e consequências pelo não cumprimento deste princípio. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, partindo da leitura do conteúdo jurídico-doutrinário acerca dessa matéria, bem como o posicionamento jurisprudencial. PALAVRAS-CHAVE: Função social. Direito empresarial. Empresa. Definição. Cumprimento.
Gustavo Machado Saldanha
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a legalidade da redução da maioridade penal para pessoas com idade mínima de 16 anos, em face do discernimento das pessoas dessa faixa etária corroborada pelo Direito ao voto e diante do crescimento das ações delituosos por agentes destas idades. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Inimputabilidade. Legalidade.
MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 2O SEMESTRE DE 2013
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