(PL 2839/2019), projeto de lei que institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro. Encontra-se pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Uma petição eletrônica pedindo apoio a esta ideia já reúne 55 mil assinaturas. É muito, mas é pouco. Procure na internet e ajude-nos a levar essa ideia adiante com a sua assinatura.
“Legislar é uma manifestação clara do importante senso de coletividade que todos devemos nutrir” Temos também o movimento #AnimalNãoÉCoisa (PL 6054/2019) o qual acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres – além de outras providências. Já foi aprovado no Senado, encontrando-se agora na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Seria lindo que este projeto fosse aprovado e sancionado ainda este ano. O PLC 134/2018, que busca aumentar as penas para quem comete maus tratos contra animais - além de tipificar o crime de zoofilia, recentemente recebeu o apoio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo objetivo foi o de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos e meios eletrônicos no Estado de São Paulo. Temos o PL 6881/2017, cuja matéria proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, para alívio de enfermos, crianças autistas, acamados, idosos, animais não-humanos e todos aqueles que não se divertem nada com o barulho estrondoso e poluente sem qualquer função na vida do cidadão. Este projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Segue agora para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) projeto de lei de minha autoria (PL 9818/2018), aprovado recentemente na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir a área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada. E há ainda muito mais. Felizmente. Graças ao apoio de cada eleitor e do esforço de todos que me acompanham nessa trajetória. Legislar é uma manifestação clara do importante senso de coletividade que todos devemos nutrir. Produzir leis e discuti-las é prestar atenção o tempo todo às necessidades de muitas parcelas da população, mesmo não votantes, que precisam de uma voz ativa em sua defesa no espaço público de tomada de decisão. Vivemos ainda em um mundo muito desigual e que não confere a todos os vulneráveis, independente de sua idade, sexo, etnia, credo ou espécie, a justa representação nos ambientes onde o destino de muitos é decidido. Tudo passa pela política. Do preço do arroz que consumimos ao custo dos insumos hospitalares que salvarão a nossa vida. Acompanhar e entender melhor o trabalho parlamentar é fundamental ao saudável exercício da cidadania. Digo com alegria que sempre foi e continua sendo um prazer receber todo e qualquer um em meu gabinete para explicar como funciona o país e suas engrenagens. Ajudar o outro é recompensador. Mas mesmo que não o fosse, já seria imensamente justo, dentro de nossas possibilidades, estender a mão àquele que precisa. A minha e a sua existência são definidas pela presença do outro. Querer o bem ao outro é querer o bem a si mesmo.
Revista Energia 111