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Saquarema


AGENDA 21 COMPERJ Grupo Gestor: Petrobras

Gilberto Maldonado Puig

Ministério do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe:

4

Coordenação Geral:

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenação Técnica:

Patricia Kranz

Redação:

Arilda Teixeira Janete Abrahão Kátia Valéria Pereira Gonzaga Patricia Kranz Thiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa:

Mônica Deluqui e Ruth Saldanha

Revisão de Conteúdo:

Ruth Saldanha

Revisão:

Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura Crítica:

Cláudia Pfeiffer

Edição de Texto:

Vania Mezzonato / Via Texto

Colaboração:

Ana Paula Costa Bruno Piotto Hebert Lima Liane Reis Luiz Nascimento Nathália Araújo e Silva

Fomento dos Fóruns:

Ana Paula Costa

Colaboração:

Leandro Quintão Paulo Brahim Roberto Rocco

Projeto Gráfi co:

Grevy Conti Designers

Seleção e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos:

Ana Paula Costa Jorge Luís Miranda da Silva Mara Lucia Nunes dos Santos Milena Almeida Paulo Lulo Roberto Rocco Rossinni Maraca Vera Lucia Felgueiras Banco de Imagens Petrobras / Beto Paes Leme

Impressão:

Stilgraf


MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE SAQUAREMA

Primeiro Setor

Terceiro Setor

Luiz Carlos de Oliveira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A ldo Fr a nc i sco Coe l ho – Soc ie d ade Be m V i ve r de Saquarema

Isaurinha de Resende - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Almir Pereira da Silva – Renascer Obras Sociais

João Batista Alves Pereira - Emater Jorge Mathias do Nascimento - Secretaria Municipal de Saúde Marlucia Pinto de Oliveira Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB Marques Guilherme Ourique – ONG Poabas Brasil Nanci Xavier – Associação Prof issional dos Ar tesãos Autônomos de Saquarema Vera Lucia da Silva Felgueiras – Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Rafael Pinheiro - Câmara Municipal

Suplente Suplente Sandra Bittencourt - INSS

Irmã Maria de Lourdes Basílio – Centro Social Madre Maria das Neves

Segundo Setor

Comunidade

Carlos Cesar da Motta – Cia da Pizza

Dilmar Marmelo Santana – Cooperativa dos Beneficiadores do Pescado e Pescadores de Saquarema (Cobepps)

Christina Maria Serdeira Valle – Sorveteria Zero Grau Dulce Tupy Caldas – Tupy Comunicações S/C Ltda. José Mariano da Paixão – Eletrônica Qualitec Nurimar dos Santos Mendonça – Ju e Nu Confecções Ltda Thatiana Mazzo – MR Refrigeração Ltda

Suplente Rita Maria Cristina Daumas Pereira Lopez – Daumas Academia

Ismênia Queiroz Caldeira – Associação de Moradores de Itaúna Jorge Luis Miranda da Silva – Associação de Moradores do Condado de Bacaxá Layla Gar r ido Pereira – A ssociação de Moradores e Amigos da Restinga de Jaconé Lucia Regina Peçanha – Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá Nilce Mar y de Souza Cezar Machado – Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão

Suplente Carine Rodrigues de Souza – Colônia de Pescadores Z-24

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Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência. Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municípios localizados no entorno do Comperj. Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta experiência uma estratégia empresarial inédita. A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região. A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da região em que o Comperj se insere. Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntariamente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municípios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos. Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereadores, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação ativa nesse processo. Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações. Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj


Agenda 21 Saquarema Um instrumento de Gestão Integrada e participativa A Agenda 21 é um compromisso socioambiental fi rmado pela comunidade internacional durante a célebre Conferência Rio-92. Propondo o modelo de desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 pretende resguardar a qualidade de vida das gerações futuras. Assim, 172 países, entre eles o Brasil, aprovaram a Agenda 21, assumindo um novo modelo de civilização, onde predominam o equilíbrio ambiental, a justiça social e a paz entre os povos. Na prática, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo de um país, estado, município ou região. Esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas sociais e ambientais, formando parcerias e compromissos para a busca de soluções a curto, médio e longo prazos. Na definição da Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (SEA-RJ), a “Agenda 21 trata da construção de um plano de ação (...) a ser adotado global, nacional e localmente, envolvendo governos, empresas privadas e sociedade civil, tendo o ambiente como tema transversal do modelo de desenvolvimento”. Segundo a Agenda 21 Brasileira, elaborada através de ampla mobilização pública de 1997 a 2002, uma das principais tarefas que se colocam para os gestores é o cumprimento da Agenda 21, tendo em vista o futuro das cidades sustentáveis, com inserção social e oportunidades para todos. Neste sentido, trata-se de um processo de transformação permanente, que incorpora uma nova maneira de gestão, integrada e participativa. É também uma ferramenta para a construção de um município com mais consciência ecológica, necessária ao desenvolvimento sustentável. Em 2007, o governo do Estado, através da SEA, criou a Superintendência da Agenda 21 do Rio de Janeiro. Agora, é chegada a vez de os municípios criarem suas Agendas 21 Locais. O município de Saquarema já começou este processo, através da Lei no 985, de 29 de abril de 2009, que institui o Fórum da Agenda 21 Local. Também foi criado, recentemente, o Programa de Educação Ambiental, nas escolas. Estamos desenvolvendo programas de replantio de mudas nativas na Praia de Itaúna. Fizemos um convênio com os pescadores e agricultores locais para adquirir diretamente seus produtos para a merenda escolar. E acabamos de criar um consórcio entre quatro municípios para a construção de um aterro sanitário, a fim de resolver o problema do lixo. São os primeiros passos no sentido de consolidar uma cultura ambiental em Saquarema, para edificar a sociedade que queremos e estamos construindo dia a dia, envolvendo todos os atores sociais.

Franciane Motta Prefeita de Saquarema


Um processo de desenvolvimento sustentável A Agenda 21 é um processo que teve início na famosa Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Na ocasião, 179 países assinaram a Agenda 21 Global, que em seus 40 capítulos que preconiza o desenvolvimento sustentável, conciliando proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Anos depois, após um amplo debate que envolveu representantes do governo e da sociedade civil, o Brasil aprovou sua Agenda 21, adotando o padrão do desenvolvimento sustentável, com este novo olhar sobre o planeta. A Agenda 21 Brasileira definiu seis temas básicos: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infraestrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais, ciência e tecnologia com sustentabilidade. Hoje, em todo o País, cerca de 200 municípios estão vivendo seus processos de construção de uma Agenda 21 Local. Saquarema há anos vem tentando consolidar sua Agenda 21. A primeira tentativa foi há mais de 12 anos, quando a sociedade civil organizada promoveu um grande debate na Câmara Municipal, para sensibilizar o Poder Executivo e o Legislativo. Outra tentativa foi quando se elaborou um Plano de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Programa Comunidade Ativa, uma extensão do antigo Programa Comunidade Solidária, do governo federal. Agora, estamos na terceira tentativa, construindo dia a dia o nosso Fórum da Agenda 21 Local, depois de termos aprovado nosso Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. Nesta terceira fase, a Agenda 21 de Saquarema teve início a partir de uma reunião de sensibilização com cerca de mil pessoas, promovida pela Caravana Comperj em 2007, preparatória de uma grande reunião realizada posteriormente em Itaboraí, quando foram eleitos quatro representantes, por setor, de cada município, para compor um Fórum da Agenda 21, com o patrocínio da Petrobras, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Estado do Ambiente. Em seguida, realizaram-se reuniões setoriais no município, contemplando os segmentos setor público, empresarial, Organizações Não Governamentais (ONGs) e comunidade (associações de moradores, pescadores e agricultores). Aos poucos, Saquarema começou a constituir seu Fórum da Agenda 21 Local, inclusive nos termos da lei sancionada em 14 de novembro de 2007 e retificada em 29 de abril de 2009. Durante todo esse processo, houve inúmeras reuniões nos bairros, no Centro e na Câmara Municipal, envolvendo centenas de cidadãos saquaremenses. Várias instituições colaboraram com o Fórum da Agenda 21 de Saquarema, como o Centro Paroquial da Igreja de Santo Antônio; o Lyons Clube de Saquarema; o Fly Shopping, em Bacaxá; a Cinéia House Fest; a Associação de Moradores Castelinho Gravatá; o Centro Social Madre Teresa das Neves; a Colônia de Pesca Z-24; a Pousada Recando d’Itália; a OAB em Saquarema; o Street Show, em Jaconé, entre outras que abriram espaço para nossas reuniões. Assim, num processo natural, através de consenso, foram escolhidos os representantes da sociedade civil organizada (ONGs), empresários, funcionários públicos e membros de associações comunitárias para compor o


Fórum da Agenda 21 de Saquarema, em busca do desenvolvimento sustentável do município, visando a uma melhor qualidade de vida para todos nós e para as futuras gerações. Hoje, o Fórum da Agenda 21 de Saquarema é constituído por 28 membros, que representam o conjunto da sociedade. Missão: planejar o desenvolvimento sustentável local que todos almejam. Desafio: garantir um futuro saudável para todos os cidadãos de Saquarema.

Coordenação do Fórum da Agenda 21 de Saquarema

Jorge Mathias do Nascimento 1o Setor

Dulce Tupy Caldas 2o Setor

Almir Pereira da Silva 3o Setor

Layla Garrido Pereira Comunidade


Sumário DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A Agenda 21 Local A Agenda 21 no Brasil

15 14 15

O COMPERJ Agendas 21 Locais na Região Premissas Organização da Sociedade Metodologia Desafios e Lições Aprendidas

16 16 17 17 18 22

O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Um pouco da história de Saquarema Processo de construção da Agenda 21 Local

25 25 26

AGENDA 21 DE SAQUAREMA Para ler a Agenda Vetores Qualitativos Vocação e Visão

29 29 30 33

ORDEM AMBIENTAL Recursos Naturais Recursos Hídricos Biodiversidade Mudanças Climáticas

35 36 43 48 52


ORDEM FÍSICA Habitação Saneamento Mobilidade e Transporte Segurança

57 58 62 66 69

ORDEM SOCIAL Educação Educação Ambiental Cultura Saúde Grupos Principais Padrões de Consumo Esporte e Lazer

73 74 77 79 82 85 90 92

ORDEM ECONÔMICA Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social Agricultura Indústria e Comércio Turismo Geração de Resíduos

95 96 104 108 112 116

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO Ciência e Tecnologia Recursos Financeiros Mobilização e Comunicação Gestão Ambiental

119 120 124 129 132

GLOSSÁRIO (SIGLAS) PARTICIPANTES CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

142 146 152


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia, a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza. (Moacir Gadotti) A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população de seres humanos e as demais espécies que nele vivem? Evidências científicas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o conceito de “desenvolvimento sustentável”. A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.” Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes. Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água e preservar as f lorestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

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para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.

“A Agenda 21 é um processo muito importante neste momento e fortalece a participação popular nas tomadas de decisões nas políticas públicas em Saquarema.”

Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresários, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 local Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte ênfase na “ação local” e na administração descentralizada. Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los. A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado. O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade. A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21, espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MM A), a Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

A Agenda 21 no Brasil O processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática. No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se início à fase de implementação. A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de construção do desenvolvimento sustentável: Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta e a própria espécie humana; Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lógica imediatista; Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária; Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da mudança de hábitos de consumo e de comportamentos. Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

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O COMPERJ O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos. Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico da região do leste f luminense. Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na região O projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios representam uma área de 8.116 km 2 , com mais de oito milhões de habitantes, dos quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.

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O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro. O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração. A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br. Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj. Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabilidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.

Premissas O projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda 21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):  Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental;  Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;  Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;  Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade; Processo tão importante quanto o produto;  Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organização da sociedade O projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no

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intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representação dos diversos segmentos.

“A Agenda 21 valorizou o local onde vivemos, hoje contamos com um Fórum onde as pessoas podem expor suas ideias sobre sustentabilidade e buscar colocá-las em prática”

SETORES

REPRESENTAÇÃO

Primeiro

Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos

Segundo

Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo

Terceiro

ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações

Comunidade

Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em geral

Metodologia A metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas: 1) Mobilização da Sociedade; 2) Construção Coletiva; 3) Consolidação Municipal; 4) Formalização dos Fóruns Locais; 5) Finalização das Agendas. A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se encontra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br. Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas. Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo redação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados consultores especializados. Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identificadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contemplando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos. Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

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Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico do contexto regional e oferecem uma visão privilegiada do cenário no qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, fortalecendo a cidadania e a organização social. ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Mobilização da Sociedade

Caravana Comperj, em cada município, para:

Na região:

Março de 2007 a Janeiro de 2008

• Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais ações planejadas para a região; • Identificar lideranças e atores estratégicos locais; • Sensibilizar e mobilizar os setores; • Envolver a comunidade no processo; • Divulgar o calendário de eventos relacionados à Agenda 21.

Construção Coletiva Janeiro a Setembro de 2008

Seis reuniões por setor em cada município para: • Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da visão de cada um sobre o município; • Realizar o Levantamento das Percepções Setoriais (LPS), identificando preocupações e potencialidades; • Elaborar Planos de Ação Setoriais; • Eleger sete representantes de cada setor.

RESPONSABILIDADES

• 15 Caravanas Comperj realizadas; • 1.589 representantes do poder público, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 munícipes em geral, movimentos populares e associações de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação e responsabilidade operacional

• Fórum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunião com a presença de 2.700 pessoas. Na região: • 369 reuniões ordinárias e 197 extraordinárias realizadas; • 292 representantes eleitos para participação nas atividades da fase seguinte. Em cada município: • Estágios de desenvolvimento do município em relação aos 40 capítulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1; • Preocupações e potencialidades de cada setor identificadas; • Planos Setoriais elaborados; Setores sociais fortalecidos e integrados.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica

Fundação José Pelúcio (UFRJ)

Coordenação executiva

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional

Fórum Regional Agenda 21 Comperj

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade local e planejar aonde gostariam de chegar.

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ETAPAS

ATIVIDADES

Consolidação Municipal Duas ofi cinas com os representantes dos Novembro de 2008 a quatro setores de cada Junho de 2009 município para:

30 oficinas de 20 horas cada. Em cada município: • Consenso acerca das preocupações e potencialidades municipais e estágios dos vetores identificados;

• Obter consenso sobre os estágios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

• Planos de ação municipais elaborados;

• Identificar a vocação e construir uma visão de futuro para o município com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantação do Comperj; • Elaborar um plano de ação com base nos temas estruturantes de planejamento; Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ação.

“Espero que através deste trabalho possamos crescer e que por meio dele surjam projetos, melhorias para os moradores, crescimento da cidade através da sustentabilidade e, acima de tudo, através das parcerias”

2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência

RESPONSABILIDADES

Na região:

• Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável do município;

• Obter consenso sobre as preocupações e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

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RESULTADOS/PRODUTOS

• Primeira versão de Vocação e Visão de Futuro do município; • Propostas de ação detalhadas, prioridades e próximos passos estabelecidos e possíveis parceiros e fontes de financiamento identificados; • Setores sociais integrados em um Fórum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

Consultoria

ILTC2


ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Formalização dos Fóruns Locais

Duas ofi cinas em cada município para:

Na região:

Julho a Dezembro de 2009

• Orientar os Fóruns para sua organização, estruturação e formalização através de projeto de lei ou decreto; • Desenvolver o Regimento Interno;

RESPONSABILIDADES

• 28 oficinas e diversas visitas técnicas realizadas; • Portal na internet para relacionamento e divulgação do projeto lançado. Em cada município:

• Aprimorar a vocação e a visão de futuro municipal;

• Decreto ou projeto de lei criando o Fórum da Agenda 21 Local aprovado;

• Realizar a análise técnica das propostas de ação.

• Regimento interno do Fórum elaborado; • Fórum organizado com estruturas de coordenação, secretaria executiva e grupos de trabalho;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Consultores contratados

Responsabilidade técnica e operacional

• Primeira versão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável finalizada; • Segunda versão da vocação e da visão de futuro municipal desenvolvida; • Propostas de ação analisadas tecnicamente. Finalização das Agendas

Consultoria e serviços para:

Janeiro de 2010 a Junho de 2011

• Pesquisar dados estatísticos e informações técnicas;

Na região: • 28 oficinas e diversos encontros e reuniões locais e regionais realizados;

• Levantar e produzir material visual; • Comitê Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para • Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas. apoiar os Fóruns e planejar e facilitar ações regionais ou Duas ofi cinas em cada intermunicipais. município, para: Em cada município: • Validar os textos de • Fórum de Agenda 21 Local diagnósticos; em funcionamento; • Atualizar e validar as • Agenda 21 Local publicada propostas de ação. e lançada; Cinco encontros de • Site do Fórum Local em coordenação dos Fóruns de Agenda 21 Locais para: funcionamento; • Promover a integração e fomentar o apoio mútuo entre os Fóruns locais.

• Vídeo da Agenda 21 local produzido.

Encontros, reuniões locais e contato permanente para: • Fortalecer a integração do Fórum com o poder público local; • Desenvolver e fomentar o Fórum Local.

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DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDAS Processos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes diretos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa. O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petrobras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas. No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes. A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos sociais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos – precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local dificultaram a compreensão de alguns participantes. O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma melhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes. Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes realidades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma. A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de objetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que

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é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabilidade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios para a tomada de decisão. A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atualizadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fóruns para o mundo. Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local, o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são uma barreira que esperamos seja superada em breve. Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a construção dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns. As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas. O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda. Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos participantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet. Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em processos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum. O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados. Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

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qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum. A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.

Membros do Fórum da Agenda 21 de Saquarema

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O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Área total: 354.675 km² População: 74.221 (IBGE – 2010) Economia: Serviços e indústria PIB: 724.588 milhões (2008) Participação PIB estadual: 0,23% (Ceperj – 2007)

A região hidrográfica das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá cobre uma superfície de cerca de 310 km2 e se situa, em grande parte, no município de Saquarema.

P roduto I nte r no Br uto ( PI B) – Indicador que mede a produção de um território, segundo três grupos principais: agropecuária (agricultura, extrativa vegetal e pecuária); indústria (extrativa mineral, transformação, ser viços industriais de utilidade pública e construção civil); e ser viços (comércio, transpor te, comunicação e serviços da administração pública, entre outros).

O relevo da região é constituído por serras, colinas e amplas baixadas formadas por restingas e material trazido pelos rios. Nas baixadas dominam as lagoas e extensos brejos periféricos, drenados em parte pelo governo do Estado do Rio de Janeiro nos idos de 1950 e, posteriormente, por proprietários rurais e empresas imobiliárias. As matas de baixada foram quase totalmente suprimidas, inclusive as situadas às margens dos rios, substituídas por pastagens. No entanto, parcelas de Mata Atlântica ainda podem ser vistas nas montanhas, e uma amostra valiosa de mata de restinga se encontra preservada na Reserva Ecológica de Jacarepiá. A região é cor tada pelas rodov ias R J-106 (A ma ra l Pei xoto) e R J-128 (Latino Melo – Bacaxá) e era ser vida pela Estrada de Ferro Maricá até o f inal dos anos 1960.

Um pouco da história de Saquarema2 A mando de D. João III, Martin Afonso de Souza organizou uma frota, composta de duas naus, um galeão e duas caravelas. As embarcações zarparam do Porto de Lisboa em três de dezembro de 1530, chegando à Baia de Todos os Santos, hoje chamada de Salvador, no ano seguinte. Em março de 1531, Martin Afonso de Souza reiniciou sua viagem para o sul do país. Com o passar dos dias, após contornar a região de Cabo Frio, atracou no costão rochoso localizado em frente ao antigo Morro do Canto, situado próximo a praia da Barra Nova. Nesse local, encontrou um número razoável

2 Fontes: http://www.portalsaquarema.com/historia.htm e CD fornecido aos participantes da Ofi cina Local, elaborado pelo ILTC segundo a metodologia estabelecida.

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de selvagens da tribo dos Tamoios, obedientes à chefia de um índio chamado de ”Sapuguaçu” e que chamavam o local onde habitavam de Sacoa-y-rema, que significa “lago sem conchas”. Outra versão para o nome do município é que os tamoios apelidaram a lagoa de Socó-Rema, que quer dizer bandos de socós (ave pernalta que era vista em abundância na lagoa). Com a evolução da linguagem, passou a chamar-se Saquarema.

Lagoa de Saquarema nos anos 70, vista do bairro de Areal

Os índios eram ótimos canoeiros e viviam em choças construídas com troncos de ár vores e palhas trançadas. Aliados dos franceses, sempre foram combatidos pelo então governador do Rio de Janeiro, Antonio Salêma. Em 4 de agosto de 1575, as forças do governo – que reuniam 400 portugueses e 700 índios – cercaram a aldeia, num lugar hoje conhecido por campo do Maranguá, e travaram lutas cruéis. Quatro anos depois, o imperador D. João III, buscando uma solução menos dispendiosa para o problema da colonização do Brasil, dividiu o País em capitanias hereditárias. Dessa forma, as terras do atual município de Saquarema passaram a pertencer a Martin Afonso de Souza, como parte da Capitania de São Vicente. Dada a extensão do território da capitania, muitos anos se passaram antes que as terras de Saquarema recebessem os benefícios da civilização. Só em 1594, os padres da Ordem do Carmo obtiveram a doação de algumas sesmarias e iniciaram a construção de um convento que chamaram de Santo Alberto, no lugar hoje denominado Carmo. Por volta de 1660, foi erguida uma capela em honra a Nossa Senhora de Nazaré de Saquarema. Pouco tempo depois de inaugurada, foi reconhecida como capela curada e filial da Matriz de Nossa Senhora de Assunção do Cabo Frio. Em 1755, em vista do progresso observado na localidade, o governo concedeu ao curato de Nossa Senhora de Nazaré de Saquarema o status de freguesia. Em 1820, foi solicitada ao bispo permissão para levantar a nova matriz em um ponto mais central, com maior facilidade de acesso ao povo. Apesar da oposição de alguns tradicionalistas, homens, mulheres e crianças iniciaram a construção do novo templo, no qual trabalharam gratuitamente até que as obras fossem concluídas, em 1837. Segundo uma lenda difundida pelos antigos pescadores locais, “o templo estava em condições precárias por volta de 1820 e tentaram construir a igreja em outro lugar, mas a imagem da santa teimava em reaparecer no local original, o que determinou a construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazareth no promontório à beira-mar, em 1837”.

Imagem de N. Sra. de Nazareth com mais de 300 anos, encontrada “por milagre” nas pedras onde foi construída a Igreja Matriz

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Em 1841, o visconde de Baependi, então vice-presidente da província, resolveu elevar a freguesia à categoria de município. O artigo 1º dessa lei rezava: “Fica criada uma vila, no arraial denominado Nossa Senhora de Saquarema, conservando o mesmo título. A nova vila pertencerá à comarca de Cabo Frio”.


Em 6 de fevereiro de 1859, os habitantes de Saquarema protestaram junto às autoridades e conseguiram a reintegração na categoria de vila, em 29 de janeiro de 1861. Já no período republicano, em 3 de janeiro de 1890, foi elevada à categoria de cidade. Em 1947, o padre José Zimmermann transformou a gruta, localizada próximo à Igreja Matriz, em um lugar religioso, com a colocação da imagem de N. S. de Lourdes, formando, assim, um conjunto arquitetônico turístico-religioso.

O Processo da Agenda 21 Local em Saquarema

Gruta Nossa Senhora de Lourdes

Apesar de não ter havido um processo explícito de Agenda 21 Local em Saquarema, o município teve experiências com outros processos de planejamento participativo e mobilização comunitária, como o DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) e o Programa de Economia Solidária, do governo federal. Em 16 de maio de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou Saquarema para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local. Em 25 de setembro daquele ano, em reunião em Itaboraí, com a presença de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquí-

Dinâmica de grupo com o Fórum da Agenda 21 de Saquarema

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mico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social (governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj. Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios. Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor, utilizando as estratégias mais adequadas a cada um.

Ofi cina realizada em março 2009

Em Saquarema, desde o início da mobilização, houve alta adesão do governo municipal, que se comprometeu com o processo e dele participou. O Segundo Setor também demonstrou interesse desde o começo, criando um grupo que cresceu e se consolidou, mantendo uma mobilização constante. Da mesma forma, as lideranças do Terceiro Setor e da comunidade aderiram à causa com empenho desde a primeira reunião. O número de participantes sempre foi expressivo, e a participação, motivada, embora o município tenha um vasto território, sem transporte disponível para ligar as diversas regiões. Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levantamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar. Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Saquarema. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção de um painel de preocupações e potencialidades locais. Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identificadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas. Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Saquarema, totalizando 28 componentes. A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas por cada um deles. Em 8 de dezembro de 2008, os representantes de Saquarema viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A

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partir dela, os resultados setoriais foram estruturados, e o Fórum da Agenda 21 de Saquarema ficou constituído. O Fórum da Agenda 21 de Saquarema, que tem caráter consultivo e deliberativo, conta com várias lideranças que contribuíram para o desenvolvimento do processo, principalmente por sua participação em outros Fóruns, Conselhos e entidades religiosas. Alguns membros par ticipam de vários Conselhos Municipais atuantes e articulam a reativação daqueles que têm desempenho insatisfatório. O grupo fez grande esforço para mudar a lei que fixou critérios de composição do Fórum 21 Local em 2007, estabelecendo uma composição conforme os princípios e diretrizes de paridade e consenso. Em 29 de abril de 2009, a Prefeitura de Saquarema reconheceu, em publicação no Diário Ofi cial, o Fórum da Agenda 21 do município. De 15 a 17 de março de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Ordem Meios de Implementação, divididos em temas. Em 15 de maio de 2009, foi realizada uma oficina em Saquarema para atualizar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com.br – com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato entre os membros dos Fóruns. Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na elaboração das Agendas.

Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj

Visita à Prefeita Franciane Motta para apresentação do programa da Agenda 21

Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Foram realizadas três reuniões com o Fórum de Saquarema para fazer as modificações necessárias. O município vem implementando ações que constam de sua Agenda 21 – e o Fórum organizou um mutirão para limpeza dos rios. Em 19 de março, 1o de outubro e 3 de dezembro de 2010, foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas. O Fórum se mantém ativo, reúne-se regularmente e vem desenvolvendo diversas atividades como o Seminário sobre Resíduos Sólidos realizado em 17 de novembro de 2010.

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AGENDA 21 DE SAQUAREMA “Eu espero que nos próximos dez anos possamos olhar e dizer que o nosso trabalho funciona, que somos um município que conta com uma participação popular ativa.”

Para ler a Agenda Este trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de Saquarema, que atuaram em conjunto com técnicos e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj. O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de acordo com os dados e informações mais recentes. EIXOS ESTRUTURANTES

TEMAS

CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais

10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hídricos

17 e 18

Biodiversidade

15

Mudanças Climáticas

9, 15 e 18

Habitação

7

Saneamento

18 e 21

Mobilidade e Transporte

5

Segurança

3, 23, 25, 26, 27

Educação, Educação Ambiental e Cultura

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Grupos Principais

23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Saúde

6

Esporte e Lazer

23, 24, 25, 26, 27, 36

Padrões de Consumo

4

Geração de renda e inclusão social

3

Agricultura

3, 14, 32

Indústria e Comércio

3, 30

Turismo

3, 36

Geração de Resíduos

19, 20, 22

Ciência e Tecnologia

31, 35

Recursos Financeiros

2, 33, 34, 37

Comunicação e Mobilização

8, 40

Gestão Ambiental

1, 8, 28, 38, 39 40

ORDEM FÍSICA

ORDEM SOCIAL

ORDEM ECONÔMICA

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

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Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o município, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta - , média ou baixa - ). As propostas reúnem um conjunto de ações, elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possível identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execução, independentemente do tema. Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos os possíveis parceiros e as possíveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas. No site www.agenda21saquarema.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de financiamento identificadas e os primeiros passos para sua implementação, além das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.

Saquarema

No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Saquarema.

Vetores Qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21 de Saquarema A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da Agenda 21 de Saquarema, avaliando a situação do município em relação a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global. Estágios da tabela: 1 – Quase nada foi feito 2 – Já existem ações encaminhadas 3 – Já há alguns resultados 4 – Estamos satisfeitos

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Capítulos da Agenda 21

1 Preâmbulo 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas 3 Combater a pobreza 4 Mudar os padrões de consumo 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade 6 Proteger e promover a saúde humana 7 Promover assentamentos humanos sustentáveis 8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão 9 Proteger a atmosfera 10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo 11 Combater o desflorestamento 12 Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação 13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas 14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis 15 Conservar a diversidade biológica 16 Gerenciamento responsável ambientalmente da biotecnologia 17 Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida 18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos 19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos

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Estágio 1

2

3

4


Capítulos da Agenda 21

Estágio 1

2

3

4

20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos 21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário 22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos 23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais 24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e equitativo 25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável 26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades 27 Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável 28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos 30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios 31 Comunidade científica e tecnológica 32 Fortalecer o papel dos fazendeiros 33 Recursos e mecanismos financeiros 34 Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação 35 Ciência para o desenvolvimento sustentável 36 Promover a educação, consciência pública e treinamento 37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento 38 Arranjos institucionais internacionais 39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais 40 Informação para a tomada de decisões

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Vocação e Visão “Uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.” (Joel Baker – vídeo: A Visão do Futuro) A vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade local de um município em todos áreas: econômica, ambiental, artística-cultural, turística, educacional. A visão de futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados. Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Guapimirim fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futurodo município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o município ainda trabalha para chegar à versão definitiva. “Eu espero que nos próximos dez anos possamos olhar e dizer que o nosso trabalho funciona, que somos um município que conta com uma participação popular ativa.”

Vocação Uso sustentável da pluralidade de recursos naturais, culturais e históricos do município.

Visão de Futuro Ser referência no marco regulatório de políticas públicas articuladas e integradas. Ter capital natural e serviços ambientais valorizados. Prover educação e capacitação de mão de obra em todos os níveis Desenvolver e diversificar os serviços culturais e tecnológicos. Ser polo de turismo integrado às características ambientais e culturais do município. Ser gerador de emprego e renda na área rural, com fixação das famílias no campo. Ter cobertura universal de qualidade em saneamento, educação, saúde, segurança e transporte.

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1

Ordem Ambiental


RECURSOS NATURAIS

M at a A t l â nt ic a – Um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmata mento, in iciado com a chegada dos colonizadores por t ugueses, at ua lmente restam apenas 7% de sua área or iginal. Considerada uma das florestas mais ameaçadas do planeta, nela estão localizados mananciais hídricos essenciais ao abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

Chamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tempo em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis” quando inevitavelmente se esgotam. A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, recursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna. Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais em quantidade e qualidade apropriadas. Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos naturais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.

Localizada na Região dos Lagos, Saquarema é constituída por eleUnidades de Conservação (UC) – Áreas de proteção ambiental legalmente instituídas pelas três esferas do poder público (municipal, estadual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteção integral, que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e as de uso sustentável, onde é permitida a presença de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais (World Wildlife Fund – WWF).

vações que integram a Serra do Mar, formando um arco ao norte, delimitado por colinas e por amplas baixadas de restingas. Nas planícies próximas às praias e no entorno da Lagoa de Saquarema existem brejos – áreas sujeitas a inundações periódicas. O município possui um mosaico de ecossistemas, como lagoas, praias, montanhas, restingas, brejos e cachoeiras, que deveria ser preservado. Segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica, Saquarema ainda é coberta por remanescentes f lorestais que correspondem a 13% de seu território. A vegetação original é quase toda formada por densas f lorestas, que ainda podem ser encontradas nos locais mais acidentados das encostas. Nas áreas de baixada existem diversas localidades propícias à implementação de Unidades de Conservação (UCs), como restingas, manguezais, brejos salinos e brejos de água doce. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vem estudando, junto aos representantes municipais e da sociedade civil, a criação do Parque Estadual da Costa do Sol, que se estenderá de Saquarema até Cabo Frio. Saquarema possui a Reserva Ecológica de Jacarepiá, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, responsável pela proteção de cerca de 1.250 hectares de restinga, ecossistema associado à Mata Atlântica. A Reser va Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Mato Grosso II, com cerca de 50 hectares, foi recentemente reconhecida pelo Inea.

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A APA de Massambaba e a RPPN Mato Grosso abrangem cerca de 9% do território das Unidades de Conser vação de uso sustentável do município, que abriga ainda a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Jaconé, com vegetação em razoável estágio de conservação. Essas localidades estão inseridas no Corredor Ecológico da Serra do Mar e são prioritárias para a preservação da Mata Atlântica.

Mapa 2: Descrição da cobertura vegetal no município de Saquarema.

Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

Corredor ecológico ou de biodiversidade – Faixa de vegetação que liga grandes f ragmentos f lorestais ou Unidades de Conser vação, separados pela atividade humana (est radas, agr icu lt u ra, clareiras abertas pela atividade madeireira etc.), proporciona ndo à fau na o livre trânsito entre as áreas proteg ida s e, con sequente mente, a troca genética entre as espécies. É uma das principais estratégias utilizadas na conservação da biodiversidade de determinado local. Reser vas Particulares de Patrimôn io Nat u ra l (R PPN ) – Á reas particulares cujas características naturais justificam sua preser vação. Destinadas por seus proprietários a serem protegidas em caráter perpétuo, devem ser reconhecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e seus proprietários passam a gozar de alguns benefícios, como isenção do Imposto Territorial Rural.

Lagoa de Saquarema

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Á r e a s d e P r ot e ç ã o A m bie nt a l (APA) – Áreas naturais (incluindo recursos ambientais e águas jurisdicionais) legalmente instituídas pelo poder público, com limites definidos e características relevantes, com objetivos de conservação e sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) – Áreas que têm pouca ou nen hu ma oc upação hu ma na, constituídas por terras públicas ou privadas. Sua finalidade é a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local. Seu uso deve regular, a cada caso, atividades que possam pôr em risco a conser vação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras, ou a harmonia da paisagem.

Gráfico 1: Proporções do uso do solo no município de Saquarema Área agrícola

0,1%

Área de reflorestamento

0,1%

Solo exposto

0,2%

Área urbana de baixa densidade

0,6%

Praia

0,7%

Área urbana de média densidade

2,1%

Mata atlântica

5,5%

Área inundável

6,1%

Área urbana

6,8%

Restinga

8,7%

Corpos d´água

9,3%

Vegetação secundária

15,2%

Pastagem

44,5% 0

10

20

Fonte: Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

42

30

40

50


Mapa 3: Mapeamento do uso do solo no município de Saquarema.

Fonte: Eia da abertura da barra de Saquarema

Embora o município apresente formações pioneiras e refúgios preservados, o uso desordenado dos recursos naturais vem aumentando. Os participantes do Fórum temem que o Plano Diretor não esteja sendo bem executado e que não contemple a defesa dos ecossistemas locais. A retirada excessiva e sem controle de minerais (de areia, em especial) foi apontada como uma questão a solucionar.

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. É o instrumento básico da política de desenvolv imento municipal. Sua pr incipal f inalidade é or ientar o poder público e a iniciativa privada no que se refere à construção dos espaços urbano e rural, e à oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população.

Ser v iços ambientais - Ser v iços úteis ofe rec idos pe los ecossistemas, como regulação de gases (produção de oxigênio e sequestro de carbono), conser vação da biodiversidade, proteção de solos, belezas cênicas e regulação das funções hídricas.

O desmatamento na região avança sobre trechos pequenos e médios da Mata Atlântica que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viáveis. Mesmo estas áreas f lorestadas mais extensas também estão sendo afetadas pelo desmatamento. Além disso, foram registrados desmatamentos no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação. O interesse da população pela manutenção dos serviços ambientais prestados pelas áreas fl orestadas e pela conservação dos ecossistemas frágeis é um ponto positivo para a preservação dessas áreas. Mas o crescimento urbano desordenado e as atividades econômicas que causam a degradação das serras e de outros ecossistemas podem comprometer a instituição de cobrança pelos serviços ambientais prestados. A existência de um sistema de informação voltado para os ecossistemas de montanhas, ainda que precário, contribui para impedir o desmatamento desordenado na área da Serra do Mato Grosso – assim como de outras encostas –, que favorece o deslizamento de terra durante os períodos mais chuvosos. O

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Rio Tingui em Sampaio Correa

grupo defende que a população seja preparada para ajudar na proteção e no desenvolvimento sustentável das montanhas, de forma a evitar a ruptura dos serviços ambientais que elas prestam. Há preocupação com a falta de informações e de infraestrutura para combater o desfl orestamento, pois o setor responsável pela fi scalização, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não funciona. Uma das soluções propostas pelo grupo para o manejo dos ecossistemas do município é o apoio de especialistas que atuem no planejamento das atividades relacionadas ao meio ambiente – como o ecoturismo e outras atividades sustentáveis. Os participantes entendem que a falta de conscientização generalizada dificulta a tomada de decisões em relação ao meio ambiente. Sugerem a realização de campanhas educativas que promovam a mobilização comunitária, já que a população do município é receptiva a este tipo de ação. Campanhas para plantar árvores, por exemplo, podem ser uma estratégia importante, uma vez que há possibilidade de aumentar a cobertura vegetal da Mata Atlântica no município por meio de refl orestamento. Eles também identificam na comunidade pessoas que podem ser capacitadas para atuar como fi scais da natureza. Uma das preocupações do grupo é o uso excessivo de asfalto, que ocasiona a impermeabilização do solo e favorece os alagamentos. Segundo a população, é preciso conscientizar os vereadores e o prefeito em relação ‘a necessidade de refl orestamento na região. O estímulo a uma participação mais ativa das autoridades locais nas questões relacionadas ao meio ambiente pode superar os problemas causados pela omissão do poder público e viabilizar a tomada de decisões favoráveis à gestão participativa e ao desenvolvimento sustentável.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Melhoria da gestão dos recursos naturais

Infraestrutura 3. Cobrar melhoria na infraestrutura da Guarda Ambiental municipal e do Batalhão Florestal.

Gestão pública

Articulação

1. Criar Unidades de Conservação, de Usos Restrito e Sustentável, para preservar o patrimônio ambiental local.

4. Articular com a Câmara Municipal, o Poder Judiciário (inclusive o Ministério Público), o Poder Executivo e o Fórum da Agenda 21 Local a gestão de recursos naturais voltada ao desenvolvimento sustentável do município.

2. Integrar as Secretarias Municipais para promover a aplicação das leis ambientais voltadas à preservação dos ecossistemas e definir as informações que devem constar na elaboração dos projetos participativos. 3. Viabilizar a implantação de Unidades de Conser vação, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Planejamento 4. Utilizar as informações existentes sobre ecossistemas locais, experiências com Educação Ambiental e resultados de pesquisas, para viabilizar a elaboração de novos projetos. 5. Promover, gerenciar e divulgar a necessidade de preservação de recursos naturais, em consonância com a retomada do crescimento e a melhoria dos padrões de distribuição de renda no município.

Infraestrutura 6. Aumentar a cobertura de área verde no município mediante a construção de praças, parques, campos e zonas esportivas, entre outros.

Elaboração de programas 7. Elaborar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas.

Articulação 8. Manter relacionamento permanente com universidades e órgãos técnicos estaduais e federais que realizam pesquisas no município, solicitando a divulgação de resultados.

• Estratégias para o planejamento e fiscalização dos recursos naturais

Fiscalização 1. Cobrar maior eficiência na fiscalização, a fim de coibir a extração predatória dos recursos minerais. 2. Implantar um serviço de Disque Denúncia (0800) para atender a reclamações sobre degradação ambiental.

Comunicação 5. Fornecer informações sobre recursos naturais no município e convocar reuniões e palestras abertas à participação da sociedade civil. 6. Produzir mecanismos de comunicação e otimizar os existentes (folhetos, informativos, cursos destinados a crianças e adultos). 7. Div ulgar a existência das áreas de Proteção A mbiental (APA) de Massambaba, Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Formigueiro e Reserva Florestal de Vilatur. 8. Divulgar o Código Ambiental Municipal aprovado em 2010.

• Redução dos impactos ambientais no complexo lagunar de Saquarema

Planejamento 1. Produzir mudas das espécies nativas da Mata Atlântica, em especial de restingas e manguezais.

Fiscalização 2. Fiscalizar a restinga, brejos e manguezais, com o objetivo de preservar a vegetação nativa, com punição dos infratores e desapropriação ou retirada das edificações construídas em áreas de reserva, dependendo da legalidade da ocupação. 3. Monitorar áreas de restingas e manguezais. 4. Intensificar a fiscalização e o controle da exploração dos recursos naturais de lagoas, rios e praias.

• Prioridade aos serviços ambientais Capacitação 1. Promover a apropriação técnica do estudo de serviços ambientais desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, com vistas a sua aplicabilidade no ecossistema Mata Atlântica.

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Planejamento 2. Identificar, nas universidades, especialistas em sistemas de créditos de carbono, clima e recursos hídricos. 3. Pesquisar os incentivos fiscais e financeiros existentes para estruturar a manutenção de f lorestas em pé (ICMS-Verde, pagamento para produtor de água, crédito de carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, entre outros). 4. Criar circuitos de ecoturismo rural para estimular o pagamento por serviços ambientais prestados.

Gestão pública 5. Definir os critérios de avaliação para monitorar os projetos relacionados ao tema. 6. Ampliar o rigor na concessão de autorizações e outorgas (revisão dos critérios) para a exploração de recursos minerais (areia).

Possíveis parceiros Alerj . Associação Comercial, Industrial e Agropastorial de Saquarema . Associações de Moradores . Câmara Municipal

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. Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselho Gestor da APA Massambaba . Conservação Internacional do Brasil . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Cide . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Cidades) . MP . OAB . ONGs . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais (Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano) . Sindicatos . Surfrider Foundation . Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamento Ampla . Banco do Brasil . Basf . BNDES . Consórcio Intermunicipal Lagos São João . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação Gessy Lever . Fundação O Boticário de proteção a natureza . LDO . LOA . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).


RECURSOS HÍDRICOS A água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências). Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas. O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à disseminação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto, o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta proteção para os principais mananciais.

Poluição – Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente pelo lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, ou causem danos à fl ora e à fauna. Assoreamento – Deposição de sedimentos (areia, detritos etc.) originados de processos erosivos, transportados pela chuva ou pelo vento para os cursos d’água e fundos de vale. Provoca a redução da profundidade e da correnteza dos rios, dificultando a navegação e diminuindo a massa de água superficial.

O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da comunidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.

A região hidrográfica das lagoas de Saquarema , Jaconé e Jacarepiá cobre uma superfície de cerca de 310 km 2 . Suas respectivas bacias hidrográficas situam-se, em grande parte, no município de Saquarema, que está inserido de forma integral na região hidrográfica RH VI – Lagos São João, integrando o Comitê de Bacia Lagos São João e o Consórcio Intermunicipal de mesmo nome. Na planície costeira, de oeste para leste, a primeira lagoa é a de Jaconé, seguida por Saquarema e Jacarepiá.

Bacia hidrográfica – Área drenada por um rio principal e seus afluentes, incluindo nascentes, subafl uentes etc. É a unidade territorial de planejamento e gerenciamento das águas.

Saquarema é conhecida pela diversidade de biomas aquáticos. Seus rios nascem e fazem todo o percurso dentro dos limites do município. Esta região limita-se, a oeste, com a Bacia da Lagoa de Maricá; ao norte, com as bacias da Baía de Guanabara e do Rio São João; e, a leste, com a Bacia da Lagoa de Araruama.

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Comitê de Bacias Hidrográf icas – Colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, tais comitês têm papel deliberativo, são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água, e podem ser ofi cialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados.

Mata ciliar – Vegetação presente na margem de rios, lagos, nascentes, represas e açudes. Consideradas áreas de preservação permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a erosão, evitando o assoreamento, permitem a conservação da flora e da fauna e regulam os fluxos de água.

A Lagoa de Saquarema, que já foi uma grande produtora de pescados e crustáceos, ainda provê o sustento de pescadores artesanais

O aumento da especulação imobiliária na região acarreta o desmatamento da mata ciliar e das fl orestas próximas às nascentes – que causa o assoreamento de rios e lagoas –, bem como o uso indevido de manguezais, restingas e turfas, transformados em áreas urbanizáveis. Segundo relatos da população, a ocupação predatória e desordenada da orla marítima por quiosques, barracas e moradores, bem como o plantio de espécies exóticas (amendoeiras e casuarinas) causam a destruição de uma faixa de vegetação pioneira de restinga. Outra preocupação é com a falta de limpeza das praias, agravada pelo descarte de entulho de obras da construção civil em suas areias. A circulação irregular de off-roads, bugres e motos nas praias (inclusive na Praia de Vilatur-APA de Massambaba) contribui para a degradação do ambiente. Outro problema é o desvio dos recursos hídricos para finalidades diversas, o que resulta na redução da lâmina d’água de rios e lagoas. A exploração e a comercialização indiscriminada das reservas de água potável das nascentes e águas subterrâneas para o abastecimento da cidade, por meio de carros-pipa, também contribuem para a escassez dos recursos hídricos. Não por acaso, é comum faltar água na cidade, principalmente em temporadas turísticas e feriados. Paralelamente, a população se preocupa com a possibilidade de desvio das águas do Reservatório de Juturnaíba para o Comperj, o que prejudicaria ainda

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Lençol freático – Depósito de água nat u r a l no subsolo, ág ua s subter râneas que alimentam os r ios perenes, garantindo a presença de água durante todo o ano. A profundidade do lençol freático depende de vários fatores.

A praia de Itauna é um dos pontos de surfe mais famosos do Brasil

mais o abastecimento já precário da população local, e com o uso da água das nascentes pelas empresas que constroem o polo industrial. Uma das estratégias propostas para solucionar estas questões é buscar o apoio das autoridades locais para promover ações de conservação dos recursos hídricos. No município não há mapeamento, fi scalização ou projeto de conscientização sobre a proteção de nascentes, áreas de montanha e lençol freático. O grupo entende que é preciso aproveitar a boa atuação do Comitê de Bacias no município para desenvolver políticas públicas e a oportunidade de implantação do Rio Rural Bird (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas), que contará com aporte de recursos do Banco Mundial e do Tesouro do estado na microbacia do Rio Roncador. Nas áreas costeiras, a preocupação é com o pouco controle e fi scalização da atividade pesqueira predatória, devido à falta de políticas integradas para combatê-la. O desconhecimento sobre tipos de embarcação e produtos que circulam na costa do município estimula a prática da pesca predatória – incompatível com a legislação –, especialmente por parte dos barcos pesqueiros que vêm de outras localidades. Também causa indignação a proteção insufi ciente da zona costeira por parte da Capitania dos Portos, Guarda Costeira, Ibama, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Salva Mar e Associação de Surfe de Saquarema, devido à falta de recursos.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Mobilização popular para a

preservação dos recursos hídricos

Comunicação 1. Informar a população quanto à importância da preservação das nascentes dos rios do município, destacando o fato de estarem em seu território. 2. Promover a par ticipação dos diversos atores sociais no Comitê de Bacias e Subcomitê das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá.

Capacitação 3. Capacitar a sociedade civil para a gestão dos recursos hídricos, enfatizando a participação das mulheres.

Planejamento 4. Fortalecer o Subcomitê de Bacia das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá junto ao Comitê de Bacia Lagos São João.

• Programa de proteção ao complexo lagunar

• Baixa prioridade Planejamento 6. Acompanhar o alargamento do canal da barra da Lagoa de Saquarema, a fim de melhorar a navegabilidade das embarcações permitidas por lei.

• Proteção das áreas costeiras Fiscalização 1. Analisar a capacidade de abrangência da Capitania dos Portos de Arraial do Cabo (fiscalização e monitoramento das embarcações e produtos que circulam em Saquarema). 2. Realizar o monitoramento costeiro dos campos petrolíferos de Uruguá e Tupi, entre outros, especialmente do pré-sal. 3. Fiscalizar os resíduos dos postos de abastecimento de combustível que escoam para os lençóis freáticos, córregos, lagoas e mar.

Infraestrutura 4. Criar infraestrutura urbana para a preser vação da praia, adotando as seguintes medidas: • criar um departamento específico para as praias na empresa responsável pela limpeza urbana;

Estudos técnicos

• instalar placas educativas e informativas;

1. Estudar a viabilidade técnica e ambiental da instalação do canal vertedouro da Lagoa de Jacarepiá (água doce) para a Lagoa de Araruama (água salgada).

• disponibilizar mais lixeiras em locais de acesso ao público e recolher o lixo com mais frequência;

Comunicação 2. Tornar públicos os resultados dos estudos sobre o sistema lagunar e a hidrografia de Saquarema e estimular novas pesquisas, utilizando essas informações em projetos de melhorias das condições destes ecossistemas. 3. Divulgar os resultados dos estudos científicos relacionados aos recursos hídricos da região, para que se tornem ferramentas para a elaboração de projetos. 4. Utilizar as informações desses estudos para a elaboração de projetos.

Elaboração de programas e projetos 5. Elaborar um projeto para a dragagem e revitalização do Canal Salgado, responsável pela renovação das águas que ligam a Lagoa de Saquarema à Lagoa de Jaconé.

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• monitorar as excursões que chegam ao município (Secretaria de Turismo) e distribuir folhetos educativos; • dotar a empresa responsável pela limpeza da orla de equipamentos mais eficientes na limpeza da areia; • promover campanhas de educação ambiental, priorizando a sensibilização e a conscientização dos banhistas.

Planejamento 5. Organizar os donos de quiosques próximos a lagoas e praias, de forma a promover uma estrutura adequada de limpeza no seu entorno.

• Gerenciamento de rios e lagoas Gestão pública 1. Retirar os obstáculos construídos irregularmente ao longo do canal de Jaconé.


Fiscalização 2. Fiscalizar e controlar a exploração dos recursos naturais na Lagoa de Saquarema.

Comunicação 3. Divulgar o relatório anual enviado pelo Inea, com informações de f luxo e vazão de água para monitoramento.

Juturnaíba . Conser vação Internacional do Brasil . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . MP . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Turismo) . Surfrider Foundation . Universidades . WWF.

Elaboração de programas e projetos

Possíveis fontes de financiamento

4. Elaborar programas de recuperação de áreas degradadas, monitorando a qualidade dos recursos hídricos durante as etapas de realização dos projetos.

Ampla . Banco do Brasil . BNDES . Fecam . Firjan . FNMA . Fundação Gessy Lever . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . PAC . Programa Petrobras A mbiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

5. Desenvolver programas de recuperação de áreas de recarga hídrica, mediante a recomposição da cobertura vegetal.

Possíveis parceiros Ampla . Câmara Municipal . Cedae . Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos-São João . Concessionária Águas de

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BIODIVERSIDADE A biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conservação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas, que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas.

Os frutos do “cactus da praia” (Opuntia ficus-indica) são comestíveis

A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos. As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbanização descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, desmatamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas públicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introdução de espécies exóticas da f lora e da fauna e a comercialização ilegal de espécies silvestres. O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cosméticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.

Saquarema chama a atenção por seus recursos naturais preservados. Arie – Área de Relevante Interesse Ecológico – área declarada relevante por ato do Poder Público devido a características extraordinárias ou por abr igar exemplares raros da fauna ou da f lora regional, exige cuidados especiais para a conservação de suas características naturais.

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Segundo os participantes do Fórum, o ecossistema e a paisagem do município abrigam uma variedade de rios, lagoas, fl orestas, praias e cachoeiras. A existência da APA de Massambaba, da Reser va Ecológica Municipal de Jacarepiá - Parque Municipal de Vilatur, da RPPN Mato Grosso e da Arie de Jaconé, além de fragmentos de fl orestas da Mata Atlântica, garante a vida de diversas espécies nativas e endêmicas, como o pássaro ”formigueiro do litoral”, a borboleta-da-praia, o maguari e o pica-pau-amarelo, caracterizando uma rica biodiversidade.


Mapa 5: Áreas Prioritárias para a preservação da biodiversidade

Fontes: IBGE, MMA, Petrobras (2010)

A falta de conhecimentos sobre a importância da preservação da biodiversidade leva ao desaparecimento de espécies da fauna e fl ora nativas da região. O grupo aponta a necessidade de mapear a biodiversidade local e elaborar programas e projetos para sua preservação, o que é difi cultado pela falta de divulgação das pesquisas científi cas realizadas por universidades, fundações e outros órgãos ambientais (públicos e particulares). Tal preocupação se estende aos estudos sobre a biologia marinha e lagunar do município.

A falta de atualização do inventário de recursos naturais disponíveis e das potencialidades para o uso sustentável dos recursos naturais de Saquarema favorece a extinção de muitas espécies. Contudo, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João possui uma relação das espécies de peixes já catalogadas na Lagoa de Saquarema.

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Gaivotas

A realização de programas de Educação Ambiental para que a população tenha acesso às informações reunidas sobre a fauna e a fl ora existentes no município é uma das propostas voltadas para a promoção da exploração sustentável dos recursos naturais.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Programa de preservação da biodiversidade local

Estudo técnico

8. Realizar seminários e palestras para a divulgação dos estudos científicos sobre a biodiversidade do município.

Articulação

1. Realizar o levantamento da biodiversidade local.

9. Realizar parcerias com universidades para estudos e pesquisas relacionados à biodiversidade da região.

Elaboração de programas e projetos

Infraestrutura

2. Desenvolver programas e projetos que promovam a preservação das espécies n ativas da fauna e da f lora, principalmente as ameaçadas de extinção.

10. Instalar um Centro de Recuperação de Animais Marinhos (Cram), com o objetivo de acolher e reabilitar animais resgatados nas praias e arredores.

Planejamento

Possíveis parceiros

3. Fomentar a ampliação dos corredores ecológicos existentes na região.

Gestão pública

Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT) . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Inea . Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Ministério do Meio Ambiente . ONGs . Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) . SEA . Sebrae . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . WWF.

5. Ativar o horto f lorestal para o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.

Possíveis fontes de financiamento

4. Recuperar a cobertura vegetal em áreas estratégicas para a preservação da biodiversidade, através de Sistemas Agrof lorestais e Áreas de Preservação Permanents.

6. Apoiar a criação do “Parque Estadual da Costa do Sol”.

Comunicação 7. Informar a população sobre os resultados das pesquisas.

BNDES . Caixa Econômica Federal . CNPq . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . LDO . LOA . Pibic . Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) . Programa Petrobras Ambiental.

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS O aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da temperatura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais. As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: temperaturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos; maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de doenças e sua distribuição espacial.

Erosão – Processo pelo qual a camada superficial do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas, e é transportada e depositada em outro lugar. Desgaste do solo.

Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75 ºC no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes, e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no Brasil, como furacões.

O clima de Saquarema apresenta verão quente, úmido e chuvoso, e inverno frio e seco. Com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet, 2006), a temperatura média anual é de 25 °C e a precipitação média anual varia de 800 mm a 1.200 mm. O desmatamento dos remanescentes f lorestais de Mata Atlântica favorece o aumento da temperatura, além de modificar a umidade relativa do ar. Segundo a população, o aquecimento global provocou avanços do mar, causando erosão e destruição da orla da praia. No município não há preocupação com a proteção da atmosfera. A ocupação desordenada do solo também promove o aumento do número de veículos que circulam no município e não há uma fi scalização efetiva da frota automotiva que vise à melhoria da qualidade do ar na região – fatos que contribuem para o aumento da concentração dos gases de efeito estufa. A atuação do poder público é fundamental para a gestão ambiental – e a instalação do Comperj reforçou as com a manutenção da qualidade do ar na região. O grupo afirma que é preciso também haver maior conscientização da população sobre as questões relacionadas às mudanças climáticas, visando

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O aumento da circulação de veículos em Saquarema preocupa a população

à adoção de boas práticas. A realização de trabalhos sistemáticos de conscientização (desde as fases escolares mais elementares até as últimas séries) é importante para promover a participação popular na tomada de decisões referentes ao tema.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Contribuição do município para minimizar os efeitos das mudanças climáticas

Gestão pública 1. Rever o Plano Diretor Participativo do município no que diz respeito às áreas de abrangência dos setores rural e urbano, evitando a expansão imobiliária sobre áreas estratégicas do ponto de vista de manutenção da cobertura vegetal. 2. riar instrumentos que regulem a emissão de gases estufa pelas indústrias instaladas no município, especialmente no condomínio industrial. 3. Criar incentivos fiscais para renovar a frota automotiva, reduzindo o f luxo de veículos que liberam gases estufa acima do permitido.

Planejamento 4. Criar um Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas no Fórum da Agenda 21 Local que possibilite o diálogo com a população, especialistas e representantes do poder públics. 5. Promover o plantio de mudas em todos os bairros.

Comunicação 6. Realizar trabalho sistemático de conscientização em espaços de educação, formal e informal, buscando promover mudanças comportamentais.

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• Baixa prioridade 7. Realizar palestras, seminários, feiras de ciências e outros eventos sobre questões relacionadas aos gases estufa, crédito de carbono, mudanças climáticas, medidas preservacionistas e informações divulgadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas no planeta.

Possíveis parceiros Câmara Municipal . Colônia de Pesca Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselho Gestor da APA de Massambaba . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Cide . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Cidades) . ONGs . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais (Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano) . Surfrider Foundation . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BNDES . Conservação Internacional do Brasil . Fecam . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).


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2

Ordem FĂ­sica


HABITAÇÃO A Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e saudável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais. Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.

Déficit habitacional – Número de domicílios improvisados, inadequados para se viver e/ou onde existe coabitação familiar e/ou onde famílias pobres pagam um aluguel que excede 30% da sua renda familiar.

O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda. Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.

Saquarema divide-se em três distritos: Saquarema, Bacaxá e Sampaio A s s e nt a me nt o s pr e c á r io s – 1) Favelas, vilas, mocambos; 2) Loteamentos irregulares e moradores de baixa renda; 3) Cortiços; 4) Conjuntos habitacionais degradados (Fonte: Ministério das Cidades).

Corrêa. Segundo informações do Anuário Estatístico Cide 2008 (Censo 2000), sua população cresceu 3,68% ao ano, em média, nos últimos dez anos – um crescimento menor do que o registrado na Região das Baixadas Litorâneas (4,31%) e maior que o do Estado do Rio de Janeiro (1,3%) no mesmo período. Os par ticipantes do Fór um da Agenda 21 Local informaram que faltam políticas públicas efi cientes de ocupação do solo urbano e de promoção do desenvolvimento sustentável. Eles temem uma explosão demográfi ca com a implantação do Comperj. O município não tem Secretaria de Urbanismo, e a Secretaria de Obras não é atuante. Há um Plano Diretor municipal para orientar a expansão urbana, que ainda não foi publicado. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a elaboração de um Plano Local de Habitação, com investimentos de R$ 66.100,00. Em Saquarema há terras improdutivas que poderiam ser destinadas a assentamentos, mas ainda faltam propostas para solucionar o problema das ocupações irregulares das Unidades de Conservação.

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Moradias na Praia da Vila e parte do Centro de Saquarema

O uso inadequado e a ocupação desordenada do solo levam à destruição da restinga, do mangue e da faixa marginal de praias, rios e lagoas, e à ocupação desordenada das encostas das montanhas. Os loteamentos irregulares aumentam as áreas de desmatamento e os riscos de queimadas, ocasionando o fim das nascentes. Outras questões importantes são a falta de acesso às informações, de fi scalização dos assentamentos em áreas sujeitas a alagamentos e de drenagem dos terrenos baixos. Há um plano de emergência para as áreas de risco, elaborado pela Defesa Civil, porém a infraestrutura e os recursos humanos são insuficientes para atender às emergências de todo o município. Há uma quantidade signifi cativa de moradias sem titularidade, o que expõe as famílias a situações de vulnerabilidade. A população está preocupada também com o crescimento do número de moradores de rua.

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. É o instrumento básico da política de desenvolv imento municipal. Sua pr incipal f inalidade é or ientar o poder público e a iniciativa privada no que se refere à construção dos espaços urbano e rural, e à oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Ações para a melhoria da infraestrutura urbana

Gestão pública 1. Rever o cadastro municipal de nomenclatura e numeração das vias e residências. 2. Investir em mecanismos como isenção ou descontos em impostos para promover melhorias nas casas e calçadas.

Infraestrutura

Fiscalização 7. Fiscalizar os loteamentos de construções imobiliárias.

• Estímulo aos programas de habitação

Estudo técnico 1. Realizar o levantamento das terras do município, através de informações existentes no Serviço de Patrimônio local, com o objetivo elaborar um diagnóstico da demanda habitacional.

3. Estr ut urar o mobiliár io urbano (placas de sinalização, bocas-de-lobo, pontos de ônibus, orelhões, postes de luz).

Estudos técnicos

4. Sinalizar as vias públicas.

2. Realizar o levantamento fundiário de terras do município, pesquisando no Serviço de Patrimônio local.

5. Melhorar a iluminação pública em extensão de cobertura e qualidade. 6. Asfaltar as principais vias de acesso de Maricá a Saquarema (Av. Beira Mar).

3. Elaborar um diagnóstico da demanda habitacional no município.

Articulação

7. Asfaltar outras vias impor tantes, contemplando os três distritos de Saquarema.

4. Realizar parcerias com especialistas para a elaboração e execução de programas habitacionais.

8. Implantar um sistema de drenagem, inclusive nas vias de acesso já asfaltadas.

5. Articular-se com o Conselho para tratar das questões de desenvolvimento sustentável com o Ministério Público para diminuir o apoio de políticos às construções ilegais em áreas de proteção.

Construção de uma política pública para ordenamento territorial

Gestão pública 1. Monitorar o uso do solo.

Comunicação 6. Informar a população sobre como proceder em caso de problemas nas encostas e áreas sujeitas a alagamento.

Fiscalização

2. Revisar no Plano Diretor Participativo as áreas de abrangência dos setores urbanos e rurais.

7. Cobrar maior controle e f iscalização nas áreas de risco (encostas, alagados, faixa marginal de lagoas, de áreas de proteção, rios e praias), a fim de evitar novas ocupações.

3. Rever o Plano Diretor Par ticipativo, def inindo as áreas urbanas e rurais a serem utilizadas, de acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do município.

Elaboração de projeto

Planejamento 4. Analisar os diferentes modelos de urbanização e desenvolver critérios adequados à realidade local a partir do estudo do Plano Diretor para aplicação em projetos urbanísticos (ex.: projetos que evitem impermeabilização do solo, arborização inadequada, poluição dos recursos hídricos etc).

8. Remover a população que habita nas áreas de encostas, entorno das lagoas e demais Áreas de Preservação Permanentes, com realocação adequada.

Possíveis parceiros

Comunicação

Câmara Municipal . Conselho Municipal de Habitação . Corpo de Bombeiros . Crea . Defesa Civil . DER . MP . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Saúde e Defesa Civil, Ambiente, Obras) . Secretarias Municipais (Habitação, Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano).

5. Realizar ações de div ulgação para estimular a regularização fundiária.

Possíveis fontes de financiamento

Infraestrutura 6. Melhorar a infraestrutura das instituições responsáveis pela fiscalização. 64

BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.


SANEAMENTO Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros. Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – Infraestrutura que trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais. Após o tratamento, elas são escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou são “reutilizadas” para fi ns domésticos) através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

Esgoto Sanitário Os participantes da Agenda 21 Local temem que a precariedade da infraestrutura de saneamento básico do município destrua o frágil ecossistema da região. Segundo informações obtidas na prefeitura, a cobertura da rede de esgotos também é precária: a maioria dos bairros utiliza fossas sépticas (com ou sem fi ltros anaeróbicos), e/ou o esgoto é despejado diretamente nas lagoas e nos rios. A empresa Águas de Juturnaíba começou a operar, em 1998, nos municípios de Saquarema, Silva Jardim e Araruama, substituindo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo os dados fornecidos pela prefeitura municipal, em 2010 cerca de 40% da população urbana era atendida pela rede de esgoto – ainda falta atingir a universalização da rede de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os participantes, o saneamento básico e a rede pluvial são insufi cientes, pois só atendem a uma parcela muito pequena da população, no Centro da cidade.

A coleta e tratamento de esgoto ainda não atende todo o município

Em Bacaxá, há uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta, com capacidade de até 35 litros/segundo, para tratar o esgoto oriundo da Bacia do Rio Bacaxá. Os participantes veem com bons olhos a possibilidade de a Nova Cedae assumir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do 3º distrito.

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Falta fi scalização das residências e estabelecimentos comerciais em relação ao uso de fossas, fi ltros e sumidouros e das ligações clandestinas de esgotos que poluem o meio ambiente , contaminam o solo e o lençol freático. Há expectativa positiva quanto à negociação com a empresa concessionária do serviço de exploração de águas e esgotos (Águas de Juturnaíba), no sentido de antecipar as obras de expansão da rede.

A rede coletora de esgotos está sendo aumentada

Outra importante questão a resolver é a insufi ciência da cobertura da rede de galerias fl uviais.

Abastecimento de Água Em Saquarema, o abastecimento de água é precário, especialmente em Jaconé, e a maioria das casas utiliza carros-pipa ou recorre a poços artesianos, sendo que alguns destes estão contaminados por chorume ou esgoto doméstico. De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura em 2009, somente 40% da população possuem rede de esgoto e água encanada. Segundo os participantes do Fórum, ainda não foi implantado o projeto de abastecimento de água para o 3º distrito (em fase de licitação). Ainda não há projetos para os bairros do 1º e 2º distritos. Saquarema não possui capacidade hídrica sufi ciente para o abastecimento de água de todos os bairros. Uma grande preocupação é com a falta de saneamento básico, que leva poluição às reservas de água potável e contamina o lençol freático, o que pode vir a comprometer a qualidade da água no município.

Resíduos Sólidos Aterros – Existem três formas de d isposição de resíduos em aterros: os aterros sanitários, que recebem os resíduos de origem urbana (domésticos, comerciais, públicos, hospitalares etc.); os industr iais (somente para resíduos considerados perigosos); e os aterros controlados para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados e recebem uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de reciclar o lixo por compostagem acelerada ou a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não controlado.

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Dados da Secretaria Municipal de Ser viços Urbanos mostram que, em 2010, foram coletadas 50,1 toneladas/dia de resíduos sólidos em Saquarema, cujo destino era um vazadouro a céu aberto, de propriedade da prefeitura, localizado no 2º distrito, a 6 km do Centro. Segundo o grupo, há preocupação com o aumento da produção de lixo e falta um programa de reciclagem para todo o município. Eles também defendem a colocação de lixeiras pela cidade e uma solução mais adequada para o lixão em Bacaxá. Saquarema faz parte do Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos de Manejo de Resíduos Sólidos – junto com Araruama, Silva Jardim e Arraial do Cabo – e vai abrigar o aterro sanitário que receberá o lixo dos demais municípios. Existe coleta de lixo efi ciente em alguns bairros, realizada por empresas terceirizadas, e a distribuição do serviço no município é regular.


Faltam conscientização e cobrança junto ao comércio local e aos comerciantes de quiosques e barracas quanto à destinação do lixo que produzem e à separação do lixo reciclável. Apesar da existência de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, falta um sistema de coleta seletiva de lixo. Outra iniciativa é a coleta seletiva nas escolas, através do recém-lançado Programa de Educação Ambiental (PEA) e das iniciativas particulares de coleta e reciclagem de lixo, próximo ao lixão do Rio da Areia e em pelo menos dois bairros, onde se recolhe também óleo de cozinha.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Criação de um sistema de captação e escoamento das águas pluviais

Articulação 1. Realizar parcerias com o poder público local para desenvolver estratégias que solucionem o problema dos alagamentos e da quantidade de lama após as fortes chuvas, assim como o abastecimento de água irregular.

Planejamento 2. Acompanhar a aplicação efetiva do Plano Di retor Participativo.

Infraestrutura 3. Construir um sistema de distribuição das águas pluviais que permita o escoamento até os pontos estratégicos, considerando a topografia do município. 4. Criar um sistema integrado de escoamento, tratamento e distribuição de águas pluviais.

• Medidas para o fornecimento de

água potável e tratamento de esgoto

Articulação 1. A r ticular com a empresa concessionár ia do ser v iço de distribuição de águas e coleta de esgoto a necessidade de antecipar as metas de obras de expansão da rede. 2. Estabelecer parcerias com o Inea e a Concessionária Águas de Juturnaíba para estudar a tecnologia mais adequada à solução dos problemas de esgoto no município.

• Baixa prioridade 7. Instalar fossas anaeróbicas nas residências que não possuem esta infraestrutura. 8. Instalar banheiros públicos nos distritos e químicos em períodos de festas.

Fiscalização 9. Fiscalizar o cronograma de obras da concessionária dos serviços de água, se possível reduzindo os prazos de execução. 10. Cobrar maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas ou irregulares de água e esgoto. 11. Criar uma ouvidoria para atender a emergências dos serviços de água e esgoto. 12. Fiscalizar o despejo irregular de esgoto nas lagoas, no mar e no canal. 13. Fiscalizar os caminhões coletores de resíduos de fossas domiciliares, para que se tenha conhecimento da destinação do material transportado. 14. Fiscalizar intensamente o cumpr imento da lei sobre os filtros anaeróbicos nas obras em andamento e nas futuras.

Estudos técnicos 15. Realizar a avaliação ambiental estratégica da exploração da água, permitindo identificar os impactos ambientais a partir de sua demanda e oferta.

• Estabelecimento de um sistema de coleta de lixo regular, eficiente e universal para todo o município

Gestão pública

Infraestrutura

3. Solicitar o cumprimento do contrato com a Cedae relacionado à ampliação da rede de água e esgoto no 3º distrito

1. Instalar coletores de lixo (móveis e em postes) em praias e ruas, com espaçamento padrão entre eles e sinalização educativa, realizando sua manutenção.

4. Regularizar a situação das empresas particulares que transportam e distribuem a água de nascentes e subterrâneas para abastecimento do município, de forma a conferir mais transparência aos seus serviços. 5. Alterar o cronograma de expansão da concessionária dos serviços de água e esgoto, reduzindo os prazos acordados com o poder público para solucionar os problemas de distribuição de rede.

Comunicação 2. Criar campanhas educativas para informar a população, permanente e f lutuante, sobre o destino mais adequado dos resíduos sólidos, domiciliares, empresariais e hospitalares. 3. Informar a mão de obra da construção civil local, bem como empregados domésticos, quanto à importância de desenvolver boas práticas no destino dos resíduos.

Infraestrutura

Gestão pública

6. Assegurar a rede de esgoto e água necessária para atender à totalidade da população.

4. Regularizar a passagem, em todos os bairros do município, do caminhão coletor de lixo.

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5. Implantar o programa de garis comunitários, visando à limpeza regular e à coleta de entulhos nas áreas menos atendidas. 6. Intensificar e promover a limpeza das praias, principalmente em períodos de ressaca e na alta temporada.

6. Estimular a reciclagem do lixo em seus vários subprodutos (ex.: óleo de cozinha, plásticos, vidros, fibra de coco e mariscos, entre outros).

Infraestrutura

Fiscalização

7. Instalar uma usina de reciclagem, em caráter experimental.

7. Fiscalizar os projetos existentes (ex.: Estação de Tratamento de Esgoto – ETE em Saquarema, Itaúna e Bacaxá).

8. Instalar equipamentos de coleta seletiva no município, principalmente na orla e em locais de grande circulação.

8. Cobrar maior fiscalização do despejo de entulhos de obras em locais não apropriados. 9. Desenvolver mecanismos de denúncia de más práticas no despejo de resíduos (entulhos de obra e restos de jardinagem, entre outros).

• Criação de programa de

coleta seletiva e reciclagem

Gestão pública 1. Criar um programa municipal de coleta seletiva e reciclagem.

Comunicação 9. Informar a população sobre a necessidade da diminuição progressiva do lixo gerado por habitante no município, através de programas de reciclagem. 10. Usar o equipamento de coleta seletiva como espaço publicitário do Fórum da Agenda 21 Local e seus parceiros.

Fiscalização 11. Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança (uso de equipamentos obrigatórios para os catadores, como botas e luvas, entre outros).

Articulação

Possíveis parceiros

2. Realizar parcerias entre o empresariado e as cooperativas de reciclagem, para que haja melhor seleção e aproveitamento do lixo.

Associações de moradores . Câmara Municipal . Cedae . Concessionárias Águas de Juturnaíba . Consórcio Intermunicipal Lagos São João . Cooperativas . Empresas associadas ao Comperj . Inea . Instituições religiosas . Ministério das Cidades . ONGs . Prefeitura Municipal . Prolagos . Concessionária Águas de Juturnaíba . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades.

3. Articular com outros municípios a possibilidade de desenvolver programas de reciclagem de produtos específicos, para a otimização de resultados.

Planejamento 4. Estimular a criação de cooperativas para treinar as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e de reciclagem (adequação do espaço de armazenamento). 5. Buscar recursos financeiros para a criação e o fortalecimento de cooperativas de coleta e reciclagem de lixo.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.

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MOBILIDADE E TRANSPORTE Praticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e a saúde da população e do planeta. Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões. O transporte público é precário e não atende a todo o município

Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de ser viços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos, assim como transporte público de qualidade e ciclovias.

Os principais acessos a Saquarema são a RJ-106 e a RJ-128, que atravessa o município no sentido sul-norte, alcançando a Via Lagos em Rio Bonito. A RJ-118 liga o distrito de Sampaio Correia à localidade de Ponta Negra, em Maricá. O percurso litorâneo é servido pela RJ-102, enquanto a RJ-132 liga a fronteira de Saquarema e Araruama ao município de Arraial do Cabo pela restinga de Massambaba. Os participantes do Fórum Agenda 21 acham positiva a acessibilidade ao município, porém reclamam da falta de pavimentação da RJ-102, que difi culta o acesso da população aos serviços essenciais. Saquarema é atendida por linhas de ônibus que fazem ligação com Rio de Janeiro, Araruama, Cabo Frio, Rio Bonito e Niterói. O município também possui um aeródromo com pista de pouso para aeronaves de pequeno porte.

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Mapa 6: Localização das principais estradas existentes no município de Saquarema

Fonte: DNER (2010)

O transporte público é caro e precário em todo o município – e algumas localidades não são abrangidas. Nos horários de pique, principalmente no horário escolar, os ônibus circulam lotados. A empresa de ônibus que atende Saquarema tem apenas 18 linhas o que não é suficiente para atender todos os 30 bairros do município. Na área rural falta transporte público, pois os ônibus só circulam na Rodovia Amaral Peixoto. O monopólio regional de empresas de transportes coletivos é responsável pela precariedade da prestação dos serviços, que não atendem às necessidades da população de forma satisfatória. Os participantes entendem que a Via Lagos não deveria cobrar pedágio dos carros com placa de Saquarema – e já existe um movimento popular no município com esse objetivo. Não há vans regularizadas à noite na rota dos bairros movimentados pela vida noturna. Devido à precariedade apontada, o grupo considera que a proibição dos transportes alternativos prejudica a população e defende sua legalização ou a abertura de licitação para escolher novas empresas. Também falta transporte escolar que atenda às necessidades dos alunos no município, pois o passe oferecido não é sufi ciente. O município carece ainda de meios de transporte adequados às pessoas com necessidades especiais. Há 4 ciclovias no município: a de Saquarema e Bacaxá; a que liga Jaconé a Sampaio Corrêa, a da Orla da Lagoa de Saquarema e, finalmente, a do bairro do Boqueirão.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Gestão racional dos transportes

• Baixa prioridade Gestão pública

Articulação

2. Elaborar e/ou fiscalizar o cumprimento da lei municipal que fixa as regras para construção e uso de calçadas.

1. Negociar junto à Concessionária Via Lagos a isenção de pedágio para veículos licenciados em Saquarema.

Planejamento

Gestão pública

3. Manter rotina de fiscalização.

2. Elaborar uma lei que regulamente a instalação de taxímetros.

4. Reivindicar junto às empresas de transporte local a melhoria do acesso de moradores.

3. Rever o Plano Diretor Participativo, incluindo o planejamento de transportes como prioridade.

5. Adequar à legislação vigente os meios de transporte para a locomoção de pessoas com necessidades especiais.

4. Promover a transparência nos processos licitatórios da concorrência pública entre empresas de transporte, viabilizando a integração do serviço para todo o município, inclusive em finais de semana e feriados.

6. Orientar moradores e comércio local quanto às novas regras da lei de acessibilidade.

Planejamento

Infraestrutura

5. Estimular a criação de cooperativas de transporte alternativo (vans e motos) para atuarem legalmente no município, facilitando o deslocamento de usuários.

7. Melhorar as condições de acesso e circulação de veículos nas áreas rurais.

6. Promover o acesso ao transporte escolar exclusivo, atendendo aos alunos em todos os distritos do município. 7. Promover o uso de bicicletas, visando minimizar a emissão de gases gerados por outros tipos de transporte.

Comunicação 8. Criar campanhas de divulgação para o incentivo à utilização de combustíveis alternativos, como biodiesel e etanol.

Infraestrutura

Comunicação

8. Melhorar a oferta do serviço de transporte entre a serra e outras partes do município.

Possíveis parceiros Associações de Moradores . Câmara Municipal . Concessionária Via Lagos . Cooperativas de transportes alternativos . DER . Detran . Detro . DNIT . Inea . Prefeitura Municipal . SEA . Secretarias Municipais (Obras e Desenvolvimento Urbano, Transporte e Ser viços Públicos, Educação, Meio Ambiente) . Sindicato dos taxistas.

9. Racionalizar os horários e a frequência do transporte público em todos os distritos.

Possíveis fontes de financiamento

10. Cobrar melhor sinalização nas áreas rurais.

BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Transporte . Empresas associadas ao Comperj . LOA . PAC.

Fiscalização 11. Cobrar a fiscalização da frota de caminhões, ônibus e utilitários, a fim de minimizar a emissão de gases poluentes.

Melhorando a acessibilidade do município Estudos técnicos 1. Mapear as calçadas e prédios de uso público que não atendam ao critério de acessibilidade.

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SEGURANÇA Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes. Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de gênero, racismo e todo tipo de intolerância. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), só a criminalidade violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança pública também está relacionada a desenvolvimento econômico. No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Conquistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.

Em Saquarema, como nos demais municípios do estado, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela segurança pública estadual. A partir de 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), reunindo um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj). Delegacia de Saquarema

Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar suas respectivas áreas e a qualidade do ser viço prestado pela polícia além de contribuir com a adoção de soluções integradas e acompanhar os resultados. Até o final de 2010, a Seseg concluirá o Projeto de Pesquisa de Análise Preliminar do Impacto do Comperj na área da Segu rança Pública, com o objetivo de dimensionar seu sistema e traçar estratégias. Saquarema faz parte da Aisp 25 junto com Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Armação de Búzios. O município é atendido pelo 25º Batalhão da Polícia Militar e pela 124ª Delegacia Policial – e tem Guarda Municipal com efetivo de 60 guardas treinados no Rio de Janeiro ou localmente. Os participantes se preocupam com o atendimento precário às mulheres em situações de risco (ex.: violência contra a mulher).

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Valorização da vida Articulação 1. Articular com os vários representantes da segurança pública a integração entre suas ações e competências.

Capacitação 2. Solicitar a capacitação da Guarda Municipal para criar laços solidários com a população e gerenciar apropriadamente o trânsito nas áreas principais.

Infraestrutura 3. Solicitar a ampliação da rede física de Segurança Pública, com a instalação de novos postos da Polícia Militar em áreas estratégicas. 4. Solicitar o aumento do efetivo de policiais militares alocados no município. 5. Solicitar o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros, além de adequar o horário de atendimento na praia nos períodos de férias e feriados. 6. Solicitar a ampliação da frota disponível (quadriciclos, motos e bugres) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. 7. Criar um serviço de perícia médica em Saquarema.

• Baixa prioridade Comunicação 2. Criar mecanismos de interlocução direta com os órgãos competentes para prevenir e solucionar os problemas relacionados ao tema. 3. Convocar a população a participar ativamente do Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública.

• Proteção das mulheres Gestão pública 1. Formalizar uma Coordenadoria de Proteção à Mulher vítima de violência.

Comunicação 2. Divulgar leis, como a Lei Maria da Penha, que garantam às mulheres proteção contra a violência.

Infraestrutura 3. Instalar centros de apoio às mulheres.

Planejamento 4. Acompanhar a instalação, prevista na Lei 4.646/05, da Delegacia da Mulher, com profissionais especializados nesse tipo de atendimento.

8. Criar um serviço de remoção de cadáveres no município.

• Promovendo o fortalecimento do

Conselho Comunitário de Segurança

Gestão pública 1. Fortalecer o Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública, já atuante.

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Possíveis parceiros Associações de Moradores . Câmara Municipal . ISP . Ministério Público . ONGs . PMERJ . Prefeitura Municipal . Seseg . Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . Finep . LDO . LOA . PAC . Pronasci.


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Ordem Social


EDUCAÇÃO De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas, conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.

Escola Municipal Castelo Branco

O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modificar a atitude das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética, também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios. Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente universalizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o que impede que muitas concluam esse nível de ensino.

Mais creches estão sendo construídas em Saquarema

Í nd ice de Dese nvolv i me nto d a Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai de zero a dez. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasi l. Quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será sua classificação. A partir deste instrumento, o Ministério da Educação traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros aderiram ao compromisso.

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Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas dependências e investimentos na formação de professores e educadores.

Em Saquarema, o atendimento à demanda por escolas está distribuído entre 74 estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio (50 municipais, 6 estaduais e 19 particulares). Na Educação Infantil há apenas nove creches para toda a cidade, sendo seis municipais e três privadas. Considerando a inserção crescente da mulher no mercado de trabalho, é necessário universalizar o atendimento em creches e pré-escolas. Ao longo da escolarização até o Ensino Médio, a demanda diminui. Entre as possíveis razões deste fato estão evasão, retenção e consequente defasagem idade-ano escolar. O município não contava com nenhum curso para formação técnico-profissional, deixando uma grande demanda sem atendimento. Ainda em 2011 será inaugurada a maior Escola Técnica da Região dos Lagos, com capacidade para 1.000 alunos, inclusive com cursos de petróleo e gás, para atender à demanda do Comperj. A deficiência na formação de mão de obra especializada gerou o interesse de instituições públicas de ensino em se instalarem no município (UFF e UFRJ), o que poderá sanar esta lacuna.


Novas escolas públicas estão sendo construídas no município

Tabela 1: Idebs observados em 2005, 2007 e 2009 e metas para a rede municipal Ideb Observado

Metas Projetadas

Município

2005

2007

2009

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais

3.3

4.1

4.4

3.4

3.7

4.1

4.4

4.7

5.0

5.3

5.6

Anos finais

3.3

4.1

4.4

3.4

3.7

4.1

4.4

4.7

5.0

5.3

5.6

Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.

Gráfico 2: Número de matrículas efetuadas Total Municipal

Total Estadual

Total Privado

15.000

11.744 12.000

9.228

9.000 6.000 3.000

5.091

4.757

2.023 2.577

0

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010)

O município tem o Centro de Atendimento Integral para Crianças e Jovens Especiais (Caie), voltado para a inclusão, em Bacaxá.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Melhoria no sistema educacional Gestão pública 1. Ampliar o número de vagas nas creches municipais. 2. Elaborar um plano de cargos e salários do magistério municipal. 3. Assegurar o acesso ao transporte escolar, exclusivo e gratuito, aos alunos da rede municipal que residam em áreas mais afastadas do município. 4. Promover a inclusão digital para todos os estudantes da rede pública de ensino.

• Baixa prioridade Comunicação 12. Divulgar para a população residente no entorno das escolas as atividades realizadas por estas, através de voluntariado.

• Obtenção de recursos internacionais para a formação técnica

Planejamento 1. Desenvolver mecanismos que promovam a captação de investimentos para a formação técnica por parte de empresas estrangeiras a serem instaladas no município.

Capacitação

2. Promover a inserção no mercado de trabalho dos jovens que serão formados pela escola técnica.

5. Realizar cursos de reciclagem, para constante atualização dos professores.

Comunicação

6. Qualificar os profi ssionais da área de ensino no município (professores, psicopedagogos e assistentes sociais, entre outros).

3. Divulgar as potencialidades do município em relação às oportunidades de empregos.

Infraestrutura

Possíveis parceiros

7. Criar novas unidades de creches no município.

9. Viabilizar o acesso à internet nas escolas municipais.

Associações de Moradores . Câmara Municipal . Entidades Religiosas . Escolas . Faetec . Firjan . MEC . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Municipal de Educação . Seeduc . Senac . Sepe . Universidades.

10. Construir uma rede integrada de bibliotecas, com acervo de vídeos e áudios.

Possíveis fontes de financiamento

Planejamento

Embaixada da Alemanha . Embaixada da Alemanha . FAT . Finep . Fundação Educar . Fundeb . Instituto Claro . Instituto Oi Futuro . LOA.

8. Aproveitar melhor os espaços físicos da escola, criando acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

11. Realizar eventos que promovam a integração da família com a escola.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL Trata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum, essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade. Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da preser vação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e opor t unidades para melhorar sua qualidade de v ida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das atividades de conser vação. No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização, até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas. Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de valores necessários à construção de um mundo sustentável.

Em Saquarema faltam campanhas ambientais de preservação da natureza e da diversidade biológica. Não existe divulgação dos estudos científi cos sobre os ecossistemas locais, bem como dos poucos programas de Educação Ambiental, o que dificulta o acesso dos moradores ao conhecimento sobre as riquezas naturais de Saquarema e a importância de preservá-las. O potencial identificado no município para a realização de eventos e campanhas de Educação Ambiental dirigidos para grupos focais específi cos, a partir de atividades de ONGs, Consórcio Intermunicipal Lagos São João, associações, igrejas e outras entidades, deve ser aproveitado de forma a suprir a ausência de um programa ampliado de Educação Ambiental. Os participantes do Fórum apontaram que já foi criada uma política em escala local voltada para a Educação Ambiental permanente e transversal, como a Agenda 21 Escolar. Alguns projetos, aparentemente bem intencionados, introduzem conceitos de Educação Ambiental, capitaneados pelo Fórum Local da Agenda 21. Mas o grupo indicou que considera importante suprir também a ausência de um programa de orientação da comunidade para gerar o desenvolvimento sustentável do município como um todo.

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Em 2010, foi criado um Programa de Educação Ambiental (PEA) fruto da parceria entre a Prefeitura e o Instituto Ambiental Reciclar voltada para ações de reciclagem nas escolas do município.

Permacultura – Síntese das práticas agrícolas tradicionais com ideias inovadoras. Unindo o conhecimento secular às descobertas da ciência moderna, proporciona o desenvolvimento integrado da propriedade rural de forma viável e segura para o agricultor familiar. O projeto permacultural envolve o planejamento, a implantação e a manutenção conscientes de ecossistemas produtivos, que tenham a diversidade, a estabilidade e a resistência dos ecossistemas naturais. Ele resulta na integração harmoniosa entre as pessoas e a paisagem, provendo alimentação, energia e habitação, entre outras necessidades materiais e não materiais, de forma sustentável.

O Projeto Pólen, citado pelo grupo, é fruto de medida mitigadora para o licenciamento ambiental de atividades de exploração de gás e petróleo e foi concebido pelo Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ), a partir de discussões com técnicos da Petrobras e do Ibama. Envolve 13 municípios f luminenses e visa à formação de recursos humanos em Educação Ambiental no processo de gestão. A primeira etapa do projeto (novembro de 2005 a dezembro de 2006) compreendeu um diagnóstico socioambiental realizado nesses municípios e nos polos de Educação Ambiental, que estão sendo implantados sob a liderança dos cursistas em cada um dos municípios beneficiados com o projeto3.

3 Contatos com o projeto em Saquarema podem ser feitos através do e-mail: polo_ saquarema@projetopolen.com.br ou através da Escola Municipal Orgé Ferreira dos Santos – Bairro de Itaúna – Saquarema/RJ – CEP 28990-000.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento da

Educação Ambiental

Capacitação 1. Capacitar e treinar os professores em temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. 2. Capacitar os moradores da comunidade para atuarem como guias ecológicos.

Planejamento 3. Convocar a comunidade escolar para a realização de palestras, gincanas, peças de teatro e concursos culturais que abordem a temática da Educação Ambiental.

Comunicação 2. Desenvolver campanhas de participação comunitária (ex.: “Adote a Sua Rua”). 3. Promover cursos, palestras, of icinas e seminários sobre legislação ambiental para a população. 4. Informar a população sobre a possibilidade do uso econômico sustentável dos recursos naturais. 5. Informar a população sobre a riqueza e a importância da biodiversidade da região. 6. Informar a população sobre a necessidade de gerir os recursos terrestres através de manejo sustentável.

Articulação

4. Estabelecer um compromisso das empresas instaladas no município com o meio ambiente local, através da realização de programas de Educação Ambiental.

7. Realizar parcerias para viabilizar a distribuição de informativos que esclareçam a população sobre a importância da preservação ambiental.

5. Introduzir nas palestras e cursos de formação informações sobre o ecossistema local, principalmente restingas e manguezais.

Capacitação

Gestão pública 6. Integrar as Secretar ias Municipais e as instit uições de ensino, destacando a impor tância de desenvolver ações estratégicas que promovam a preser vação dos recursos naturais do município.

Comunicação 7. Realizar campanhas de conscientização de moradores e turistas sobre a preservação das riquezas naturais da cidade.

• Fortalecimento dos programas de Educação Ambiental

Gestão pública 1. Fortalecer a Educação Ambiental que já se realiza através do Programa de Educação Ambiental da Rede de Ensino Municipal e do Projeto Pólen (Nupem/U FR J/Petrobras), responsáveis pelo sistema de infor mação em Educação Ambiental na região.

8. Realizar cursos de capacitação em manejo de recursos naturais. 9. Promover cursos para a formação de agentes ambientais comunitários.

Possíveis parceiros Associações de Moradores . Conselho Gestor da APA Massambaba . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fundação SOS Mata Atlântica . Inea . Ministério do Meio Ambiente . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Educação) . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamento Ampla . Banco do Brasil . BNDES . BVS&A . Fecam . Finep . FNMA . Fundação Bradesco . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . LOA . Programa Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

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CULTURA Desigualdades no acesso à produção cultural Entretenimento – Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; 92% nunca frequentaram museus; 93,4% jamais visitaram uma exposição de ar te; 78% nunca assistiram a um espetáculo de da nça , e mbor a 28,8% sa ia m pa r a d a nç a r. M a i s de 9 0 % do s municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso. Livros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 livro per capita/ ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando comparado com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 f icam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste.

Segundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de história e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localização geográfica e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana. A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar das mudanças pelas quais o mundo passa. A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos, historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de tamanha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos. A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos, sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.

Acesso à internet – 82% dos brasileiros não possuem computador em casa; destes, 70% não têm acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola). Profissionais da cultura – 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria. (Fonte: http://www.unesco.org/ pt/brasilia/culture/access-toculture/#c37219).

O antigo prédio da prefeitura hoje abriga a Casa de Cultura Walmir Ayala

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Saquarema tem grande riqueza cultural: além das inf luências indígenas, possui traços de diversos grupamentos étnicos, como as populações afrodescendentes, as comunidades quilombolas e a população caiçara. Em Saquarema acontece a Festa de Nazareth mais antiga do Brasil. Os primeiros registros da festa no município datam de 1640, data da construção da igreja que depois foi reconstruída no século 19 e hoje é a Igreja Matriz, tombada pelo Iphan. No município, vários outros espaços ref letem o multiculturalismo presente em sua história, como a Igreja de Santo Antônio, Casa de Cultura, que abriga a Biblioteca Pública, Capela de São Pedro em Jaconé (ambas tombadas pelo Inepac), e Teatro Municipal Mário Lago.

Sa mbaqu i – Em t upi “monte de conchas”, são depósitos compostos por materiais orgânicos, como restos de conchas e ossos, empilhados ao longo do tempo. Os mais antigos surgiram há 6.500 anos. Pesquisadores encontraram neles restos de esqueletos humanos, indicando que também eram cemitérios.

Entre as ações culturais, destacam-se a feira de artesanato da Praça Oscar de Macedo Soares; a Feira Cultural de Saquarema; a Folia de Reis; e o Projeto Cinesesc, uma parceria entre a prefeitura e o Cine-Sesc que leva cinema às comunidades, de forma itinerante e gratuita, por meio de um caminhão adaptado para funcionar como uma cabine de projeção. Também merece menção a Casa do Nós, em Bacaxá, uma filial do grupo Nós do Morro (do Vidigal, Rio de Janeiro), que promove teatro experimental e popular de grande impacto; a Casa da Cultura Walmir Ayala, que foi a primeira Câmara Municipal de Saquarema, no século 19, e é tombada pelo Iphan e pelo Inepac, onde são realizadas exposições e aulas de pintura e artesanato.

Sambaqui da Beirada

Seus museus são o Templo do Rock, pertencente ao cantor Serguei e já visitado por mais de 20 mil pessoas; o Museu do Vôlei, no Centro de Desenvolvimento do Vôlei, em Barra Nova; e o Museu do Sambaqui, no Sambaqui da Beirada, em Barra Nova. Os sítios arqueológicos estão sendo preservados pelo Departamento de Arqueologia do Museu Nacional/UFRJ. Quatro sambaquis – Beirada, Pontinha, Manitiba e Jaconé – restaram dos mais de 20 identificados pelos profissionais. Dentre os principais problemas apontados pelos participantes estão a falta de projetos de preservação dos sambaquis identifi cados. Há necessidade urgente de preservá-los e protegê-los contra a invasão constante das áreas onde se encontram. A reivindicação se justifica pelo estado de degradação dos remanescentes de sambaquis no município.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Baixa prioridade

• Valorização dos sambaquis

3. Identificar talentos locais, para realizar programas de profissionalização.

Infraestrutura

4. Mapear a existência de artesãos no município, identificando suas localidades.

1. Sugerir um sistema de segurança, com guarita para guardas, a fi m de garantir a preservação dos sambaquis remanescentes. 2. Fornecer a infraestrutura necessária para receber grupos de visitantes, com informações relevantes sobre os sambaquis. 3. Criar um memorial Lina Kneipp, no sambaqui da Pontinha, onde existe o registro de uma cerimônia funerária, única na América Latina.

Planejamento 4. Criar uma rota pré-histórica que integre os quatro sambaquis remanescentes para a realização de visitas guiadas.

5. Realizar ações que potencializem a identidade do artesanato local, como no caso da produção da cerâmica de barro vermelho. 6. Inserir no currículo escolar, como temas transversais, a arte, o artesanato, a cultura e o folclore locais.

Capacitação 7. Capacitar os artesãos para a produção e venda de seus produtos. 8. Promover cursos que resgatem a importância da continuidade das festas tradicionais.

Infraestrutura

Capacitação

9. Criar um museu histórico do município.

5. Capacitar jovens locais para atuarem como guias nas visitações aos sambaquis.

10. Criar um centro cultural para atividades de teatro, cinema, música, dança, videoteca e biblioteca, entre outras.

Comunicação

Comunicação

6. Realizar campanhas de conscientização popular sobre a importância histórica dos sambaquis.

11. Divulgar a importância da tradição cultural das folias de Reis e do Divino, das festas religiosas e das datas cívicas do município.

7. Divulgar a existência dos sambaquis através de todos os recursos de mídia.

• Fortalecimento da cultura de Saquarema

Estudos técnicos 1. Realizar um levantamento da história e cultura do município com a participação dos moradores.

12. Divulgar, através da Secretaria de Turismo, a existência da tradicional Feira de Artesanato em sites e fôlderes.

Possíveis parceiros Associação de Artesãos de Saquarema . Associações de Moradores . Crea . Entidades Religiosas . Inepac . Iphan . ONGs . Secretarias Municipais (Educação, Cultura, Turismo) . Universidades.

Planejamento

Possíveis fontes de financiamento

2. Elencar projetos representativos que valorizem os aspectos histórico-culturais do município.

BNDES . Faperj . Finep . LDO . LOA . Ministérios (Cultura, Ciência e Tecnologia) . Programa Petrobras Cultural.

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SAÚDE A Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas doenças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho, moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança, afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida. Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvimento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam negativamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas. As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais. Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.

Em Saquarema, os participantes do Fórum da Agenda 21 acham que as políticas públicas de saúde são precárias. O programa de planejamento familiar da Secretaria da Saúde, por exemplo, atende somente à metade da população e não divulga devidamente os programas de planejamento familiar e orientação sexual para os jovens. O Programa de Saúde da Família (PSF) está presente no município, mas não implantado em toda a sua amplitude. O Programa Saúde do Trabalhador está implantado. Falta divulgação de programas de alimentação e aleitamento materno. Saquarema conta com uma policlínica com várias especialidades (inclusive odontologia e fi sioterapia. O Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, se encontra interditado pela Vigilância Sanitária. Um novo hospital público está sendo construído em Bacaxá, com 80 leitos e uma UTI. O município conta com três Postos de Saúde de Urgência que funcionam 24 horas, 12 Postos para Atendimento à Saúde da Família e um Posto de Saúde Central. De maneira geral, faltam instalações, aparelhagem, mão de obra especializada e gestão nas unidades de saúde. Segundo os participantes, o problema poderia ser sanado com a utilização dos royalties do petróleo, caso fossem destinados à saúde. A construção de um novo hospital público está quase concluída.

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Os postos de saúde de Saquarema precisam melhorar seu atendimento

São necessários investimentos para melhorar o atendimento 24 horas nos postos de urgência. O município conta com um Conselho de Saúde voltado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e das políticas de atendimento à população. Os participantes do Fórum reivindicam melhor divulgação dos programas de vacinação pública para animais. Os problemas com a disseminação das drogas precisam ser discutidos, começando pela precariedade do Centro de Atendimento Psicossocial, que existe, mas é mal divulgado e pela ausência Conselho Municipal de Políticas Antidrogas. Na área ambiental, falta dar destinação e tratamento satisfatórios ao lixo hospitalar no lixão e dentro das unidades de saúde. Faltam também informação e fi scalização relacionadas às questões de saúde e meio ambiente.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Melhoria no sistema de saúde Infraestrutura 1. A mpliar o atendimento do Programa Saúde da Família (médico generalista, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), já estabelecido em 12 bairros, para a cobertura completa de todo o município, priorizando os bairros de Bacaxá, Jaconé e Porto da Roça. 2. A mpliar o Programa de Saúde Bucal para todos os PSF do município. 3. Instalar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf ) a fim de prover a integralidade da assistência à saúde (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo e outros). 4. Ampliar a oferta de especialistas no ambulatório para atender à grande demanda da população.

• Baixa prioridade • Melhoria na infraestrutura do Hospital de Bacaxá

Infraestrutura 1. Acompanhar a futura reforma da estrutura física do Hospital de Bacaxá (pintura, rachaduras, vazamentos). 2. Buscar assistência multiprofi ssional na UTI para o futuro Hospital de Bacaxá (fi sioterapeuta e nutricionista, entre outros).

• Controle de epidemias e endemias Comunicação 1. Criar campanhas educativas para esclarecer a população quanto aos problemas de saúde causados pelo caramujo africano.

5. Instalar o Programa Saúde na Escola (PSE).

2. Div ulgar nos veículos de comunicação locais, de forma permanente, os riscos da dengue, orientando a população sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito vetor da doença.

6. Universalizar os serviços de assistência à saúde.

Planejamento

7. Incluir os portadores de anemia falciforme em programas específicos (ex.: diabetes e hanseníase, entre outros).

3. Desenvolver estratégias para combater o mosquito da dengue. Criar sistema de multa para residências que não observarem os procedimentos necessários de combate à dengue.

Gestão pública

Comunicação 8. Div ulgar a existência do Conselho Municipal de Saúde juntamente com o calendário de reuniões.

• Melhoria na qualidade da

assistência aos portadores de transtornos mentais

Gestão pública 4. Assegurar a visitação constante dos agentes de saúde às residências em todos os bairros. 5. Criar uma ouvidoria do SUS para atender a denúncias relacionadas à saúde.

• Destino dos resíduos hospitalares

Infraestrutura

Fiscalização

1. Instalar um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), com psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

1. Fiscalizar a destinação correta do lixo hospitalar, evitando o contato direto da população com este tipo de resíduo.

2. Fortalecer o Programa de Saúde Mental do município.

Capacitação

Elaboração de programas

2. Capacitar os funcionários das unidades de saúde para o manejo correto dos resíduos hospitalares.

3. Elaborar um programa de atendimento específico para dependentes químicos.

Comunicação 4. Realizar campanhas educativas, visando à prevenção do uso de drogas psicoativas.

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• Melhoria no sistema de

comunicação da saúde familiar e orientação sexual

Comunicação 1. Divulgar a importância da realização de exames periódicos como medida de prevenção ao câncer de próstata. 2. Divulgar a importância da realização periódica de exames para prevenir o câncer do colo de útero e de mama. 3. Divulgar a atuação do programa DST/Aids no município.

Planejamento 4. Elaborar um calendário de visitação em escolas, comunidades carentes, grupos religiosos e associações de moradores.

• Melhoria do padrão de atendimento na saúde

Gestão pública 1. Elaborar um plano de cargos, carreira e salários para os profissionais de saúde. 2. Realizar concurso público para preenchimento dos cargos.

Capacitação 3. Promover cursos de atualização para os profi ssionais de saúde. 4. Exigir formação universitária para administração hospitalar.

• Melhoria da vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica

5. Retomar o Programa Redução de Danos, com distribuição de preservativos e seringas.

Gestão pública

6. Intensificar os projetos de orientação sexual no município.

1. Fornecer recursos materiais para as ações de Vigilância Sanitária, ambiental e epidemiológica.

Comunicação 7. Divulgar junto à população a existência de programas de planejamento familiar.

• Melhoria do sistema de saúde para os grupos principais

Comunicação 1. Divulgar a existência do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (Paimsca).

2. Atualizar o Código Sanitário do município. 3. Fortalecer o Programa de Saúde do Trabalhador.

Capacitação 4. Capacitar funcionários para as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

Comunicação 5. Divulgar a existência de campanhas de vacinação, principalmente a antirrábica.

2. Elaborar campanhas educacionais sobre orientação sexual nos espaços escolares formais e não formais.

Possíveis parceiros

Elaboração de programas

Assessoria de Comunicação Social . Conselhos Estaduais (AntiDrogas, Saúde) . Conselho Municipal de Saúde . Coren . CRM . CRP . Ministério da Saúde . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Secretarias Municipais (Educação, Saúde) . TCE . Universidades.

3. Elaborar um Programa de Atenção à Saúde do Idoso.

• Melhoria do atendimento nos Postos Únicos de Saúde (postos 24 horas)

Gestão pública 1. Assegurar a permanência da equipe de saúde completa nos postos 24 horas. 2. Solicitar maiores investimentos na manutenção dos equipamentos dos postos 24 horas.

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Possíveis fontes de financiamento Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Fundação Ford . Johnson & Johnson Cor porate Giv ing Program . LOA . L DO . M i n i stér io da Saúde . Nat iona l Orga n i zat ion For Hear ing Research.


GRUPOS PRINCIPAIS A Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sindicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra comprometimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e mecanismos de ação previstos em seu texto. Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e outras minorias. A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens. É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo, é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.

Em Saquarema, os diversos grupos étnicos locais precisam ser mapeados para melhor entendimento da sua cultura, de forma a valorizar o histórico dos grupos tradicionais, organizados durante o processo de formação do município. Na visão dos participantes do Fórum da Agenda 21 Local, falta resgatar os valores culturais da região e promover a participação dos representantes das comunidades tradicionais no resgate da cultura e nos espaços de tomada de decisão, inclusive das políticas públicas. Estas comunidades podem representar mais diversidade para a vida cultural do município. Para os participantes, o município não promove o fortalecimento do papel dos grupos principais nem lhes oferece apoio institucional. Uma das consequências é a falta de conscientização e participação das populações nativas e de seus membros nas tomadas de decisão e formação de políticas públicas. Todavia, afi rmaram que existem comunidades caiçara e quilombola, e destacaram a importância da preservação destas culturas tradicionais e de seu conhecimento

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sobre ervas medicinais, artesanato, confecção de redes de pesca e culinária para a identidade cultural de Saquarema. Eles também se preocupam com a ausência de políticas locais que favoreçam os pescadores artesanais. As culturas tradicionais (ex.: coco e banana, entre outras) e o extrativismo vegetal de fi bras naturais (ex.: taboa, foram identificados como um potencial para o município, e poderiam ser mais bem exploradas. Uma iniciativa nesse sentido é o Projeto Especial de Integração Social da Pesca (Peispa), que a Colônia de Pescadores de Saquarema Z-24 desenvolveu com apoio da prefeitura e patrocínio do programa Petrobras Fome Zero. O projeto visava promover a melhoria da qualidade de vida dos pescadores artesanais e seus familiares, oferecendo cursos de capacitação voltados às atividades pesqueiras. Resultou na publicação de um livro e na formação de uma cooperativa de pescadores e beneficiadores de pescado. É preciso aproveitar os grupos organizados existentes e promover sua integração e acesso às informações, como as agendas de reuniões e os conteúdos das políticas públicas e seus resultados. Saquarema conta com o Conselho Municipal do Idoso, justificado pelo alto índice de longevidade do município, e com um Centro de Convivência. Um dos problemas apontados pelos participantes é inexistência de rampas nas calçadas o que difi culta a mobilidade, principalmente de idosos, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais.

O Projeto PEISPA oferece capacitação aos pescadores de Saquarema

Com grande população de jovens, o município conta com uma Secretaria da Infância e Adolescência e com um Conselho Tutelar, que atuam com dificuldade em termos de recursos materiais e humanos. Falta incentivo para que os jovens tomem parte na tomada de decisões em políticas públicas, embora já participem de forma organizada em áreas como teatro, surfe, igrejas, Coletivo Jovem. Há projetos que atendem às crianças e à juventude local em parceria com instituições particulares. Uma dessas iniciativas é o Projeto Jovem em Ação, do Programa de Atendimento Integral à Família (Paif), em que os participantes recebem noções de turismo e de secretariado, além de orientações sobre como abrir uma empresa de turismo. O Programa Caminhos para a Vida é uma ação da iniciativa privada em parceria com a prefeitura, que qualifica para o mercado de trabalho jovens de 16 a 21 anos em situação de risco social que estudam em escolas de cidades próximas à Via Lagos, como Saquarema. Durante as aulas, eles adquirem conhecimentos de informática, manutenção e montagem de computadores e atendimento ao cliente, além de orientações para o autoconhecimento, planejamento pessoal, ética e cidadania.

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A Associação de Moradores e Amigos de Boqueirão é uma das mais ativas de Saquarema

No município, faltam políticas de inclusão de gênero e há pouca participação das mulheres nas grandes decisões, e há pouco conhecimento das políticas públicas existentes. Além disso, não há um Conselho de Políticas Públicas dedicado às mulheres. No entanto, Saquarema elegeu duas mulheres nas eleições de 2008: a prefeita e uma vereadora. O município tem uma associação voltada às questões femininas e conta com um movimento de mulheres que lutou pela criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, vitória alcançada em maio de 2010 A população de Saquarema conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – para o acompanhamento de famílias e indivíduos que tenham tido os direitos violados ou sofrido alguma violência – e com um Conselho de Assistência Social. No município, há diversas ONGs e Associações de Moradores e de Profi ssionais (pescadores e artesãos, entre outros), mas não há participação expressiva dos sindicatos e das associações existentes (rural e de pesca, entre outras). Apesar da demanda crescente que possibilita a criação de novas ONGs e parcerias, a falta de interesse da sociedade nos problemas do município contribui para a dissolução de tais grupos por falta de apoio e credibilidade. Falta controle na criação e na fi scalização das ONGs e intercâmbio de conhecimento e fortalecimento entre aquelas que são atuantes no município. E não há programas que estimulem o fortalecimento institucional de ONGs, associações ou instituições fi lantrópicas.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento do Conselho Tutelar Comunicação 1. Divulgar as datas das eleições, locais de voto e ações do Conselho Tutelar.

• Melhorias nos serviços oferecidos aos idosos

Gestão pública 1. Fortalecer as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso.

Fiscalização 2. Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Comunicação 3. Informar a população sobre a importância de respeitar os idosos.

Planejamento 4. Promover atividades esportivas, culturais e demais tipos de eventos voltados aos idosos. 5. Promover eventos que comemorem o Dia do Idoso. 6. Realizar eventos em praças públicas que promovam o bemestar do idoso.

• Valorização dos grupos tradicionais Estudos técnicos 1. Pesquisar e catalogar os povos indígenas, caiçaras e quilombolas, visando ao estabelecimento de condições necessárias à sua plena cidadania. 2. Realizar um levantamento dos conhecimentos locais sobre ervas medicinais, artesanato, confecção de redes de pesca e culinária, entre outros.

Gestão pública 3. Elaborar uma política pública para a valorização das populações tradicionais existentes em Saquarema.

Planejamento 4. Valorizar o histórico dos grupos tradicionais, organizados durante o processo de formação do município. 5. Promover a participação dos representantes das comunidades tradicionais nos espaços de tomadas de decisão.

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• Baixa prioridade • Melhorias nos serviços oferecidos aos jovens

Elaboração de programas 1. Desenvolver programas e projetos que promovam a participação dos jovens em eventos de esporte e lazer. 2. Elaborar programas de for mação de jovens educadores ambientais, com incentivo financeiro através de bolsas de estudo.

Capacitação 3. Promover o acesso à formação técnica e ao mercado de trabalho.

Comunicação 4. Divulgar os programas e eventos voltados aos jovens.

• Ações desenvolvidas pela Diretoria da Infância e da Juventude

Comunicação 1. Divulgar, de forma transparente, as ações da Diretoria da Infância e da Juventude, assim como a aplicação das verbas de seu fundo municipal. 2. Desenvolver um plano de comunicação, com o objetivo de divulgar a existência de programas voltados para a promoção da infância e adolescência.

• Políticas para a juventude Elaboração de programas 1. Elaborar programas de orientação vocacional.

Comunicação 2. Promover encontros com profissionais especializados, visando à orientação vocacional dos jovens. 3. Divulgar os grupos de movimentos sociais formados por jovens.

• Inserção das questões de gênero Gestão pública 1. Criar o Conselho Municipal da Mulher.


Infraestrutura 2. Instalar uma Delegacia da Mulher (Deam) ou um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).

Comunicação 3. Realizar palestras em associações de moradores e grupos religiosos para divulgar os direitos da mulher. 4. Divulgar a Lei Maria da Penha de combate à violência doméstica.

Planejamento 5. Criar uma comissão para assegurar os direitos da mulher, identificando as vulnerabilidades de gênero. 6. Apoiar a criação de um centro de negócios da mulher. 7. Criar grupos de mulheres artesãs, visando a sua profissionalização. 8. Promover a participação da mulher nas políticas públicas de Saquarema.

• Fortalecimento dos sindicatos Planejamento 1. Mapear os sindicatos existentes no município. 2. Identificar, com os profissionais sindicalizados, as propostas de planos de ação estratégicos para o seu fortalecimento. 3. Estimular o desenvolvimento das associações de classe e movimentos sociais locais. 4. Reativar o Sindicato dos Servidores Municipais.

Comunicação 5. Divulgar as ações dos sindicatos à população. 6. Informar os sindicatos sobre a importância de sua responsabilidade nas questões socioambientais e com o desenvolvimento sustentável.

Possíveis parceiros

2. Promover o intercâmbio entre ONGs.

A ssociação de Moradores . A ssociação de Sur fe . Câmara Municipal . Coletivo Jovem do Rio de Janeiro . Colônia de Pescadores Z-24 . Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa . Conselhos Municipais (Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente) . Entidades Religiosas . FIA . Juizado de Menores . Ministérios (Justiça, Trabalho) . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Rits . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Promoção Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Promoção Social) . Sepe . Sindicatos dos Trabalhadores Rurais . Universidades.

3. Cobrar maior transparência das ações realizadas pelas ONGs estabelecidas no município.

Possíveis fontes de financiamento

4. Articular encontro mensal do poder público com as associações de moradores e ONGs.

American Express Foundation . Banco do Brasil . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Fecam . Finep . Fundação Ford . Fundeb . Fundo de Defesa dos Direitos Difusos . LDO . Levi Strauss do Brasil . LOA . Minc . Unimed.

Capacitação 9. Capacitar mulheres para o cultivo de hortas familiares.

• Fortalecimento das ONGs locais Planejamento 1. Realizar um levantamento das ONGs legalizadas existentes no município.

Comunicação 5. Criar no Fórum da Agenda 21 Local um espaço de diálogo permanente entre as organizações públicas, as associações de moradores e outras ONGs.

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PADRÕES DE CONSUMO Con su mo r eespon spon sáve l – Signifi ca adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos e animais e não provoque danos ao meio ambiente.

A pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas. Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios. É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água, alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la. Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças necessárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em seus atos cotidianos.

Em Saquarema , falta uma política pública que incentive mudanças nos padrões de consumo da população, mas os participantes do Fórum 21 Local têm a expectativa de que o aumento da renda – esperado com a implantação do Comperj – possa trazer novos e saudáveis hábitos de consumo. Por outro lado, temem que haja um aumento desenfreado de consumo pelas pessoas de maior poder aquisitivo, que termine por elevar também o custo dos alimentos e dos serviços. No município, não existe um posto do Procon para atendimento permanente ao consumidor. A educação para o consumo responsável e sustentável não está na agenda e na ordem do dia das políticas e práticas públicas do município. Apenas ações pontuais da iniciativa privada ou de governos são insuficientes para promover uma mudança cultural e de prática social. Um exemplo é a inefi ciência do programa de economia de energia, proposto e incentivado pelas empresas de fornecimento do setor elétrico do município.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento da

economia solidária

Elaboração de programas 1. Fortalecer o Programa de Economia Solidária.

Comunicação 2. Divulgar a importância da economia solidária para o desenvolvimento do município. 3. Promover campanhas educativas sobre o consumo consciente e a permacultura (utilização sustentável dos recursos naturais). 4. Divulgar as ações do Procon, de economia solidária e do uso sustentável dos recursos naturais.

Planejamento 5. Promover a venda direta de produtos agrícolas e artesanais através do Galpão do Produtor Rural, em Madressilva. 6. Promover a venda direta do pescado através dos estandes doados pelo Ministério da Pesca.

• Baixa prioridade Comunicação 2. Informar a população sobre a existência de técnicas de captação de energia solar. 3. Divulgar a importância da redução do consumo de energia.

• Mudanças nos padrões de consumo Gestão pública 1. Elaborar políticas públicas de incentivo à mudança dos padrões de consumo da população.

Possíveis parceiros Ampla . Associações de Moradores . Concessionária Águas de Juturnaíba . Empresas associadas ao Comperj . MP . Ministérios (Pesca e Aqüicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . ONGs. Petrobras . Prefeitura Municipal . Sindicatos.

Possíveis fontes de financiamento Ampla . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Fecam . LOA . PAC . Petrobras.

• Uso sustentável das fontes energéticas

Planejamento 1. Desenvolver ações que visem premiar cidadãos e empresas que promovam o uso de energias alternativas (solar e biocombustíveis, entre outras).

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ESPORTE E LAZER O conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições físicas, integração social e funcionalidade. O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São atividades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto, devem ser promovidas em todo o mundo. Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Voleibol

Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos. Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclusão e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades de esporte e lazer geram empregos e renda.

Em Saquarema, os participantes do Fórum da Agenda 21 Local

O Boa Vista Sport Club é o principal clube de futebol de Saquarema

destacaram a possibilidade de utilização das lagoas de Saquarema para a prática de esportes náuticos não motorizados, aproveitando as potencialidades existentes para criar no município uma infraestrutura adequada a esta modalidade esportiva. Em relação aos esportes radicais, existem duas rampas de vôo livre e o município abrigou vários campeonatos estaduais, nos últimos anos. O Centro de Desenvolvimento do Vôlei abriga várias seleções, desde a juvenil até a adulta, masculina e feminina, e tem atividades durante o ano inteiro. O município também sedia campeonatos de futebol americano. Saquarema possui uma população jovem que justificaria a existência de infraestrutura para a prática de esportes e tornasse o município a capital das atividades esportivas de interesse do segmento jovem.

O Projeto Botinho ensina crianças e jovens a ter mais segurança no mar

A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer promove, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura, os Jogos Estudantis de Saquarema, que futuramente deverão transformar-se em uma Olimpíada Estudantil; e o Projeto Botinho, em parceria com o Grupamento do Mar, que oferece a crianças noções de cidadania e primeiros socorros. Os participantes do Fórum destacaram a falta de um programa específi co de colônia de férias (com cobrança de taxas para a participação de pessoas não residentes no município).

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Valorização dos esportes náuticos Estudo técnico 1. Levantar o potencial dos esportes náuticos na lagoa.

• Baixa prioridade Planejamento 2. Realizar um evento anual de voleibol envolvendo as redes estudantis públicas e particulares, no mesmo modelo do 1º Festvoley, ocorrido em 2008.

Infraestrutura

3. Promover visitas guiadas da rede escolar ao Centro de Desenvolvimento de Voleibol, incluindo o Museu do Vôlei.

2. Construir uma marina, com toda a infraestrutura urbana e náutica necessária.

4. Promover campeonatos de vôlei de praia.

Comunicação

• Incentivo aos esportes radicais

3. Divulgar para a população a importância de uma marina no município, possibilitando um turismo de alto nível.

Planejamento

• Valorização do surfe Planejamento 1. Resgata r a prát ica do su r fe como mat r i z espor t iva do município. 2. Promover a prát ica do su r fe em vár ios pontos da orla marítima. 3. Retomar a realização de grandes campeonatos nacionais e internacionais de Long Board, do Super Surf, do WCT e de outros.

Infraestrutura 4. Criar a praça do surfista, ao lado da Associação de Surfe de Saquarema, em Itaúna. 5. Criar o Museu do Surfe.

Comunicação 6. Divulgar a escolinha de surfe existente na Escola Municipal Orgé Ferreira dos Santos como projeto-piloto para as demais escolas do município. 7. Divulgar os diversos eventos de surfe na cidade, incluindo a seletiva Petrobras de Surfe. 8. Divulgar as profissões relacionadas ao surfe.

• Desenvolvimento do voleibol Infraestrutura 1. Otimizar o espaço do Centro de Desenvolvimento de Voleibol durante o recesso da seleção, para treinamento das equipes de vôlei locais.

1. Promover a prática do voo livre. 2. Promover campeonatos locais, estaduais e nacionais de voo livre.

Comunicação 3. Divulgar o calendário de atividades anuais da Associação de Voo Livre.

• Esporte para a juventude Planejamento 1. Promover campeonatos estudantis dos diversos segmentos espor tivos. 2. Criar um calendário anual de eventos esportivos.

Infraestrutura 3. Melhorar as condições das equipes de vôlei do município. 4. Cr ia r u m Cent ro Comu n itá r io de Espor te e La zer (cober to) em loca l de fáci l acesso à comu n idade, pa r a a prát ica de espor tes. 5. Criar um cartão de identificação dos atletas (passe-atleta), garantindo livre acesso aos transportes coletivos.

• Esporte na terceira idade Infraestrutura 1. Criar um centro de esporte e lazer para a terceira idade.

Planejamento 2. Desenvolver programas de ginástica ao ar liv re, com a contratação de profissionais especializados. 3. Promover a prática dos esportes radicais com a utilização dos recursos naturais existentes no município.

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Possíveis parceiros Agências de Viagem . Associação de Surfe . Associação de Voo Livre de Sampaio Corrêa . CBV . CDV . Clubes Locais . Colônia de Pescadores Z-24 . Comitê de Bacias Lagos São João . Empresas associadas ao Comperj . Inea . Marinha do Brasil . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretarias Municipais (Educação, Esporte e Lazer, Turismo) . Senai . Sesc . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento AmBev . Banco do Brasil . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Finep . LDO . LOA . Mtur . Oi Futuro.

100


101


4

Ordem Econ么mica


GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em geral, têm implicações significativas para o desenvolvimento econômico e social, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de empregos e geração de renda. Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados empregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores. Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafio social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobreza. Eles podem beneficiar trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes.

Princípios dos Empreendimentos Sustentáveis

– – – – – –

Substituem itens produzidos nacional ou internacionalmente por produtos criados local e regionalmente; Assumem responsabilidade por seus efeitos no mundo natural; Não exigem fontes exóticas de capital para se desenvolver e crescer; Empenham-se em processos de produção humanos, dignos e intrinsecamente satisfatórios; Criam objetos duráveis e de utilidade em longo prazo, cujo uso ou disposição fi nal não prejudicarão as futuras gerações;

Transformam seus consumidores em clientes por meio da educação. (Paul Hawken)

104

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em 2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.

Saquarema é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo – o que justifica a alta participação do município no PIB regional. Em 2010, o repasse desses recursos ao município somou R$ 6.856.152,63. No per íodo 2002-2007, sua economia cor respondia a 4,47% do PI B da região das Baixadas Litorâneas. No Comperj, este município faz parte da Região de Inf luência Ampliada e respondeu, no mesmo período, por 0,28% do PIB da região 4 . O perf il do setor produtivo do município encontra-se no Gráf ico 2. Em todos os setores da economia, o por te predominante de estabelecimento é a microempresa.

4 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.


Gráfico 3: Número de estabelecimentos por setor conforme o tamanho 5.000 4.058 4.000

Micro 3.000

Pequena Média

2.000

1.334

1.000 66 0

1

0

0

412

Agropecuária

6

1

0

Grande 51

Indústria

Roya lt ies – Uma das compensações f inanceiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás nat ural que as companhias petrolíferas pagam aos estados e municípios produtores. A legislação prevê regras diferentes para a distr ibuição dos royalties em função da localização do campo produtor, se em terra ou no mar.

7

1

66

Comércio

6

14

Serviços

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/2007.

Em 2002, cerca de 90% da renda do município foi gerada no setor de serviços (Gráfico 3). Este percentual caiu para 78% em 2004, mas voltou ao patamar anterior em 2007. A indústria manteve sua posição relativa em menos de 10% em 2002, aumentou sua participação em 2004, chegando a mais de 20%, mas retornou à casa dos 10% em 2007. Cabe ressaltar a participação da administração pública no setor de serviços, que em 2002 correspondeu a quase 40%; em 2004, chegou a 25% e, em 2007, a 26,8%. A participação da agricultura permaneceu pequena (menos de 1%).

Gráfico 4: Participação relativa dos setores no PIB do município em 2002, 2004 e 2007 % 100

91,20

88,66 77,21

80

2002 60

2004 38,99

40

25,68

21,23 20 0

1,43

1,56 0,86

Agropecuária

9,90

28,16

2007

7,94

Indústria

Serviço

Administração Pública

Fonte: IBGE 2008

105


A população total do município em 2007 era de 62.174 habitantes, quando 96,1% das pessoas residiam na área urbana, e 3,9%, na área rural . A maior parte da população tem idade acima de 15 anos (Gráfico 4). Fonte: Fundação Cide. Anuário Estatístico 2008

Gráfico 5: Distribuição da população entre as faixas etárias em 2007 % 40

27,73%

30 16,33%

20 9,31%

9,44%

9,16%

9,54%

0a4 anos

5a9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

18,50%

10

0

20 a 29 anos

30 a 49 anos

50 anos +

Considerando-se a idade estimada para a população economicamente ativa, a PEA do município de Saquarema em 2007 correspondia a 78,84% da sua população. No mesmo período, 38,29% da PEA estavam ocupados com carteira assinada – e 32,43% eram assalariados.

Gráfico 6: Porcentagem da população economicamente ativa em 2007 % 80

72,10

70 56,79

60 50

40,94

40

33,39

30 20 10 0

% da população que é PEA

% da PEA ocupada

% da população % da PEA ocupada que é PEA ocupada que é assalariada

Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008).

Esses dados ratificam a preocupação manifestada pelo grupo com o desemprego e a desigualdade social no município. Chama atenção a diferença entre o PIB per capita, que cresceu 107% entre 2002-2007, chegando ao montante

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de R$ 11.228, enquanto a renda média dos trabalhadores, em período equivalente, permaneceu em R$ 435,86. Esse cenário ref lete o perfil do mercado de trabalho. A baixa qualificação limita as opções de emprego e reduz o salário médio. Por outro lado, a deficiência de mão de obra qualificada desestimula investimentos, porque o empresário tem consciência de que terá que empregar mão de obra de outras regiões, o que representa mais custo. Em Saquarema, há um polo industrial em fase de implantação, mas a oferta de empregos e serviços é pequena. A expectativa dos participantes é que se amplie a geração de emprego e renda com a instalação do Comperj e das empresas de segunda e terceira geração que serão atraídas pelo empreendimento. Segundo os participantes, não existe capacitação técnica para a mão de obra local. A exceção seria o grande número de jovens que estão sendo capacitados em radiologia. O potencial econômico de Saquarema é muito diversificado, mas, para atender à demanda do Comperj, no setor de prestação de serviços, por exemplo, o município necessita adotar políticas de promoção do trabalho, porque a capacitação de nível técnico é inefi ciente, e adequar o perfi l profi ssional às funções. O grupo acrescenta que a informalidade nos serviços e a desqualifi cação profi ssional predominam no município, onde há uma escola técnica estadual em construção. Eles afirmam também que as leis relativas ao mercado formal de trabalho não são cumpridas. No âmbito das políticas sociais, o grupo ressaltou o trabalho da Secretaria de Promoção Social e de diversos projetos de inclusão social, mas, ainda assim, demonstrou preocupação com a ausência de uma política pública de geração de emprego e renda.

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Mapa 7: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj (http://www.ceperj.rj.gov.br).

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Políticas públicas para o desenvolvimento social

Gestão pública 1. Ampliar a rede de saúde. 2. Integrar as ações de fi scalização do cumprimento das leis trabalhistas, em parceria com os governos estadual e federal.

• Baixa prioridade 8. Capacitar empresários locais para promover o gerenciamento de seus recursos humanos.

Infraestrutura 9. Construir um Centro de Integração Regional, para atender às demandas do Comperj. 10. Criar um centro de capacitação e exposição de artesãos.

Elaboração de projetos

Planejamento

11. Elaborar projetos que promovam a geração de emprego e renda.

3. Criar um balcão de empregos com a finalidade de divulgar as oportunidades na região.

12. Elaborar projetos de responsabilidade social, em parceria com as empresas.

4. Promover a produção de artesanato, valorizando a matériaprima local.

Possíveis parceiros

5. Identificar oportunidades de trabalho existentes no município.

Capacitação 6. Elaborar grade com cur sos técnicos de cur ta duração, voltados às áreas de turismo, hotelaria, meio ambiente, tecnologias limpas, agricultura e pesca. 7. Realizar cursos de capacitação para atender às demandas mais imediatas, a partir da instalação do Comperj.

Firjan . Ministérios (Desenvolvimento Social, Trabalho) . Prominp . Sebrae . Secretarias Municipais (Promoção Social, Saúde).

Possíveis fontes de financiamento Ashoka . Banco do Brasil . Basf . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT . Fundação Ford . Proger.

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AGRICULTURA A Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à exploração excessiva e ao manejo inadequado. A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desenvolver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo. Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capacidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.

O solo de Saquarema é propício ao cultivo da banana

Saquarema tem terras disponíveis e bem localizadas para a agricultura – pois ficam próximas à rodovia que leva aos grandes centros consumidores –, além de contar com o trabalho atuante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do município. A existência da lagoa de Saquarema e da costa marítima faz da atividade pesqueira uma fonte de renda representativa para a economia municipal. A agropecuária local é caracterizada pela predominância da agricultura familiar, desenvolvida em pequenas propriedades. A qualidade do solo é boa para o cultivo de determinadas culturas (mandioca, banana, coco, limão, cana e maracujá), e o município também tem boa vocação agropastoril e para a silvicultura. Apesar de ser um município produtor, as políticas locais de incentivo ao setor agropecuário ainda são insufi cientes. Segundo o grupo, não há investimentos na área da agricultura convencional ou da agricultura sustentável, o que ref lete os problemas enfrentados pelos agricultores. Este quadro vem se alterando com o desenvolvimento de políticas direcionadas ao fomento da organização rural para a produção agropecuária com sustentabilidade. Estas políticas são aprovadas pelo COMPAP-SQ (Conselho Municipal de Política Agrícola e

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Pesqueira de Saquarema), constituído pelas instituições que prestam serviços ao produtor rural e ao pescador, e por aquelas que os representam. Além disso, o setor convive com a destruição das áreas cultiváveis em função da pecuária de corte, com queimadas e desmatamentos para a prática da agricultura, inclusive a de subsistência. O grupo se queixa da pouca divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira (Compap). A Emater foi muito citada devido às boas orientações prestadas sobre o controle de uso das substâncias tóxicas pelos produtores rurais e aos estudos e manejos corretos que promove, como os realizados em conjunto com a Colônia Z-24. Mas o grupo diz que a transferência da tecnologia da Emater é precária, pois falta apoio do poder público ao controle efi ciente das pragas e às atividades desenvolvidas (recursos humanos, fi nanceiros e materiais do município). Segundo a Emater, as ações de assistência ao setor são executadas através de visitas técnicas as propriedades, disponibilização de serviços de análise e preparo de solo, comercialização (programa de merenda escolar), cursos técnicos, campanhas, excursões e demonstrações práticas que visam a transferência de tecnologias disponibilizadas pela pesquisa ao produtor rural, pescador artesanal e sua família.

Saquarema também é um produtor de coco

Os participantes ressaltaram que há incentivo no município para a criação de cooperativas agrícolas, mas defenderam o fortalecimento das organizações locais de agricultores. Eles consideram importante adotar medidas de conscientização, capacitação e incentivo aos pequenos produtores rurais, que levem conhecimentos técnicos e subsídios para sua permanência no campo. Na avaliação do grupo, a desatenção do poder público é responsável pelo êxodo rural, devido à diminuição do interesse dos produtores locais pela agricultura, que preferem trabalhar como meeiros, comprando produtos agrícolas para revenda. Em decorrência disso, o crescimento urbano está invadindo a área rural e inviabilizando uma produção local capaz de suprir as necessidades de abastecimento. Há, principalmente, uma evasão de jovens rurais em busca de oportunidades devido à baixa remuneração obtida pelos produtos agrícolas, em função da ausência de uma logística de comercialização e agregação de valor aos produtos. Eles defendem a ampliação do estímulo à agricultura sustentável e biológica e afi rmam que há potencial no município que justificaria o incentivo à agricultura orgânica. Para eles, há uso indevido de agrotóxicos e falta controle e fi scalização dos tipos de insumos usados na produção agrícola local. O grupo defende ainda a volta de eventos agrícolas e rurais realizados no município no passado. A pouca fi scalização no uso do receituário agronômico/veterinário na venda

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de insumos agropecuários contribui para o uso indevido destes, colocando em risco a saúde de pessoas e animais. Saquarema foi recentemente incluída no programa Rio Rural, fruto de uma parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca com a Emater-Rio, que conta com recursos de R$ 700 mil do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O Rio Rural é um programa de desenvolvimento sustentável que atua em microbacias hidrográficas para garantir água de qualidade a toda a população do Estado do Rio de Janeiro, melhorando as condições de vida de quem vive no campo por meio de incentivo às práticas sustentáveis na agricultura. A pesca é uma atividade tradicional no município

Em Saquarema, o projeto será iniciado em duas microbacias: a do Rio Roncador, onde será construído um sistema de abastecimento de água para Jaconé, e a do Rio Mole. Serão criadas fossas biodigestoras para transformar dejetos em biofertilizantes. Também está prevista a criação de um posto avançado da colônia de pescadores em Jaconé. A pesca reúne grupos que trabalham de forma sustentável, buscando a manutenção da diversidade e do banco pesqueiro, e outros que adotam práticas desordenadas e predatórias, incompatíveis com a legislação. A maior preocupação é com a falta de políticas integradas para combater a pesca predatória, resultante do pouco controle e fi scalização dessa atividade. As políticas locais que favorecem pescadores artesanais são insufi cientes, e os trabalhadores enfrentam falta de infraestrutura para a comercialização direta do pescado ao consumidor fi nal, como um mercado de peixe e mais fábricas de gelo. Mas existem boas iniciativas em algumas comunidades, como o Projeto Especial de Integração Social da Pesca Artesanal (Peispa), em parceria com Conônia Z-24, em Caiçaras, patrocinado pela Petrobras. O primeiro ano do projeto enfatizou a promoção de cursos para filhos de pescadores. No segundo e terceiro anos, foram criadas uma cozinha industrial e uma cooperativa, que conta com 25 cooperados e 45 pessoas que se formaram nos cursos. A prefeitura tem uma parceria com a cooperativa para a compra de produtos destinados à merenda escolar. Apesar dos pontos positivos, como a existência da Emater e da Colônia de Pesca Z-24 faltam eventos turísticos que divulguem a produção pesqueira (Festival do Camarão).

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento do papel do agricultor

Gestão pública 1. Dotar a Secretaria Municipal de Agricultura de infraestrutura adequada para fi scalizar ações ilícitas e desenvolver políticas públicas que melhorem as condições do produtor rural. 2. Desenvolver ações que estimulem a f i xação do homem no campo. 3. Promover o controle social das ações dos órgãos competentes. 4. Cobrar transparência nos processos de seleção pública de projetos agrícolas. 5. Cr iar incentivos que for taleçam e ampliem o setor agr ícola e pecuár io. 6. Cr iar escolas técnicas para estimular o desenvolv imento de técnicas agr ícolas.

Elaboração de programas e projetos 7. Elaborar programas e projetos que valorizem o setor agrícola do município.

• Baixa prioridade Gestão pública 4. Promover o cumprimento da Lei do Receituário Agronômico.

Comunicação 5. Divulgar conhecimentos técnicos sobre a utilização correta de agrotóxicos aos pequenos produtores rurais. 6. Realizar campanhas educativas permanentes sobre o gerenciamento das áreas agrícolas junto à população rural. 7. Divulgar continuamente as atividades do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira.

Capacitação 8. Capacitar os proprietários rurais através de oficinas e atividades práticas, como o Aprender Fazendo.

• Controle e fiscalização da pesca predatória

Gestão pública 1. Criar uma Secretaria Municipal de Pesca. 2. Elaborar políticas integradas para o combate à pesca predatória.

Planejamento

3. Criar um entreposto pesqueiro.

8. Identificar mecanismos que promovam a valorização da agricultura familiar.

4. Disponibilizar recursos para capacitação e desenvolvimento da atividade pesqueira (fortalecimento da Colônia) e implementar políticas integradas para combater a pesca predatória.

9. Contratar mais especialistas para desenvolver ações que promovam o aumento de produção e diversificação agrícola.

Capacitação

Comunicação

5. Realizar cursos de capacitação para os pescadores desenvolverem estratégias de combate à pesca predatória.

10. Div ulgar ações que informem e esclareçam a população sobre o setor agrícola e pecuário.

Fiscalização

• Gerenciamento das áreas agrícolas

6. Apoiar a fiscalização das atividades de pesca predatória na região (ex.: barcos que não respeitam o limite costeiro para pesca, uso de rede de arrastos e bombas).

Infraestrutura

7. Cobrar da Guarda Costeira maior eficácia na fi scalização.

1. Melhorar a infraestr ut ura da Emater (equipamentos de informática e veículos, entre outros).

Infraestrutura

Fiscalização

8. Auxiliar na criação de uma estrutura municipal de fiscalização das atividades pesqueiras, devidamente estruturada e articulada com o Inea.

2. Formalizar parcerias com órgãos fi scalizadores para coibir agressões ambientais e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Planejamento 3. Promover a adequação das propriedades rurais de acordo com os princípios agroecológicos e a legislação ambiental.

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• Estratégias para a valorização

6. Repassar os recursos financeiros, em tempo hábil, para que a Emater viabilize a realização de suas atividades.

Infraestrutura

7. Assegurar a liberação de recursos necessários para equipar a Secretaria Municipal de Agricultura (aquisição de “patrulha motomecanizada”, acompanhamento aos produtores, estruturas de comercialização e outros).

das atividades pesqueiras

1. Criar um Mercado de Peixe.

Planejamento 2. Fortalecer a cooperativa de pescadores, para agregar valor ao pescado local.

Gestão pública 3. Criar o entreposto de pesca, com lotação de equipe técnica na diretoria de pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, visando proporcionar assistência técnica qualificada ao pescador artesanal e monitoramento das condições do sistema lagunar e costeiro.

• Estímulo à preservação dos cultivos locais

Planejamento 1. Buscar mais apoio técnico para os produtores rurais promoverem o resgate do cultivo de coco, banana, cana-de-açúcar e limão, entre outros. 2. Realizar feiras de produtores rurais. 3. Realizar feiras de exposição de artesanato feito à base de fibras produzidas pelas comunidades rurais e pesqueiras.

Comunicação 4. Utilizar a mídia local para a divulgação das culturas e dos processos de produção existentes.

• Potencialização do uso do solo

8. Realizar concurso público para a contratação de técnicos no setor agropecuário. 9. Disponibilizar um ser viço de denúncia para combater o desmatamento ilegal.

Estudo técnico 10. Realizar um estudo da área agrícola e estabelecer marcos para conter o crescimento da área urbana.

• Promoção da agricultura sustentável Gestão pública 1. Disponibilizar linhas de crédito r ural destinadas à implantação de projetos que visem aumentar as f lorestas e os sistemas agrof lorestais.

Estudos técnicos 2. Realizar estudos destinados ao manejo de sistemas agrof lorestais, adaptados às condições locais.

Planejamento 3. Criar um calendário agrícola, com a organização e acompanhamento de eventos rurais.

Elaboração de projetos 4. Desenvolver projetos que contemplem a agricultura familiar.

Articulação 5. Realizar parcerias que favoreçam os produtores rurais.

Comunicação

Comunicação

1. Informar aos produtores rurais a importância de desenvolver práticas agrícolas sustentáveis.

6. Comunicar às lideranças locais a necessidade de fortalecer e valorizar a classe produtora, incentivando o empreendedorismo.

Capacitação

Fiscalização

7. Promover reuniões com os agricultores locais, seus representantes e os referidos órgãos (Secretaria de Agricultura, Emater, Conselhos), identificando estratégias de ação para fortalecê-los.

3. Reforçar a fiscalização do cumprimento da lei da “Reserva Legal”.

Capacitação

4. Fiscalizar o uso indevido dos perímetros de áreas verdes, utilizados com o argumento de agricultura de subsistência, e definir uma área máxima de plantio.

8. Realizar mais cursos técnicos em agropecuária e engenharia florestal.

2. Capacitar os produtores rurais para o melhor aproveitamento do solo, trazendo maior rentabilidade à produção.

Gestão pública 5. Fornecer orientação técnica para a implantação e manutenção de atividades agropecuárias.

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9. Capacitar os agricultores para a organização de uma cooperativa agrícola. 10. Capacitar os jovens e agricultores interessados em instalar unidades demonstrativas sustentáveis, estimulando a utilização de Sistemas Agrof lorestais (SAFs).


• Produção limpa através da

• Transferência de tecnologias

Estudo técnico

Comunicação

1. Mapear as áreas improdutivas existentes no município.

1. Difundir o conhecimento de técnicas agroecológicas nas escolas públicas.

agricultura orgânica

Comunicação 2. Promover campanhas de conscientização, divulgando os benefícios da produção agrícola orgânica. 3. Promover campanhas educativas sobre a importância da produção orgânica.

Infraestrutura 4. Estimular a criação de um mercado popular para incrementar o escoamento da produção orgânica local.

Planejamento 5. Criar hortas orgânicas, comunitárias e escolares. 6. Identificar as possíveis fontes de financiamento para viabilizar a produção agrícola sustentável.

Elaboração de projetos 7. Elaborar projetos que estimulem as práticas agrícolas sustentáveis (pneu-manilha e adubos orgânicos, entre outras).

Capacitação 8. Capacitar os produtores rurais para a utilização racional de recursos naturais (ex.: compostagem). 9. Capacitar os produtores rurais para a produção de alimentos orgânicos.

agrícolas sustentáveis

2. Promover campanhas de divulgação das ações realizadas pela Emater.

Possíveis parceiros Ampla . Anvisa . Associação de Artesãos de Saquarema . Câmara Municipal . Capitania dos Portos . Colônia de Pescadores Z-24 . Comitê de Bacia Lagos São João . Concessionária Águas de Juturnaíba . Conselhos Municipais (Meio Ambiente, Saúde) . Embrapa . Emater . Empresas associadas ao Comperj . Fiperj . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Aqüicultura e Pesca) . MP . ONGs . Procuradoria Geral do Município . Sebrae . Secretarias Estaduais (Agricultura, Ambiente) . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Promoção Social) . Sindicatos dos Trabalhadores Rurais . Universidades . WWF.

Possíveis fontes de financiamento Ampla . Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Conser vação Internacional do Brasil . CT- Agro . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNM A . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção a Natureza . GE Fund . HSBC . LDO . LOA . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência e Tecnologia) . Pais . Planfor . Prodetab.

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INDÚSTRIA E COMÉRCIO Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades. Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo. Comércio no centro Bacaxá, um dos principais bairros de Saquarema

As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas. A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente. A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições de cada local.

Saquarema enfrenta falta de qualifi cação profi ssional específi ca para comércio, indústria e serviços, e de estímulo e incentivo ao comércio formal. Apesar da existência da Comissão de Emprego e Renda, do Clube de Diretores Lojistas e outros, os participantes do Fórum Local defendem a atração de mais indústrias de pequeno porte, que ajudariam a promover o desenvolvimento local. Segundo eles, a indústria moveleira local não está adequada às normas de desenvolvimento sustentável. Há um Pólo Industrial de Sampaio Corrêa com várias indústrias se instalando, inclusive uma de PVC.

Tabela 2: Projeções para a relação entre valor adicionado e PIB a partir da instalação do Complexo Petroquímico Valor Adicionado/PIB (2015) Município

Cenário conservador

Cenário otimista

Saquarema

5,37%

10,74%

Rio de Janeiro

0,02%

0,05%

Fonte: Fundação Getulio Vargas (2008).

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Mecanismos para a promoção do comércio local

Planejamento 1. Promover o retorno das atividades do Sebrae e Senac ao município a fim de identificar os potenciais para negócios e fortalecer o empreendedorismo. 2. Elaborar um banco de dados sobre oferta e demanda de mão de obra.

Infraestrutura 3. Criar um polo expositivo nas indústrias do Comperj (feiras e eventos que divulguem os produtos e serviços disponíveis).

Capacitação 4. Realizar cursos de capacitação em parceria com as empresas que se instalarão no município.

• Seminário sobre futuros

impactos causados pela instalação do Comperj

Comunicação 1. Realizar seminários com a par ticipação de especialistas que informem sobre os impactos causados pela instalação do Comperj.

• Políticas municipais para a

• Baixa prioridade Comunicação 2. Divulgar a indústria moveleira por meio de eventos, material gráfico e informações transmitidas pelos veículos de comunicação de massa. 3. Convidar os responsáveis pelo setor de comércio, indústria e serviços a participar de palestras e seminários sobre desenvolvimento sustentável, a serem promovidos pelo Fórum da Agenda 21 Local.

Planejamento 4. Realizar eventos periódicos que fomentem as discussões sobre o fortalecimento do setor industrial local.

Gestão pública 5. Fomentar a implantação de leis de incentivos fiscais para as indústrias que se estabelecerem no município.

Possíveis parceiros Empresas associadas ao Comperj . Firjan . Ministérios (Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social) . Prominp . Rede Ceape . Sebrae . Secretaria Estadual do Trabalho e Renda . Secretarias Municipais (Promoção Social, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) . Senac . Senai.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT . Fenape . Ministérios (Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social) . Planfor . Proger.

geração de emprego e renda na área da indústria

Capacitação 1. Realizar cursos de capacitação para promover a qualificação da mão de obra local.

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TURISMO O turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da conservação e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades locais. Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia de sucesso de um destino turístico. Um ambiente saudável e preser vado, no qual há respeito pela diversidade humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo. Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa de gerar os benefícios a que se propõe. O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigente, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos.

Saquarema tem vocação para o turismo ecológico

Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local, compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam pela beleza da paisagem.

Em Saquarema , o turismo ecológico é uma potencialidade a explorar, pois o município possui um mosaico único – com praias, lagoas, rios, lagos e montanhas –, vegetação abundante e Mata Atlântica, além de reunir condições geográfi cas propícias à prática de todas as atividades ligadas ao ecoturismo e ao turismo de aventura. No município há hotéis-fazenda, pesque-pague, pousadas, rampa de voo livre, cachoeiras, lagos e montanhas que são uma importante fonte de renda para os moradores do município. Portanto, o município tem muita possibilidade de incrementar o turismo rural e ecológico e, com a mudança de visão do poder público, pode incentivar o desenvolvimento sustentável no setor , e também a produção de artesanato e a agricultura familiar. Entretanto, na visão do grupo, o turismo e sua cadeia produtiva não são estimulados como uma alavanca para o desenvolvimento sustentável.

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O município atrais diversos praticantes de esportes ligados à natureza

O grupo entende que, para aproveitar todas as potencialidades – ecoturismo nas montanhas, atividades de turismo ecológico rural (trilhas e cavalgada, entre outros) e esportes ligados à natureza (náuticos, voo livre, surfe, vôlei de praia e pesca esportiva) e eventos culturais e religiosos (Feira Cultural, Festa de Nossa Senhora de Nazaré, entre outros) –, é preciso melhorar a infraestrutura local, que não conta, por exemplo, com acesso planejado às áreas turísticas.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Estruturação do potencial turístico

3. Promover atividades esportivas em áreas de montanhas, lagoas, praias e cachoeiras.

Capacitação

Articulação

1. Capacitar e reciclar os profissionais de redes hoteleiras, gastronômica e comércio em geral, para melhor atendimento ao turista.

4. Realizar parcerias para apoiar a prática do voo livre e outras atividades esportivas.

2. Oferecer cursos de línguas estrangeiras aos profissionais do setor de turismo. 3. Realizar cursos de capacitação voltados às áreas de higiene pessoal e do ambiente de trabalho.

Fiscalização 4. Ampliar a fiscalização da Vigilância Sanitária. 5. Atualizar o cadastro de pousadas e hotéis existentes no município, fiscalizando o cumprimento das normas.

Infraestrutura 6. Criar escolas técnicas voltadas à promoção do turismo (ex.: formação de guias turísticos, entre outros).

Gestão pública 5. Estimular a exploração sustentável do ecoturismo, através da divulgação das potencialidades locais. 6. Apoiar o desenvolvimento do turismo local, gerando intercâmbio entre os municípios. 7. Divulgar o calendário de atividades culturais do município.

• Fomento ao ecoturismo e turismo radical

Elaboração de programas e projetos

Planejamento

1. Elaborar projetos que evidenciem os ecossistemas locais (restingas, manguezais e sambaquis, entre outros), permitindo aos turistas e moradores conhecer melhor a região.

7. Criar rotas turísticas, valorizando as potencialidades locais (turismo religioso, artesanato e esportes, entre outros).

2. Desenvolver programas e projetos que fortaleçam a vocação turística.

8. Fomentar a participação da iniciativa privada para fortalecer a vocação turística local.

Articulação

9. Promover os vários segmentos do turismo no município como uma alternativa para a geração de emprego e renda.

3. Realizar parcerias para executar ações voltadas ao ecoturismo e a esportes radicais.

10. Contatar especialistas para desenvolver atividades turísticas sustentáveis.

Articulação 11. Realizar parcerias para a promoção de atividades relacionadas a esportes radicais, inclusive em áreas particulares.

Comunicação

Planejamento 4. Criar roteiros turísticos para as áreas de montanha. 5. Incentivar as empresas que possam explorar o potencial turístico local de maneira sustentável. 6. Desenvolver mecanismos de remuneração para os jovens que desenvolvam atividades ligadas ao turismo (Projeto Social de Geração de Renda).

12. Divulgar os atrativos turísticos que o município oferece.

Infraestrutura

• Desenvolvimento do turismo local

7. Assegurar a melhoria da infraestrutura de fiscalização em áreas de montanha.

Planejamento 1. Identificar e divulgar as trilhas existentes no município. 2. Promover a prática de esportes aquáticos nas lagoas de Jaconé, Saquarema e Jacarepiá, desde que não causem danos ao meio ambiente.

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8. Fornecer infraestrutura adequada ao atendimento da demanda do turismo. 9. Cr iar estr utura para promover o monitoramento do tur ismo local.


Capacitação

Gestão pública

10. Realizar capacitação para planejar e executar atividades turísticas sustentáveis.

2. Promover o turismo rural a partir da organização e análise do potencial local para estas atividades (área física, produtores e parcerias).

Comunicação 11. Divulgar o patrimônio natural local, visando desenvolver práticas turísticas sustentáveis. 12. Informar a população sobre a importância de preservação das áreas de serra e montanha, lagos, rios e mar do município.

Gestão pública 13. Elaborar políticas públicas, em caráter participativo, para fortalecer as atividades que contemplem as vocações turísticas do município. 14. Elaborar políticas públicas voltadas ao fomento do ecoturismo, como vem sendo realizado na Serra do Mato Grosso.

Possíveis parceiros Assessoria de Comunicação Social . Comitê de Bacia Lagos São João . Corpo de Bombeiros . Embratur . Guarda Municipal . Ibama . ICMBio . Inea . Ministérios (Trabalho e Emprego, Turismo) . Pmerj . Riotur . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais (Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Cultura) . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamento BNDES . FAT . LDO . LOA . Prodetur.

• Desenvolvimento do turismo rural Elaboração de projetos 1. Elaborar projetos sustentáveis, voltados ao turismo rural, com o aproveitamento da mão de obra local, em parceria com o poder público.

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GERAÇÃO DE RESÍDUOS As atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico, substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos municípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos. Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados, ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), provocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas. Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente. É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, considerando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.

Em Saquarema , falta controle da utilização de substâncias tóxicas e conhecimento informações sobre o manejo e os arranjos regionais para a criação de um programa de recolhimento de embalagens de produtos e materiais tóxicos. O grupo citou como exemplo a coleta e a destinação inadequadas do lixo hospitalar.

Classes dos resíduos 1 – Perigosos – Apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais; 2 – Não inertes – Não apresentam periculosidade. (ex.: lixo doméstico); 3 – Inertes – Não contaminam a água, não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Muitos deles são recicláveis (ex.: entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações).

Tabela 3: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu descarte Origem

Possíveis Classes

Responsável

Domiciliar

2

Prefeitura

Comercial

2, 3

Prefeitura

Industrial

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Público

2, 3

Prefeitura

Serviços de saúde

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Portos, aeroportos e terminais ferroviários

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Agrícola

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Entulho

3

Gerador do resíduo

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/ classes_dos_residuos.html

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Segundo eles, há pouca fi scalização das atividades poluentes dos postos de gasolina e dos licenciamentos ambientais e uso indiscriminado de produtos tóxicos, que podem gerar doenças e danos ambientais. Outra queixa se refere à falta de planejamento emergencial e de gerenciamento de possíveis riscos radioativos, embora o município conte com um sistema de coleta e tratamento de resíduos radioativos feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A preocupação do grupo se deve à difi culdade de resolução de problemas emergenciais de impacto ambiental, por falta de infraestrutura e despreparo dos órgãos responsáveis. Sobre o escoamento dos resíduos, os participantes consideram que há pouca fi scalização e capacitação dos motoristas de caminhões para o exercício da profi ssão. Saquarema convive com o risco de possíveis acidentes na Rodovia Amaral Peixoto, que serve o município. Apesar das queixas, os participantes enumeram bons projetos no município, como os pontos de coleta de baterias de celulares e os estudos de manejos corretos, realizados pela Emater e Colônia Z-24, para a gestão dos resíduos das atividades pesqueiras.

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PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Média prioridade

• Estratégias para o descarte de substâncias tóxicas

• Baixa prioridade 3. Melhorar as vias de acesso, para o caso de escoamento emergencial.

Comunicação

Planejamento

4. Divulgar à população os planos de atendimento emergencial para resíduos perigosos.

1. Terceirizar os serviços de coleta de lixo hospitalar.

Fiscalização

Fiscalização 2. Fiscalizar e monitorar o destino dado ao lixo hospitalar no município. 3. Cumprir a legislação relacionada ao descarte de pilhas e baterias.

Capacitação 4. Promover programa de capacitação sobre o manuseio de resíduos tóxicos, incluindo os resíduos hospitalares.

Comunicação 5. Informar a população sobre a importância do descarte de pilhas e baterias em pontos específicos de coleta.

• Controle de substâncias tóxicas Comunicação 1. Realizar palestras informativas e distribuir cartilhas aos produtores rurais, com o fim de sensibilizá-los. 2. Informar a população sobre os riscos causados pela manipulação de produtos tóxicos.

Fiscalização 3. Fiscalizar a venda e utilização de produtos tóxicos.

5. Fiscalizar as frotas de caminhões que transportam substâncias perigosas nas principais vias de acesso do município.

• Concessão de licenciamento

ambiental aos empreendimentos instalados no município

Fiscalização 1. Cobrar maior rigor na fiscalização dos postos de gasolina quanto ao cumprimento das normas em vigor. 2. Monitorar os riscos de poluição marinha decorrente de eventual desastre ambiental na Bacia de Campos, entre outros.

• Adequação do manejo dos resíduos da pesca

Capacitação 1. Capacitar os funcionários das indústrias pesqueiras no manejo dos resíduos gerados pelo beneficiamento de pescado.

Planejamento

Estudo técnico

2. Transformar os resíduos da pesca em adubo para a agricultura e ração para a pecuária.

4. Mapear a utilização de substâncias tóxicas no município, de acordo com a legislação vigente.

• Gerenciamento dos

• Medidas a serem adotadas em casos de acidentes com substâncias tóxicas e perigosas

1. Definir estratégias que atendam aos possíveis riscos causados por produtos radioativos.

Planejamento

Infraestrutura

1. Definir um plano de ação específico, com envolvimento integrado dos governos municipal, estadual e federal.

2. Criar um ponto de coleta de material radioativo, com desvio e transporte para São Pedro D’Aldeia.

Infraestrutura

Comunicação

2. Melhorar a infraestrutura dos órgãos competentes (equipamentos e técnicos).

3. Desenvolver um plano de comunicação, educação e sensibilização sobre resíduos radioativos nas escolas.

124

resíduos radioativos

Planejamento


Possíveis parceiros

Possíveis fontes de financiamento

ANP . Anvisa . Cnen . Colônia de Pescadores Z-24 . Conselhos Municipais (Saúde, Meio Ambiente) . Corpo de Bombeiros . Departamento de Polícia Rodoviária Federal . DER . DNIT . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fiocruz . Ibama . Inea . Marinha do Brasil . Ministérios (Meio Ambiente, Pesca e Aqüicultura) . ONGs . Secretarias Estaduais (Saúde e Defesa Civil, Ambiente) . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Promoção Social, Educação, Saúde) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Ação Comunitária do Espírito Santo . Banco do Brasil . BNDES . Cnen . CNPq . Comissão Européia . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . LDO . LOA . Pibic . Projeto Peispa.

125


5

Meios de Implementação


CIÊNCIA E TECNOLOGIA Segundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhecimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer informações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade. A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local. A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atualizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pesquisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população. Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida.

Saquarema tem uma variedade de recursos naturais (mar, lagoa, rios e montanhas) e há muito interesse científi co pela região, com projetos relacionados aos sambaquis, à geografi a, à biodiversidade, entre outros. Mas os participantes do Fórum ressaltaram que não há uma secretaria especial para tratar da área de ciência e tecnologia, nem escolas técnicas – o que indica a necessidade de mais investimentos. Segundo eles, há no Ciep Astrogildo Pereira um projeto em parceria com o Museu Nacional/UFRJ para capacitar jovens cientistas no ramo da arqueologia. Falta um programa que estimule a cooperação entre Saquarema e a comunidade científi co-tecnológica para promover o desenvolvimento sustentável, e de um termo de compromisso que garanta a divulgação de informações obtidas em estudos e pesquisas na região. A falta de divulgação desse tipo de informação foi identificada como uma fragilidade, já que ocasiona a descontinuidade das pesquisas. Não há no município um programa voltado ao fortalecimento científi co do manejo sustentável. A mão de obra disponível na agricultura, na pesca sustentável e no turismo foi identificada como um potencial.

128


O município não possui e não apoia programas de transferência de tecnologia voltados ao desenvolvimento sustentável (principalmente na questão do lixo) e há poucos incentivos para capacitação e orientação de pequenos empreendimentos que utilizem bases científi co-tecnológicas adequadas. O grupo defende a criação de um espaço público para a inclusão digital.

Biotecnologia – Aplicação tecnológica que usa organismos vivos ou seus derivados para fabricar ou modif icar produtos ou processos. Especialmente utilizada na agricultura, nas ciências dos alimentos e na medicina.

129


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Gestão integrada de capacitação e formação profissional

Articulação

Infraestrutura

2. Promover o intercâmbio com outros municípios e instituições de pesquisa para a transferência de tecnologias alternativas e ambientalmente viáveis.

1. Criar um centro de estudos e pesquisas sobre a biodiversidade do ambiente aquático e desenvolvimento do cultivo de peixes e crustáceos.

3. Criar parcerias com universidades, ONGs e empresas para desenvolver novos estudos e pesquisas nas diferentes linhas de atuação.

Planejamento

Planejamento

2. Revitalizar o projeto de inclusão digital e estendê-lo a todos os distritos.

4. Pesquisar novas tecnologias, que não agridam o meio ambiente.

Articulação

5. Divulgar a aplicação de tecnologias alternativas em todo o município.

3. Realizar parcerias com instituições de ensino para implementação e financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas nos setores pesqueiro, oceanográfico, agropecuário, turístico e ambiental.

• Implementação de

biotecnologia no município

Comunicação

6. Solicitar às universidades que atuam no município (UFF, UFRJ, UFRRJ, Fiocruz, UVA, entre outras) que forneçam os resultados das pesquisas realizadas.

Infraestrutura 7. Instalar um campus avançado na área de tecnologias sustentáveis, com a participação de universidades.

Estudo técnico

Capacitação

1. Promover estudos iniciais para introduzir a biotecnologia no município.

8. Promover a capacitação para absor ver conhecimentos em bases científ ico-tecnológicas adequadas ao desenvolvimento sustentável.

Elaboração de projetos e programas 2. Desenvolver programas e projetos voltados ao desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis.

Articulação 3. Realizar parcerias institucionais para implementar a biotecnologia no município. 4. Realizar parcer ias com universidades para desenvolver estudos e pesquisas.

Comunicação 5. Disseminar informações sobre biotecnologia ambientalmente saudável.

• Programa de tecnologias alternativas Gestão pública 1. Criar uma Secretaria de Ciência e Tecnologia no município.

130

Possíveis parceiros Associações de Moradores . Cefet . Câmara Municipal . Conselho Gestor da APA Massambaba . Cooperativas . Coppe . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faetec . Fiocruz . Fundação Cide . IBGE . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Educação, Meio Ambiente) . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Ciência e Tecnologia, Ambiente, Educação) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Educação) . Sindicatos . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Caixa Econômica Federal . CNPq . Finep . Faperj . FNM A . MCT . Pibic.


RECURSOS FINANCEIROS O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas as bases de um desenvolvimento sustentável. No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a implementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como também buscar novas fontes, ampliando e diversificando as alternativas existentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competências e capacidade técnica para quantificar de forma adequada as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas. Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e formação de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados. Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de contas à sociedade. A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até seu acompanhamento ao longo da utilização.

Saquarema conta com fundos públicos e privados que patrocinam projetos de fortalecimento e desenvolvimento da Agenda 21 Local (ex.: FNMA, PDA, Petrobras Ambiental), mas a população desconhece as fontes e os mecanismos de financiamento, como no caso do Comitê de Bacias Lago São João e do Subcomitê da Bacia da Lagoa de Saquarema. Segundo os participantes, não há um Fundo Municipal da Agenda 21 para financiamento de ações , nem mecanismos que direcionem parte dos recursos oriundos da atividade turística para projetos de desenvolvimento sustentável. Diante deste quadro, sugeriram que o Fórum da Agenda 21 Local contribua para a articulação de parcerias (governos, Sistema S e demais iniciativas privadas). Na avaliação do grupo, a sociedade tem interesse em conhecer os mecanismos e as fontes de financiamento para o desenvolvimento da Agenda 21 e há ONGs no município que podem contribuir neste sentido.

131


Eles afi rmaram haver pessoas que não acreditam que a Agenda 21 seja efetivamente implantada na cidade e creditam isso à falta de informação sobre as políticas e projetos municipais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento. ICMS-Verde – A legislação tradicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS) prevê que 25% dos recursos arrecadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras, segundo cr itér ios como número de habitantes e área ter r itor ia l. Com a aprovação da Lei do ICMS-Verde, o componente ecológico foi incor porado a essa distribuição, tornando-se um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. Dependendo do tipo de política que adotar em favor do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. O índice de repasse do ICMS-Verde é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (Unidades de Conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes); 30 % pa ra qua lidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de á r ea s proteg ida s. Os í nd ice s para a premiação dos municípios são elaborados pela Fundação Cide.

Sobre transferência de tecnologia, dizem que não há recursos para as áreas de artesanato, cultivo agrícola e reciclagem de lixo e de outros materiais. O desconhecimento dos mecanismos de cooperação (nacional e internacional) no município e a indisponibilidade de informação sobre as possibilidades de organização e utilização de mecanismos jurídicos internacionais foram identificados como entraves. Apontaram ainda a falta de divulgação e discussão sobre padrões internacionais como riscos para a sustentabilidade local, que podem ser agravados com a futura instalação de empresas nacionais e internacionais sem responsabilidade socioambiental. Citaram a ausência de um centro de intercâmbio que promova a capacitação da mão de obra local e a falta de intercâmbio entre organizações governamentais, não governamentais e empresariais voltadas ao comércio do crédito de carbono como questões a superar para que o município alcance a sustentabilidade. O ICMS Ecológico pode ser uma boa fonte de recursos para ações no âmbito da gestão ambiental sustentável, já que a estimativa de distribuição para Saquarema em 2010 é de R$ 453.259,00 assim distribuídos: tratamento de esgoto (R$ 318.607,00) e Unidades de Conser vação (R$ 134.651,00)5 . Estes recursos podem ser ampliados com a instalação do aterro sanitário. No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$ 101,70 milhões em 2008, enquanto que as despesas totais foram de R$ 102,28 milhões, constituindo um aumento de 129% em receita entre 2003 e 2008, e um aumento de 105% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos indicadores do TCE para 2008 em Saquarema.

(Fonte: Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro)

5 Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente – SEA – Link ICMS Ecológico – Tabela Estimativa de Distribuição de ICMS Ecológico em 2010 (total: R$ 73 milhões).

132


Tabela 4: Descrição dos índices econômicos no município de Saquarema Índice

Nomenclatura

Fórmula

Valor

Descrição

Série Histórica

1

Indicador de equilíbrio orçamentário

receita realizada/despesa executada

0,9943

Há R$ 99,43 para cada R$ 100 executados. Superávit execução

Ver Gráfico 7

2

Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa

despesas de custeio/ receitas correntes

0,84

De toda a receita corrente, 84% está comprometida com o custeio do funcionamento da máquina administrativa

Ver Gráfico 8

3

Autonomia financeira

receita tributária própria/ despesas de custeio

0,273

Apenas 27,3% de toda a receita do município é proveniente do próprio.

Ver Gráfico 9

4

Esforço tributário próprio

transferencias correntes e de capital/receita realizada

0,551

Do total de receitas do município, 55,1% vêm de transferências

Ver Gráfico 10

5

Carga tributária per receita tributária própria+cobrança dívida capita

371,54

Ao longo do período (2008), cada habitante contribuiu em média com R$ 371,54 para o Fisco municipal

Ver Gráfico 11

ativa/população 6

Investimentos per capita

investimentos/população do município

262,02

Cada habitante recebeu da administração pública, R$ 262,02 em forma de investimentos

Ver Gráfico 12

7

Grau de investimento

investimentos/receita total

17,48%

Os investimentos públicos representam 17,48% da receita total do município

Ver Gráfico 13

8

Liquidez corrente

Ativo financeiro/ Passivo financeiro

1,19

Para cada parte devida, existe 1,19 vezes mais receita para pagar.

Ver Gráfico 14

Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Saquarema 2009

Gráfico 7: Indicador de equilíbrio orçamentário

Gráfico 8: Despesas de custeio

2

2

1,0195 1

0

1,0335

1,0250

0,8871

0,9981

0,9943

1,03

0,93

0,90

0,90

0,91

2004

2005

2006

2007

1

2003

2004

2005

2006

2007

2008

0

2003

0,84

2008

133


Gráfico 12: Investimentos per capita

Gráfico 9: Autonomia fi nanceira

0,267

0,3

0,2

0,174

0,197

0,273

0,256

262,02

280

0,203 210 134,47 113,60

140

91,27

0,1

86,22

140,44

70 0,0

2003

2004

2005

2006

2007

Gráfico 10: Esforço tributário próprio

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Gráfico 13: Grau de investimento %

0,551

0,6

25 0,394

0,4

0

2008

0,311

0,337

17,48%

20

0,312 15 11,72%

13,63%

12,18% 10,17%

9,72% 10

0,2

5 0,0015 0,0

2003

2004

2005

2006

2007

Gráfico 11: Carga tributária per capita 360,15

400

0

2008

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Gráfico 14: Liquidez corrente

371,54

3

2,47

289,98 300

200

2 165,28

192,65

1,24

160,40 0,72

1 0,35

100

0

134

1,19

1,00

0 2003

2004

2005

2006

2007

2008

2003

2004

2005

2006

2007

2008


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Estímulo à mudança da cultura política

2. Promover uma feira de negócios com foco em inovação tecnológica e gestão pública participativa.

Articulação

Planejamento

3. Identificar eventuais parceiros institucionais internacionais.

1. Fortalecer a participação popular no acompanhamento e alocação dos recursos da prefeitura.

4. Buscar o apoio do empresariado local para a apresentação de propostas que promovam a sustentabilidade ambiental.

Articulação

5. Buscar intercâmbio com países que apresentem desenvolvimento sustentável.

2. Conv idar os f uncionár ios da prefeit ura e especialistas pa r a pa r t icipa r das reu n iões do Fór u m da Agenda 21 Local, com o intuito de promover sinergias e parcer ias para otimizar resultados.

Gestão pública 3. Criar um fundo municipal para dar apoio f inanceiro ao fortalecimento da Agenda 21 Local.

• Incentivo à captação de recursos

6. Promover cooperação técnica com outras cidades, para conferir maior visibilidade às ações locais.

Capacitação 7. Promover treinamento em cooperação internacional para os técnicos. 8. Realizar capacitação para desenvolver a aplicabilidade dos mecanismos e instr umentos jurídicos internacionais no município.

Capacitação

Possíveis parceiros

1. Realizar cursos de capacitação para desenvolver projetos e captar recursos junto às instituições financiadoras.

Planejamento

Câmara Municipal . Consulados . Empresas associadas ao Comperj . FGV . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Municipais (Administração, Fazenda) . TCE . TCU.

2. Captar recursos estaduais para o município mediante fomento de arranjos regionais.

Possíveis fontes de financiamento

Elaboração de programa

BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Européia . Finep . FNMA . LDO . LOA.

3. Elaborar programa de captação de recursos, estabelecendo metas e cronogramas.

• Estímulo a parcerias

intermunicipais e internacionais

Planejamento 1. Captar recursos de empresas privadas e de capital misto para o patrocínio de projetos realizados por ONGs.

135


MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO A participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira, ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita as necessidades locais e acompanha sua implantação. A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participação. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de transformar sua realidade. O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, oportunidades e potenciais da região. Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os diferentes segmentos sociais. O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as informações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se tornem ferramentas eficazes de participação social.

O grupo de Saquarema percebe a população receptiva à política ambiental. No entanto, informou que o município não estimula a mobilização e a participação da sociedade na tomada de decisões – por meio de Conselhos, plebiscitos, audiências públicas, fóruns, seminários – e identificou a falta de divulgação, integração e alcance dos projetos existentes como um entrave à participação social. Enfatizaram que datas comemorativas, como Dia da Água (22 de março), Dia do Meio Ambiente (5 de junho), Dia Estadual da Limpeza dos Rios (20 de janeiro), Dia da Árvore (19 de agosto) e Dia de Nossa Senhora de Nazaré (8 de setembro), são potenciais oportunidades de envolvimento da população, bem como o emprego de canais de comunicação – TV regional, jornais e rádio. Reconhecem a existência de iniciativas de instituições e grupos que promovem a cooperação e o fortalecimento institucional (ex.: Agenda 21, Colônia de Pesca, Coletivo Jovem, Associação de Surfe de Saquarema, Confederação Brasileira de Vôlei) como uma potencialidade local e atestam a abertura da comunidade para a conscientização.

136


I Seminário sobre Resíduos Sólidos realizado em Saquarema por iniciativa do Fórum da Agenda 21

Porém, preocupam-se com a falta de gerenciamento e socialização das informações sobre meio ambiente e desenvolvimento (o município não tem capacidade para coleta e aferição de dados). E ainda identificam a necessidade de informar e conscientizar a população sobre o meio ambiente, bem como de estabelecer canais de comunicação entre o poder público e a população para que as pessoas saibam a quem recorrer em caso de ocorrência de problemas ambientais. Reconheceram, ainda, que no processo inicial houve dificuldades na divulgação da organização do Fórum da Agenda 21 em Saquarema. Outro problema é a inexistência de divulgação adequada do calendário de reuniões ordinárias do Subcomitê da Bacia da Lagoa de Saquarema e do Comitê da Bacia Lagos São João, assim como de informações transparentes sobre a utilização de recursos advindos da outorga de uso da água. O grupo se preocupa com o desafi o de divulgar os resultados e atividades do Fórum da Agenda 21 para toda a população da cidade. O Fórum da Agenda 21 de Saquarema realizou em novembro de 2010 o I Seminário sobre Resíduos Sólidos no município, ao qual compareceram cerca de 100 pessoas. Autoridades locais, especialistas e professores envolvidos com o processo de educação ambiental debateram questões ligadas à gestão dos resíduos sólidos para esclarecer a população sobre a construção de um aterro sanitário no município.

137


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Monitoramento do estado do meio ambiente e da realidade local

4. Elaborar um calendário anual de eventos ambientais.

Articulação

Articulação

5. Criar parcerias para viabilizar a coleta de dados e informações municipais.

1. Promover parcer ias com o Ministér io Público e outras instituições para verificar o monitoramento da qualidade ambiental do município.

• Estratégia de divulgação

Fiscalização 2. Aumentar os recursos humanos e materiais necessários à fiscalização ambiental.

Planejamento 3. Estabelecer parâmetros para identificar os estágios de degradação ambiental, monitorando periodicamente o município.

no município

Comunicação 1. Criar um portal de informações com divulgação turística e um balcão de atendimento na Rodovia Amaral Peixoto. 2. Disseminar a existência do site do projeto, para a comunicação entre os diferentes setores.

Comunicação

3. Criar postos de ouvidoria pública para manter uma interface com a população.

4. Elaborar relatórios parciais para divulgar os resultados do monitoramento.

4. Promover mais encontros como o processo da Agenda 21 entre diferentes setores.

5. Divulgar as ações do Ministério Público no município.

5. Promover a participação comunitária em processos de planejamento e gestão pública.

6. Distribuir os relatórios técnicos com os resultados do monitoramento da qualidade ambiental da região.

• Disseminação de informações

Possíveis parceiros

1. Realizar um levantamento das informações e dados prioritários a serem coletados.

Câmara Municipal . Conselhos Municipais . Fundação Cide . Fundação Mudes . IBGE . Ministérios (Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Educação, Cultura, Ambiente) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Turismo, Educação, Cultura, Agricultura, Abastecimento e Pesca) . Turisrio . Veículos de comunicação locais.

2. Identificar os profissionais a serem treinados para obter informações e dados necessários à gestão pública.

Possíveis fontes de financiamento

3. Promover a cultura de preservação ambiental através do apoio da mídia local (emissoras de rádio e jornais, entre outros).

Faperj . Fecam . FNMA . LDO . LOA.

sobre desenvolvimento sustentável

Planejamento

138


GESTÃO AMBIENTAL Nos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental. Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política ambiental, em especial sobre questões de interesse local. Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as características que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições. Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

O grupo manifestou preocupação quanto ao atendimento defi ciente de alguns órgãos responsáveis pelo meio ambiente, que agem sem planejamento e sem fi scalização adequada e efi ciente, prejudicando as Unidades de Conservação do município.

A gestão envolve:

– – – –– – – –

Escolha inteligente dos serviços públicos oferecidos à comunidade; Edição de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local; Aplicação das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental; Formação de consciência ambiental;

Geração de informações que deem suporte às decisões;

Democratização das instituições, para que permitam e estimulem a participação de cidadãos e cidadãs; Planejamento do desenvolvimento sustentável local; Implementação das políticas necessárias para realizá-lo. Fonte: Programa Nacional de Capacitação – volume 1 – MMA.

Consideraram como ameaças à gestão ambiental sustentável: falta de equipamentos e informações científi cas adequados à proteção integral do meio ambiente; falta de um Centro de Informações Ambientais no município; ausência de integração entre os órgãos de fi scalização; e falta de responsabilidade ambiental por parte de empresários, veranistas, turistas e moradores. Afirmaram que a organização social existente no município procura criar, ainda que com pouco apoio, espaços onde as informações sejam disponibilizadas à população, ocorrendo discussões sobre a realidade e o futuro de Saquarema. Foi lamentado que as questões ambientais, na maioria das vezes, não são consideradas nos processos de tomada de decisões, diferentemente das questões econômicas, e que faltam políticas públicas que promovam a integração entre meio ambiente e desenvolvimento (comprometimento do poder público, qualifi cação dos servidores, distribuição correta dos recursos públicos). Sinalizaram também a falta de um Plano de Desenvolvimento Sustentável Municipal.

139


Reconheceram a necessidade de instrumentos de planejamento ambiental, como o levantamento de áreas degradadas e a definição clara sobre os limites municipais, já que há confl ito dos moradores em relação aos limites entre Saquarema, Maricá, Rio Bonito e Araruama, apesar dos marcos feitos pelo IBGE. Informaram a existência de ONGs e associações que poderiam participar das ações ligadas à gestão ambiental, como no planejamento citado acima. Os participantes conhecem várias Unidades de Conservação ambiental, como: Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a Área de Preservação Ambiental (APA) de Massambaba, a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Formigueiro do Litoral, em Jaconé, que preservam grande diversidade biológica (fauna e flora), e sabem da existência de recursos naturais inexplorados. Embora algumas Unidades de Conservação municipais estejam sendo criadas, os participantes do Fórum se mostraram preocupados com o cumprimento de seus planos de manejo. Informaram que o processo de construção da Agenda 21 está iniciado no que se refere ao parâmetro institucional, ou seja a aprovação da Lei Municipal 904, de 14/12/2007. E acrescentaram que havia uma inadequação da legislação quanto à paridade da composição do Fórum municipal (que não contemplava a representação do setor comunitário), que foi superada através da Lei Municipal 985, de 24/04/2009, que define a paridade entre os setores participantes do Fórum. Apontaram a necessidade de capacitação de recursos humanos em processos de cooperação nacional e internacional, principalmente com cooperação técnico-científi ca, visando obter créditos de carbono, e consideraram a existência de potencial humano que se beneficiaria com a capacitação na área de cooperação internacional (setor público, privado e ONGs). Avaliaram que a ausência de programas específi cos para o conhecimento de mecanismos que estabeleçam arranjos institucionais internacionais prejudica o desenvolvimento de ações locais de sustentabilidade. Devido a este desconhecimento, o município realiza poucos contatos com entidades internacionais, nos âmbitos tanto esportivo, quanto ecológico e social. Apontaram a existência do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Contudo, a população indica que este último não está em funcionamento. Citaram como ameaças ao desenvolvimento local sustentável: o desconhecimento sobre a integração de redes/sistemas abertos de informação voltados à transferência de tecnologias ambientalmente saudáveis; a falta de integração entre os órgãos de fomento (nos âmbitos municipal, estadual e federal); e a falta de integração entre as secretarias e as instituições de ensino para a divulgação de informações sobre os recursos naturais.

140


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Projeto Casa Verde Planejamento 1. Criar um centro de referência sobre práticas ambientais em parceria com instituições especializadas. 2. Fortalecer as instituições municipais, dando apoio à sua organização, legalização e fortalecimento institucional e à profissionalização de seu corpo técnico. 3. Resgatar dados e informações relevantes sobre o meio ambiente local. 4. Sistematizar e documentar as informações ambientais e as práticas sustentáveis desenvolvidas no município.

Comunicação 5. Criar campanhas de sensibilização, ressaltando a importância da preser vação e conser vação ambiental das riquezas naturais do município.

• Elaboração de uma política ambiental eficiente

2. Assegurar o comprometimento dos órgãos públicos em relação à Agenda 21 Local, para gerar capacidade de análise crítica das situações estratégicas que envolvam o município. 3. Continuar envolvendo o procurador e os vereadores para que defendam a Agenda 21 Local.

Capacitação 4. Nivelar os conhecimentos sobre cooperação internacional, permitindo o desenvolvimento de capacidades organizacional, humana, tecnológica e financeira locais. 5. Capacitar periodicamente a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 6. Formar multiplicadores a partir de projetos voltados à capacitação técnica da equipe de meio ambiente, educadores e outros interessados no município. 7. Capacitar especialistas em direito internacional no município.

• Fortalecimento da Secretaria e do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Gestão pública

Infraestrutura

1. Cumprir o Plano Diretor Participativo, que deverá ser publicado e divulgado.

1. Melhorar a infraestrutura para operacionalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (veículos, impressora, cartucho, computador etc.).

2. Rever e adequar os limites geográficos do município com Maricá, Rio Bonito e Araruama. 3. Implementar o Parque da Cidade de Saquarema, em Vilatur. 4. Cr iar um cor redor ecológico que interligue os distr itos do município.

Planejamento 5. Formar comissões para participar da revisão da Lei Orgânica do Município, com vistas a melhorias das políticas públicas.

Elaboração de programas e projetos

Articulação 2. Realizar parcerias com órgãos ambientais regionais, estaduais e federais.

Gestão pública 3. Viabilizar, através da Lei Orçamentária, a concretização de ações de preservação e conservação ambiental. 4. Viabilizar a dotação orçamentária e a liberação dos recursos para esta Secretaria.

6. Elaborar programas e projetos, visando ao desenvolvimento de políticas públicas ambientais no município.

5. Compor o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com prof issionais atuantes na área ambiental (engenheiro f lorestal, agrônomo, geólogo, técnicos).

• Fortalecimento da Agenda

6. Integrar as políticas de meio ambiente, agricultura e pesca do município.

Articulação

7. Criar o Código Ambiental para promover uma política de pagamento de serviços ambientais no município, entre outras atividades.

21 no município

1. A r ticular e reunir per iodicamente todas as Secretar ias Municipais para promover ações integradas.

141


Comunicação

Possíveis fontes de financiamento

8. Div ulgar o uso dos recursos f inanceiros (planejamento e aplicação).

BVS&A . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . LDO . LOA.

9. Divulgar quem integra o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Possíveis parceiros Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . MP . Prefeitura Municipal . Veículos de comunicação locais.

142


GLOSSÁRIO / SIGLAS

Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento CIIE – Centro de Integração Empresa Escola CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro

Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais

Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de PósGraduação e Pesquisa de Engenharia

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CBB – Confederação Brasileira de Basquete Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística CBV – Confederação Brasileira de Voleibol CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

COREN – Conselho Regional de Enfermagem Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRM – Conselho Regional de Medicina CRT – Concessionária Rio-Teresópolis CT-Energ – Fundo Setorial de Energia CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres DER – Departamento de Estradas de Rodagem

143


Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Detro – Departamento de Transportes Rodoviários

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe

Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade Fundescab – Fundo de Desenvolvimento IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Idec – Instituto de Defesa do Consumidor Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inea – Instituto Estadual do Ambiente

Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

ISP – Instituto de Segurança Pública

FGV – Fundação Getulio Vargas

Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

MEC – Ministério da Educação e Cultura

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

144


PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil WWF – World Wildlife Fund for Nature

Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEA – Secretaria de Estado do Ambiente Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Sesc – Serviço Social do Comércio Sesi – Serviço Social da Indústria Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais SUS – Sistema Único de Saúde

145


PARTICIPANTES

Primeiro Setor

Emília Perdonati - Secretaria Municipal de Saúde

Primeiro Setor

Erasmo G. R. Bussinger - Inea

Aldemir Pacheco - Câmara Municipal

Fabiano da S. Oliveira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Alexandre Santos - Prefeitura Municipal de Saquarema Aluízio Antônio de Souza - Inea Ana A. Alves Quintanilha - Prefeitura Municipal de Saquarema Ana Paula P. G. Fortunato - Secretaria Municipal de Educação Antonio F. Alves Neto - Prefeitura Municipal de Saquarema Bruno Pedrosa Carmo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Calebi Portulino das Chagas - Colégio Municipal Padre Manoel Cilene Bragança de Morais - Prefeitura Municipal de Saquarema Clara Manaia dos Santos - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca Cláudio A. A. da Silva - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania Claudir Paixão da Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca Cristiane Vasconcelos Varajão - Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso Eduardo Teixeira D. C Filho Edwilson Jorge Filho - Emater Elaine T. Santos Magalhães - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano Eliane Alves de Aquino - Secretaria Municipal de Educação Elzo S. Silveira - Câmara Municipal

Fabíola Nora Cortines Ferreira - Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso Franciene Melo - Prefeitura Municipal de Saquarema Francisco José Amorim - Secretaria Municipal de Governo Gelciléia Alves Marins - Secretaria Municipal de Educação Gervasio F. de Oliveira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação Gilcira Pereira dos Santos - Secretaria Municipal de Infância e Juventude Gilda Regina Ferreira da Silva - Escola Municipal Orgé Ferreira dos Santos Hailson A. Ramalho - Prefeitura Municipal de Saquarema Hamilton Nunes - Prefeitura Municipal de Saquarema Hermínio Ramalho - Prefeitura Municipal de Saquarema Ian Schwarifwer Alves Isaurinha de Resende - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania João Batista Alves Pereira - Emater João Carlos de S. Fonseca Jorge Mathias do Nascimento - Secretaria Municipal de Saúde José Carlos da Silva Junior - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Léa Alves Marins

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Leandro da Silva Melo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Silvia Marins - Colégio Municipal Gustavo C. da Silveira

Luciana Molto - Prefeitura Municipal de Saquarema

Silvia Vignoli - Prefeitura Municipal de Saquarema

Luiz Carlos de Oliveira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Simone Monteiro Salgado - Secretaria Municipal de Turismo

Luiz Fernando de Oliveira - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Solange Santos da Cruz - Secretaria Municipal de Infância e Juventude

Luzinéa Vignoli - Prefeitura Municipal de Saquarema

Valdemir Dias O. Silva - Inea

Maria Ana Sobral Vieira Maria Aparecida Rezende - Secretaria Municipal de Educação

Valdinei Abreu da Silva - Escola Municipal Clotilde de O. Rodrigues Valeria S. Amorim Pardellos - Emater

Maria Aparecida S. de Rezena - Cederj

Valmira J. da Silva - Escola Municipal João Laureano

Maria C. da Costa Lessa - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Valter V. Almeida - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Maria de Fátima G. Monteiro - Colégio Municipal Gustavo C. da Silveira

Zadir Pereira dos Santos - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Maria Thereza V. dos Santos - Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania

Segundo Setor

Marlúcia Pinto de Oliveira Silva - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Alexandre Corsa

Marta Ourique da Silva - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação

Celso Caciano Brito - Brito e Bonda Turismo Ltda.

Miriam Lourdes de Melo Sikigudi - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Álvaro Vaz da Silva - Rottary Club de Saquarema

Christina Maria Serdeira Valle - Sorveteria Zero Grau Dulce Tupy Caldas - Tupy Comunicações S/C Ltda.

Nilson Colocci - Prefeitura Municipal de Saquarema

Edimilson Gomes Soares

Palmira J. da Silva - Escola Municipal Lauriano da Silva

Givaldo de Araújo Aguiar - OAB

Reis Moreira - Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação Rinaldo Alves - Inea Rosângela Pires de Aguiar Cunha - Escola Municipal Luciana S. Coutinho Sandra Nazareth de S. Machado - Escola Municipal Lucio Nunes Sandra Santanna A. de Almeida - Escola Municipal Presidente Castelo Branco

Jorge do Amparo B. Pinto José Carlos Andrade dos Santos - Loja Maçônica Novo Horizonte de Saquarema José Carlos Salles dos Santos - Crea José Pereira Irmão Manoel Carlos de Alburquerque - Lions Clube Marco Antonio Telles de Leiros - Jornal Litoral de Saquarema Maria Tereza Albuquerque - Lions Clube Marluce de Sá Domingues

147


Miguel Saraiva - OAB Nurimar dos Santos Mendonça - Ju e Nu Confecções Ltda. Renato Benevenuto - Núcleo Clube de Regatas Vasco da Gama Rita Maria Daumas Ronaldo Machado de Oliveira - Crystal Administradora Rossini Maraca Maranhão Salo Felzen - Spin Produções Ltda. Sandra C. A. Bittencourt - Bazar Tia Cotinha Ltda. Sérgio Fernando F. Martins - Veterinária Filhotes e Mascotes

Dayse Brasil - Lar das Crianças Especiais de Saquarema Debora Makiane F. Costa Denise Cavalcanti Fortino - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema (Ameas) Denise Cristina Maria Soares de Mesquita Dilmar Marmelo Santana - Cooperativa dos Beneficiadores do Pescado e Pescadores de Saquarema (Cobepps) Dolores Panazio Edgar P. Filho - Projeto Pro-Educar Edgard Pereira Martins

Thatiana Mazzo - Pousada D’Italia

Edite Alves Barros

Vendoval Clemente de Araújo - Vandaimes Locação de Andaimes

Edson Ferreira Fonseca - ONG Poabas Brasil

Terceiro Setor

Elizabete de Souza Fonseca Costa - Primeira Igreja Batista em Barra Nova

Adelina Fonseca de Aragão - Sociedade Bem Viver de Saquarema Aldo Francisco Coelho - Sociedade Bem Viver de Saquarema

Edson Valle de Oliveira - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Elmira Souza da Costa - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Anabelle Gares

Eloiza Gonçalves Maciel - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Antonieda Batista da Silva

Fábio Ourique da Silva - ONG Poabas Brasil

Artur Cesar Marques de Goes - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Fátima de Oliveira Pinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Carla Dárc dos Santos - Instituto nas Ondas do Futuro

Francisco José Conti - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Carla M. Rodrigues Proença

Helita Tavares - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos

Almir Pereira da Silva - Renascer Obras Sociais

Carmen Dárc dos Santos - Instituto nas Ondas do Futuro Cauby Nascimento - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema Cecília D. Rodrigues Proença - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

148

Felipe Cunha

Hilton Seixas Pereira - Associação de Surfe de Saquarema Hosé Garcia Gomes - Sociedade Espírita Laços de Amor e Verdade Irene Sirinode - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema


Irmã Célia Maciel - Centro Social Madre Maria das Neves

Mãe Dolores de Xangô - Candomblé Dolores de Xangô

Irmã Maria de Lourdes Basílio - Centro Social Madre Maria das Neves

Marcelo Mourão Dias Rosário - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Irmã Sonia Marinho - Associação Beneficente Carmelita Jaime dos Santos Coutinho Janaína Monteiro do Nascimento - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Marcia Barthel Rosa - ONG Poabas Brasil Marcia Fustagno - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema Marcio Santos Prudencio

Jaqueline Vieria Monteiro - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Maria Alice - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos (Numisa)

Jeffe Aguiar - Associação de Surfe de Saquarema

Maria Aparecida Pereira de Souza

João Bayones - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Maria Aparecida Pereira Martins

João Francisco - Sindicato de Trabalhadores Rurais de Saquarema Joaquim Marins de Carvalho - Sindicato de Trabalhadores Rurais de Saquarema Jorge do Amparo B. Pinto José Domingos Mattos da Silva José Faustino de Aragão Filho - Sociedade Bem Viver Saquarema

Maria Cecília de A. Oliveira - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth Maria F. dos Santos - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema Maria Marcia Trece Pires - Associação de Artesãos Arte por Arte Brasil Maria Nazareth Teixeira - Sociedade Bem Viver de Saquarema

José Luiz de Pina

Maria Salete Carvalho Pereira da Costa - Centro Social Madre Maria das Neves

Larissa Marinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Maria Solange - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Letícia Monteiro do Nascimento - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Marilia da Conceição Pereira - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas (Associação Cittradeq)

Lise Márcia Pimenta do Nascimento - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema Lucy Costa de Souza - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema Luis Augusto de Matos - Associação de Surfe de Saquarema

Marilza de Castro Souza - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema Marques Ourique - ONG Poabas Brasil Mary J. Morales - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Luis Felipé Diniz Martins - Solares - Ação Social

Maurício Pereira Nunes - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Luiz Barroso - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Mauro Sergio Santos Gomes - Associação de Surfe de Saquarema

149


Miriam N. P - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema.

Vera Lúcia da S. Felgueiras - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Nanci Xavier - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Vera Lúcia F. Marinho - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Nelson Alzemam Proença - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Vladimir Sacramento

Nivea Rafaela Silva de Miranda - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Comunidade

Orlando Amorim - Clube dos Anos Dourados

Adriana Guilhermina de Barros

Otavio da Silva Oliveira - Paróquia Nossa Senhora de Nazareth

Aldecir Ribeiro

Padre Jorge Ignaczuk - Pastoral da Paróquia de Santo Antônio

Aloísio Celso de Souza Pinto

Pastor Nelson Leal - Assembleia de Deus de Bacaxá Antonio Mendonça Mendes - Sociedade Bem Viver de Saquarema Quelita de O. Nascimento Ricardo Ramos da Silva - Núcleo de Formação Política Professor Milton Santos

Adenilda Correa de Azevedo

Alex Bruno Calcirta de Souza

Ana Carolina B. Menezes Ana Cristina Duffrayer da Silva Ana Maria de Araújo Ana Maria do Nascimento Gomes Ana Paula Mattos da Silva Ana Paula Vicente

Rita de Cássia - Projeto Pro-Educar

Anacleto Medeiros da Fonseca

Rodrigo Maia

André Luiz Carvalho

Rosa Maria R.Pereira Gardner

Andrea Mattos

Rual Cruz de A. Costa - União Cristã Espírita Amor e Verdade

Ângela Pacheco do Couto

Rui Santos Gonçalves - Associação Profissional de Artesãos Autônomos de Saquarema

Antonio Brasil de Andrade

Seixa Beatriz Sol Angel Lacon - Instituto nas Ondas do Futuro Susana Rosa da Silva Tania Maria Batista Aboith Terezinha Ruade - Associação de Artesãs Arte por Arte Brasil Thais Helena de Araújo Seda - União Cristã Espírita Amor e Verdade Tulio Cesar - Instituto de Integração Social Ubiratan Carreiro do Nascimento

150

Angélica Graciano Moreira

Antônio Carlos da Costa Antonio Carlos de Mello Antônio Cezar Carvalho de Souza Antonio Jose Simonim Ramalho Antonio Maximiano Anylcio Telles Argemiro Zager Faria Tinoco - Associação de Moradores do Castelinho Artur S. Andrade Aryana Carvalho de Almeida Aurenice A. B. Pinto


Avelino Pereira Jorge

Elaine Cristina Coelho Araújo

Benedito Gomes de Jesus

Elenir Siqueira Alves

Betsabah Maria Azevedo Silva

Elga Alves de Oliveira

Cacilda Ribeiro dos Santos

Eliana Bonates

Cândido do Carmo Henriques

Elias de Jesus Ramires

Carine Rodrigues de Souza - Colônia de Pescadores Z-24

Elisete Alves Duffrayer - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Carla Brito de Araújo Carlos Alberto Barro da Silva

Eliseu Alves da Silva - Igreja Presbiteriana de Saquarema

Carlos Alberto Ribeiro dos Santos

Elvira Peixoto de Souza

Carlos Antonio de Oliveira

Elydia Salvador Gapanairez - Associação de Moradores Castelinho e Gravatá

Carlos Daniel Costa Goyen Carlos Gimenes Parra - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Enilza Roseane Andrade Silva Eny Ventura de Mello

Carlos Henrique de Luceno

Erica Pinto de Oliveira

Carmem Brito de Araújo

Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo

Célia Maria Lopes de Souza

Euvira Moura

Celia Souto Azevedo

Flávio Toledo

Celso Moreira de Sá

Francisca Pinheiro

Claudia B. Motta

Francisco de Assis Brito

Cleber Oliveira Soares

Francisco Menezes

Cristiano Queiroz Pereira - Associação de Moradores do Condado de Bacaxá

Gabriel Oliveira da Silva

Dandara Renault Macedo

Georgina dos Santos Alves

Darci Friggo - Associação de Moradores de AgroBrasil

Geraldo Nascimento da Silva

David de Oliveira Silva - Primeira Igreja Batista em Jaconé Delfim Manoel Pereira Delmar Antônio Cardoso Denilson de Oliveira Denise da Silva Anesi Diolinda de Jesus Santos - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Gabriella Mendes de Almeida

Gianna de Araújo Gilian Batista Carvalho Pinto Giluando de Araújo Aguiar Giovanni Monteiro da Silva Nicolich Guaraci de Souza Macedo Haroldo Oliveira Monteiro - Cooperativa de Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Saquarema

Edimilson Santana da Silva

Hilma Amelia Monteiro - Cooperativa de Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Saquarema

Edivan Marins de Farias

Inaldo Sebastião Rangel

151


Iraci Maria de Jesus

Liane Cramalho

Isis P. Montes

Lilian Cristiane de S. B. Marins

Ismênia P. Caldeira - Associação de Moradores e Amigos de Itaúna

Lourdes Pepicon da Fonseca

Ivone Friggo - Associação de Moradores do Boqueirão

Lucia de Saldanha da Gama Gracie

Jacy Silva Lima - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur Jair Barreto Medlado Jania Catarino Pinto Janice Ribeiro dos Santos Jéssica Darling Gomes de Souza Joacílio Ramos de Souza Joelcio Francisco Gomes Jorge dos Santos Jorge Evangelista dos Santos - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur Jorge Luís Miranda Jorge Luiz Moreira Jorge Moreira do Carmo - Associação de Moradores do Condado de Bacaxá Jorgina B. Leal José Freitas Rodrigues José Garcia Gomes José Gonçalves Alves Filho José Guetano Lopes José Joaquim Macedo Moreira Lima José Luiz Onaissis Jozenilda Azevedo dos Santos Jupira Efigênia dos Santos Justino Schinzel de Souza Khawana Faker Layla Garrido Pereira - Associação de Moradores e Amigos da Restinga de Jaconé Leide Jane Baêta Victorino de Souza Leonardo Pereira Bezerra

152

Lúcia Corrêa de Araújo

Lucia Regina Peçanha - Associação de Moradores Castelinho e Gravatá Luciana Machado Ramos de Souza Luciana Santos Lopes Luciane dos Santos Costa de Oliveira Luciane Ducraux de Abreu Luciano dos Santos Pinto Lucimar Lage Lucy Coimbra de Matos Luia Regina A. Peçanha Luis Anderson de Almeida Medeiros Luis Carlos Lopes - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé Luiz Clóvis de Moura Luiz da Cunha Luiza dos Santos da Cunha Manolo Gomes de Sá Mara Lúcia Nunes dos Santos - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur Marcele Pontes da Silva Marcello de Moura Estevão Marcelo Aleixo dos Santos Marcelo Augusto Vaz Teixeira Marcelo de Moura Estevão Marcia Regina B. Berardinelli Marcio Antonio de Oliveira Marcio Marques de Almeida Marcos Xavier - Colônia de Pesca Z-24 Margarete Monteiro da Silva Mari Henrique dos Santos


Maria Alice Correia Maria Amável Barreto Pontes

Nilcemary de Souza Machado - Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão

Maria Aparecida P. Montes

Nilton Dias Martins

Maria da Conceição de Souza Cardoso

Norival da Costa - Colônia de Pescadores Z-24

Maria da Silva de Melo

Norma Ribeiro

Maria das Graças Teixeira Martins

Olívia Margarita Castillo Morales

Maria de Assunção Rente

Patricio Outro da Conceição

Maria do Carmo Bertele

Paulo César Alves Lopes - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Maria do Carmo C. Maximiano Maria Gravada Silva de Rezende Maria Jose Silva Santos - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé Maria Ribeiro Maria Zélia de Sá Mariana Lima Marília das C. Pereira dos Santos Mário Amaral Dias Marisa da Silva - Igreja Batista Central Marlúcia Pinto Prata Martinho Antônio Nicolich Mary Crescencio Chagas Matheus Alves de Souza Neto - Colônia de Pescadores Z-24

Paulo Cesar da C. Aguiar Paulo Cotrin - Associação dos Amigos da Lagoa de Jacarepiá Paulo Drude de Lacerda Paulo Nunes da Silva Possedonio Machado Ricardo Maciel Mendes - Colônia de Pescadores Z-24 Ricardo Tadeu Bandeira de Carvalho Rita de Cássia de M. G. Mello Rita de Cássia Rios Rabello Roberto C. Silva Robson Ribeiro Gomes Rogéria Mendes de Almeida Rojairo Marmello Kerheisrbaumer

Matheus de M. C. L. Rocha

Ronaldo C. de Freire

Moema Angélica Teixeira Neves

Rosa Lea da Cruz

Monaliza Correa de Azevedo do Nascimento

Rosa Maria Francisca Gomes da Silva

Mônica de Freitas

Rosa Maria L. Freire

Naira Maria Garcia Ranauro

Sandra Maria da Conceição

Nallu Pontes Menezes

Sandra Renault da Silva Oliveira

Natanaélia Teixeira Santos

Sebastião Gomes

Nei Ribeiro da Cunha - Câmara Comunitária

Selma Gomes - Intercâmbio Cultural FrancoBrasileiro

Neusa Pereira Garrrido Neusa Pinheiro Aguiar Neusa Renault da Silva Oliveira

Selmma Ameri Sérgio Aluisio de F. Alvarenga

153


Severina de Mello - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé

Zaine dos Santos Coutinho - Colônia de Pescadores Z-24

Shirley do Amaral Abreu - Colônia de Pescadores Z-24

Zedequias Francisco Caciano

Sianiz Cunha Carvalho Silas Pires da Costa Silvana Teixeira Rodrigues de Rezende Silvino Anesi Sonia Maria Costa Goyen Stuttigart Estigarribia Candeira de Lyra Sueli Aparecida da Silva Furtado Sylvia Ribeiro Tânia Regina da Silva de Almeida Teresa Cristina Dias Tereza Cristina Figueiredo Melo - Associação de Moradores e Amigos de Jaconé Thais Alves Marins Thiago Cavaggioni Simonin Ramalho Thiago Ferreira Gallindo - Associação de Moradores e Amigos de Vilatur Vaguina de Souza Valdira Maria de Lima Parra Valnete C. de Almeida Vânia L. A. Monte Vânia Schinzel Vera Maria da S. Toledo Vilma de Almeida Vinícius Mendes Perales Vladimir Vieira do Sacramento - Colônia de Pescadores Z-24 Walace Conceição de Oliveira Walter Sílvio Carneiro de Macêdo Wanderley de Almeida Webson de Macedo e Silva Wemerson Oss Florentino

154

Zelia Frutuoso Pereira


PROJETO AGENDA 21 COMPERJ – CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS Petrobras Gerente de Relacionamento

Gilberto Puig Maldonado

Gerente de Relacionamento Corporativo

Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos

Coordenador da Agenda 21 Comperj

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Assessor (mobilização à construção coletiva)

Caroline Vieira Nogueira

Assessor (formalização à finalização)

Luiz Cesar Maciel do Nascimento

Encarregado de Logística

Paulo Brahim

Ministério do Meio Ambiente Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental

Karla Monteiro Matos Geraldo Abreu

Assessor técnico (consolidação municipal)

Márcio Ranauro

Assessor técnico (consolidação municipal)

Luis Mauro Ferreira

Secretaria de Estado do Ambiente Superintendente do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21

Carlos Frederico Castello Branco

Etapas mobilização da sociedade à formalização do Fórum Instituto Ipanema Coordenadora Geral

Ninon Machado de Faria Leme

Coordenadora Técnica

Maria de Lourdes Davies Freitas

Técnico

Eduardo Peralta Vila Nova de Lima

Técnico

Jaime Bastos Neto

Técnico

Mônica Engelbrecht Deluqui

Assistente Técnica (construção coletiva)

Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo

Assistente Técnica (construção coletiva)

Fernanda Leopardo

Assistente Técnico

Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro

Assistente Técnico (construção coletiva)

Leonardo Fernandez Casado Barcellos

Assistente Técnico (construção coletiva)

Nilmar Vieira Magalhães

Assistente Técnica (construção coletiva)

Polita de Paula Gonçalves

Assistente Técnica

Priscila Amaro Lopes

Assistente de Apoio

Helena Maria de Souza Pereira

155


ISER Coordenadora Geral (construção coletiva)

Samyra Crespo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Dioney Brollo

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Técnica

Márcia Gama

Técnica

Patricia Kranz

Técnica (construção coletiva)

Ana Batista

Técnica (construção coletiva)

Renata Bernardes

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente Técnico/Financeiro

Hebert Lima

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Rodaviva

156

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Cláudia Jurema Macedo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Rozender Smaniotto

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Coordenador Regional

Vladimir Falcão

Técnica

Isabel Macedo

Técnico

Marcelo Arantes

Técnica (construção coletiva)

Tânia Jandira

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente Técnico

Hebert Lima

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Administração (construção coletiva)

Rosangela Ferrão

Tesoureiro

Jose Pedro Mendes

Suporte Técnico (construção coletiva)

Raimundo Nonato


ASA Coordenador Geral

Roberto Rosa Olivella

Gerente do Projeto

Cláudia Passos Sant’Anna

Coordenador Técnico

Roberto Wagner Rocco

Coordenador de Campo (construção coletiva)

Leandro Quintão

Técnica

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Técnico

Thiago Albuquerque

Técnico

Flavio Vizeu Soares Bezerra

Técnico (construção coletiva)

Alex Bernal

Técnica (construção coletiva)

Christiane Nascimento Santos

Técnica (construção coletiva)

Gisele Renault

Técnica (construção coletiva)

Nathália Araújo e Silva

Técnica (construção coletiva)

Priscila Amaro Lopes

Técnica (construção coletiva)

Patricia Themoteo Teixeira

Técnica (construção coletiva)

Renata Villaça

Técnico (construção coletiva)

Thiago Vasquinho Siqueira

Assistente de Relatoria (construção coletiva)

Tatiana de Sá Ferreira

Apoio Administrativo

Heidi Marques

Consultorias: Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ (construção coletiva)

José Luiz de Santana Carvalho

ILTC (consolidação municipal)

Lucila Martínez Cáceres

Etapa de Finalização das Agendas Consultorias: Coordenadora Técnica

Patricia Kranz

Consultor

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Consultor

Thiago Ferreira de Albuquerque

Consultor

Mônica Engelbrecht Deluqui

Consultor

Roberto Rocco

Consultor

Leandro Quintão

Técnica

Maria Aparecida de Oliveira

Produção de vídeo

Wellington Gomes de Oliveira

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marรงo 2011

www.agenda21saquarema.com.br

AGENDA 21 SAQUAREMA RJ  
AGENDA 21 SAQUAREMA RJ  

Saquarema Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010) Secretaria de Estado do Ambiente (RJ) Grupo...

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