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Ética, Cidadania e Meio Ambiente

Ética, Cidadania e Meio Ambiente

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Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente da Confederação Nacional da Indústria

José Manuel de Aguiar Martins Diretor do Departamento Nacional do SENAI

Regina Maria de Fátima Torres Diretora de Operações do Departamento Nacional do SENAI

Glauco José Corte Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Sérgio Roberto Arruda Diretor Regional do SENAI/SC

Antônio José Carradore Diretor de Educação e Tecnologia do SENAI/SC

Marco Antônio Dociatti Diretor de Desenvolvimento Organizacional do SENAI/SC

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Confederação Nacional das Indústrias Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Ética, Cidadania e Meio Ambiente Kelly de Moraes

Florianópolis/SC 2012

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Equipe técnica que participou da elaboração desta obra Coordenação de Educação a Distância Beth Schirmer Revisão Ortográfica e Normatização Contextual Serviços Editoriais Coordenação Projetos EaD Maristela de Lourdes Alves

Design Educacional, Ilustração, Projeto Gráfico Editorial, Diagramação Equipe de Recursos Didáticos SENAI/SC em Florianópolis Autora Kelly de Moraes

Ficha catalográfica elaborada por Luciana Effting CRB14/937 - Biblioteca do SENAI/SC Florianópolis

SENAI/SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Rodovia Admar Gonzaga, 2.765 – Itacorubi – Florianópolis/SC CEP: 88034-001 Fone: (48) 0800 48 12 12 www.sc.senai.br

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Prefácio Você faz parte da maior instituição de educação profissional do estado. Uma rede de Educação e Tecnologia, formada por 35 unidades conectadas e estrategicamente instaladas em todas as regiões de Santa Catarina. No SENAI, o conhecimento a mais é realidade. A proximidade com as necessidades da indústria, a infraestrutura de primeira linha e as aulas teóricas, e realmente práticas, são a essência de um modelo de Educação por Competências que possibilita ao aluno adquirir conhecimentos, desenvolver habilidade e garantir seu espaço no mercado de trabalho. Com acesso livre a uma eficiente estrutura laboratorial, com o que existe de mais moderno no mundo da tecnologia, você está construindo o seu futuro profissional em uma instituição que, desde 1954, se preocupa em oferecer um modelo de educação atual e de qualidade. Estruturado com o objetivo de atualizar constantemente os métodos de ensino-aprendizagem da instituição, o Programa Educação em Movimento promove a discussão, a revisão e o aprimoramento dos processos de educação do SENAI. Buscando manter o alinhamento com as necessidades do mercado, ampliar as possibilidades do processo educacional, oferecer recursos didáticos de excelência e consolidar o modelo de Educação por Competências, em todos os seus cursos. É nesse contexto que este livro foi produzido e chega às suas mãos. Todos os materiais didáticos do SENAI Santa Catarina são produções colaborativas dos professores mais qualificados e experientes, e contam com ambiente virtual, mini-aulas e apresentações, muitas com animações, tornando a aula mais interativa e atraente. Mais de 1,6 milhões de alunos já escolheram o SENAI. Você faz parte deste universo. Seja bem-vindo e aproveite por completo a Indústria do Conhecimento.

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Conteúdo Formativo 9

Finalizando

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Apresentação

Referências

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12 Unidade de estudo 1 Ética e Cidadania

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Seção 1 - Conceitos básicos sobre ética e cidadania

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Seção 2 - A cidadania

20 Seção 3 - O cidadão e a diversidade

22 Unidade de estudo 2 O Meio Ambiente e o Cidadão

23 Seção 1 - Conceitos básicos: cidadania e meio ambiente

24 Seção 2 - Preservação do meio ambiente

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Seção 3 - Equilíbrio entre a natureza e o homem

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Conteúdo Formativo Carga horária de dedicação Carga horária: 20 horas

Competências Fortalecer a formação pessoal e profissional por meio da compreensão dos conceitos de ética, cidadania e meio ambiente como valores de convivência social e historicamente construídos, exercendo de forma ampla sua missão dentro do contexto socioeconômico e cultural.

Conhecimentos ▪ Ética: conceitos e importância para relações familiares e profissionais. ▪ Diversidade cultural brasileira relacionada ao mundo do trabalho. ▪ Direitos humanos com enfoques sobre respeito de discriminação por orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política. ▪ Educação para o exercício da cidadania. ▪ Políticas de segurança pública voltadas para adolescentes e jovens. ▪ Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. ▪ Meio ambiente: conceitos, riscos, impactos, reciclagem de lixo, racionalização do uso dos recursos naturais e fontes de energia.

Habilidades ▪ Adotar comportamento ético no exercício das atividades. ▪ Identificar e praticar os direitos e deveres de cada cidadão. ▪ Cumprir regras de preservação ambiental (utilização correta da coleta seletiva de lixo, destinação correta dos resíduos gerados). ▪ Estar consciente dos impactos ambientais relevantes (poluição atmosférica, contaminação do solo e da água) com relação às atividades e aos serviços que executa. ▪ Preservar fauna, flora, meio ambiente.

Atitudes ▪ Organização e conservação do ambiente de trabalho e familiar. ▪ Proatividade. ▪ Capacidade de entender os conceitos de ética e cidadania. ▪ Comportamento ético. ▪ Trabalhar em equipe. ▪ Consciência ambiental.

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Apresentação Olá! Seja bem-vindo à unidade curricular Ética, Cidadania e Meio Ambiente. Agora você terá oportunidade de desenvolver competências voltadas para o autodesenvolvimento e o exercício de seus direitos e deveres no mundo do trabalho. Nesta unidade curricular as competências a serem desenvolvidas serão o fortalecimento e a formação pessoal e profissional por meio da compreensão dos conceitos de ética, cidadania e meio ambiente como valores de convivência social e historicamente construídos, exercendo de forma ampla sua missão dentro da sociedade. Assim, durante esta unidade curricular será possível desenvolver habilidades voltadas para a adoção de comportamento ético e capacidade de identificar e praticar os direitos e deveres de cada cidadão, bem como cumprir regras de preservação ambiental e conscientização dos impactos ambientais relevantes, além da preservação da fauna, da flora e do meio ambiente. Então aproveite bem os conteúdos e bons estudos!

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Kelly de Moraes Kelly de Moraes é graduada em Psicologia, com licenciatura plena em Formação Pedagógica para Educação Profissional, e pós-graduada em Gestão Estratégica de Pessoas. Possui experiência multidisciplinar em recursos humanos e psicologia organizacional e do trabalho. Atua como instrutora de cursos de qualificação e superior com experiência profissional em treinamento e desenvolvimento na gestão de pessoas e como coordenadora de estágios, responsável pelos encaminhamentos conforme a legislação vigente. É palestrante dentro das temáticas relacionadas às organizações e psicologia do trabalho e orientação profissional.

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Unidade de estudo 1 Seções de estudo Seção 1 – Conceitos básicos sobre ética e cidadania Seção 2 – A cidadania Seção 3 – O cidadão e a diversidade

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O Meio Ambiente e o Cidadão Seção 1 Conceitos básicos sobre ética e cidadania Diante de várias fontes filosóficas a respeito do homem e sua formação em sociedade, deve-se levar em consideração que o homem é um ser sócio-histórico, pois ele se faz e se constitui nas relações que estabelece ao longo de sua vida. De acordo com Bock (2002), dentre os três mitos filosóficos citados por Bleger (1984), estão as hipóteses: o mito do homem natural, que prevê que o homem nasce bom e a sociedade o corrompe; o mito do homem isolado, que supõe o homem como um ser não social e isolado, que se desenvolve de forma gradual conforme sua necessidade de relação; e o mito do homem abstrato, que atribui ao homem a característica de ser universal e atemporal, que independe da sociedade e do momento histórico para se desenvolver, ou seja, compara que uma pessoa que nasceu na época do Brasil Colônia não é diferente de uma pessoa nascida no Brasil atual, como se o

desenvolvimento econômico e tecnológico não tivesse interferência nenhuma sobre a formação desta pessoa. Conforme Bock (2002, p. 168), O homem não pode ser concebido como ser natural, porque ele é um produto histórico, nem pode ser estudado como ser isolado, porque ele se torna humano em função de ser social, nem ser concebido como ser abstrato, porque o homem é o conjunto de suas

Tendo como base que a ética é a ciência do dever, não podemos ignorar a análise da sociedade e da história para conceituar de forma correta o comportamento humano. Você já havia pensado sobre isso? Então vamos lá! No campo da ética podemos dizer que é a prática dos deveres comuns a todos para produzir o maior bem possível, ou seja, são regras definidas dentro de uma sociedade para que possamos viver de forma justa e digna.

Dessa forma iniciamos nossa trilha pelos passos dos teóricos e estudiosos do comportamento humano para compreendermos os conceitos de ética e cidadania.

Mas afinal, o que significam essas duas palavras? “Ética é a ciência do dever, da obrigatoriedade, a qual rege a conduta humana”. (CAMPOS; GREIK; VALE, 2002, p. 1).

Ainda em se tratando de viver de forma justa, para compreender melhor os direitos humanos, consulte a Declaração Universal dos Direitos Humanos neste endereço: <http:// www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos. php>.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos Proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembleia Geral Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados-Membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

ARTIGO 1º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

ARTIGO 2º. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, 14

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sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

ARTIGO 3º. Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

ARTIGO 4º. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

ARTIGO 5º. Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

ARTIGO 6º. Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

ARTIGO 7º. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

ARTIGO 8º. Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

ARTIGO 9º. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

ARTIGO 10º. Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

ARTIGO 11º. 1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

ARTIGO 12º. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

ARTIGO 13º. 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

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1. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

ARTIGO 14º. 1. Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

ARTIGO 15º. 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

ARTIGO 16º. 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

ARTIGO 17º. 1. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

ARTIGO 18º. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

ARTIGO 19º. Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

ARTIGO 20º. 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

ARTIGO 21º. 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou 16

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segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

ARTIGO 22º. Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

ARTIGO 23º. 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

ARTIGO 24º. Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

ARTIGO 25º. 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou em outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2. A maternidade e a infância têm direito à ajuda e à assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

ARTIGO 26º. 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

ARTIGO 27º. 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. Ética, Cidadania e Meio Ambiente

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1. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. ARTIGO 28º. Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração. ARTIGO 29º. 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas. ARTIGO 30º. Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. Agora que você aprendeu um pouco mais sobre direitos humanos, vamos avançar em nosso estudo? Em se tratando de regras escritas você compreende, mas quanto às regras que não estão escritas e são seguidas? Estamos falando de moral, que se insere em uma sociedade a partir da prática de costumes e ideias consensadas por essa sociedade e que se tornam importantes e valorizadas por quem as pratica. Se você parar para pensar nos vários comportamentos que pratica em seu dia a dia poderá compreender como se instala a moral. Vamos aos exemplos: tomar banho, beber água, ler, escrever, comer com talheres, dançar, andar de bicicleta e tantos outros comportamentos. Você compreende que esses não são hábitos genéticos, certo? Não está em seu código genético praticar tais comportamentos. Está inscrito socialmente, e por meio da imitação dos comportamentos é que nos assemelhamos com os outros, somos aceitos e vivemos em sociedade.

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Logo, a partir desse contato com o mundo e com as outras pessoas é que passamos a exercitar vários comportamentos que nos introduzem aos comportamentos aceitáveis. Conforme Bock (2002, p. 170),


que irá beneficiar o maior número de pessoas possível, tornase ético, ou seja, todo comportamento moral pode se tornar ético, desde que seja analisado e sejam verificados seus benefícios e suas condições para todos.

Dessa forma, podemos aplicar a seguinte definição: tudo que é ético é moral, mas nem tudo que é moral é ético.

Está claro até agora? Dentro dessa perspectiva, tomemos como exemplo o que dizem Gonçalves e Wyse (2007) quando colocam que o campo ético é constituído, de um lado, por comportamentos e, de outro, por

juízos de valor, pela apreciação sobre esses comportamentos. Vamos ao exemplo! Pinóquio é um personagem da literatura clássica infantil, criado pelo italiano Carlo Callodi. Ele personifica um boneco e, portanto, não tem consciência moral. O crescimento do nariz de Pinóquio foi o recurso utilizado pelo autor da história para sinalizar a falta cometida pelo boneco – a mentira. O nariz funcionaria como a consciência moral do personagem, como o juiz de sua falta ou transgressão (GONÇALVES; WYSE, 2007).

Fonte: DSX Brasil (2010)

[...] para se apropriar deste mundo, o homem desenvolve atividades que reproduzem os traços essenciais da atividade acumulada e cristalizada nesses produtos da cultura. São exemplos esclarecedores a aprendizagem do manuseio de instrumentos e a linguagem. Os instrumentos humanos levam em si os traços característicos da criação humana. Estão neles fixadas as operações de trabalho historicamente elaboradas. Pense numa enxada ou em um lápis, são instrumentos que têm em si incorporados comportamentos aprendidos e elaborados pelos humanos e que formam capacidades novas.

Fonte: Bergamasco (2009)

Portanto, o que promove a reflexão ética é justamente a análise do juízo de valores morais e, com essa reflexão, pode-se chegar à conclusão sobre o que está certo ou errado dentro dos padrões considerados justos e dignos para uma sociedade. “Daí serem tão comuns as expressões ético e antiético quando nos referimos a certas atitudes dos indivíduos em sociedade” (GONÇALVES; WYSE, 2007, p. 12). Vamos relembrar e apreender os conceitos estudados? Então faça um exercício simples, refletindo sobre os conceitos de ética e moral para o ser humano que vive em sociedade.

Bem que você pode estar se perguntando: e o que isso tem a ver com ética? O comportamento dito moral de uma sociedade tem ligação direta com a ética, pois a ética normaliza, estuda e avalia os comportamentos como sendo benéficos ou não para o restante da humanidade. Com isso, chega-se à conclusão de

Seção 2 A cidadania

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Agora que você aprendeu mais sobre a ética, vamos estudar a cidadania. O exercício dos direitos humanos declarados como sendo universais e a prática das regras convencionadas como corretas para o convívio em sociedade tornam cada homem um cidadão. Você pode compreender como exercício da cidadania desde a prática e o respeito aos costumes de um lugar, ou seja, atender de forma moral, até ao atendimento de suas necessidades perante a lei vigente, ou seja, os comportamentos dentro das regras sociais para convivência.

Todo cidadão tem direitos e deveres, por isso, toda vez que praticamos um ato público ou privado que não respeita as regras de convivência em grupo estamos sujeitos a um juízo de valor e que pode nos levar a responder judicialmente por isso. Vamos aprender esse conceito? O que os direitos e os deveres significam em nosso dia a dia? Já pensou sobre o assunto?

tornam cidadãos cumpridores de deveres e possuidores de direitos. Veja quais são os documentos que nos identificam e nos tornam cidadãos atuantes e, ao mesmo tempo, nos diferenciam dentro de uma sociedade.

▪ Registro de nascimento – sua primeira identidade cidadã, feito em um cartório civil pelos pais após o nascimento.

▪ Registro geral – ou mais co-

Seção 3 O cidadão e a diversidade Agora que estudamos sobre ética e cidadania, vamos pensar o papel do cidadão. Cada ser humano é diferente e tem algo a contribuir. Sendo assim, o que nos diferencia uns dos outros além das impressões digitais e da íris dos olhos é o modo de pensar e de perceber o mundo. Logo, é necessário compreender as diferenças, pois entre bilhões de pessoas no mundo, cada um faz diferença com sua atitude perante a sociedade.

nhecido como RG ou Carteira de Identidade, atualmente pode ser feito a partir dos três anos de idade.

▪ Cadastro de pessoas físicas – ou mais conhecido como CPF, também pode ser feito a partir de qualquer idade. ▪ Título de eleitor – emitido pelo cartório eleitoral, pode ser feito a partir de 16 anos de idade.

Fonte: Duo Stereo (2010)

▪ Carteira profissional –

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também feita a partir de 16 anos de idade.

Fonte: Pessoa (2010)

Exemplificando: não jogar papel pelas calçadas da cidade é uma prática do local e também um respeito às regras da sociedade ditas como prática da ética, pois cada vez que você joga um papel no chão, está afetando não somente a imagem da cidade, ou local, como também a sua própria, dando mau exemplo aos demais e deixando de exercer seu dever como cidadão, que é manter rios e praças limpos e livres da poluição.

E por falar em diferenças, podemos citar algumas que tornam as relações humanas conflituosas e harmoniosas e que divergem a todo o momento. Na sociedade somos reconhecidos pelos registros que nos

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“Você pode pensar que é exagero, até mesmo duvidar, mas saiba que cada um de nós vai suportar, ao longo da vida, muitos números, todos eles indicadores de nossa identificação” (GARCIA, 2004, p. 14).

Depois de vermos os documentos de identificação dos cidadãos, vamos pensar sobre nosso


papel na sociedade? Sempre que nos referirmos aos direitos e deveres de cada pessoa, estaremos falando de exercício da cidadania, e exercer a cidadania requer muito mais do que ter os registros, requer refletir sobre nosso papel na sociedade. Nesse sentido, a reflexão nos leva pelo caminho do respeito aos direitos humanos e também à compreensão dos conceitos de inclusão, grupos e regras sociais. “Muitos de nós, nos esquecemos de que os direitos são irmãos siameses dos deveres, assim, gozar dos direitos nos obriga a respeitar e cumprir os deveres.” (GARCIA, 2004, p. 74). Portanto, não se pode apenas exigir e praticar os direitos e se esquecer de que existem regras a serem cumpridas. Temos nossos direitos, mas também nossos deveres! Conforme Garcia (2004), os verbos usados nesses casos – gozar os direitos e cumprir os deveres – nos fazem pensar que é gostoso usufruir os direitos, mas que é penoso cumprir os deveres, já que estes fazem parte da obrigação do cumprimento. E você, já havia pensado também sobre esse assunto?

Para tornar a sociedade cada vez mais justa e digna para as pessoas que nela vivem, é preciso buscar a igualdade, mas sempre respeitando o que cada um tem de diferente. Nesse contexto, vimos que as diferenças não se configuram apenas em números e códigos, mas sim nas reflexões e ações que traçam o caminho da construção da cidadania. E então, você entendeu o conteúdo estudado até agora? Vamos para a próxima unidade?

Exemplificando: um professor que cumpre o seu dever de dar uma boa aula deve sentir prazer nisso, pois está respeitando o direito que o aluno tem de frequentar uma boa escola. Um aluno responsável e cumpridor dos deveres escolares, por sua vez, proporciona prazer ao seu mestre, que se sente realizado em constatar o fruto de seu trabalho. Assim, uma boa escola é dever e direito de todos que nela estudam ou trabalham (GARCIA, 2004).

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Unidade de estudo 2 Seções de estudo Seção 1 – Conceitos básicos: cidadania e meio ambiente Seção 2 – Preservação do meio ambiente Seção 3 – Equilíbrio entre a natureza e o homem

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O Meio Ambiente e o Cidadão Seção 1 Conceitos básicos: cidadania e meio ambiente Como você pôde compreender na unidade anterior, ser cidadão é participar da sociedade na qual se está inserido, cumprindo seus deveres e também usufruindo de seus direitos. Além disso, é respeitar as diferenças e praticar sempre que possível o maior bem às pessoas e à comunidade. A relação entre ser cidadão e o meio ambiente é muito estreita, pois vivemos em um ambiente onde temos pessoas, animais e plantas, certo? Se você concorda que vivemos em meio a todas essas relações irá compreender que temos direitos e deveres a serem cumpridos junto a esse meio. E quais são nossos direitos e deveres? Cuidar do meio onde vivemos é prática que herdamos de nossos ancestrais, pois a questão do equilíbrio do ambiente é vital para a humanidade. Infelizmente a humanidade descuidou e acabou acordando para as relações existentes entre ambiente de natureza física, química, biológica, social, econômica e tecnológica um pouco tarde demais.

E como é importante cuidar de nosso planeta, não é mesmo? Nossas atitudes podem garantir o futuro das próximas gerações! Para isso, entra em cena a educação ambiental, pois é necessário promover ações preventivas para com a natureza e a subsistência do ser humano. “Educação ambiental é um processo que tem como objetivo a produção de cidadãos, cujos conhecimentos acerca do ambiente biofísico e dos problemas a ele associados possam alertá los e habilitá-los a resolver os seus problemas” (STAPP, 1969 apud ABREU, 2000, p. 18).

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DICA Assim, podemos iniciar nossa reflexão sobre os assuntos ligados à conservação do meio ambiente e a ações preventivas que organizam e proporcionam bem-estar a todos e longevidade à sociedade.

Vamos em frente!

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Hora de pesquisar! Busque no link abaixo maiores informações sobre o modelo de desenvolvimento sustentável: <http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/>

Seção 2 Preservação do meio ambiente Objetivando o bem-estar e o cumprimento das regras, temos as leis a serem cumpridas pelas indústrias e pelos cidadãos. Portanto, não basta apenas criar um cenário para passar a imagem de que as regras são cumpridas. É preciso consciência, envolvimento da sociedade em prol de um grande objetivo para se viver mais e melhor e em harmonia com a natureza.

Em 1987, a Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento da ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu o “modelo do desenvolvimento sustentável”, o qual garante que as necessidades das gerações atuais sejam atendidas, de forma tal que os recursos naturais também possam ser preservados para gerações futuras. (ABREU, 2000, p. 30).

Você sabia que esse modelo foi difundido no mundo inteiro e provocou discussões e reflexões acerca dos problemas socioambientais? Dessa forma podemos perceber que não existia a preservação dos recursos naturais, bem pelo contrário, os abusos aconteciam o tempo todo. Agora que você ampliou seus

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conhecimentos sobre o assunto, vamos prosseguir! De acordo com Abreu (2000), à medida que a sociedade se tornava mais consciente e sensível, cresciam as exigências em relação ao desempenho ambiental das indústrias e os empresários começaram a ser pressionados. Dessa vez, não só pelos órgãos de proteção ambiental, que exigiam o cumprimento da lei, mas também pelos clientes, consumidores, fornecedores, investidores, organizações não governamentais (ONGs), concorrentes, comunidades, entre outros.


E foi na década de 90 que surgiu a International Standardization Organization (ISO), uma organização internacional de padronização. Cada país criou seu próprio selo ecológico certificado pela ISO, que estabeleceu uma norma de âmbito mundial, a ser adotada por qualquer empresa do mundo que quisesse demonstrar a eficiência de seu desempenho ambiental, conhecida como ISO 14000.

Ficou claro até agora? Podemos continuar? Conforme Abreu (2000), por sua abrangência universal, a ISO 14000 permite que em todos os lugares do mundo se fale a mesma linguagem normativa, o que significa extraordinário avanço nas relações internacionais. Os critérios de avaliação de desempenho ambiental serão os mesmos para qualquer empresa, independentemente da sua nacionalidade, facilitando bastante as transações num mercado cada vez mais globalizado. Vamos conhecer mais sobre o assunto? A ISO, responsável pela nobre iniciativa de criação da ISO 14000, é uma organização não governamental, fundada em 1947, com o objetivo de reunir órgãos de normalização de diversos países e criar um consenso internacional normativo. Com sede em Genebra, na Suíça, a ISO possui mais de cem países-membros que participam, com direito a voto, das decisões ou apenas como observadores das discussões. Além disso, a

ISO é também a criadora das normas de qualidade ISO 9000, que foram elaboradas por um comitê denominado TC-176. O comitê responsável pela definição e regulamentação da série ISO 14000 é o TC-207. Outra informação importante é que as normas da ISO só podem entrar em vigor após uma série de etapas de discussões, que acaba em uma votação dos países-membros com direito a voto, quando, então, assumem o caráter de normas internacionais ISO. O Brasil integra a ISO como fundador e com direito a voto. É representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fique por dentro acessando mais informações sobre as normas da série ISO 14000 no site da ABNT: <http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/desenvolvimento_ sustentavel/>

Desta forma, compreendemos que para criar uma norma são necessárias muitas análises e aprovações, bem como para a sua atualização. O processo de revisão é muito ágil e busca ajudar as empresas interessadas em implantar essas normas e a vencer as dificuldades encontradas. Com essa revisão, não se pretende criar obstáculos, mas sim simplificar, tornando as normas mais acessíveis para qualquer empresa.

Pronto para mais uma seção? Então vamos em frente.

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Para saber mais sobre o tema, consulte o site abaixo e tire suas dúvidas! Portal Brasil, disponível em: <http://www.portalbrasil. net/educacao_seresvivos_ meioambiente.htm>.

Seção 3 Equilíbrio entre a natureza e o homem Você sabe o que é ecossistema? Vamos contextualizar.

“[...] podemos entender ecossistema como um sistema composto por todos os organismos de uma área e o meio ambiente onde vivem” (RIBEIRO, 1998, p. 64).

Os ecossistemas não são partes ou áreas isoladas da Terra. Eles interagem e podem se agrupar em unidades maiores com características particulares, denominadas biomas (conjunto de seres vivos de uma área). Vamos traçar uma sequência para compreender como se forma um ecossistema. Inicialmente temos uma população, que são indivíduos da mesma espécie vivendo em uma região/localidade. Sendo assim, temos uma comunidade, que são populações convivendo em uma mesma região. Logo, o ecossistema é: comunidade + meio ambiente.

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Os seres vivos de uma comunidade são os componentes bióticos de um ecossistema; os fatores físico-químicos do ambiente (luz, água, calor, gás, oxigênio, etc.) são os componentes abióticos de um ecossistema. Seres bióticos e abióticos? Isso mesmo! Assim, um lago, um rio, um campo ou uma floresta são exemplos de ecossistemas. Neles, encontramos seres vivos diversos (componentes bióticos) que se relacionam entre si e com os vários fatores ambientais, como a luz, a água, etc. (componentes abióticos) (PORTAL BRASIL, 2009). Dentro desse contexto, veremos agora o conceito de nicho ecológico. Confira! O conjunto de atividades ecológicas desempenhadas por uma espécie no ecossistema recebe o nome de nicho ecológico. Podemos entender por nicho ecológico a forma como os indivíduos se alimentam, moram e se reproduzem dentro de um ecossistema. Vamos ver alguns exemplos: a cutia e a onça podem ser encontradas na mata Atlântica; possuem, então, o mesmo hábitat. No entanto, os nichos ecológicos desses animais são diferentes. A cutia é herbívora, alimentan-


do-se de frutos, sementes e folhas, abriga-se em tocas ou em tocos de árvores e serve de alimento para animais diversos, como a própria onça. Já a onça é carnívora, alimenta-se de animais diversos, como cobras e macacos, e não vive em tocas.

Para finalizarmos nossas impressões, temos o conjunto de ecossistemas do Planeta que é chamado de biosfera, ou seja, todo sistema que tem vida. Esses conceitos já lhe são familiares? Dentro das implicações com a preservação do meio ambiente e a condução da vida humana, fauna, flora, vegetação e clima, é necessário ressaltar a grande importância de um fator vital para os nichos ecológicos: “o lixo”. Você sabe o destino de todo o lixo que é produzido pelos nichos ecológicos? Já parou para pensar? Em 7 de janeiro de 1992, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Alceu Collares, promulgou a lei estadual Lei Estadual n.º 9.493. Disposto no artigo 82, item IV, temos (ALBUQUERQUE, 1995, p. 10):

Art. 1º - Ficam consideradas, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e reciclagem do lixo como atividades ecológicas de relevância social e de interesse público. Parágrafo único: entende-se a coleta e reciclagem como forma organizada de classificação e aproveitamento de resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais, desenvolvida, conjuntamente, pela sociedade civil organizada, papeleiros, catadores e entidades afins.

Esse é um exemplo de como se espalhou a consciência da separação do lixo que provém dos nichos ecológicos e que atualmente têm papel fundamental para a sobrevivência dos ecossistemas.

Todavia, é importante lembrar que apenas separar o lixo não é suficiente. É necessário se envolver com o destino que é dado, as soluções que nasceram depois da iniciativa da coleta seletiva. Todos nós produzimos lixo, que se constitui em: lixo seco e lixo orgânico.

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Lixo seco – plásticos, vidros, papéis e metais. Lixo orgânico – restos de comida, cascas, papel higiênico, tocos de cigarros, etc.

Conheça a seguir como funciona a decomposição de todo lixo que é produzido e compreenda um pouco a dimensão das ações das pessoas e a importância da consciência de cada cidadão ao lidar com o próprio lixo (CEMPRE, 2009):

Plástico Decomposição: mais de 100 anos. Não são recicláveis: celofanes, embalagens plásticas metalizadas, plásticos usados na indústria eletroeletrônica e na produção de computadores, telefones e eletrodomésticos. Vantagens da reciclagem: em lixões, o plástico pode queimar indevidamente e sem controle. Em aterros sanitários, dificulta a compactação e prejudica a decomposição dos elementos degradáveis.

Papel Decomposição: 3 a 6 meses. Não são recicláveis: vegetal, celofane, encerados, papel-carbono, fotografias, papéis sanitários usados e fraldas descartáveis. Vantagens da reciclagem: preservação de recursos naturais, economia de água e energia.

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Vidro Decomposição: mais de 4.000 anos. Não são recicláveis: espelhos, vidros de janelas e de automóveis, tubos de televisão e válvulas, ampolas de medicamentos, cristal, vidros temperados planos ou de utensílios domésticos. Vantagens da reciclagem: pode ser reutilizado porque sua esterilização tem alto grau de segurança.

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Metais Decomposição: não se decompõem. Vantagens da reciclagem: evita a retirada de minérios do solo, minimizando o impacto ambiental acarretado pela atividade mineradora, e reduz o volume de água e energia necessário para a produção de novos produtos.

Lixo Orgânico Decomposição: 6 a 12 meses. Vantagens da reciclagem: a compostagem de resíduos orgânicos – adubo com grande capacidade de reposição de sais minerais e vitaminas.


Agora conheça um pouco mais sobre reciclagem, destino do lixo, ideias inovadoras e exercício de cidadania por meio de pequenas ações que podem transformar o seu mundo.

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Pesquise também em: <http://www.lixo.com.br/>.

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Finalizando Parabéns! Você chegou ao final desta unidade de estudo. Nosso objetivo foi ampliar seus conhecimentos a respeito dos principais conceitos e práticas voltadas para o autodesenvolvimento e o exercício de seus direitos e deveres no mundo do trabalho. Você pôde contemplar e exercitar competências como o fortalecimento e a formação pessoal e profissional por meio da compreensão dos conceitos de ética, cidadania e meio ambiente como valores de convivência social e historicamente construídos, exercendo de forma ampla sua missão dentro da sociedade. Para relembrar, iniciamos com a compreensão dos conceitos de ética e a capacidade de identificar e praticar os direitos e deveres de cada cidadão, seus principais fundamentos e práticas. Na sequência, vimos os conceitos de cidadania e diversidade, onde as diferenças vão muito além de características físicas. Você compreendeu também os principais conceitos de meio ambiente e educação ambiental e de gestão da qualidade dentro desse contexto. Por fim, pôde verificar as noções de preservação e equilíbrio entre a natureza e o homem. Durante esta unidade curricular foi lhe proporcionado conhecimentos para você desenvolver habilidades voltadas para a adoção de comportamento ético, bem como cumprir regras de preservação ambiental e conscientização dos impactos ambientais relevantes. Com nossa trajetória, vimos que esse conjunto contribuirá para sua atuação como profissional que com proatividade no contexto social poderá ser agente de mudanças positivas, praticando seus direitos e deveres para a organização e conservação do ambiente de trabalho e familiar. Além disso, você pôde entender a importância de levar estes conhecimentos aos grupos em que está inserido, contribuindo para o trabalho em equipe e transformando, de forma positiva, o meio onde vive. Após estudar os principais conceitos e praticar algumas atividades relacionadas, poderá pôr em prática o comportamento ético e exercer seus direitos e deveres, consciente de sua contribuição histórico-social. Poderá, ainda, conscientizar sobre os impactos ambientais e a importância do cumprimento das regras de preservação a fim de tornar suas ações cada vez mais relevantes em prol da preservação da vida humana e de todos os ecossistemas aos quais tem ligação direta ou indireta.

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Referências ▪

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