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Manutenção predial

Projeto de Lei propõe redução dos riscos de instabilidade de edificações Ano I . n° 2 www.creadf.org.br

MOBILIDADE

Georreferenciamento a serviço da sociedade


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editorial

Palavra do presidente A mobilidade urbana é um dos grandes desafios do Brasil. Para Bra-

A acessibilidade durante o ano de realização da Copa do Mundo em 2014 tornase item fundamental a ser abordado.

Crea-DF e tem recebido muito apoio dos parlamentares.

sília, a situação não é diferente. A lo-

O Crea Jovem-DF possui a im-

comoção e os meios de transportes

portante tarefa, dentro de nosso Re-

tornaram-se assuntos muito discuti-

gional, de refinar o relacionamento

dos pelas autoridades, pela popula-

do Crea-DF com o corpo acadêmico

ção do Distrito Federal e por diversos

e sob esse viés, minha gestão apoia

profissionais da área tecnológica. Os

todos os esforços do Sistema em prol

congestionamentos diários preocupam

da Regulamentação do Programa Crea

todos os segmentos da sociedade e, por

Júnior/Jovem. Nossa matéria tratará

isso, este é tema principal de nossa

dos parâmetros necessários para oficia-

2ª edição.

lização do programa nos Creas de todos

A acessibilidade durante o ano

os Estados.

de realização da Copa do Mundo em

Nesta edição, o nosso entrevis-

2014 torna-se item fundamental a ser

tado de honra foi o engenheiro civil e

abordado. Vamos falar das dificuldades

advogado, José Tadeu da Silva, atual

e possíveis soluções, sob a ótica de um

presidente do Conselho Federal de

profissional, que além de engenheiro é

Engenharia e Agronomia (Confea).

cadeirante. Destacaremos os trabalhos

O engenheiro conta como tem sido

de integrantes do Sistema Confea/

a experiência de presidir o Confea,

Crea e Mútua em prol das pessoas que

explana sobre a atuação do Conse-

possuem necessidades especiais.

lho em favor da mobilidade urbana

Tendo

a

mobilidade

urbana

como norte, mostraremos na editoria

e fala um pouco do atual cenário da engenharia brasileira.

“Inovação” o projeto de uma bicicleta

Nas editorias institucionais, fa-

que promete purificar o ar. A propos-

remos um destaque ao aumento da

ta ainda não foi implementada, mas é

eficiência em fiscalizações, constatada

focada na redução de carros nas ruas,

em 2013, pelo fato do Crea-DF usar o

melhora da qualidade do ar e, ainda,

georreferenciamento no mapeamen-

traz benefícios à saúde das pessoas

to de áreas fiscalizadas. Falaremos

pela prática de exercícios físicos.

também, das Quintas Tecnológicas,

Reforçando o comprometimen-

importante programação de eventos

to do Crea-DF com o meio ambiente

mensais coordenadas pelo Colégio de

e com a saúde da população, vamos

Entidades Regionais (Cder), com foco

abordar as problemáticas relacionadas

no aprimoramento de nossos profissio-

ao uso indiscriminado de agrotóxicos

nais e na orientação da sociedade so-

nas plantações e explicaremos o por

bre questões que envolvam as áreas de

quê do Conselho apoiar o Sistema de

abrangência do Sistema Confea/Crea

Monitoramento do Comércio e Uso de

e Mútua.

Agrotóxico (Siagro).

Unidos sempre seremos mais

O Projeto de Lei que trata da

fortes e juntos poderemos pensar

criação da Política Nacional de Ma-

em melhorias de mobilidade em

nutenção Predial será tema da re-

nossa capital.

portagem da editoria “Legislação”. O

Flavio Correia

texto base do projeto foi criado pelo

Presidente do Crea-DF


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sumário e expediente Alívio para a saúde e para o ambiente

Georreferenciamento a serviço da sociedade

Manutenção predial: proteção e segurança

Perigo à mesa

Crea-DF em foco

Mobilidade urbana: o direito ao acesso

Acessibilidade em época de Copa

Atuação forte: Engenheiro José Tadeu da Silva

Crea Jovem DF busca regulamentação

CDER promove Quintas Tecnológicas

Expediente Crea-DF

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QI-Empresarial Soluções Autossustentáveis Ltda-ME Rua M3A, 327, Q. 27, L. 22 - Parque das Laranjeiras 74855-560 Goiânia - GO Telefones: (62) 3087-9418 / 9132-5474 / 8483-9449 www.qiempresarial.com Editor Executivo e Jornalista Responsável: José Bosco dalla Pietà Carvalho - JP 2898/GO Redação: Rhaianny Marques Reportagem e pesquisa: Laura Santos Braga e Wynne Carneiro Revisão: Ana Lucia Pereira COLABORAÇÃO: Giselle Guedes (Crea-DF) Henrique Nunes (Confea) Maranhão Viegas (GDF) Diretor de Criação: Juliano Pimenta Fagundes Impressão: Gráfica e Editora Atalaia - Tiragem: 20 mil exemplares Publicidade: (62) 3087-9418 - bosco@qiempresarial.com Sua opinião é muito importante. Envie seus comentários para: fatorcreadf@creadf.org.br. Esta é uma publicação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal executada pela QI-Empresarial. Artigos assinados podem divergir da linha editorial da revista. Autorizamos a publicação do conteúdo, com a citação das fontes, de acordo com o CC BY 3.0 BR. Todos os envolvidos na edição da revista são profissionais autônomos, sem vínculo empregatício com a QI-Empresarial.

Diretoria 2014 Presidente Eng. Civil e de Seg. do Trab. Flavio Correia de Sousa Vice-Presidente Eng. Civil Reinaldo Teixeira Vieira Diretor Administrativo Eng. Civil Emílio Façanha Mamede Neto Diretor Financeiro Eng. Eletricista Luiz Henrique Lobo Diretor de Fiscalização Eng. Mecânico Ivanoé Pedro Tonussi Lobo Diretora de Valorização Profissional Engª. Ambiental Jhessica Ribeiro Cardoso Diretor de Relações Institucionais Eng. Eletricista Adriano Silva Arantes Diretor de Planejamento Eng. Agrônomo Álvaro José de Aguiar Oliveira Coordenação das Câmaras Especializadas 2014: Câmara Especializada de Engenharia Industrial e de Segurança do Trabalho (CEEIST) Eng. Mecânico Liberalino Jacinto Souza - Coordenador Eng. Civil e de Seg. do Trabalho Jaime Corá - Coordenador Adjunto Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia, Minas e Agrimensura (CEECGMA) Eng. Civil Maxwell Simes de Souza Paiva - Coordenador Eng. Civil Lelia Barbosa de Souza Sá - Coordenadora Adjunta Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) Eng. Eletricista Afonso Siqueira de Moura - Coordenador Eng. Eletricista Marcus Vinícius Fusaro Mourão - Coordenador Adjunto Câmara Especializada de Agronomia (CEAgro) Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos - Coordenador Eng. Florestal Eleazar Volpato - Coordenador Adjunto Assessoria de Comunicação Social do Crea-DF Giselle Guedes - Coordenadora Letícia Almeida - Assessora de Imprensa Colaboradores André Taboquini, Jailson Veloso e Jonas Moura (estagiário)


inovação

Alívio para a saúde e para o ambiente Bicicleta ecológica promete aliar exercícios e preservação ambiental

Em nome da sustentabilidade, a empresa tailandesa Lightfog Creative Design desenvolveu um protótipo de uma bicicleta purificadora de ar, a AirPurifier Bike. A promessa é que o veículo, que até agora só existe em conceito, despolua o ar enquanto o ciclista passeia pela cidade. Um bom negócio para a saúde e para o planeta. O protótipo “ecoamigável” é alimentado por uma bateria recarregável e possui um filtro na parte frontal, que retém partículas poluidoras pequenas presentes nos centros urbanos. Junto com um gerador de oxigênio, esse filtro despolui o ar. Depois o oxigênio puro é bombeado para o ciclista. Bicicletas são uma alternativa de transporte para o espaço urbano nos horários de pico, mesmo sem o filtro, por questões de mobilidade urbana. A opção de utilizar uma bike como meio de transporte e lazer foi adotada há um ano pelo vice-presidente do Crea Jovem-DF, Murilo Aquino.

“Notei que o tempo gasto de bicicleta de minha residência até o trabalho era menor do que de carro”, compara. A troca gerou mudanças, como a redução do gasto de combustível e o prazer em praticar uma atividade física. “A vontade de ultrapassar meus limites é o que mais me motiva”, comenta. A ideia de proporcionar um ar purificado ao ciclista pode ser um grande atrativo. Aquino lembra que já teve diversas experiências ruins ao passar por ônibus, caminhões e carros. “Os veículos liberam uma quantidade fora do normal de gás carbônico, além daquela fumaça preta que causa uma dificuldade imensa para respirar.” Ele diz acreditar que ideias inovadoras como a Air-Purifier Bike devem ser incentivadas. “Grandes empresas devem investir para que o processo de produção e de venda aconteça no presente e não em um futuro distante”, afirma o vicepresidente do Crea Jovem-DF.

Ciclovias do DF Nas grandes cidades, os veículos gastam em média de 45 minutos a uma hora para percorrer um percurso de 10 a 15 quilômetros. O mesmo percurso poderia ser feito de bicicleta em 30 minutos, no máximo. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), o DF possui cerca de 398 quilômetros de malha cicloviária. O investimento busca a mudança de hábitos das pessoas em relação aos carros, motocicletas e transporte público. Com a disponibilidade das ciclovias, o número de ciclistas tende a crescer e o tempo gasto em engarrafamentos a diminuir. O DF assumiu a liderança nacional quando se refere a malha cicloviária, ficando à frente de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Mas a caminhada segue pela busca de estar entre as líderes mundiais, ao colocar em execução o Plano de Mobilidade por Bicicleta que prevê, até o fim deste ano, que a malha atinja 600 km de ciclovias.

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sustentabilidade

Georreferenciamento a serviço da sociedade Crea-DF usa tecnologia que melhora a efetividade das fiscalizações e fomenta ações dirigidas

O planejamento das ações nas empresas, sejam públicas ou privadas, tem sido fator primordial para a garantia do sucesso de projetos e trabalhos de rotina. Pelo fato da fiscalização ser a atividade finalística do Crea-DF, o Departamento de Fiscalização do Conselho implementou em 2013 uma tecnologia usada pelas Geociências, com a finalidade de mapear e processar informações geográficas a favor da fiscalização, de toda a área de abrangência do Distrito Federal. As forças-tarefas programadas, que ocorrem por meio do Sistema de Informação Geográfica/Geoprocessamento (SIG) e da Divisão de Fiscalização (DIF), já somaram desde o lan-

çamento em abril de 2013, centenas de Relatórios Matrizes de Ocorrência (RMOs), resultantes da abordagem de pessoas físicas e jurídicas nas regiões mapeadas. O SIG é um sistema de suporte às decisões que integram dados georreferenciados em um ambiente de respostas a uma série de problemas. O Georreferenciamento tem a proposta de tornar as coordenadas geográficas de um dado qualquer conhecido, em um sistema de referência preestabelecido. Isso ocorre obtendo-se as coordenadas geográficas do elemento referenciado, principalmente, através do uso do aparelho GPS (Global Positioning System). O GPS é na atualidade o instrumento mais eficiente para

a coleta dos dados. O método de fiscalização programada em questão contribui para que todas as informações geográficas/geoprocessadas das atividades de fiscalização externa sejam efetivamente gerenciadas. O Crea-DF tem disponibilizado no mínimo metade do grupo de fiscais para as ações dirigidas, o que tem otimizado a abrangência e celeridade das fiscalizações. A média de três relatórios por dia de antigamente mais que dobrou. “Com as forças-tarefas em ação, 75% de uma área que levava meses para ser fiscalizada, tem sido concluída em semanas”, ressaltou a chefe da DIF, técnica em telecomunicação Aline Azevedo.


sustentabilidade Para o geógrafo e coordenador do Sistema de Informação Geográfica/Geoprocessamento do Crea-DF, Leonardo Medeiros Duarte Júnior, a implementação do SIG no Crea-DF, além de fiscalizar, tem a preocupação de capacitar e estimular os profissionais que atuam na área. “É a busca pela organização e direcionamento dos esforços da equipe de fiscalização no sentido de aumentar a produtividade”, afirma Duarte Júnior. Ele reforça que “essa escolha influencia na visibilidade dos agentes fiscais em relação a terem sua presença notada pelos fiscalizados e pela sociedade”. Segundo Leonardo Duarte, esse sistema possibilita georreferenciar, espacializar e conhecer as ações fiscalizatórias do Regional. “Os dados obtidos in loco são armazenados em bancos de dados geográficos, para posteriormente serem recuperados e analisados, possibilitando assim, o planejamento dos atos da fiscalização externa”. O geógrafo ressalta que “as geotecnologias empregadas na fiscalização do exercício profissional possibilitam ações mais organizadas e assertivas. O GPS georreferencia os pontos visitados e as trilhas percorridas pelos agentes fiscais, auxiliando o entendimento do quê, de onde e de quando foram efetivadas as fiscalizações externas”.

Exercício profissional

Considerada hoje de grande precisão, a tecnologia utilizada para elaborar georreferenciamentos deve ser operada por profissionais com conhecimento especializado para alcançar os efeitos desejados. A execução dos serviços por pessoas inabilitadas pode gerar erros de planejamento e inconsistências nos relatórios de fiscalização.

Principais produtos fornecidos pelo SIG/Geoprocessamento do Crea-DF aos agentes de fiscalização Mapas e planilhas de fiscalização programada – Produto básico, composto por um mapa temático e uma planilha. Orientam onde e quando os agentes de fiscalização atuarão, no período de um mês, dentro do território do Distrito Federal. Evitam fiscalizações aleatórias. Mapas e planilhas de fiscalização força-tarefa – São mapas com marcações e planilhas que orientam onde e quando os agentes fiscais atuarão ostensivamente, geralmente durante uma semana. A vantagem, neste caso, é a de possibilitar a fiscalização de uma grande área/região em um curto período de tempo, o que dificilmente seria realizado em fiscalizações de rotina. Planilhas de fiscalização dirigida – Planilhas que indicam onde e quando fiscalizar determinado segmento econômico, modalidade profissional ou tipo de empreendimento, como: instituições de ensino particular, hotéis, concessionárias, clínicas e hospitais, entre outros.

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segurança

Manutenção Predial: proteção e segurança Projeto de Lei propõe regras que visam resguardar a sociedade e os profissionais A preocupação com a segurança dos edifícios comerciais e residenciais é o motivo pelo Projeto de Lei 4012/2012 a ser anexado ao PL 3370/2012, que propôs a criação a Política Nacional de Manutenção Predial (PNPM). O PL 4012/12 foi apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PSDB) com a finalidade de agir com rigidez acerca das leis de segurança na busca pela diminuição dos riscos de instabilidade a que estão expostas as edificações. O Crea-DF participou ativamente da construção do texto base do primeiro PL citado.

A PNPM é composta por uma série de regras desenvolvidas para garantir a segurança de edificações contra desabamentos e incêndios. Verifica o estado geral das construções, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas, hidráulicas e da fachada do edifício, e identifica eventuais falhas de segurança. Além de impor a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional.


segurança Já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei insere no Brasil uma cultura de manutenções prediais, que protege a sociedade e valoriza o profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua. Segundo Luiz Pitiman, o empreendedor imobiliário moderno já atua nesse sentido, mas o diferencial está na participação da sociedade. “O consumidor, que está cada vez mais exigente e fiscalizador, vai contribuir para que a cultura de manutenção seja criada”, afirma o deputado. Outro diferencial do PL 4012/12 está na garantia que o proprietário passa a ter sobre o imóvel que adquire. A construtora passa a ter obrigação de entregar um manual com informações do apartamento, que contém projetos e normas de segurança e manutenção do edifício. A PNPM também estipula que sejam registradas as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART), no Crea do Estado onde houver a construção. As irregularidades encontradas pelo Conselho precisam ser direcionadas à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros. Mas para o presidente do Crea-DF, Flávio Correia de Souza, “É pre-

ciso escolher um profissional que seja credenciado no Conselho, que siga as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que seja capacitado para fazer a ART”. Flávio ainda afirma, que a escolha do profissional habilitado é a segurança que a sociedade precisa ter para se resguardar.

Entenda o Plano Nacional de Manutenção Até ser instituída a Política de Manutenção Predial, cada edificação realiza a manutenção à sua maneira, criando as próprias normatizações. O PL 4012/12, apoiado pelo Crea-DF, uniformizará as normas para garantir que o imóvel seja de qualidade. Cada obra terá um plano de manutenção individual, com métodos de trabalho, cronograma e realização dos serviços de manutenção detalhados, de acordo com as características da edificação. Depois que o projeto se tornar Lei, as construções terão um prazo de dois anos no máximo para terem um plano de manutenção próprio. Após esse período, as obras são passíveis de fiscalização pelos Municípios, pelos Estados e Distrito Federal, além dos conselhos profissionais.

O consumidor, que está cada vez mais exigente e fiscalizador... Luiz Pitiman, deputado federal

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agrotóxicos

Perigo à mesa Uso indiscriminado de defensivos agrícolas nas plantações causa sérios danos à saúde Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela análise dos níveis de agrotóxicos utilizados no plantio de alimentos, um terço das frutas, verduras e legumes consumidos pela população brasileira apresenta resíduos desse tipo de substância acima da quantidade permitida. As avaliações são realizadas por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Relatórios do órgão apontam que 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das avaliadas em 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. As irregularidades encontradas comprovam a presença de produtos não autorizados no Brasil, que entram no País por meio de contrabandistas. Enquanto isso, pesquisadores destacam os danos que os agrotóxicos provocam à saúde e ao meio ambiente. Biólogo e mestre em Biodiversidade Vegetal pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Carlos de Melo lembra que tanto os trabalhadores que atuam na aplicação dos agrotóxicos, quanto quem consome alimentos com essas substâncias podem desenvolver doenças degenerativas, neuroló-

gicas e câncer; males diretamente ligados à exposição aos agrotóxicos. “Não temos noção da contaminação. Para muitas pessoas, higienizar os alimentos já é suficiente para estar a salvo, o que não é verdade”, alerta. Além disso, a fauna nativa como peixes e abelhas, são afetados diretamente pelos agrotóxicos. Assim, é necessário encontrar alternativas para o uso dos agrotóxicos. A mestre em Fitopatologia pela Universidade de Brasília (UnB) e produtora orgânica, Eliane Amaral, lembra que essa não é uma tarefa fácil, sobretudo devido ao modelo adotado pelo Brasil: o de monoculturas plantadas em grandes extensões de terra. No entanto, existem alternativas, como o controle biológico, o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que fazem a mapeamento das pragas e da intensidade do ataque, avaliando as medidas aplicáveis em cada situação. Outra opção é a agricultura orgânica, que dispensa o uso de defensivos agrícolas. “Apesar dos produtos orgânicos serem aparentemente mais caros que os convencionais, temos a garantia de ingerir um alimento saudável”, afiança a produtora orgânica.


agrotóxicos Fiscalização De acordo com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), para comercializar agrotóxicos a empresa precisa possuir um responsável técnico legalmente habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia de Agronomia no Distrito Federal (Crea-DF). A aquisição do produto deve ser feita mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito somente por engenheiros agrônomos ou florestais, conforme indica a Resolução nº 344/90 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Caso as exigências não sejam cumpridas, as penalidades vão de multa no valor de até R$ 19.000, suspensão da comercialização, até a destruição dos vegetais pulverizados, quando for o caso. As sanções cabem tanto ao profissional que prescreveu a receita quanto ao usuário e ao comerciante, quando agirem em desacordo com a legislação. Apesar das medidas adotadas na fiscalização, há brechas para falhas no controle dos agroquímicos. A Seagri informa que tenta, desde o final de 2011, a implantação do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (Siagro), um grande banco de dados on-line onde são armazenadas as transações relativas à compra, venda e aplicação dos agrotóxicos. Os únicos estados do País que possuem esse sistema em plena atividade são Paraná e Rio Grande do Sul.

Crea-DF defende implantação do Siagro O Siagro é um sistema de monitoramento do comércio e utilização de agrotóxicos utilizado pelo Governo do Estado do Paraná. Ao apontar os benefícios do procedimento, o chefe do Departamento de Fiscalização do Crea-DF (DFI), engenheiro agrônomo João Lustosa, explica que o sistema é constituído de um banco de dados on-line para emissão e armazenamento de todas as operações relativas a vendas de agrotóxicos. “Por meio do Siagro o governo do Paraná tem controlado a prescrição, o comércio e a aplicação de produtos agrotóxicos em todo o Estado, por município e cultivo agrícola. É possível, também, obter informações sobre a empresa que comercializa os produtos, os estoques disponíveis e o profissional que prescreveu o agrotóxco”, afirmou Lustosa. Desde o início de 2013, o presidente do Crea-DF está empenhado pela assinatura de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), visando trazer o Siagro para o Distrito Federal. “Este acordo trata de atividades e produtos relacionados diretamente com a saúde da população, por isso a necessidade de junção de esforços para melhor controle e fiscalização, sempre considerando o interesse público envolvido”, afirmou o presidente. Se o sistema for implantado no Distrito Federal, o CreaDF poderá utilizar as informações obtidas para a ampliação da fiscalização das atividades rurais no Distrito Federal. “As informações, além de darem mais efetividade às ações fiscalizatórias relacionadas à prescrição e utilização de agrotóxicos no âmbito do DF, deverão facilitar a fiscalização de empreendimentos que se dedicam à classificação vegetal, manutenção de instalações agroindustriais, produção de mudas e outras empresas que possuem ação voltada para o setor primário”, informou Lustosa.

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Crea-DF em foco

Crea Jovem-DF promove primeira plenária ordinária na UNIP O Crea Jovem-DF organizou a primeira plenária ordinária do ano de 2014, para estudantes da Universidade Paulista (UNIP), com apoio do centro acadêmico. O evento ocorreu no dia 25 de fevereiro. A intenção é que este ano várias plenárias sejam realizadas nas faculdades e universidades, para facilitar a participação dos acadêmicos nas atividades do Conselho. O presidente do Crea-DF, Flavio Correia, explicou as

atividades que o Conselho tem desenvolvido em prol da juventude e destacou a importância do Crea Jovem-DF, para aproximação dos estudantes com o Conselho. Uma das palestras ministradas foi sobre o papel da mulher na engenharia, da engenheira civil Lélia Sá, ex-presidente do Crea-DF, que abordou: “Os Desafios da Mulher da Área Tecnológica”. Lélia contou sua trajetó-

ria profissional e como alcançou o sucesso. Destacou, também, as iniciativas que o Brasil possui de valorização da mulher e os cargos de liderança que as engenheiras têm ocupado.

Conselheiros regionais participam de etapa do Treinamento de Conselheiros 2014

Presidente do Crea-DF participa do 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua

Por causa da renovação do terço do plenário que ocorre todos os anos, o Crea-DF tem investido no treinamento de novos conselheiros, com uma série de informações necessárias para o exercício efetivo dos mandatos. No dia 26 de fevereiro, o Conselho promoveu uma apresentação institucional sobre o funcionamento do Sistema Confea/Crea e Mútua. Os conselheiros antigos também foram convidados a participar visando a atualização de conhecimento. A ideia do treinamento é subsidiar os conselheiros quanto aos assuntos de legislação, funcionamento administrativo do Sistema, instrução de processo, dentre outros assuntos. A última etapa do treinamento foi voltada para questões operacionais com palestras de chefes de departamentos e divisões do Crea-DF.

Durante abertura do 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, o presidente do Crea-DF, Flavio Correia, discursou para mais de 600 lideranças do Sistema, no dia 24 de fevereiro. O evento realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Promovido anualmente, o evento é considerado um dos compromissos mais importantes do Sistema e tem a proposta de promover reuniões dos fóruns consultivos - Colégio de Presidentes (CP), Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) e Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas -, com a eleição dos seus coordenadores nacionais. Na ocasião, o coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-DF, engenheiro agrônomo Kléber Santos, foi eleito coordenador nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia. Flavio Correia classificou 2014 como um ano especial por conta do período de eleições dentro e fora do Sistema. Para ele, os candidatos vencedores no legislativo podem impactar diretamente na possibilidade de aprovação dos diversos projetos de lei prioritários para o Sistema Confea/Crea e Mútua.


Crea-DF em foco

Crea-DF e entidades promovem palestra para síndicos de condomínios do bairro Jardins Mangueiral Bairro novo, nas proximidades da capital federal, Jardins Mangueiral é um dos condomínios criados pelo Morar Bem, programa de Habitação do GDF. No dia 24 de fevereiro, representantes do Crea-DF participaram de um encontro com síndicos e entidades do condomínio, para tratar das reformas realizadas pelos moradores do bairro. O evento teve por objetivo informar síndicos e subsíndicos sobre questões estruturais das edificações, bem como orientá-los quanto a à importância da manutenção predial. A ação educativa foi organizada por representantes do Crea-DF, da Secretaria de Estado e Proteção e Defesa Civil (SEPDC/DF), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal (IBAPE/DF) e por representantes da empresa Odebrecht.

Sistema Confea/Crea e Mútua participa de articulações para aprovação de Projeto de Lei que tipifica carreira de engenheiro e agrônomo

O Sistema Confea/Crea e Mútua defende a carreira de Estado para engenheiros e agrônomos a fim de aumentar o reconhecimento dos profissionais e trazer mais segurança para a sociedade. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, no dia 19 de fevereiro, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, defendeu as atividades de engenheiros e agrônomos que atuam no serviço público, como carreiras típicas de Estado. Esse projeto é também uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, que foi lançada em agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF. Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, “o texto ainda precisa de ajustes”. Sob o mesmo enfoque, o presidente do Crea-DF, Flavio Correia afirmou que “é importante o cumprimento de todos as adequações necessárias, para que não se percam os avanços iniciais já conquistados”.

Representantes do Sistema se reúnem com Gleisi Hoffman em prol do PLC 13/2013

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) se reuniu no dia 18 de fevereiro com representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua e demais entidades ligadas à engenharia para discutir possíveis alterações no PLC 13/2013, apontadas pela senadora. Gleisi diz que o projeto tem uma boa proposta, mas conforme está redigido, ele corre o risco de engessar a administração pública e ser vetado pela presidente, explicou a senadora, que sugere que certas funções sejam retiradas do rol de carreira de Estado, pela necessidade de muitas vezes serem terceirizadas. Gleisi Hoffman declarou apoio aos engenheiros e se comprometeu a buscar informações junto à Advocacia Geral da União, para identificação de questões que poderiam ocasionar o veto do projeto.

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capa

Mobilidade urbana: o di A interação do ato de locomover aliado à oferta de condições de acessibilidade Muito se fala sobre mobilidade urbana, mas pouco se sabe e se vê. Associar o conceito apenas ao transporte e ao trânsito é limitar um assunto bastante amplo. Mas, então, o que é mobilidade urbana? É o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e de bens com a própria cidade, a fim de atender e suprir as necessidades de locomoção para a realização de atividades cotidianas, como trabalho, educação, saúde, lazer, cultura.

O direito de ir e vir previsto na Constituição Federal não deve ser confundido com o conceito de mobilidade urbana. O primeiro prevê a liberdade do cidadão de se deslocar, podendo entrar e sair do território nacional e dentro do País pelas vias públicas. Já o de mobilidade, é o direito que o indivíduo tem de ir e chegar nos locais de destinos desejados, mas com condições de acessibilidade oferecidas pelo Estado. Mobilidade urbana, para ser

Imagem aérea de Brasília: crescimento incessante

benéfica, requer ações que provoquem mudanças de paradigmas. Devem promover a integração e a interação com os agentes públicos e privados das cidades. É preciso criar uma parceria entre as cidades, o Estado e a população para, juntos, chegarem na melhor descrição do conceito, colocando-o em prática. Segundo o técnico em edificações e conselheiro do Crea-DF, Francisco Francineudo, para a melhoria da mobilidade urbana,


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direito ao acesso não basta apenas um avanço na infraestrutura. As diretrizes traçadas devem envolver a combinação de políticas, com a mudança de hábitos e conscientização da população. Desde o uso do carro individual, até a opção por alternativas como, metrô, ônibus e bicicleta. Francineudo acredita que “o problema da mobilidade urbana só será resolvido quando houver o empe-

nho, a participação popular e o planejamento necessário de governos, entidades e organizações”. Sair de carro, ônibus, bicicleta ou de qualquer outra forma de locomoção é apenas um apêndice do conceito. “Mobilidade urbana significa as diferentes maneiras que indivíduos e agentes econômicos usam para suprir ou prover suas necessidades de deslocamento. O esforço de

ir e vir pode se dar de maneira direta, no caso dos deslocamentos a pé, ou pode recorrer a meios de transporte motorizados ou não motorizados. A distância, os meios de acesso e a condição socioeconômica são os fatores mais salientes que, em geral, determinarão o uso de um ou outro modo de movimentação”*, inclusive respeitando as políticas de meio ambiente e segurança.

...a capital está investindo em diferentes segmentos de infraestrutura e está vivendo um momento especial... Tadeu Filippelli, Vice-Governador de Brasília

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capa Barreiras

O atendimento e o acesso à mobilidade é um direito para todos, independentemente de idade, sexo e nacionalidade. Contudo, o conceito precisa se agrupar à informação e às necessidades do espaço físico. Muitas vezes a mobilidade existe, mas a forma de propagá-la para a sociedade pode ser insuficiente e resultar em falhas. Pessoas com necessidades especiais enfrentam barreiras que vão além da falta de informação. São confrontadas pelas dificuldades de espaço físico, que dificultam e até impedem a locomoção. As que se enquadram dentro das restrições são confrontadas diariamente com situações de falta ou dificuldade de acessibilidade. São indicadores de que a mobilidade urbana deve ser vista também como política de inclusão social, para promover não só oportunidades de locomoção, mas também propor formas para que todos tenham acesso à mobilidade.

Brasília

A mobilidade urbana nas grandes cidades está cada vez mais problemática, e a capital do Brasil não ficou de fora. Segundo dados do portal Mobilize Brasil, Brasília ocupa a última posição, numa relação de doze capitais pesquisadas, quando se fala em ônibus adaptados adequadamente para transportar pessoas com certos tipos de necessidades especiais. Na capital

Trânsito parado

federal, apenas 31% dos coletivos estão adaptados para receber passageiros com essas necessidades. Para Francisco Francineudo, um dos motivos que pode ter colocado a capital na última posição do ranking, foi o fato do Governo do Distrito Federal (GDF) ter herdado um sistema que, segundo ele, estava abandonado. “Nos últimos 30 anos a falta de políticas públicas, prioridade nos investimentos públicos para o setor de transporte urbano e o adensamento desordenado das Regiões Administrativas e do Entorno, sem controle do uso e ocupação do solo, aliado ao crescimento econômico verificado nos últimos anos, conduziram à situação atual”,explica o conselheiro do Crea-DF. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Transportes, realizada no âmbito do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), apontou outro problema de mobilidade urbana na capital. Até 2020, as principais ruas e avenidas de Brasília estarão tomadas por um número de carros superior àquele que as vias conseguem comportar, mostraram os dados da pesquisa. O levantamento do PDTU/DF também revela que a cada 10 pessoas que moram em Brasília ou nos arredores, oito se locomovem por meios motorizados como: carros, motos, ônibus, vans e metrô. Francineudo acredita que algumas soluções que o GDF visa implementar poderão atenuar o problema da mobilidade urbana.

As deficiências apontadas podem estar com os dias contados. Segundo o vice-governador de Brasília, Tadeu Filippelli, a capital está investindo em diferentes segmentos de infraestrutura e está vivendo um momento especial. “Autorizamos o início das obras da Via Expressa Torto Colorado que é a primeira grande obra de mobilidade do Lado Norte do DF, que beneficiará mais 400 mil pessoas que vivem no Taquari, Lago Oeste, Sobradinho I e II, Condomínios do Grande Colorado e Planaltina”, afirma Filippelli. Outras obras também fazem parte do pacote de investimentos em melhorias na capital federal. A saída Norte receberá melhorias com a construção do Trevo de Triagem, que reconstruirá a Ponte do Bragueto e outras duas pontes paralelas. Além da construção de uma ciclovia e um conjunto de alças de acesso e 12 viadutos, que segundo Filippelli “vão significar uma etapa histórica no sistema de trânsito de Brasília”. O vice-governador também promete melhorar um dos problemas que colocou o DF na última posição da ordem de classificação do portal Mobilize Brasil. A inauguração do Expresso DF Sul, que terá uma pista exclusiva para a rodagem de ônibus especiais, num trajeto que liga o Gama e Santa Maria. “A obra será uma nova etapa histórica do transporte coletivo de Brasília, além de virar uma página de tempo, de sofrimento e desrespeito com a população”, ressalta Tadeu.


capa Projetos e investimentos

Brasília já investe em alguns projetos que visam de médio a longo prazo reduzir e solucionar problemas relacionados à mobilidade urbana. O Governo do Distrito Federal (GDF) já investiu cerca de R$ 65,3 milhões em ciclovias e R$ 2,2 bilhões estão destinados à expansão do Metrô, segundo o técnico em edificações e conselheiro, Francisco Francineudo. De acordo com informações do GDF, o governo executou nos últimos anos alguns projetos para o incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte. Parte dessas ações já estão concluídas e algumas estão em fase de implantação. • 1. Bicicletas de aluguel: Instauração do Sistema Público de Aluguel de Bicicletas. Serão criadas estações para retirada e devolução de bicicletas. • 2. Bicicletas escolares: Já foram entregues 300 bicicletas adaptadas aos alunos da rede pública para realização do transporte escolar. Até o fim deste ano, serão mais 2,7 mil unidades. • 3. Ciclofaixa do lazer: Aos domingos e feriados uma faixa do Eixo Monumental e da W3 Norte e Sul é exclusiva para os ciclistas. • 4. Malha cicloviária: A malha cicloviária do Distrito Federal chegará a uma extensão de 600 km em 2014. Mobilidade urbana por metrô, ônibus e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Os investimentos do GDF em mobilidade urbana visam ampliar a capacidade do sistema de transporte público. Entre os escolhidos está a expansão do Metrô, na implantação do Expresso DF Eixos Sul e Oeste -, além do VLT. Também será implantado posteriormente o Expresso DF Eixo Norte.

*4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES. As Interfaces do Planejamento Urbano com a Mobilidade. Disponível em: <http://goo.gl/I7BEIl>. Acesso em: 8 mai. 2014.

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acessibilidade

Acessibilidade em época de Copa Adaptações ganham espaços nas cidades, mas há muito que melhorar

Os investimentos em locais adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção ou com deficiências aumentaram com a chegada da Copa do Mundo 2014. O acesso era reduzido, mas agora, com a chegada do Mundial, a adaptação de locais que possam receber deficientes físicos começa a ganhar espaço nas cidades, principalmente as que receberão os jogos, embora especialistas apontem que os resultados

não sejam totalmente satisfatórios. Os estádios que sediarão os jogos precisam seguir as exigências estipuladas pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). É necessário seguir os padrões estabelecidos internacionalmente para quantidades de assentos, acessos e localização, além da previsão de um número mínimo de lugares reservados para pessoas com necessidades especiais nas arenas.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Jary Castro, autor do livro “Ir e Vir, Acessibilidade: Compromisso de Cada Um”, é importante que a fiscalização compreenda todos os aspectos. “Será uma grande lástima se nossos estádios não possibilitarem a participação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos jogos do mundial”, pondera.


acessibilidade Estudo realizado pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), revelou que a acessibilidade é uma das principais preocupações do público na hora de viajar. Na visão do presidente do Crea-MS, para que uma cidade seja considerada acessível, é necessário que diversos serviços possam atender, com qualidade, pessoas com deficiências. Mas os gargalos ainda existem e preocupam. Um deles diz respeito à acessibilidade em aeroportos. “Muitos não possuem equipamentos que possam auxiliar o embarque de usuários que usam cadeiras de rodas. Assim, a pessoa tem de ser carregada no colo até o assento do avião”, exemplifica. Na hora de programar uma viagem, a informação sobre a estrutura dos hotéis, restaurantes, pontos turísticos e da existência de pessoas qualificadas para atendê-los é um fator que pode definir os caminhos do turista. Acostumado a viajar para eventos a servi-

ço, o engenheiro civil e cadeirante Armando Vicentini avalia que as cidades-sede da Copa do Mundo não estão preparadas para receber pessoas com deficiência. “Nos hotéis, os quartos geralmente são apertados, a altura das camas é inadequada. Sem falar dos banheiros, que apesar de constar a informação de que são adaptados, não o são”, descreve o engenheiro. E os problemas são variados: ruas esburacadas, calçadas estreitas, dificuldades de acesso ao transporte coletivo e aos monumentos históricos. “Como engenheiro e cadeirante, procuro adaptar meus projetos, busco soluções universais para grupos com mais dificuldades que outros com menos. Acredito que quem tem maior dificuldade e suas necessidades forem atendidas, então os outros poderão se adequar com mais facilidade, do que o contrário” finaliza. Para auxiliar os turistas com deficiência, o MTur deve lançar, nos dias que antecedem a Copa do Mundo, um aplicativo para celular e tablet que mostrará as atrações, pontos turísticos e estabelecimentos que foram avaliados por pessoas com necessidades especiais.

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entrevista

José Tadeu da Silva

Com um histórico de forte atuação junto às entidades de engenharia,o engenheiro civil e também advogado, José Tadeu da Silva, conta como tem sido a trajetória na profissão e como presidente da instância máxima do Sistema Confea/Crea e Mútua: o Confea

O Senhor tem uma extensa formação e experiência profissional. O caminho que percorreu como profissional lhe deu condições de assumir a presidência do Confea? José Tadeu da Silva: Nosso Sistema dispõe de muitos profissionais competentes, com ampla experiência gerencial. Por isso, sinto-me honrado em completar este primeiro ciclo à frente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, representando os profissionais da área tecnológica de todo o país. Esse tem sido o perfil de todos os que me antecederam no Conselho Federal e posso dizer que também possuo esse instrumental, profissional, técnico e humano, necessário para cumprir esta missão que os profissionais me delegaram. Tenho procurado exercer este mandato com o mesmo empenho com que fui conduzido, contando com

o apoio expressivo destes mesmos profissionais, procurando dialogar e atender da melhor maneira possível às suas demandas. Foi assim que atuei quando presidi o Crea-SP (2006-2011) e atuo em diversas entidades de classe e associações de engenharia. Qual sua visão sobre como deve ser a administração de um Crea e do Confea? José Tadeu da Silva: A administração de um Crea e do Confea, autarquias federais, devem, obrigatoriamente, observar o binômio legalidade – transparência, ou seja, legalidade nas suas ações, e transparência em todos os atos que pratica. É com essa visão que tenho procurado fazer uma gestão primando pela organização e planejamento, através de mecanismos que garantam a sustentabilidade do Sistema Confea/ Crea e Mútua e das entidades de classe

que integram o Sistema. Cabe observar que somos um sistema profissional regulamentado e, como tal, agimos em defesa da sociedade. Não há nenhuma diferença em liderar um Crea ou o Sistema Confea/Crea e Mútua, tendo em vista que, no Crea, lideramos líderes e, no Sistema Confea/Crea e Mútua, também. Quais são as expectativas do Sistema para 2014? José Tadeu da Silva: Nosso esforço em 2014 se mantém com o objetivo de apresentar e aprovar propostas legislativas, em tramitação no Congresso Nacional. Chegamos a promover, durante o Encontro de Líderes, a distribuição de um compilado destes projetos de lei que interessam ao Sistema com o objetivo de mobilizar ainda mais os profissionais. Entre os projetos em via de serem aprovados, está o PLC 13/2013,


entrevista que torna a Engenharia e a Agronomia atividades típicas de Estado. Enfim, uma série de projetos que podem ser consultados em nosso site (www.confea.org.br). Mas 2014, um ano atípico, também nos exige a continuidade das nossas atividades de rotina e organização do nosso processo eleitoral interno. Nesse período à frente do Confea, como trabalhou para fortalecer a atuação do Sistema na implementação de políticas públicas? José Tadeu da Silva: Temos defendido junto ao Congresso Nacional a aprovação do PLC 13/2013, Projeto de Lei que qualifica a Engenharia e a Agronomia como carreiras típicas de Estado, quando atuantes no serviço público, por entendermos que é importante para o desenvolvimento do Brasil ter essas categorias presentes na estrutura dos órgãos do Governo. O papel determinado pela Lei nº 5.194/66 nos orienta a continuar fortalecendo o Confea, participando da formulação de políticas públicas e contemplando as áreas do conhecimento relacionadas à ciência, tecnologia e inovações tecnológicas. O Confea é a instância superior da fiscalização, que examina e decide os assuntos relativos ao exercício das profissões da Engenharia e Agronomia. Esta é sua missão principal, definida na Lei 5.194/66. O espírito desta Lei está contido no seu artigo primeiro, definin-

do que nossas profissões são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano, que importam na utilização dos recursos naturais, meios de locomoção, comunicações, mobilidade urbana, saneamento, edificações, serviços e equipamentos urbanos e rurais, desenvolvimento industrial e agropecuário, instalações e meios de acesso às costas, cursos e massas de água e extensões terrestres, em síntese, empreendimentos imprescindíveis para a adoção de políticas públicas. Na área de mobilidade urbana, como é a atuação do Confea? José Tadeu da Silva: A mobilidade urbana é um dos maiores desafios do século XXI, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ela envolve não apenas medidas de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, pessoas com diversas patologias e também pessoas com idade avançada. Fazemos parte como conselheiros titulares do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, onde contribuímos com esse e outros temas. Também somos representados pelo conselheiro Osvaldo Valinote no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O Confea possui um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a estabelecer propostas sobre o tema, cuja atuação já está garantida para ser mantida em 2014. O GT é responsável pela ela-

boração de uma minuta para promover um convênio com o Conselho Nacional do Ministério Público, para definir o papel do Sistema e garantir a acessibilidade nos prédios públicos. Iniciativas como a do presidente do Crea-MS, engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, que lançou o livro “Ir e Vir – Acessibilidade: Compromisso de Cada Um”, demonstram que o Sistema está sensibilizado para avançar nas discussões sobre este assunto, que é uma das atribuições de todos nós. Também participamos de diversas discussões junto aos órgãos do Governo, no sentido de promover melhorias nesta área. Entre elas, está a acessibilidade nas obras da Copa, mas este é um tema que merece ir muito além da Copa e por isso tem sido constantemente debatido pelo Sistema, inclusive no 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/ Crea e Mútua e no Congresso Nacional de Profissionais, realizados em Brasília. E a expectativa para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A engenharia brasileira está preparada para este evento? José Tadeu da Silva: A engenharia nacional é reconhecida mundo afora. Temos profissionais e empresas competentes atuando em diversas partes do planeta. É grande a nossa responsabilidade em relação às obras erguidas nas cidades-sede dos jogos da Copa deste ano e não vamos decepcionar. Temos

Capital federal: ajustando-se ao crescimento

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entrevista

profissionais habilitados à frente delas. Os problemas de atraso na entrega e mesmo o fato de algumas obras não irem além dos estádios onde os jogos acontecerão, não colocam em dúvida a competência dos nossos engenheiros, pelo contrário, a competência de engenheiros e demais profissionais envolvidos permitiu que muitas dificuldades fossem superadas, assim como a disposição dos operários da construção civil que, divididos em turnos, não interromperam o trabalho nas 24 horas do dia. O atraso na entrega de vários estádios se deve muito mais a decisões ou indecisões da área política e econômica do governo. Temos a necessidade, por exemplo, de promover uma inspeção e uma vistoria prévia nos estádios que ainda estão em construção. Isso deve ser implementado entre a CBF, o Confea e os Creas. Não podemos ter nenhuma surpresa como um desabamento de cobertura de estádio, como já ocorreu com o estádio lotado, em estádios que ainda não estão prontos. O senhor afirmou em texto no site do Confea que o atraso na execução das obras de infraestrutura do País passa, evidentemente, pela falta de gestão, planejamento e projetos de engenharia. Quais os requisitos básicos para realização de bons projetos de engenharia?

José Tadeu da Silva: Planejamento é o requisito básico para toda e qualquer atividade. Nos países desenvolvidos, essa etapa leva às vezes mais de cinco anos. Ele começa quando a decisão é erguer um estádio, por exemplo. O local é escolhido, avaliado por uma equipe interdisciplinar que reúne engenheiros ambientais e civis, além de geólogos. De acordo com suas dimensões, o que chamamos tecnicamente de Projeto Executivo começa a ser elaborado. Nele, constam o desenho da edificação, dimensões, a descrição e as quantidades dos materiais a serem usados, mão de obra necessária, tempo de execução e orçamento. Detalhado, o Projeto Executivo representa economia de gastos porque evita despesas não previstas. Ao contrário de outras nações, o Brasil dedica pouco tempo ao planejamento, seus projetos sempre excedem os custos planejados, nem sempre o material usado tem qualidade, o tempo de construção se arrasta por meses, ou mesmo anos, e não precisamos esperar muito para que surjam as primeiras consequências em uma obra que não recebeu a atenção e os cuidados devidos. A presidente da República, Dilma Rousseff, manifestou elogios à engenharia nacional durante um pronunciamento na Assembleia Geral da ONU. No entanto, no âmbi-

to governamental, falta o reconhecimento das atividades exercidas pelos profissionais de Engenharia e de Agronomia ocupantes de cargo efetivo no serviço público. Como o senhor vê essa situação? José Tadeu da Silva: Em primeiro lugar, é importante ressaltar que temos uma Frente Parlamentar apoiada por 281 deputados e presidida pelo deputado federal Augusto Coutinho, com o qual temos nos reunido a cada 15 dias para avaliar a tramitação, no Congresso Nacional, de Projetos de Lei de interesse da sociedade e da área tecnológica brasileira. Nossa atuação tem sido por meio da legislação que precisa ser mudada. Sobre cargos efetivos no serviço público, participamos, no final de fevereiro, de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado, quando defendemos, conforme já nos referimos acima, as atividades de profissionais da área tecnológica, que atuam no serviço público, como carreiras típicas de Estado. O Sistema Confea/Crea e Mútua defende a carreira de Estado para engenheiros e agrônomos a fim de aumentar o reconhecimento dos profissionais e trazer mais segurança para sociedade. O PLC 13/2013, que trata desse assunto, estava pautado para a reunião da CCJC dia 19 de fevereiro deste ano, quando foi analisado e obteve entendimento entre


entrevista os parlamentares e representantes dos profissionais, a favor de ajustes de redação. É preciso tipificar as atividades desses profissionais com a elaboração de uma emenda para aprovação ainda no âmbito da CCJC do Senado. A título de informação, as carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídicas, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais também ao Estado. Há vários processos e projetos tramitando no poder público a fim de, com a aprovação, melhorar a atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua. Poderia elencar alguns desses projetos? José Tadeu da Silva: Em fevereiro, como acontece todo o início de ano, realizamos o nosso Encontro de Líderes Representantes, quando definimos nossas metas para 2014. Reunimos em Brasília 651 profissionais que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua que são, além da Engenharia e da Agronomia, a Geologia, a Geografia, a Meteorologia, tecnólogos

Mobilidade urbana: gargalo

e técnicos de grau médio. Acreditamos tanto que nosso caminho deve seguir a trilha do Legislativo que, durante esse encontro, providenciamos e distribuímos para as lideranças acompanharem em seus estados, uma compilação dos mais de 200 Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional. O PLC 13/2013 é um deles. Temos o que trata de federalizar o plenário do Confea com cadeiras ocupadas por representantes de todos os Estados do País com rodízio entre as profissões. Outro é o que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro. É nosso dever exigir profissionais habilitados à frente de obras e empreendimentos, foco da fiscalização exercida pelos Creas. Acompanhamos o PL 58/08 que trata da fiscalização de obras públicas inacabadas e mais uma série de outros projetos de interesse do País. Quais são os principais desafios colocados para os profissionais da área tecnológica no Brasil? José Tadeu da Silva: Podemos mencionar, inicialmente, o desafio da objetividade. Com segurança e precisão, vamos ratificar a importância da Engenharia e da Agronomia. Assim, poderemos demonstrar nossa eficiência e eficácia. Mas temos nos empenhado em demonstrar, até mesmo para aqueles

que já deveriam saber, a importância e o peso da área tecnológica do país. É inadmissível administrar sem a Engenharia. E é ainda mais inadmissível deixar de reconhecer esse papel, em nossa história. Seria difícil enumerar todos os outros desafios, retratados, em grande parte, nos Projetos de Lei que tramitam no Congresso. Mas pontualmente diria que um dos nossos maiores desafios que se aponta neste século XXI é mesmo a mobilidade urbana. O Brasil ainda tem muito a avançar nesta seara. E para a engenharia brasileira no mundo? O que falta para o pleno reconhecimento? José Tadeu da Silva: Acredito que, lá fora, este reconhecimento é bem mais natural, em consequência da valorização mais objetiva de toda uma série de obras que desenvolvemos ao longo de décadas. No entanto, talvez ainda faltem iniciativas mais descentralizadas em nível de comunicação, que possam difundir mais toda a competência da nossa Engenharia. Nesse sentido, em um mundo onde a informação se descortina praticamente de forma instantânea e universal, reportagens e entrevistas como esta, à Revista Fator Crea-DF, por exemplo, podem contribuir para mudar esse jogo.

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Crea Jovem-DF

Crea Jovem busca regulamentação com novos líderes

Articulações dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua avançam em prol do apoio aos novos e futuros profissionais, apesar de terem um longo caminho a percorrer

Os vinte e sete presidentes dos Regionais, ladeados pelos dez Coordenadores de Câmaras Nacionais, assinaram a Carta do Fórum Jovem, no 3º Encontro de Líderes Representantes dos Creas Júniores, realizado em Brasília (DF) entre 24, 25 e 26 de fevereiro, oficializando apoio total à celeridade do processo CF-741/2011 que regulamenta o Programa Crea Júnior/Jovem no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua. Durante a reunião do Colégio de Presidentes, que ocorreu durante o Encontro, os representantes Júniores receberam uma moção de apoio de todos os presidentes presentes. A moção foi motivada por conta de um documento que a liderança

do Fórum Jovem elaborou, no qual os jovens declaram que o Crea Júnior/ Jovem tem 14 anos de história e efetivo papel na divulgação do Sistema na valorização profissional, na formação de jovens lideranças, na difusão da prática ética responsável do exercício profissional e nas ações orientadoras e preventivas de fiscalização da área tecnológica. Os objetivos e principais diretrizes do programa ainda estão em discussão. Em linhas gerais, tendo o processo CF-741/2011 como referência, o programa Crea Júnior tem a finalidade de debater e desenvolver: políticas de formação, especialização e atualização dos profissionais do Sistema Confea/

Crea e Mútua; promover ampliação da compreensão sobre o Sistema Profissional; auxiliar no desenvolvimento de políticas de formação de novas lideranças no âmbito das entidades de classe e do Sistema, dentre outros aspectos. Na proposta inicial, o Crea Júnior seria vinculado à comissão permanente do Crea responsável pela educação e atribuição profissional. Na reunião de instalação, a comissão permanente poderia designar entre seus membros um conselheiro regional para supervisionar as atividades do Crea Júnior. Inexistindo comissão permanente, o Plenário do Crea poderia propor a indicação de outra Comissão para apresentar a proposta de diretrizes gerais.


Crea Jovem-DF Representatividade No ano passado, Flávio Castro, presidente do Crea Júnior da Bahia, trabalhou como representante nacional e teve a gestão focada em acompanhar a tramitação do processo de regulação dos Creas Júnior/Jovem e demais assuntos de interesse dos jovens. Em reunião na cidade de Gramado-RS, durante a 70ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia, que ocorreu em setembro, foram eleitos os novos representantes nacionais pelo voto dos coordenadores estaduais. Na votação, o grupo escolheu os estudantes de engenharia civil: Saulo Souza (titular), presidente do Crea Jovem do Amazonas e Sathya Ananda Carnielli (representanteadjunta), presidente do Crea Júnior do Espírito Santo. Ao final da votação, o manifesto do Fórum Crea Jovem foi elaborado abor-

dando as decisões tomadas durante a reunião de coordenadores. O documento foi entregue ao presidente do Confea, José Tadeu da Silva.

Crea Jovem-DF Apesar da proposta de regulamentação do programa ainda estar na Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), no Crea-DF já existe um grupo de trabalho que apóia e coordena os trabalhos do Crea Jovem-DF, liderado pelo conselheiro Eng. Ambiental Marcus Vinícius Souza. Para o presidente do Crea-DF, Flavio Correia, “criar condições para a atuação do grupo de estudantes e recém-formados é investir na qualidade da renovação do Sistema que acontecerá no futuro. Além de futuros profissionais, muitos deles possivelmente serão a nova geração de líderes do Sistema Confea/

Crea e Mútua”, defende. O vice-presidente do Crea Jovem, Murillo Aquino, formando em Eng. Civil, destacou que as próximas plenárias, sempre que possível, serão realizadas nas faculdades e universidades, para facilitar a ainda mais a integração dos acadêmicos nas atividades do Conselho. A primeira experiência em faculdades neste ano, aconteceu para os alunos da Universidade Paulista (UNIP), com apoio do Centro Acadêmico. Até a resolução das questões burocráticas que envolvem a regulamentação do Programa Crea Júnior, o Crea Jovem-DF continuará os trabalhos no âmbito do Distrito Federal, com o apoio do Crea-DF. Quer ficar por dentro das datas de plenárias, cursos, palestras e demais eventos do grupo? Então acesse o blog: http://creajovemdf.blogspot.com.br.

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tecnologia

Cder promove Quintas Tecnológicas As Quintas Tecnológicas têm o intuito de promover encontros para o aperfeiçoamento especializado dos profissionais do Sistema Confea/Crea A meta de aprimorar os profissionais cadastrados por meio de cursos e palestras inspirou o Colégio de Entidades Regionais (Cder-DF) a iniciar o ano com uma série de eventos. Com foco nesse objetivo, o Colégio criou a Quinta Tecnológica – um dia da semana específico para a promoção de eventos com abordagem técnica de assuntos atuais do mercado da engenharia e da agronomia. A Quinta Tecnológica é um espaço para que as entidades registradas no Conselho realizem diversos eventos de interesse dos profissionais. Desde 13 de março, o colegiado passou a realizar cursos de capacitação profissional no auditório do Crea-DF. Nos meses de março e abril, diversos palestrantes discutiram novas tecnologias e problemas relevantes, como reformas em edificações de alvenaria estrutural, instalações de gás em situação de risco, qualidade do ar de interiores, preenchimento do eSocial* e a segurança do trabalho, dentre outros. Segundo o coordenador do Cder-DF, Francisco Rabello, “o evento foi planejado como uma forma de induzir os profissionais do sistema a buscar informações e atualizações tecnológicas”. Com o propósito de promover a integração entre os profissionais do Crea-DF, o Cder-DF realizará durante todo o ano palestras, workshops, cursos, apresentação de trabalhos acadêmicos, científicos e mostras de produtos. A expectativa é que o espaço promova também a valorização das entidades parceiras do Conselho que invistam no aprimoramento dos profissionais. Francisco Rabello disse estar satisfeito com o sucesso dos eventos promovidos pelas entidades e incentiva para que mais empresas se disponham a promoverem os encontros. “O espaço que o Crea-DF oferece para as entidades é um grande ganho para o Cder-DF e para os profissionais. Em 2014 esperamos a participação maciça de todas as entidades”, destacou Rabello.

Além dos Cder, existe o Colégio de Entidades Nacionais (Cden). Saiba mais: • O Cden é composto pelos presidentes ou representantes das Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea; • De acordo com a legislação relacionada ao Cden o colegiado tem uma série de objetivos que visam: elaborar, realizar e primar sobre política de formação, especialização e atualização dos profissionais, planejamento estratégico do Sistema, ações de verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões, elaboração de resoluções específicas de interesse geral das profissões, elaboração de Atos Administrativos, elaboração do Código de Ética Profissional, implementação de projetos de pesquisas, publicações, campanhas, cursos e eventos em parceria com o Confea, indicação de profissionais à outorga da Medalha do Mérito e inscrição no Livro do Mérito do Confea e participar da organização do Congresso Nacional dos Profissionais – CNP, em conjunto com o Confea. Para ficar atualizado sobre os eventos do Cder-DF, acesse o portal: www.creadf.org.br e veja as notícias na coluna Crea-DF em Foco; Quer receber também nossa newsletter? Acesse a aba superior do portal e registre-se. * O eSocial é um projeto do governo federal que unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.


Revista Fator Crea-DF - 2ª edição  

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios do Brasil. Para Brasília, a situação não é diferente. A locomoção e os meios de transportes to...