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CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS Para facilitar a pesquisa, os tributos abaixo estão apresentados em ordem alfabética. TRIBUTOS

CÓDIGOS

ADMINISTRAÇÃO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

PERIODICIDADE

COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

2172

FEDERAL

FATURAMENTO

3%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

COFINS LUCRO REAL

5856

FEDERAL

DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS

7,6%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

COFINS NÃO-CUMULATIVA

5856

FEDERAL

FATURAMENTO

7,6%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

GR

FEDERAL

CAPITAL SOCIAL

TABELA ESCALONADA

ANUAL

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

6012

FEDERAL

LUCRO

9%

TRIMESTRAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL

2484

FEDERAL

LUCRO

9%

MENSAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2372

FEDERAL

FATURAMENTO

1,08% OU 2,88%

TRIMESTRAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

5987

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

1,00%

QUINZENAL

ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE

5415

ESTADUAL

SOBRE LISTA DE PRODUTOS ESPECÍFICOS

2,0%

MENSAL

DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

GFIP

FEDERAL

PROVENTOS SALARIAIS

8,00%

MENSAL

DIA 07 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1240/1245/1241

ESTADUAL

AQS MERCADORIA FORA DO ESTADO

5 ou 10%

QUANDO COMPRAR

DIA 25 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

ICMS NORMAL

1210

ESTADUAL

DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS

17,0%

MENSAL

DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

ICMS NORMAL SUPERMERCADO

1210

ESTADUAL

DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS

17,0%

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

1220/1245

ESTADUAL

ENTRADAS E SAIDAS DE MERCADORIAS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO

DE ACORDO COM A MERCADORIA

MENSAL

DIA 15 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

PROVENTOS SALARIAIS

De 26,8% a 28,8%, (AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RECOLHERÃO O QUE FOI DESCONTADO DOS EMPREGADOS)

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO FECOP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ICMS - ANTECIPADO/DIFAL /SUBSTITUTO

ICMS SUBSTITUTO

INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

GPS

FEDERAL

VENCIMENTO

ATÉ 31 DE JANEIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

Atualização 02.08.2013


CÓDIGOS

ADMINISTRAÇÃO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

PERIODICIDADE

INSS – RURAL

TRIBUTOS

GPS

FEDERAL

FATURAMENTO

2,85%

MENSAL

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA

7893

FEDERAL

SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS ENTRE PJ E PF

0,0068% AO DIA

DECENDIAL

3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA

1150

FEDERAL

SALDO DEVEDOR DOS MÚTUOS ENTRE PJ E PJ

0,0041% AO DIA

DECENDIAL

3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO

ESPECÍFICOS

FEDERAL

DÉBITO S/VENDAS E CRÉDITO S/COMPRAS

TIPI

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO

2089

FEDERAL

FATURAMENTO

1,20% OU 4,80% + ADICIONAL IR

TRIMESTRAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

3373

FEDERAL

LUCRO

15% + 10% ADICIONAL IR

TRIMESTRAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL

2362

FEDERAL

LUCRO

15% + 10% ADICIONAL IR

MENSAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL

0220

FEDERAL

LUCRO

15% + 10% ADICIONAL IR

TRIMESTRAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

3208

FEDERAL

VALOR DO ALUGUEL

TABELA PROGRESSIVA

MENSAL

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

8053

FEDERAL

JUROS RECEBIDOS SOBRE EMPRÉSTIMO A PESSOA FÍSICA

TABELA PROGRESSIVA

DECENDIAL

3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

5706

FEDERAL

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

15%

DECENDIAL

3º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DECÊNDIO DE APURAÇÃO

IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

1708

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

1,50% ou 1,00%

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0561

FEDERAL

REMUNERAÇÃO

TABELA PROGRESSIVA

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0588

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

TABELA PROGRESSIVA

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

3280

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

1,50%

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NORMAL

DAM

MUNICIPAL

SERVIÇO PRESTADO

5%

MENSAL

DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

ISS SUBSTITUTO

DAM

MUNICIPAL

SERVIÇOS TOMADOS

5%

MENSAL

DIA 10 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

PAGAMENTO UNIFICADO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV

1068

FEDERAL

FATURAMENTO

1,00%

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

PARCELAMENTOS DE ICMS

2540

ESTADUAL

DEBITOS DE ICMS

RICMS/SELIC

QUANDO COMPRAR

PIS – PROGRAMA INTEGRAÇÃO SOCIAL

8109

FEDERAL

FATURAMENTO

0,65%

MENSAL

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

VENCIMENTO DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DIA 20 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE

DIA 25 OU DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

Atualização 02.08.2013


TRIBUTOS

CÓDIGOS

ADMINISTRAÇÃO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

PERIODICIDADE

PIS – FATURAMENTO

8109

FEDERAL

FATURAMENTO

0,65%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)

6912

FEDERAL

DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS

1,65%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

5979

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

0,65%

QUINZENAL

ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE

PIS LUCRO REAL

6912

FEDERAL

DÉBITO S/ VENDAS E CRÉDITO S/ COMPRAS

1,65%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

PIS SOBRE FOLHA

8301

FEDERAL

PROVENTOS SALARIAIS

1%

MENSAL

DIA 25 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

ESPECÍFICOS

FEDERAL

DÉBITOS VENCIDOS

VARIÁVEL

MENSAL

DIA 31 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

4095

FEDERAL

FATURAMENTO

6,00%

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS

5952

FEDERAL

SERVIÇO TOMADO

4,65%

QUINZENAL

ULTIMO DIA UTIL DA QUINZENA SUBSEQUENTE

SIMPLES

DAS

FEDERAL

FATURAMENTO

TABELA ESCALONADA

MENSAL

DIA 20 OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

REFIS/PAES/PAEX/PARCELAMENTOS

VENCIMENTO

Atualização 02.08.2013


CALENDÁRIO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Para facilitar a pesquisa, as obrigações abaixo estão apresentadas em ordem alfabética. DECLARAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO PERIODICIDADE

PRAZO

CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

FEDERAL

MENSAL

CBE – DECLARAÇÃO ELETRÕNICA DOS CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

FEDERAL

ANUAL

DACON – DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (LUCRO REAL)

FEDERAL

MENSAL

ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

FEDERAL

MENSAL

ATÉ O 15º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO

MUNICIPAL

MENSAL

ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO

DECLARAÇÃO DO CENSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2013

DEFIS – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FÍSICAS

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DEREX - DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES

FEDERAL

ANUAL

DIF PAPEL IMUNE - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AO CONTROLE DE PAPEL IMUNE

FEDERAL

SEMESTRAL

DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

FEDERAL

ANUAL

DIPJ – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DE PESSOA JURÍDICA

FEDERAL

ANUAL

DIRF - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DIRPF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 30 DE ABRIL OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DITR – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

FEDERAL

ANUAL

DE 19 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2013

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DSPJ –- DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA- INATIVA

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DTTA - DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES

FEDERAL

SEMESTRAL

EFD CONTRIBUIÇÕES (ANTIGO SPED PIS COFINS) – LUCRO REAL

FEDERAL

MENSAL

DDS – DECLARAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS

DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ 31 DE MARÇO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR PRORROGADA PARA 05.04.13

ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2012) 30 DE AGOSTO DE 2013 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2013) ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO SEMESTRE 28 DE MARÇO DE 2013 (REF JULHO A DEZEMBRO DE 2012) 30 DE SETEMBRO DE 2013 (REF JANEIRO A JUNHO DE 2013) ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR

Atualização 02.08.2013


DECLARAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO PERIODICIDADE

PRAZO

EFD CONTRIBUIÇÕES (ANTIGO SPED PIS COFINS) – LUCRO PRESUMIDO

FEDERAL

MENSAL

E-LALUR - LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

GI - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

ESTADUAL

ANUAL

ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR

GIM – GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL

ESTADUAL

MENSAL

INFORMATIVO FISCAL

ESTADUAL

ANUAL

PIS EMPRESA ( PARA AS EMPRESAS CONVENIADAS)

FEDERAL

ANUAL

ATÉ O 10º DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR

ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO ATÉ 15 DE MAIO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR JUNHO - ADESÃO DE NOVOS CONVÊNIOS JULHO - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS EMPRESAS CONVENIADAS

(AS DATAS LIMITES DE ENVIO, SÃO DIVULGADAS ANUALMENTE NO CALENDÁRIO DISPONIBILIZADO EM MAIO PELA CEF) RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

FEDERAL

ANUAL

SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

FEDERAL

MENSAL

SISCOSERV – SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS

FEDERAL

SEMESTRAL

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - CONTÁBIL

FEDERAL

ANUAL

ATÉ 30 DE JUNHO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - FISCAL

FEDERAL

MENSAL

ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DE APURAÇÃO

ATÉ 28 DE FEVEREIRO OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR DIA 07 DO MÊS SUBSEQUENTE OU DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÚLTIMO DIA ÚTIL DO 6º MÊS APÓS A OCORRÊNCIA

Atualização 02.08.2013


Calendário de tributos e obrigações 2013