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EMATRA XIX

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) 2013

GUIA DE INFORMAÇÕES

Maceió/AL Março, 2013


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Guia do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho

INTRODUÇÃO

É indiscutível, atualmente, a necessidade de permanente qualificação e contínuo aperfeiçoamento nas mais diversas áreas profissionais. Os novos parâmetros trazidos pela mais recente revolução tecnológica, centrada fundamentalmente nos avanços na área de comunicação e informação, a alterar os paradigmas que regem as relações sociais modernas e a apontar o conhecimento como elemento essencial ao novo modelo social que se descortina neste limiar de século, impõe ao estudioso do direito a perene missão de se manter atualizado e de acompanhar de perto todas essas transformações sociais. A necessidade de constante atualização, nesse contexto, apresenta-se de forma ainda mais relevante para o estudioso do Direito do Trabalho, dado o dinamismo das relações que se realizam no mundo do trabalho e que constituem, pois, objeto de análise desse ramo da ciência jurídica. Sendo o mundo do trabalho campo propício a refletir com mais consistência os efeitos da globalização econômica, fenômeno mundial multifacetado e que espraia seus efeitos sobre os mais variados aspectos das relações humanas, a investigação científica sobre os fenômenos correntes nas relações jurídico-trabalhistas constituem desafio permanente, tanto quanto necessário. Diante desse cenário, o aperfeiçoamento profissional continuado mostra-se imprescindível, inclusive, para que os operadores do direito mantenham-se competitivos no mercado de trabalho. Ciente de seu papel institucional e de sua responsabilidade social, a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 19ª Região –


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EMATRA XIX apresenta à Comunidade Jurídica Alagoana a 3ª edição do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, com o objetivo de contribuir para uma qualificação profissional pautada pelo compromisso com a ética e por uma postura socialmente responsável, apta a atender aos justos anseios ditados pelos paradigmas da sociedade moderna. Alunos e Professores têm o desafio de construir sólida parceria, com vistas a alcançar os objetivos comuns e a superar os desafios próprios de qualquer empreitada acadêmica consciente e responsável. Os Alunos, de um lado, priorizando o compromisso acadêmico assumido, postura essencial para o êxito da proposta de se qualificar e crescer profissionalmente; os Professores, de outro lado, empreendendo esforços para estimular e bem orientar o aluno na construção do saber. Afinal, o conhecimento deve ser uma obra construída a muitas mãos! Este Guia contém informações aos ALUNOS e PROFESSORES a respeito do conteúdo e das normas de regência inerentes ao desenvolvimento acadêmico do Curso. A Diretoria da Ematra XIX mantém o compromisso de empreender todos os esforços para o pleno êxito da proposta pedagógica do Curso, oferecendo todas as condições necessárias ao bom desempenho de todos. Com nossos desejos de boas vindas, lembrem-se: “A melhor maneira de mudar o padrão de vida é melhorar o padrão do pensamento. É lutando que se consegue o que se quer!” (U. S. Andressen)1 Maceió – AL/2013.

Sergio Roberto de Mello Queiroz Diretor da Ematra XIX Diretor Cultural da Amatra XIX

1. Coletânea de Pensamentos da Sabedoria Universal. José da Silva Martins. Ed. Martin Claret, 3ª ed., p. 67.


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I IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO CURSO O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU), com carga horária de 390 horas de atividades acadêmicas, sendo 360 horas aulas dedicadas ao conteúdo programático específico e 30 horas aulas destinadas a Didática do Ensino Superior (disciplina optativa), incluindo-se a orientação e elaboração do trabalho final do curso, cumpre todas as disposições da Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001 e Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior que estabelece normas para o funcionamento da Pós-Graduação. O curso proposto vincula-se à área de conhecimento denominada de Ciências Sociais aplicadas na sub-área de Direito.


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OBJETIVOS

a)

Capacitar profissionais para atuar nos diversos segmentos do Direito Social, aprofundando os conhecimentos e desenvolvendo competência para análise de questões e tendências nesse ramo jurídico, com vistas a construir com os participantes uma perspectiva crítica, ética e atualizada em relação aos temas trabalhados;

b)

Qualificar docentes para o magistério superior.


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PÚBLICO-ALVO

Portadores do Diploma de Curso Superior em Direito, Ciências Jurídicas ou outro afim, ou alunos que estejam freqüentando o último ano dos aludidos cursos.


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COORDENAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA

À Direção da Ematra XIX compete a coordenação, o apoio administrativo e logístico, bem como o acompanhamento sistemático do curso. A equipe técnica que atuará na Coordenação Acadêmica e Administrativa do Curso é composta pelos seguintes membros: · Diretoria da EMATRA XIX: Juízes: Sergio Roberto de Mello Queiroz, Luiz Sávio de Lima Gazanneo e Fernando da Silva Falcão. · Presidente da Amatra XIX: Juiz José dos Santos Júnior. · Auxiliar para Assuntos Acadêmicos: Michele Castro.


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ATENDIMENTO

Horários e Locais de atendimento ao público. Sede da Ematra XIX: Rua Desembargador Artur Jucá, nº 179, 4º andar, Sala 404, Centro, Maceió-AL. CEP 57.020-640. Das 8h às 18h: de segunda a quinta-feira Das 8h às 14h: sexta-feira Telefone: (82) 2121.8339 / 2121.8291 E-mail: ematra@trt19.gov.br / michele.castro@trt19.jus.br Auxiliar Administrativa: Michele Castro


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ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Curso de PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) h/a ou 390 (trezentas e noventa) h/a, caso o aluno faça opção por habilitação para o magistério. Estrutura Programática:


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Corpo Docente e respectiva titulação:

Haverá um professor responsável para cada disciplina, cabendo ao mesmo a organização de um cronograma detalhado no qual constará o período de realização, as atividades a serem desenvolvidas, a indicação de nomes de convidados e a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da disciplina. Poderá haver substituição de professores, devido a situações pessoais ou necessidades relacionadas à carga horária, situação que será comunicada com antecedência aos alunos pela Ematra XIX.


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EMENTAS

1-

Disciplina: Direito do Trabalho - Fundamentos (15h/a) Ementa: Construção e razões de existência do Direito do Trabalho. Funções deste ramo jurídico. Valor-trabalho no capitalismo. A conjuntura de transição dos séculos XX e XXI e os desafios do Direito do Trabalho.

2-

Disciplina: Direito do Trabalho I (30h/a) Ementa: Ordenamento jurídico trabalhista. Princípios do Direito do Trabalho. Relação de emprego e relações de trabalho lato sensu. Contrato de trabalho: caracterização, morfologia, nulidades; modalidades; tipos contratuais a termo.

3-

Disciplina: Direito do Trabalho II (15h/a) Ementa: Empregado e empregador. Terceirização. Responsabilidade no Direito do Trabalho. 4-

Disciplina: Direito do Trabalho III (15h/a) Ementa: Contratos afins ao trabalhista. Efeitos do contrato de trabalho. Poder no contrato de trabalho. Duração do trabalho.

5-

Disciplina: Direito do Trabalho IV (15h/a) Ementa: Remuneração e salário. Distinções. Aspectos gerais. Modalidades. Sistema de garantias salariais e princípios protetivos. 6-

Disciplina: Direito do Trabalho V (15h/a) Ementa: Estabilidade e garantias de emprego. Aspectos históricos. Elementos conceituais. Critérios e classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Hipóteses legais. Indenizações rescisórias.


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Disciplina: Direito do Trabalho VI (15h/a) Ementa: Acidente de trabalho. Aspectos históricos. Evolução legislativa. Proteção à saúde do trabalhador: obrigações legais e prevenção. Responsabilidade civil do empregador: teorias, pressupostos, reparação.

8-

Filosofia do Direito (15h/a) Ementa: Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Lógica e Direito. Axiologia e Direito. Filosofia do Direito em Kant, Hegel e Marx. Ontologia jurídica e Problemas Ontológicos em Direito. Silogismo. 9-

Disciplina: Direito Processual do Trabalho I (15h/a) Ementa: História da Justiça do Trabalho. Princípios e peculiaridades do direito processual do trabalho. 10-

Disciplina: Direito Processual do Trabalho II (15h/a) Ementa: Jurisdição. Competência. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais. Das partes e procuradores.

11-

Disciplina: Direito Processual do Trabalho III (15h/a) Ementa: Da inicial. Da defesa: espécies e efeitos. Da audiência: finalidades, atos e procedimentos. Provas no processo do trabalho. 12-

Disciplina: Direito Processual do Trabalho IV (15h/a) Ementa: Da coisa julgada: coisa julgada material e formal; limites objetivos e subjetivos. Sistema recursal trabalhista: princípios, pressupostos, recursos em espécie. 13- Disciplina: Direito Processual do Trabalho V (30h/a) Ementa: Execução: competência, títulos executivos, princípios informadores da execução trabalhista. Execução direta e


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indireta. Expropriação: meios e procedimentos. Competência ampliada: Execução fiscal: materialidade e instrumentalidade. 14-

Disciplina: Direito Processual do Trabalho VI (15h/a) Ementa: Ações cautelares: finalidade e cabimento no processo do trabalho. Características. Medida cautelar e ação cautelar. Poder geral de cautela. Medidas cautelares específicas. 15- Disciplina: Normas Internacionais do Trabalho e o Direito Internacional (15h/a) Ementa: A aplicabilidade das normas internacionais no direito brasileiro: peculiaridades e efetividade. 16- Disciplina: Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas (15h/a) Ementa: Direitos fundamentais trabalhistas: teoria aplicável; instrumentos processuais pertinentes. 17- Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho (30h/a) Ementa: Direito coletivo: fundamentos, princípios e principais institutos. Organização sindical brasileira. O sindicalismo no mundo globalizado. 18- Disciplina: Ações Coletivas na Justiça do Trabalho (15h/a) Ementa: Ações coletivas: espécies, peculiaridades, efetividade. 19- Disciplina: Metodologia de Pesquisa Científica (15h/a) Ementa: Aspectos gerais da pesquisa científica: questões teóricas e técnicas. Regras da ABNT. Resumo, fichamento, seminário, artigo científico, resenha e passos do encaminhamento e de elaboração de monografia.


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20- Disciplina: Teoria e Prática de Sentença (15h/a) Ementa: Teoria geral da sentença trabalhista. Prática de sentença. 21- Disciplina: Introdução ao processo trabalhista eletrônico (PJE-JT) (15h/a) Ementa: O direito e as novas tecnologias. O estudo da lei 11.419 de 2006. As regulamentações do processo eletrônico pelo CNJ e pelo TST. 22-

Disciplina Opcional: Didática do Ensino Superior (30h/a) Ementa: Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus pressupostos Teórico-Metodológicos. Planejamento, Plano de Ensino e Plano de aula. Didática na Sala de aula. Análise de Questões Fundamentais do Ensino Jurídico.

23 - Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)


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METODOLOGIA E SISTEMA DE AVALIAÇÃO

1.1 – Metodologia O curso será desenvolvido através de exposições dialogadas, seminários de aprofundamento temático, palestras, debates, estudos de casos e práticas profissionais, resolução de questões de concursos, visando a estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e produção de conhecimentos. Esta metodologia favorece ativa participação dos alunos, exigindo leituras e discussão permanentes, assim como elaboração de textos e trabalhos que demonstrem a absorção e o desenvolvimento do conhecimento. 1.2. - Sistema de Avaliação De acordo com a Resolução CNE/CES Nº 1, de 03/04/2001 e Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, a verificação da aprendizagem no Curso, será efetuada através de diversas formas de avaliação do rendimento escolar, tais como provas escritas, projetos, relatórios, estudos de casos, pesquisas bibliográficas e de campo, seminários, painéis e outras formas de avaliação, cujo resultado deverá culminar com a atribuição, em cada disciplina, de uma nota final, variável de zero a dez, admitido o meio ponto. Caberá unicamente ao professor da disciplina escolher a melhor forma de avaliação e socialização do respectivo conteúdo. A avaliação do desempenho escolar dos alunos é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento escolar. A freqüência às aulas e às demais atividades do curso é


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obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo os casos previstos em Lei. Caberá a Diretoria da Ematra XIX a análise de cada caso específico e a respectiva decisão. Será considerado aprovado na disciplina o aluno que tenha cumprido a exigência de freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) e que haja obtido a nota mínima de sete (7,0) pontos. Será exigida, para conclusão do curso, a apresentação de uma Monografia, obedecendo as seguintes condições: a) o tema a ser desenvolvido é de livre escolha do aluno, respeitada a área de conhecimento do Curso – Direito e Processo do Trabalho – e deverá preferencialmente estar relacionada à realidade alagoana; b) para o desenvolvimento da Monografia, o aluno deverá utilizar os conhecimentos adquiridos na disciplina Metodologia do Trabalho Científico. A Diretoria da Ematra XIX fará a distribuição do projeto aos professores orientadores; c) a Monografia deverá estar fundamentada nas prescrições mais atuais da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT); d) o prazo para entrega da Monografia é de seis (06) meses, contados da data de conclusão das aulas do Curso. Não entregue no referido prazo, o aluno terá que efetuar nova matrícula em outra turma, com pagamento do valor equivalente a um semestre de aulas, para a conclusão do curso; e) para aprovação na Monografia, a nota mínima exigida é 7,0 (sete) pontos; f) a versão escrita definitiva da Monografia, deverá ser entregue para correção em duas (02) vias depositadas formalmente na Diretoria da Ematra XIX no prazo acima


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estabelecido. A nota será atribuída pela somatória da etapa de orientação e entrega final da pesquisa. A nota final será a média da nota atribuída pelos dois avaliadores. 1.3 – Da aprovação. Os alunos aprovados receberão certificados, expedidos pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA – CESAMA após o devido registro, acompanhado do respectivo histórico escolar do qual constarão obrigatoriamente: a) a relação das disciplinas, sua carga horária, a freqüência, a nota obtida pelo aluno e o nome e a titulação do professor por ela responsável; b) o período em que o curso foi ministrado e sua duração total em horas; c) o tema da monografia realizada pelo aluno; d) a declaração de que o curso cumpriu todas as exigências da Resolução n° 01 de 03 de abril de 2001 e Resolução CNE/ CES nº. 1, de 8 de junho de 2007 do Conselho Nacional de Educação, ou das normas que vierem eventualmente substituí-las.


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RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS

1. sala de aula refrigerada; 2. sala de videoconferência; 3. data-show, CPU e tela; 4. retroprojetor e tela ; 5. televisão e DVD; 6. flip shart.


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X CRONOGRAMA Atividades Períodos a) Matrícula: 20.02.2013 a 12.03.2013 b) Início do Evento: 03.2012 c) Término das Disciplinas: 04.2013 d) Entrega de Monografia 30.10.2013 e) Entrega de Certificados: A partir de 30.11.2013 Horário de Aulas: Quartas, Quintas e Sextas – das 18h às 22:30h com intervalo de 20 minutos; poderá haver aula em outro horário e/ou dia da semana, conforme necessidade de adequação da carga horária, caso em que a alteração será comunicada com antecedência aos alunos.


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CORPO DOCENTE

O corpo docente do curso é formado por juízes do trabalho e professores Especialistas, Mestres e Doutores, locais e nacionais, especialmente convidados para ministrar as disciplinas programadas. O quadro inicial de docentes poderá sofrer alterações por motivos de força maior ou por razões de caráter acadêmico, cabendo à Diretoria da Ematra XIX proceder às alterações que se fizerem necessárias com a devida comunicação aos alunos.


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INVESTIMENTO

O investimento total do Curso corresponde a R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Este valor poderá ser parcelado em 18 (dezoito) mensalidades de R$300,00 (trezentos reais). Caso o aluno opte por pagar a disciplina Didática do Ensino Superior, haverá o acréscimo de mais uma mensalidade no importe de R$300,00 (trezentos reais). Os valores das parcelas poderão ser reajustados na forma da legislação vigente, de acordo com os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado pelo aluno.


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INFORMAÇÕES GERAIS

1. Documentos que o aluno possa vir a necessitar, tais como atestados, declarações, histórico escolar e outros, deverão ser solicitados através de requerimento próprio, com o pagamento do valor da respectiva taxa. Para tanto, o aluno deverá estar em dia com as mensalidades do curso. 2. Os pedidos de revisão das avaliações serão feitos através de requerimento escrito, no prazo máximo de 03 (três) dias após o recebimento da nota. O requerimento será despachado pela Diretoria da Ematra XIX em relação à tempestividade, e, após, será encaminhado ao professor para revisão das avaliações, que terá a incumbência de efetuá-la no prazo máximo de dez (10) dias. 3. Os pedidos de aproveitamento de estudos e concessão de créditos deverão ser solicitados através de requerimento próprio. Não serão concedidos créditos de Trabalho Final de Cursos equivalentes. 4. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês. Após este prazo, será acrescido de multa, de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado pelo aluno no ato da matrícula. 5. Na hipótese do presente curso ser realizado com interligação de mais um período escolar, é obrigatório a REMATRÍCULA, quando o Contratante assinará um novo instrumento ou termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 6. Matrícula e rematrícula somente serão efetivadas mediante a comprovação de quitação dos compromissos financeiros do CONTRATANTE com a Ematra XIX.


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7. O cancelamento da matrícula deverá ser requerido pelo aluno através de requerimento próprio, devendo o aluno estar quite com as mensalidades do curso até o dia do pedido. 8. O aluno que não obtiver a nota mínima terá direito, no prazo de 10 (dez) dias do conhecimento da nota, a requerer nova avaliação através do sistema de tutoria e pagará o valor da taxa equivalente por disciplina. A Diretoria


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Diretrizes do curso de Oós Graduação da Ematra XIX / Cesama

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