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88 g) Fortalecer os mecanismos existentes de reconhecimento das comunidades quilombolas como garantia dos seus direitos específicos . Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Parceiros: Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fundação Cultural Palmares (FCP)

h) Fomentar programas de valorização do patrimônio cultural das populações negras. Responsável: Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Parceiros: Fundação Cultural Palmares (FCP)

i) Assegurar o resgate da memória das populações negras, mediante a publicação da história de resistência e resgate de tradições das populações das diásporas. Responsável: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Parceiros: Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares (FCP)

Objetivo estratégico II: Garantia aos povos indígenas da manutenção e resgate das condições de reprodução, assegurando seus modos de vida. Ações programáticas: a) Assegurar a integridade das terras indígenas para proteger e promover o modo de vida dos povos indígenas. Responsável: Ministério da Justiça Parceiro: Fundação Nacional do índio (Funai)

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b) Proteger os povos indígenas isolados e de recente contato para garantir sua reprodução cultural e etnoambiental. Responsável: Ministério da Justiça Parceiro: Fundação Nacional do índio (Funai)

Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Programa Nacional de Direitos Humanos  

Programa Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal

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