marilia Dias Mendes

Rosana Cavalcante Damaceno

Marinalva Corrêa Dias

Rosilene Ribeiro dos Santos

Mario Jardson Palma da Silva

Rosita Maria Ribeiro

Mário José Roiffe dos Santos

145


Shirlei Vasconcelos da Silva - Associação de Moradores de Taboado Sidney da Silva Santos Silvana da Silva Conceição Silvio de Carvalho Reis Júnior Silvio Leal da Conceição Simeris Alves Bitencourt de Frises Simone Pereira Conceição Moreira Teresa Cláudia Pereira Thiago Ouverne Dias Uéllington Marins da Silva Valdimi Ferreira Rodrigues Vana Gomes Neto Rangel Vanderson Silva Gomes Vera Lucia Ferreira da Silva - Associação de Moradores e Amigos da Marreca Vera Lúcia Ribeiro dos Santos Verônica Silva dos Santos Araújo Vinícius F. Werneck Walter Merlin Pereira Wellington Araújo de Farias Wellington de Almeida Nogueira Lyra - Companhia Artística em Nós Wellington Silva Sodré Wellington Waldstein de Moura Neto Wendel Branco Monteiro

146


PROJETO AGENDA 21 COMPERJ – CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS Petrobras Gerente de Relacionamento

Gilberto Puig Maldonado

Gerente de Relacionamento Corporativo

Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos

Coordenador da Agenda 21 Comperj

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Assessor (mobilização à construção coletiva)

Caroline Vieira Nogueira

Assessor (formalização à finalização)

Luiz Cesar Maciel do Nascimento

Encarregado de Logística

Paulo Brahim

Ministério do Meio Ambiente Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental

Karla Monteiro Matos Geraldo Abreu

Assessor técnico (consolidação municipal)

Márcio Ranauro

Assessor técnico (consolidação municipal)

Luis Mauro Ferreira

Secretaria de Estado do Ambiente Superintendente do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21

Carlos Frederico Castello Branco

Etapas mobilização da sociedade à formalização do Fórum Instituto Ipanema Coordenadora Geral

Ninon Machado de Faria Leme

Coordenadora Técnica

Maria de Lourdes Davies Freitas

Técnico

Eduardo Peralta Vila Nova de Lima

Técnico

Jaime Bastos Neto

Técnico

Mônica Engelbrecht Deluqui

Assistente Técnica (construção coletiva)

Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo

Assistente Técnica (construção coletiva)

Fernanda Leopardo

Assistente Técnico

Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro

Assistente Técnico (construção coletiva)

Leonardo Fernandez Casado Barcellos

Assistente Técnico (construção coletiva)

Nilmar Vieira Magalhães

Assistente Técnica (construção coletiva)

Polita de Paula Gonçalves

Assistente Técnica

Priscila Amaro Lopes

Assistente de Apoio

Helena Maria de Souza Pereira

147


ISER Coordenadora Geral (construção coletiva)

Samyra Crespo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Dioney Brollo

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Técnica

Márcia Gama

Técnica

Patricia Kranz

Técnica (construção coletiva)

Ana Batista

Técnica (construção coletiva)

Renata Bernardes

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente Técnico/Financeiro

Hebert Lima

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Rodaviva

148

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Cláudia Jurema Macedo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Rozender Smaniotto

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Coordenador Regional

Vladimir Falcão

Técnica

Isabel Macedo

Técnico

Marcelo Arantes

Técnica (construção coletiva)

Tânia Jandira

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente Técnico

Hebert Lima

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Administração (construção coletiva)

Rosangela Ferrão

Tesoureiro

Jose Pedro Mendes

Suporte Técnico (construção coletiva)

Raimundo Nonato


ASA Coordenador Geral

Roberto Rosa Olivella

Gerente do Projeto

Cláudia Passos Sant’Anna

Coordenador Técnico

Roberto Wagner Rocco

Coordenador de Campo (construção coletiva)

Leandro Quintão

Técnica

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Técnico

Thiago Albuquerque

Técnico

Flavio Vizeu Soares Bezerra

Técnico (construção coletiva)

Alex Bernal

Técnica (construção coletiva)

Christiane Nascimento Santos

Técnica (construção coletiva)

Gisele Renault

Técnica (construção coletiva)

Nathália Araújo e Silva

Técnica (construção coletiva)

Priscila Amaro Lopes

Técnica (construção coletiva)

Patricia Themoteo Teixeira

Técnica (construção coletiva)

Renata Villaça

Técnico (construção coletiva)

Thiago Vasquinho Siqueira

Assistente de Relatoria (construção coletiva)

Tatiana de Sá Ferreira

Apoio Administrativo

Heidi Marques

Consultorias: Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ (construção coletiva)

José Luiz de Santana Carvalho

ILTC (consolidação municipal)

Lucila Martínez Cáceres

Etapa de Finalização das Agendas Consultorias: Coordenadora Técnica

Patricia Kranz

Consultor

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Consultor

Thiago Ferreira de Albuquerque

Consultor

Mônica Engelbrecht Deluqui

Consultor

Roberto Rocco

Consultor

Leandro Quintão

Técnica

Maria Aparecida de Oliveira

Produção de vídeo

Wellington Gomes de Oliveira

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maio 2011

www.agenda21cachoeirasdemacacu.com.br


Agenda 21 PLDS CACHOEIRAS DE MACACU - RJ