Diante de tantas irregularidades constitucionais e legais, a sociedade civil e o Ministério Público, propuseram diversas ações judiciais. Portanto, evidentemente, que a instituição financiadora do projeto não poderá ignorar, na sua tomada de decisão de aprovação do crédito, esse cenário de risco legal, afinal, com o êxito dessas ações, as obras de Belo Monte podem ser paralisadas e, conseqüentemente, o investidor não terá retorno do recurso aportado no Projeto. Ademais, dadas as violações da Constituição Federal e das leis federais, as ações judiciais propostas em face dos responsáveis por Belo Monte, provavelmente, serão discutidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prática comum de externalizar custos sociais e ambientais nas fases de planejamento e execução de megaempreendimentos como Belo Monte não significa que será possível ignorá-los no futuro. A título de exemplo, após o fechamento da barragem de Pimental e o desvio da maior parte das águas do rio Xingu para um novo reservatório, existe um elevado risco de que os povos indígenas e populações ribeirinhas que residem na Volta Grande (trecho de vazão reduzida) teriam que ser removidos pela impossibilidade de manter condições dignas de vida. Esse grave risco socioambiental, menosprezado na tomada de decisões políticas sobre o empreendimento – apesar dos alertas de técnicos e especialistas, e apelos de populações ameaçadas – implica num elevado risco jurídico e financeiro, em decorrência de uma eventual ação indenizatória que poderia chegar a mais de R$ 1 bilhão, segundo cálculos de especialistas.
8.2 Riscos de Reputação O risco de reputação é aquele relacionado à confiança pública em um negócio e/ou em seus empreendedores. Danos à reputação podem resultar em perdas de retorno em negócios presentes e futuros, inclusive com a desvalorização de ações capitais, mesmo que a companhia não esteja envolvida diretamente num ato ilegal. O risco de reputação pode ser de natureza informativa ou financeira e envolve uma forte atuação da mídia, redes sociais e, sem dúvida nenhuma, gera perigo para o futuro de um negócio.49 Os elevados riscos financeiros e legais do Complexo Belo Monte têm importantes implicações nos riscos de reputação de seus investidores. Nesse caso, os riscos de reputação se relacionam diretamente ao fato de que preceitos legais nacionais e internacionais, relativos à defesa dos direitos humanos e à proteção do meio ambiente, assim como compromissos voluntários de responsabilidade socioambiental, a exemplo daqueles descritos no Capítulo 3, têm sido desconsiderados no decorrer do planejamento e licenciamento ambiental do empreendimento. Atualmente, a construção do Complexo Belo Monte enfrenta forte oposição de uma campanha coordenada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), contando com a participação de povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, líderes religiosos e outros setores da sociedade local.50 O MXVPS conta com a solidariedade e apoio de diversas organizações da sociedade civil brasileira e internacional, de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Além disso, a campanha é apoiada por personalidades nacionais e internacionais, como o Bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler, ganhador do Right Livelihood Award, conhecido como o Prêmio Nobel Alternativo, por seu trabalho em defesa dos direitos dos povos originários do Brasil, especialmente no caso da polêmica sobre a construção da usina de Belo Monte, além de artistas, como Dira Paes, Vitor Fasano e Sigourney Weaver, e James Cameron (diretor do filme Avatar). Também existem campanhas nacionais promovidas por organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Associação de Defesa Entnoambiental Kanindé, Greenpeace Brasil, e WWF-Brasil, que estão monitorando as condições jurídicas e financeiras do empreendimento, além do cumprimento ou não das condicionantes do projeto exigidas pelo IBAMA. Por fim, também existe uma campanha 49 Entre os casos de empresas que tiveram problemas de reputação recentemente, temos o exemplo da British Petroleum (BP), devido ao vazamento de petróleo no Golfo do México, e a forte perda de reputação da petroleira Chevron, pela sua conduta jurídica no caso do derramamento de petróleo na Amazônia equatoriana. Em casos extremos, os riscos de reputação podem levar uma empresa à falência, como o ocorrido com a empresa de contabilidade Arthur Anderson, pela sua auditoria ilegal da companhia energética Enron. 50 O website do MXVPS é: www.xinguvivo.org.br
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BELO MONTE. MEGA-PROJETO, MEGA-RÍSCOS.