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32 revista da área metropolitana de lisboa 2º Semestre 2011

EFICÁCIA DA GESTÃO AUTÁRQUICA

ENTREVISTA MARIA DAS DORES MEIRA Presidente da CÂMARA MUNICIPAL de SETÚBAL DESTAQUE EFICÁCIA DA GESTÃO AUTÁRQUICA esPECIAL ACONTECEU 20 anos das Áreas metropolitanas PATRIMÓNIO Quintas de almada CASCAIS - O DESTINO DA VELA MUNDIAL

alcochete . almada . amadora . barreiro. cascais . lisboa . loures. mafra . MOITA. montijo . odivelas . oeiras . palmela . seixal . sesimbra . setúbal . sintra . vila franca de xira


Municípios que constituem a Área Metropolitana de Lisboa

editorial

É urgente repor o discurso da legitimidade democrática Alcochete Largo S.João Baptista 2894-001 ALCOCHETE Tel.21 234 86 00 . Fax 21 234 86 90 www.cm-alcochete.pt

Almada Largo Luis de Camões 2800-158 ALMADA Tel. 21 272 40 00 . Fax 21 272 45 55 www.cm-almada.pt

Amadora

Loures

Palmela

Praça da Liberdade, 4 2674-501 Loures Tel. 21 982 98 00 . Fax 21 982 00 84 www.cm-loures.pt

Largo do Município 2954-001 PALMELA Tel. 21 233 66 00 . Fax 21 233 66 59 www.cm-palmela.pt

Mafra

Seixal

Praça do Município 2644-001 MAFRA Tel. 261 810 100 . Fax 261 810 130 www.cm-mafra.pt

Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45 2844-001 SEIXAL Tel.: 212 276 700 . Fax: 212 276 701 www.cm-seixal.pt

Moita

Sesimbra

Av.Movimento das Forças Armadas 2700-595 AMADORA Tel. 21 436 90 00 . Fax 21 492 20 82 www. cm-amadora.pt

Praça da República 2840-422 MOITA Tel. 21 280 67 00 . Fax 21 280 10 08 www.cm-moita.pt

Rua da República, 3 2970-741 SESIMBRA Tel. 21 228 85 00 . Fax 21 228 85 26 www.cm-sesimbra.pt

Barreiro

Montijo

Setúbal

Rua Miguel Bombarda 2830-355 BARREIRO Tel. 21 206 80 00 . Fax 21 206 80 01 www.cm-barreiro.pt

Rua Manuel N. Nunes Almeida 2870-352 MONTIJO Tel. 21 232 76 00 . Fax 21 232 76 08 www.mun-montijo.pt

Praça do Bocage 2900-276 SETÚBAL Tel. 265 541 500 . Fax 265 541 621 www.mun-setubal.pt

Cascais

Odivelas

Sintra

Praça 5 de Outubro 2754-501 CASCAIS Tel. 21 482 50 00 . Fax 21 482 50 30 www.cm-cascais.pt

Lisboa Praça do Município 1100-365 LISBOA Tel. 21 322 70 00 . Fax 21 322 70 08 www.cm-lisboa.pt

Rua Guilherme Gomes Fernandes 2675-372 ODIVELAS Tel. 21 932 00 00 . Fax 21 934 43 93 www.cm-odivelas.pt

Largo Dr. Virgílio Horta 2714-501 SINTRA Tel. 21 923 85 00 . Fax 21 923 86 57 www.cm-sintra.pt

Oeiras

Vila Franca de Xira

Largo Marquês de Pombal 2784-501 OEIRAS Tel. 21 440 83 00 Fax 21 440 87 12 www.cm-oeiras.pt

Praça Afonso de Albuquerque, 2 2600-093 V.FRANCA de XIRA Tel. 263 280 480 . Fax 263 276 002 www.cm-vfxira.pt

Carlos Humberto de Carvalho Presidente da JML

Os tempos que se anunciam são preocupantes para o exercício do Poder Local, em todo o País e a todos os níveis de representação. No que nos diz respeito, como autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, sentimos que o rebaixamento da sua situação financeira, decorrente da diminuição das receitas provenientes de sucessivos Orçamentos de Estado, é agravado por atribuições de competências que os Municípios da AML cada vez menos estarão em condições de assumir. À medida que o tempo passa, as notícias vão sendo piores, e as mais recentes configuram já uma espécie de asfixia. Para além de todas as justificadas dúvidas sobre o processo expedito de redução de autarquias exposto no Documento Verde para a Reforma da Administração Local, a mensagem que chega é a da continuação de um processo de desvalorização da sua sustentabilidade. As verbas atribuídas às Freguesias, entre 2005 e 2011, foram reduzidas em 8,9 %, e para 2012 elas vão dispor de menos 20 milhões de euros do que tiveram em 2011. Aos Municípios foram retirados 100 milhões de euros em 2010 e mais de 227 milhões em 2011, estando previstos novos cortes de 120 milhões em 2012 e um outro de mais 120 milhões para 2013.

Temos consciência das dificuldades que são postas ao País, neste momento, e desejamos ser parte da sua solução. Mas não compreendemos como podem as populações e o Poder Local que as representa, empobrecidos por constrangimentos financeiros sem fim à vista, manter os níveis de serviço público que lhes compete prestar, quanto mais contribuir para pagar dívidas que crescem ao sabor das entidades que manipulam as taxas de juro e o preço do dinheiro. O discurso da inevitabilidade dos sacrifícios impostos e agravados constantemente é falacioso e é contraditório. É falacioso porque não distingue entre as dívidas verdadeiras e as que foram “alavancadas” pela especulação financeira, cujas consequências varrem agora todos os países da Europa. E é contraditório porque priva de meios as populações que estariam, apesar da injustiça, disponíveis para suportar o esforço do seu pagamento. Torna-se urgente repor, no seu lugar, o discurso da responsabilidade e da legitimidade democrática, que não tem de se render a qualquer diktat proveniente do exterior. Importa defender e valorizar o Poder Local Democrático, para que as populações que nele se revêem possam mobilizar-se e construir, em conjunto, a verdadeira resposta à crise.


FICHA TÉCNICA . Directores Carlos Humberto de Carvalho, Carlos Teixeira, Ministro do Santos Directora Executiva Sofia Cid Coordenação Editorial Joseph Azevedo Produção Editorial e Gráfica Choque de Letras, Publicações Redacção José Miguel Dentinho e Silas de Oliveira Fotografia Diapositivo, Rafael Antunes, Municípios da AML Colaboradores Permanentes António Valdemar (cultura), João Paulo Martins (aromas), Rui Pimentel (cartonista) Director Criativo Luís Beato Redacção e Propriedade Área Metropolitana de Lisboa, Rua Carlos Mayer, nº2, r/c, 1700-102 LISBOA Tel.: 218 428 570 - Fax: 218 428 577 E-mail: amlgeral@ aml.pt Distribuição Gratuita ISSN:1645 - 7021 Depósito legal nº195580/03 Tiragem: 5000 exemplares.Semestral

METRÓPOLES 2º SEMESTRE 2011

SUMÁRIO

4.5 MTPAML

12

32

38

46

54

58

Editorial 3

Breves Notícias dos concelhos da AML 6

Entrevista Presidente da Cãmara Municipal de Setúbal 12

AML Semestre Gestão e financiamento dos transportes colectivos metropolitanos 16

Destaque Contenção da despesa pública aplicada à Administração Local 20

ESPECIAL ACONTECEU Vinte anos da criação das Áreas Metropolitanas 32

PME’S INOVAÇÃO A qualidade Multiflow 36

Património Quintas de Almada Vela em Cascais 38

FUNDOS COMUNITÁRIOS Modernização do Parque Escolar 46

IMAGENS METROPOLITANAS Rafael Antunes 50

Cultura Alberto Souza História, memória e património 54

Aromas Espumantes e Champanhes Uma história borbulhante 58

Aconteceu Orquestra Geração em concerto 62


BREVES

JUNTA METROPOLITANA DE LISBOA

alcochete . Transferência de verbas

Área Metropolitana de Lisboa promove Workshop “Licenciamento Zero”

A Área Metropolitana de Lisboa e a Câmara Municipal de Mafra, em colaboração com a BDO, a CSA e a I.ZONE, promoveram um workshop sobre “Licenciamento Zero”, dirigido aos executivos municipais e aos responsáveis pelas áreas jurídica, financeira, e das tecnologias de informação de todos os municípios da AML. Em análise esteve o decreto-lei 48/2011, que veio simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa “Licenciamento Zero”. Durante o encontro intervieram o Dr. Gonçalo Ribeiro da Costa, jurista da CSA, que abriu o caminho para a discussão jurídica sobre o enquadramento legislativo que emerge da aprovação do novo diploma; o Eng.º Luís Monteverde, Senior Manager da BDO e Mestre em Gestão, que abordou a temática do modelo de cálculo das taxas em vigor; e o Eng.º Carlos Ferreira, da I.ZONE, que abordou a integração dos sistemas de informação no novo regime legal.

6.7 MTPAML

O Executivo Municipal aprovou a transferência de verbas para o Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I, para o Centro Social São Brás do Samouco e para a Fundação João Gonçalves Júnior, no valor total de 38.433,34 euros. As verbas atribuídas destinam-se a apoio alimentar, auxílio económico e prolongamento de horário para os alunos do pré-escolar e 1º ciclo. Foi igualmente atribuído apoio financeiro ao Agrupamento Vertical de Alcochete no montante de 5.107,50 euros referente à utilização do pavilhão desportivo da escola EB 2,3 D. Manuel I. . Estratégias de intervenção A Câmara Municipal apresentou no Salão Nobre dos Paços do Concelho o diagnóstico e definição de estratégia de reabilitação e valorização da Frente Ribeirinha do Concelho de Alcochete intitulada “Alcochete, Porta do Estuário da Cidade das Duas Margens”. Na ocasião, o presidente da autarquia, Luís Miguel Franco, frisou que está ainda em elaboração o Plano Estratégico, e o processo de revisão do PDM com outros instrumentos sectoriais que lhe estão associados como a Carta da REN, a Avaliação Ambiental Estratégica e vários planos de pormenor.

. Apoio ao movimento associativo O Executivo Municipal aprovou a atribuição de apoios financeiros a várias associações do concelho a vigorar em 2012, no valor de 9.989,50 euros. Foram abrangidas as seguintes entidades: Associação Cultural e Desportiva da Comissão de Moradores do Bairro 25 de Abril, Associação Desportiva Samouquense, Associação Gilteatro, Casa do Benfica, Comissão de Reformados da Freguesia de Alcochete, Grupo Desportivo da Fonte da Senhora, Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia do Samouco e Vulcanense Futebol Clube.

almada . Prémio literário

Vila Nova de Caparica, em terreno doado pela autarquia, um investimento de 1,6 milhões de euros, comparticipado pelo Programa PARES, e que contou com apoio financeiro da Câmara Municipal superior a 140 mil euros, bem como isenção de taxas no valor de 57 mil euros. O novo equipamento tem 6 salas para 66 crianças e emprega 28 funcionários. No mesmo edifício funciona também a valência de apoio domiciliário para 27 idosos ou pessoas com deficiência. . Jovens talentos O concurso “Almada Cidade Educadora”, na sua 3ª edição, voltou a distinguir os jovens talentos que mais se evidenciaram nas sete categorias a concurso. Joana Fernandes, Grupo Local Best / Diogo Filipe Gouveia, Ana Raminhos e José Barreiro, André Santos, Grupo VAIDECAJA / Tiago Alexandre da Silva Carvalho, Benvinda Luís da Costa, Ana Rita Jesus Palma / Tiago Pires, foram os jovens premiados.

aMADORA O júri do Prémio de Poesia e Ficção de Almada 2011 decidiu, por unanimidade, atribuir o galardão deste ano a Nuno Gomes dos Santos com o original “Adeus Faraó. Nós só adoramos o Sol”. Promovido pelo Município desde 1995, o Prémio de Poesia e Ficção de Almada procura incentivar a produção literária de autores de língua portuguesa, naturais, residentes ou que exerçam a actividade profissional no concelho. . Nova creche Foi inaugurada a nova creche do Centro Social Paroquial de

. Prémio literário Cristina Ramos Rodrigues de Sousa venceu a 14º edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves – Modalidade Ficção Narrativa, com a obra “Nos dois crepúsculos e ao meio-dia”, por decisão unânime do júri. Este prémio municipal, instituído em 1998 pela Câmara Municipal da Amadora, tem por objectivo, por um lado, homenagear a memória do escritor e jornalista Orlando Gonçalves, e por outro incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.

. Boas práticas

A Amadora foi um dos 29 municípios distinguidos com o título “Autarquia + Familiarmente Responsável 2011”, num conjunto de 86 que responderam a um inquérito organizado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Este prémio visa reconhecer as boas práticas em matéria de política familiar e distinguir de uma forma simbólica aqueles que investem na construção de uma política integrada de apoio à família. . Reconhecimento à educação A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida nos Prémios de Reconhecimento à Educação 2010/2011, atribuídos pelo GroupVision Education Services e pela SINASE, alcançando o 1º lugar com o projecto “Excelência na Escola” e uma menção honrosa com o projecto “Comer bem para melhor crescer”. Estes prémios têm como objectivo distinguir e galardoar entidades educativas e formativas cuja actuação de destaque ao nível do contributo que prestam junto e para a comunidade educativa no ano de 2010.

Barreiro . História dos ferroviários A Câmara Municipal do Barreiro subscreveu um protocolo com várias entidades locais onde se prevê o tratamento e organiza-

ção dos fundos documentais relacionados com a História dos Ferroviários do Barreiro nos últimos 150 anos. A parceria envolve, além da autarquia, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste, o Grupo Desportivo Ferroviários, o Instituto dos Ferroviários e Hélder Madeira. . Bairro Alfredo da Silva Estão concluídas as obras referentes à primeira fase do projecto de requalificação do Bairro Alfredo da Silva, situado na freguesia do Alto do Seixalinho. O projecto contempla cinco fases de execução e envolve, por parte da Câmara Municipal do Barreiro, um investimento global previsto de 1.550.000,00 euros. A intervenção compreendeu as redes de saneamento e de águas pluviais, iluminação pública, pavimentação de solos, nova arborização e zonas de estacionamento. . Oficina Saramago

Com o objectivo de dar a conhecer a vida e obra de José Saramago, a importância da sua escrita e das causas em que interveio, a Câmara Municipal do Barreiro organiza um ciclo de conferências iniciado com Pilar del Rio, e que decorre até Novembro de 2012. Do programa consta um total de seis conferências dinamizadas por várias personalidades da vida cultural,

e a reedição da brochura “O Sabor da Palavra Liberdade” de José Saramago, editado pela autarquia em 1992, a par da criação de uma colecção “Oficina Saramago”, a editar de dois em dois anos.

CASCAIS . Museus marítimos

anos a criação de 140 projectos, num investimento de 16 milhões de euros. . Apoio pré-escolar Foram inaugurados dois novos espaços para as crianças do concelho na Pampilheira e em Sassoeiros. O primeiro equipamento, uma creche, foi construído pela Junta de Freguesia de Cascais em terreno cedido pelo município e abre vagas para 41 crianças, enquanto o segundo, um jardim-de-infância, está instalado no edifício da antiga escola primária local e acolhe 50 crianças.

LISBOA A candidatura portuguesa representada por Cascais, foi a escolhida para acolher em 2013 o Congresso Internacional de Museus Marítimos. Tendo Cascais como núcleo central, a proposta inclui um diversificado programa complementar com visitas ao Museu da Marinha, Museu Nacional de Arte Antiga, Ecomuseu do Seixal e Fragata D. Fernando e Glória, deslocações ao Museu Marítimo de Ílhavo e Museu Municipal de Portimão. . Dinâmica empresarial No âmbito do projecto DNA Cascais, foram recentemente apresentadas dez novas empresas sedeadas no concelho, representando um investimento privado inicial de 367 mil euros e a criação de 24 postos de trabalho. Prevê-se que o seu crescimento possa gerar num prazo de três anos investimentos globais de 582 mil euros e aumentar para 42 o número de colaboradores. A agência local de promoção empresarial dinamizou ao longo dos últimos 5

. Casa dos bicos O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, entregou à Fundação José Saramago, representada por Pilar del Rio, as chaves da Casa dos Bicos, futuras instalações da Fundação criada em honra do Nobel português da literatura. Este gesto simbólico assinala o culminar do processo de recuperação e requalificação do edifício, pela CML, segundo projecto do arquitecto João Santa Rita. Prevê-se que a abertura ao público tenha lugar na primavera de 2012. . Frente ribeirinha

A Câmara de Lisboa e o Estado português celebraram um protocolo de transferência para o


BREVES

Município de Lisboa de direitos e obrigações no âmbito da intervenção da frente ribeirinha da baixa pombalina. Na sequência do protocolo celebrado, a autarquia e a Associação de Turismo de Lisboa vão desenvolver um projecto de reconversão da Ala Nascente do Terreiro do Paço. A partir de Junho de 2012, Lisboa contará com novos espaços comerciais, lúdicos e culturais. No total, a operação de reconversão representará um esforço de investimento de 10 milhões de euros. . Património imaterial da humanidade Os peritos da UNESCO reunidos em Bali aprovaram no dia 27 de Novembro a candidatura portuguesa da expressão musical Fado a património imaterial da Humanidade. A decisão deste organismo especializado das Nações Unidas, que reflecte a aturada investigação sobre uma das manifestações culturais mais genuínas de Portugal e da sua capital, ganha agora outra projecção internacional com a elevação do Fado a grande marca da cultura portuguesa para o mundo.

LOURES . Promoção da acessibilidade A Câmara Municipal de Loures integrou recentemente na sua frota mais duas viaturas de nove lugares adaptadas ao transporte de crianças com necessidades especiais. Além do investimento que significa na Rede de Apoio ao Transporte Escolar Municipal, esta aposta surge também no seguimento do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, assumindo-se como um instrumento estruturante de medidas que visam a

8.9 MTPAML

BREVES

melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. . Centro comunitário Foi inaugurado em Outubro último, no Centro Comunitário da Apelação, um novo espaço de atendimento personalizado e informação aos munícipes, o Espaço Integrar. O novo equipamento municipal centraliza os atendimentos sociais da responsabilidade da autarquia ou efectuados por entidades parceiras, como o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, Serviço de Mediação Intercultural, Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, Comunidades Autofinanciadas, Ajuda de Mãe e Médicos do Mundo. . Circulo Mágico

A Câmara Municipal de Loures apresentou o programa de educação ambiental para o ano lectivo de 2011/2012, onde consta o projecto “Círculo Mágico” e outras actividades que visam desenvolver na população, nomeadamente na comunidade educativa, uma maior consciencialização para as questões ambientais e para os problemas que lhes estão associados. Com o projecto “Círculo Mágico”, pretendem os promotores da iniciativa mobilizar a população escolar para a apresentação de trabalhos relacionados com o tema anual proposto.

MAFRA . Requalificação e arranjo urbanístico

«Deixar o monumento “respirar”...». Este é o principal objectivo da requalificação da frente do Palácio Nacional de Mafra, que se baseia na recuperação da ideia original de terreiro, contribuindo para promover a ligação física e funcional do conjunto patrimonial à vila e criando as condições necessárias para a sua classificação como Património Mundial da UNESCO. Para o efeito, o projecto compreende o reordenamento da circulação automóvel junto ao monumento e a criação de um novo espaço público adequado à fruição de munícipes e visitantes. . Parquímetros gratuitos Entrou em vigor a medida de isenção de pagamento nos parquímetros instalados na zona envolvente do Palácio Nacional de Mafra, que surge na sequência do início das obras de requalificação da zona frontal deste monumento nacional. As máquinas de cobrança deixaram de aceitar pagamentos e emitem talões de estacionamento limitado válidos pelo período de três horas enquanto as obras não estiverem concluídas. . Novo quartel Foi já assinado o contrato de adjudicação entre a Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Mafra e a empresa que venceu o concurso público para a construção das novas instalações do quartel e sede do agrupamento das associações do concelho, no Juncal. O valor da obra ascende a 1.310.000,00 euros, dos quais 70% são pagos com verbas comunitárias no âmbito do QREN, sendo o restante suportado pelos Bombeiros Voluntários de Mafra. O prazo de conclusão da obra é de 365 dias.

MOITA . Caldeira da Moita

A Câmara Municipal da Moita abriu ao público o Açude da Caldeira da Moita, construído no âmbito da Operação de Valorização Integrada da Zona Ribeirinha – da Caldeira da Moita à Praia do Rosário, uma candidatura do município ao QREN. Diminuir os níveis de assoreamento e repor as condições de acesso e navegabilidade foram os principais propósitos da reabilitação do espelho de água da Caldeira da Moita, intervenção partilhada com a Administração do Porto de Lisboa. . Rede pré-escolar Abriu à comunidade escolar uma nova sala de jardim-de-infância, na EB1/JI nº 5 da Baixa da Banheira – Agrupamento de Escolas D. João I. Num projecto partilhado com o Ministério da

Educação e Ciência, a autarquia responsabilizou-se pela adaptação do espaço, aquisição de mobiliário e material didáctico, tendo também colocado uma auxiliar de acção educativa. No ano lectivo 2011/2012 existem no concelho 31 salas da rede pré-escolar com capacidade para 775 crianças. . Projecto “Oficina Saramago” A Câmara Municipal da Moita é uma das entidades subscritoras do projecto “Oficina Saramago” em parceria com a Câmara do Barreiro, a Cooperativa Cultural e Popular Barreirense e a Escola Secundária de Santo André. Com este projecto, que foi apresentado em Lisboa e no Barreiro, na presença de Pilar del Rio, presidente da Fundação José Saramago, os promotores pretendem envolver em rede um conjunto alargado de parceiros visando dar a conhecer a vida e a obra do Nobel português da literatura ao longo dos próximos doze meses.

MONTIJO . Museu agrícola

visitantes conhecer um pouco da história do vinho e das adegas cooperativas do concelho.

. Rei D. Dinis . Bandeira verde ambiental A Escola Básica D. Pedro Varela e a Escola Secundária Jorge Peixinho foram distinguidas com a bandeira verde, galardão Eco - Escolas 2010-2011, símbolo do bom desempenho no cumprimento do programa. O Eco-Escolas é um programa internacional gerido pela Associação Bandeira Azul Europa, que pretende encorajar acções e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pela escola no âmbito da Educação Ambiental / Educação para o Desenvolvimento Sustentável. . Ligação fluvial do Seixalinho A Câmara Municipal do Montijo opõe-se à supressão de carreiras da ligação fluvial Montijo-Lisboa proposta pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo para reformular a rede de transportes públicos urbanos. A autarquia do Montijo reitera a necessidade de uma visão mais ampla na avaliação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa como sustentação do direito dos cidadãos à mobilidade.

ODIVELAS

A Câmara Municipal do Montijo abriu ao público um espaço destinado às “reservas” do Museu Agrícola da Atalaia e deu a conhecer a nova imagem da Adega. A zona de reservas alberga peças doadas, que não fazem parte da exposição permanente, por sua vez a Adega foi objecto de obras de manutenção que permite aos

para distribuir por quem mais precisa.

. Apoio à população A Câmara Municipal de Odivelas inaugurou duas lojas de serviço útil à população. No Centro Comercial de Odivelas, está localizada a Loja do Turismo, vocacionada para informar sobre a oferta turística do concelho e venda de produtos tradicionais. Na Rua Professor Doutor Francisco Gentil abriu a Loja Social – Banco de Bens Doados, que recepciona bens doados pela população, empresas ou entidades, novos ou em estado de reutilização,

A Câmara Municipal deu início ao ciclo comemorativo dos 750 anos do nascimento de D. Dinis, com a realização duma sessão solene no Mosteiro de S. Dinis, que contou com a presença da presidente Susana Amador e de D. Duarte, Duque de Bragança. Do vasto programa de comemorações evocativo desta figura incontornável da História de Portugal, que se prolonga até Outubro de 2012, constam recitais e concertos, exposições de pintura, de livros e réplicas de armas de caça e moedas, e um congresso internacional. . Equipamento social Foi lançada a 1ª pedra do futuro equipamento social para crianças e jovens em risco, situado na Quinta Porto Pinheiro, em Odivelas. Este pólo social que resulta de uma parceria entre a autarquia e a Associação Protectora Florinhas da Rua, será construído num terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e terá a valência de lar residencial com capacidade para 25 crianças e jovens em risco.

OEIRAS . Palácio dos Arcos Na sequência do concurso público para a concepção, adaptação a unidade hoteleira e exploração do Palácio dos Arcos, em Paço de

Arcos, o município de Oeiras e a Sociedade de Empreendimentos Turísticos Vila Galé assinaram o contrato de promessa de constituição de direito de superfície sobre os prédios urbanos e rústico. A entidade adjudicante fica também obrigada a manter e fazer funcionar no palácio, uma sala museu, que terá a designação de Sala Museu Conde de Arrochela, acautelando a salvaguarda da sua memória numa área do conjunto edificado onde ficarão expostas as peças que constituem o espólio. . Oeiras International School

Foi inaugurada a Oeiras International School (OIS), localizada na Quinta da Nossa Senhora da Conceição, na presença do presidente da autarquia, Isaltino de Morais, do embaixador dos EUA, Allan Katz, do presidente da Associação OIS, João Paulo Girbal e da directora da escola, Maria do Rosário Empis. O novo estabelecimento de ensino correspondente ao liceu fica instalado numa propriedade municipal através de contrato de arrendamento e resulta da vontade de um grupo de cidadãos que formaram uma associação sem fins lucrativos e deram vida ao projecto. . “Oeiras está lá” Mudar uma lâmpada, desempenar uma porta, pintar uma parede ou comprar produtos de primeira necessidade, são


BREVES

tarefas simples mas que para alguns se revestem de extrema dificuldade. Foi a pensar nos extractos da população mais idosa que a autarquia criou o serviço “Oeiras está lá”, que consiste na prestação gratuita de serviços de reparações domésticas e de entrega domiciliária aos cidadãos residentes com mais de 65 anos, carência económica ou que sejam portadores de deficiência. Para os interessados o telefone de contacto: 800208301.

PALMELA . Redução do IMI No âmbito de uma política global de recuperação e revitalização do Centro Histórico de Palmela e de incentivo ao arrendamento, a Câmara Municipal reduz, pelo 6º ano consecutivo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico. A redução poderá atingir 30% para proprietários que identifiquem o prédio urbano ou 50% para prédios arrendados. . Matriz da água

A Câmara Municipal de Palmela apresentou recentemente o projecto Matriz da Água, onde se identifica os principais fluxos de água que existem no território e caracteriza os seus sistemas de abastecimento e de

10.11 MTPAML

BREVES

drenagem, tipos de consumo, perfil dos utilizadores e fins a que se destinam. O documento permitirá definir estratégias e acções prioritárias a adoptar, visando a utilização sustentável e uma gestão eficiente da água. Palmela dispõe de 522 km de rede de distribuição, com uma taxa de cobertura de 100% nos aglomerados populacionais e de 97% para a generalidade do concelho. . Pórtico virtual Está patente até 28 de Fevereiro de 2012 na Igreja de Santiago do Castelo de Palmela, a exposição “Pórtico Virtual – As chaves do restauro do Pórtico da Glória na Catedral de Santiago de Compostela”. A mostra destaca a história, a iconografia e os trabalhos de restauração preventiva do Pórtico da Glória, obra escultórica considerada como expoente máximo do românico europeu. A iniciativa é organizada pela Fundación Barrié (Galiza), Ministério da Cultura de Espanha e Câmara Municipal de Palmela.

SEIXAL . Cuidados de saúde Foi inaugurada a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção da Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora. O equipamento tem capacidade para 30 utentes e situa-se na Rua de Maputo, Quinta da Princesa. Esta é a primeira resposta social deste âmbito no concelho, num investimento público de 1.125.300,00 euros, dos quais 390.000 euros correspondem a comparticipação municipal, a que se associa a isenção de taxas e a cedência de terreno com cerca de 8800m m2.

.Juntos pelo hospital

A montagem de um hospital de campanha junto à Companhia de Lanifícios de Arrentela, foi a forma simbólica de lembrar publicamente o atraso na construção do hospital do Seixal, objecto de protocolo assinado entre a tutela governamental e a Câmara Municipal. Para atender a população de três concelhos – Seixal, Almada e Sesimbra – apenas existe o Hospital Garcia da Horta, construído para servir cerca de 150 mil habitantes, que actualmente se contabilizam em mais de 450 mil. . Reutilização de manuais O projecto “Dar de Volta” continua a promover a partilha e reutilização dos manuais escolares e já entregou às famílias e estudantes interessados mais de 27.110 livros, dos 37.687 recebidos até Setembro. Estes números representam uma poupança de cerca de 542 mil euros às famílias, com base num valor médio de 20 euros por manual. Iniciado em 2005-2006, o “Dar de Volta” é um projecto solidário que pretende facilitar o acesso a meios de leitura e aprendizagem, poupar recursos e rendimentos familiares.

SESIMBRA . Casa do Bispo Está em curso a requalificação da Casa do Bispo, com o objec-

tivo de contribuir para valorizar o núcleo urbano antigo da vila de Sesimbra. O projecto de recuperação tem como objectivo transformar o edifício histórico, construído no século XVI, num espaço visitável, vocacionado para a realização de actividades de divulgação da cultura e identidade locais. A intervenção ronda os 300 mil euros e faz parte do Programa Integrado de Valorização da Frente Marítima de Sesimbra. . Roda livros A Câmara Municipal voltou a promover, pelo quarto ano consecutivo, a campanha Roda Livros e recebeu 10.894 manuais escolares, o que fez desta edição a mais participada de sempre. O total de livros doados veio possibilitar o reaproveitamento e reutilização de 2548 manuais, entregues a 113 famílias. Dos restantes, 812 foram enviados para países africanos de língua portuguesa e 7534 para reciclagem. . Poupança de energia

Entre Dezembro de 2010 e Setembro de 2011, a Câmara Municipal de Sesimbra obteve uma poupança média mensal na ordem dos seis mil euros no consumo de energia na Central da Apostiça, com a introdução de medidas tendentes a uma gestão eficiente de recursos. A autarquia espera também uma diminuição de cerca de 15% na

factura energética das captações. Os bons resultados, conseguidos na Apostiça, podem levar a autarquia a instalar o mesmo tipo de gestão no centro de produção do Cabeço do Melão.

SETÚBAL . Mercado do Livramento

Reabriu o Mercado do Livramento após a realização de obras de requalificação no âmbito do Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal, que representa um investimento global de 3.206.265,16 euros, dos quais 1.183.524,43 euros são de origem comunitária através do PORLisboa. Além da criação da zona técnica, as obras ainda em curso visam terminar o espaço de galerias do interior do edifício, datado de 1930, e considerado o mais emblemático recinto de comércio da cidade. . Natação internacional José Mourinho é o padrinho da prova internacional de natação em águas abertas na distância de 10 km, que se realiza em Setúbal a 9 e 10 de Junho de 2012, para apurar os últimos atletas da especialidade para os Jogos Olímpicos de Londres. A “FINA Olympic Marathon Swim Qualifier 2012” vai reunir na capital sadina os melhores atletas mundiais e nacionais da especialidade. O treinador do Real Madrid aceitou o convite que a

presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, lhe endereçou pessoalmente na capital espanhola.

e pelo Governo, teve o patrocínio da ADENE, Galp Energia, Delta Cafés, SMAS Sintra, Apametal, Ecoambiente e ASUS Portugal.

. DizPositivo Foi inaugurado nas instalações do Mercado 2 de Abril, em Setúbal, o DizPositivo, espaço destinado aos jovens com o objectivo de prevenção das dependências e de comportamentos de risco. Destinado a jovens entre os 12 e os 18 anos, o equipamento resulta de uma parceria da Câmara Municipal, da delegação de Setúbal da Cruz Vermelha e do Instituto da Droga e da Toxicodependência, e destina-se a desenvolver actividades formativas e lúdicas e a promover recursos na área da informação interactiva.

. Parques infantis

SINTRA . Distinção internacional Sintra acaba de ser distinguida pela sua qualidade ambiental para um destino turístico sustentável nos prémios Quality Coast, atribuídos anualmente pela Coastal & Marine Union. Este galardão internacional é o reconhecimento do esforço desenvolvido pela capital do Romantismo para contribuir para um turismo sustentável nas áreas do ambiente, natureza, paisagem, identidade e património cultural. . Projecto VEME A Agência Municipal de Energia de Sintra apresentou publicamente o VEME – Veículo Educativo de Mobilidade Eléctrica, um veículo 100% eléctrico e não poluente destinado a divulgar junto da comunidade escolar conhecimentos e informação sobre Energia e Ambiente. Este projecto, apoiado pela autarquia

Foram reabertos ao público os parques infantis da freguesia de Belas após obras de requalificação que ascenderam a 30 mil euros. Nesta primeira fase são quatro os espaços agora disponíveis para as brincadeiras dos mais novos e encontram-se localizados na Serra de Silveira, Tala, Idanha e Largo Central de Belas. Em fase adiantada de recuperação encontram-se ainda os parques infantis do Casal da Barota, Samaritana e Xetaria, prevendo-se a sua inauguração na primeira quinzena de Janeiro de 2012.

VILA FRANCA DE XIRA . Mais saúde A autarquia adjudicou a empreitada de construção do novo Centro de Saúde de Alhandra, em terreno municipal cedido em direito de superfície, pelo valor de 1.149.500,00 euros, para um prazo de execução de 270 dias. Com cerca de 1.000 m2 de superficie, o novo equipamento vai ser edificado em 3 pisos, onde se incluem gabinetes de consulta, gabinetes de enfermagem, sala de fisioterapia e gabinetes de saúde oral e vacinação. Posteriormente, a autarquia será ressarcida pelo valor da empreitada através da ARSLVT.

. Acessibilidades A obra de construção do acesso rodoviário ao novo hospital de Vila Franca de Xira foi adjudicada pelo Executivo Municipal pelo valor de 3.172.912,55 euros, para um prazo de execução de 270 dias. A autarquia vila-franquense cedeu o terreno para a sua construção, a que corresponde uma verba de 2 milhões de euros, sendo os custos da empreitada repartidos com os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente. O novo hospital, a abrir em 2013, tem um custo estimado em 100 milhões de euros, e capacidade para 280 camas de internamento, 9 salas de bloco operatório e 33 gabinetes de consulta externa. . Impostos mantêm-se

O Executivo Municipal deliberou manter, em 2012, as mesmas taxas para o IMI e para a Derrama em vigor no ano em curso. Relativamente ao IMI, foi aprovada a taxa de 0,675% para matrizes não reavaliadas e de 0,35% para os prédios urbanos avaliados ou reavaliados. Manteve-se a discriminação positiva para as freguesias rurais: 30% para Cachoeiras e Calhandriz e 15% para Alhandra. Quanto à Derrama, as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros ficarão isentas, enquanto as restantes pagarão 1,5%.


ENTREVISTA

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, tem uma opinião negativa sobre as propostas do Governo para a reforma da administração local. Diz que serão efectuadas apenas a régua e esquadro, sem considerar especificidades locais e as necessidades das populações. E também não concorda com o objectivo de reduzir os recursos humanos das autarquias face ao crescente aumento das suas competências e responsabilidades. Metrópoles - Quais as prioridades do Plano Estratégico de Setúbal Nascente(PESN) e o que é que ele abrange?

Reformas devem ter em conta a realidade local e os interesses das populações Para Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, é preciso ter em conta as necessidades das pessoas e as especificidades regionais na reforma da administração local

Metrópoles - Qual é o estado de desenvolvimento actual dos projectos destinados à requalificação do concelho de Setúbal e melhoria da qualidade de vida das suas populações integrados no QREN, entre os quais estão a intervenção no Centro Histórico e a valorização da Zona Ribeirinha? Maria das Dores Meira - Os projectos enquadram-se numa estratégia municipal de revitalização do centro histórico. Nela incluem-se obras como as do Fórum Luísa Todi e da Casa da Cultura, que está a nascer nas instalações do antigo Círculo Cultural, na Praça do Bocage. Também a reabilitação do Bairro de Tróino ou a obra, já concluída, da Casa da Baía, o novo centro de promoção integrada do turismo de Setúbal. Em conjugação com a instalação pelo Instituto de Turismo da Escola

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de Hotelaria no antigo Quartel do Onze, espaço adquirido e cedido pela Câmara Municipal de Setúbal, completa-se um conjunto de iniciativas que devolvem, ao centro histórico, uma parte muito considerável da sua dignidade. O Mercado do Livramento, que reabrimos parcialmente no dia 11 de Outubro, é apenas mais uma das peças da estratégia que montámos para revitalizar o nosso centro histórico e a zona ribeirinha, espaço onde ainda falta referir a obra que temos em curso na Praia da Saúde e que devolverá aos setubalenses, finalmente, um bom pedaço de rio por que tanto ansiavam. Esta é outra das peças desta estratégia, não isenta de riscos e dificuldades, de reposicionamento de Setúbal no contexto metropolitano e nacional, caminho que, tenho a certeza, está a produzir resultados bastante positivos.

Maria das Dores Meira - Este instrumento de planeamento, elaborado no âmbito de uma parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, define uma estratégia de desenvolvimento territorial para uma vasta parcela da cidade de Setúbal, cerca de 350 hectares. A visão estabelecida pelo PESN assenta no reposicionamento de Setúbal como centro metropolitano e no reassumir da sua capitalidade no contexto da zona da Costa Azul. A música será o elemento mobilizador desta mudança. Uma das prioridades de intervenção estabelecidas neste âmbito é a criação do Parque da Música e do Som, um parque temático de escala metropolitana associado ao conhecimento, à ciência e à tecnologia. O PESN inclui também a criação de uma Área de Desenvolvimento Turístico, colocando Setúbal na rota do turismo de golfe e de espaços atractivos para residência, orientados para segmentos distintos da procura. Defende-se, por outro lado, a promoção de uma frente de reabilitação urbana, articulada com a estratégia de revitalização do centro histórico, apontando para a necessidade de assegurar a continuidade do tecido urbano da cidade, bem como a articulação com os bairros da Bela Vista e de Manteigadas, o Instituto Politécnico de Setúbal e o Parque de Ciência e Tecnologia. Metrópoles - Terminou o processo de consulta pública do projecto de alteração da exploração do equipamento da Secil-Outão. O que é que vai ser feito e qual a importância do ponto de vista ambiental para a Arrábida, concelho de Setúbal e AML, dos novos desenvolvimentos? Maria das Dores Meira - O problema central continua a ser a presença desta unidade fabril em pleno Parque Natural da Arrábida. Não é de fácil resolução, mas a verdade é que a cimenteira continua a ser a maior ferida aberta neste espaço que queremos que seja Património Mundial Natural da Humanidade. O problema é agravado pela relativamente recente introdução da co-incineração de resíduos perigosos na fábrica do Outão. Defendemos que este processo de eliminação de resíduos industriais perigosos não deveria ser permitido na área do Parque Natural da Arrá-


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bida. Além de constituir uma mudança no objecto principal da empresa, consideramos que esta alteração irá prolongar indefinidamente a permanência da cimenteira na Arrábida, contrariando totalmente o modelo de desenvolvimento vocacionado para o turismo que o município tem idealizado para o concelho, que decorre, por exemplo, da sua integração no clube das mais Belas Baías do Mundo e da candidatura da Arrábida a Património Mundial Natural da Humanidade pela UNESCO. Além disso, a co-incineração de resíduos viola o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, pois existe uma alteração clara de actividade da empresa, ou seja, esta passa a ser igualmente um operador de resíduos industriais perigosos. Há também uma violação do Plano Director Municipal de Setúbal, visto que esta área está classificada para uso de indústria extractiva e não para a operação de gestão de resíduos industriais perigosos. Metrópoles - Setúbal, à semelhança dos outros municípios que fazem parte da Associação Intermunicipal de Água, opõe-se à privatização do sector da água, através da venda da AdP-Águas de Portugal. Que modelo alternativo propõem? Maria das Dores Meira - Subscrevemos, integralmente, a declaração que a associação de municípios tornou pública sobre a questão e, por isso, reafirmamos, também, a nossa determinação em “defender o direito de acesso à água a todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento às suas comunidades de água de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local”. A resposta à questão está incluída nesta declaração, na qual se defende a intenção de criar o Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” à Península de Setúbal. Metrópoles - No âmbito da AML, como vê o processo de reforma da administração local proposto pelo ministro Miguel Relvas? Maria das Dores Meira - Temos uma opinião muito negativa sobre as propostas do Governo nesta matéria. Julgamos mesmo que são contrárias ao espírito que guiou a definição das bases do poder local democrático em Portugal depois de Abril de 1974, e, por isso, tudo faremos para contrariar este retrocesso. O Governo propõe mudanças que serão efectuadas apenas a régua e esquadro, sem considerar, minimamente, especificidades e identidades, além de um atroz desprezo pelas necessidades das populações. É inconcebível que, a par do constante aumento das competências das autarquias, o Governo queira, por exemplo, reduzir os recursos humanos afectos à direcção dos serviços municipais, criando, assim, sérias dificuldades à gestão corrente das autarquias.

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Setúbal, com as suas características muito peculiares, poderá ser seriamente afectada por estas absurdas alterações que, certamente, a curto prazo terão custos muito superiores às poupanças que se pretendem induzir. Não vemos, igualmente, com agrado, a possibilidade de extinguir freguesias que, no nosso caso, e de acordo com as regras do Documento Verde, serão as que hoje constituem o núcleo histórico que está na base da fundação e crescimento do concelho. A régua e o esquadro aplicados a Setúbal, assim como a muitos outros concelhos, gerarão sérias perturbações no funcionamento da administração local, mas, pior do que isso, na qualidade dos serviços que as freguesias e as câmaras municipais prestam às populações. Acredito, contudo, que estas propostas apenas visam preparar terreno à alteração da lei eleitoral para as autarquias, o verdadeiro objectivo deste governo, apostado em acabar com a pureza da representatividade democrática que ainda vigora nas autarquias, no favorecimento de uma estratégia de um ainda maior agravamento da bipolarização política na sociedade portuguesa, com óbvio prejuízo para os pequenos partidos e para a democracia.


AML SEMESTRE

GESTÃO E FINANCIAMENTO DOS TRANSPORTES COLECTIVOS METROPOLITANOS Dezenas de autarcas e técnicos especializados em planeamento dos transportes debateram durante dois dias, no Instituto Superior Técnico, as questões da “Gestão e Financiamento dos Transportes Colectivos em Áreas Metropolitanas – Experiências Internacionais”. Foi este o tema oficial de um seminário organizado pela Junta Metropolitana de Lisboa (por intermédio do Grupo de Vereadores da Mobilidade e Transportes da AML), em parceria com a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, nos dias 16 e 17 de Setembro, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade de 2011. O encontro proporcionou a oportunidade de confronto de pontos de vista sobre a crise da sustentabilidade dos modelos existentes, em Portugal e em vários países estrangeiros (participaram delegações de S. Paulo, Barcelona e Lyon). Mesmo depois de reconhecida a oportunidade do debate realizado, foi sublinhada, pelos participantes, a necessidade de uma reflexão continuada, em termos sérios e bem fundamentados, tanto sobre os aspectos técnicos como sobre os políticos, que se cruzam nestas matérias. Na sessão de abertura, o Presidente da JML, Carlos Humberto de Carvalho, chamou a atenção para a inversão das “opções predominantemente assentes em transporte colectivo para uma lógica baseada no transporte individual” e para o facto de a repartição da receita com base em dados desajustados da realidade actual permitir que as empresas públicas e municipais “tenham vindo, por este meio, a financiar os operadores privados aderentes das assinaturas intermodais”. Segundo afirmou, “esta política contribuiu para que as empresas 16.17 MTPAML

públicas de transporte acumulassem níveis históricos de endividamento atingindo, actualmente, cerca de 15,9 mil milhões de euros, o equivalente a 8,5 % do PIB”. Este número foi corrigido, no sentido do seu agravamento, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, que declarou, no início do seu discurso, que “já são 17 mil milhões de euros agora, e no final do ano já estaremos mais próximo dos 18 mil milhões de euros de dívida do sector e do serviço público de transportes”. Sobre a questão de fundo dos sistemas de mobilidade, afirmou: “Nós temos de garantir, dentro das cidades, um acesso eficiente a um custo justo, de quem presta e de quem usa serviço público, por um lado; por outro lado, permitir que as Autoridades Metropolitanas tenham o poder suficiente para garantir que a política de transportes está afastada das políticas e dos políticos que ao nível central e ao nível local possam ter determinadas prioridades, umas desfasadas daquilo que é a prioridade dos seus utentes. Só dando efectiva responsabilidade às Autoridades Metropolitanas e a quem nelas participa é que nós conseguiremos ter uma gestão racional e afastada do poder político. E enquanto responsável da área não tenho nenhum receio de perder poder, entregá-lo a quem mais sabe da gestão operacional efectiva das redes de transportes dentro das cidades; porque os utentes terão melhor serviço, um serviço mais barato, a um custo mais reduzido, e com isso garantiremos a sustentabilidade do sistema.” Coube ao Prof. José Manuel Viegas, catedrático do IST (e membro do CESUR – Centro de Sistemas Urbanos e Regionais), fazer a leitura com-

parada destas questões como se colocam na AML e noutras grandes áreas metropolitanas, sobretudo de países europeus. Ele foi o responsável por um relatório elaborado, entre 2006 e 2008, para a Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes da OCDE, sobre organização e financiamento dos transportes públicos, em que a incumbência expressa era “perceber o que se estava a passar”, fazer um levantamento sistemático bem estruturado e algumas recomendações. A sua primeira avaliação é que há problemas sistemáticos de sustentabilidade financeira do transporte público nas áreas metropolitanas, por motivo de custos de produção e encargos de manutenção crescentes e a tendência para “a desvinculação dos orçamentos públicos nacionais relativamente ao transporte público urbano e metropolitano”: “Talvez a coisa mais chocante para quem anda nisto a nível internacional, há uns 25 anos, como é o meu caso, seja como é que tanto investimento foi feito sem pensar quanto é que era preciso depois para manter as coisas em operação. Porque a grande maioria dos investimentos, mesmo nos países mais desenvolvidos, foram feitos pensando apenas se temos dinheiro para comprar isto ou não, e depois logo se vê como é que isto opera.” Outro aspecto cuja revelação designou como chocante é o facto de as responsabilidades estarem sempre muito repartidas: quem toma decisões sobre a organização da oferta é uma entidade, quem decide do investimento em estrutura é outra, em material circulante é ainda outra, da insuficiência tarifária ou da qualidade do serviço, são outras: “Não encontrámos nenhum país que dissesse que toda a mobilidade metropolitana está numa única entidade.” Citou como únicas excepções os casos da Área Metropolitana de Londres e de uma cidade sueca, em que há “uma responsabilidade política conjunta por todos os vectores da mobilidade urbana, apanhando o transporte colectivo e o individual”. As soluções propostas têm quatro vectores principais: reduzir o transporte individual no centro das cidades, captar receita gerada pelo transporte individual (portagens urbanas, estacionamento, imposto sobre os combustíveis, etc.), captar recursos de beneficiários

indirectos (em França dos empregadores, noutros casos do imobiliário), e por fim alterar o regime tarifário do transporte colectivo, “para haver uma maior ligação entre o que se consome e o que se paga”, o regime que em inglês se chama pay as you go. José Manuel Viegas chamou a atenção para o facto de só este último incidir directamente sobre o utente do transporte público, mencionou “uma tradição longa, em quase todos os países europeus, de preços subsidiados aos passageiros, de não pagarem mais do que 50%, 60%”, e concluiu: “Há uma coisa que muitas vezes se esquece: quando eu não pago, alguém paga; o custo é sempre pago. E a questão é: ou é o utilizador de hoje, ou é o contribuinte de hoje, ou é o contribuinte de amanhã. E temos de nos perguntar se é mais justo e mais difícil que pague o utilizador, o contribuinte de hoje, ou o contribuinte de amanhã. A opção de ‘não pago’ não existe.” Mais adiante, acrescentou: “Não tenho nenhuma pretensão de arrumar hoje aqui esta questão, quero apenas dizer-vos que me parece que há uma absoluta falta de discussão tranquila, bem fundamentada, sobre um conjunto de questões relacionadas com a justificação política e económica, e a de justiça social, associadas a isto. Como devemos repartir os custos entre os viajantes, os beneficiários indirectos e os contribuintes actuais e futuros - e mesmo nestes entre os contribuintes locais, regionais e nacionais.” Descreveu depois alguns casos concretos em vários países europeus, na Île-de-France (Paris), na Alemanha, na Europa Central e de Leste e em algumas capitais com grandes operadores públicos Barcelona, Madrid, Amsterdão, Berlim, Paris. Deu a notícia de que em Agosto deste ano o governo holandês anunciou um corte de 120 milhões de euros por ano para o financiamento dos transportes públicos em Amsterdão, Roterdão e Haia; nesta última cidade, a autoridade organizadora dos transportes já anunciou que isto vai implicar uma redução da oferta de 40%. José Manuel Viegas afirmou ainda que “o problema é generalizado e é grave. Não encontrei nenhum país europeu (no inquérito que fiz para a OCDE) que disponha actualmente de um parque satisfatório para o financiamento dos transportes públicos urbanos num horizonte sequer de dez anos. Em todos os paí-


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ses, o problema não só não está resolvido como as dificuldades são crescentes, por via da menor estabilidade dos governos nacionais, das solicitações crescentes sobre os orçamentos públicos locais, por causa do envelhecimento da população em geral. Os equilíbrios vigentes são frágeis, em todos os países que eu olhei, mas todos os que já começaram a pensar sobre isto e tornaram pública alguma dessa discussão manifestam a sua perplexidade: não sabemos como é que vamos sair disto. Falando com alguns, eles depois acabam por dizer: felizmente, parece que isto já vai ser fora do meu mandato...” A concluir, voltou a sublinhar a necessidade de um debate: “Pode ser a título do Governo, ou a Junta Metropolitana, ou qualquer coisa da sociedade civil, mas é preciso encetar uma reflexão séria, com números e com ideias do que se quer, para encontrarmos soluções sustentáveis num horizonte de pelo menos vinte anos”. O trabalho sobre o ponto de situação, diagnóstico e perspectivas de evolução na AML foi apresentado pelo Presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, Germano Martins. Os três casos de países estrangeiros foram o de S. Paulo (Brasil), pelo seu Presidente da Câmara, Police Neto; o de Barcelona por Xavier Rosello, Adjunto do Director Técnico da AMT local; e o de Lyon por Hervé Chaine, Director-Adjunto da Egis Lyon. Nestes últimos foi moderador José Limão, director da revista Transportes. Um esboço resumido destes estudos é apresentado à parte, no espaço desta reportagem. Na tarde do segundo dia deste seminário houve oportunidade para uma mesa redonda em que participaram Maria Adelina Rocha, do Conselho de Administração da Carris, Luís Cabaço Martins, Presidente da ANTROP, Vasco Colaço, Presidente da DECO, Carlos Correia, Presidente do IMTT, Carlos Braga, Presidente do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e o Presidente da JML, Carlos Humberto de Carvalho. Após uma série de intervenções iniciais, o debate cruzado, com os presentes e entre os próprios membros da mesa, foi vivo e esclarecedor sobre vários problemas e questões não resolvidas. A sessão de encerramento foi dirigida por Germano Martins (AMTL),

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pelo Coordenador do Grupo de Vereadores da Mobilidade e Transportes da AML, Joaquim dos Santos e, na ausência do Presidente da CML, pelo seu Vereador da Mobilidade (e também professor no IST) Fernando Nunes da Silva, que produziu a intervenção final. Para o autarca lisboeta e especialista em transportes “tem-se discutido muito pouco política a sério, em termos disto, política no sentido de analisar as alternativas, ponderar as várias coisas, chegar ao fim das questões, perceber e não apenas dizer que há outras situações que resolvem o problema; está bem, quais são essas? Nós sabemos que esticámos até onde era possível a participação dos utilizadores, mesmo assim falta dinheiro; onde é que se vai buscar o resto? Ao Orçamento Geral do Estado? Está bem, mas o OGE somos nós.” (.../...) “Quando eu digo que falta discussão política é porque, à medida que vou ficando mais velho, tenho horror ao consenso. O consenso em Portugal tem levado à mediocridade, ao pântano, a um bloco central de interesses praticamente imparável. Eu sou a favor dos compromissos: isto é, eu sei o que perco para ganhar outra coisa, e o meu colega sabe exactamente o mesmo que eu; é na base dos compromissos que a gente pode progredir nesta matéria. Não há uma solução milagrosa que não chateie ninguém. O que é importante é saber quais os compromissos que se fazem. E para assumir e fazer compromissos é preciso ter uma discussão política séria, coisa que eu acho que tem existido pouco. Nós escondemo-nos muito por detrás de questões técnicas para não discutir as opções políticas de fundo.” Segundo este professor do IST “Uma Autoridade Metropolitana de Transportes, com poderes de contratualização e financiamento, como em S. Paulo, em França e Barcelona, obrigatoriamente tem que ser gerida por um político. O grande erro da legislação sobre as AMT’s em Portugal é que se quis meter as duas coisas lá dentro: aquilo que é o carácter técnico (que pode e tem que ter essa sociedade, e que essa sim, pode sair, pode estar noutra coisa), que é o papel do planeamento, regulação, fiscalização, mas, a partir do momento que ela tem poder de contratualização, ou é gerida por um político ou então não gere nada, não tem autoridade. Porque estamos a discutir repartição de recursos públicos; isso não é uma questão técnica, é uma questão eminentemente política.” (.../...) “Porque depois o que acontece é que essas Autoridades supostamente têm esse poder, e quando lhes dão os meios conseguem fazer um trabalho muito bom, do ponto de vista do planeamento, conseguem fazer trabalho de alguma articulação, de limar algumas arestas, sentar gente à volta da mesa, mas depois, numa altura de aperto, há sempre um Secretário de Estado ou um Ministro que decide sem sequer nos consultar. E tem sido assim sobre as fracções da rede metropolitana, sobre as indemnizações compensatórias, sobre os aumentos tarifários, etc. Ou é apenas uma entidade de planeamento, regulação e fiscalização, ou então, se queremos ter um papel de contratualização e financiamento, tem que ser claramente político.”, concluiu o vereador da Câmara Municipal de Lisboa.

Área Metropolitana de Lisboa A população total da AML é de quase três milhões de habitantes: os concelhos da Grande Lisboa têm um pouco acima de dois milhões, e os da Península de Setúbal pouco menos de 800 mil. A pirâmide da estrutura demográfica tem vindo a alterar-se no sentido de um crescente envelhecimento da população. O sistema de transportes da AML dispõe de 1.700 km de vias rodoviárias, 250 km de vias férreas, 53 km de linhas de Metro e 12 terminais fluviais. Os sistemas da rede ferroviária servem perto de 90 % da população. Há quatro operadores ferroviários, dois fluviais, dez rodoviários e 570 concessões de linhas rodoviárias. O relatório descreve assim os “Constrangimentos decorrentes do contexto”: 1 – Fortes constrangimentos orçamentais (“nunca estivemos como agora”); 2 – Empobrecimento generalizado; 3 – Envelhecimento da população; 4 – Papel das empresas públicas de transportes, que está a ser revisto; 5 – Acentuado decréscimo da mobilidade; 6 – Aumento dos custos de transporte – tarifas. Faz parte do compromisso assumido com a “troika” o objectivo de “garantir a sustentabilidade financeira das empresas”.

Barcelona A Região Metropolitana tem cinco milhões de habitantes nos seus 164 Municípios, dos quais 1,6 milhões só na cidade de Barcelona. Há quatro operadores ferroviários, com um total de 27 linhas e 729 km de rede. O serviço de metro e autocarros é assegurado em primeiro lugar pelos Transports Metropolitans de Barcelona, a que acrescem cerca de 30 companhias privadas, operando em 692 linhas, com 13.470 km de rede. A Autoridade Metropolitana de Transportes é a placa central financeira de todo o sistema. O seu Presidente é o Ministro do Território e Sustentabilidade da Catalunha. Os custos de operação da RMB foram, em 2010, de 1.200 milhões de Euros, dos quais 700 vindos de subvenções várias e 500 dos ingressos tarifários. Os títulos de transporte são válidos para todos os modos e todos os operadores, e o preço vai aumentando em função das zonas abrangidas (há um sistema de seis coroas concêntricas, sendo a primeira a que inclui Barcelona e mais 17 Municípios adjacentes). Há um título de transporte para crianças dos quatro aos doze anos, a Tarjeta T-12.

S. Paulo A população da Metrópole fica perto dos vinte milhões de habitantes, mas só o Município de S. Paulo tem acima de onze milhões, quase 6 % da população total do Brasil, e com uma densidade de 7.457 hab./km2. A cidade cresceu para áreas desfavoráveis à urbanização, fazendo uma ocupação irregular muito intensa da região dos mananciais, o que causa problemas ambientais e sobrecarga nos sistemas viário e de transporte. Os autocarros são operados por uma empresa pública municipal, o metropolitano e os comboios por duas empresas públicas estaduais, havendo ainda uma Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. Em Agosto de 2011 o metropolitano bateu o recorde de quatro milhões de passageiros transportados num só dia; um mês depois, também a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ultrapassou, num dia, mais de dois milhões e meio de passageiros. Só na Linha 11 – Coral, há uma média de mais de meio milhão por dia. O sistema do Bilhete Único tem seis modelos possíveis, entre eles a “Mãe Paulistana”, que dá transporte gratuito, para consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde, a todas as grávidas inscritas, e o “Especial”, com viagens gratuitas para idosos e deficientes.

Lyon Os transportes públicos urbanos, em França, são deficitários: o passageiro paga em média 17 % do custo (em Lyon 24 %). O versement transport, criado no princípio dos anos 70, é uma contribuição dos empregadores da área urbana; representa 36 % das receitas no caso de Lyon. A Comunidade Urbana de Lyon reparte-se por 58 comunas e sete cidades periféricas com um total de 1,3 milhões de habitantes. A sua rede é a melhor de França (a seguir à de Paris) em termos de oferta e utilização multimodal; dispõe de quatro linhas de metro e outras tantas de eléctrico, sete de trolleybus, dois funiculares, 98 linhas de bus e minibus e 141 linhas de serviço escolar.


DESTAQUE | ABERTURA|

DESTAQUE | ABERTURA

contenção da despesa pública aplicada à Administração Local

As medidas de contenção da despesa pública, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento subscrito em Maio do corrente ano com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, têm consequências a todos os níveis da vida nacional. As que dizem respeito à política da Administração Local foram anunciadas, estão a ser debatidas e, em muitos casos, como sabemos, contestadas. É um processo em constante desenvolvimento, que foi escolhido para o Destaque temático da presente edição da Metrópoles - para o qual solicitámos os de-

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poimentos de um núcleo diversificado de autarcas e outras personalidades, a quem ficamos gratos pela disponibilidade manifestada. Nos parágrafos que se seguem apresentamos, pela sua ordem cronológica, os principais factos novos que lhe dão substância. Da parte do Governo, o texto inicial é o Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo Primeiro-Ministro em 26 de Setembro, cuja síntese programática já estava contida na Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2011, de 8 do mesmo mês. No seu preâmbulo, o documen-

to propõe-se como “o ponto de partida para um debate que se pretende alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de no final do 1º semestre de 2012 estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”. As medidas nele incluídas são descritas como um “choque reformista”. A reorganização do mapa administrativo prevê a redução do número das actuais 4.259 Freguesias e dos actuais 308 Municípios, uma redefinição das atribuições e competências entre os Municípios e as Freguesias e uma redução efectiva dos diri-

gentes autárquicos, incluindo vereadores e deputados municipais. Uma vez conhecida a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses reuniu uma primeira vez o seu Conselho Geral, em 27 de Outubro, divulgando uma Resolução que começa por declarar: “Os Municípios Portugueses estão, nos últimos anos, entre as entidades públicas que proporcionalmente mais têm contribuído para o esforço de consolidação orçamental do País. (.../...) Por isso, os Municípios não podem aceitar a asfixia a que são votados pela Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.” O texto adianta números sobre a “cada vez maior degradação da situação financeira dos Municípios” e “divergência entre os ritmos de crescimento das receitas do Estado e o das receitas municipais, em prejuízo destas” e solicita audiências aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, afim de “transmitir as enormes preocupaç��es da ANMP sobre esta matéria”. Efectuou-se nova reunião a 11 de Novembro, depois de realizadas estas audiências. Uma segunda Resolução dá conta da “forma aberta e pragmática como os Órgãos de Soberania souberam atender a sugestões apresentadas pela ANMP, no sentido da melhoria do conteúdo da PLOE/2012”; é dado especial destaque aos compromissos de alteração da Proposta, assumidos pelo Primeiro-Ministro. O Conselho Geral reitera, entre outras, “a urgência na correcção da medida injusta em que se constitui o decréscimo de cerca de 120 milhões de euros nas transferências de verbas para os Municípios” e reafirma, em conclusão, “a necessidade de criação de um Programa para a consolidação orçamental da Administração Local, no âmbito do Sector Público Administrativo, no valor de até 2,5 mil milhões de

euros, tendo em vista o pagamento célere de dívidas a fornecedores e a dinamização das economias locais, contrariando as situações de insolvência de empresas e do aumento do desemprego, através da utilização de parte do financiamento internacional de 78 mil milhões de euros”. Mais de 300 Autarcas da Região de Setúbal reuniram-se no Seixal, em 19 de Novembro, sob o tema “Defender e Valorizar o Poder Local Democrático”. Na Resolução aprovada, os presentes neste encontro reafirmam “o seu compromisso com as populações e ser parte das soluções para superar o actual quadro das graves dificuldades com que está confrontado o Poder Local”, bem como a vontade de aprofundar este debate “em tempo que permita uma reflexão susceptível de encontrar as melhores soluções com a participação e envolvimento das populações, em nome do Portugal de Abril, do desenvolvimento, bem-estar económico e social e cidadania”.

Também a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em sessão ordinária em 28 de Novembro, aprovou por maioria (com os 16 votos favoráveis dos Grupos Metropolitanos da CDU e do BE, os 9 votos contra dos Grupos Metropolitanos do PSD e do CDS e os 19 de abstenção do PS e IOMAF) uma Moção intitulada “Ofensiva contra o Poder Local Democrático – O Documento Verde da Reforma Administrativa e o Orçamento de Estado para 2012”. O texto considera os dois documentos citados uma “nova ofensiva contra o Poder Local Democrático”, apela “a todos os eleitos locais da Área Metropolitana de Lisboa para que participem activamente e ergam a sua voz em defesa dos princípios constitucionais e do regime democrático” e convida toda a população da AML a participar na concentração junto da Assembleia da República, manifestando a sua oposição ao Orçamento de Estado para 2012, no dia da sua votação final.


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Percepções e factos sobre os Municípios portugueses Fernando Ruas Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Com uma vida dedicada à causa pública e à promoção do Poder Local (continuo convicto do relevante e insubstituível papel das autarquias locais para a consolidação da nossa democracia), é penoso verificar que a percepção geral sobre os Municípios portugueses anda muito longe da realidade dos factos. E é penoso porque, à boleia dessa percepção – originada em alguns agentes políticos centralistas, nos comentadores do costume e em alguma comunicação social mais influenciável –, todas as ocasiões são boas para se desferirem mais golpes no Poder Local, enfraquecendo-o e retirando-lhe autonomia. Os Municípios, que deveriam ser parceiros privilegiados no desenvolvimento do País, passaram, nos últimos anos, a ser instrumentais para o Poder Central, que os tem vindo progressivamente a esvaziar de meios e recursos, contrariando tudo o que são boas práticas internacionais e boas regras de gestão. Ao contrário do que é a opinião generalizada dos comentadores avençados – opinião essa que influencia a percepção dos cidadãos – importa esclarecer que o esforço exigido ao longo dos últimos anos aos diferentes subsectores do Estado para controlo do défice tem sido desigual e desproporcional. Nos últimos dois anos, o Poder Central trans-

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feriu menos 674 M e para os Municípios. Julgar-se-ia que essa “poupança” serviria para o Executivo melhorar as contas públicas. Mas, na verdade, o défice cresceu. Basta dizer que em 2009 os Municípios contribuíram apenas com 0,66% para os 9,4% de défice público, verificando-se um peso da Administração Central na formação do défice 14 vezes superior! A este propósito, atente-se que, de acordo com as previsões para o ano de 2011, é apontado um défice de 99,3% para as administrações central e regional e de apenas 0,7% para a Administração Local. À percepção de despesismo e de descontrolo generalizado das contas municipais, importa contrapor com factos, verdadeiros e verificáveis: os Municípios portugueses estão, nos últimos anos, entre as entidades públicas que proporcionalmente mais têm contribuído para o esforço de consolidação orçamental do País. E não o fazem apenas agora, por imposição da troika. Com efeito, os Municípios têm estado na linha da frente para a prossecução deste desígnio nacional que é o esforço de equilíbrio das contas públicas, dando um contributo substancial e decisivo para a consolidação do défice orçamental. No ano de 2010 – como uma rápida consulta ao boletim do insuspeito

Banco de Portugal poderá comprovar – as contas dos Municípios, na sua globalidade, traduziram-se num saldo positivo de cerca de 157 milhões de euros e já em Setembro deste ano apresentaram um saldo positivo de 292 M€. Isto significa, simplesmente, que os Municípios são contribuintes líquidos para a redução do défice público e que, mesmo apesar da situação de grande dificuldade orçamental em que se encontram, os Municípios não são, factual e realisticamente, responsáveis pela deterioração das contas públicas. Pelo contrário, com somente 10% das receitas do Estado, os Municípios são responsáveis por 45% do investimento público, investimento esse que é reprodutivo e democrático, porque realizado em toda a extensão do território nacional, corrigindo assimetrias, fixando populações, combatendo a desertificação. Mais do que o valor económico do investimento, está em causa a sua relevantíssima dimensão social e de coesão, que é insubstituível, porque próxima das populações e profundamente conhecedora das suas reais necessidades. A percepção de que a diminuição do investimento municipal é uma medida de racionalidade económica será desmentida pelos

factos, pois conduzirá à agonia dos agentes económicos locais e à sua destruição, contribuindo para a quebra do PIB, para o aumento do desemprego e para a diminuição das receitas dos impostos sobre os rendimentos e o consumo. As intervenções dos Municípios em matéria de auxílios directos às populações têm ganho, com a actual conjuntura económica e financeira que o País atravessa, uma importância incontestável e um relevo cada vez maior. O drama da precariedade no trabalho, as elevadas taxas de desemprego, sobretudo entre os jovens, o drama recente da perda da habitação para muitos agregados familiares, o encarecimento dos bens e cuidados essenciais - com especial destaque para os custos na assistência na saúde e medicamentosa, a degradação habitacional e ausência de recursos para a sua conservação, a desertificação do interior do País e dos centros das grandes urbes, a solidão de uma crescente população envelhecida e carente de cuidados, o aparecimento de grupos de minorias étnicas carentes de integração e que exigem respostas muito especializadas, o problema da resposta à deficiência, a colaboração na prevenção e combate à toxicodependên-

cia, a violência doméstica, a protecção de crianças e jovens em risco, o analfabetismo e a iliteracia digital, são alguns dos muitos “focos” em que a intervenção social hoje se pulveriza, e relativamente aos quais, excedendo as suas competências, os Municípios projectam e materializam as suas intervenções, em claras acções de substituição da Administração Central. As medidas de contenção e austeridade em vigor, que são compreensíveis, têm que ser coerentes e justas. Neste momento, os Municípios têm a percepção de que este caminho, altamente penalizador da sua acção, é prejudicial para o País e colocará em causa, já em 2012, a prestação de um conjunto significativo de serviços prestados pelo Poder Local. Tendo a Administração Central sido já avisada desta percepção – originada tanto pelos cortes financeiros brutais, como pela incapacidade em compreender o verdadeiro potencial dos Municípios para contrariar a crise financeira e económica que atravessamos – resta saber se em 2012 essa percepção se verificará e se torne num facto. Talvez aí, tanto o poder político central, como os suspeitos do costume, se interroguem e algo possa mudar.


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Aproveitar as dificuldades para impor uma orientação transformadora e emancipadora Guilherme d’Oliveira Martins Presidente do Tribunal de Contas

Atravessamos uma época de estado de necessidade, de excepção e de ajustamento. O modelo assente na dívida e no crédito fácil e barato está esgotado. Devido aos compromissos assumidos pelo País e considerando a indispensabilidade de criar condições de confiança perante os cidadãos e os mercados internacionais, torna-se urgente assumir o rigor das finanças públicas. Os recursos financeiros são necessariamente escassos e hoje, mais do que nunca, as palavras de ordem são poupança e racionalidade nos gastos públicos. Portugal deve equilibrar as suas finanças públicas com determinação e o mais depressa possível. Para isso, deve haver um esforço nacional no sentido de cumprir os objectivos traçados no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado português. Esse esforço deverá ser feito especialmente na despesa pública, sendo transversal a toda a Administração - central, regional e local. No Orçamento de Estado para 2012 e relati-

24.25 MTPAML

vamente às autarquias locais, encontramos várias medidas que vão no sentido de racionalizar e sanear as finanças autárquicas, sendo de destacar três: a) mantêm-se importantes limitações ao endividamento líquido das autarquias; b) suspende-se o pagamento do subsídio de Natal e de Férias, sendo esta uma medida transversal a toda a Administração Pública, Sector Empresarial do Estado e pensionistas; c) condiciona-se a contratação de pessoal pelo poder local ao parecer favorável do Ministro das Finanças e do Ministro responsável pelas autarquias locais. São, de facto, medidas dolorosas mas necessárias. E só com o empenho de todos conseguiremos levar a cabo este objectivo de saneamento das contas públicas. Não podemos embarcar em fatalismos, nem baixar os braços perante as adversidades. O custo de nada fazer será muito mais alto e com consequências dramáticas para as gerações futuras. O Tribunal de Contas tudo fará, dentro das suas atribuições e competências, enquanto

órgão supremo externo de controlo financeiro, no sentido de poder ser um aliado dos cidadãos e dos decisores públicos e um auxílio necessário para a realização do bem comum. Quando, no dealbar do período liberal, Mouzinho da Silveira ligou a reestruturação territorial à liberdade económica, contribuiu para concretizar a mais profunda alteração política e social ocorrida em Portugal nos últimos séculos. Fê-lo a pensar, a um tempo, na melhoria da eficiência do Estado e no reforço do poder local, aproximando dos cidadãos a resolução dos seus problemas. Hoje devemos ter presente esse exemplo. Impõe-se, a um tempo, garantir que o Estado funcione melhor, com democracia e transparência, e que o poder local realize o princípio da subsidiariedade. No limiar do século XXI, impõe-se compreender que o Estado moderno deverá, assim, ser mais modesto, mais rigoroso, mais descentralizado, mais responsabilizador, mais eficiente e mais justo. Daí que seja errado pensar que o centralismo pode ser defensável,

do mesmo modo que deverá apostar-se num equilíbrio entre a eficiência e a coordenação, de um lado, a equidade e a proximidade, de outro. A descentralização é, assim, a qualidade da democracia e a afirmação de uma cidadania activa. Lembremo-nos que Alexandre Herculano fez do municipalismo um dos desígnios fundamentais de um Portugal moderno. Temos, no fundo, nos dias de hoje, de actualizar esse projecto generoso e exigente que pretendia fazer assentar a liberdade no governo do País pelo País. As preocupações contemporâneas têm de se basear nesse objectivo estrutural. Daí que, mais importante do que as condicionantes de curto prazo, seja olhar longe e largo e aproveitar as dificuldades para impor uma orientação transformadora e emancipadora.


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Uma reforma da Administração Local corajosa e estimulante Paulo Simões Júlio Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa

Mais do que nunca, é essencial olhar para o futuro de Portugal. Os graves problemas do presente devem ser determinantes para realizar reformas estruturais. O poder local democrático tem 35 anos de história que ajudaram a melhorar substancialmente a qualidade de vida das comunidades locais, em cada canto do território português, independentemente da sua localização geográfica. No entanto, o pior que pode acontecer seria o poder local ficar refém do seu próprio sucesso. A Administração Local tem novos desafios. Em tempos de recursos escassos, decididamente, o imobilismo seria dramático. A reflexão deverá promover a mudança porque as necessidades da próxima década serão muito diferentes e Portugal vai precisar, ainda mais, de uma Administração Local mais robusta e preparada. Os desafios da Administração Pública Local serão centrados no modelo de gestão, no desenvolvimento social, no empreen-

26.27 MTPAML

dedorismo, na valorização do território, acrescentando-lhe valor. A Reforma da Administração Local proposta pelo Governo tem esta visão. Será realizada com os actores do presente com o desafio de construir redes locais e regionais que estimulem inovação e criem valor. Esta nova visão para a Administração Local foi desenhada em quatro eixos de actuação: o sector empresarial local, a reorganização administrativa do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento, e a democracia local. É uma reforma de território, uma reforma de gestão e uma reforma política. Acrescentamos nós: é uma reforma ambiciosa, corajosa e estimulante mas, como todos os actos reformistas, difícil e confrontadora. As reformas em Portugal têm sido reiteradamente adiadas, apesar da sua identificada necessidade. Esta reforma cumprirá melhor o seu desígnio futuro com o empenho e visão dos autarcas do presente. Este é um tempo de dificuldades. Não apro-

veitarmos este tempo para definir novas oportunidades, seria hipotecar o futuro. O imobilismo e o tacticismo político não têm espaço neste Governo e deverão ser definitivamente substituídos por inconformismo e estratégia. Somente assim sairemos deste ciclo de políticas reactivas, incapaz de gerar desenvolvimento e sem visão de largo prazo. Em conclusão, se é verdade que os grandes problemas são resolvidos através da resolução de muitos pequenos problemas, também é verdade que alguns problemas nacionais poderão ser resolvidos através das pequenas parcelas que compõem a Administração Local. Acreditamos em Portugal. Acreditamos nos Portugueses. Acreditamos na capacidade de todos os eleitos locais participarem na construção de um novo modelo de edifício da Administração Local, com menos autarquias locais, mais eficientes e eficazes, com um enquadramento legislativo assente nos novos desafios e, finalmente, mais

robusto e mais rigoroso para cumprir as suas novas prioridades. A Reforma da Administração Local significa um novo posicionamento do poder local na competitividade do território. Por estas razões, façamo-la, imaginando o futuro! Foto: Direitos reservados ao Diário de Coimbra


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Racionalizar recursos sem pôr em causa o serviço à cidade António Costa Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

As medidas de contenção levadas a cabo pelo Município de Lisboa num contexto incontornável de grave crise económica e financeira que atinge o País e que se reflecte nas finanças da Câmara Municipal de Lisboa visam essencialmente uma gestão interna dos serviços mais racional, eficaz e eficiente, bem como a diminuição dos

28.29 MTPAML

encargos de funcionamento sem pôr em causa o investimento e o serviço prestado à cidade. A actual situação foi agravada recentemente pela diminuição drástica das receitas fiscais, nomeadamente a proveniente do imposto da derrama, pelo que se tornou indispensável adequar a despesa à diminuição da receita. Assim, algumas medidas já foram tomadas nesse sentido como, por exemplo, a concentração física de serviços municipais e a eliminação de cargos dirigentes, em 16 por cento. Foi determinada uma maior racionalização da prestação de trabalho em regime de horas extraordinárias. Solicitou-se igualmente a várias direcções municipais estudos sobre o impacto financeiro durante o ano de 2012 de medidas de optimização dos horários e circuitos de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, prevendo, designadamente, a hipótese de eliminação/limitação de recolha ao sábado, bem como sobre o impacto financeiro em 2012 do encerramento dos serviços não operacionais, e sem prejuízo de atendimento público, um dia por semana. No mesmo quadro se defende a reanálise dos tempos de exposição e tarifas de iluminação pública. A transversalização das funções de suporte à actividade do Município, facilitando a uti-

lização partilhada de recursos humanos, é uma das medidas cujo resultado se espera que aponte para uma maior racionalização dos serviços. A diminuição da atribuição de viaturas de serviço, uma maior racionalização na atribuição de telemóveis e redução de plafonds e a implementação de uma política mais racional de deslocações em serviço, são medidas que, na área da logística, deverão resultar numa redução óbvia de encargos. A substituição dos contratos de prestação de serviços pela utilização de recursos internos, bem como renegociação dos contratos com fornecedores, com particular incidência nas áreas de limpeza, vigilância, segurança e assistência técnica a equipamentos, são medidas compatíveis com uma lógica de contenção. Por fim, num outro plano, está em fase final de elaboração a proposta de reestruturação do sector empresarial local através de fusões e outras medidas de contenção. Racionalizar recursos sem pôr em causa o serviço à cidade é, afinal, o objectivo que norteia a actuação da CML neste contexto difícil em que vivemos. Por isso mesmo, este ano e apesar das condicionantes, entraram para o quadro do Município de Lisboa - em serviços nevrálgicos - 160 novos bombeiros e 241 novos cantoneiros.


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Com as medidas anunciadas pode estar em causa o estrangulamento financeiro das autarquias Alfredo Monteiro Presidente da Câmara Municipal do Seixal e da Associação de Municípios da Região de Setúbal

Trinta e sete anos depois de Abril, o País e o povo português confrontam-se com a mais grave crise económica e social da sua história democrática, que posicionou Portugal num dos mais elevados índices de desigualdade social entre os 27 da União Europeia, com mais de dois milhões de portugueses a viverem no limiar da pobreza, um milhão de trabalhadores em regime de precariedade laboral e a maior taxa de desemprego desde 1974. Este é um contexto de profundas preocupações para os autarcas portugueses, colocados perante um quadro sem precedentes de asfixia financeira e de limitação da autonomia do Poder Local Democrático consagrada na Constituição Portuguesa. É fundamental ter presente que, segundo as previsões para 2011, aponta-se para um défice de 99,3% para as administrações central e regional e de 0,7% para a administração local; e que, relativamente ao ano de 2010, as contas dos municípios, na sua globalidade, se traduziram num saldo positivo de cerca de 157 milhões de euros; e ainda que, em 2009, os municípios contribuíram apenas com 0,66% para os 9,4% do défice público registado nesse ano. Neste quadro, é elementar reafirmar o redu-

30.31 MTPAML

zido contributo do Poder Local para o défice das contas públicas quando, pelo contrário, assegura 45% do investimento público com apenas 10% dos recursos financeiros. Importa igualmente denunciar o incumprimento sistemático das Leis das Finanças Locais ao longo de anos e de sucessivos governos, como tem acontecido com a atual, aprovada em 2007, e como tantas vezes tem sido sublinhado pelos autarcas pelo efeito profundamente negativo que a sua não aplicação reveste para a autonomia do Poder Local. Ora, em 2012, a Lei das Finanças Locais continuará a não ser aplicada, agora por via da subordinação ao memorando da troika. A pretexto da crise económica global e da chamada “ajuda externa” a Portugal, vai-se agravar um caminho de austeridade e recessão, com perda de serviços públicos, privatizações, aumento do custo de vida e continuada desvalorização de quem trabalha, a par da ausência de estímulos ao consumo, à produção e ao crescimento económico e de uma das mais elevadas cargas fiscais da União Europeia. O Orçamento do Estado para 2012, apresentado pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República, coloca ao Poder Local Democrático um quadro inaceitável de limitações financeiras e da sua autonomia. O Poder Local confronta-se, desta forma, com o corte de 120 milhões de euros em relação às transferências de 2011 e de 674 milhões de euros em relação às transferências de 2010, significando uma redução de 25% em três anos; sujeita-se, ainda, ao corte de 847 milhões de euros relativamente à não aplicação da Lei das Finanças Locais desde 2010, ou seja, menos 32% em três anos. Esta é uma situação injusta e desproporcional e que vem agravar ainda mais a contínua diminuição do peso da participação dos municípios nas receitas do Estado, facto

que contribui decisivamente para a cada vez maior degradação da situação financeira das autarquias a que temos vindo a assistir, com a drástica redução das receitas provenientes do Orçamento do Estado e o acentuado decréscimo da cobrança de impostos locais e de arrecadação de receitas próprias. É inaceitável que o Poder Central, através de sucessivos governos, tenha vindo a implementar políticas orçamentais com o crescente aumento dos impostos quando, em simultâneo, nos respetivos Orçamentos do Estado, nos diversos PEC, e agora no âmbito do memorando da troika, reduz unilateralmente a participação dos municípios nas receitas de Estado. No orçamento para 2012, esta é de apenas 1,31%, a mais baixa de sempre. Na verdade, o conjunto das medidas do Orçamento do Estado vai muito para além da redução das transferências financeiras, no que respeita ao agravamento da sustentabilidade orçamental dos municípios e à intromissão na sua autonomia administrativa. São disso exemplo a retenção das verbas para o Serviço Nacional de Saúde; a obrigatoriedade da diminuição de passivos e mesmo de encargos assumidos e não pagos; a repercussão do aumento do IVA para 23% na eletricidade e na atividade das autarquias na prestação de serviço público à população, quando constitui mais uma arrecadação direta de receita pelo Governo; a obrigatoriedade inusitada do pagamento de taxas a diversos organismos da administração pública configurando o financiamento da sua atividade pelos municípios. Isto acontece ao mesmo tempo que o acesso ao endividamento é, na prática, quase inexistente quando é sujeito ao rateio das amortizações do ano anterior e limitado aos investimentos no QREN e na reabilitação urbana, quadro que, em face da possibilidade da comparticipação europeia passar para 95%,

significaria ter de ser realizado um investimento global de mais de 4 mil milhões de euros, impossível de concretizar. Mas acontece também que não está assegurado o acesso do Poder Local ao fundo de 1000 milhões de euros para regularização do pagamento de dívidas a fornecedores e num quadro em que não está garantida a consolidação orçamental das autarquias no montante de 2,5 mil milhões - nem na ajuda externa, nem no Orçamento do Estado para 2012. Com as medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2012 e do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local, o que pode estar em causa é o estrangulamento financeiro das autarquias, quer pela drástica redução da sua participação nas receitas do Estado, quer pelas regras em matéria de encargos assumidos e não pagos e de endividamento; mas seria, igualmente, posto em causa o princípio constitucional da autonomia, com as imposições de redução do número de trabalhadores e de diminuição de cargos dirigentes e as restrições à liberdade de associação das autarquias; constituiria a limitação do carácter democrático do Poder Local, com a redução do número de eleitos nos órgãos autárquicos, com o fim da eleição direta das câmaras municipais e da participação plural de eleitos neste órgão, resultando no impedimento da representação de largos setores das populações. Estes são alguns aspetos de uma estratégia global de alteração da organização democrática do Estado ao nível local que, a concretizar-se, significaria o empobrecimento da vida política do País, criando autarquias sem capacidade para dar resposta aos problemas e anseios das populações, abrindo espaço à criação de novas áreas de negócio para privados, desqualificando o serviço público prestado e aumentando os encargos que as populações terão de pagar.


ESPECIAL ACONTECEU

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vinte anos da criação das Áreas Metropolitanas Os vinte anos da instituição legal das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto foram assinalados, no dia 19 de Dezembro, com uma sessão solene no salão nobre dos Paços do Concelho. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, acolheu os convidados e apresentou os três oradores: o Presidente da Assembleia Metropolitana, João Serrano, o Presidente da JML, Carlos Humberto de Carvalho, e o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Estavam ainda presentes o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, a Presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida, numerosos autarcas da AML e outras personalidades que fazem parte da história desta Região, como Dalila Araújo, que foi durante dez anos Secretária-Geral da Área Metropolita-

32.33 MTPAML

na, mais tarde Governadora Civil de Lisboa e, na vigência do XVIII Governo Constitucional, Secretária de Estado da Administração Interna. Sobre a instituição das Áreas Metropolitanas pela Lei 44/91, o Presidente da Assembleia Metropolitana, João Serrano, recordou que ela lhes atribuía “não uma forma de organização territorial autárquica, como previa e prevê a Constituição da República Portuguesa, mas uma associação obrigatória de Municípios de carácter especial, integrando alguns dos elementos essenciais que compõem uma autarquia: o território, o agregado populacional e interesses comuns, faltando os órgãos representativos, situação que não lhe confere a natureza autárquica. As duas Áreas Metropolitanas criadas não tinham poderes executivos de intervenção.” Tendo caracterizado a natureza e dimensões da AML como as de

uma grande “cidade metropolitana”, João Serrano afirmou que ela exige “uma organização própria, com poder para impor e afirmar uma visão regional, com força política para ter uma palavra nas opções de investimentos públicos; (.../...) carece de uma Autarquia Metropolitana, dotada dos poderes, dos recursos e das legitimidades necessárias para enfrentar os complexos problemas e desafios que naquelas áreas se colocam em domínios específicos como a mobilidade, gestão ambiental e energética, gestão de resíduos, estratégia de ordenamento do território, habitação, desenvolvimento económico, e para a intervenção de âmbito supramunicipal; (.../...) precisa de uma Autarquia Metropolitana que represente todos os Municípios, com a mesma legitimidade, e não fique refém dos interesses e egoísmos locais.” Falou a seguir o Presidente da JML, Carlos Humberto de Carvalho, que saudou todos quantos “com o seu empenho e trabalho construíram a realidade que hoje somos” e disse: “Foram 20 anos de expectativas e fragilidades. De expectativas, porque a Lei foi sucessivamente revista e alterada pelas Leis 10 de 2003 e 46 de 2008. De fragilidades pelos motivos que várias vezes apontei e que aqui repito: a natureza jurídica das Áreas Metropolitanas é de associação de Municípios, não tem identidade autárquica nem órgãos representativos eleitos por sufrágio directo e universal, uma vez que nenhum dos mandatos é originário, ou seja, nenhum é conferido directamente pelas populações. Não tem um núcleo robusto de competências próprias, nem uma matriz funcional de carácter metropolitano. A maior parte das atribuições são de “coordenação”, “articulação”, “participação” e “cooperação” entre municípios, e entre estes e a Administração Central. É um processo de desconcentração atípico. Não tem meios para exercer essas competências. O orçamento das Áreas Metropolitanas, no caso concreto de Lisboa, é diminuto e tem vindo a ser sucessivamente reduzido.” Depois de ter sublinhado o trabalho feito, apesar destes “constrangimentos e limitações”, afirmou: “Por tudo isto, há um consenso generalizado, eu diria quase unanimidade na Junta Metropolitana de Lisboa e, pelo que me tenho apercebido, na própria Assembleia Metropolitana, da necessidade de uma nova instância política de âmbito metropolitano, dotada de legitimidade própria, eleita por sufrágio directo e universal e apetrechada de meios de intervenção eficazes, ou seja: defendemos a criação das autarquias metropolitanas previstas na Constituição da República Portuguesa. Estas autarquias deverão ter um quadro de competências próprias, de cariz metropolitano, que vá para além da mera tentativa de optimização das intervenções dos vários Municípios.”


ESPECIAL ACONTECEU

ESPECIAL ACONTECEU

Na conclusão do seu discurso, disse ainda o Presidente da JML: “Vivemos tempos de crise, todos o sabemos. Crise que tem de ser ultrapassada através do desenvolvimento económico, mobilizando as energias existentes no nosso povo. Crise que não se resolve alargando ainda mais as dificuldades financeiras ao Poder Local, bem pelo contrário: é necessário que se mobilizem as capacidades do Poder Local, dos trabalhadores das autarquias, dos eleitos locais. Não podemos apenas juntar corte aos cortes, agarrar-nos a soluções que generalizem a letargia; é necessário agir com dinamismo, criatividade, empenho e, em conjunto com quem conhece melhor cada um dos sectores, encontrarmos as soluções.” Falou por fim o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que se referiu às “as potencialidades que poderíamos se existisse vontade, as potencialidades que teríamos pela frente no caminho que nós quiséssemos construir”, admitiu que, “ao longo dos últimos anos, tanto em ditadura como em democracia, o que fizémos foi criar novos órgãos municipais e novos órgãos de freguesia (.../...) e todos nessa matéria temos responsabilidades, todos contribuímos nesse sentido”, dizendo a seguir: “As Áreas Metropolitanas ficaram aquém das expectativas. Na celebração dos 20 anos da Área Metropolitana de Lisboa podíamos todos ter feito muito mais do que aquilo que fizémos. Ficámos claramente aquém daquilo que podíamos ter feito ao longo destes 37 anos de democracia. Verdade é que cada um remou para seu lado, e que não quisémos ter uma visão global, pensada, planeada, da exigência dos espaços metropolitanos que não se devem só resumir, esta experiência e esta visão não se pode nem deve só resumir-se a Lisboa e ao Porto.” Depois de lembrar a sua condição de presidente de uma Assembleia Municipal, afirmou:“Serei sempre um defensor do Poder Local, e custa-me muitas vezes ver o discurso, hoje muito fácil a atacar o Poder Local, como há dez anos atrás, tão fácil a defender o Poder Local; mas nós temos de reconhecer que hoje a realidade do Poder Local, em matéria de eficiência e de burocracia, aproxima-se muito da realidade da Administração Central, e se temos que o combater na Administração Central, e estamos a fazer, também temos que o fazer na Administração Local.” Tendo recordado os momentos, na história de Portugal, em que “soubémos transformar fatalidades em oportunidades”, disse Miguel Relvas: “Não foi o FMI, não foi o Banco Central Europeu nem a Comissão Europeia que se vieram oferecer para nos dar ajuda, fomos nós que pedimos a ajuda porque estávamos em bancarrota. E agora vamos ter que ser consequentes e ter, acima de tudo, o or-

34.35 MTPAML

gulho de sabermos que vamos poder ultrapassar estas circunstâncias. Nós só podemos gerar riqueza no nosso País se o Estado não for um Estado lento, gorduroso, e se for um Estado eficiente. (.../...) Quem não quiser as mudanças, quem quiser ficar a olhar para o futuro a partir do espelho retrovisor, vai ser atropelado pelos acontecimentos. É inevitável fazer estas reformas. Estamos obrigados a elas, porque nós queremos sair das circunstâncias e da situação em que nos encontramos hoje. Os discursos são sempre muito fáceis de ser feitos, precisamos é de pôr mãos à obra.” E a concluir: “O conservadorismo em Portugal nunca teve ideologia. O conservadorismo em Portugal não tem matriz ideológica, e por isso não me assusta, porque tem que ser combatido e tem que ser vencido. Esse vai ser o nosso caminho.” Antes e depois destas intervenções, a cerimónia teve a contribuição de um grupo de cordas , oboé e guitarra clássica dos alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional.


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PME’S INOVAÇÃO

A qualidade Multiflow Como sede em Alverca, a Multiflow, unidade fabril de produtos líquidos de higiene caseira e pessoal, é uma aposta vencedora do grupo de gestores que a adquiriu há quase dois anos

Um antigo gestor holandês da Budelpack Alverca e dois directores portugueses decidiram, em 2009, viabilizar a fábrica. Era uma oportunidade de negócio, por ser uma das unidades mais rentáveis do grupo internacional a que pertencia, apesar da declaração de insolvência. Consolidar a posição no mercado, apostar numa carteira de clientes forte e racionalizar os custos, foram os objectivos traçados por Janhein Pieterse, director-geral, José Roque Pinho, director financeiro e António Sousa Marques, director de operações, os três actuais proprietários da Multiflow. As instalações foram construídas em 1955 para acolherem uma unidade de conservas de peixe. Nos anos sessenta, foram convertidas em unidades de produção de artigos de higiene caseira e cosmética do grupo Sonabel, que nessa altura produzia Vert Sauvage e outras marcas tradicionais. Mais tarde, por volta dos anos 90, as instalações foram compradas pela Colgate-Palmolive e convertidas naquilo que são hoje, uma fábrica de produtos líquidos de higiene caseira e pessoal. Faz desde os detergentes para loiças e chão, às lixívias e limpa vidros, incluindo também gel de banho, champôs, condicionadores de cabelo, loções, sabonetes líquidos, etc.

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Em Abril de 2005 a empresa foi comprada pelo Grupo Budelpack que, devido a negócios mal conseguidos noutros países da Europa, foi declarado insolvente em Janeiro de 2009. Nessa altura, um grupo de gestores conhecedores das potencialidades do negócio, quer no mercado interno, quer ao nível da exportação, decidiu fazer um management buy out e comprar a empresa ao administrador de insolvências, mantendo os cerca de 190 colaboradores. Depois, alteraram o nome da unidade para o actual: Multiflow. Janhein Pieterse tinha sido director da Budelpack há seis anos, mas manteve sempre o contacto com Portugal, porque gosta do país e das pessoas. “Percebemos que poderia ser uma boa oportunidade para nós, e a forma de manter os nossos postos de trabalho”, diz por seu lado, José Roque de Pinho. Novos clientes Quando a adquiriram a empresa entraram em negociações com a Colgate-Palmolive, que foi confirmada como cliente em Março de 2010. Mas o volume de produção para esta companhia baixou significativamente, por esta ter passado a fabricar alguns produtos noutras das

suas unidades europeias, o que se reflectiu no volume de negócios da empresa em 2010, que foi de 12 milhões de euros. Este ano, com a entrada de novos clientes, a facturação da empresa deverá chegar aos 28,5 milhões de euros. As dívidas herdadas a fornecedores na ordem dos cinco milhões de euros, foram saneadas através de fundos gerados pela empresa em 2009 e com recurso a empréstimos. “Em vez de declararmos insolvência e voltarmos de novo a zero, decidimos manter tudo e pagá-las”, diz José Roque de Pinho. Hoje em dia a Multiflow tem 145 pessoas. A média etária dos colaboradores da empresa é ainda muito elevada. Além de pagar acima daquilo que se pratica na zona de Alverca e da concessão de vários benefícios extra, como são os casos do fundo de pensões, seguro médico para todo o agregado familiar, seguro de vida, alimentação na cantina da empresa, transporte e um saco mensal de produtos da empresa são razão da elevada retenção na empresa. A Multiflow vende 90% dos produtos que fabrica para o mercado externo. Para além das marcas espanholas que produz para a Colgate-Palmolive, fornece os supermercados espanhóis Eroski e a cadeia Lidl através de um cliente alemão, para lojas nacionais, espanholas e do sul de França, com as dificuldades inerentes ao estrangulamento das margens de lucro que se confrontam com custos associados, designadamente de transporte, que oneram significativamente a operação fabril. Vendas para Angola No mercado interno, refira-se como cliente a Wayfield, empresa de trading a operar em Portugal desde 1998 com operações comerciais no mercado angolano através da Refriango, empresa distribuidora de produtos e bebidas em Angola. Esta oportunidade de negócio permite testar mercados emergentes com novas linhas de produtos no sector de higiene e limpeza. Outra das características distintivas da empresa é o relacionamento proactivo com os clientes, desde o início da produção de um artigo até à sua finalização, e estudando a concepção de soluções inovadoras com o objectivo de reduzir custos, melhorar a qualidade ou aumentar o volume de vendas. José Roque de Pinho diz que a manutenção de padrões de qualidade elevados é essencial para a evolução positiva da Multiflow. “Tem sido uma das nossas vantagens competitivas quando apresentamos a nossa empresa a novos clientes na Península Ibérica. Tanto nas auditorias que estes realizaram, como nas feitas pelos nossos actuais clientes, as instalações e processos que utilizamos foram sempre altamente louvados”, afirma a concluir.

José Roque Pinho, diretor financeiro da Multiflow


PATRIMÓNIO

Almada Terra de quintas Almada já foi terra de quintas agrícolas e casas senhoriais. Quem vive ou visita o concelho ainda encontra estes lugares antigos, hoje preservados e repensados para novas vivências

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A actividade agrícola no território de Almada organizou-se com base em quintas senhoriais pertencentes a particulares, à igreja, à nobreza e a confrarias. Produziam principalmente vinho, azeite, cereais e produtos de horta, para venda nos mercados abastecedores da região. Sobretudo a partir dos séculos XVIII e XIX, as habitações destas propriedades eram usadas como casas de veraneio e residências sazonais das elites lisboetas. Com mais de 170 mil habitantes, Almada assume-se hoje como concelho cosmopolita, mas faz questão de não perder as suas raízes. Ao longo de décadas, a Câmara Municipal tem adquirido e reabilitado antigos espaços de referência, salvando-os do abandono, devolvendo-lhes dignidade e dando-lhes novos usos para servirem o nosso tempo. Actualmente, algumas das quintas originais foram adquiridas pela autarquia, que as transformou em equipamentos culturais para usufruto de toda a população do do concelho. A política de preservação patrimonial desenvolvida permitiu transformar, entre outros espaços, a Casa da Cerca num Centro de Arte Contemporânea, a Quinta dos Frades no Museu da Cidade, a Quinta de Santo Amaro numa Casa da Juventude e o Solar dos Zagallos num Centro de Artes Tradicionais.

Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea O nome deste antigo Palácio deve-se à sua localização, na zona antiga de Almada. A Casa da Cerca é considerada o maior e mais característico exemplar de arquitectura civil setecentista da cidade. Chegou a ser aquartelamento das tropas de Junot, durante as invasões francesas, e passou por muitos proprietários, entre os quais, Teotónio Pereira, embaixador de Portugal em Inglaterra. Em 1988, a Câmara Municipal de Almada adquiriu a Quinta, com 14 mil m2, já votada ao abandono. Seguiu-se um profundo processo de restauro e readaptação do espaço, culminando em 1993, com a abertura ao público como Centro de Arte Contemporânea, desenvolvido e dirigido pelo pintor Rogério Ribeiro. Ao longo da sua existência, a Casa da Cerca tem acolhido os mais diversos eventos, com destaque para as exposições, muitas delas na vertente do desenho. Trabalhos de importantes nomes da arte têm passado por este espaço, tais como os dos arquitectos Alvar Aalto e Álvaro Siza, ou dos artistas plásticos Arpad Szénes, José de Guimarães e Josep Bofill. Actualmente a Casa da Cerca alberga ainda outro projecto, o Jardim Botânico Chão das Artes. Esta área, inaugurada em 2001, foi pioneira no país por articular a vertente científica e artística.


PATRIMÓNIO

PATRIMÓNIO

Quinta de Santo Amaro – Casa Municipal da Juventude É a energia e a criatividade da juventude que hoje fazem mexer a Quinta de Santo Amaro, uma das propriedades do Laranjeiro com maior área agrícola no século XIX. Era constituída por uma habitação, capela e algumas casas de lavoura. A recuperação promovida pela Câmara de Almada, nos anos 90, permitiu transformar este espaço numa Casa da Juventude, com hemeroteca, fonoteca, videoteca, estúdio, salas de ensaio e laboratórios, entre outras áreas de trabalho. Hoje realizam-se nela regularmente actividades para os jovens, entre as quais se destacam os concertos musicais ou as festas temáticas. Todos os anos esta casa acolhe a Festa Amarela, uma mostra dos trabalhos que as associações juvenis desempenham ao longo dos meses. Destaque ainda para as actividades regulares de formação, especialmente dirigidas às camadas mais jovens. É neste espaço que, fruto de uma parceria com a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, se desenvolvem também cursos de especialização tecnológica.

Quinta dos Frades – Museu da Cidade Quem visita o Museu da Cidade pode sentar-se numa invejável esplanada, nos jardins onde em tempos passeou a poetisa Florbela Espanca, imaginando a história deste lugar. Está referenciado desde o séc. XIV e esteve sob administração dos frades predicantes da Ordem de S. Domingos, que lhe deram nome. A Quinta dos Frades foi usada como espaço agrícola durante vários séculos e, mais recentemente, como centro da indústria corticeira da Cova da Piedade. Em 1997 a Câmara adquiriu esta propriedade, para instalar nela o Museu da Cidade, inaugurado em 2003. Hoje é o pólo central da rede museológica municipal e um recurso privilegiado de interpretação da cidade, a partir da mobilização das suas memórias e sua contemporaneidade. Neste espaço podem visitar-se dois tipos de exposições: as de longa duração, que proporcionam leituras generalistas sobre a cidade e a sua evolução; e as exposições temporárias, que abordam temas específicos de cada vez. Até Janeiro de 2012, está patente uma exposição temporária sobre a bandeira e o estandarte utilizados a 4 de Outubro de 1910, isto é, um dia antes da proclamação da República em Lisboa. Este Museu dispõe igualmente um serviço educativo, em que são dinamizadas diversas actividades para os mais novos, em torno das exposições existentes.

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Solar dos Zagallos – Centro de Artes Tradicionais A autarquia adquiriu o Solar dos Zagallos há quase 30 anos. Os salões nobres desta casa apalaçada do século XVIII foram propositadamente construídos para receber o rei D. João VI e a sua corte, visita que nunca chegou a acontecer por falecimento deste monarca. Os jardins românticos, as três capelas e os frescos e estuques do interior do Solar merecem uma passagem demorada dos visitantes, para poderem sentir a beleza e dimensão dos espaços e obras. Além da riqueza patrimonial, este equipamento municipal oferece uma programação cultural regular, onde se destacam as exposições, concertos, recitais e as iniciativas destinadas às famílias. Emblemáticas são, por exemplo, as iniciativas na quadra natalícia, com os saborosos ateliês de doçaria, que tiram partido do forno existente, as horas do conto e as exposições temáticas, entre outras. Destaque igualmente para a “Festa do Solar”, celebrada anualmente em Junho. Nesse dia, este centro enche-se de sonoridades, actividades para os mais novos e venda e mostra de artesanato, entre muitas outras iniciativas. Um pouco antes, as “Noites de Primavera” levam aos Zagallos a música erudita e romântica, que tira partido do ambiente criado pelos seus salões e jardim.


PATRIMÓNIO

destino da vela mundial Cascais congrega um conjunto de atributos que lhe permite ser um dos melhores locais do mundo para a organização de grandes eventos ligados ao mar

A tradicional oferta que Cascais tem para oferecer a quem demanda esta vila atlântica da Área Metropolitana de Lisboa, conhecida pelas suas praias, hotelaria de qualidade e farta gastronomia, alarga-se ao perímetro cultural de excelência, de que fazem parte o Centro Cultural de Cascais, a Cidadela, o Farol-Museu de Santa Marta, o Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães e a Casa das Histórias Paula Rego, e a um apreciável conjunto de infraestruturas como a Marina de Cascais, o Hipódromo Municipal Manuel Possolo, o Autódromo e o Centro de Congressos do Estoril. O concelho conseguiu, ao longo dos anos, ancorado num modelo de desenvolvimento sustentado consolidar a imagem de destino turístico de excelência com a capacidade organizativa para realizar eventos de dimensão mundial, que lhe permite, afirmar-se como um local privilegiado para a ocorrência de desportos do mar no quadro dos mais elevados padrões de exigência técnica. Grandes eventos de vela A existência de alguns dos mais bem cotados campos de regata do mundo, que se estendem por uma área cinco vezes maior que o território concelhio terrestre, e uma bem pensada estratégia promocional, ajudam a explicar a realização na vila, nos últimos anos, de algumas das mais prestigiadas provas de vela a nível internacional. Foi o que aconteceu no ano 2000, com o Troféu Quebramar/Chrysler, que se internacionalizou devido à qualidade da organização, levando ao concelho as melhores equipas de vela de cruzeiro. Muito tem sido o investimento realizado no concelho a vários níveis para a promoção dos desportos náuticos. Tudo começou com a fundação, em 1940, do Clube Naval de Cascais, entidade que, em parceria com a Câmara Municipal, tem contribuído para a formação de atletas e projecção local e internacional da modalidade, a par da realização de provas em número e importância crescentes. O grande teste à capacidade de Cascais para acolher este tipo de eventos teve lugar em 2007, quando a sede do concelho se transformou numa verdadeira aldeia olímpica da vela. Nesse ano, e pela primeira vez na história da modalidade, todas as classes olímpicas realizaram os campeonatos do mundo em simultâneo e no mesmo local: a Baía de Cascais. Tratou-se de um evento de grandes dimensões, com 75 nações representadas, envolvendo 890 embarcações e 1331 velejadores que utilizaram em simultâneo os cinco campos de regata, onde se realizaram 256 provas, ultrapassando em número as presenças nos Jogos Olímpicos de Atenas, realizados três anos antes. Os Campeonatos do Mundo de Vela de 2007 constituíram o maior

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Património

património

evento desportivo internacional jamais realizado em Portugal. Como resultado imediato do êxito alcançado, as classes SB3 e Challenger de vela adaptada escolheram, no ano seguinte, as mesmas águas para realizarem os respectivos Campeonato do Mundo. Um ano depois, foi a vez da Classe Dragão disputar a Gold Cup em Cascais. De há dois anos para cá, o MedCup Circuit escolhe o concelho para realizar uma das suas provas, sempre muito disputadas e mediáticas, contando com excelentes barcos (os TP52) e algumas das melhores tripulações do mundo. Já este ano, entre 6 e 14 de Agosto, após uma muito disputada “batalha” de bastidores pela organização do evento, decorreu em Cascais a 34.ª regata da America’s Cup World Series – 2011, uma antevisão competitiva e muito mediática para o calendário de provas que se avizinham para os “fórmula um” dos mares. As vantagens associadas para os países que asseguram a organização deste tipo de eventos traduzem-se, fundamentalmente, na cobertura mediática das provas que contribui para a divulgação internacional do local de acolhimento e do país de origem,

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no aumento da ocupação hoteleira e da actividade económica. A America’s Cup trouxe consigo uma panóplia de meios próprios de televisão com mais de 100 pessoas, apoiados por três helicópteros, e recursos humanos para assessorar o trabalho dos 150 jornalistas e fotógrafos nacionais e estrangeiros que estiveram presentes. Estima-se, que durante a competição, o concelho de Cascais foi visitado por cerca de 75.000 pessoas, número nunca antes atingido num evento de vela em Portugal. O investimento da autarquia na America’s Cup World Series 2011 foi de 500 mil euros, estimando-se que a actividade económica gerada pela receita directa na hotelaria e restauração venha a proporcionar um retorno financeiro de sete milhões de euros. Para além destes resultados, o destino Cascais apresentou, mais uma vez, provas da sua excelência, deixando bem patente na equipa da America´s Cup a possibilidade de repetir a prova no mesmo local. Exemplo desta “vocação marítima” será, no próximo ano, a realização em Cascais de uma prova de clássicos que reunirá cerca de trinta iates construídos antes de 1975, estando a prova a ser preparada

pelo Clube Naval de Cascais. Confirmadas estão também, durante o período de Inverno, as Winter Series de Dragão, regatas que trazem a Portugal os melhores velejadores e barcos desta classe. Por outro lado, a classe internacional Dragão prepara para Cascais um novo campeonato da Europa em 2013 e um Mundial para 2015. É precisamente o facto de Cascais dispor de condições climatéricas favoráveis para a prática da modalidade, mesmo no período do Inverno, que leva as equipas estrangeiras a seleccionar os campos de regata concelhios como local de treino dos seus velejadores ou de preparação dos barcos de competição, como aconteceu com o Team Abu Dhabi, que esteve já este ano a preparar-se para a próxima Volvo Ocean Race à volta do mundo. A realização de eventos náuticos à escala mundial num patamar elevado de exigência organizativa constitui forte motivação para as entidades locais se candidatarem a próximos campeonatos de vela, continuando a prestigiar e consolidar a imagem de Portugal e do Concelho de Cascais como organizador de grandes acontecimentos desportivos e destino turístico de qualidade.


FUNDOS COMUNITÁRIOS

1.º ciclo do ensino básico E PRÉ-ESCOLAR MODERNIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR

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FUNDOS COMUNITÁRIOS

No âmbito do QREN 2007-2013, a Autoridade de Gestão do PORLisboa - Programa Operacional Regional de Lisboa celebrou um Contrato de Delegação de Competências sem Subvenção Global com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), a quem delegou competências na gestão e acompanhamento das tipologias de projecto de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar e o Sistema de Apoio à Modernização administrativa (SAMA). Na tipologia Modernização do Parque Escolar da Área Metropolitana de Lisboa (1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar) foram aprovadas, pelo PORLisboa, quarenta e seis operações de projectos infra-estruturais de raiz e de remodelação/ampliação de equipamentos, integrados no Eixo Prioritário III “Coesão Social” deste Programa Operacional Regional, que concorre para a promoção do desenvolvimento da Região de Lisboa e para a coesão nacional. Recentemente foram aprovadas mais nove escolas no aviso de candidatura da mesma tipologia de projecto (aviso 5), com um in-

vestimento elegível total de 12.925.515,59 euros, e uma taxa de co-financiamento 50%. Estes projectos configuram a continuidade de objectivos de melhoramento e alargamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, com vista a satisfazer as necessidades da população e a atenuar as carências deste tipo de infra-estruturas, diagnosticadas nas cartas educativas dos concelhos do território da AML, em virtude do aumento do crescimento demográfico que se tem vindo acentuar, ao longo da última década, nas áreas metropolitanas do país. As obras de remodelação e construção dos novos edifícios visam a modernização do parque, promovendo a utilização de edifícios escolares dotados de elevada qualidade arquitectónica e funcional, que possibilitem um eficaz reordenamento da rede educativa e contribuam para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos, e tendo como objectivos centrais: • Construção/ampliação/requalificação de escolas básicas que in-


FUNDOS COMUNITÁRIOS

tegrem, preferencialmente, o 1.º Ciclo e a Educação Pré-Escolar, na perspectiva da criação de Centros Escolares; • Arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar a construir/ ampliar/requalificar; • Mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático destinado a apetrechar as novas salas de aula e outros equipamentos necessários ao funcionamento de espaços específicos resultantes da construção ou ampliação de estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar;

FUNDOS COMUNITÁRIOS

• Eliminação dos regimes de funcionamento duplos; • Progressiva suspensão do funcionamento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico de reduzidas dimensões, designadamente as escolas com menos de 20 alunos; • Eliminação de edifícios de construção precária, nomeadamente pavilhões pré-fabricados. O total das operações co-financiadas de modernização do parque escolar corresponde a um esforço financeiro, por parte dos Municípios, na ordem dos 80.000.000,00 euros, em que a taxa se co-financiamento, que era inicialmente de 50%, passou para os 65%.

Operações aprovadas - Modernização do Parque Educativo Ao abrigo do contrato assinado entre a Autoridade de Gestão do PORLisboa e a AML, foram definidos, nos termos do Decreto-lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 74/2008, de 22 de Abril, as competências da Área Metropolitana de Lisboa como organismo intermédio do PORLisboa, designadamente: a) Assegurar que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental das operações; b) Assegurar a organização dos processos de candidatura de operações ao financiamento pelo POR Lisboa; c) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, dos auxílios estatais, do ambiente e da igualdade de oportunidades; d) Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento das operações apoiadas com decisão de financiamento e respeito pelos normativos aplicáveis; e) Verificar que foram fornecidos os produtos e os serviços financiados;

f) Verificar a elegibilidade das despesas, identificando e justificando a natureza e o montante das despesas elegíveis e não elegíveis previstas nas candidaturas; g) Assegurar que as despesas declaradas pelos beneficiários para as operações foram efectuadas no cumprimento das regras comunitárias e nacionais, podendo promover a realização de verificação de operações por amostragem, de acordo com as regras comunitárias e nacionais de execução; h) Assegurar que os beneficiários e outros organismos abrangidos pela execução das operações mantêm um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as transacções relacionadas com a operação sem prejuízo das normas contabilísticas nacionais; i) Assegurar a recolha de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégica e operacional.

1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar QREN - PORlisboa BENEFICIÁRIO

“INVESTIMENTO ELEGÍVEL APROVADO”

“FINANCIAMENTO FEDER APROVADO”

Escola Básica das Galinheiras/Charneca EB1 + JI

Município de Lisboa

1,850,046.85 e

925,023.43 e

Escola Básica da Sarrazola

Município de Sintra

422,500.00 e

211,250.00 e

Escola EB1/JI do Algueirão

Município de Sintra

1,577,500.00 e

788,750.00 e

Escola do 1ºCEB com Jardim de Infância do Monte Estoril

Câmara Municipal de Cascais

1,567,520.96 e

783,760.48 e

Escola do 1º CEB com Jardim de Infância de S. Pedro do Estoril

Municipal de Cascais

433,247.04 e

216,623.52 e

NOVA ESCOLA EB1/JI Gomes Freire de Andrade, Oeiras

Município de Oeiras

2,375,000.00 e

1,187,500.00 e

EB1/JI dos Redondos

Município do Seixal

1,994,188.64 e

997,094.32 e

Câmara Municipal de Setúbal

1,451,994.12 e

725,997.06 e

Município de Mafra

1,253,517.98 e

626,758.99 e

DESIGNAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Escola Básica Bairro Afonso Costa Construção da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-Infância de Alcaínça 48.49 MTPAML


IMAGENS METROPOLITANAS

IMAGENS METROPOLITANAS IMAGENS METROPOLITANAS

Rafael Antunes Nasceu a 22 de Agosto de 1977 e cresceu em Mafra. Antes de estudar fotografia, jogou futebol durante oito anos, três dos quais no Sporting Clube de Portugal, clube onde foi campeão nacional de iniciados. Estudou fotografia no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing (IADE), curso que terminou em 1999. Frequentou também o curso de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Começou o percurso na fotografia no Diário Digital, em Maio de 2000. Seguiu-se a revista Fortunas e Negócios até ao seu fim, em Novembro de 2002. Freelancer desde então, tem colaborado com vários órgãos de Comunicação Social, como as revistas Sábado, Exame, Notícias Magazine, Fora de Série, Hortelã & Pimenta, e jornais como o Jornal de Negócios. Colabora regularmente com a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo, a Caixa Agrícola de Mafra, o banco Santander e o Grupo Veolia em Portugal.

LX1– Na madrugada do dia 31 de Agosto de 1901 começou a funcionar a primeira linha de carros eléctricos, que ligava o Cais do Sodré a Algés, substituindo assim o anterior meio de transporte colectivo, de tracção animal, denominado de “Americanos”t

LX2– Nascido na cidade de Lisboa no final do século XII com o nome de Fernando de Bulhões, Santo António de Lisboa morre em Pádua a 13 de Junho de 1231. O seu processo de canonização, pelo Papa Gregório IX, menos de 12 meses após a sua morte, é o mais rápido de sempre da Igreja Católica.tenente-general Eusébio Pinheiro Furtado.

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LX3– A inauguração da iluminação pública eléctrica na cidade de Lisboa deu-se em Outubro de 1878, quando o Rei D. Luís ofereceu à Câmara Municipal seis candeeiros de lâmpadas de arco tipo Jablochkoff


IMAGENS METROPOLITANAS

LX4- A calçada portuguesa foi empregada pela primeira vez em Lisboa no ano de 1842. O trabalho foi realizado por prisioneiros - chamados de “grilhetas” na época - a mando do Governador de armas do Castelo de São Jorge, o tenente-general Eusébio Pinheiro Furtado.

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LX5 - Inicialmente designada de Igreja Santa Maria Maior, albergando o primeiro Bispo de Lisboa - o cruzado inglês Gilbert de Hastings -, a Sé Catedral da cidade foi mandada construir por D. Afonso Henriques, transformando assim a antiga Mesquita de sete cúpulas “Aljama”


Cultura

ALberto souza HISTória, memória e património

50 anos depois da morte de Alberto Souza (1880-1961), repórter gráfico de jornais e revistas no final da Monarquia e nos primórdios da República, que também se distinguiu como ilustrador de obras literárias ou de erudição e, ainda como notável aguarelista na continuidade do seu mestre Roque Gameiro

António Valdemar

Presidente da Academia das Ciências de Lisboa

A história artística e cultural da primeira metade do século XX assinala, em numerosas circunstâncias, a intervenção de Alberto Souza como aguarelista e ilustrador. Mas este também se afirmou como investigador da gravura dos séculos XVII a XIX, de artistas estrangeiros que visitaram Portugal; na história e evolução das artes decorativas e ornamentais e, ainda, como repórter gráfico do quotidiano político e social. Este último aspecto do currículo de Alberto Souza – pouco conhecido das gerações actuais – decorreu no período escaldante do fim da monarquia e nos anos conturbados da República. Alberto Souza (1880-1961) nasceu e viveu em Lisboa. Também faleceu em Lisboa, a 1 de Dezembro de 1961, há 50 anos, e poucos se recordam dele. Era uma das figuras marcantes das tertúlias do Chiado, quando ali se concentrava a arte, a literatura, o teatro, a música, o jornalismo e a própria política. Foi um dos protagonistas da polémica travada, em 1913, com Cristiano Cruz no decurso do Salão dos Humoristas. Contribuiu para o separar das águas entre novos e velhos. Cristiano Cruz, o chefe do primeiro grupo de artistas portugueses, classificou Alberto Souza “bota-de-elástico”. Estabeleceu a primeira cisão, no domínio artístico entre, antigos e modernos. A polémica entre Cristiano Cruz e Alberto Souza provocou uma cisão no grupo. Separam-se, além de Alberto Souza, o filho de Rafael Bordalo Pinheiro, Manuel Gustavo Bordalo Pinheiro, Jorge Colaço, Rocha Vieira, Alfredo Cândido, Almeida Moreira, Alonso, Tonkew (José O’Neill de Bulhões) e Francisco Valença.   O grupo modernista, que incluía artistas de Lisboa, Porto, Coimbra e outros portugueses a viver em Paris, vai-se consolidar e ampliar nos anos seguintes. Entre os que expuseram, em 1912 e 1913, nos dois Salões dos Humoristas que se realizam em Lisboa e se repetiram no Porto, assinalam-se Cristiano Cruz, Jorge Barradas, Stuart Carvalhais, Almada Negreiros, António Soares, Castañé (Adolfo Rodriguez), Hipólito Collomb, Ernesto do Canto, (Canto da Maya), Menezes Ferreira, Mily

Possoz, Emmérico Nunes e Sanches de Castro. Dentro deste contexto, Leal da Câmara, Francisco Valença e Cristiano Cruz vão ser três casos singulares.  Leal da Câmara teve uma influência decisiva em todos os níveis, conforme descreveu Aquilino Ribeiro na extensa biografia que lhe dedicou. Sem aderir ao modernismo, nas suas manifestações mais ostensivas, Leal da Câmara vai continuar sempre na primeira linha. Desde o exílio, por motivos políticos, em Espanha e depois em França, até ao regresso definitivo a Portugal após a proclamação da República, tornou-se um nome emblemático e, como tal, inscreveu-se na própria história da República. Com a fundação e direcção do Sempre Fixe, em 1926, Francisco Valença, discípulo e continuador de Rafael Bordalo, não hesitou em incluir neste semanário modernistas da primeira geração, como Stuart Carvalhais, Almada Negreiros, Jorge Barradas, Emmérico Nunes, e da geração seguinte, como Carlos Botelho, Bernardo Marques, Teixeira Cabral e José de Lemos. Quanto a Cristiano Cruz, o principal animador dos primeiros grupos, desistiu e optou pelo exercício da sua formação profissional. Abandonou Lisboa e refugiou-se em África. Faleceu, em 1951, em Moçambique. Todavia, a ruptura entre as duas tendências, antigos e modernos, vai intensificar-na sequência da publicação da revista Orpheu, em Março de 1915, com o Manifesto Anti Dantas, de José de Almada Negreiros, lançado em 1916. Júlio Dantas foi o pretexto e o alvo de virulentos sarcasmos, mas o ataque feroz de Almada dirigiu-se, igualmente, a tudo quanto Júlio Dantas se encontrava ligado e preponderava: a Academia das Ciências, a Sociedade de Geografia, a Biblioteca Nacional, a Sociedade Nacional de Belas Artes, a Escola Superior de Belas Artes, a Universidade de Lisboa (e as suas várias Faculdades), o Conservatório e o Teatro Nacional. Podemos acrescentar os principais jornais e revistas do País. Pertencia Alberto Souza a este universo cultural, político e institucional. O Manifesto Anti Dantas, de Almada Negreiros, é categórico contra Alberto Souza que rotula “o Dantas do Desenho”. Abrangeu na arte, com


Cultura

GOSTOS E AROMAS Cultura

aceitação oficial, nomes destacados na pintura, escultura e arquitectura; na música, maestros com êxito; no teatro, as companhias, os actores, dramaturgos e comediógrafos com sucesso. Investiu contra os escultores Simões de Almeida (sobrinho), Francisco dos Santos, João da Silva e Júlio Vaz, autores dos bustos, moedas e monumentos da República; Constantino Fernandes, autor do selo oficial da República, em circulação na metrópole, nas ilhas da madeira e Açores, nos territórios das colónias. Não escapou a crítica de arte: José de Figueiredo, Manuel de Sousa Pinto e Albino Forjaz de Sampaio, “o raquítico Albino Forjaz de Sampaio”, “crítico da Lucta, a quem Fialho com imensa piada intrujou de que teria talento”. Almada não se limitou a Lisboa. A explosão panfletária dos 23 anos de Almada estendeu-se a intelectuais e artistas de Coimbra e do Porto. Estas diatribes prolongaram-se durante décadas. A I Exposição de Artes Plásticas da Fundação Gulbenkian, de 1958, pôs termo à guerrilha entre o naturalismo e o modernismo. Outra polémica surgirá na II Exposição de Artes Plásticas da Fundação Gulbenkian, de 1960, o confronto entre figurativos e abstractos.

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Manteve-se Alberto Souza imperturbável perante estes movimentos. Em documento, até agora inédito, existente no Arquivo da Academia Nacional de Belas Artes, Alberto Souza reconhecia, em 1956, que “os tempos são outros”, mas salientava: “aquelas dificuldades que enobreciam artistas da feição de Silva Porto, António Ramalho, Soares dos Reis e muitos outros, inúmeros, podem deixar de existir, mas também não será fácil substitui-los, porque aqueles subiram íngremes rampas, lutando com tudo e com todos, principalmente com os indiferentes e os ignorantes”. “No entanto” – concluía – “são eles que nos dão o período brilhante da História da nossa Arte Contemporânea”. Definiu Alberto Souza um percurso que assentava nas coordenadas estéticas do Grupo do Leão. Silva Porto era o mestre da Pintura e Roque Gameiro o mestre da Aguarela. Frequentou várias escolas de ensino técnico em Lisboa e parte do Curso da Escola de Belas Artes. Teve como professores Simões de Almeida Tio, Alberto Nunes e José Luís Monteiro. Todavia, considerava-se discípulo de Roque Gameiro, com quem trabalhou, de 1897 a 1903, na Companhia Nacional Editora. A propósito desses anos de formação afirmou: “Devo a Roque Gameiro o estímulo para a minha vida artística e o amor pelas mínimas coisas que um artista deve admirar. Quantas vezes na Falagueira, Roque Gameiro, na casa de quem eu ia aos Domingos, chamava a minha atenção para o que nos rodeava: uma planta decorativa, uma casa rústica alpendrada, um acastelado de nuvens, iluminadas por um poente!” Enquanto trabalhava com Roque Gameiro, Alberto Souza participou, em 1901, como aguarelista, na I exposição da Sociedade Nacional de Belas Artes (onde foi distinguido com uma menção honrosa) e iniciou uma colaboração. A primeira página Diário de Noticias, a partir de 1901, quando Alfredo da Cunha assumiu a direcção, apresentou novo perfil: introduziu a gravura a propósito de uma figura ou acontecimento nacional ou estrangeiro. Celso Hermínio (1871 – 1904) é o principal ilustrador. Roque Gameiro é outro colaborador assíduo, sem fazer caricatura e cartoon. É autor de retratos individuais ou de grupo e de enquadramentos de geografia urbana recorrendo quase sempre à fotografia. Encontram-se, na generalidade, assinados com as suas iniciais. Depois de falecer Celso Hermínio, em Março de 1904, Alberto Souza ficou incorporado na equipa gráfica. Mas a intervenção de Alberto Souza, na imprensa de Lisboa, atingiu maior protagonismo nos jornais republicanos. Destacou-se na primeira página da Vanguarda, jornal republicano dirigido por Magalhães Lima (onde Aquilino, chegado a Lisboa, publica os primeiros textos literários); e na primeira página d’ O Mundo, órgão do Partido Republicano Português dirigido por França Borges, fundado em 1900, que estabeleceu a transição das aspirações dos

tribunos de oratória romântica, como Manuel de Arriaga, para os parlamentares como Afonso Costa, com um projecto concreto para derrubar a Monarquia e instaurar a República. Também Alberto Souza se destacou no jornal A Capital, que apareceu em 1910. O director, Manuel Guimarães, reuniu redactores e repórteres. Vieram, da redacção de O Século (como o próprio Manuel Guimarães), Jorge de Abreu, Adelino Mendes, Rocha Júnior. Além do núcleo originário, integrará Herculano Nunes e Hermano Neves; Câmara Reys na secção política “Poeira da Arcada”. Júlio Dantas foi um dos principais colaboradores e, como médico, juntamente com Egas Moniz e Júlio de Matos, num inquérito promovido pela A Capital classificou os poetas do Orpheu como casos de loucura. As ilustrações de Alberto Souza, através do desenho rápido e incisivo na primeira página d’O Mundo e, depois, n’A Capital, sintetizam aspectos flagrantes dos grandes comícios e debates parlamentares; da revolução do 5 de Outubro de 1910, dos primórdios do novo regime, das Constituintes de 1911, da oposição às incursões monárquicas e, sobretudo, à ditadura de Pimenta de Castro. O poder de reconstituição – mesmo sem o apoio às fotografias de Benoliel, um dos seus amigos que retratou – era espantoso. Pelos relatos de testemunhas presenciais, conseguiu descrever o momento culminante do Regicídio. Compôs uma página sobre o atentado para L’Illustration e outra para The Illustrated London News. Até aos anos 50, Alberto Souza foi dos mais operosos colaboradores de algumas das maiores editoras. Realizou inúmeras capas de livros e ilustrações de livros para a Bertrand e para a Lello, do Porto. Ilustrou, com Roque Gameiro, Quadros da História de Portugal, de João Soares e Chagas Franco; de Júlio Dantas, a Pátria Portuguesa, O Amor em Portugal no século XVIII e A Ceia dos Cardeais; Olivença, de Rocha Júnior e Matos Sequeira e Évora, de Matos Sequeira. Tinha Alberto Souza uma extensa cultura das grandes fontes da iconografia portuguesa e estrangeira, que aprofundou ao ser nomeado, em 1914, conservador artístico da Inspecção das Bibliotecas Nacionais. Demitiu-se das funções por ocasião do grave conflito dos trabalhadores, em especial Alexandre Vieira, com Fidelino de Figueiredo que, ao ser ali colocado director pela ditadura militar do golpe de 28 de Maio de 1926, procurou desmantelar a obra feita por Jaime Cortesão e Raul Proença. Acompanhou, para a Lello, a edição comemorativa do centenário do nascimento de Eça de Queiroz – ilustrou O crime do Padre Amaro, O Primo Basílio e Os Maias; concebeu a colecção Lusitânia e o Dicionário Lello Universal, inspirado no modelo primitivo do Larousse. Fez mapas, gráficos e, sobretudo, milhares de retratos. Também para a Lello, para a colecção Enciclopédia pela Imagem or-

ganizou as ilustrações para obras tão diversificadas como As Lutas Liberais, A Inquisição, História do Trajo em Portugal, O Nosso Mobiliário, Caravelas, Naus e Galés de Portugal; Marquês de Pombal e Os Portugueses na Grande Guerra. Ainda nesta área ilustrou os volumes publicados pela Academia Nacional de Belas Artes, do Inventario Artístico de Portugal relativo aos distritos de Santarém e Leiria, recenseados por Gustavo de Matos Sequeira. Todavia a obra de Alberto Souza que lhe deu evidência na sua geração e durante sessenta anos consecutivos do século passado situou-se na Aguarela. Conhecia Portugal, do Minho ao Algarve, de Trás-os-Montes ao Alentejo, o litoral e o interior, as cidades e as aldeias, o mar, as planícies, os vales e as serras. Descobriu os recantos íntimos que revelam o espírito do lugar. Interessava-lhe a paisagem, a geografia humana, os monumentos históricos. Os milhares de aguarelas de Alberto Souza representam um notável domínio da técnica, uma sensibilidade aguda que apreende e comunica a diversidade das terras, as tonalidades da luz envolvente no ciclo das estações, um arquivo documental de usos, costumes e tradições. Alberto Souza registou, com alma, muitas coisas que já desapareceram e tudo que perdura e acentua as singularidades de um país e dos seus habitantes: memória, história e património.


GOSTOS E AROMAS

ESPUMANTES E CHAMPANHES UMA HISTÓRIA BORBULHANTE São os vinhos das comemorações mas, como dizia Winston Churchill, precisamos deles quer nas vitórias quer nas derrotas. Sempre muito frescos, sempre com gás e (desejavelmente) em boa companhia

João Paulo Martins Jornalista

Esta bebida dos deuses, como já alguém lhe chamou, tem história antiga. É preciso recuar até à segunda metade do séc. XVII para lhe encontrarmos as raízes, na região francesa de Champagne, uns 100 quilómetros a leste de Paris. É um território marcado por um clima difícil, com invernos rigorosos e gélidos e verões amenos, mesmo demasiado amenos para a correcta maturação das uvas. Durante muito tempo, a zona foi considerada o limite norte, em termos de latitude, onde era possível o plantio da vinha. Hoje, por força das alterações climáticas, já se cultiva vinha mais a norte, na Bélgica (por sinal originando um extraordinário vinho branco feito a partir de Chardonnay) e, mais surpreendentemente, também na Inglaterra, nos departamentos de Kent e Sussex. Aqui se produz um espumante que tem

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confundido os mais exigentes provadores e críticos porque, ao contrário do que é habitual, parece mesmo um champanhe. A razão de ser deste “anormal” plantio da vinha em terras de pouco calor prende-se com a natureza do solo. Todas estas zonas, situadas mais a norte da região de Champagne, beneficiam da mesma característica que acaba por ser a razão de ser do vinho champanhês: o calcário. O solo formado a partir desta rocha, esbranquiçado e pouco atraente, consegue quase o impossível: ser poroso o suficiente para drenar o excesso de água, e ter também a capacidade de reter o calor que a planta recebe durante os meses de Verão. É esta mancha calcária, que se estende depois para norte (Bélgica) e para lá do canal da Mancha, que permite a produção de espumantes em Inglaterra.

Histórias de monges, mestres de caves A lenda atribui a Dom Pérignon (1668-1715), monge beneditino e chefe de cave da abadia de Hautvillers, o acto fundador que iniciou a história do champanhe. Em boa verdade não se tratou de uma “invenção”, mas antes uma “evolução” que deu sentido e apurou a técnica para que o gás permanecesse nas garrafas. De facto, é provavelmente no clima frio, que não permitia a total transformação dos açúcares em álcool durante a fermentação, que vamos encontrar a razão para que as garrafas adquirissem gás quando, na primavera seguinte à vindima, as leveduras acabavam o “serviço” e transformavam o açúcar residual existente nas garrafas em álcool, com a consequente libertação de CO2, o tal gás que fazia, à época, com que muitas garrafas explodissem.

O mérito de Dom Pérignon, e do mestre de cave que lhe sucedeu, Pedro, foi ter percebido várias coisas: a segunda fermentação poderia dar-se na garrafa se lhe juntassem leveduras, mas seria preciso arranjar vidro mais resistente; juntar vinhos de parcelas distintas e anos diferentes dava melhor resultado que fazer vinho de um único ano, princípio ainda hoje adoptado na grande maioria dos champanhes, que não utilizam por isso data de colheita, reservando-a apenas para os anos considerados excepcionais; e, em último lugar, ter entendido que, com uma prensagem suave, se poderia também fazer vinho branco de uvas tintas. Assim, na região passou a utilizar-se Chardonnay (branca) e Pinot Noir e Pinot Meunier (tintas) para fazer os vinhos, ficando apenas outras castas menores autorizadas, que são hoje usadas marginalmente.


GOSTOS E AROMAS

Na 1ª metade do séc. XVIII, o champanhe começou a ganhar prestígio e fama. Em boa verdade, não foi antes de 1728 que se pôde falar em comércio de champanhe, uma vez que foi só então que o rei Luis XV removeu as proibições de circulação desta bebida em garrafas. No ano seguinte foi criada a Ruinart, a mais antiga casa champanhesa, logo seguida pela Moët & Chandon, hoje o maior colosso do negócio, com uma produção a rondar os 25 milhões de garrafas/ano. A fama, o proveito e a glória O champanhe adquiriu, com o tempo, uma fama e uma aura de glamour que lhe conferiram um estatuto especial. Não é um vinho como os outros, é algo que nos enche de alegria e prazer, a que associamos a boa vida e a riqueza. E, convenhamos, estar perto dos ricos por um preço de uma garrafa é algo que vale a pena. Talvez por isso e porque a técnica de fabrico não é propriamente um segredo guardado a sete chaves (tipo pastéis de Belém), a produção de espumantes começou a espalhar-se pelos vários cantos do mundo. Em Portugal terá sido na região da Bairrada que se fizeram as primeiras tentativas de espumantização. Foi responsável por este projecto, em 1890, o Eng.º José Maria Tavares da Silva, director da Escola Prática de Anadia, que se propôs fazer um vinho ao estilo francês, um espumoso; tentativas idênticas foram feitas em Lamego e na Régua, onde o Visconde de Villar d’Allen fez experiências idênticas na Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal. Em 1893, Tavares da Silva apresentou ao público quatro tipos de vinho Champagne, tendo três deles sido julgados bons, e lhes sido atribuído os nomes de Secco, Supra e Excelsior. A produção desenvolveu-se depois na Bairrada e a região tornou-se uma das zonas onde mais marcas e empresas nasceram. Beneficiou também com a ligação gastronómica com o leitão assado, o prato local mais típico.

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Com o tempo, acabou por ganhar espaço e território a região de Lamego, como a que reúne melhores condições para a produção dos espumantes em Portugal. Aí brilham apenas duas empresas, a Murganheira e a Raposeira, com a primeira a revelar-se como o cadinho de onde saem os melhores espumantes nacionais. As razões são várias, a começar pelas condições naturais da zona de Lamego, a altitude a funcionar como limitador das temperaturas quentes e com noites frias que tornam lenta a maturação das uvas; depois vem a talhe de foice falar das condições da adega da Murganheira, com uma cave escavada na rocha a dinamite que consegue reunir as condições básicas para a produção de espumante de qualidade: temperatura constante e uma elevada humidade ao longo de todo o ano. Desta forma, não é difícil perceber porque saem dali grandiosos espumantes e lá repousam ainda muitos milhares de garrafas dos anos 80, à espera de um dia levarem a rolha de cortiça e poderem ser de novo apreciados pelos consumidores. Desde o séc. XIX que o Champanhe fez parte da mesa dos ricos, aristocratas uns, burgueses outros, mas todos com Moët ou Veuve Cliquot, as grandes marcas da época. A literatura queirosiana é disso o espelho. Nunca deixou de estar presente nos menus da gente fina, como no exemplar que aqui deixamos, curiosamente sempre servido no final da refeição e não no início, como actualmente se defende. Mas o mérito ninguém pode tirar aos franceses, de terem sabido colocar este vinho no altar das grandes bebidas. E os cerca de 320 milhões de garrafas de Champagne vendidas anualmente são disso a melhor prova. Nota – as referências à produção de espumantes em Portugal e em especial na Bairrada foram retiradas do livro “Tavares da Silva e os Espumantes da Bairrada”, de Deniz de Ramos, editado em 1990 pela Confraria dos Enófilos da Bairrada.

Açúcares, copos e baldes Este tipo de vinho costuma apresentar no rótulo, ou mais vulgarmente na gargantilha, a indicação do teor de açúcar. Tal teor não vem expresso em gramas por litro mas antes em categorias que, essas sim, se referem a determinadas quantidades de açúcar por litro. A escolha criteriosa de um espumante deverá ter em conta o momento de consumo a que se destina, para então se comprar o tipo certo. Fique-se a saber que, no entanto, os melhores lotes e os melhores vinhos pertencem normalmente à categoria Bruto. Por isso, e por defeito, é sempre melhor adquirir garrafas que se enquadrem nesta categoria. Pode à primeira vista parecer que 12 gr/litro é já um teor de açúcar muito elevado mas, em boa verdade, tal não é verdade. Com esse açúcar residual o vinho fica mais macio e redondo e, assim, mais fácil e agradável de beber. Em Champagne, no fundo o local mítico onde todas as outras regiões produtoras do mundo foram buscar a inspiração e a técnica, praticamente não se vende vinho com teores de açúcar abaixo de Bruto. É que, servido essencialmente como aperitivo, o vinho fica muito mais “social” se tiver este açúcar residual, que até permite que seja consumido a solo, sem qualquer acompanhamento. Com muito baixo ou nenhum teor de açúcar o vinho fica seco e quase áspero, sendo então aconselhável apenas para consumo à mesa, para acompanhar comida. Fique então com os tipos de vinho, em função dos teores de açúcar: Bruto Natural – Menos de 3 gramas de açúcar/litro Extra Bruto – Menos de 6 g de açúcar/litro Bruto - Menos de 12 g de açúcar/litro Extra-Seco – Entre 12 e 17 g de açúcar/litro Seco - Entre 17 e 32 g de açúcar/litro Meio-Seco - Entre 32 e 50 g de açúcar/litro Doce – Superior a 50 g açúcar/litro Quanto aos copos, a melhor sugestão vai directamente para as flutes (ver imagem), em detrimento das antigas taças que herdámos dos nossos pais. Reza a lenda que tais taças foram moldadas pelo peito de D. Antonieta que, apesar de maneirinho, não dará grande prova do seu melhor espumante/champanhe. É que, com toda aquela superfície, o gás desaparecerá mais rapidamente e, com ele, um dos traços fundamentais da bebida. As modernas flutes, não só preservam o gás por mais tempo, como permitem também que seja possível absorver os aromas do vinho, outra das riquezas da bebida que não convém desperdiçar. Flutes bem limpas e secas são fundamentais para que o vinho “trabalhe” bem no copo e seja visível a espuma que se desprende. As antigas “taças” conserve-as, pois podem perfeitamente servir para

um cocktail de camarão ou outra entrada do mesmo tipo, exactamente acompanhada com espumante. Para o serviço à mesa, é importante manter a baixa temperatura da bebida e, por isso, um balde de gelo torna-se indispensável, conservando assim a frescura do vinho. Não esqueçamos que o espumante deverá ser servido abaixo da temperatura dos outros brancos e os 6ºC subirão rapidamente se apenas se colocar a garrafa sobre a mesa. Preveja sempre a hipótese de haver consumo de várias garrafas e abasteça-se de gelo em quantidade, conservando “as outras” no frigorífico enquanto esperam a sua vez de chegar à mesa.


AconteceU

Área Metropolitana de Lisboa promoveu concerto da Orquestra Geração Dias, de Loures; escola básica 1/2 Sophia de Mello Breyner, Oeiras; escola básica integrada da Boa Água, Sesimbra; agrupamento de escolas Mestre Domingos Saraiva – Algueirão, Sintra; e escola básica 2/3 de Vialonga, Vila Franca de Xira. O Evento contou ainda com o contributo especial dos maestros Pedro Neves e Jesus Olivetti Gimenez, e a participação dos agrupamentos dos Concelhos de Amarante (Centro Cultural de Amarante) e Mirandela (Esproarte), que adoptaram a mesma metodologia recentemente. O projecto educativo das orquestras sinfónicas juvenis, inspirado no modelo venezuelano, foi implantado no âmbito do Programa PORLisboa – QREN, e promoveu a criação na área da Grande Lisboa de um modelo inovador de inclusão social que acolheu já cerca de 600 crianças e jovens do 1º Ciclo com dificuldades de integração social e educativa, provenientes de bairros sociais problemáticos. A Área Metropolitana de Lisboa, as Câmaras Municipais da Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira, o Governo Civil de Lisboa, a Escola de Música do Conservatório Nacional e a Associação de Amigos da Escola de Música do Conservatório Nacional, com o apoio das Fundações PT e EDP e da Chamartin Dolce Vita, organizaram, no passado dia 3 de Julho, o concerto de encerramento do IV Estágio de Verão da “Orquestra Geração”. O concerto decorreu na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, com a participação de todos agrupamentos escolares que compõem a Orquestra Geração: escolas básicas 2/3 Miguel Torga, 1 do Alto do Moinho e Associação Unidos de Cabo Verde, da Amadora; escolas básicas 1 Arqt.º Ribeiro Teles e 1 Alexandre Herculano, de Lisboa; escolas básicas 1/2 da Apelação, Mário de Sá Carneiro e Bartolomeu

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Metrópoles 32