Page 1

ESCLARECIMENTO O Brasil, ao mesmo tempo em que vive um momento de grande comoção por ser o país sede da Copa do Mundo, passa por um momento de grande instabilidade política. Por um lado, vivencia a experiência apoteótica da grande festa do futebol mundial, de outro, experimenta o caos das greves e manifestações por todos os cantos do país. Por ser época de eleição e tendo em vista o momento de insegurança e fragilidade do Governo, os grevistas, de modo geral, agem por oportunismo. Segundo as opiniões expressas pelos estudantes de direito em assembleia, podese destacar que a maioria acredita que, embora os técnicos-administrativos estejam no exercício legal do direito de greve (previsto na Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989), eles não estão cumprindo com alguns procedimentos que são estabelecidos na lei, a saber, o dever de manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar serviços cuja paralização resulte em prejuízo irreparável, isto é, a prestação dos serviços considerados essenciais e indispensáveis à comunidade acadêmica, sendo a alimentação, portanto, um tipo de serviço essencial, que com o não funcionamento do Restaurante Universitário fica comprometido. Não havendo acordo entre os técnicos-administrativos e a Universidade, foi pensada a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança exigindo o funcionamento parcial de alguns serviços, dentre eles, o Restaurante Universitário. Essa questão foi muito discutida em duas assembleias, uma exclusiva dos discentes de direito e outra unificada da Escola de Direito, Turismo e Museologia – EDTM. Nessas discussões, ouviu-se muito o termo “judicialização da greve” como forma pejorativa, não havendo o entendimento, por alguns estudantes, de que o mandado de segurança é uma garantia constitucional que representa uma arma do cidadão para defender seus direitos. Outro assunto que foi muito debatido dizia respeito ao apoio ou não à greve; como foi dito anteriormente, os técnicos estão no direito legal de fazer greve, contudo, não cumprem os procedimentos previstos em lei, o que nos leva a ser contra a greve. É pelo exposto, que os discentes de direito da Universidade Federal de Ouro Preto, representados pelo Centro Acadêmico Pedro Paulo, Gestão Impetus 2013/2014, são contra a greve dos técnicos-administrativos, uma vez que queremos cumprir o compromisso de estudar e de formar, nos transformando em profissionais capacitados e comprometidos com o desenvolvimento da nossa instituição, bem como do país. Vinicios Teixeira Diretor de Serviços do Centro Acadêmico Pedro Paulo/Direito UFOP


Posicionamento Centro Acadêmico Pedro Paulo/Direito  

Posição do CA de Direito da UFOP acerca da greve dos TAEs

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you