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PROPOSTA

Projeto propõe uso da dívida de estados para investir em habitação

©ISTOCK.COM / NASTCO

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stados e o Distrito Federal podem destinar 15% do valor das prestações mensais referentes a dívidas com a União em programas estaduais de habitação. Essa iniciativa faria parte do PAF (do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados). É o que prevê um projeto de lei que foi apresentado no Senado Federal. O objetivo é financiar a aquisição e a construção de imóveis residenciais, incentivar o mercado da construção civil e criar empregos, aquecendo a economia. A proposta prevê que os

financiamentos dos estados serão concedidos nas mesmas condições oferecidas pela instituição oficial de crédito em contratos de financiamento imobiliário e serão distribuídos entre os municípios de cada estado na seguinte proporção - 70% do valor total proporcionalmente à população de cada cidade e 30% de acordo com a demanda. A instituição oficial de crédito vai administrar a carteira e repassar ao Tesouro Nacional os encargos pagos pelos tomadores, o que inclui amortização e juros, descontada a sua remuneração. www12.senado.leg.br

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Revista Qual Imóvel - Zonas SUL E OESTE Ed. 228 - Julho / 2019