Issuu on Google+

Casimiro de Abreu


AGENDA 21 COMPERJ Grupo Gestor: Petrobras

Gilberto Maldonado Puig

Ministério do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe: Coordenação Geral:

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenação Técnica:

Patricia Kranz

Redação:

Arilda Teixeira Janete Abrahão Kátia Valéria Pereira Gonzaga Patricia Kranz Thiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa:

Mônica Deluqui e Ruth Saldanha

Revisão de conteúdo:

Ruth Saldanha

Revisão:

Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura crítica:

Cláudia Pfeiffer

Edição de texto:

Vania Mezzonato / Via Texto

Colaboração:

Ana Paula Costa Bruno Piotto Hebert Lima Liane Raposo de Almeida Reis Luiz Nascimento Nathália Araújo e Silva

Fomento dos Fóruns:

Ana Paula Costa

Colaboração:

Leandro Quintão Paulo Brahim Roberto Rocco

Projeto Gráfi co:

Grevy Conti Designers

Seleção e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos:

Gerson Vieira Lima, Jorge Ronald, Luana Azevedo, Roberto Rocco, Rodrigo Garcia Alvim, Susanne Reimann / Banco de Imagens Petrobras: André Valentim, Beto Paes Leme, Bruno Veiga, Geraldo Falcão, Ismar Ingber, Rogério Reis

Impressão

Gráfica Minister

5


MEMBROS DO FÓRUM DE CASIMIRO DE ABREU

Primeiro setor

Mara Rogéria – Igreja Católica

A ntonio Sérgio M. Fachas - Secretar ia Municipal de Fazenda

Susanne M. Reimann - Associação Organizacional Amigos da Natureza

Claudia Rejane F. de Souza - Fundação Cultural Casimiro de Abreu (FCCA)

Comunidade

Eliane Benjamin Paes - Secretaria Municipal de Planejamento João Medeiros Neto - Câmara Municipal José Henrique da Silva - Assessoria de Desenvolvimento Econômico Marco Antonio Faria Lobo – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV) Oduvaldo Oliveira - Emater

Segundo setor Alexandre Viana - Sindicato Rural Antonio Marcelino Petrucci - São Pio X Agropecuária Ltda Cláudio Rodrigues Peres - OASIS José Alberto Craveiro - MICROJAC Paulo César Jorge – PJ Center Renata Franco – RF Motopeças Sonia Regina Stutz Pinto - Associação Comercial, Industrial de Casimiro de Abreu (Acinca)

Terceiro setor Aline Bockorny - Associação Mico-Leão-Dourado Arnaldo Ferreira Linhares - AMACASIMIRO Gleice Máira Fernandes Alves – ONG GEMA Irene Alves Mello - Associação Comercial, Industrial de Casimiro de Abreu (Acinca) Luiz Antonio Brandão - Associação Amigos do Museu de Arte Popular (AAMAP)

6

Carlos Augusto Nascimento - Fazenda Visconde Evely Emilio Bock - Associação dos Trabalhadores Rurais Gerson Vieira Lima - Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência (Acapord) Janete da Silva Coutinho - Associação de Moradores de Mataruna Jorge Carmo de Mello – Associação de Moradores de Barra de São João Marco Fernandes Cinquini - 96° Gr upo de Escoteiros Poeta Casimiro de Abreu


Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência. Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municípios localizados no entorno do Comperj. Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta experiência uma estratégia empresarial inédita. A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região. A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da região em que o Comperj se insere. Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntariamente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municípios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos. Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereadores, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação ativa nesse processo. Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações. Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj


Casimiro de Abreu, município detentor de significativo patrimônio ambiental, não poderia abster-se da elaboração da sua Agenda 21 Local. A Agenda 21 é, com certeza, o mais importante resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. E nós, prefeitos, devemos dar o exemplo, aplicando os princípios do desenvolvimento sustentável no planejamento dos nossos municípios. O município de Casimiro de Abreu tem muito a crescer e a se desenvolver rumo à sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Por isso, buscamos um modelo de desenvolvimento que contribua para a valorização e conservação do nosso patrimônio ambiental e para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o desafio da sustentabilidade. Um modelo que gere receitas “limpas e verdes” e crie uma cadeia produtiva baseada na conservação e no manejo dos recursos naturais. Estamos recuperando áreas degradadas e implantando o saneamento básico para proteger nossos valiosos recursos hídricos. Água de qualidade e em abundância constitui um dos principais ativos do nosso município. Com o desenvolvimento da educação ambiental, estamos incentivando a reutilização e a reciclagem de materiais. As ações de nosso governo estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. Governamos nosso município sintonizados com essa proposta desafiadora de gestão pública voltada para a sustentabilidade. Governar promovendo a sustentabilidade é preparar o município para que as gerações atuais e futuras desfrutem de um ambiente saudável. Gostaria de manifestar meus sinceros agradecimentos à equipe que construiu nossa Agenda 21 Local, pelo empenho e dedicação, demonstrando elevado espírito de cidadania, responsabilidade e comprometimento com o interesse público em nosso município. Conclamamos todos os casimirenses a participar da Agenda 21 Local, que não é uma solução em si, mas uma metodologia que proporciona melhores condições de abordagem e encaminhamento das questões básicas, necessárias ao desenvolvimento e à sustentabilidade do município.

Antonio Marcos de Lemos Machado Prefeito de Casimiro de Abreu


Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida como Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, o Brasil, juntamente com outros 178 países, assinou um pacto para o desenvolvimento sustentável, a partir do Século XXI, denominado Agenda 21. No município de Casimiro de Abreu, o processo de elaboração da Agenda 21 Local deu-se a partir da mobilização conjunta dos vários segmentos da sociedade. Por meio de reuniões, fóruns de discussão, oficinas, seminários etc., os munícipes discutiram suas propostas de ações para o desenvolvimento sustentável de Casimiro de Abreu, levando em conta suas preocupações, potencialidades de recursos naturais, econômicos e sociais, respeitando suas tradições culturais e belezas naturais, mas sem perder o foco do desenvolvimento socioeconômico do município. Hoje, Casimiro de Abreu conta com sua Agenda 21 como um instrumento de apoio aos Poderes Constituídos para a formulação de políticas públicas, voltadas para habitação, transporte, saneamento básico, educação, saúde, esporte e lazer, recursos naturais, econômicos, cultura e turismo, entre outros. Fruto do trabalho de abnegados munícipes, que, ao longo desse período, dedicaram horas de suas vidas à elaboração de nossa Agenda. Pois todos os que de alguma forma participaram desse projeto, demonstraram sua preocupação com um futuro bem melhor para as próximas gerações de casimirenses.

Gerson Vieira Lima Coordenador do Fórum Permanente da Agenda 21


Sumário DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A Agenda 21 Local A Agenda 21 no Brasil

13 14 15

O COMPERJ Agendas 21 locais na região Premissas Organização da sociedade Metodologia Desafios e Lições Aprendidas

16 16 17 17 18 22

O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Um pouco da história de Casimiro de Abreu Processo de construção da Agenda 21 Local

25 26 27

AGENDA 21 DE CASIMIRO DE ABREU Para ler a Agenda Vetores qualitativos e os 40 capítulos Vocação e visão de Casimiro

29 29 30 33

ORDEM AMBIENTAL Recursos Naturais Recursos Hídricos Biodiversidade Mudanças Climáticas

35 36 42 46 50


ORDEM FÍSICA Habitação Saneamento Mobilidade e Transporte Segurança

55 56 62 69 72

ORDEM SOCIAL Educação Educação Ambiental Cultura Saúde Grupos Principais Padrões de Consumo Esporte e Lazer

77 78 82 84 87 91 96 98

ORDEM ECONÔMICA Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social Agricultura Indústria e Comércio Turismo Geração de Resíduos

103 104 110 115 119 122

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO Ciência e Tecnologia Recursos Financeiros Mobilização e Comunicação Gestão Ambiental

127 128 131 136 139

AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO Programas Ambientais Programas Sociais

145 145 147

GLOSSÁRIO (SIGLAS)

149

PARTICIPANTES

152


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia, a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza. (Moacir Gadotti) A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população de seres humanos e as demais espécies que nele vivem? Evidências científicas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o conceito de “desenvolvimento sustentável”. A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.” Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes. Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água e preservar as f lorestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

13


“A Agenda 21 tem muita importância na vida das pessoas de Casimiro. Foi o único documento que entrou para a história do município conseguindo reunir os vários setores de forma igualitária e discutir os problemas da nossa sociedade.”

para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas. Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresários, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 local Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte ênfase na “ação local” e na administração descentralizada. Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los. A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado. O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade. A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21, espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

14


Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MM A), a Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

A Agenda 21 no Brasil O processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática. No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se início à fase de implementação. A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de construção do desenvolvimento sustentável: Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta e a própria espécie humana; Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lógica imediatista; Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária; Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da mudança de hábitos de consumo e de comportamentos. Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

15


O COMPERJ O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos. Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico da região do leste f luminense. Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na região O projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios representam uma área de 8.116 km 2 , com mais de oito milhões de habitantes, dos quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.

16


O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro. O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração. A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br. Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj. Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabilidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.

Premissas O projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda 21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):  Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental;  Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;  Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;  Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade; Processo tão importante quanto o produto;  Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organização da sociedade O projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro

17


“Todas as preocupações foram colocadas e espero que lá na frente nós tenhamos um bom resultado. Para mim foi importante ter dado o meu parecer e assim fazer parte desta história.”

setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representação dos diversos segmentos. SETORES

REPRESENTAÇÃO

Primeiro

Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos

Segundo

Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo

Terceiro

ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações

Comunidade

Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em geral

Metodologia A metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas: 1) Mobilização da Sociedade; 2) Construção Coletiva; 3) Consolidação Municipal; 4) Formalização dos Fóruns Locais; 5) Finalização das Agendas. A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se encontra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br. Para operacionalizar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas. Para a fase de Finalização das Agendas, incluindo redação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados consultores especializados. Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identificadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contemplando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos. Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

18


Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico do contexto regional e oferecem uma visão privilegiada do cenário no qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, fortalecendo a cidadania e a organização social.

ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Mobilização da Sociedade

Caravana Comperj, em cada município, para:

Na região:

Março de 2007 a Janeiro de 2008

• Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais ações planejadas para a região; • Identificar lideranças e atores estratégicos locais; • Sensibilizar e mobilizar os setores; • Envolver a comunidade no processo; • Divulgar o calendário de eventos relacionados à Agenda 21.

Construção Coletiva Janeiro a Setembro de 2008

Seis reuniões por setor em cada município para: • Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da visão de cada um sobre o município; • Realizar o Levantamento das Percepções Setoriais (LPS), identificando preocupações e potencialidades; • Elaborar Planos de Ação Setoriais; • Eleger sete representantes de cada setor.

RESPONSABILIDADES

• 15 Caravanas Comperj realizadas; • 1.589 representantes do poder público, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 munícipes em geral, movimentos populares e associações de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação e responsabilidade operacional

• Fórum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunião com a presença de 2.700 pessoas. Na região: • 369 reuniões ordinárias e 197 reuniões extraordinárias; • 292 representantes eleitos para participação nas atividades da fase seguinte. Em cada município: • Estágios de desenvolvimento do município em relação aos 40 capítulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1; • Preocupações e potencialidades de cada setor identificadas; • Planos Setoriais elaborados; • Setores sociais fortalecidos e integrados.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica

Fundação José Pelúcio (UFRJ)

Coordenação executiva

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional

Fórum Regional Agenda 21 Comperj

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou identifi car o estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade local e a planejar aonde gostariam de chegar.

19


ETAPAS

ATIVIDADES

Consolidação Municipal Duas ofi cinas com os representantes dos Novembro de 2008 a quatro setores de cada Junho de 2009 município para:

30 oficinas de 20 horas cada. Em cada município: • Consenso acerca das preocupações e potencialidades municipais e estágios dos vetores identificados;

• Obter consenso sobre os estágios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

• Planos de ação municipais elaborados;

• Identificar a vocação e construir uma visão de futuro para o município com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantação do Comperj; • Elaborar um plano de ação com base nos temas estruturantes de planejamento; • Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ação.

“A maior expectativa é de poder participar das políticas públicas locais para fomentar o desenvolvimento sustentável do município.”

2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência

RESPONSABILIDADES

Na região:

• Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável do município;

• Obter consenso sobre as preocupações e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

20

RESULTADOS/PRODUTOS

• Primeira versão de Vocação e Visão de Futuro do município; • Propostas de ação detalhadas, prioridades e próximos passos estabelecidos e possíveis parceiros e fontes de financiamento identificados; • Setores sociais integrados em um Fórum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

Consultoria

ILTC2


ETAPAS

ATIVIDADES

RESULTADOS/PRODUTOS

Formalização dos Fóruns Locais

Duas ofi cinas em cada município para:

Na região:

Julho a Dezembro de 2009

• Orientar os Fóruns para sua organização, estruturação e formalização através de projeto de lei ou decreto; • Desenvolver o Regimento Interno;

RESPONSABILIDADES

• 28 oficinas e diversas visitas técnicas realizadas; • Portal na internet para relacionamento e divulgação do projeto lançado. Em cada município:

• Aprimorar a vocação e a visão de futuro municipal;

• Decreto ou projeto de lei criando o Fórum da Agenda 21 Local aprovado;

• Realizar a análise técnica das propostas de ação.

• Regimento interno do Fórum elaborado; • Fórum organizado com estruturas de coordenação, secretaria executiva e grupos de trabalho;

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Responsabilidade operacional e metodológica

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação estratégica e executiva

Consultores contratados

Responsabilidade técnica e operacional

• Primeira versão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável finalizada; • Segunda versão da vocação e da visão de futuro municipal desenvolvida; • Propostas de ação analisadas tecnicamente. Finalização das Agendas

Consultoria e serviços para:

Janeiro de 2010 a Junho de 2011

• Pesquisar dados estatísticos e informações técnicas;

Na região: • 28 oficinas e diversos encontros e reuniões locais e regionais realizados;

• Levantar e produzir material visual; • Comitê Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para • Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas. apoiar os Fóruns e planejar e facilitar ações regionais ou Duas ofi cinas em cada intermunicipais. município, para: Em cada município: • Validar os textos de • Fórum de Agenda 21 Local diagnósticos; em funcionamento; • Atualizar e validar as • Agenda 21 Local publicada propostas de ação. e lançada; Cinco encontros de • Site do Fórum Local em coordenação dos Fóruns de Agenda 21 Locais funcionamento; para: • Vídeo da Agenda 21 local • Promover a integração e produzido. fomentar o apoio mútuo entre os Fóruns locais. Encontros, reuniões locais e contato permanente para: • Fortalecer a integração do Fórum com o poder público local; • Desenvolver e fomentar o Fórum Local.

21


DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDAS Processos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes diretos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa. O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petrobras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes, mais difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas. No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes. A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos sociais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos – precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local dificultaram a compreensão de alguns participantes. O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para a melhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes. Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes realidades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma. A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de objetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que

22


é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabilidade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios para a tomada de decisão. A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atualizadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fóruns para o mundo. Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local, o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são uma barreira que esperamos seja superada em breve. Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a construção dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns. As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas. O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda. Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos participantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet. Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em processos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum. O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados. Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

23


qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum. A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.

Membros e facilitadores do Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu

24


O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Área total: 463,5 km² População estimada: 34.402 habitantes (IBGE – 2010) Economia: Comércio e serviços, indústria PIB: R$ 1,217 bilhão (IBGE - 2007) Participação PIB estadual: 0,41% (Cederj - 2007)

Localizado na região da baixada litorânea, entre Macaé e Silva Jardim, Casimiro de Abreu destaca-se por sua exuberância natural, cercado por matas, serras e rios, e banhado pelo Oceano Atlântico, em Barra de São João. Município litorâneo, com rios e cachoeiras, é polo de turismo ecológico e rural e reparte com o município vizinho de Silva Jardim a Reserva Biológica de Poço das Antas, habitat do mico-leão-dourado. Seu território estende-se do mar à serra, em grande parte recoberto pela Mata Atlântica. O município pode ser considerado como “produtor de águas”, devido ao grande número de nascentes de rios e águas com potencial mineral. Sua sede localiza-se às margens da BR-101, entre o polo petroquímico de Macaé e o Comperj. O mapa fundiário do município tem cerca de 500 propriedades rurais – 80% delas estão abaixo do módulo do Incra de 72 hectares (pequena propriedade). Casimiro de Abreu vem sofrendo pressão especulativa em torno das propriedades rurais, que estão deixando de ser produtivas para funcionar como sítios de lazer para os que trabalham no setor de petróleo de Macaé e futuramente no Comperj. Na cidade, a pressão imobiliária – com loteamentos em áreas urbanas e no perímetro urbano – aumenta o risco de ocupação desordenada e afeta também as atividades agrícolas. Há grande preocupação em fixar o homem no campo e combater o uso indiscriminado de agrotóxicos. O PIB de Casimiro destaca-se pela contribuição dos royalties do petróleo, sendo o PIB per capita superior ao do Estado (R$ 19.193) e ao do Brasil (R$ 13.843). O pouco dinamismo municipal é refletido pelo índice negativo de novos postos de trabalho criados e pela alta concentração da atividade econômica. A taxa de desemprego é baixa (7,6%) e o município possui poucas pequenas e médias empresas.

Selo comemorativo dos 150 anos de emancipação política e administrativa de Casimiro de Abreu

P roduto I nte r no Br uto ( PI B) – Indicador que mede a produção de um território, segundo três grupos principais: agropecuária (agricultura, extrativa vegetal e pecuária); indústria (extrativa mineral, transformação, ser viços industriais de utilidade pública e construção civil); e ser viços (comércio, transpor te, comunicação e serviços da administração pública, entre outros).

Em estudo realizado com quatro cadeias produtivas 3, destaca-se, em Casimiro de Abreu, a de construção (48,22%).

3 Agroindustrial, construção, metal-mecânica e químico-petroquímico - ONUHabitat /UFF - 2009

25


Um pouco da história de Casimiro de Abreu Os primeiros habitantes da região foram os índios da nação Goitacás, que tinham suas reservas divididas pelo Rio São João. Eram exímios nadadores e pescavam tubarões – o que pode ser confirmado pelo nome dado pelos índios ao Rio São João: Peruíbe, que quer dizer rio de tubarões. Esse mesmo rio, por sua barra tranquila, provavelmente serviu bem aos interesses portugueses na exploração do pau-brasil. Na criação da aldeia velha de Ipuca, os índios Guarulhos foram trazidos para a região. Data de 1501 o primeiro registro a respeito do território casimirense, com a escolha dos nomes para os acidentes geográficos existentes na costa. Em 1748, foi erguida a primeira capela dedicada à Sacra Família, tendo a povoação nascente recebido, em 1761, foros de freguesia, sob a denominação de Sacra Família de Ipuca, declarada perpétua em 1800. Arruinada a capela, e devido à ocorrência frequente de surtos de epidemias na localidade, a sede da freguesia foi transferida para junto da foz do Rio São João, onde depois se edificou uma igreja consagrada a São João Batista. Em 1843, o governo Provincial aprovou a demarcação dos limites da povoação de Barra de São João. Três anos mais tarde, o progresso verificado era tal que a localidade foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Barra de São João, conservando os limites da freguesia em que se encontrava.

Estátua de Casimiro de Abreu

Nascido em Barra de São João, Casimiro de Abreu (1837-1860) foi um dos mais populares poetas do Romantismo no Brasil.

Com o crescimento da freguesia – que era próspera e possuía um porto de onde partia toda a produção agrícola para o Rio de Janeiro –, o presidente da província, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, ordenou a criação da vila de Barra de São João, em 1846, impondo como condição para sua emancipação que os moradores construíssem, por própria conta, uma casa para a Câmara Municipal e a cadeia pública. Todavia, devido a problemas políticos, a emancipação só aconteceu 13 anos mais tarde, em 15 de setembro de 1859. Por volta de 1880, foi construída a linha férrea para levar a Macaé os trilhos da futura Leopoldina Railway, e junto às estações nasceram os povoados de Indaiaçu, Professor Souza, Rio Dourado e Rocha Leão. Em 1888, com a abolição da escravatura e a inauguração da estrada de ferro, o porto de Barra de São João entrou em declínio e os distritos iniciaram uma luta para determinar qual seria a sede da vila. Barra resistiu por 30 anos, até que o prefeito Alpheu Marchon decidiu transferir a sede, em 1925, para Indaiaçu, depois mudando seu nome para Casimiro de Abreu, em homenagem ao poeta nascido na região. Casimiro de Abreu foi um município voltado para a agricultura até o final do século XIX. O porto de Barra de São João também foi importante para seu desenvolvimento, pois tinha a função de escoar para o Rio de Janeiro a produção cafeeira de Cantagalo e importar escravos clandestinamente.

26


Processo de construção da Agenda 21 Local Em 9 de maio de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou Casimiro de Abreu para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local. Em 25 de setembro daquele ano, em reunião em Itaboraí, com a presença de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social (governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj.

Reuniões comunitárias em Casimiro de Abreu

Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios. Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor, utilizando as estratégias mais adequadas a cada um. O início do processo em Casimiro de Abreu foi trabalhoso: além das dúvidas sobre os benefícios que o projeto poderia trazer ao município, as reuniões foram prejudicadas pela alta frequência e intensidade de chuvas naquela região durante o verão. Outra questão importante foi a discrepância de representação entre a sede e o distrito de Barra de São João, muito distantes entre si (42 km), o que obrigou alguns setores a realizar reuniões alternadas ou mais de uma reunião por mês.

Fórum da Agenda 21 de Casimiro reunido na secretaria de Turismo

Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levantamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar. Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Casimiro de Abreu. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção de um painel de preocupações e potencialidades locais. Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identificadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas. Na última dessas reuniões, cada setor indicou

27


cinco representantes e dois suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu, totalizando 28 componentes. A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas por cada um deles. Em 11 de dezembro de 2008, os representantes de Casimiro de Abreu viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A partir dela, os resultados setoriais foram estruturados, e o Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu ficou constituído. Em fevereiro de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Ordem Meios de Implementação, divididos em temas. Em 6 de junho de 2009, foi realizada uma oficina em Casimiro de Abreu para atualizar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com. br – com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato entre os membros dos Fóruns. Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na elaboração das Agendas. Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj

Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Em Casimiro de Abreu foram realizadas três reuniões para revisão do trabalho, apresentação do site e acompanhamento, com o objetivo de ajudar na formação de parcerias e apoiar a elaboração de ações de comunicação. Durante todo o período, o Fórum do município se manteve mobilizado e sem conf litos. Em 19 de março, 1o de outubro e 3 de dezembro de 2010, foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas.

Cerimônia de posse do Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu

O Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu foi empossado formalmente no dia 30 de junho de 2010, ocasião na qual todos receberam um certificado de participação no processo. O Fórum se mantém ativo, reunindo-se regularmente e desenvolvendo diversas atividades.

28


AGENDA 21 DE CASIMIRO DE ABREU Para ler a Agenda Este trabalho é resultado de empenho e esforço conjunto de moradores de Casimiro de Abreu, bem como de técnicos e consultores que atuaram nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj. O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 23 TEMAS, referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de acordo com os dados e informações mais recentes. ORDENS

TEMAS

CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais

10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hídricos

17 e 18

Biodiversidade

15

Mudanças Climáticas

9, 15 e 18

Habitação

7

Saneamento

18 e 21

Mobilidade e Transporte

5

Segurança

3, 23, 23, 25, 26, 27

Educação, Educação Ambiental e Cultura

36

Grupos Principais

23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Saúde

6

Esporte e Lazer

23, 24, 25, 26, 27, 36

Padrões de Consumo

4

Geração de Renda e Inclusão Social

3

Agricultura

3, 14, 32

Indústria e Comércio

3, 30

Turismo

3, 36

Geração de Resíduos

19, 20, 22

Ciência e Tecnologia

31, 35

Recursos Financeiros

2, 33, 34, 37

Comunicação e Mobilização

8, 40

Gestão Ambiental

1, 8, 28, 38, 39 40

ORDEM FÍSICA

ORDEM SOCIAL

ORDEM ECONÔMICA

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

29


Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o município, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta - , média ou baixa - ). As propostas reúnem um conjunto de ações, elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As ações estão subdivididas em LIN H AS DE AT UAÇÃO. Dessa forma, é possível identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execução, independentemente do tema, de acordo com o entedimento de cada grupo. Ao final de cada ORDEM encontram-se reunidos os possíveis parceiros e as possíveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas.

No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Casimiro de Abreu

No site www.agenda21casimirodeabreu.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas de cada município que podem colaborar com o projeto, as fontes de financiamento identificadas e os primeiros passos para sua implementação.

Os Vetores Qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21 de Casimiro de Abreu A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das percepções de todos os que participaram da fase de construção coletiva da Agenda 21 de Casimiro de Abreu, avaliando a situação do município em relação a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global. Estágios da tabela: 1 – Quase nada foi feito 2 – Já existem ações encaminhadas 3 – Já há alguns resultados 4 – Estamos satisfeitos

30


Capítulos da Agenda 21

Estágio 1

2

3

4

1 Preâmbulo 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável 3 Combater a pobreza 4 Mudar os padrões de consumo 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade 6 Proteger e promover a saúde humana 7 Promover assentamentos humanos sustentáveis 8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão 9 Proteger a atmosfera 10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo 11 Combater o desflorestamento 12 Combater a seca e a desertificação 13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas 14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis 15 Conservar a diversidade biológica 16 Gerenciamento responsável ambientalmente da biotecnologia 17 Proteção dos oceanos 18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa 19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos 20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos

31


Capítulos da Agenda 21 21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos 22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos 23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais 24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e equitativo 25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável 26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades 27 Fortalecer o papel das Organizações Não Governamentais 28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21 29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos 30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios 31 Comunidade científica e tecnológica 32 Fortalecer o papel dos fazendeiros 33 Recursos e mecanismos financeiros 34 Tecnologia ambientalmente responsável 35 Ciência para o desenvolvimento sustentável 36 Promover a educação, consciência pública e treinamento 37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação 38 Arranjos institucionais internacionais 39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais 40 Informação para a tomada de decisões

32

Estágio 1

2

3

4


Vocação e Visão de Casimiro de Abreu Uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo. (Joel Baker – vídeo: A Visão do Futuro) A Vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade local de um município (em todos os sentidos: econômico, ambiental, artístico-cultural, turístico, educacional). A Visão de Futuro define o que se espera do município e deve representar de forma clara e abrangente o que se deseja alcançar. Agrega as pessoas e as inspira e motiva a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados.

“A Agenda 21 Comperj é um bom espaço para as discussões sobre as mudanças que enfrentaremos com uma visão de futuro para o nosso município.”

Os participantes fizeram uma dinâmica de grupo para construir sua Vocação e Visão de Futuro. O resultado foi revisto na Oficina Local e o que apresentamos a seguir é ainda um trabalho em progresso, que o município deverá refinar até chegar à versão definitiva.

Vocação  Turismo (cultural, histórico, gastronômico, geológico, agroecológico, ecológico, de pesca e de negócios)  Recursos hídricos abundantes  Agronegócios e agricultura familiar articulados de forma não conf litante  Artesanato

Visão de futuro  Ser referência em qualidade de ensino no nível técnico e superior  Ser um polo industrial com definição de Zonas Especiais de Negócios (ZEN)  Ter um aeroporto, de uso público, adequado à nova realidade econômica  Prover saneamento com qualidade ambiental em todo o município  Ter soluções de acesso facilitado à cidade sem o uso de viaduto (passagem subterrânea na BR-101 para carros e pedestres)  Crescer continuamente de forma sustentável em todos os distritos

33


1

Ordem Ambiental


RECURSOS NATURAIS Chamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tempo em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis” quando inevitavelmente se esgotam.

Morro de São João

M at a A t l â nt ic a – Um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmata mento, in iciado com a chegada dos colonizadores por t ugueses, at ua lmente restam apenas 7% de sua área or iginal. Considerada uma das florestas mais ameaçadas do planeta, nela estão localizados mananciais hídricos essenciais ao abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

36

A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, florestas, recursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna. Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais em quantidade e qualidade apropriadas. Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos naturais”, sem a apreciação dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.

Casimiro de Abreu é conhecido por seus recursos naturais abundantes, porém pouco explorados. Nesta região é possível encontrar muitos mananciais, além de uma grande diversidade topográfi ca, fl orística e faunística. O município apresenta desde áreas de baixada, com predomínio de morros, a áreas com relevos bastante acidentados. Seu território integra uma grande extensão de área verde, que faz parte do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar. Segundo dados do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lima/UFRJ), o município apresenta 31,3% de seu território cobertos por remanescentes f lorestais. Em Casimiro de Abreu, as serras possuem altitudes de até 800m e suas montanhas são quase totalmente cobertas pela Mata Atlântica. Nas áreas de baixada, próximas à Barra de São João, são encontradas f lorestas de restinga e manguezais.


Gráfico 1: Proporção do uso do solo 876,5 ha 1,90% 14.438,5 ha 31,30%

463,6 ha 1% 30.305,7 ha 65,80%

Área Antropizada Cobertura Vegetal Área Urbana Outros*

(*) Inclui água, afl oramentos rochosos e usos não identifi cados. Fonte: Lima-Coppe/UFRJ, com base em geoprocessamento de imagens Landsat e CBERS e Probio - Levantamento dos remanescentes de Mata Atlântica (2008).

A Unidade de Conservação (UC) de proteção integral é a Reserva Biológica União, que compreende 5,6% do município. As Unidades de Conservação de uso sustentável são as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Macaé de Cima e da bacia do Rio São João e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) criadas pela União: Fazenda Córrego da Luz, Fazenda Bom Retiro, Matumbo e Ventania, que abrangem 11% de seu território, com vegetação em razoável estágio de conservação. Atualmente existem incentivos para a criação de novas RPPNs, por parte da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), e a iniciativa da criação da Reserva Extrativista da Foz do Rio São João, que se encontra em um estágio bastante avançado para ser implantada. Vale mencionar a existência de Unidades de Conservação no município com um número considerável de pesquisas sendo desenvolvidas. Essas localidades estão inseridas em áreas prioritárias para a preservação da Mata Atlântica. Apesar de o município apresentar uma grande extensão de áreas verdes (Rebio União, APA do São João, de Macaé e proximidade da Reserva Biológica Poço das Antas, entre outras), com formações pioneiras e refúgios preservados, observa-se a falta de preservação dos recursos naturais como matas, rios, lagoas, praias e manguezais da região. Em alguns lugares já é possível observar que existem áreas sem cobertura vegetal. Um dos principais motivos é o avanço do desmatamento. Além disso, a falta de conscientização ambiental por parte de alguns proprietários rurais contribui para a fragmentação dos remanescentes f lorestais. Uma das práticas bastante comuns nas áreas agrícolas consiste no uso de fogo para a limpeza de pasto, sem a licença e os cuidados devidos.

Unidades de Conservação (UC) – Áreas de proteção ambiental legalmente instituídas pelas três esferas do poder público (municipal, estadual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteção integral, que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e as de uso sustentável, onde é permitida a presença de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Á r e a s d e P r ot e ç ã o A m bie nt a l (A PA) – Áreas naturais (incluindo recursos ambientais e águas jurisdicionais) legalmente instituídas pelo poder público, com limites defi nidos e características relevantes, com objetivos de conservação e sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. Reser vas Particulares de Patrimôn io Nat u ra l (R PPN ) – Á reas particulares cujas características naturais justifi cam sua preser vação. Destinadas por seus proprietários a serem protegidas em caráter perpétuo, devem ser reconhecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (I bama), e seus proprietários passam a gozar de alguns benefícios, como isenção do Imposto Territorial Rural.

37


Extração de areia – Para a extração de areia é preciso obter licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. A falta de licença ou o exercício da atividade em desacordo com a licença concedida implicam pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Assoreamento – Deposição de sedimentos (areia, detritos etc.) originados de processos erosivos, transportados pela chuva ou pelo vento para os cursos d’água e fundos de vale. Provoca a redução da profundidade e da correnteza dos rios, dificultando a navegação e diminuindo a massa de água superficial.

Sistema Agrof lorestal – Forma de uso da terra na qual se combinam espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou animais, de forma simultânea ou em sequência temporal, e que interagem econômica e ecologicamente. Tem como objetivo otimizar a produção com o uso mais efi ciente dos recursos (solo, água, luz etc.), a diversifi cação da produção e a interação positiva entre os componentes. Sistemas agroflorestais fazem parte das diretrizes centrais de desenvolvimento rural sustentável e podem ser implantados em áreas alteradas por atividades agrícolas malsucedidas, contribuindo para reduzir o desmatamento de novas áreas de floresta.

38

O desmatamento avança sobre trechos pequenos e médios de mata que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viáveis. Mesmo estas áreas florestadas mais extensas também já estão sendo afetadas pelo desmatamento. Nas áreas de encosta existe a preocupação com a exploração desordenada do solo, principalmente a extração ilegal de areia para construção, atividade que favorece o assoreamento dos rios. Dentre as preocupações apontadas pelo Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu, a conservação de alguns ambientes naturais merece destaque. Isso aparece, por exemplo, quando o grupo demonstra preocupação com o assoreamento e a degradação dos manguezais, que já se encontram avançados em algumas áreas. Por outro lado, existem iniciativas e condições para a realização de projetos de repovoamento de rios, agrofl orestas e agricultura orgânica, visando à utilização econômica sustentável dos recursos naturais. As parcerias com o Ibama, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Inea e a AMLD são bastante significativas para desenvolver ações estratégicas na área do meio ambiente. Entretanto, percebe-se ainda a falta de meios adequados e recursos humanos para implementar uma política efi ciente de fi scalização e controle dos recursos naturais.

Prainha em Barra de São João


Mapa 2: Uso e cobertura do solo no município de Casimiro de Abreu e arredores

Fonte: ONU-Habitat/UFF, 2010

Além do desmatamento que isola trechos da Mata Atlântica e reduz o número de matas ecologicamente mais viáveis, outro aspecto importante para a conservação de remanescentes f lorestais são os registros de desmatamentos no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação.

39


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Proteção dos recursos naturais

a partir de incentivos à criação de Unidades de Conservação

Comunicação 1

Divulgar o mapeamento dos corredores ecológicos e das ações de conservação realizadas na região.

2

Divulgar as eventuais fontes de financiamento disponíveis para criação de RPPNs e respectivos planos de manejo.

Planejamento 3

Criar RPPNs, sobretudo ao redor das Unidades de Conservação.

4

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para discutir a promoção de um modelo de Desenvolvimento Territorial em Bases Conservacionistas (DTBC).

5

Implantar reservas extrativistas em todo o município.

Articulação 6

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Articular junto ao poder público e à sociedade a ampliação do número de Unidades de Conservação no município (sejam públicas ou RPPNs).

Fiscalização 6

Cobrar maior fiscalização nas Unidades de Conser vação, Áreas de Preser vação Ambiental e Áreas de Preser vação Permanente.

• Políticas públicas para a administração eficiente dos recursos terrestres

Estudos técnicos 1

Realizar estudos técnicos que promovam a gestão e a exploração sustentável das jazidas minerais.

Gestão pública 2

Criar critérios técnicos e a fiscalização para o uso sustentável das jazidas minerais, por meio de estudos geológicos.

3

Elaborar um plano de emergência que se estenda a todas as localidades do município.

4

Criar um Conselho Representativo, evitando que haja degradação dos recursos terrestres.

Planejamento

• Utilização dos recursos naturais

5

Comunicação

• Elaboração de um plano

de forma sustentável

1

Divulgar os recursos naturais do município.

2

Dar maior visibilidade ao manejo de culturas em torno dos manguezais, com a produção de ostras e a valorização de caranguejos e guaiamuns.

Planejamento 3

Promover ações educativas para a preservação do patrimônio ambiental, incentivando práticas sustentáveis, através de programas de Educação Ambiental em associações, sindicatos, cooperativas, entre outros.

de ação estratégico para as áreas degradadas

Elaboração de programas 1

Elaborar programas de Educação Ambiental, tendo como público-alvo os proprietários rurais.

2

Realizar projetos que promovam a recuperação de áreas degradadas.

3

Elaborar projetos de mapeamento e monitoramento das Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Áreas de Preservação Permanente (APP).

Elaboração de programas e projetos 4

Realizar Programas Ecológicos de Longa Duração (Peld) e Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

Gestão pública 5

Estabelecer regulamentações e padrões para o controle do uso de herbicidas nas plantações.

40

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local que estude o manejo sustentável dos recursos terrestres.

Planejamento 4

Investir em tecnologias para o monitoramento ambiental, mediante parcerias com instituições de pesquisa e a iniciativa privada.

5

Implantar Sistemas Agrof lorestais (SAFs), visando aumentar a produção agrícola de forma sustentável.


6

Cobrar maior atuação e articulação do Batalhão Florestal (municipal e estadual), ICMBio e Inea no combate aos desmatamentos.

13 Desenvolver o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

7

Ampliar as competências do Batalhão Florestal Municipal para atuar como Brigada de Incêndio.

14 Informar os proprietários r urais sobre a necessidade de realizar a averbação de reserva legal.

8

Utilizar técnicas alternativas que garantam o manejo adequado das áreas agrícolas (adoção de normas e procedimentos que evitem incêndios).

Fiscalização

Comunicação

15 Fiscalizar as áreas de reserva legal existentes nas propriedades.

Articulação

Possíveis parceiros

9

Associações • Câmara Municipal de Meio Ambiente • Consórcio Intermunicipal Lagos São João • Cooperativas • Corpo de Bombeiros • Defesa Civil • Emater • Embrapa • ICMBio • Inea • ONGs • Secretarias municipais (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comunicação) • Sindicatos • Universidades • Veículos de comunicação locais.

Solicitar ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João a ampliação da captação de recursos, visando à aquisição de mudas para promover o ref lorestamento da faixa marginal de proteção urbana.

10 Firmar parcerias que viabilizem a recuperação das nascentes e matas ciliares, onde o proprietário entra com a mão de obra, e o município, com as mudas, promovendo a recuperação de nascentes e rios.

Capacitação 11 Promover cursos de capacitação voltados para a melhor utilização econômica dos recursos naturais.

Gestão pública

Possíveis fontes de financiamento BVS&A • Capes • CIID • CNPq • Conser vação Internacional do Brasil • Embrapa • Faperj • Fauna e Flora International • Funbio • FNMA • IBM Corporate Community Relations • Pibic • Rainforest Action Network • Sophie Danfort Conser vation Biology Fund • Unesco • WWF.

12 Cumprir a legislação ambiental relativa ao desmatamento.

41


RECURSOS HÍDRICOS A água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências).

Poluição – Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente pelo lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, ou causem danos à fl ora e à fauna.

Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas. O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à disseminação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto, o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta proteção para os principais mananciais. O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da comunidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.

Rio São João

42


Casimiro de Abreu é reconhecido pela abundância de recursos hídricos disponíveis. A bacia hidrográfica do Rio São João está inserida na região de baixadas litorâneas, compreendendo uma área de drenagem de aproximadamente 2.160 km 2 , dos quais 352 km² no município. Em termos percentuais, 76% do território municipal está inserido nessa bacia hidrográfica e o restante divide-se entre as bacias do Rio Macaé e Rio das Ostras. O Rio São João é o principal curso d’água dessa bacia hidrográfica, nascendo em Cachoeiras de Macacu e atravessando o município de Silva Jardim e o distrito-sede de Casimiro de Abreu, indo desaguar em Barra de São João. Apesar de caudaloso, possui águas mornas, de tonalidade parda – característica que se modifica junto à sua foz por efeito das marés e dos ventos.

Mapa 3: Localização da bacia hidrográfica do Rio São João

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o corredor ecológico Sambê-Santa Fé

A falta de manutenção e preservação das nascentes e matas ciliares dos rios favorece a diminuição das reservas hídricas, levando à escassez da água potável e prejudicando a fauna e a flora locais. A contaminação fluvial e marítima, bem como as suas consequências para a saúde da população e o meio ambiente, está relacionada ao lançamento de esgotos sanitários não tratados. De maneira similar, a ocupação urbana sem planejamento e a instalação de indústrias colaboram para o aumento da erosão dos taludes e o consequente assoreamento dos rios. Uma das estratégias identificadas para estimular as discussões junto às autoridades locais está associada à participação do município em ações conjuntas com o Comitê de Bacias Lagos São João e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

Corredor ecológico ou de biodiversidade – É o nome dado à faixa de vegetação que liga grandes fragmentos f lorestais ou unidades de conservação, separados pela atividade humana (estradas, agricultura, cla rei ras aber tas pela at iv idade madeireira etc.), proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas protegidas e, consequentemente, a troca genética entre as espécies. É uma das principais estratégias utilizadas na conservação da biodiversidade de determinado local.

Mata ciliar – Vegetação presente na margem de rios, lagos, nascentes, represas e açudes. Consideradas áreas de preservação permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a erosão, evitando o assoreamento, permitem a conservação da flora e da fauna e regulam os fluxos de água. Erosão – Processo pelo qual a camada superficial do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e é transportada e depositada em outro lugar. Desgaste do solo. Ta lude – Superfície inclinada na base de um morro ou encosta.

43


Bacia hidrográfica – Área drenada por um rio principal e seus afl uente s , i nc lu i ndo na scente s , subafluentes etc. É a unidade territorial de planejamento e gerenciamento das águas. Comitê de Bacias Hidrográf icas – Colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, tais comitês têm papel deliberativo, são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água, e podem ser ofi cialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados.

44

Rio Macaé

Entretanto, a baixa participação de todos os setores nos comitês de bacias hidrográficas dificulta a manifestação popular na tomada de decisões sobre o tema. A preocupação do Fórum refere-se à ausência de gestão dos recursos hídricos (como investimentos, mão de obra, entre outros). Apesar da importância da valorização de bacias hidrográficas, fundamentais para a preservação de regiões de interferência, o apoio do poder público local ainda é insuficiente. Ademais, a falta de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) dificulta a realização de ações estratégicas.


PROPOSTAS

• Alta prioridade • Gestão consciente dos recursos hídricos

Gestão pública 1

2

10 Informar a população sobre a importância de preservar os recursos hídricos.

Cobrar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a gestão dos recursos hídricos, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Elaboração de programas

Apresentar projetos que possam utilizar os recursos do Fundo gerido pelo Comitê de Bacias Lagos São João.

4

Captar recursos disponibilizados por fundos e entidades, nacionais e internacionais, através da elaboração e apresentação de projetos.

5

Aplicar o manejo sustentável do uso da água, evidenciando a necessidade de manutenção da qualidade dos mananciais.

Articulação Buscar parcerias junto a universidades e empresas privadas que visem à elaboração de projetos na área de gestão de recursos hídricos, para serem apresentados ao Comitê de Bacias Lagos São João. Promover a articulação entre o Comitê Intermunicipal das Bacias Hidrográficas do São João e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, visando à elaboração de projetos que promovam a gestão integrada dos recursos hídricos da região.

Comunicação 8

Buscar mais informações sobre a atuação e os resultados do Consórcio Intermunicipal Lagos de São João.

• Políticas públicas para a

3

7

9

Implantar a reforma administrativa, que permitirá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a efetiva gestão dos recursos hídricos.

Planejamento

6

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Divulgar o calendário das reuniões e incentivar a participação nas atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas em que o município participa.

valorização da água

1

Elaborar um programa de educação ambiental voltado para as populações ribeirinhas e proprietários de áreas de nascentes.

2

Elaborar um programa de fiscalização das áreas de nascentes.

3

Elaborar programas de educação ambiental que promovam a valorização dos recursos hídricos, bem como possíveis alternativas para a geração de renda.

Gestão pública 4

Cobrar o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

5

Realizar periodicamente dragagem no leito dos rios.

Possíveis parceiros Consórcio Intermunicipal Lagos São João • ICMBio • ONGs • Secretaria Municipal de Educação • Secretarias municipais (de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento CNPq • CT-Hidro • Faperj • Finep • Consórcio Intermunicipal Lagos São João • FNM A • Fundação SOS Mata Atlântica • WWF.

45


BIODIVERSIDADE A biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conservação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas, que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas. A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos. As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbanização descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, desmatamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas públicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introdução de espécies exóticas da f lora e da fauna e a comercialização ilegal de espécies silvestres. Alamanda rosa

O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cosméticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.

Casimiro de Abreu, localizado entre a serra e o mar, abriga uma grande

Palmeira rabo de peixe

variedade de ecossistemas. A existência da Reserva Biológica União, da Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio São João (mico-leão-dourado) e de Reservas Particulares de Proteção ao Ambiente Natural (RPPNs), além de fragmentos isolados de Mata Atlântica, possibilitou a identificação de diversas espécies, caracterizando a existência uma grande biodiversidade. Apesar dos levantamentos incompletos, até o momento foram registradas cerca de 300 espécies de árvores e mais de 280 espécies de vertebrados, havendo um alto grau de endemismo na região. Destaca-se a ocorrência de espécies da fauna e fl ora ameaçadas de extinção, segundo a lista do Ibama. Dentre as espécies, encontram-se o mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), a preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris) e o papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha).

46


Mapa 4: Áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade

Fontes: IBGE, MMA, Petrobras (2010)

O grupo percebe que uma das maiores dificuldades relacionadas a este tema está associada à falta de conhecimento da diversidade biológica, bem como de seus ecossistemas associados, devido à carência de estudos técnicos. Apesar da existência de órgãos ambientais no município, a fiscalização ainda é insuficiente, em virtude da falta de compromisso das autoridades competentes com a sustentabilidade e a biodiversidade. Em alguns casos, este fato torna-se mais evidente devido à ausência de alternativas econômicas para a manutenção da biodiversidade.

Endêmico – Característica de espécies que só ocorrem em determinado local ou região.

Com o passar dos anos, a exploração dos recursos naturais tem causado sérios danos ao meio ambiente, resultando na extinção local de espécies. Segundo os participantes, a pesca predatória nas praias e ao longo do Rio São João e a caça e captura de animais silvestres, parte da cultura local, são as atividades que mais comprometem a biodiversidade local.

47


Os peixes nativos que habitavam os rios da bacia pertenciam a 89 espécies, sendo 62 exclusivamente de água doce e 27 marinhos, que frequentavam o baixo curso – o que indica que o Rio São João foi um ecossistema com alta biodiversidade, pois abriga 32% das 273 espécies de águas interiores f luminenses até aqui registradas.  A fragmentação das matas e a caça ilegal, entre outras interferências, foram responsáveis pela extinção local/regional de diversas espécies da fauna. Algumas espécies emblemáticas de grandes mamíferos foram extintas em toda a região, como a onça-pintada (panthera onca), exterminada em decorrência da forte pressão de caça e da escassez de áreas protegidas que pudessem suprir as grandes áreas que necessita para alimentação e reprodução.

As margens do Rio São João abrigam extensos manguezais

48

Um dos maiores problemas são as já citadas áreas fragmentadas da Mata Atlântica que, ao ficarem isoladas umas das outras, reduzem as possibilidades de manutenção dos processos ambientais, contribuindo para a perda da biodiversidade regional.


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Desenvolvimento sustentável para a proteção da biodiversidade

Articulação 1

Estabelecer parcerias que promovam a realização de projetos voltados para o levantamento da fauna e f lora locais e seus ecossistemas.

2

Estabelecer parcerias visando à realização de Programas Ecológicos de Longa Duração (Peld) para monitorar as espécies ameaçadas de extinção.

9

Cobrar do Consórcio Intermunicipal Lagos São João a implementação do projeto de construção de escadas de peixes e crustáceos nas comportas da barragem Juturnaíba, no Rio São João.

Gestão pública 10 Desenvolver técnicas e políticas públicas para a preservação da diversidade biológica (espécies endêmicas, nativas e migratórias). 11 Formular políticas públicas que incentivem o manejo sustentável da biodiversidade local.

Comunicação

12 Ampliar o corpo técnico dos órgãos fiscalizadores, mediante a convocação dos aprovados no último concurso.

3

Divulgar os resultados dos estudos de levantamento de fauna e f lora realizados no município.

Fiscalização

4

Promover cursos, visitas, palestras, entre outros, visando à divulgação de informações para a comunidade sobre a diversidade biológica local.

13 Criar uma forma de fiscalização mais rigorosa, com punição na forma de serviços prestados.

5

Utilizar instrumentos de controle e comunicação com órgãos públicos para inibir ações predatórias do meio ambiente, usando a própria população como fiscal.

Capacitação 6

Investir na capacitação do Batalhão Florestal para inibir a caça e a pesca predatórias, principalmente em áreas de proteção.

7

Realizar cursos, palestras, seminários, entre outros, de forma a fornecer aos pescadores os conhecimentos necessários para o repovoamento da fauna aquática local.

Planejamento 8

Elaborar ações educativas de modo a desconstruir a cultura de caça estabelecida no município.

14 Cobrar maior fiscalização por parte dos órgãos competentes na aplicação das leis ambientais. 15 Criar um serviço de “disque-denúncia ambiental”.

Possíveis parceiros Consórcio Intermunicipal Lagos São João • ICMBio • ONGs • Secretarias municipais (de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Universidades

Possíveis fontes de financiamento CNPq • CT-Hidro • Faperj • Finep • Fundo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João • FNMA • Fundação SOS Mata Atlântica • WWF

49


MUDANÇAS CLIMÁTICAS O aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da temperatura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais. As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: temperaturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos; maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de doenças e sua distribuição espacial. Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75ºC no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes, e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no Brasil, como furacões.

Casimiro de Abreu tem um clima do tipo tropical úmido, com sazonalidade bastante definida. O verão é quente, úmido e muito chuvoso, com chuvas concentradas entre os meses de outubro e março. Já o inverno é frio e seco. Com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Metereologia (Inmet, 2006), a temperatura média anual é de 24°C e a precipitação média anual é de 1.800 mm, aproximadamente. Além de causar danos ao meio ambiente, a falta de controle da poluição atmosférica (também devida a queimadas em pastagens) pode comprometer a saúde da população, em decorrência da alteração da qualidade do ar. A atuação do poder público pode exercer um papel fundamental para a gestão ambiental. Segundo os participantes do processo, existe a possibilidade de desenvolver projetos de refl orestamento, visando à futura comercialização de créditos de carbono. No município também existe preocupação com a falta de conhecimento da população quanto às questões relativas à poluição atmosférica e sobre como preveni-la.

50


Outra iniciativa que pode ser utilizada no município consiste no apoio à conversão dos automóveis para a utilização do gás natural, proveniente do Gasoduto Cabiúnas – Reduc (Gasduc III) – e projetos de biodiesel, para ônibus e caminhões. Caberá às autoridades competentes incentivar a realização dessas atividades, com o apoio de especialistas da área ambiental.

Queimadas comprometem a qualidade do ar do município

51


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Soluções inovadoras para o

combate ao aquecimento global

Articulação 6

Elaboração de programas e projetos

Articular junto a universidades e instituições de pesquisa o estudo de viabilidade para a produção de biodiesel e Unidades de Processamento.

1

Criar um projeto de biodiesel no município.

Gestão pública

2

Elaborar programas de educação ambiental, visando sensibilizar a população sobre os problemas ambientais causados pelas queimadas.

7

Implantar um sistema de informação e monitoramento da qualidade do ar, bem como de eventuais focos de incêndio.

8

Formar uma equipe técnica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente que elabore e viabilize projetos de sequestro de carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Capacitação 3

Realizar cursos de capacitação voltados para a elaboração de projetos na área de sequestro de carbono e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Infraestrutura 4

Instalar postos de abastecimento de GN V na sede do município, v isando atender a frota municipal já existente e f utura.

Planejamento 5

Estimular, por meio de incentivos fiscais, o plantio de espécies adequadas para biodiesel (oleaginosas).

52

Possíveis parceiros ONGs • Petrobras • Postos de Abastecimento • Secretar ia Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável • Universidades

Possíveis fontes de financiamento CNPq • Coca-Cola Company • Comissão Europeia • Embrapa • Faperj • Finep • Fundação Natura • Ministério da Ciência e Tecnologia • Pibic • Programa Petrobras Ambiental


53


2

Ordem FĂ­sica


HABITAÇÃO A Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e saudável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais. Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra. O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda. Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.

Em Casimiro de Abreu, de acordo com o Fórum da Agenda 21, falta Déficit habitacional – Número de domicílios improvisados, inadequados para se viver e/ou onde existe coabitação familiar e/ou onde famílias pobres pagam um aluguel que excede 30% da sua renda familiar.

acompanhamento federal nas terras distribuídas pela reforma agrária e a assistência técnica aos assentamentos e acampamentos do município é insufi ciente. Também há preocupação com o aumento do parcelamento do solo na serra, sem ordenamento, e com o impacto que uma possível explosão demográfi ca possa causar – já que faltam políticas para fi xar as pessoas nas suas localidades, ocasionando êxodo rural e o consequente crescimento desordenado da população urbana. Segundo a pesquisa ONU-Habitat/UFF, no período de 2008 a 2009, o município apresentou um crescimento de 18,49% do número de domicílios particulares permanentes urbanos, enquanto na região do Conleste 4 foi de apenas 6,82%. No entanto, este crescimento não foi acompanhado no mesmo ritmo pela ampliação dos serviços de infraestrutura urbana. Os participantes apontaram a existência de crescimento urbano desordenado, aumento da população e consequentes problemas de habitação.

4 Conleste – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense. Reúne os municípios do entorno de Itaboraí, onde será instalado o Comperj: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Araruama e Tanguá.

56


No ano 2006, segundo a mesma pesquisa, o município apresentava apenas um assentamento urbano precário, situado no distrito de Barra de São João, denominado “Comunidade do Arroz” – um quadro que não se alterou em 2008. Mas, no mesmo período, a área ocupada por este assentamento aumentou 25%, enquanto no Conleste o incremento da área ocupada para o mesmo fim foi de 18,31%. A área urbanizada de Casimiro de Abreu não aumentou, enquanto no Conleste foi observado um crescimento de 27,23%.

A s s e nt a me nt o s pr e c á r io s – 1) Favelas, vilas, mocambos 2) Loteamentos irregulares e moradores de baixa renda 3) Cortiços 4) Conjuntos habitacionais degradados (Ministério das Cidades).

Há temor de expansão dos bairros sem planejamento (favelização), devido à deficiência e falta de transparência da política de habitação popular do município.

Mapa 5: Localização dos assentamentos precários em relação à área urbana nos municípios do Conleste 740000

760000

780000

800000 7540000

720000

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

¯

700000 Areal

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE ODM 7 META 11

7520000

7540000

680000

!

Localização dos assentamentos precários, em relação à área urbana, nos municípios do Conleste

!! ! ! ! !

CASIMIRO DE ABREU CACHOEIRAS DE MACACU

Ano Base 2008

7500000

SILVA JARDIM

!

!

!

MAGÉ

!

7500000

! ! !

GUAPIMIRIM

Legenda

as !

!

!

! ! ! ! ! ! !

!

Cabo Frio

Assentamentos precários Áreas urbanas

! ! ! !

!

! !

!

! !

!

! !

!

!

!

!

!!

!

RIO BONITO

!

!

ITABORAÍ

7480000

!

Município sem informação

!

!

!

! ! !

!

! ! !

Araruama

!

! ! !

! !

!

TANGUÁ

! !

! !

São Pedro da Aldeia

! ! !

!

!

! ! ! ! ! !

! !

!

!

!

!

!

! !

7460000

! ! ! !

!

!

!

! !

!

!

! !! ! !

!

! !

!

! !

!

!

!

!

!

! !

! ! !!

!

!

! ! !

Áreas urbanas gentilmente cedidas pela Equipe de Geociências

!

! ! !

NITERÓI

!

Saquarema

!

! !

! !

! !

! !

!

!

!

! !

! !

!

!

! !

!

Iguaba Grande

!

! !

!

! !

!

Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo

!

!

!

!

!

!

!

! ! ! !

! !

!

SÃO GONÇALO !

!! !

! !

!

!

! !

!! !

!

!

!

! !

MARICÁ !

!

!

!

! ! ! ! !

!

! !

!

7460000

! !

! !

Rodovias

!

!

!

!

!

!

! !

7480000

! !

!

!

COMPERJ

!

! !

! !

Arraial do Cabo

!

!

! !

! !

!

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico Km 0

680000

700000

720000

2,5

5

10

740000

15

20

760000

780000

800000

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010)

Uma das grandes preocupações expressadas pelo grupo é a falta de integração entre o primeiro distrito (Centro) e o segundo distrito (Barra de São João), que piorou após a criação de um pedágio que onera o trânsito dos moradores entre um e outro.

57


Os participantes do Fórum afirmaram que falta infraestrutura adequada (viária e transporte público, Internet e telefonia, queda de energia diária e necessidade de aumento da potência instalada), especialmente em toda a região serrana de Casimiro de Abreu. O município não tem uma Secretaria específica voltada para a Habitação, mas possui Conselho e Fundo Municipal de Habitação, bem como legislação e programa específicos que dispõem sobre regularização fundiária. Em abril de 2010, foi realizada a primeira audiência pública para a criação do Plano Municipal de Habitação. Em Casimiro de Abreu há disponibilidade de áreas adequadas para a expansão da cidade de forma ordenada e para o desenvolvimento habitacional e mão de obra capacitada para a elaboração de projetos de qualidade. Um problema a ser tratado é a falta de licenciamento e fi scalização dos empreendimentos imobiliários. Nos anos de 2008 e 2009, não foram entregues casas populares. No ano de 2010, foram entregues nove casas, e a previsão do governo atual é a construção de 562 casas populares até o término do mandato.

Gráfico 2: Distribuição dos investimentos do PAC no Conleste Assistência técnica

0,03%

Planos municipais de habitação

0,07%

Produção de habitação

11%

Urbanização de assentamentos precários

88% 0

20

40

60

80

100

Fonte: Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste Ano 2009 - Relatório do Termo Aditivo

Segundo o Balanço 3 Anos PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Rio de Janeiro (fevereiro de 2010), são os seguintes os investimentos do programa na área de habitação em Casimiro de Abreu:

58


Tabela 1: Investimentos do programa na área de habitação Tipo

Investimento Previsto 20072010 (R$ milhares)

Estágio

Elaboração de plano municipal de habitação

72,0

Em licitação da obra

Produção habitacional - Distrito de Professor Souza

970,3

Ação preparatória

Produção habitacional - Distrito de Professor Souza

870,6

Em licitação da obra

O projeto habitacional em andamento no município reúne três programas que vão beneficiar 360 famílias. As construções estão localizadas no distrito de Professor Souza e começarão a ser entregues à população no final de 2010 – as unidades de dois conjuntos habitacionais ainda não têm prazo previsto de conclusão. Os financiamentos são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. Na área de saneamento ambiental, foi construída a Rede de Esgotamento Sanitário e o abastecimento de água foi ampliado, com financiamento do município por meio do Programa Municipal Kit. Em 2009, foi solicitada a construção de 201 fossas residenciais e, para atender a esta demanda, está prevista a instalação de uma nova fábrica, para aumentar a produção anual de fossas. O projeto inclui a instalação de fossa-filtro no assentamento popular Visconde e extensão da rede de abastecimento de água ao loteamento Perimetral e Saulo Ramos. Ainda está prevista a construção de 60 banheiros residenciais, em Palmital; da Estação de Tratamento de Água 1, em Boa Esperança, cujo início estava previsto para este ano; e da Estação de Tratamento de Água 2, no loteamento Santa Irene. Os investimentos ultrapassam a casa de R$ 1 milhão e a execução dos projetos está a cargo do Fundo Nacional de Saúde (Funasa). Vista do Centro da cidade

59


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Promoção da integração municipal Infraestrutura 1

Construir uma estrada-parque municipal, ligando o distritosede ao distrito de Barra de São João.

• Estratégias para o

planejamento do território

Gestão pública 1

Contemplar o zoneamento do uso do solo na revisão do Plano Diretor, à luz dos novos empreendimentos previstos para a região.

Planejamento 2

Elaborar planos de manejo nas Unidades de Conser vação existentes. 

3

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para acompanhar a revisão e implementação do Plano Diretor, acionando o Ministério Público quando possível.

Estudos técnicos  4

Inventar iar recursos municipais para a implantação de projetos que atendam ao crescimento da população, a médio e longo prazos.

• Ações estratégicas para a regularização de assentamentos rurais

Planejamento 1

Recadastrar as propriedades rurais.

2

Regularizar os assentamentos irregulares já estabelecidos, prevenindo impactos sobre os recursos naturais.

3

Solicitar ao Incra, à Emater e à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca o acompanhamento e a assistência técnica aos assentados da reforma agrária.

Articulação 4

Estabelecer parcerias (Caixa, sindicatos, cartórios, órgãos fi scalizadores) para ajudar os proprietários a regularizarem seus títulos de propriedade, permitindo transações imobiliárias.

60

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Elaboração de programas e projetos 5

Criar um programa voltado para a regularização da titularidade das terras distribuídas.

6

Desenvolver programas e projetos que consolidem a permanência dos assentados nos lotes r urais (capacitação, assistência técnica, maquinário, entre outros).

Gestão pública 7

Controlar as invasões de terra.

• Promoção do desenvolvimento habitacional

Planejamento 1

Dimensionar e disponibilizar áreas para atender à demanda de desenvolvimento habitacional.

Capacitação 2

Realizar cursos de capacitação para que os profissionais elaborem bons projetos, específicos para cada área.

• Ações sustentáveis para uso e ocupação do solo

Gestão pública 1

Elaborar plano de habitação para atender ao aumento acelerado da população devido aos novos empreendimentos.

2

Regulamentar a expansão e o desenvolvimento da cidade considerando as questões ambientais e as necessidades de infraestrutura.

3

Condicionar o desenvolvimento de novos empreendimentos imobiliários ao Plano de Zoneamento Urbano e à instalação de infraestrutura adequada.

Estudos técnicos 4

Realizar estudos técnicos que promovam o planejamento do uso e ocupação do solo.

Fiscalização 5

Fiscalizar as obras em andamento, verificando se foram aprovadas pela Prefeitura Municipal.

6

Intensificar a fiscalização no município, fazendo cumprir todas as exigências do Código de Obras e Posturas Municipais.


Comunicação

Estudos técnicos

7

Realizar debates públicos sobre a política municipal de habitação.

7

8

Informar a população sobre questões relativas ao desenvolvimento urbano.

Infraestrutura

• Estratégias para a instalação de infraestrutura

Elaborar estudos técnicos para determinar os potenciais energéticos alternativos no município (solar, biomassa, eólico).

8

Melhorar a iluminação pública em todos os distritos do município.

9

Ampliar o sistema telefônico.

10 Ampliar o acesso à Internet de alta velocidade (inclusão digital).

Articulação

11 Melhorar o serviço de correios.

1

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local destinado a desenvolver estratégias para promover o acesso a ser viços de infraestrutura na educação e saúde para os moradores do município.

12 Criar posto de saúde, dos correios e biblioteca no espaço da Escola Celina Macharet (Serra do Macharet).

2

Articular junto à prefeitura e às secretarias municipais a possibilidade de desenvolver ações prioritárias para a melhoria dos serviços básicos de água e energia.

Comunicação 3

Realizar um seminário municipal para discutir e divulgar os resultados da pesquisa feita pela UFF sobre a infraestrutura básica para o município.

Planejamento 4

Solicitar à Ampla um plano de dimensionamento das necessidades de energia do município, por região.

5

Encaminhar solicitação à Ampla para melhorar seus equipamentos e serviços.

6

Solicitar à Ampla o aumento da oferta de energia da capacidade instalada.

Possíveis parceiros Ampla Energia e Ser viços S/A • Câmara Municipal • DER • Emater • FGV • Sistema Firjan • Instituições religiosas • Incra • Instituições de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência • Inea • Ministério da Reforma Agrária • Ministério das Comunicações • MP • Prefeitura Municipal • Sebrae • Secretarias municipais (de Assistência Social, Educação, Habitação, Planejamento, Administração, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Obras e Saúde) • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil • BNDES • CEF • Comissão Europeia • Conade • CT-Transporte • CT-Energ • CT-Infra • Fecam • Finep • Fundescab • LOA • Ministério das Cidades • Ministério das Minas e Energia.

61


SANEAMENTO Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros. Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Esgoto sanitário Em Casimiro de Abreu, de acordo com a pesquisa ONU-Habitat/UFF, o serviço de esgotamento sanitário registrou um aumento de 12,68% no número de domicílios particulares permanentes urbanos atendidos, abrangendo, em 2008, 45,37% do total de domicílios do município – o que caracteriza uma situação mais favorável que a taxa da região, que foi de 22,33%.

ETE em construção na Sede

O Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009) informa que “em Casimiro de Abreu, o distrito-sede possui rede mista de captação, porém a canalização do esgoto já foi concluída e depende apenas da formalização de um convênio com a Funasa para a ligação na rede. No restante dos distritos do município existe tratamento por fossa-filtro anaeróbio e coleta pela rede mista, enquanto nas áreas menos urbanizadas existem fossas, filtros e sumidouro”. A percepção dos participantes do Fórum da Agenda 21 Local é de que falta saneamento básico em boa parte do município, havendo preocupação com a poluição (efl uentes) e a contaminação por esgotos, devido à inexistência de rede de coleta e sistemas de saneamento.

62


Mapa 6: Percentual de domicílios permanentes urbanos com acesso à rede geral de esgoto nos municípios do Conleste 720000

740000

760000

780000

800000

Areal

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

7520000

¯

700000

7540000

7540000

680000

7500000

7500000

GUAPIMIRIM

SILVA JARDIM

ODM 7 META 10 - Indicador A Percentual de domicilios particulares permanentes urbanos com acesso à rede geral de esgoto nos municípios do CONLESTE

CASIMIRO DE ABREU CACHOEIRAS DE MACACU

MAGÉ

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE

Ano Base 2009 Legenda

as

0,00 - 30,00 %

Cabo Frio

30,01 - 50,00 %

Araruama

TANGUÁ São Pedro da Aldeia

7480000

ITABORAÍ

7480000

50,01 - 75,00 %

RIO BONITO

SÃO GONÇALO

Sem informação Rodovias

Iguaba Grande

Saquarema

NITERÓI

75,01 - 100,00 %

Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo 7460000

7460000

MARICÁ Arraial do Cabo

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico 0 2,5 5

680000

700000

720000

740000

10

15

20 Km

760000

780000

800000

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010)

As empresas responsáveis pelo saneamento são o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). O município possui quatro distritos: 1º Distrito-sede, atendido pelo Saae, possui rede de esgoto, com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) cobrindo 25% da área (entrando em funcionamento), e o restante em rede de águas pluviais ligadas ao rio; 2º Barra de São João, atendido pela Cedae, com rede de águas pluviais ligadas ao rio em pelo menos 70% do distrito e o restante com sumidouro; 3º Professor Souza, atendido pelo Saae, tem rede de esgoto com ETE em funcionamento cobrindo 70% do distrito e o restante vai para a rede de águas pluviais ligada ao rio;

Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – Infraestrutura que trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais. Após o tratamento, elas são escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou são “reutilizadas” para fi ns domésticos) através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

4º Rio Dourado, atendido pelo Saae, com rede de águas pluviais ligadas ao rio em quase 100%.

63


Apesar de haver um Plano Municipal de Saneamento Básico voltado para a sede do município, falta implementá-lo. Também suprir a falta de rede coletora de esgoto para separação da rede fluvial e de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O Plano consiste em quatro fases. A primeira, com 3,8 km de rede coletora de esgoto, uma elevatória e uma ETE. As outras fases foram incluídas em solicitação ao Ministério das Cidades através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o Balanço 3 Anos do PAC (fevereiro de 2010), estão previstos para obras de saneamento em Casimiro de Abreu investimentos de R$ 4.700.000 (ação preparatória) e R$ 566.500 (em obra).

Abastecimento de água Em Casimiro de Abreu, o número de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso ao abastecimento de água aumentou 17,28% entre 2006 e 2008, chegando a 69,49% - acima, portanto, da média do Conleste, que é de 45,57%, segundo pesquisa ONU-Habitat/UFF. O abastecimento de água é local, de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que atende 95% da sede do município (1º distrito), além dos distritos de Professor Souza e Rio Dourado. O bairro de Boa Esperança não é atendido pelo Saae. A obra de implantação da rede de abastecimento de água (com recursos da Funasa) está sendo licitada pela Secretaria de Obras. O distrito de Barra de São João é atendido pela Cedae. A percepção é de má qualidade do abastecimento dos recursos hídricos, apesar de que boa parte da população tem água encanada e tratada, já que há controle da qualidade da água (fluoretação), que é considerada boa acima da barragem. Por outro lado, também há preocupação com a conservação das nascentes e com a falta de reservatório sufi ciente para o abastecimento da zona urbana. Estão previstas as obras a seguir. 1 – Execução de orçamentos e projetos em andamento na Saae:  Execução de anel de distribuição de 150 mm e 250 mm;  Interligação do sistema de água de Casimiro de Abreu com Professor Souza, através de adutora;  Construção e interligação de futura captação do Tenar e captação do Rio Macaé ao sistema de água bruta;  Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Casimiro de Abreu. 2 – Projeto e orçamento encaminhados à Funasa:  Construção de reservatório na praça Edmar Mota Pinto;  Construção de reservatório no loteamento de Montebello.

64


3 – Obra iniciada:  Duplicação de adutora que interliga a caixa de quebra de pressão à ETA de Casimiro de Abreu.

Mapa 7: Percentual de domicílios permanentes urbanos com acesso à rede geral de água nos municípios do Conleste 720000

740000

760000

780000

800000

Areal

Teresópolis

Nova Friburgo

7520000

7520000

¯

700000

7540000

7540000

680000

7500000

7500000

CACHOEIRAS DE MACACU

GUAPIMIRIM

SILVA JARDIM

ODM 7 META 10 - Indicador A Percentual de domicilios particulares permanentes urbanos com acesso à rede geral de água nos municípios do CONLESTE

CASIMIRO DE ABREU

MAGÉ

A Observação Internacional do Impacto do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nos Municípios do CONLESTE

Ano Base 2009 Legenda

as

0,00 - 30,00 %

Cabo Frio

30,01 - 50,00 %

Araruama

TANGUÁ São Pedro da Aldeia

7480000

ITABORAÍ

7480000

50,01 - 75,00 %

RIO BONITO

SÃO GONÇALO

Sem informação Rodovias

Iguaba Grande

Saquarema

NITERÓI

75,01 - 100,00 %

Fonte: Equipe de Urbanismo Equipe: Urbanismo 7460000

7460000

MARICÁ Arraial do Cabo

Escala 1:600.000 Projeção Universal Transverso de Mercator Fuso 23 - Datum SAD-69

Oceano Atlântico 0 2,5 5

680000

700000

720000

740000

10

15

20 Km

760000

780000

800000

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010)

Resíduos sólidos Em Casimiro de Abreu, o volume de resíduos sólidos produzido, segundo informações da Prefeitura, é de 36.000 kg/dia, destinados a um aterro no município de Santa Maria Madalena. Com apoio do governo estadual, o município está estudando, junto com Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, a implantação de um aterro sanitário em São Pedro da Aldeia. Segundo os participantes, falta a implementação de um programa de gerenciamento de resíduos sólidos (domiciliar, comercial e industrial), o que leva à contaminação do meio ambiente – excesso de lixo nas praias e rios – e, consequentemente, pode vir a aumentar os casos de doenças.

65


Aterros – Existem três formas de disposição de resíduos em aterros: os ater ros sa nitá rios, que recebem os resíduos de origem urbana (domésticos, comerciais, públicos, hospitalares etc.); os industriais (somente para resíduos considerados perigosos); e os aterros controlados para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados e recebem uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de reciclar o lixo por compostagem acelerada ou a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não controlado.

A coleta realizada por uma empresa terceirizada é regular no meio urbano, mas falta capilaridade à mesma, pois o trabalho é irregular no meio rural. De acordo com o relatório do Lima–UFRJ, em 2005 a coleta alcançava 90,7% do município. O serviço é executado de forma inadequada ( faltam equipamentos de proteção individual) e, como não é feita a separação e reciclagem do lixo, não há aproveitamento dos resíduos recolhidos, que vão misturados para outro município. O grupo tem esperança de que a futura implementação de uma unidade modelo de triagem de lixo resolva parte destes problemas e sugeriu a fabricação de vassouras a partir de garrafas PET. Outra sugestão apresentada foi a implantação de projeto de reciclagem do Polietileno de Alta Densidade (Pead) para fabricação de utensílios de madeira plástica (bancos, pontes, tampas para bueiros) como forma de dar aproveitamento econômico e sustentável aos resíduos do município.

Central de Tratamento de Água

66


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Soluções para a distribuição

de água potável no município

Fiscalização 9

Monitorar e div ulgar sistematicamente a qualidade dos corpos d’água e as condições de balneabilidade das praias.

Planejamento

Comunicação

1

Fortalecer o núcleo de defesa sanitária do município.

2

Ampliar a captação de água, de forma sustentável, com a construção e gestão adequada de mais um reservatório.

10 Divulgar a implantação do cadastro técnico das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e a regularização destas.

3

Captar água da chuva e reutilizar águas servidas.

4

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para rever, junto com especialistas e colaboradores, a infraestrutura da rede local, para que haja manobra da rede de água em Barra de São João.

Articulação 5

11 Realizar palestras, fóruns de discussão e seminários com ênfase no tema saneamento no Programa de Educação Ambiental do município. 12 Informar a comunidade sobre a destinação correta do esgoto.

• Ações de mobilização e

educação para a melhoria da qualidade ambiental

Articular junto à Saae e à Cedae a provisão de água tratada e de qualidade para o consumo humano em todo o município.

• Ações para potencializar a coleta e o tratamento de esgoto

Planejamento 1

Desenvolver um projeto de Educação Ambiental específico nas praias, com o apoio de agentes comunitários (ex.: Projeto Verão).

2

Apoiar o desenvolvimento e a continuidade do Programa de Educação Ambiental com a participação da sociedade organizada.

3

Envolver a população no controle de pragas e vetores de contaminação, como ratos e mosquitos.

Infraestrutura 1

Ampliar os serviços de saneamento básico e ambiental para todos os distritos do município.

2

Implantar uma rede de coleta e tratamento de esgoto.

3

Incluir unidades de tratamento de ef luentes industriais na instalação de novos empreendimentos.

4

Construir uma rede pluvial separada da rede de esgoto em todo o município.

• Plano de gestão de resíduos sólidos

Estudos técnicos

Gestão pública

5

1

Criar um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

2

Garantir a coleta de lixo em todo o município.

3

Participar do estudo estadual para a instalação de aterro sanitário através de consórcio intermunicipal.

4

Assegurar que par te da verba dos royalties do petróleo seja utilizada em projetos de saneamento básico e saúde ambiental.

Buscar o aproveitamento energético a partir dos resíduos sólidos urbanos na região (energia e gás), através do consórcio Lagos São João.

5

Criar uma Companhia de Limpeza Urbana.

Aplicar a tar ifa de coleta de esgoto municipa l em sua atividade-fim.

6

Promover estudos técnicos para contemplar o aproveitamento energético da biomassa resultante da coleta de esgotos.

Planejamento 6

Realizar pesquisas em soluções de baixo custo para o esgotamento sanitário domiciliar fora das áreas urbanas.

Gestão pública 7

8

Fiscalização Criar um serviço de Disque-Denúncia Ambiental (0800).

67


Infraestrutura

Comunicação

7

Criar uma usina de rejeitos zero, em regime experimental.

6

8

Assegurar que os trabalhadores da limpeza urbana usem todos os equipamentos exigidos por lei.

Desenvolver um trabalho permanente de educação ambiental, envolvendo os meios de comunicação de massa, para sensibilizar a população para mudança de hábitos, destacando a importância dos três ‘Rs’ (reduzir, reutilizar e reciclar).

9

Instalar recipientes de coleta de lixo em quantidade suficiente em todos os distritos.

7

Envolver a população no processo de separação do lixo reciclável, a começar pelas escolas.

Comunicação 10 Promover campanhas permanentes de limpeza das ruas e destinação adequada dos resíduos sólidos.

• Estratégias para promover a

coleta seletiva e a reciclagem

Elaboração de programas 1

Elaborar programas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.

Planejamento 2

Recolher os materiais recicláveis, na cidade e na serra.

3

Criar cooperativas de reciclagem.

Infraestrutura 4

Assegurar um caminhão de coleta específico para materiais recicláveis.

Estudos técnicos 5

Realizar estudos para o aproveitamento econômico dos resíduos recicláveis (transformação de PET e outros, e compostagem).

68

Possíveis parceiros Câmara Municipal • Cedae • Consultorias • Empresários • FGV • Fundação Cultural Casimiro de Abreu • Inea • Ministér io das Cidades • ONGs Inter nacionais • Petrobras • Prefeitura Municipal • Prefeituras municipais da região • Saae • Secretaria de Estado de Administração • Secretarias municipais (de Obras, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Planejamento) • UFF • UFRJ.

Possíveis fontes de financiamento BNDES • CT-Energ • Fecam • Finep • Governo do Estado • Inea • Instituições Internacionais • LOA • Ministério das Cidades • Ministério das Minas e Energia • Ministério do Meio Ambiente • ONGs nacionais / internacionais • Petrobras • Prefeitura Municipal • Prefeituras municipais da região.


MOBILIDADE E TRANSPORTE Praticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e a saúde da população e do planeta. Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões. Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de ser viços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos, assim como transporte público de qualidade e ciclovias.

Apenas um terminal rodoviário atende a todo o município

69


Casimiro de Abreu, por estar ao lado da BR-101, é servido por inúmeros ônibus intermunicipais e estaduais. Mas os participantes destacaram a precariedade do transporte coletivo, que fica evidente quando se constata que há uma rodoviária no 1º distrito, mas o município só conta com uma linha direta com o Rio de Janeiro. Os ônibus que passam pela cidade seguem para outros municípios. O distrito de Barra de São João não possui terminal rodoviário e os ônibus que servem aquela região são os mesmos que vão para Macaé. Quase todo o município é atendido por transporte, com exceção do bairro Quilombo. A existência da Ecorrodovia Serra-Mar (RJ-142) é considerada uma potencialidade. Aberta há mais de 40 anos, a estradinha - que corta uma região de natureza exuberante, com oito cachoeiras, corredeiras e Mata Atlântica intacta - foi pavimentada, encurtando a distância entre a Costa do Sol e a Região Serrana, além de facilitar o acesso de turistas mineiros às praias f luminenses. Com a rodovia, o percurso entre Nova Friburgo e a BR-101 (acesso à Costa do Sol e ao Norte Fluminense) foi reduzido em 85 quilômetros. A estrada ainda possui atrações especiais voltadas para o meio ambiente e o turismo.

Mapa 8: Localização das principais estradas do município de Casimiro de Abreu

Fonte: DNER (2010)

70


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Soluções para promover o

8

Melhorar a estrada Serra-Mar e a fiscalização de seu uso, de acordo com as especificações de sua construção (controle do excesso de carga).

Gestão pública

9

Assegurar a melhoria e a manutenção permanente das estradas secundárias e vicinais.

1

Rever a política de concessão de transportes públicos, visando à adequação da oferta de transportes às necessidades da população (qualidade dos serviços em geral).

10 Utilizar o transporte fluvial entre os rios São João e Indaiaçu.

2

Regulamentar o transporte ‘alternativo’, definindo rotas e estabelecendo as mesmas obrigações exigidas das empresas de ônibus.

11 Promover, através de meios de comunicação, a educação ciclística da população.

3

Promover competição pela prestação de serviços de transporte para ligar a sede a outras localidades (Sana, Serra, Barra de São João, Búzios, Rio das Ostras).

transporte acessível a todos

4

Criar incentivos fiscais para promover a utilização de combustíveis menos poluentes.

Fiscalização 5

Fiscalizar o funcionamento do sistema de transporte, cumprindo as normas cabíveis (ambientais e atendimento às pessoas com deficiência).

Infraestrutura 6

Criar ciclofaixas e bicicletários.

7

Adequar a rodoviária à demanda futura, promovendo o uso de práticas de construção e gestão sustentável.

Comunicação

Possíveis parceiros Câmara Municipal • Sistema Firjan • Inea • Ministério da Educação • Ministério dos Transpor tes • ONGs • Prefeitura Municipal • Sebrae • Secretaria Estadual de Educação • Secretaria Estadual de Transporte • Secretaria Municipal de Administração • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento BNDES • CEF • CT-Energ • CT-Transporte • DER • Finep • Governo Estadual • Ministério das Cidades • Ministério das Minas e Energia • Prefeitura Municipal.

71


SEGURANÇA Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes. Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de gênero, racismo e todo tipo de intolerância. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), só a criminalidade violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança pública também está relacionada a desenvolvimento econômico. No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Conquistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e processos de longo prazo, com fi nanciamento continuado e envolvimento de amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.

Em Casimiro de Abreu, assim como em todo o estado, o órgão responsável pela segurança pública é a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg). A partir de 1999, visando estruturar o setor, foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), reunindo um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais delegacias de Polícia Civil (Pcerj). Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área e a qualidade do serviço prestado pela polícia com a gestão participativa da sociedade, contribuindo com a adoção de soluções integradas e o acompanhamento dos resultados das medidas adotadas. O município faz parte da Aisp 32 e conta com o 32º Batalhão da Polícia Militar, com a 121ª Delegacia Policial e com Guarda Municipal, cuja atuação é voltada para a fiscalização do trânsito e respeito às leis vigentes. A Guarda Municipal também colabora, quando solicitada, com tarefas atribuídas à Defesa Civil, na ocorrência de calamidades públicas ou grandes sinistros e em auxílio às polícias Militar e Federal e ao Corpo de Bombeiros. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado do Rio de Janeiro fechou o mês de janeiro de 2010 com significativa redução em alguns crimes,

72


quando comparados ao mesmo mês do ano anterior: 17,6% nas incidências de homicídio, 24,4% de roubo de veículo, 15,7% de roubo de rua, 31,5% de roubo em coletivo, 13,4% de roubo de aparelho celular e 13,9% de roubo a transeunte. Já o crime de latrocínio apresentou um aumento de 46,2% (de 13 para 19). Não obtivemos dados desagregados para Casimiro de Abreu. Há temor do possível surgimento de população de rua com a vinda do Comperj. Outra preocupação é que haja uma mudança do perfi l dos moradores caso fi que com fama de cidade-dormitório e que isto se refl ita na segurança do município. Segundo os participantes, o índice de violência vem aumentando em Casimiro de Abreu e faltam políticas de segurança pública.

Gráfico 3: Taxa de mortalidade por causas externas (por 100.000 habitantes), por agressões no município de Casimiro de Abreu 60

52,74

50,48

50

43,99 46,58

40 39,26

Casimiro de Abreu Conleste

29,84 35,16

30 19,58

19,31

Estado do Rio de Janeiro

20 10

2000/2002

2003/2005

2006

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010)

73


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Medidas para o fortalecimento da segurança pública

Estudos técnicos 2

Mapear a origem dos moradores de rua e as causas de seu desabrigo.

Gestão pública

Infraestrutura

1

Criar um conselho municipal de segurança.

3

2

Estabelecer uma política de combate aos pequenos delitos.

Criar um posto de atendimento 24 horas para a população de rua.

3

Revisar os convênios entre o poder municipal e o poder estadual, solicitando maior ar ticulação e o aumento de efetivo da Polícia Militar.

4

Criar casas de abrigo, para atender adultos e idosos em situação de risco.

Infraestrutura 4

Ampliar e qualificar os quadros da Guarda Municipal.

5

Criar uma subdelegacia em Barra de São João.

Planejamento 6

Fechar bares e similares mais cedo.

7

Criar programas de prevenção ao uso de álcool e drogas.

Comunicação 8

Informar aos cidadãos a impor tância de registrarem as ocorrências.

• Ações para a diminuição da população de rua

Gestão pública 1

Estabelecer políticas de assistência social para prevenir o aumento da população de rua.

74

Planejamento 5

Realizar cadastro em rede das pessoas que estão nos abrigos, com atualização permanente.

Elaboração de projetos 6

Desenvolver projetos de reintegração social e resgate da dignidade humana.

Possíveis parceiros Câmara Municipal • FGV • Guarda Municipal • Instituições religiosas • ISP • Ministério da Justiça • ONGs • Petrobras • Polícia Civil • Policia Militar • Prefeitura Municipal • Secretaria Municipal de Assistência Social • UFF • UFRJ

Possíveis fontes de financiamento BNDES • Comissão Europeia • Ministério da Justiça • Petrobras • Prefeitura Municipal


75


3

Ordem Social


EDUCAÇÃO De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas, conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.

Nova creche em Barra de São João

O capítulo 36 da Agenda 21 Global afirma que a educação e a consciência pública ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modif icar a atitude das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética, também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios. Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente universalizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o que impede que muitas concluam esse nível de ensino. Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas dependências e investimentos na formação de professores e educadores.

Casimiro de Abreu, na avaliação dos participantes do Fórum da Agenda 21 Local, apresenta uma boa estrutura da rede escolar. Segundo dados disponíveis no site da Prefeitura, referentes a 2009, há 34 estabelecimentos de ensino – dentre os quais 20 são municipais, oito são estaduais e seis são particulares (quatro de Ensino Fundamental e Médio e duas pré-escolas, sendo que uma oferece atendimento a crianças de 0 a 3 anos). A Educação Infantil e o Pré-Escolar (4 a 6 anos) são universalizados, atendendo à Emenda Constitucional 277/2008 – que prevê a obrigatoriedade do ensino público e gratuito para indivíduos de 4 a 17 anos de idade.

78


Gráfico 4: Número de matrículas efetuadas Total Municipal

8.000 7.000 6.000 5.000

5.229 5.139 4.530 4.074

4.000

Total Privado

6.228 5.988 5.954 5.877 5.878 6.021 5.754 5.958 3.753 3.727 3.528

3.000 2.000

Total Estadual

897

918

961

2000

2001

2002

3.612

3.570

3.201

1.435 1.508 1.528 1.451

1.156

2003

2007

3.172

3.305

1.562 1.566

1.000 0

2004

2005

2006

2008

2009

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010)

As crianças de 0 a 3 anos são atendidas nas cinco creches municipais, que não oferecem vagas suficientes, e em uma das escolas privadas de Educação Infantil existentes no município. Esse é um desafio a ser considerado.

Í nd ice de Dese nvolv i me nto d a Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai de zero a dez. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasi l. Quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será sua classificação. A partir deste instrumento, o Ministério da Educação traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros aderiram ao compromisso.

Com a atração de mais pessoas para a cidade há uma natural demanda por vagas. O grupo teme que seja insufi ciente o número de escolas e creches, bem como suas infraestruturas. No Ensino Fundamental grande parte da demanda já é atendida, sendo necessários investimentos para manter sua qualidade. Outra necessidade é a ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos níveis Fundamental e Médio, pois, segundo os dados do Censo Escolar de 2006, há evasão e repetência, resultando em alunos com defasagem de idade/ano escolar e precisando de atendimento na EJA.

Tabela 2: Ideb observado em 2005, 2007, 2009 e metas para a rede municipal Ideb observado

Metas projetadas

Município

2005

2007

2009

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais

4,2

4,9

4,8

4,3

4,6

5,0

5,3

5,6

5,9

6,1

6,4

Anos finais

3,4

3,5

3,7

3,4

3,6

3,8

4,2

4,6

4,9

5,1

5,4

Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar

Segundo pesquisa realizada pela ONU-Habitat/UFF, Casimiro de Abreu apresentava, em 2007, elevada taxa de distorção idade/ano escolar no Ensino Fundamental. A preocupação maior está nas séries finais, cujo desempenho compromete a conclusão dessa fase de ensino.

79


O mesmo ocorre no atendimento ao Ensino Médio, que precisa ser ampliado e aperfeiçoado, pois, segundo dados da mesma pesquisa, a taxa de distorção idade/ano escolar é ainda mais elevada se comparada à do Ensino Fundamental, revelando retenções em todos os anos desse nível de ensino. Segundo o grupo, faltam escolas nos bairros novos e na área rural, no entanto, há transporte escolar para crianças e jovens de localidades afastadas (zona rural).

O ensino médio em Casimiro de Abreu apresenta elevada taxa de distorção idade/ano escolar

Não há estabelecimentos de Ensino Superior e há apenas uma Escola Técnica Profi ssionalizante Estadual na área agrícola, de forma que a capacitação educacional fi ca limitada. Para compensar esta limitação é oferecido transporte universitário para os estudantes que frequentam as universidades localizadas em municípios vizinhos. O censo escolar de 2006 indicava que 17 crianças e jovens com alguma deficiência foram integrados ao Ensino Fundamental regular e 47 foram atendidos em salas especiais, também nesse nível escolar. O município informa que o sistema de ensino organiza atendimento para que alunos que apresentam necessidades especiais frequentem preferencialmente turmas regulares, complementadas com atendimento educacional especializado e oficinas com diversas atividades pedagógicas. Os representantes do Fórum ressaltaram a necessidade de qualificação dos profissionais de educação no trato com pessoas com necessidades especiais. Segundo o mesmo levantamento, 30 alunos tiveram acesso à educação profissional técnica. Diante da expansão do mercado na região do Comperj, a demanda por mão de obra escolarizada e especializada faz com que o município, como os demais, tenha que adotar políticas públicas para preparar essa mão de obra de forma que possa ser absorvida pelas empresas da região. No município existem seis bibliotecas públicas, duas escolas de dança, duas escolas de música, cursos de teatro e ofi cinas.

80


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Plano de reestruturação da Educação Fundamental de Casimiro de Abreu

2

Cobrar o encaminhamento de núcleos da Escola Agrícola para outros distritos do município.

3

Atrair universidades para a cidade de acordo com a demanda necessária.

4

Dar status de escola técnica à Escola Agr ícola da Sede para formação profissional adequada dos agricultores do município.

Infraestrutura 1

Melhorar a infraestrutura física das escolas em todos os distritos do município.

Gestão pública

Articulação

2

Incluir os professores da rede municipal de ensino na atualização de profissionais de ensino.

5

3

Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Educação.

Estabelecer convênios com o poder público estadual e federal para criar campi universitários públicos que atendam à demanda regional.

4

Criar o Conselho Comunitário Municipal.

6

Formalizar um convênio com a Escola Técnica de Enfermagem (Escola Batista) para facilitar o acesso dos alunos de baixa renda.

Comunicação 5

Divulgar as ações do Conselho Municipal de Educação.

Fiscalização 6

Solicitar ao Conselho Municipal de Educação que fiscalize efetivamente a aplicação das verbas de Educação e divulgue anualmente a prestação de contas de suas atividades.

7

Regularizar e fi scalizar o transporte escolar (terceirizado pela Prefeitura) para que haja uma prática adequada e segura.

Elaboração de programas e projetos 8

9

Estudos técnicos 7

Realizar o levantamento regional dos cursos superiores existentes (particulares e públicos) na área de inf luência do Comperj, para identificar a oferta e avaliar as necessidades do município.

Infraestrutura 8

Regularizar o serviço de transporte universitário, através do aumento e manutenção da frota e da diversificação de horários (diurno e noturno), inclusive nos fins de semana.

Elaborar projetos para captação de recursos, através de parcerias público-privadas para a ampliação da rede educacional nas áreas rurais e nos bairros novos.

Possíveis parceiros

Criar um programa educacional para que as crianças e os jovens tenham formação sólida em atividades extracurriculares, como esporte, lazer e cultura.

Associações • Cooperativas • ONGs • Secretarias municipais (de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Sindicatos • Universidades.

Planejamento 10 Implantar no município o programa Escola Aberta.

• Plano de estruturação do

Ensino Técnico e Superior de Casimiro de Abreu

Possíveis fontes de financiamento Coca–Cola Company • Embaixada da A lemanha • Fecam • Finep • Fundação Educar • Fundação Ford • LOA • Ministério da Educação • Shell Brasil • Unesco.

Planejamento 1

Identificar a demanda profissional do Comperj e redes de serviços associadas, para atrair cursos profissionalizantes e escolas técnicas para o município.

81


EDUCAÇÃO AMBIENTAL Trata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum, essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade. Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da preser vação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e opor t unidades para melhorar sua qualidade de v ida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das atividades de conser vação. No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização, até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas. Moradores de Casimiro querem mais ações de educação ambiental nas escolas

Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de valores necessários à construção de um mundo sustentável.

Em Casimiro de Abreu, os participantes do processo informaram sobre a existência de projetos e ações de Educação Ambiental. Segundo eles, as escolas abordam questões relacionadas ao meio ambiente e aos problemas ambientais através de uma atuante (ainda que pequena) equipe de Educação Ambiental. No entanto, ressaltaram que esse processo é defi ciente, principalmente nas escolas municipais, devido ao número reduzido de educadores e à falta de capacitação continuada. Muitas novas propostas de Educação Ambiental poderiam ser desenvolvidas em Casimiro de Abreu se houvesse um aumento da equipe de Educação Ambiental do município, inclusive com ações que utilizassem as embarcações pesqueiras (que são fonte de renda de muitos moradores) para trabalhar as questões relacionadas ao mar e à orla. Em Casimiro de Abreu também existem pessoas com conhecimento notório em meio ambiente que poderiam contribuir para o desenvolvimento destas ações.

82


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Programa municipal de educação ambiental

Elaboração de projetos 5

Elaborar projetos de Educação A mbiental, apoiados em recursos do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

Capacitação

Gestão pública

1

Capacitar os professores sobre os temas: desenvolvimento sustentável e educação ambiental.

6

Elaborar políticas públicas que envolvam as escolas que atuam no município na educação ambiental.

2

Realizar a capacitação de agentes escolares ambientais.

7

Ampliar os programas de educação ambiental em todo o município.

Comunicação 3

4

Promover cursos, palestras, teatro, música, entre outros, sobre a temática ambiental em escolas, associações de moradores, igrejas, instituições filantrópicas e praças. Investir em campanhas de educação ambiental que envolvam a população na conservação dos recursos.

Planejamento 8

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para definir ações que priorizem as atividades de Educação Ambiental na zona rural.

Possíveis parceiros Associações • Cooperativas • Escolas • Ibama • Inea • ONGs • SEA • Secretarias municipais (de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Sindicatos • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Fecam • Finep • Fundação Ford • LOA • MEC • Shell Brasil • Unesco.

83


CULTURA Desigualdades no acesso à produção cultural: Entretenimento – Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; 92% nunca frequentaram museus; 93,4% jamais visitaram uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar. Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso. Livros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 livro per capita/ ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando comparado com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 f icam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste. Acesso à internet – 82% dos brasileiros não possuem computador em casa; destes, 70% não têm acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola). Profissionais da cultura – 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria.

(Fonte: http://www.unesco.org/ pt/brasilia/culture/access-toculture/#c37219).

Segundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de história e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localização geográfica e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana. A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar das mudanças pelas quais o mundo passa. A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos, historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de tamanha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos. A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos, sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.

Em Casimiro de Abreu, embora dados do site da prefeitura indiquem que os primeiros habitantes do município foram os índios Saruçus, da nação Goitacás, faltam informações históricas sobre a ocupação de populações tradicionais no município. Esses conhecimentos são importantes para que ocorra a preservação da identidade da cultura local. No município existem várias comunidades tradicionais, como os quilombolas, os índios e os pescadores, mas ainda falta uma política que garanta o resgate destas culturas, bem como a dos imigrantes. Casimiro de Abreu possui atrativos culturais para turistas, mas para os seus moradores os projetos sociais e culturais são insufi cientes. Faltam equipamentos culturais em todos os distritos – cinemas, teatros, bibliotecas. Também foi sugerido que as escolas existentes de artes manuais, pintura, música e dança deveriam funcionar em prédio próprio da municipalidade, o que não ocorre. Ainda que restritos, existem projetos de desenvolvimento social e cultural, dentre eles o “Chama Cultural”, organizado pelo Núcleo de Apoio ao Profi ssional da Educação (Nape), vinculado à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Casimiro de Abreu. O “Arte em Fibra” é um programa de geração de renda

84


em que são ensinadas técnicas de artesanato com a fibra de bananeira para a confecção de bolsas, bonés, porta-CDs etc. Os produtos são comercializados nos quiosques da prefeitura, no Espaço Arte Natural (Casa do Artesanato) e em feiras, e no “Projeto Renovar” – dirigido a pessoas da terceira idade. Também há programas oferecidos pelas escolas de dança e música, mantidas pela Fundação Cultural de Casimiro de Abreu, que oferecem cursos gratuitos à população. O município possui vários espaços culturais, tais como: Associação Livre dos Agricultores das Águas de São João; seis bibliotecas públicas; Casa de Cultura Estação Casimiro de Abreu; Centro de Convivência da Terceira Idade (Cecon); Escola de Dança Barra de S. João; Sala Popular de Cinema Humberto Mauro e o Museu da Serra. O Museu Estadual Casa de Casimiro de Abreu foi municipalizado.

Igreja de São João Batista em Barra de São João

As principais instituições históricas e culturais de Casimiro de Abreu são: a Escola Municipal de Música Maestro Álvaro de Souza; a Escola de Dança Santa Cecília; o Espaço de Artes Naturais; a Fazenda Casimiro de Abreu; a Paróquia da Sagrada Família (construção do Século XIX) e a Sociedade Musical. Outras iniciativas públicas nessa área são: o concurso literário, que já está na XI edição; o encontro afro-brasileiro; o “Passa na praça que o livro é de graça”, uma iniciativa para estimular a leitura; o festival de crustáceos e frutos do mar de Barra de São João (no centro gastronômico cultural Casa Beira Rio, onde fica o espaço cultural Chico Tabibuia); e a Feira de Artesanato Popular (Fapo). Algumas ONGs e outros atores sociais têm buscado parcerias para desenvolver projetos culturais no município. Uma parceria que vem dando certo é a dos Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro. Em Casimiro, o projeto selecionado para receber incentivos fi nanceiros em 2010 pelo programa foi o “Era uma vez... vozes do São João”, do Grupo de Educação para o Meio Ambiente (Gema). O município possui lei de preservação dos bens culturais (lei do Patrimônio) e tem como bens tombados a Casa de Casimiro de Abreu (pelo Iphan) e a Igreja da Sagrada Família, em Barra de São João (pelo Inepac).

Casa de Cultura, instalada na antiga estação ferroviária

85


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Plano de resgate cultural

2

Gestão pública

Planejamento

1

3

Elaboração de projetos

Fortalecer a cultura local mediante a incorporação e integração dos conhecimentos tradicionais.

4

Publicar um livro com estas informações reunidas.

2

Elaborar projetos culturais, visando dotar o município dos equipamentos necessários para as atividades culturais, como cinemas, teatros, centros culturais e escolas de artes (pintura, música, dança, artesanato).

5

Preservar a identidade e a cultura locais por meio de projetos e programas de valorização e divulgação da identidade e das expressões culturais locais.

3

Elaborar um projeto de resgate do artesanato de Barra de São João e da arte de Tabibuia.

6

Resgatar a cultura local por meio de exposições fotográficas.

do município

Implementar um Plano Municipal de Cultura.

Planejamento 4

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para resgatar os valores culturais do município por meio de pesquisas nas comunidades e escolas.

• Ações estratégicas de preservação da identidade e da cultura locais

Estudos técnicos 1

Resgatar a memória e a história do município por meio de estudos arqueológicos (existência de cemitério de escravos na região).

86

Desenvolver um levantamento atualizado de informações que permitam o fortalecimento dos roteiros de turismo e do conteúdo sobre história e cultura locais nas escolas.

Articulação 7

Realizar parcerias técnicas com universidades (arquivologia, museologia, restauro de documentos) para a recuperação de documentos históricos do município.

Possíveis parceiros Associações religiosas • MinC • ONGs nacionais / internacionais • Secretaria Estadual de Educação e Cultura • Secretaria Municipal de Educação e Cultura • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento Coca–Cola Company • Embaixada da Alemanha • Embaixada do Canadá • Fundo Nacional da Cultura • Fundação Educar • LOA.


SAÚDE A Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas doenças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho, moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança, afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida. Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvimento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam negativamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas. As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais. Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.

Casimiro de Abreu conta com 17 estabelecimentos de saúde para atender à população – dos quais 15 são públicos e dois, privados. Os públicos são: 11 Programas de Saúde da Família (PSF/PACs); um Hospital Municipal; dois Centros de Referência e Especialidades Médicas e um Centro de Referência Ambulatorial da Dengue. Apesar de aparentemente o município ter uma boa infraestrutura de atendimento e o Conselho Municipal de Saúde, segundo os participantes do Fórum da Agenda 21 Local, ainda falta infraestrutura e mão de obra especializada em algumas áreas para atendimento médico. E, apesar de existirem serviços de Médico de Família no campo, ainda faltam controle e efi ciência do programa, principalmente pela carência de médicos. Casimiro de Abreu tem a melhor cobertura de PSF instalada da área do Comperj, segundo dados levantados pela Coordenação do Gabinete do Ministério da Saúde, até fevereiro de 2010.

Est ratég ia Saúde da Fa m í l ia – O Programa de Saúde da Família (PSF/PACs) foi criado em 1994 para ampliar a atenção básica em saúde no Brasil. Entre seus objetivos está a prevenção da gravidez na adolescência. Atualmente, é defi nido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que este termo aponta uma atividade com início, desenvolvimento e fi nalização. O PSF é uma estratégia de reorganização da atenção primária à saúde e não tem prazo para terminar.

Segundo eles, o município não conseguiu ainda a implementação do Plano Municipal de Saúde, devido à falta de interesse e de continuidade das políticas públicas na área da saúde. Além disso, as verbas não são bem administradas e falta integração e articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada no que diz respeito aos programas dessa área.

87


O Hospital Municipal é o único hospital público do município

Outra importante questão que afeta a qualidade dos ser viços de saúde no município é a falta de capacitação em proteção e promoção das condições da saúde humana. Todas as deficiências envolvendo os estabelecimentos de saúde de Casimiro de Abreu contribuem para a ocorrência de casos de algumas doenças, entre elas a dengue – que apresentou um aumento no número de casos no município (que passaram de seis, em 2005, para 23, em 2007, segundo informações do site da prefeitura), lembrando que ocorre a subnotifi cação de muitos casos. O grupo considerou positiva a existência de um programa de combate à dengue, porém afi rmou que o mesmo não é efi caz e que é insufi ciente o número de agentes. A proliferação do caramujo africano pode aumentar o risco de contágio parasitário e algumas ações de combate estão sendo implementadas pelo Ibama e pela prefeitura. Também há preocupação com o aumento do número de animais soltos na rua. A saúde aliada à educação é importante na prevenção de doenças e da gravidez precoce. Segundo o Ministério da Saúde, em nível nacional, o número de partos de adolescentes caiu 34,6% entre 2000 e 2009, e na região Sudeste, caiu 36,3%. Dados mais recentes mostram que a quantidade desses procedimentos em adolescentes de 10 a 19 anos caiu 22,4% de 2005 a 2009. Mesmo assim, de acordo com os membros do Fórum, no município houve um aumento no número de casos de gravidez na infância, justificando a existência de projetos de educação sexual nas escolas. Esses projetos são importantes, mas aliado a eles deveria haver um trabalho de conscientização, pois faltam Programas de Prevenção DST-Aids.

88


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Ações para viabilizar as políticas de saúde pública em todos os distritos

Gestão pública 1

Cobrar do Conselho Municipal de Saúde a universalidade, integralidade e equidade nas ações de saúde em todo o município.

Planejamento 2

Promover a participação das associações, em conjunto com o poder público, nas reuniões do Conselho de Saúde, com maior divulgação das mesmas.

3

Promover maior atuação da comunidade, em parceria com os governos municipal e estadual.

4

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Criar mecanismos para dar transparência à aplicação dos recursos financeiros utilizados na saúde.

• Estratégias para a melhoria da

Articulação 2

Formar parcerias com as associações de moradores para coletar estas informações.

• Ações estratégicas para a criação de um radar epidemiológico

Gestão pública 1

Viabilizar, junto ao Depar tamento de Saúde Coletiva e Vigilância Epidemiológica, a visita do agente endêmico a todas as residências pelo menos uma vez por mês.

Fiscalização 2

Fiscalizar os agentes sanitários nos lixões.

Infraestrutura 3

Construir uma usina de tratamento de lixo.

4

Aumentar a frota para a visita dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e da Vigilância Sanitária às residências de todo o município.

qualidade dos serviços de saúde

Infraestrutura

Comunicação

1

Ampliar o espaço físico e o quadro funcional do Centro de Referência em Especialidades Médicas.

5

Informar a população para que não haja acúmulo de água em situações que favoreçam a multiplicação de vetores.

2

Criar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos hospitais locais.

6

3

Melhorar as ambulâncias que operam no município.

Criar mecanismos técnicos e de comunicação para facilitar a notificação de casos de doenças incluídas na lista de notificação compulsória.

4

Criar um Banco de Sangue para atender às demandas da região.

• Mecanismos para fomentar o bem-estar da população

Planejamento 5

Distribuir remédios em todos os postos de saúde de Casimiro de Abreu.

Infraestrutura 1

Capacitação 6

Investir na educação continuada dos profissionais de saúde.

Construir centros de apoio/triagem para crianças e adolescentes em situação de risco (acompanhamento de menores vítimas de abuso, em situação de gravidez por estupro e consequente aborto).

Gestão pública

Comunicação

7

2

Informar a população sobre os canais para a solução de problemas sociais nas famílias (maus-tratos, alcoolismo, entre outros).

3

Promover campanhas preventivas para trabalhar a sexualidade, DSTs e gravidez em diversos grupos (escolas, igrejas e outros).

Cobrar a municipalização do hospital em Barra de São João.

• Mecanismos de ouvidorias itinerantes Planejamento 1

Criar um sistema de coleta de informações sobre a qualidade dos serviços de saúde, como uma ouvidoria itinerante.

89


• Promoção do controle de zoonoses Planejamento 1

Promover a visita dos agentes de endemias a todos os locais infestados por caramujos africanos.

Comunicação 2

3

Realizar campanhas educativas para toda a população durante todo o ano sobre o caramujo africano e os problemas causados por ele. Ampliar os canais de comunicação com os órgãos responsáveis para que animais de qualquer espécie soltos na rua sejam retirados (principalmente cavalos, cães, gatos e vacas).

Infraestrutura 4

Criar um local para abrigar os animais recolhidos, com promoção de campanhas de adoção.

90

Elaboração de programas e projetos 5

Elaborar programas de esterilização gratuita para cães e gatos.

Possíveis parceiros BNDES • Câmara Municipal • Conselho Municipal de Saúde • MP • ONU • ONGs • Secretaria Municipal de Saúde • Sindicatos • Suipa • Universidades.

Possíveis fontes de financiamento BNDES • Conselho Municipal de Saúde • Empresas ligadas ao Comperj • Fundação Ângela Borba • LOA • Ministério da Saúde • ONGs • Petrobras.


GRUPOS PRINCIPAIS A Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sindicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra comprometimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e mecanismos de ação previstos em seu texto. Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e outras minorias.

Curso de culinária oferecido pelo programa Questão da Mulher

A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens. É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo, é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.

Em Casimiro de Abreu, existem alguns problemas a serem superados e questões que podem ser mais bem trabalhadas no que se refere aos grupos sociais. Um exemplo citado pelos participantes foi o fato de esses grupos, por não terem uma conscientização adequada sobre desenvolvimento sustentável e cuidados com o meio ambiente, não se interessarem pelo tema – o que os impossibilita de contribuir conforme preconizado pela Agenda 21. Já os jovens e adolescentes, por falta de trabalhos de sensibilização, não têm seu interesse despertado para as atividades políticas e sociais. Esse quadro é agravado pela falta de capacitação das lideranças. Outra importante questão levantada foi o papel da família na formação dos jovens. Segundo os participantes, a falta de maior participação/conscientização social das famílias no processo educativo dos jovens, mostrando a eles o caminho do bem, contribui para o envolvimento de muitos jovens com drogas. No município, os projetos sociais funcionam bem para crianças, jovens e idosos – principalmente o ‘Jovem Agricultor Orgânico’; ‘Paisagista Mirim’; ‘Ecoturismo para Jovens’; ‘Cidade Limpa’; ‘Jovem Cidadão’; ‘Vereador Mirim’; ‘Projeto Construir’; ‘Padaria-Escola’; ‘Aprendendo a Estampar’; ‘Bolsa Auxílio’ e ‘Bolsa Estágio’, entre outros.

91


As ações voltadas para os idosos são poucas, mas eles dispõem de um Centro de Convivência da Terceira Idade (Cecon). As oportunidades de trabalho para as mulheres são mais escassas, devido à acomodação social que prejudica sua capacitação para o mercado de trabalho. Os principais programas e projetos oferecidos para a mulher são: Questão da Mulher, voltado para a recuperação da autoestima; curso para gestantes; curso de salão de beleza e curso de culinária. A participação política das mulheres no município não é expressiva. Nas últimas eleições de 2008 para prefeito e vereadores, nenhuma mulher foi eleita. Mas, segundo dados da pesquisa ONU-Habitat/UFF, o percentual de mulheres no mercado de trabalho formal no município de Casimiro de Abreu, em 2009, foi de 41%, ficando acima do patamar observado para o Conleste (36%) e para o Estado do Rio de Janeiro (40%), e registrando uma participação equivalente à observada no Brasil (41%). Dentre os municípios do Conleste, Casimiro de Abreu ocupava a segunda posição em termos da participação feminina, ao lado de Cachoeiras de Macacu e Magé. O diferencial de remuneração feminina observado no município de Casimiro de Abreu em 2009 (57%) foi inferior ao observado para o Conleste (76,6%), para o Estado do Rio de Janeiro (81,7%) e para o Brasil (87,8%).

Gráfico 5: Diferencial de remuneração feminina (em %), comparado aos do Conleste, Estado do Rio de Janeiro e Brasil. 100

81,7%

76,6%

87,8%

80 57,0% 60 40 20 0

Casimiro de Abreu

Conleste

Rio de Janeiro

Brasil

Fonte: UFF/ONU-HABITAT/UFF Habitat (2009)

A área ambiental está em expansão, abrindo novos campos de trabalho, e no município a questão ambiental é importante e difundida, apesar de alguns projetos existentes não levarem em consideração as necessidades femininas nem envolverem as mulheres nas causas ambientais. Isso faz com que elas tenham pouco espaço para expor suas ideias, que poderiam ser mais bem aproveitadas, apesar de algumas conseguirem participar dessas decisões.

92


Foi aberta a possibilidade de criação de um Conselho Municipal da Mulher, para a participação organizada das mulheres nas representações municipais. Alguns importantes programas e projetos ambientais e educativos oferecidos para esse público são: Renovar; Terceira Idade e Novo Amanhecer. Em Casimiro de Abreu existem projetos de inclusão social de pessoas com defi ciência e centros de reabilitação privados. Ocorre também o repasse de subvenções para associações e entidades do Município que trabalham pelos grupos de pessoas com deficiência, como o Projeto de Apoio a Instituições de Luta e Defesa da Pessoa com Deficiência, a Associação Casimirense da Pessoa com Deficiência (Acapord), a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) e a Associação Casimirense de Integração dos Cegos (Acic). Existem diversas entidades e ONGs trabalhando com jovens e mulheres, mas, por um lado, falta integração entre essas e o poder público e, por outro, algumas têm forte dependência financeira do poder público local.

Associação Casimirense da Pessoa com Defi ciência

Algumas ONGs não recebem o reconhecimento sobre a relevância dos trabalhos e projetos desenvolvidos. Em parte dos casos isso é provocado pelo fato de algumas organizações não cumprirem sua missão institucional e competirem entre si, por prestarem o mesmo serviço. Os sindicatos de Casimiro de Abreu não representam os interesses de muitos trabalhadores e falta maior participação na política de fortalecimento dos trabalhadores e no desenvolvimento de uma política sindical atuante, inclusive na área de saúde. Os sindicatos precisam se fortalecer e desenvolver atividades sociais que atendam a diversas classes sociais. Existem grandes parceiros potenciais (Associação Comercial de Casimiro de Abreu – Acinca, Cooperativa Agropecuária Casimiro de Abreu – Cacal, Associação Brasileira de Turismo Rural – Abraturr, Associação dos Empreendedores de Ecoturismo da APA Capivari Monos Parque de Aventura – Aecotur, entre outros) nessa tarefa, considerando também o exemplo do sindicato rural, que é atuante. Existem os seguintes conselhos municipais em Casimiro de Abreu: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação; Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Turismo; Conselho Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável; Conselho Municipal de Esporte e Lazer; Conselho Municipal de Cultura; e Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que representam um legítimo espaço dos diferentes segmentos da sociedade civil na gestão democrática dos interesses dos munícipes.

93


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Ações de apoio ao idoso

2

Infraestrutura 1

Construir um centro de apoio ao idoso que atenda a demanda de todo o município.

Promover a educação continuada para os profissionais que trabalham com jovens nos projetos da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).

Planejamento 3

Dar prioridade aos assuntos voltados ao suporte dos jovens, com fomento ao emprego e desenvolvimento cultural no município.

Capacitação

4

Ampliar o atendimento dos programas existentes para todo o município.

1

5

Ampliar os programas de esporte para todo o município.

6

Formar jovens com consciência política.

7

Envolver crianças em fóruns infantojuvenis.

8

Informar as famílias da sua responsabilidade com os jovens no resgate dos valores morais.

• Políticas públicas para as mulheres Capacitar as mulheres em várias áreas de atuação, visando prepará-las para o mercado de trabalho.

Planejamento 2

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda Local para elaborar e apresentar às autoridades competentes a proposta de criação do Conselho Municipal da Mulher.

3

Cobrar que os projetos voltados para o bem-estar da mulher sejam atuantes em todos os distritos do município.

4

Criar um núcleo especial de atendimento à mulher dentro da delegacia legal, com profissionais femininas para prestar atendimento (orientar sobre a necessidade de criar uma delegacia especial para o atendimento das mulheres).

Infraestrutura 5

Criar casas de abrigo para mulheres vítimas de violência.

6

Criar um centro de referência para o atendimento à mulher.

Gestão pública 7

Criar um Conselho Municipal da Mulher.

8

Criar uma secretaria especial de políticas para a mulher.

• Participação da mulher nos

espaços de tomada de decisões

Planejamento 1

Promover maior participação das mulheres nas representações municipais.

• Ações de combate às drogas Capacitação 1

Capacitar os grupos de voluntários para atuar junto aos jovens, conscientizando-os sobre os perigos de abuso de álcool e drogas, DST/Aids e gravidez precoce.

94

Elaboração de programas e projetos 9

Elaborar projetos nas escolas municipais voltados para áreas experimentais de plantio de orgânicos, cuja produção seria aproveitada nas merendas escolares.

Gestão pública 10 Assegurar o ensino em horário integral nas escolas.

• Promoção das pessoas com deficiência

Planejamento 1. Informar a sociedade sobre as necessidades das instituições de atendimento a pessoas com deficiência para que colaborem na busca de recursos para as mesmas.

Gestão pública 2

Captar recursos para projetos voltados para os portadores de necessidades especiais.

3

Fortalecer os centros de reabilitação que desenvolvam as capacidades de pessoas com deficiência.

Capacitação 4

Capacitar os prof issionais da área da saúde, visando ao melhor atendimento aos portadores de deficiência (braille e libras).


• Estratégias para o fortalecimento das ONGs no município

Articulação 1

Integrar o poder público e as associações e ONGs para que ambos os parceiros prestem contas em relatórios periódicos.

Capacitação 2

Criar sindicatos patronais e de trabalhadores por classe.

4

Organizar os trabalhadores nos sindicatos de sua categoria

5

Revitalizar o sindicato dos trabalhadores rurais.

6

Articular com os sindicatos a sua participação nos conselhos municipais, nas áreas a que estão afetos.

Elaboração de projetos 7

Realizar cursos de capacitação para ONGs captarem recursos.

Planejamento 3

Identificar as ONGs com perfil socioambiental sustentável.

4

Promover a elaboração de projetos sustentáveis, por intermédio das ONGs.

5

Dar visibilidade ao projeto institucional das organizações locais.

6

3

Fortalecer as organizações sérias.

• Fortalecimento dos sindicatos Planejamento 1

Organizar os trabalhadores por meio de seus sindicatos.

2

Fortalecer os sindicatos.

Elaborar projetos voltados para o fortalecimento dos sindicatos existentes (ex.: patronal, rural, comércio, educação estadual – Sepe, entre outros).

Comunicação 8

Informar os trabalhadores sobre os seus direitos.

Possíveis parceiros Apae • Emater • Empresas ligadas ao Comperj • Sistema Firjan • Fundação Ângela Borba • Fundação Pestalozzi • ONGs • Petrobras • Prefeitura • Sebrae • Câmara Municipal.

Possíveis fontes de financiamento Sistema Firjan • LOA • ONGs • Empresas ligadas ao Comperj • Petrobras • Prefeituras.

95


PADRÕES DE CONSUMO A pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas. Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios. É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água, alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la. Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças necessárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em seus atos cotidianos.

Em Casimiro de Abreu, embora, segundo a Lei Orgânica do MunicíCon su mo r e spon sáve l – Signifi ca adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos e animais e não provoque danos ao meio ambiente.

96

pio, exista um Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e também um Juizado de Pequenas Causas (que também defende os direitos do consumidor), falta um posto de atendimento do Procon (o mais próximo fi ca em Macaé). Faltam políticas públicas para promover a mudança dos padrões de consumo, sendo necessária a criação de programas de consumo consciente de energia. Nesse contexto, destaca-se a sugestão do Fórum de promover a implantação de projetos residenciais de aproveitamento da energia solar.


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Ações estratégicas para o consumo consciente

Elaboração de programas e projetos 1

Criar programas de conscientização de economia de água e melhor manejo da mesma.

2

Elaborar projetos voltados à redução do consumo de energia na cidade.

Comunicação 3

Realizar campanhas (eventos, palestras, seminários, entre outros), visando à sensibilização da população para o consumo consciente.

Infraestrutura 4

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Instalar sistemas para aproveitamento da energia solar nas residências do município.

Articulação 5

Promover parcerias para a substituição de sacolas plásticas por bolsas de lona ou palha que possam ser reutilizadas.

• Programa de defesa do consumidor Articulação 6

Articular a vinda de um posto de atendimento do Procon para o município.

Possíveis parceiros Acinca • AMLD • MP • Secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Possíveis fontes de financiamento Fecam • LOA • Shell Brasil S/A • Unesco.

97


ESPORTE E LAZER O conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições físicas, integração social e funcionalidade. O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São atividades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto, devem ser promovidas em todo o mundo. Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos. Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclusão e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades de esporte e lazer geram empregos e renda.

Casimiro de Abreu conta com um ginásio coberto, agremiações esportivas registradas, amadoras e profi ssionais, e projetos esportivos, como escolinha de futebol, escolinha de skate, de vôlei, além de cursos de rafting, rapel, arborismo, jiu-jítsu, capoeira e futebol, entre outros projetos fi nanciados pela prefeitura. Estes estão articulados por um projeto municipal maior, o Prodesporte, que tem a intenção de incentivar a prática de atividades esportivas no município, bem como promover um trabalho socioeducativo. Podemos destacar também eventos nessa área, como o campeonato de beach soccer e o torneio de futsal. A lém de incentivar o surgimento de novos atletas, o município dispõe de auxílio para jovens desportistas que são destaque em seus esportes. Ent re os que recebem apoio da Prefeit u ra podemos destaca r: U lisses da Silva Conceição, 17 vezes campeão de jiu-jítsu; Cláudio José Sales, campeão estadua l de Super-cross e Cross-countr y; Freder ico Verçoza, campeão estadual amador de Bodyboard e v ice-campeão brasileiro amador; e A na Paula A leixo, que detém o 6° melhor tempo do campeonato brasileiro de 100 metros liv res e é especialista em salto em distância e 400 metros liv res. Durante o verão, a Secretaria de Esportes e Lazer desenvolve o ‘Projeto Verão’, com atividades para toda a comunidade e visitantes, como recreação infantil, parquinho inf lável, caminhada, vôlei de praia, passeio ciclístico, campeonato de skate, torneio de futsal e de sueca, corrida, escalada, ginástica, aula de step e streetball.

98


Rios de Casimiro de Abreu atraem praticantes de canoagem

99


PROPOSTAS

• Alta prioridade • Plano de incentivo às práticas desportivas

Gestão pública 1

• Baixa prioridade

• Média prioridade

Ampliar os programas esportivos existentes (Viva Vôlei, Cecom) para todos os distritos do município.

Articulação 4

Articular a criação de campeonatos interescolares.

5

Articular parcerias para atrair patrocinadores para o grupo de ciclistas de Casimiro de Abreu.

Possíveis parceiros

Infraestrutura

ONGs nacionais / internacionais • Universidades.

2

Criar infraestrutura física para a prática de esportes e lazer para toda a população (praças, quadras poliesportivas, entre outros).

Possíveis fontes de financiamento

3

Construir um Centro de Esporte e Lazer que inclua atividades como artes marciais, capoeira, natação, futsal, handebol, entre outras.

100

Coca–Cola Company• Embaixada da Alemanha • Embaixada do Canadá • Fundação Educar • Ministério de Saúde • Secretaria Municipal de Saúde • Secretaria Estadual de Saúde.


101


4

Ordem Econ么mica


GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL Princípios dos empreendimentos sustentáveis

– – – – – –

Substituem itens produzidos nacional ou internacionalmente por produtos criados local e regionalmente; Assumem responsabilidade por seus efeitos no meio ambiente; Não exigem fontes exóticas de capital para se desenvolver e crescer; Empenham-se em processos de produção humanos, dignos e intrinsecamente satisfatórios; Criam objetos duráveis e de utilidade em longo prazo, cujo uso ou disposição fi nal não prejudicarão as futuras gerações; Transformam seus consumidores em clientes por meio da educação. (Paul Hawken)

As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em geral, têm implicações significativas para o desenvolvimento econômico e social, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de empregos e geração de renda. Ao contrário do que muitos afirmam, a transição para a sustentabilidade pode aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados empregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores. Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafio social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobreza. Eles podem beneficiar trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em 2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.

A economia de Casimiro de Abreu , no período 2002-2007, correspondia a 5,18% do PIB da região das Baixadas Litorâneas. Dentro do Comperj, este município faz parte da Região de Inf luência Ampliada e respondeu, no mesmo período, por 0,37% do PIB da região5. Casimiro de Abreu é um dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo – o que justifica a alta participação do município no PIB regional. O perfil do setor produtivo do município pode ser observado no Gráfico 6. Em todos os setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.

5 IBGE, em parceria com Órgãos Estaduais de Estatística (Fundação Cide), Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa

104


Gráfico 6: Número de estabelecimentos por setor, conforme tamanho 548

600 500

394

400

Micro

300

Pequena 166

200 100 0

Média

61 4

0

0

Agropecuária

3

1

0

Indústria

13

4

20

1

Comércio

Royalties – Uma das compensações fi nanceiras relacionadas às atividades de ex ploração e produção de petróleo e gás nat ural que as companhias petrolíferas pagam aos estados e municípios produtores. A legislação prevê regras diferentes para a distribuição dos royalties em função da localização do campo produtor, se em terra ou no mar.

Grande 4

3

Serviços

Fonte: SEBRAE, base de dados RAIS/ESTAB 2007

Entre 2002 e 2007, o setor de serviços foi o principal responsável pela geração da renda do município. Em 2002 e 2004, respondeu por quase 60% e, em 2007, por 80% – Gráfico 7. A indústria, por sua vez, manteve sua posição relativa de 40% do PIB em 2002 e 2004, mas caiu para 20% em 2007. A administração pública, que representa uma parcela do setor de serviços, perdeu participação relativa na economia, respondendo por menos de 10% em 2007. A participação da agropecuária permaneceu pequena (menos de 1%).

Gráfico 7: Participação relativa dos setores no PIB do município em 2002, 2004 e 2007 79,29 80 58,24 56,30

70

2002

60 40,46 40,58

50

2004

40 20,17

30

0

2007

22,78 9,27

20 10

18,84

1,29 0,92 0,54 Agropecuária

Indústria

Serviços

Administração Pública

Fonte: IBGE 2007

105


A população total estimada em 2007 era de 27.086 habitantes, sendo que 82,8% residiam na área urbana e 17,2%, na área rural6 . A maior parcela dessa população – Gráfico 8 – tem idade acima de 15 anos.

Gráfico 8: Porcentagem da população segundo a faixa etária 27,99%

30 25 17,57%

20 15 10

8,60%

9,25%

9,24%

0a4 anos

5a9 anos

10 a 14 anos

17,01%

10,27%

5 0

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 49 anos

50 anos +

Fonte: Sebrae, base de dados RAIS/ESTAB 2007

Considerando-se a idade estimada para a População Economicamente Ativa (PEA), é possível afirmar que a PEA do município de Casimiro de Abreu, em 2007, correspondia a 72,84% da sua população. Entretanto, apenas 38,3% encontravam-se ocupados. Isso significa que mais de 80% da população com idade para trabalhar estava desempregada. Os dados demonstram também que 32,3% da PEA ocupada é assalariada. No período 2003-2007, o salário médio da população empregada em Casimiro de Abreu foi de R$ 435,867. Este valor corresponde a 1,42 salários mínimos8. No Gráfico 9 podem ser verificadas as taxas de variação de emprego com carteira assinada.

6 IBGE e Sebrae, base de dados Rais/2007 7 Corresponde à média aritmética dos salários das 20 ocupações que mais empregaram no período 2003-2007. 8 Valor obtido da média aritmética dos salários mínimos do período 2003-2007.

106


Gráfico 9: Taxa de variação de emprego com carteira assinada por setor de atividade de 2001 a 2008 800 700 600 500 400 300 200 100 0 -100

608,56

34,68

Adm. Pública

-6,33

Agropec.

Const. Civil

47,06

13,70

Ind. Extr. Mineral

Ind. Transf.

93,84

124,55

-95,08

Serv. Ind. Serviços Comércio Ut. Púb.

Fonte: IBGE 2007

Esses dados vêm ratificar a preocupação manifestada com o desemprego, a pobreza e a desigualdade social no município. Chama atenção a diferença entre o PIB per capita, que cresceu 253,8% entre 2002-2007, chegando ao montante de R$ 44.932 – em valor mensal seriam R$ 3.744 –, enquanto a renda média dos trabalhadores brasileiros, em período equivalente, permaneceu em torno de R$ 435,86. No mapa da densidade da pobreza no estado, Casimiro de Abreu apresenta um índice na faixa de 0,1 a 11,9, o qual indica o número de pessoas residentes no município com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/km 2 . Embora a concentração da pobreza seja baixa, devido à grande extensão territorial do município, a taxa de pobreza é alta. Considerando o número de pessoas residentes com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/total de habitantes, esta taxa em Casimiro de Abreu fica na faixa de 14,18 a 21,43.

A Associação Comercial Industrial e Turística de Casimiro de Abreu apoia os empresários do município

107


Mapa 9: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj (http://www.ceperj.rj.gov.br/)

Nesse sentido, a percepção dos participantes do Fórum está correta. O crescimento da economia de Casimiro de Abreu está trazendo consigo uma expressiva concentração de renda. E, na esteira desse processo, vêm a desigualdade e a exclusão social, realidade que o grupo demonstrou conhecer. Os participantes manifestaram preocupação com a falta de oportunidades de trabalho no município. O grupo informou que Casimiro de Abreu possui um alto índice de desemprego devido a duas ordens de fatores. A primeira é a falta de programas que promovam a capacitação e a geração de renda no município; a segunda é a resistência das empresas situadas no município a aproveitarem o incentivo ao primeiro emprego. Este problema acaba levando a outro, que é a migração de jovens para outros municípios, em busca de estudo e emprego. Ainda no âmbito das possibilidades de geração de renda, o grupo informou que o crescimento sustentável da indústria pesqueira é uma potencialidade em Casimiro de Abreu. 108


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Formação profissionalizante para

2

Elaboração de programas e projetos

Elaboração de programas

1

3

inserção no mercado de trabalho

Criar programas que promovam a capacitação e a geração de renda no município.

Instalar, no município, indústrias e empresas for tes, que tenham compromisso e responsabilidade com o f ut uro da população.

Desenvolver programas de primeiro emprego, direcionando os jovens para o mercado de trabalho.

Infraestrutura

Planejamento

2

4

Instalar escolas técnicas profissionalizantes – patrocinadas – por meio de convênios com Senai, Sesi, Cefet, Sistema Firjan, Sesc, Dieese (construção civil, turismo sustentável, hotelaria, eletrônica, entre outros).

Capacitação 3

Ampliar a oferta de capacitação gratuita em línguas estrangeiras.

4

Capacitar a mão de obra local para ocupar cargos e trabalhar na construção e operação do Comperj.

5

Oferecer cursos especializados que atendam à demanda de empregos do Centro de Oportunidades do Estado (localizado no município).

• Bases para a política pública para geração de trabalho e renda e inclusão social

Gestão pública 1

Integrar a população carente e desqualificada à atividade produtiva.

Comunicação 5

Divulgar as possibilidades de trabalho nos diversos setores econômicos.

Possíveis parceiros Assessoria de Comunicação da Prefeitura • Assessoria de Desenvolvimento Econômico • Acinca • Câmara Municipal • Cefet • Centro de Oportunidades • Dieese • Sistema Firjan • MEC • Secretarias municipais (de Ação Social, Agricultura, Turismo e Cultura) • Senai • Sesc • Sesi.

Possíveis fontes de financiamento Alcoa Foundation • CEF • Comissão Europeia • Cooperativa de Agricultura Cacal • Fundescab • General Motors Corporate Giving Program • IBM Corporate Community Relations • Ministério da Educação • Pronaf.

Elaborar políticas públicas em parceria com os empresários da região.

109


AGRICULTURA A Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da população mundial. Segundo o documento, as atividades agrícolas ocorrem em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à exploração excessiva e ao manejo inadequado. A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desenvolver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo. Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capacidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica das variedades tradicionais de plantas cultiváveis. Piscicultura na Fundação Agrícola Municipal

Em Casimiro de Abreu, o setor agrícola tem uma participação muito pequena na atividade econômica. De 2002 a 2007, sua participação relativa não superou 1% do PIB. Curiosamente, o grupo participante do Fórum considera que o município reúne condições para desenvolver a atividade agrícola. Os participantes do Fórum acham que o município tem potencial para desenvolvimento agropecuário e turismo rural, ecológico e cultural, com benefícios para sua economia. Eles mencionaram a existência de uma feira de agricultura familiar, com produtos sem agrotóxicos, e de uma área disponível para criação de um Mercado do Produtor, lembrando que a prefeitura já compra hortifrutis localmente. Consideram que a boa qualidade de solos na área rural, juntamente com as características geográfi cas, favorece a agricultura. Na visão do grupo, essas características contribuíram para a existência de áreas com vocação agrícola, além de condições favoráveis à agricultura orgânica. Os participantes citaram, como exemplos, o sítio escola agrícola com projetos de agricultura orgânica, piscicultura, horticultura e agroecologia; o grupo de articulação de agroecologia com participação nas redes estadual e nacional; a existência de uma pequena horta medicinal (distrito-sede) e o alto potencial de espécies para uso medicinal.

110


Os participantes afirmaram também que, apesar de haver projetos voltados ao pequeno agricultor, falta divulgação e ampliação dos projetos agrofl orestais visando à diversifi cação e ao aumento da renda familiar – produtores familiares; faltam projetos que visem ao fortalecimento do papel dos agricultores para o desenvolvimento sustentável. Do mesmo modo, falta incentivo à produção orgânica e agrofl orestal e não há apoio logístico adequado. Segundo eles, a falta de orientação aos agricultores estaria levando ao uso de práticas agrícolas inadequadas à topografi a da Serra. O grupo considera que o município vem desenvolvendo boas políticas de incentivo agrícola; que há apoio técnico ao agricultor e que houve aumento da produtividade com emprego de insumos agrícolas. Mas lembrou que a ausência de políticas que evitem o êxodo rural e de políticas de fortalecimento de culturas agrícolas contrasta com a presença de uma grande massa de agricultores para fi xar na terra. E destacou a diminuição das áreas de agricultura e a ociosidade de áreas agrícolas existentes. A banana em cacho e a mandioca foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município em 2008, com uma produção de 2.445 e 2.420 toneladas, respectivamente. As áreas plantadas chegaram a 163 hectares, no caso da banana, com rendimento médio de 15.000 kg/ha; e a 220 hectares de mandioca, com 11.000 kg/ha. O município cultiva ainda cana-de-açúcar (700 t), coco-da-bahia (250 mil frutos), feijão em grãos (50 t), laranja (600 t), limão (50 t) e milho em grãos (116 t). A pecuária no município destacou-se, ainda em 2008, com a criação de bovinos (40.900 cabeças), aves (4.870), vacas ordenhadas (3.520) e ovinos (2.050). Casimiro de Abreu também tem criação de caprinos, suínos, equinos e coelhos, entre outros, além de produzir leite (2.110 mil litros), ovos de galinha (12 mil dúzias) e mel de abelha (500 quilos). Os dados são do IBGE/2010.

A g r o e c olo g i a – A bordagem da agricultura que se baseia nas dinâmicas da natureza e propõe mudanças profundas nos sistemas e nas formas de produção. Sua fi losofi a é produzir de acordo com as leis e processos que regem os ecossistemas. Reúne conceitos das ciências naturais e das ciências sociais em práticas dedicadas ao estudo das relações produtivas entre o homem e a natureza, visando sempre à sustentabilidade ecológica, econômica, social, cultural, política e à ética. A agroecologia trata também da biodiversidade, da agricultura orgânica, da agrofloresta, da permacultura e da agroenergia, entre outros temas.

Viveiro de mudas na Fundação Agrícola Municipal

111


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Bases para política pública agrícola

• Mecanismos de produção e

geração de renda na agricultura

Gestão pública 1

Elaborar políticas para a promoção da agricultura sustentável no município.

2

Fortalecer as políticas agrícolas (ex.: reformular a Emater).

3

Criar um Fundo Municipal para financiar as associações de produtores.

Infraestrutura 1

Ampliar o apoio da prefeitura com maquinário, sementes, insumos e assistência técnica aos produtores rurais.

2

Ampliar o apoio técnico para obter produção suficiente para abrir novos espaços com a venda dos produtos.

Comunicação

Planejamento

4

3

Estabelecer linha de crédito para incentivo de produção (ex.: Fundescab).

4

A mpliar, apoiar e incentivar a agricultura familiar e a produção orgânica e agrof lorestal por meio de financiamentos públicos, visando à diversificação, ao aumento da quantidade de produtores familiares e da renda familiar, e à fixação das pessoas no campo.

5

Criar mecanismos que incentivem o jovem a produzir e permanecer no campo (acesso à tecnologia, empreendedorismo, escolas agrícolas, lazer, cultura).

Informar sobre a importância da representatividade dos agricultores nos órgãos competentes (ex.: Conselho, Fórum, Sindicato Rural).

Planejamento 5

Revitalizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

6

Desenvolver mecanismos que permitam adicionar diferencial e valor agregado aos produtos locais: doces, compotas, geleias, queijos, bananas, entre outros.

7

Criar hortas comunitárias.

8

Viabilizar o ensino técnico-agrícola no município (aproveitando a escola que já existe ou criando uma nova).

9

Desenvolver ações e arranjos produtivos no município.

Articulação 10 Promover o intercâmbio do setor agropecuário com a Embrapa e Pesagro.

Estudos técnicos 11 Mapear a área agr icultável das propr iedades e fazer o zoneamento. 12 Mapear as práticas agrícolas inadequadas à topografia de serra. 13 Identificar a vocação agrícola do município (agricultura, pecuária, peixes ornamentais, cogumelos, apicultura, criação de borboletas, beneficiamento da banana e do leite), buscando parcerias com o Sebrae e universidades.

• Promoção do manejo agrícola sustentável

Planejamento 1

Integrar ações de manejo agrícola com o meio ambiente.

Elaboração de projetos 2

Elaborar projetos que visem ao fortalecimento do papel dos agricultores para o desenvolvimento sustentável.

• Ações para o incremento

da produção de orgânicos e agroecológicos

14 Identificar áreas propícias para a instalação de hortos florestais.

Planejamento

15 Implantar sistemas agroflorestais no município.

1

Identificar agricultores interessados no cultivo de produtos orgânicos.

2

Realizar pesquisas científicas para aprimoramento da produção e comercialização.

3

Promover a especialização para a produção orgânica a partir de sua cadeia produtiva (ex.: produtor especializado em insumos).

112


Promover a agricultura orgânica local por meio da compra da produção (Secretaria Municipal de Agricultura) para uso em equipamentos públicos (escolas e hospital).

• Mecanismos para o aumento da

5

Criar um selo de certificação para os produtos orgânicos.

Articulação

6

Incluir as propriedades produtoras e os produtos agrícolas (principalmente os orgânicos) no circuito de turismo ecológico.

4

Articulação

produção de ervas medicinais

1

Realizar parcerias com os pequenos produtores para produção de ervas medicinais.

Planejamento

7

Formar parcerias junto a órgãos técnicos (Emater e Embrapa) para assistência na produção de orgânicos.

2

Utilizar a medicina alternativa como saber tradicional, de uso conhecido e testado.

8

Dinamizar um grupo de articulação de agroecologia - já existente - com participação nas redes estadual e nacional.

3

Resgatar a história e os conhecimentos tradicionais da área da horta medicinal do Dr. Fischer.

4

Aprimorar a produção das espécies locais existentes para uso medicinal.

5

Cultivar espécies fitoterápicas em áreas propícias.

• Ações para o escoamento da produção

Estudos técnicos 1

Realizar estudos para identif icar e implantar formas de estabilizar a produção do município.

• Desenvolvimento de capacidades na agricultura familiar

Infraestrutura

Capacitação

2

1

Promover a qualificação de produtores agrícolas familiares nas práticas de rotação de culturas e cultivos orgânicos.

2

Orientar os produtores agrícolas da região serrana (cada topografia, uma prática diversa).

3

Realizar cursos técnicos, em diversas áreas, para que os agricultores estejam inseridos no mercado (visando evitar o êxodo rural).

4

Realizar cursos para ensinar a utilizar a compostagem na produção orgânica (doação de composteiras por instituições competentes).

3

Cr iar um mercado do produtor para venda de produtos agrícolas (principalmente orgânicos), tendo os próprios produtores rurais como parceiros, com sistema de comercialização eficaz, ágil e moderno. Criar quiosques para a venda dos produtos rurais (da Serra) na estrada Serra Mar e analisar a viabilidade de padronizálos para todo o município.

Planejamento 4

Identificar o mercado consumidor, com o objetivo de criar corredores de escoamento da produção.

5

Dinamizar a feira de agricultura familiar com produtos locais e com certificação orgânica.

5

Realizar cursos de empreendedorismo, tendo em vista a produção rural.

6

Buscar informações que superem as dificuldades das licitações e concorrências para ampliar o programa de compra de produtos locais da prefeitura e incluir peixes, leite, entre outros.

6

Qualificar os agricultores e interessados para implementação da agroindústria.

7

7

Cobrar o acesso a financiamento de meios de transporte, a juros subsidiados e longo prazo para pagamento, para possibilitar o escoamento da produção nas áreas produtoras.

Capacitar os agricultores para a organização e gestão de cooperativas.

Articulação 8

Fortalecer a parceria com a prefeitura que já compra hortifrutis dos produtores locais.

9

For talecer a parceria já existente entre a prefeitura e a Cooperativa Agropecuária de Casimiro de Abreu (continuação do apoio da prefeitura em relação ao transporte e comercialização para cooperativa).

• Mecanismos de comunicação estratégica para a agricultura familiar

Comunicação 1

Criar informativos para divulgar projetos agrof lorestais (implicações legais e resultados financeiros) e demais projetos agrícolas no município (pequenos e grandes).

2

Divulgar a Medida Provisória 455, de 28 de janeiro de 2009, que obriga os entes federativos a comprar, pelo menos, 30% da demanda de merenda com os produtores locais.

113


3

Criar informativos que expliquem os mecanismos e ferramentas que facilitam a vida do produtor rural (ex.: importância do cooperativismo e suas vantagens, passos para entrar em licitações e concorrências, entre outros).

• Bases para o desenvolvimento de política pública para a pesca

Gestão pública 1

Elaborar políticas públicas que promovam a geração de mais empregos a partir da pesca marítima sustentável (artesanal e industrial).

Infraestrutura 2

Construir um cais de atracação.

3

Instalar indústrias de beneficiamento de pescado.

Planejamento 4

Promover o desenvolvimento sustentável da indústria pesqueira.

5

Formar cooperativas.

6

Repassar os incentivos econômicos para pescadores adquirirem equipamentos novos e o treinamento necessário para esta operação.

Elaboração de projetos 7

Desenvolver projetos para criação artificial e reprodução natural de mexilhão e de peixes.

114

Comunicação 8

Difundir o programa desenvolvido pela Petrobras de criação de recifes artificiais (que vem sendo desenvolvido em outros municípios para impedir arrastão).

Fiscalização 9

Cobrar a fiscalização ambiental, com maior rigidez ao infrator (ex.: em locais estratégicos de reprodução de cardumes).

Possíveis parceiros Acinca • Assessoria de Desenvolvimento Econômico • Associações de Trabalhadores e Produtores Rurais • Cooperativa de Agricultura • Embrapa • ONGs • Secretarias municipais (de Agricultura, Educação, Saúde e Ação Social) • Sindicato Rural.

Possíveis fontes de financiamento CT-Agro • Embaixada da Alemanha • Embrapa • Fundescab • General Motors Corporate Giving Program • IBM Corporate Community Relations • Mapa • Pais • Pronaf.


INDÚSTRIA E COMÉRCIO Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades. Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo. As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas. A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente. A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições de cada local.

Em Casimiro de Abreu, a indústria é o principal setor da economia. Conforme descrito no Gráfico 7, teve sua participação relativa ampliada. Em 2002, representava 58% do PIB; em 2004, 56% e em 2007 alcançou 80%. Esse bom desempenho explica as expressivas taxas de crescimento do PIB do município no período 2002-2007. O desafio é compatibilizar crescimento econômico com desenvolvimento social. O grupo considera que o Comperj trará novas oportunidades e possibilidades de geração de emprego e renda para Casimiro de Abreu devido à sua proximidade do centro de petróleo e gás de Macaé e ao seu potencial para prestação de serviços, agronegócios e hotelaria.

Comércio em Casimiro de Abreu

Entretanto, destacaram a falta de capacitação para os munícipes ocuparem cargos junto ao Comperj e para o empreendedorismo. O grupo lembrou que, por causa disso, existe a possibilidade da contratação de profissionais de outros municípios. Os participantes veem a possibilidade de geração de renda com a exploração da fibra da bananeira - projeto “Gente de Fibra” (restrito ao distrito-sede) -, consideram o artesanato local de qualidade e atribuem grande importância à atuação de algumas cooperativas que oferecem curso de artesanato, com aproveitamento de recursos naturais, como fibra de bananeira na confecção de roupas. Essas iniciativas incentivam a comercialização de artigos oriundos do artesanato. 115


Eles chamaram a atenção também para a falta de uma integração maior entre comércio, indústria e prefeitura – ainda que o comércio e a indústria sempre participem das atividades socioeconômicas, quando requisitados. Foi ainda citado pelo grupo o desenvolvimento socioeconômico possibilitado pelas atividades do Sebrae e da Associação Comercial de Casimiro de Abreu (Acinca). No âmbito do comércio, os participantes lembraram a informalidade no setor, que muitas vezes funciona sem registro de alvará, destacando a necessidade de parte do comércio e da indústria locais atender aos requisitos básicos da legislação. Os participantes lembraram que alguns empresários têm interesse em regularizar a situação de suas empresas. Os participantes do Fórum manifestaram preocupação com a implantação de indústrias que poluam e causem impacto ao meio ambiente, em função da instalação do Comperj. A realidade industrial da região deverá ser alterada devido à instalação do Comperj. O valor adicionado a ser gerado pelos empreendimentos, durante a fase de operação do Complexo Petroquímico, com relação ao PIB do município, pode ser visto na Tabela 3.

Tabela 3: Projeções para a relação entre o Valor Adicionado / PIB a partir da instalação do Comperj Valor Adicionado / PIB (2015) Município

Cenário Conservador

Cenário Otimista

Casimiro de Abreu

7,56%

15,12%

Rio de Janeiro

0,02%

0,05%

Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2008)

Casa do Artesanato – Projeto Arte em Fibra

116


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Bases para o fortalecimento

14 Criar uma comissão entre as secretarias municipais para avaliar e decidir sobre as empresas que pretendem instalarse no município.

Gestão pública

15 Conceder incentivos fiscais para atrair novos empreendimentos.

1

Fiscalização

do comércio e indústria

Reduzir a informalidade no setor (ex.: falta de alvará de funcionamento).

Estudos técnicos 2

Identificar junto à Petrobras quais indústrias, comércio e serviços devem se instalar no entorno do Comperj e detectar o perfi l empresarial mais desejável para os interesses do município.

3

Desenvolver ações estratégicas para atrair indústr ias e prestação de serviços, agronegócios e hotelaria, empresas offshore (proximidade do centro de petróleo e gás de Macaé) e empresas limpas que atuem em tecnologia de ponta.

Planejamento

16 Fiscalizar, de forma adequada, a aplicação da legislação fiscal, trabalhista e ambiental existente para o comércio e a indústria, inclusive no setor de petróleo e gás.

• Ações para o fortalecimento do artesanato local

Planejamento 1

Dinamizar e ampliar a atuação do projeto “Gente de Fibra” (atualmente restrito ao distrito-sede).

4

Reunir a classe para saber suas demandas.

2

5

Identificar e integrar as possíveis parcerias (setores e entes públicos).

Promover a produção artesanal a partir da exploração da fibra da bananeira (empregando mão de obra local).

3

6

Monitorar a empregabilidade local.

Assegurar o funcionamento de lojas de artesanato nos finais de semana.

7

Buscar contrapartidas com empresas que se instalarão na região para fortalecer o desenvolvimento de ações estratégicas promovidas pelo Fórum da Agenda 21 Local.

4

Utilizar material reciclado e reaproveitável para a produção artesanal.

5

Fortalecer as cooperativas de artesãos existentes e criar novas para o beneficiamento de recursos naturais, como a fibra de bananeira (produtos ecologicamente sustentáveis).

Articulação

6

Promover a comercialização dos artigos artesanais.

9

Capacitação

8

Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para discutir a certificação das empresas não poluidoras.

Promover a participação em programas que incentivem o desenvolvimento sustentável.

7

Capacitação

Qualificar a produção de artesanato (diferencial, qualidade e valor agregado), em parceria com o Sebrae.

Comunicação

10 Realizar o recrutamento e treinamento de pessoal a partir da demanda das empresas.

8

11 Estabelecer parceria com o Prominp, visando empregar os moradores do município.

Informar sobre a importância do empreendedorismo nas escolas.

9

Realizar campanhas que promovam o empreendedorismo no município e a participação da população nessa questão.

Gestão pública 12 Apoiar as indústrias locais para a obtenção da ISO 14.001. 13 Adequar a legislação complementar para que atenda às necessidades de expansão.

10 Divulgar melhor as consultorias disponíveis na Acinca e no Sebrae. 11 Divulgar o projeto “Gente de Fibra” e a importância da geração de trabalho e renda baseados em programas sustentáveis.

117


• Estratégias para o fortalecimento das capacidades

Comunicação 5

Promover informação para a regularização das empresas.

Capacitação

Possíveis parceiros

1

Realizar cursos de capacitação em empreendedorismo, associativismo e outras formas de cooperação para todos os setores da sociedade.

2

Criar cursos profissionalizantes para empregar munícipes na indústria, comércio e serviços.

Acinca • Cooperativas • Empresariado local • Sistema Firjan • Ministério do Trabalho • Sebrae • Secretarias municipais (de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Senac • Sesi • Sindicatos • Universidades.

3

Capacitar, continuamente, os profissionais que venham a atuar no Comperj (Prominp).

Elaboração de programas 4

Elaborar programas educacionais de pesca marítima sustentável.

118

Possíveis fontes de financiamento IBM Corporate Community Relations • General Motors Corporate Giving Program • Embaixada da Alemanha • FAT • Prominp.


TURISMO O turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da conservação e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades locais. Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia de sucesso de um destino turístico.

Cachoeiras são uma das atrações turísticas de Casimiro de Abreu

Um ambiente saudável e preser vado, no qual há respeito pela diversidade humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo. Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa de gerar os benefícios a que se propõe. O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigente, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos. Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local, compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam pela beleza da paisagem.

Praça Feliciano Sodré

Casimiro de Abreu tem grande potencial turístico, segundo acreditam os participantes do Fórum, devido à sua proximidade com a natureza: grande quantidade disponível de recursos naturais, como rios, cachoeiras, fl orestas, mata atlântica, praias e diversidade de animais silvestres. Mencionaram o aumento do ecoturismo e o turismo ecológico e rural com a 1ª trilha ecológica para portadores de defi ciência. O grupo apontou que há potencial para o desenvolvimento do ecoturismo usando a estrutura física e humana da própria região (jovens já capacitados para o ecoturismo e moradores), ressaltando ainda a necessidade de implementação de cursos de capacitação para toda a população do município. Os participantes chamaram atenção para os riscos de degradação do meio ambiente devido à falta de estrutura para receber o número crescente de visitantes, indicando a necessidade de construção de infraestrutura adequada à prática de um turismo sustentável. Com estes investimentos, o incremento das atividades turísticas pode ser realizado mediante a promoção de eventos esportivos ecológicos, cavalgada, passeios, mountain bike, trilhas etc.

119


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Mecanismos para infraestrutura básica para o turismo

Estudos técnicos 1

mountain bike, trilhas, canoagem, arborismo, asa-delta, pescaria de vara, observação de pássaros.

Capacitação 7

Mapear o potencial turístico do município.

Formar os jovens do município para o trabalho com o meio ambiente (guias turísticos locais).

Planejamento

Comunicação

2

8

Informar a população do município sobre as potencialidades turísticas (para fortalecer o turismo).

9

Divulgar as atrações do município, estimulando e valorizando a sua visitação.

3

Criar uma câmara técnica de ecoturismo na Agenda 21 Local para fomentar intercâmbios com os demais municípios da Área de Inf luência do Comperj. Criar um plano de desenvolvimento do turismo em todo o município, com apoio do Sebrae.

Infraestrutura 4

Revitalizar o centro histórico de Barra de São João e incentivar que este padrão arquitetônico seja seguido por todo o distrito.

5

Cobrar infraestrutura adequada para turismo rural sustentável (vias de acesso, telefonia, pousadas, entre outros).

Comunicação 6

Divulgar a gastronomia local.

• Fortalecimento de vantagens

comparativas para o setor turístico

Planejamento 1 2

Promover o fortalecimento dos atrativos turísticos (roteiros, circuitos e trilhas) já em funcionamento e propor novos. Preparar o município para o turismo receptivo (ex.: vulcão, Poço do Pai João, mirante, entre outros), dinamizando o turismo cultural, histórico, de eventos, ecológico, rural, de negócios, religioso e de aventuras.

10 Divulgar a primeira trilha ecológica para pessoas com deficiência na Reserva Biológica União (com sinais em braille, rampas de acesso a cadeirantes, freios especializados para acompanhamento e equipamentos para deficientes visuais).

• Desenvolvimento de pontos

turísticos entre a serra e o mar

Articulação 1

Realizar parcerias com a Associação Mico-Leão-Dourado (AMDL) para fortalecer o ecoturismo na região.

2

Rea lizar em parcer ias com o Senac/Senai cu r sos para qualificar a mão de obra local para o turismo (ex.: Gestão, Hotelaria, Gastronomia, guias de turismo).

Infraestrutura 3

Criar pontos turísticos na serra e no litoral.

Planejamento 4

Fomentar a pesca esportiva no Rio São João (entre a barragem e a foz) e na região serrana onde for possível.

Infraestrutura

5

Promover o dimensionamento correto (regional) dos equipamentos de comércio para atender o turismo de praia.

3

Criar uma central de reservas.

4

Criar um meio de transporte específico ( jardineira) para agregar valor à visitação turística.

Capacitação

Estudo técnico 5

Estudar a capacidade de suporte das trilhas para a prática de atividades turísticas.

Articulação 6

Estabelecer parcerias para desenvolver atividades como eventos espor tivos ecológicos, cavalgada, caminhadas,

120

6

Capacitar jovens como guias-mirins para incentivar a cadeia produtiva de turismo.

• Promoção do turismo sustentável Planejamento 1

Promover o Ecoturismo internacional.

2

Criar uma estratégia de impacto para lançar Casimiro de Abreu no cenário turístico internacional.


3

Desenvolver mecanismos de projeção das potencialidades de ecoturismo da região.

4

Fortalecer os segmentos de mercado turístico que atuam no município (garantindo responsabilidade ambiental, desenvolvimento sustentável e manutenção da qualidade de vida).

5

Estruturar equipes de forma multidisciplinar para conceituar projetos, formas de ação e monitoramento do uso do território para fins turísticos.

Infraestrutura 6

Criar um centro de especialização técnica em “turismo e empreendedorismo” para qualificar os proprietários de hotéis e pousadas.

7

Criar um centro de referência para recepção de turistas, com roteiros, propagandas e informações (semanais/mensais) sobre as atividades oferecidas no município.

Comunicação 8

Criar um plano de marketing para o turismo.

9

Investir em campanhas de propaganda para divulgar a cidade.

Articulação 11 Criar parceria com a Embratur de modo a estimular negócios que integrem os recursos naturais, a paisagem e a população tradicional de modo sustentável.

Possíveis parceiros Abav • Câmara Brasileira de Turismo • CBratur • Clube do Jipe • Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados • Consórcio Intermunicipal Lagos São João • Fazendeiros da região • Femerj • Sistema Firjan • MTur • Movimento de Trilheiros locais • Sebrae • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável • Senac • Setor Empresarial • Turisrio • TV Alto Litoral.

Possíveis fontes de financiamento Doações particulares • Finep • Ministério das Cidades • Ministério do Turismo • PAC • Sebrae • Senac • Turisrio.

Gestão pública 10 Implantar políticas de atração de agências turísticas para a localidade.

121


GERAÇÃO DE RESÍDUOS As atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transpor tes, ser viços de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico, substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos municípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos. Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados, ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), provocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas. Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente. É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, considerando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.

Classes dos resíduos 1 – Perigosos – Apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais;

Tabela 5: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu descarte Origem

Possíveis Classes

Responsável

2 – Não inertes – Não apresentam periculosidade. (ex.: lixo doméstico);

Domiciliar

2

Prefeitura

Comercial

2, 3

Prefeitura

3 – Inertes – Não contaminam a água, não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Muitos deles são recicláveis (ex.: entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações).

Industrial

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Público

2, 3

Prefeitura

Serviços de saúde

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Portos, aeroportos e terminais ferroviários

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Agrícola

1, 2, 3

Gerador do resíduo

Entulho

3

Gerador do resíduo

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/ classes_dos_residuos.html

122


A atividade econômica produz resíduos ao longo de sua realização, o que passou a chamar mais atenção à medida que se consolida a responsabilidade socioambiental das organizações e cidadãos. Tratar e dar uma destinação segura para os resíduos do processo produtivo é questão crucial para a agenda do desenvolvimento sustentável. Em Casimiro de Abreu, o grupo manifestou preocupação com a falta de fi scalização e de controle permanente dos resíduos sólidos e líquidos das empresas, e com o descumprimento da legislação por parte daquelas que comercializam produtos radioativos. Eles temem também a possibilidade de ocorrência de derramamentos de resíduos radioativos na BR-101 e nas RJ’s-106, 142 e 162.

Capacitação de agricultores locais para o manuseio e descarte de embalagens de agrotóxicos

Os participantes informaram sobre a inexistência do controle da comercialização, transporte e destino final de substâncias tóxicas no município e, como já citado, sobre o risco de acidentes nas estradas que atravessam o município, por causa dos veículos que transportam cargas infl amáveis e perigosas. Ressaltaram que as empresas concessionárias podem usar a compensação ambiental para capacitar equipes profi ssionais para casos de acidentes. Eles afirmaram ser ineficaz o controle da poluição causada pelo uso indevido e abusivo de agrotóxicos (defensivos agrícolas e herbicidas) na lavoura e pecuária, acarretando a contaminação dos mananciais e do subsolo, agredindo a fauna e a f lora. O grupo informou inclusive sobre a ocorrência de contaminação por agrotóxicos devido ao uso incorreto de substâncias químicas tóxicas. Por exemplo, o descarte inapropriado de embalagens de agrotóxicos (mesmo sendo baixa a ocorrência). E considera que o manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas preveniria a contaminação ambiental e traria muitos benefícios. Os participantes destacaram também a defi ciência no serviço de coleta de lixo hospitalar e a destinação do lixo radioativo produzido nos hospitais, unidades de saúde e clínicas particulares (odontológicas e médicas) e lembraram: ”Não temos coleta de resíduos industriais”. Outro tipo de resíduo mencionado pelo grupo foi o lixo tecnológico, como os computadores e suas peças. Eles informaram que já foi dado início à coleta de pilhas e baterias de celulares.

123


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Ações para conter o despejo de resíduos tóxicos

Fiscalização

Planejamento 2

Promover a separação do lixo hospitalar, para que haja a reciclagem do plástico do soro.

3

Envolver as indústr ias e lojas (locais de compra de celulares e pilhas) no controle e recolhimento de resíduos tecnológicos (computadores e suas peças), de acordo com a legislação vigente.

1

Cobrar maior fiscalização na aplicação de agrotóxicos nas lavouras e pastos (controle ineficaz da poluição causada, acarretando a contaminação dos mananciais e do subsolo, agredindo a fauna e a f lora).

Elaboração de programas

2

Cobrar maior fiscalização da venda ilegal de agrotóxicos.

4

Gestão pública 3

Manter a integração do estado e município nas ações de controle do uso de agrotóxicos.

Elaborar um programa de assistência a acidentes com resíduos perigosos (propor à concessionária da rodovia local).

Capacitação 5

Planejamento

Capacitar os manipuladores para manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas.

4

Promover a produção e o uso do defensivo agrícola natural.

Comunicação

5

Promover o uso racional de substâncias químicas tóxicas pelo governo (ex.: controle de pragas e a construção/recapeamento de vias públicas).

6

6

Informar os agricultores sobre o descarte inapropriado de embalagens de agrotóxicos.

• Medidas para a gestão dos

resíduos radioativos e nucleares

Comunicação 7

Criar campanhas mais efetivas para desestimular o uso abusivo de defensivos agrícolas.

8

Orientar os agricultores para inibir o uso indevido e abusivo de agrotóxicos e similares na lavoura e na pecuária (ex.: na serra).

9

Divulgar os biopesticidas à base de Bacillus thuringiensis (Dipel – Abbot, Florbac FC - Novo Nordisk, Biobit - Novo Nordisk), entre outros.

• Manejo de substâncias

Capacitação 1

Realizar o treinamento, de forma integrada, dos técnicos dos governos municipal, estadual e federal para fiscalização e atendimento de acidentes de transporte com resíduos químicos e radioativos.

2

Buscar orientações sobre como proceder no caso de acidentes com carga radioativa.

Articulação 3

tóxicas e perigosas

Fiscalização 1

Controlar a comercialização, a coleta, o transpor te e o destino f inal de substâncias tóxicas no município, impossibilitando a contaminação f luvial e marítima e suas consequências (manejo ecologicamente saudável).

Articular órgãos ambientais estaduais e federais, inclusive o Cnen, para tratamento decorrente de acidentes de manuseio, transporte e ocorridos na destinação final de resíduos radioativos.

Fiscalização 4

Fiscalizar o transporte de cargas radioativas pela BR-101.

Planejamento 5

124

Elaborar campanhas de comunicação para a população nos locais de compra (lanchonetes, rodoviária, lojas de celulares, entre outros).

Privilegiar os serviços e ações preventivas (usando recursos da compensação ambiental da empresa concessionária da rodovia) para mitigar potenciais acidentes causados pelo aumento de f luxo.


Possíveis parceiros Abes • Acinca • Associação de Moradores • Cnen • Conama • Corpo de Bombeiros • Defesa Civil • DNOS • Emater • Embrapa • MDA • Mapa • Ministérios (da Saúde, das Cidades e do Meio Ambiente) • Petrobras • Polícia Rodoviária • SEA • Inea • Sebrae • Secretarias municipais (de Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Promoção Social, Agricultura e Pesca, Turismo e Eventos e de Indústria e Comércio) • Sindicato dos Produtores

Rurais • Sindicato dos Trabalhadores Rurais • Universidades • Vigilância Sanitária.

Possíveis fontes de financiamento Autopista Fluminense • BNDES • Cnen • Empresas ligadas ao Comperj • Fecam • FNM A • MDA • Mapa • Ministério das Cidades • Petrobras.

125


5

Meios de Implementação


CIÊNCIA E TECNOLOGIA Segundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhecimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer informações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade. A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local. A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atualizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pesquisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população. Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida.

Em Casimiro de Abreu, os participantes do processo da Agenda 21 demonstraram preocupação com a utilização ainda restrita da ciência e da tecnologia em apoio à sustentabilidade local. Afi rmaram que, embora existam algumas parcerias com universidades federais e estaduais, não possuem mecanismos de fomento e estímulo ao desenvolvimento científico que contribuam para a formulação e implantação de políticas públicas locais voltadas para a sustentabilidade. Eles consideram um problema o fato de o governo municipal não se interessar por esta área e afi rmam que a ausência de políticas públicas para a educação tecnológica é caracterizada pela falta de instituições educacionais voltadas para a formação e pesquisas que garantam o desenvolvimento da comunidade local. Outra fragilidade apontada diz respeito à falta de informação sobre os projetos científicos que porventura estejam em andamento nas diversas áreas do município. Os participantes informaram também que não há transferência de tecnologia ambiental saudável e que a falta de vontade política é uma dificuldade. Apesar de os participantes terem apontado a fragilidade das políticas de incentivo à ciência e tecnologia, reconheceram o interesse do município em investir no desenvolvimento sustentável.

128


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Incentivos às pesquisas

científicas e tecnológicas

Fiscalização 2

Gestão pública 1

Elaborar políticas públicas adequadas para a educação tecnológica.

2

Elaborar políticas públicas de incentivo à ciência e à tecnologia, por meio de bolsas de estudos para estudantes do Ensino Médio.

3

Implementar o Programa de Incentivo a Pesquisas Técnicas e Científicas em todas as escolas do município.

Planejamento 3

Fomentar as ações, já existentes no município, que visam ao desenvolvimento sustentável.

4

Identificar e apoiar os projetos de ciência e tecnologia que estejam em andamento no município.

5

Buscar captação de recursos para promover o desenvolvimento sustentável do município.

Infraestrutura 4

Sediar campi avançados de universidades.

Fiscalização 5

6

Ampliar as oportunidades em estágios remunerados.

7

Cobrar melhor aplicação dos recursos destinados à educação científica e tecnológica

8

Identificar as demandas de emprego para as áreas científica e tecnológica.

Capacitação 9

Articulação 6

Formar parcerias com instituições de ensino fundamental, médio, superior e técnico a fim de qualificar os alunos para desenvolverem suas potencialidades e contribuírem com projetos que visem à sustentabilidade do município.

7

Realizar parcerias com universidades a fim de identificar as possibilidades de aplicação dos recursos naturais existentes no município.

8

Identificar parceiros para auxiliar na comercialização sustentável da produção municipal.

Fiscalizar os critérios para seleção de alunos candidatos à bolsa de estudos.

Planejamento

Criar uma agenda de cursos para capacitação de recursos humanos conforme a demanda.

Acompanhar a aplicação de lei federal que dispõe sobre a transferência obrigatória de conhecimentos obtidos a partir de pesquisas no município e que priorizem o desenvolvimento sustentável.

• Manejo ambientalmente saudável da tecnologia

Articulação

Articulação

1

10 Identif icar parceiros que promovam o desenvolvimento tecnológico.

Capacitação

• Elaboração de estratégias para o desenvolvimento sustentável de Casimiro de Abreu

Comunicação 1

Divulgar para a população o que é desenvolvimento sustentável.

Identif icar parceiros que possuam conhecimentos sobre tecnologia ambientalmente saudável.

2

Capacitar o Fórum Local da Agenda 21 em tecnologia ambientalmente saudável.

3

Aplicar no município todo o conhecimento obtido com a capacitação da tecnologia ambientalmente saudável.

Gestão pública 4

Criar mecanismos de incentivo à transferência de tecnologia saudável.

129


Possíveis parceiros

Possíveis fontes de financiamento

Assessoria de Comunicação da Prefeitura • AMLD • Cefet • Coppe / UFRJ • Faetec • Petrobras • Prefeitura Municipal • Procuradoria Geral do Município • ReBio Poço das Antas • ReBio União • Sebrae • Secretarias estaduais (de Ciência e Tecnologia e de Educação) • Secretarias municipais (de BemEstar Social, Comunicação, Educação, Planejamento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Universidades.

Embrapa • Empresas ligadas ao Comperj • Finep • FNMA • Ieca • Petrobras • Fundação SOS Mata Atlântica.

130


RECURSOS FINANCEIROS O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um fluxo substancial de recursos fi nanceiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas as bases de um desenvolvimento sustentável. No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a implementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como também buscar novas fontes, ampliando e diversificando as alternativas existentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competências e capacidade técnica para quantificar de forma adequada as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas. Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e formação de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados. Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de contas à sociedade. A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até seu acompanhamento ao longo da utilização.

Em Casimiro de Abreu, os participantes afirmaram que é necessária a ampliação de incentivos do governo municipal. Eles informaram que sabem da existência de recursos voltados ao financiamento de Agendas 21, via Fundo Nacional de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – Fundescab (órgão municipal para fomentar microempresas). Essa iniciativa também inclui a capacitação da comunidade pelo Sebrae, com ênfase no empreendedorismo. Faltam informações sobre recursos financeiros e questões relacionadas, tais como a origem e condições de financiamento, além da carência de agentes e promotores de financiamento no nível local. Há um conjunto de cenários que corroboram a dificuldade em obter recursos externos para processos participativos de planejamento e sustentabilidade como a Agenda 21, como a carência de empresas internacionais para formalizar parcerias e a ausência de políticas de desenvolvimento visando à cooperação internacional.

131


ICMS-Verde – A legislação tradicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS) prevê que 25% dos recursos arrecadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras, segundo cr itér ios como número de habitantes e área ter r itor ia l. Com a aprovação da Lei do ICMS-Verde, o componente ecológico foi incor porado a essa distribuição, tornando-se um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. Dependendo do tipo de política que adotar em favor do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. O índice de repasse do ICMS-Verde é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (Unidades de Conser vação, reser vas par t iculares e áreas de proteção permanentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de á r ea s proteg ida s. Os í nd ice s para a premiação dos municípios são elaborados pela Fundação Cide (Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro).

132

Os participantes enfatizaram a preocupação com a necessidade de emprego correto dos recursos arrecadados e com a falta de divulgação e transparência das verbas internacionais porventura recebidas por algumas instituições públicas e/ ou privadas no município (ex.: prestação de contas sobre os recursos aplicados). Afirmaram ainda que é preciso seriedade na adoção de políticas e programas de desenvolvimento sustentável e que é urgente resolver a ausência de informações organizadas sobre o assunto. Também sentem falta de capacitação dos atores envolvidos e de integração entre todos os setores no processo da Agenda 21 para facilitar a obtenção de financiamentos – já que o município tem capacidade monetária para investimento em projetos afi ns. Em 2009, Casimiro de Abreu fez jus a um repasse de R$ 54 milhões em royalties do petróleo, segundo o site da prefeitura – o que representa 50% da receita total da cidade. Segundo a prefeitura, a verba é investida em infraestrutura e serviços continuados. Outra fonte de recursos disponíveis para Casimiro de Abreu é o ICMS Ecológico, cuja estimativa para o município, em 2010, é de R$ 1.694.089, distribuídos entre os seguintes parâmetros: mananciais de abastecimento (R$ 283.884), destino final de lixo (R$ 491.006) e Unidades de Conservação (R$ 919.200). As receitas municipais totalizaram R$ 140,60 milhões em 2008, enquanto as despesas totais foram de R$ 136,13 milhões, representando um aumento de 101% na receita entre 2003 e 2008, e de 91% nas despesas no mesmo período. A Tabela 4 a seguir traz alguns dos indicadores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a Casimiro de Abreu em 2008.


Tabela 4: Descrição dos índices econômicos do município de Casimiro de Abreu Índice

Nomenclatura

Fórmula

Valor

Descrição

Série Histórica

1

Indicador de equilíbrio orçamentário

Receita realizada/ despesa executada

1,0328

Há R$ 103,28 para cada R$ 100 executados.

Ver Gráfico 10

2

Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa

Despesas de custeio/ receitas correntes

0,89

89% da receita está comprometida com o custeio do funcionamento da máquina administrativa.

Ver Gráfico 11

3

Autonomia financeira

Receita tributária própria/despesas de custeio

0,059

Apenas 5,9% de toda a receita do município são provenientes do próprio.

Ver Gráfico 12

4

Esforço tributário próprio

Transferências correntes e de capital/receita realizada

0,073

Do total de receitas do município, 7,3% vêm de transferências.

Ver Gráfico 13

5

Carga tributária per capita

Receita tributária própria + cobrança dívida ativa/população

272,47

Ao longo do período (2008), cada habitante contribuiu em média com R$ 272,42 para o Fisco municipal.

Ver Gráfico 14

6

Investimentos per capita

Investimentos/população do município

350,07

Cada habitante recebeu da administração pública R$ 350,07 em forma de investimentos.

Ver Gráfico 15

7

Grau de investimento

Investimentos/receita total

7,42%

Os investimentos públicos representam 7,42% da receita total do município.

Ver Gráfico 16

8

Liquidez corrente

Ativo financeiro/ passivo financeiro

1,11

Para cada parte devida, há 1,11 vezes mais receita a pagar.

Ver Gráfico 17

Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Casimiro de Abreu

Gráfico 11: Despesas de custeio

Gráfico 10: Indicador de equilíbrio orçamentário 1,2

1,00

0,98 0,96

1,1010 1,1

0,95

1,0

1,0328

0,9893

0,9892 0,9766

0,89

0,9450

0,90

0,9

0,8

0,93

0,84

0,85

2003

2004

2005

2006

2007

2008

0,80

0,83

2003

2004

2005

2006

2007

2008

133


Gráfico 15: Investimentos per capita (R$)

Gráfico 12: Autonomia fi nanceira

800

0,07 0,059 0,06

690,81

700 600

0,05

500 0,040

0,04

0,039

0,034

0,037

0,030

300

0,03 0,02

350,07

400 251,77

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Gráfico 13: Esforço tributário próprio

100

228,24

157,07

200 2003

2004

2005

2006

300,47

2007

2008

Gráfico 16: Grau de investimento

0,08

14,85%

16 0,073

0,07

13 0,060

0,06

10

0,056

8,72% 7,42%

0,050 0,05

5,70%

7

0,043

6,58% 7,35%

0,043 0,04

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Gráfico 14: Carga tributária per capita (R$) 300

272,47

250

4

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Gráfico 17: Liquidez corrente 2,27

2,5 1,88

2,0

1,56 200 128,54

150 100 50

134

1,5

166,30

92,32

2003

173,44

1,11

1,0 0,55

100,04 0,5

2004

2005

2006

2007

2008

0

0,40

2003

2004

2005

2006

2007

2008


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Estratégias de captação de recursos para o Fórum da Agenda 21 Local

Planejamento 1

Criar uma comissão para buscar os canais pertinentes de aporte de recursos financeiros.

2

Buscar conhecimentos das leis vigentes que disponibilizem recursos financeiros para o Fórum Local da Agenda 21.

Gestão pública 3

Elaborar um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal da Agenda 21.

4

Dotar de função remunerada o cargo de secretário do Fórum da Agenda 21 Local.

Gestão pública 2

Criar um conselho fiscal de aplicação dos royalties.

3

Criar um Fundo para que produtores de água na serra mantenham suas áreas f lorestadas.

• Transparência na gestão dos recursos financeiros

Planejamento 1

Organizar reuniões, por intermédio de Conselhos ou de Câmaras de Trabalho, para expor as informações corretas sobre as aplicações dos recursos arrecadados.

Comunicação

Articulação

2

Disponibilizar no site do município a prestação de contas mensal.

5

3

Elaborar um plano de div ulgação para socialização das informações disponíveis no site.

Estabelecer parcerias com organizações credenciadas para elaboração de projetos com finalidades específicas para a Agenda 21 Local.

• Elaboração de um plano para captação de recursos internacionais Articulação 1

Estabelecer parcerias com organizações especializadas em obter informações sobre acesso a fi nanciamentos internacionais.

2

Ar ticular com o poder público municipal a obtenção de recursos internacionais.

Fiscalização 3

Fiscalizar os recursos financeiros captados.

Gestão pública 4

Criar uma ouvidoria, com ligação gratuita.

Possíveis parceiros Câmara Municipal • Corregedoria Municipal • ONGs • Petrobras • Prefeitura Municipal • Procuradoria Geral do Município • Secretarias municipais (de Fazenda e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

Possíveis fontes de financiamento FNMA • Empresas ligadas ao Comperj • LOA

• Estratégias para a

utilização dos royalties

Planejamento 1

Buscar informações sobre a legislação de aplicação dos royalties.

135


MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO A participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira, ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita as necessidades locais e acompanha sua implantação. A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participação. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de transformar sua realidade. O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, oportunidades e potenciais da região. Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os diferentes segmentos sociais. O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as informações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se tornem ferramentas eficazes de participação social.

O Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu defende a necessidade de se repassar informações corretas para promover a transparência na tomada de decisão, acrescentando que para isso é preciso melhorar a disponibilidade da informação de modo que contemple igualmente todo o município. Um entrave identificado pelo grupo foi a falta de acesso aos diferentes meios de comunicação fora do distrito-sede. Outra dimensão dessa desigualdade é a falta de divulgação em todos os distritos do que acontece no município de Casimiro de Abreu. Os participantes do processo apontaram que falta articulação entre os grupos da sociedade e o poder público, que não há divulgação e integração de ações entre setores (comunicação) e que há deficiência no intercâmbio e acesso às informações para a população em geral. Outra falha apontada é a falta de um sistema de informações e de uma rede interna entre as diversas secretarias de governo para facilitar a comunicação e a organização dos dados existentes.

136


Porém, destacaram que há acesso à informação através da Internet e de outros meios de comunicação no distrito-sede do município, onde se encontra o Centro de Internet Comunitária, projeto desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), como parte do programa de inclusão digital do governo f luminense. O programa implanta laboratórios de informática que oferecem treinamentos gratuitos de alfabetização digital, acesso à Internet em banda larga e diversos serviços de governo eletrônico.

Centro de Internet Comunitária oferece cursos de informática gratuitos para a população

137


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Elaboração de projetos de

• Gestão das informações nas

Infraestrutura

Planejamento

democratização da informação

1

Solicitar a constante atualização do site do município.

Comunicação 2

Divulgar o site que contém os indicadores do município.

3

Melhorar o funcionamento e articulação da Assessoria de Comunicação Municipal.

Elaboração de projetos 4

Elaborar um projeto para promover a coleta de informações dos acontecimentos do município, seguida de ampla divulgação.

Estudos técnicos 5

Elaborar estudo de georreferenciamento da região.

secretarias municipais

1

Acompanhar o desenvolvimento das ações promovidas pelas secretarias municipais.

2

Acompanhar a aplicação das informações disponibilizadas no site do município.

Possíveis parceiros Associações de moradores • Câmara Municipal • CNM • Conleste • Empresas ligadas ao Comperj • Escolas • FGV • Firjan • Ibam • IBGE • MP • OAB • ONGs • Prefeitura Municipal • Sebrae • Senac • Senai • TCE-RJ • Universidades

Possíveis fontes de financiamento ABC • Banco do Brasil • BVS&A • Caixa Econômica Federal • Empresas ligadas ao Comperj • Finep • Fundação Roberto Marinho • LOA

138


GESTÃO AMBIENTAL Nos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental. Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política ambiental, em especial sobre questões de interesse local. Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as características que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições. Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

Em Casimiro de Abreu, os participantes do processo da Agenda 21

A gestão envolve:

– – – – – – – –

Escolha inteligente dos serviços públicos oferecidos à comunidade; Edição de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local; Aplicação das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental;

For mação de consciência ambiental; Geração de informações que deem suporte às decisões;

Democratização das instituições, para que permitam e estimulem a participação de cidadãos e cidadãs; Planejamento do desenvolvimento sustentável local;

Implementação das políticas necessárias para realizá-lo. Fonte: Programa Nacional de Capacitação – volume 1 - MMA

apontaram potencialidades e fragilidades do Sistema de Gestão Ambiental Local, abordando as dimensões administrativa, legal e de participação social. Reconheceram que houve avanço na participação da população nos projetos e atividades desenvolvidas pelo poder público, mas reclamam que persistem decisões sem participação e conhecimento da população. Eles enfatizaram a importância da implementação e construção do Fórum da Agenda 21, que já tem lei e regimento aprovados, e também da informação sobre a temática ambiental e sobre a Agenda 21 para a sociedade. Ressaltaram, nesse sentido, que as associações de moradores e entidades organizadas no território podem ser veículos para potencializar estas ações. Há preocupação com a falta de participação e interesse de algumas autoridades quanto à discussão da Agenda 21 (ex.: Poder Legislativo e Judiciário e órgãos ambientais federais e estaduais). É clara a necessidade de motivação para realização das reuniões e, apesar de o apoio do poder público municipal ser reconhecido, não há participação ativa do mesmo. Apesar de considerarem que Casimiro de Abreu apresenta um cenário excelente para criar estratégias que envolvam instituições internacionais, os

139


participantes destacaram a não utilização pelo município de qualquer arranjo institucional internacional que possa colaborar na gestão ambiental local. Também relataram a inexistência de mecanismos jurídicos internacionais conhecidos no município, que normatizem as parcerias internacionais. O grupo demonstrou conhecimento sobre a nova atribuição da gestão ambiental municipal, que é o Licenciamento Ambiental, e, afirmando que este é bem-vindo, sugeriu a otimização e atualização do conhecimento jurídico por meio de capacitação. Essa necessidade foi apontada por existirem ações de desrespeito e descumprimento das leis e dos instrumentos legais vigentes, como no caso dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Na avaliação do grupo, a gestão ambiental de Casimiro de Abreu vem avançando de forma participativa. Em 2009, as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Codema) do município foram retomadas. O Codema é composto por 28 entidades (14 governamentais e 14 não governamentais) e vem desenvolvendo seu trabalho em cinco Câmaras Temáticas: 1 elaboração da proposta orçamentária de gastos do Codema; 2 estudo técnico sobre os impactos ambientais oriundos da exploração de petróleo; 3 revisão e apresentação de propostas para o Código Municipal Ambiental de Casimiro de Abreu; 4 regulamentação do programa “Conservadores de Água”; 5 educação ambiental. Também em 2009, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com participação de todos os setores da sociedade. Foram feitas propostas sobre os temas Proteção, Conservação, Recuperação e Monitoramento Ambiental; Educação Ambiental; Recursos Hídricos; Política e Gestão Ambiental; Licenciamento Ambiental e Fiscalização Ambiental, que foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmads). Os seis temas citados acima sintetizam as principais preocupações da Semmads, que afirma buscar sólida cumplicidade com todos os habitantes para cuidar do município. Mesmo assim, os participantes informaram que sentem falta de ter a quem recorrer quando acontecem problemas com o meio ambiente no município. Sobre os aspectos legais da gestão ambiental, a existência de um Código Ambiental é um avanço reconhecido, mas falta ainda um planejamento integrado para que a cada projeto que o município venha a implantar as questões ambientais sejam, desde o início, consideradas.

140


Os participantes entendem que o Plano Diretor aprovado carece de uma revisão pela população, ou seja, de um processo de participação mais ampliado da sociedade local. E entendem que há a necessidade de implementação desse instrumento de planejamento da cidade. Apesar da existência de Guarda Ambiental municipal, eles consideraram que faltam fiscais ambientais, o que acarreta negligência da fiscalização ambiental e insuficiência de ações e medidas eficazes de controle para a preservação do meio ambiente. De forma geral, foi destacada a preocupação da comunidade com a manipulação política para interesses próprios e com o não compromisso com as políticas públicas ligadas à gestão ambiental.

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. É o instrumento básico da política de desenvolv imento municipal. Sua pr incipal f inalidade é or ientar o poder público e a iniciativa privada no que se refere à construção dos espaços urbano e rural, e à oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população.

Os participantes sinalizaram, ainda, a falta de sensibilidade do poder público na concretização das propostas para ampliação do quadro técnico e afirmaram que o plano de cargos e salários precisa ser revisto. Contando com uma solução satisfatória para a questão, eles acham que há boa estrutura administrativa para desenvolver projetos. A Semmads conta com 24 funcionários, dos quais dez têm curso superior e 11 são concursados. Reconheceram, também, a baixa participação da iniciativa privada na questão ambiental, por um lado, e a falta de cumprimento das deliberações e decisões dos conselhos, por outro.

141


PROPOSTAS

• Alta prioridade

• Baixa prioridade

• Média prioridade

• Fortalecimento do Fórum

• Proposta de revisão do Código

Planejamento

Gestão pública

1

Fortalecer o processo de construção da Agenda 21 Local, mediante o apoio de entidades do Primeiro e Segundo Setores.

1

2

Estimular o desenvolvimento de Agendas 21 Escolares.

Comunicação

3

Realizar reunião com a presença do prefeito, convidando o poder público e apresentando “o processo de evolução da construção da Agenda 21 do município”.

2

Divulgar o Código Ambiental no site do município e demais veículos de comunicação locais.

4

Realizar um Encontro Internacional da Agenda 21.

3

Elaborar uma cartilha do Código Ambiental com linguagem de fácil acesso para ser distribuída para toda a população e estabelecimentos comerciais.

da Agenda 21 Local

Ambiental Municipal

Comunicação 5

Informar os munícipes sobre a importância de se ter uma nova postura dirigida ao desenvolvimento sustentável.

Planejamento 4

Infraestrutura 6

Assegurar um espaço físico para abrigar o Fórum da Agenda 21 Local, dotado de infraestrutura adequada para o bom desempenho das ações do Fórum.

• Elaboração de um plano eficaz de fiscalização ambiental

Gestão pública 1

Realizar concursos para suprir a necessidade de f iscais ambientais no município.

Revisar e regulamentar o Código Ambiental Municipal, com audiência pública.

Acompanhar, junto ao Conselho de Meio Ambiente, a aplicação das leis contidas no Código Ambiental Municipal.

• Busca de informações sobre arranjos institucionais internacionais

Planejamento 1

Identificar organizações que possam colaborar com a busca de informações sobre o tema.

• Busca de informações sobre

mecanismos jurídicos internacionais

Capacitação

Planejamento

2

1

Realizar oficinas de capacitação para o quadro de fiscalização ambiental.

Identificar organizações que possam colaborar com a busca de informações sobre o tema.

Planejamento

Articulação

3

Promover ações para que a guarda ambiental faça parte efetiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

2

4

Criar um disque-denúncia ambiental (0800), respeitando o anonimato de quem liga.

Fiscalização 5

Cobrar maior rigor no ato de autuar e multar os infratores da legislação vigente.

• Proposta de revisão do Plano Diretor Gestão pública 1

Rev isar o Plano Diretor, adaptando-o às demandas do Comperj, às propostas da Agenda 21 e aos mecanismos internacionais.

2

Concluir o Plano Diretor, utilizando uma metodologia coerente com a realidade local.

Infraestrutura 6

Cobrar dos órgãos competentes a infraestrutura adequada para uma atuação eficaz dos fiscais ambientais (barcos, carros, GPS, entre outros).

142

Buscar parcerias com escritórios especializados em Direito Internacional.


Planejamento 3

Acompanhar a implementação das ações do Plano Diretor, após a revisão.

Comunicação 4

Elaborar um plano de divulgação mais dinâmico do Plano Diretor, com uma linguagem de fácil compreensão.

• Acompanhamento da gestão pública

2

Acompanhar o funcionamento dos conselhos municipais e suas ações.

Capacitação 3

Realizar programas contínuos de capacitação para os conselheiros municipais.

• Planos de ações para o

licenciamento ambiental municipal

Gestão pública

Comunicação

1

Cobrar maior clareza na gestão pública.

1

2

Criar e implementar o Plano de Cargos e Salários.

Elaborar uma cartilha voltada para a orientação dos cidadãos e empresas sobre processos de licenciamento e outros.

2

Distribuir estrategicamente as cartilhas.

Capacitação 3

Realizar cursos de qualificação para o quadro administrativo.

Articulação 4

Integrar, permanentemente, os representantes do poder público e os conselhos municipais.

Gestão pública 3

• Elaboração de um plano estratégico de envolvimento da sociedade civil nas questões ambientais

Comunicação 5

Divulgar as atividades da Comissão de Trabalho e Renda existente no município, atraindo a participação da população em geral.

Condicionar a concessão de licenças ambientais à recuperação de APPs e averbação da Reserva Legal.

Planejamento

• Participação do segundo setor

1

Gestão pública

Elaboração de projetos

1

2

nas questões socioambientais

Adequar o cumprimento das compensações ambientais, de acordo com a legislação.

Valorizar a participação cidadã no planejamento local, incluindo a participação nas tomadas de decisões relacionadas aos impactos (sociais, econômicos e ambientais) que virão com o Comperj.

Elaborar projetos que envolvam crianças e jovens em fóruns infantojuvenis para discutir a questão ambiental.

Planejamento

Comunicação

2

Realizar um levantamento das empresas instaladas no município.

3

Divulgar, para a população, as políticas de meio ambiente, por meio da Assessoria de Comunicação.

3

Identif icar as empresas com potencial de causar danos ambientais.

4

Realizar seminários, encontros e conferências sobre políticas públicas e participativas.

4

Identificar as empresas que já possuem comprometimento com as questões ambientais.

5

Elaborar uma cartilha sobre políticas públicas e distribuí-la para a sociedade civil.

5

Criar um “selo verde”.

Capacitação

• Acompanhamento do funcionamento dos conselhos municipais

6. Realizar capacitação política e educação cidadã para quebrar a cadeia de poder local.

Planejamento 1

Promover melhor organização e at uação dos conselhos municipais.

143


Possíveis parceiros Acinca • Assessoria de Comunicação da Prefeitura • Assessoria de Desenvolvimento Econômico do Município • Batalhão Florestal Estadual • Câmara Municipal • Conselhos municipais • Escritórios de advocacia especializados em Direito Internacional • Ibama • Inea • Ministérios (das Relações Exteriores e do Meio Ambiente) • MP • OAB • ONGs • Prefeitura Municipal • Procuradoria Geral do Município • Sebrae • Secretarias municipais (de Planejamento, Administração, Bem-Estar Social, Educação

144

e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • Sindicato Rural • Sociedade Civil • Universidades • WWF.

Possíveis fontes de financiamento Banco do Brasil • Bird • CIID • Finep • FNMA • Banco Itaú • LOA • Petrobras – Empresas ligadas ao Comperj • Fundo Municipal de Meio Ambiente • ICMS.


AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO Com base na avaliação de todas as questões levantadas e discutidas com os representantes da Agenda 21 dos municípios localizados na área de inf luência do Comperj, a Petrobras desenvolveu diversos planos e programas para a região, tanto de medidas compensatórias quanto de responsabilidade ambiental e social, para minimizar eventuais impactos causados pelo empreendimento.

Programas ambientais  Monitoramento dos corpos hídricos superficiais e sedimentos Acompanhar a evolução da qualidade das águas dos rios Macacu e Caceribu, verificando alterações nas características e na qualidade das águas. Essa iniciativa dará origem a um banco de dados que orientará o monitoramento da água em fases futuras do empreendimento, assegurando que não haja degradação de corpos hídricos pelas atividades do Complexo.

 Monitoramento das águas subterrâneas Monitorar as variações e interferências na quantidade e qualidade das águas subterrâneas durante a realização das obras de infraestrutura de urbanização do Comperj.

 Monitoramento dos ef luentes líquidos Monitorar os ef luentes líquidos gerados pelas obras na fase de infraestrutura de urbanização e verificar se o tratamento de ef luentes é realizado de forma adequada, não só em consonância com as leis pertinentes, mas também em relação aos parâmetros básicos necessários para sua reutilização.

 Monitoramento de emissões atmosféricas e da qualidade do ar Monitorar o teor de gases e particulados a serem gerados durante a fase de infraestrutura de urbanização e dar continuidade ao programa de monitoramento da qualidade do ar, iniciado na fase de licenciamento prévio.

145


 Monitoramento de manguezais da APA de Guapimirim e Esec da Guanabara Diagnosticar e monitorar as principais características nas áreas de f lorestas de mangue da APA de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara.

 Monitoramento da biota aquática Caracterizar e monitorar possíveis alterações do ecossistema aquático, tanto f luvial quanto marinho, a partir de informações sobre seres vivos e condições do ambiente na fase de terraplanagem do Comperj.

 Monitoramento da biota terrestre Realizar o levantamento e monitoramento da composição da fauna terrestre da área de inf luência direta do Comperj.

 Revegetação e apoio ao desenvolvimento, divulgação e implantação de práticas agrof lorestais sustentáveis Promover atividades de ref lorestamento que contribuam para a recuperação e manutenção da biodiversidade dos ecossistemas das bacias hidrográficas dos rios Macacu e Caceribu.

 Fortalecimento das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de Itaboraí Prover subsídios para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaboraí possa cumprir as condições para celebração de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro que visa à descentralização do licenciamento ambiental.

 Apoio ao Parque Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí Apoiar a implantação de infraestrutura do Parque Paleontológico de São José de Itaboraí, contribuindo para que ele se torne referência enquanto espaço de pesquisa, educação patrimonial-ambiental e entretenimento para a comunidade do entorno.

146


Programas sociais  Educação Ambiental O objetivo do programa de Educação Ambiental é desenvolver ações nas áreas de inf luência direta e indireta do empreendimento, visando capacitar diversos setores da sociedade para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

 Comunicação social O programa de Comunicação Social do Comperj visa difundir e monitorar continuamente as informações sobre a implantação do empreendimento, informando riscos, situações específicas e evitando criar expectativas irreais entre os diversos públicos de interesse envolvidos.

 Integração do Comperj O local foi planejado para permitir a qualificação de mão de obra e o desenvolvimento das vocações locais nos municípios de inf luência do empreendimento. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da capacitação de micro e pequenas empresas da região, de forma a diminuir o impacto gerado pela mobilização e desmobilização de mão de obra em virtude das fases de construção e montagem do Comperj.

 Centro de Informações do Comperj O Centro de Informações do Comperj tem por missão coletar, sistematizar e disponibilizar dados e informações socioeconômicos e ambientais georreferenciados sobre os municípios membros do Conleste.

 Apoio e cooperação às políticas públicas para adequação dos ser viços públicos locais O objetivo deste plano é apoiar as administrações públicas municipais e incentivar a articulação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na região, de modo a adequar a estrutura dos serviços públicos regionais às demandas oriundas da implantação do Comperj.

147


 Capacitação de fornecedores e ser viços locais para gestão de resíduos sólidos e insumos para obras O objetivo deste plano é capacitar e apoiar os municípios da região do Comperj para disposição final de resíduos sólidos, assim como qualificar os fornecedores locais para suprimento de areia, em virtude das obras de urbanização.

 Monitoramento da evolução demográfica e das demandas por serviços públicos O objetivo do plano é acompanhar impactos socioeconômicos e ambientais provocados pelo aumento da população e da demanda dos serviços públicos, disponibilizando informações que permitam o planejamento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida.

 Valorização da cultura local O objetivo geral deste programa é apoiar iniciativas para a valorização do patrimônio cultural material e imaterial dos municípios na região do Comperj, em alinhamento à Política de Responsabilidade Social da Petrobras.

 Acompanhamento epidemiológico Acompanhamento analítico da evolução de enfermidades e agravos na área de abrangência do Comperj – com foco nos municípios de Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e Guaxindiba –, contribuindo para quantificar e informar possíveis mudanças no comportamento epidemiológico no decorrer do processo de implantação do Complexo.

 Atitude sustentável O projeto, desenvolvido no parque ambiental Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, visa oferecer atividades esportivas e culturais a 2.200 pessoas, em sua maioria crianças e adolescentes. O projeto traz ainda benefícios ao meio ambiente, já que a água que abastece o lago artificial (piscinão) é captada por uma balsa localizada na Baía de Guanabara e tratada com fins de purificação, tornando-se própria para o banho.

148


GLOSSÁRIO / SIGLAS

Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento CIIE – Centro de Integração Empresa Escola CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro

Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais

Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CBB – Confederação Brasileira de Basquete Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística CBV – Confederação Brasileira de Voleibol CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

Coren – Conselho Regional de Enfermagem Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRM – Conselho Regional de Medicina CRT – Concessionária Rio-Teresópolis

Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto

CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres

Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

CT-Energ – Fundo Setorial de Energia

Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura DER – Departamento de Estradas de Rodagem

149


Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Detro – Departamento de Transportes Rodoviários

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe

Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade Fundescab – Fundo de Desenvolvimento IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Idec – Instituto de Defesa do Consumidor Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inea – Instituto Estadual do Ambiente

Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

ISP – Instituto de Segurança Pública

FGV – Fundação Getúlio Vargas

Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

MEC – Ministério da Educação e Cultura

Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

150


PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil WWF – World Wildlife Fund

Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEA – Secretaria de Estado do Ambiente Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Sesc – Serviço Social do Comércio Sesi – Serviço Social da Indústria Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais SUS – Sistema Único de Saúde

151


LISTA DE PARTICIPANTES

Primeiro Setor  Alessandro Terra Paes - Inea  Alex da Silva Neves - Câmara Municipal  A lfredo Rosa Mangifest - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu  Aluisio Ribeiro Coutinho - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

 Dayse Saya de Barros - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu  Dilcelena da Silva Oliveira - Secretaria Municipal de Educação  Dyrcymary Barbosa do Nascimento - Secretaria Municipal de Saúde  Ednéa Pinto Sarzedas - Secretaria Municipal de Saúde

 Ana Cláudia Diniz - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

 Eliane Benjamin Paes - Secretaria Municipal de Planejamento

 André Luiz Lopes Pereira - Fundação Cultural Casimiro de Abreu

 Emilse Costa - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 Antônio Ricardo R C. - Secretaria Municipal de Habitação

 Erica Esteves Dames Passos Neves - Gabinete do Prefeito

 Antônio Sérgio M. Fachas - Secretaria Municipal de Fazenda

 Expedito da Silva Esteves - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

 Alessandra Rodrigues - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 Gilberto S. Aguiar - Secretaria Municipal de Saúde

 Bárbara da Motta Gil - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

 Hervan Silva - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

 Bárbara G. Schneider - Secretaria Municipal de Assistência Social

 Ibson Carvalho Damos - Secretaria Municipal da Habitação

 Camila Pires de Souza – Assessoria de Desenvolvimento Econômico

Joarez Carlos Sardenberg - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu

 Carlos Alberto Muniz - Inea

 Jorge Antonio Silva - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 Carlos Henrique Farias Peçanha - Secretaria Municipal de Turismo  Claudia Rejane F. de Souza - Fundação Cultural Casimiro de Abreu (FCCA)

 Heloiza Rosa Macabu - Secretaria Municipal de Saúde

 José Alexandre A. Francisco - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu  José Antonio Bockorny - Câmara Municipal

 Claudio de Mendonça Ribeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 José Francisco Branco - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

 Cíntia Luchiari - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 José Henrique da Silva

 Cristine Brandão Moraes - Secretaria Municipal de Controle Interno

152

 Leila Márcia Barbosa de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social


 Lucia Helena de Oliveira Simões - Secretaria Municipal de Educação

Segundo Setor

 Luciane de S. Barbosa - Secretaria Municipal de Educação

 A lba Maria Moreira da Silva - Fazenda São Judas Tadeu

 Luiz Adilson Bom – Ser viço Autônomo de Água e Esgoto

.. Alexandre Viana - Sindicato Rural

 Luiz Gomes Ferreira Jr.  Luiz Sardenberg  Marco Antonio Faria Lobo - Instituto de Previdência dos Ser vidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev)

Adriana Sodré Teixeira - Adriana Festas

 Anderson Machareth de Freitas  André Luiz Pinto Coelho - Bazar Menta-Rio  Antônio Cavalcante  Antônio Marcelino Petrucci Rangel - São Pio X Agropecuária Ltda

 Maria Cristina de Lima - Secretaria Municipal de Habitação

 Carlos Alberto S. Cardoso - Cardoso Áries Gráfica

 Maria da Gloria Gomes Passos - Secretaria Municipal de Educação

 Carlos César Oliveira - HEF do Brasil

 Maria Elizabeth S. Silveira - Secretaria Municipal de Planejamento

 Cid Rezende

 Marilene Accurso - Secretaria Municipal de Obras  Neuza Maria C. A - Secretaria Municipal da Fazenda Pedro Habibe Pereira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  Renata Gomes de Souza - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 Carlos Antônio de Souza Leite - Tefac

 Carlos Mothé - Mothé Inox

Claudio Peres - Oasis  Damião Rommano - Revolution Produtora de eventos  Diller Aragão - Amojap  Elcio da Silva Lyrio - E.S. Lyrio Engenharia Civil  Eli Gusmão da Silva  Eliane A. S. Marinho - GMF Tornearia

Renata Sarzedas

 Eliene Alves de Castro - Manas Confecções

 Rodrigo Bacellar Mello - Ibama

 Eliezer Crispim Pinto - Eli e Leo Comércio

 Rosemery Muzy Ribeiro

 Ênio Raposo Lousada - Fazenda Carioca

 Rubens Marques - Secretaria Municipal de Obras

 Esthefany Ximenes Proença

 Sonia R. S. Cardoso – Fundação Cultural de Casimiro de Abreu

 Fernando Augusto de Barros - Auto Posto Barra

Sula Cunha dos Passos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 Gilmar Luiz Mucelin - Posto Mucelim

 Teresa Cristina Alves Chedid - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego  Theresa Christina L. Cesário - Secretaria Municipal de Assistência Social

 Gildo Santos Gomes

 Gilson dos Santos Gomes - Fazenda Macharet  Henrique Freires - I. Silva Marques Serviços Construção Civil  Izaias Silva Marques  Jardel Marinho da Rosa  João Francisco Franco - Hotel Faz Mirante do Poeta  Joaquim Ferreira Garcia - Garcol Ind. e Com.

153


 Joaquim Marinho Filho - GMF Tornearia

 Aline Bockorny - Associação Mico-Leão-Dourado

 José Alberto Craveiro - Microtac Comp. e Inform.

 Alzira de Souza Marins

 José Carlos Gomes - E.S. Lyrio Engenharia Civil

 Ana Maria Costa Muniz

 José Fernando da Silva Cardoso - R. F. Estofados

 Armando Alberto Hidenijj

 José Henrique da Silva

 Arnaldo Linhares

 José Jorge da Silva Dias - J M Cosméticos

 Cátia Penha de Marins - Fundação Municipal de Saúde

 José Marcos - E. V. Estofados

 Cristiane Feliciano Teixeira

 José Roberto Figueiredo Guimarães - RPPN Fazenda Bom Retiro

 Edson Ferreira dos Santos

 Josué de Moura dos Santos  Lúcio Borges de Freitas - Fábrica de Gelo São Gabriel  Luiz Nelson Faria Cardoso - RPPN Fazenda Bom Retiro  Luiz Antonio Brandão - Associação Amigos do Museu de Arte Popular (Aamap)  Manoel Francisco Branco Junior - Fazenda Primavera

 Gleice Máira Fernandes – Grupo de Educação para o Meio Ambiente  Irene Alves de Mello - Associação Comercial, Industrial de Casimiro de Abreu (Acinca)  Jacqueline Lima de Hidenijj  Jorge dos Santos Pereira - Casa de Cultura de Casimiro de Abreu

 Marden M. R. Marques - Cooperativa Agropecuária de Casimiro de Abreu

 Josiane Afonso

 Paulo César Jorge - PJota Center

 Lucia Helena de Oliveira Simões

Pedro Morais da Silva - Fazenda São Judas Tadeu

 Luiz A. Brandão - Associação Amigos do Museu de Arte Popular

Raul Ferreira

 Leonardo Costa

Raul Gaspar Franco - Associação Comercial, Industrial de Casimiro de Abreu (Acinca)

 Rosana Miquilini Cardoso

 Maria de Fátima F. Alves - Casas dos Velinhos Luíz Laurentino

 Romy Proença - Paradinha da Serra  Sônia Regina Stutz Pinto - Associação Comercial, Industrial de Casimiro de Abreu (Acinca)  Valder Rosa dos Reis - V.R. dos Reis Bazar  Wellington Mendes de Abreu - Escritório Contábil Lopes Abreu  Wilson Francisco de Souza - Fazenda Ipiabas

Mara Rogéria Nogueira Vieira - Fundação Cultural 3ª idade

 Pedro dos Santos Pinto – Ação Livre dos Aquicultores das Águas do São João  Sinval Lima – Ação Livre dos Aquicultores das Águas do São João  Susanne M. Reimann – Associação Organizacional Amigos da Natureza  Vanessa Boucinha

 Wilson Marinho dos Santos - P.M. Santos Construção

Comunidade Terceiro Setor  Adriana Sadi Teixeira - Associação Mataruna

154

 Adileia de Almeida Marinho  Adriano B. Fonseca


 Alex Lopes Coelho

 Eliane Henriques Veloso

 Aline Leite Nunes

 Erik Duarte Macharet

 Ana Maria F. Jardim

 Ernesto Menano Fernandes - Casa dos Velhinhos

 Anderson Macharet Freitas

 Estevão Marcos da Silva - Associação de Moradores do Bairro Industrial

 Angelo de Souza Jorano - Associação de Moradores do Bairro Industrial  Anthlaciana Machado Marinho Macharet

 Eveli Emilio Bock - Associação dos Trabalhadores Rurais Sebastião

 Antônia Concebida P. de Mesquita

 Fatima Regina Nascimento

 Antônio Carlos Macedo de Souza

 Felisbela Alves de L. Castro

 Antônio Edilson P. de Mesquita - Associação de Moradores do Bairro Industrial

 Flavia Barreto de Souza

 Antônio Lopes de Mello  Ari Ribeiro  Arinelson Silva Rosa  Athlaciana Machado Marinho Macharet  Carla Luiza Silva Costa  Carlito Macharet  Carlos Augusto Mendes de Oliveira - Fazenda Visconde  Carlos Magno Heriger Clein  Carlos Magno Jutuca  Cezar G. Magalhães

 Francisco Silveira Torres Filho - Associação Social Espírita Eurípedes Barsanulfo  Georgina dos Santos Moura - Associação de Moradores do Bairro Santa Ely e Extensão  Gerson Vieira Lima - Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência (Acapord)  Gervaldo Pereira de Freitas  Henrique Nelson Alves Friz  Hilda Fredman  Jamil Jose da Silva  Janaína F. Garcia

 Cintia dos Santos Pereira

 Janete da Silva Coutinho - Associação de Moradores de Mataruna

 Claudio de Mendonça Ribeiro

 Joberto Rodrigues Soares

 Cristiane Balonequer Marins - Associação Casimirense para Integração dos Cegos

 Joelson Pires Soares

 Cristiano Knupp

 Jorge C. Mello

 Darli Marins Miller

 Jorge Carmo de Mello Junior – Associação de Moradores de Barra de São João

 David Muniz dos Reis

 Jorge silva Torres

 Deise Lucia da Silva

 José Carlos Chagas

 Delmiro Pereira da Silva

 José de Oliveira

 Dilceia Barreto de Souza

 José Elias Vervical

 Edilma da Silva Barreto

 José Elisen Thomé Macharet

 Ednéia Barreto dos Santos

 Jose Jorge Macharet

155


 José Luciano da Silva

 Patricia Barros de Lima de Mello

 Josiane Afonso de Oliveira

 Pedro Habibe Pereira

 Laert dos Santos Moura - Associação de Moradores do Bairro de Santa Ely e Extensão

 Raul Ferreira de Oliveira - Associação de Moradores do Bairro Santa Ely

 Leonardo da Silva Pinto - Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência

 Renato de Oliveira Vieira

 Luiz Carlos Maciel

 Rodrigo Alves de Mello

 Luiz Nelson Faria Cardoso

 Rodrigo Pereira da Silva

 Luiza Sergio Gomes  Lumán Shinkawa Martire

 Rosana Shinkawa - 96° Gr upo de Escoteiros Poeta Casimiro de Abreu

 Maira Panza Ramalho

 Rosangela Maximiano Afonso

 Manoel Marcio Macharet

 Rosemar Soarez

 Mara Rogéria – Igreja Católica

 Rosemeire de Oliveira

 Marcele Machado de Freitas

 Silvia Soares Canella Novellino

 Marcelo Machado dos Santos

 Simone Mota dos Santos

 Marciel Macharet

 Sival silva Lima

 Marco Cinquini Paiva Fernandes - 96° Grupo de Escoteiros Poeta Casimiro de Abreu

 Sylvio Nascimento Junior

 Marcos Roberto Ribeiro Teixeira - Associação de Moradores do Loteamento Village do Poeta

 Thais Gomes Ferreira de Mello

 Marcus Reis de Queiroz  Maria de Lourde Macharet Berçot  Maria Elena Machareth dos Santos  Maria Lucia de Jesus  Maria Luiza F. Branco - Associação Casimirense para a Integração dos Cegos  Maria Madalena Souza  Mario Dimas Acosta Lima  Marlene Rocha Menezes  Meire Marcia Macharet  Merian Valdenira Macharet  Osmar Freire de Sequeira  Osvaldo Coelho  Ozimar Gomes Barreto  Pasquale Martire

156

 Rita de Cássia Machado de Freitas

 Tenório Laurindo

 Vera Lúcia Macharet Demberg  Veronica Souza  Wallace da Silva Coutinho  Vera Lucia Marins Macabu


PROJETO AGENDA 21 COMPERJ – CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS Petrobras Gerente de Relacionamento

Gilberto Puig Maldonado

Gerente de Relacionamento Corporativo

Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos

Coordenador da Agenda 21 Comperj

Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Assessor (mobilização à construção coletiva)

Caroline Vieira Nogueira

Assessor (formalização à finalização)

Luiz Cesar Maciel do Nascimento

Encarregado de Logística

Paulo Brahim

Ministério do Meio Ambiente Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental

Karla Monteiro Matos Geraldo Abreu

Assessor técnico (consolidação municipal)

Márcio Ranauro

Assessor técnico (consolidação municipal)

Luis Mauro Ferreira

Secretaria de Estado do Ambiente Superintendente do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21

Carlos Frederico Castello Branco

Etapas mobilização da sociedade à formalização do Fórum Instituto Ipanema Coordenadora Geral

Ninon Machado de Faria Leme

Coordenadora Técnica

Maria de Lourdes Davies Freitas

Técnico

Eduardo Peralta Vila Nova de Lima

Técnico

Jaime Bastos Neto

Técnico

Mônica Engelbrecht Deluqui

Assistente Técnica (construção coletiva)

Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo

Assistente Técnica (construção coletiva)

Fernanda Leopardo

Assistente Técnico

Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro

Assistente Técnico (construção coletiva)

Leonardo Fernandez Casado Barcellos

Assistente Técnico (construção coletiva)

Nilmar Vieira Magalhães

Assistente Técnica (construção coletiva)

Polita de Paula Gonçalves

Assistente Técnica

Priscila Amaro Lopes

Assistente de Apoio

Helena Maria de Souza Pereira

157


ISER Coordenadora Geral (construção coletiva)

Samyra Crespo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Dioney Brollo

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Técnica

Márcia Gama

Técnica

Patricia Kranz

Técnica (construção coletiva)

Ana Batista

Técnica (construção coletiva)

Renata Bernardes

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente Técnico/Financeiro

Hebert Lima

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Rodaviva

158

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Cláudia Jurema Macedo

Coordenador do Projeto

Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira

Rozender Smaniotto

Coordenador de Produção

Wagner Sabino

Coordenador Regional

Vladimir Falcão

Técnica

Isabel Macedo

Técnico

Marcelo Arantes

Técnica (construção coletiva)

Tânia Jandira

Técnica (consolidação municipal)

Nathalia Araújo e Silva

Assistente Técnico

Hebert Lima

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Administração (construção coletiva)

Rosangela Ferrão

Tesoureiro

Jose Pedro Mendes

Suporte Técnico (construção coletiva)

Raimundo Nonato


ASA Coordenador Geral

Roberto Rosa Olivella

Gerente do Projeto

Cláudia Passos Sant’Anna

Coordenador Técnico

Roberto Wagner Rocco

Coordenador de Campo (construção coletiva)

Leandro Quintão

Técnica

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Técnico

Thiago Ferreira de Albuquerque

Técnico

Flavio Vizeu Soares Bezerra

Técnico (construção coletiva)

Alex Bernal

Técnica (construção coletiva)

Christiane Nascimento Santos

Técnica (construção coletiva)

Gisele Renault

Técnica (construção coletiva)

Nathália Araújo e Silva

Técnica (construção coletiva)

Priscila Amaro Lopes

Técnica (construção coletiva)

Patricia Themoteo Teixeira

Técnica (construção coletiva)

Renata Villaça

Técnico (construção coletiva)

Thiago Vasquinho Siqueira

Assistente de Relatoria (construção coletiva)

Tatiana de Sá Ferreira

Apoio Administrativo

Heidi Marques

Consultorias: Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ (construção coletiva)

José Luiz de Santana Carvalho

ILTC (consolidação municipal)

Lucila Martínez Cáceres

Etapa de Finalização das Agendas Consultorias: Coordenadora Técnica

Patricia Kranz

Consultor

Ana Paula Costa de Paula e Silva

Consultor

Thiago Ferreira de Albuquerque

Consultor

Mônica Engelbrecht Deluqui

Consultor

Roberto Rocco

Consultor

Leandro Quintão

Técnica

Maria Aparecida de Oliveira

Produção de vídeo

Wellington Gomes de Oliveira

159


160


161


fevereiro 2011

www.agenda21casimirodeabreu.com.br


AGENDA 21 CASIMIRO DE ABREU RJ