Issuu on Google+

Programa de Governo 2013-2016


Programa de Governo 2013-2016 Maria Inês prefeita | Gerson Constantino vice Coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

ÍNDICE Agradecimentos....................................................................................................................... 06 Apresentação.......................................................................................................................... 11 Para entender o nosso programa............................................................................................. 13 1 - RIBEIRÃO, CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Cidade participativa............................................................................................................ 23 Modernização administrativa.............................................................................................. 24 2 - RIBEIRÃO, CIDADE AGRADÁVEL

Esta é uma publicação integral do Programa de Governo da coligação Ribeirão, cidade de todos nós para o quadriênio 2013-2016. É permitida sua reprodução parcial ou total, desde que mencionada a fonte. Comitê Político Maria Inês Prefeita Av. Francisco Monteiro, 1360 Vila Aparecida - Ribeirão Pires - SP 09406-300 Edição: Carlos Rizzo Projeto Gráfico: Marcílio Duarte Impressão: Sungraph CNPJ: 10.649.087/0001-86 Coligação Ribeirão, cidade de todos nós PT | PP | PRTB | PRP | PTC | PPL | PSDC | PSD | PDT CNPJ: 15.886.987/0001-60 Tiragem: 2.000

Saneamento ambiental....................................................................................................... 29 Planejamento e controle territorial...................................................................................... 31 Paisagem urbana................................................................................................................ 32 Mobilidade urbana, viária e transportes públicos................................................................. 34 Trânsito e transporte........................................................................................................... 35 Segurança urbana.............................................................................................................. 36

3 - RIBEIRÃO, CIDADE DE DIREITOS Educação............................................................................................................................ 41 Saúde................................................................................................................................. 46 Cultura................................................................................................................................ 50 Esporte e Lazer................................................................................................................... 53 Assistência social, inclusão e cidadania.............................................................................. 56 Segurança alimentar........................................................................................................... 61 Habitação........................................................................................................................... 63 4 - RIBEIRÃO, CIDADE DE OPORTUNIDADES Novo ambiente econômico sustentável............................................................................... 67 Turismo.............................................................................................................................. 69 Agricultura orgânica............................................................................................................ 70

Ribeirão Pires • 2012

4

5


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

“Nos últimos anos, o Brasil vem experimentando importantes conquistas, fruto de um trabalho corajoso, bem planejado e de ideias inovadoras. As prefeituras que entendem, apoiam e trabalham conosco nesse grande projeto que está mudando o país, também colhem seus frutos. Ribeirão tem na companheira Maria Inês uma mulher com esta visão, com capacidade para inovar, credibilidade junto ao Governo Federal e que sempre demonstrou ter cuidado com as pessoas, com o meio ambiente e com a cidade.” A coligação Ribeirão, cidade de todos nós agradece a todos os coordenadores dos eixos temáticos, integrantes dos grupos de discussão e participantes em geral que contribuiram para a elaboração deste Programa de Governo.

6

“Com uma atuação ao mesmo tempo corajosa e sensível, forte e cuidadosa, Maria Inês demonstrou competência e visão de futuro em seu trabalho na prefeitura de Ribeirão, uma administração reconhecida inclusive fora dos limites da cidade. Uma Ribeirão Pires renovada passa necessariamente por reconduzir Maria Inês à prefeitura.” Luiz Inácio Lula da Silva Ex-presidente do Brasil

Dilma Rousseff Presidenta do Brasil

7


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

Tecendo a manhã Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo, entre todos os galos. João Cabral de Melo Neto

8

9


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

E

ste documento foi produzido entre os meses de abril e julho e envolveu centenas de pessoas de diversos setores da sociedade, que contribuíram com ideias, propostas e sugestões que foram debatidas e que ganham uma versão editada em agosto, para que vocês, eleitora e

eleitor de Ribeirão Pires, possam entender um pouco mais sobre o modo petista de governar que já mudou muito a cara de Ribeirão Pires e transformou o Brasil num país mais justo. O mais importante, neste momento, é você saber que com a prefeita Maria Inês e o vice-prefeito Gerson Constantino à frente, estamos em permanente processo de avaliação, debate e elaboração de propostas que vão melhorar cada vez mais nossa cidade. E você está convidado a contribuir

APRESENTAÇÃO

para um futuro cada vez melhor.

Coligação Ribeirão, cidade de todos nós

10

11


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

E

APRESENTAÇÃO

stou feliz por apresentar a toda sociedade ribeirãopirense o Programa de Governo da

Tenho orgulho de poder dizer que nos oito anos que estive à frente da administração municipal, entre 1997

coligação Ribeirão, cidade de todos nós. Sabemos que uma boa administração pública

e 2004, tive todas essas premissas presentes no dia-a-dia do governo. O resultado foi o reconhecimento das

se faz com transparência, propostas reais, possíveis de se executar em um mandato e,

políticas públicas desenvolvidas aqui e o orgulho sentido por cada cidadão por viver em um município que

principalmente, com a participação de todos.

estava à frente de seu tempo.

Quero aqui deixar o meu agradecimento àqueles que, num esforço digno da importância que

Agora é hora de ir mais longe, de construir uma Ribeirão Pires cada vez mais bonita, em que as pessoas

nossa querida Ribeirão Pires merece, trabalharam para a consolidação desta proposta.

tenham oportunidades de emprego, condições de viver com dignidade e muita qualidade de vida. Uma cidade verdadeiramente de todos nós.

Apresento este programa de governo porque quero uma cidade cada vez mais agradável, inovadora e dinâmica, transparente e eficiente, que respeite nossas imensas riquezas, ambientais e humanas. Para isso, proponho governar com a participação de todos, convidando a sociedade a se envolver na elaboração do orçamento municipal a cada ano – uma prática petista consolidada que inspira o mundo inteiro – e com os debates setoriais nas áreas de educação, saúde, inclusão social, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, habitação, transporte e segurança, dentre outros importantes temas.

Vou garantir a continuidade e melhorar as ideias desenvolvidas pela atual gestão. Quero planejar a cidade para os desafios que o futuro nos reserva, tendo, como princípio, o desenvolvimento sustentável, que busca o crescimento econômico para resolver os problemas sociais sem criar impactos ambientais. Sempre com muita ética e respeito à cultura de nosso povo.

Proponho aprofundar as relações institucionais com o governo federal e estadual com o objetivo de trazer mais recursos para suprir as necessidades da cidade. Ribeirão Pires também participará ativamente de todos os debates regionais e proporá uma agenda positiva para o Grande ABC e para a Região Metropolitana de São Paulo.

12

Maria Inês de Almeida Soares Candidata a prefeita

13


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

APRESENTAÇÃO

PARA ENTENDER O NOSSO PROGRAMA

14

15


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PARA ENTENDER O NOSSO PROGRAMA

UM GOVERNO SE FAZ COM PROPOSTAS DE TODOS, PARA TODOS Pedimos licença a vocês, leitora e leitor, para repetir um trecho do poema Tecendo a Manhã, de João Cabral de Melo Neto, epígrafe de nosso Programa de Governo. Ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele [deu] e o lance a outro.

É assim que nos sentimos. Para apresentarmos uma proposta de gestão para a cidade, ouvimos muitas vozes e lançamo-las novamente à sociedade, para que todos ouçam e ajudem a chamar um novo alvorecer. A coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós acredita que um governo se faz com propostas de todos os cidadãos, para todos os cidadãos. Quando muitos colaboram, o acerto é maior. Por isso, apresentamos um Programa de Governo que teve como princípio o debate aberto de ideias e propostas com segmentos da sociedade ribeirãopirense. Foram trabalhadores, empresários, estudantes, donas de casa, profissionais liberais e aposentados de todos os níveis socioeconômicos e culturais. Esses cidadãos acreditam ser possível vislumbrar um projeto de crescimento sustentável para Ribeirão Pires, investindo na melhoria da qualidade dos serviços públicos e na solução dos problemas que os munícipes conhecem há tempos. O resultado desse sonho que se sonha junto é este Programa de Governo. Ele é o fio condutor para execução de políticas públicas que permitirão a construção de um governo participativo e democrático, baseado em princípios que acreditamos norteadores da administração pública comprometida com as pessoas: ampliação dos canais de diálogo e participação; transparência e garantia de aplicação correta e honesta dos recursos públicos; gestão eficiente e voltada para a melhoria da qualidade de vida de todos. Sabemos que isso é possível, pois temos dois exemplos bem sucedidos como referência: os mandatos da prefeita Maria Inês entre 1997 e 2004 e os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Nos oito anos de governo da prefeita Maria Inês, Ribeirão Pires viveu uma transformação radical e se tornou economicamente dinâmica, socialmente mais justa e acessível e ambientalmente responsável, tudo com muita participação cidadã. Naquele momento, o país vivia sucessivas crises dos governos neoliberais que impactavam fortemente as regiões industrializadas do país como o Grande ABC - e particularmente Ribeirão Pires -, resultando na retração econômica com a demissão de milhares de trabalhadores, além de sérios problemas nas áreas de saúde, educação, manutenção da cidade, saneamento, infraestrutura e transporte.

16

Foi durante o mandato de Maria Inês que Ribeirão Pires contou com ações e investimentos que reverteram essa situação, aproveitando os recursos humanos e naturais com que contávamos, com foco no potencial do desenvolvimento sustentável. Foi quando pesados investimentos sociais estiveram lado a lado com propostas ousadas de um novo projeto econômico para a cidade, calcado no desenvolvimento do turismo ecológico sustentável e no fortalecimento da economia local, sempre respeitando o maior patrimônio do município: sua imensa área verde localizada no maior centro urbano e econômico do país e a condição natural de produtora de água. O primeiro resultado dessa política foi conquistado em 1998, quando Ribeirão Pires foi elevado ao status de Estância Turística e passou a receber investimentos na infraestrutura e em pontos turísticos como os Mirantes São José, Santo Antônio, Pedra do Elefante, nos parques e praças e no viário urbano. Em 2000, numa política integrada envolvendo o desenvolvimento econômico e o turismo, a cidade ganhou a Praça Central, considerada, até hoje, a principal área de lazer do munícipe. As áreas sociais também contaram com fortes investimentos para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Na saúde, o governo Maria Inês ousou ao assumir a gestão plena da saúde, ampliando, em dez vezes, as receitas do SUS – Sistema Único de Saúde – para o município, o que possibilitou reformar o Hospital São Lucas, abrindo novos leitos e especialidades; construir a Maternidade Pública; reformar e ampliar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs); entregar à população duas novas unidades na 4ª Divisão e Jardim Valentina, além de criar programas de Internação Domiciliar, de Pré-Natal, Saúde da Família e combate à desnutrição, o que possibilitou reduzir a mortalidade infantil para um dos menores índices do Estado de São Paulo. Outra conquista importante foi criar uma rede substitutiva de saúde mental com a instalação de residências terapêuticas e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), fechando o hospital de saúde mental da cidade, num dos primeiros movimentos no país para reduzir os abusos dos sanatórios manicomiais. Todas as escolas foram reformadas, com readequação das salas de aulas e espaços de integração. Quadras foram cobertas e construídos novos prédios (complexo educacional da Fábrica de Sal, Jardim Caçula e Vila Gomes). Também foi no governo Maria Inês que os alunos passaram a receber material e uniforme escolar. O resultado foi a melhoria dos índices de avaliação da educação municipal. Em relação à infraestrutura, importantes obras de combate às enchentes no Centro, Centro Alto, Parque Aliança, Bertoldo, Roncon, Santa Luzia, Jardim Caçula e 4ª Divisão eliminaram os pontos de inundações e alagamentos da cidade. O Programa Reluz levou iluminação a 100% da cidade, e nossas principais vias como as avenidas Brasil, Kaethe Richers, Francisco Monteiro, Humberto de Campos, Santo André, entre outras, receberam pavimentação de qualidade, coisa inédita naquele momento.

17


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

PARA ENTENDER O NOSSO PROGRAMA

UM OLHAR INTEGRAL PARA A CIDADE Canteiros centrais e praças contaram com paisagismo e manutenção permanentes e foram reinaugurados dois parques: Milton Marinho de Moraes e Pérola da Serra, além de terem sido feitos investimentos importantes na recuperação dos mananciais. Políticas públicas inovadoras em todos os setores da administração municipal transformaram Ribeirão Pires em uma cidade agradável para se viver. As ações ambientais de seu governo foram consideradas exemplos a serem seguidos, como a elaboração do Fórum e Agenda de Desenvolvimento Sustentado e, posteriormente, a implantação da Agenda 21 e o Plano Diretor, projetos feitos de forma participativa, que apontaram para ações como a identificação nos acessos ao município (portais), o Festival do Chocolate e a construção de um novo terminal rodoviário. Ribeirão Pires permaneceu por anos entre os 100 municípios mais dinâmicos do país (Revista Exame) e a prefeita Maria Inês participou ativamente da articulação para a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC), a ampliação do Polo Petroquímico e a construção do Coletor-Tronco para afastar o esgoto das áreas de mananciais, projetos que contaram com investimentos do Governo Federal durante a gestão do presidente Lula. Foi o governo Lula que interrompeu a decadência econômica dos governos neoliberais, mas as ações de enfrentamento da crise propostas pela região e, em particular, pelo governo petista de Maria Inês mostraram os novos caminhos a serem seguidos. Ribeirão Pires se antecipou ao boom econômico proporcionado pelo Governo Federal com políticas de atração de empresa sem entrar na guerra fiscal, com o foco no desenvolvimento do turismo e na política de fortalecimento dos empreendedores locais. Agora queremos Ribeirão Pires novamente como protagonista de uma agenda que valorize, fortaleça e desenvolva nossa cidade e o ABC como região estratégica para o Estado de São Paulo e para o país. Teremos como aliada a presidenta Dilma e, em sintonia com o Brasil, vamos acelerar nas políticas de combate à pobreza, no acesso à educação e saúde inclusivas, universais e com muita qualidade. Como dissemos, este Programa de Governo irá nortear os caminhos a serem trilhados pelo governo da prefeita Maria Inês e do vice-prefeito Gerson Constantino. Sabemos que é possível, com vontade política, transformar ações governamentais em conquistas para a cidade. E com a participação de todos, buscaremos uma sociedade verdadeiramente sustentável, articulando desenvolvimento social, ambiental e econômico com um único objetivo: melhorar a vida das pessoas e preservar os recursos naturais – que temos de forma abundante – para as gerações atuais e futuras.

18

Quando Ribeirão Pires assumiu, na primeira gestão da prefeita Maria Inês, em 1997, o desenvolvimento sustentável como prioridade em sua maneira de governar, ficou impossível olhar para a cidade sem pensar em articular todas as áreas da gestão pública. Foi um novo paradigma na forma de gerir o município. Agora, a coligação Ribeirão, cidade de todos nós apresenta seu Programa de Governo retomando esse conceito e propondo ir além, ao articular as propostas a partir de eixos temáticos que se integram, assim como também devem se integrar em sua execução, no sentido de:

• Construir uma Cidade Participativa, transparente e eficiente, onde o acesso aos espaços

de debate e à informação sejam democráticos e horizontais, e que sejam construídos canais de interlocução entre o cidadão e o poder público; onde a ética e a gestão eficiente pautem o dia-a-dia do poder público municipal e o funcionalismo seja valorizado e ouvido;

• Garantir uma Cidade Agradável que continue no caminho da sustentabilidade onde o

desenvolvimento humano e a qualidade ambiental sejam o alicerce para que o poder público, munícipes e empresas continuem a preservar seus mananciais; onde alcançar a saúde ambiental seja uma meta para que todos tenham uma vida saudável e o ambiente natural e construído esteja cada vez mais qualificado;

• Oferecer ao munícipe uma Cidade de Direitos em que as políticas públicas sejam

organizadas de forma a atender o cidadão ribeirãopirense com a melhor qualidade alcançável pelo município e onde o direito à vida e à dignidade da pessoa esteja em primeiro lugar em cada ação pública. Uma cidade onde se construa o respeito às diferenças e o acesso universal aos direitos como saúde, educação, cultura, esporte e lazer e cidadania;

• Estimular o desenvolvimento de uma Cidade de Oportunidades para todos, onde poder

público e sociedade civil caminhem para estabelecer parâmetros para uma economia solidária e sustentável, que garanta um ambiente de crescimento, fortaleça os negócios, gere emprego, e garanta o bem estar humano; onde todas as ações caminhem para a construção de uma cidade integrada; onde todos possam usufruir dos benefícios que ela proporciona, sem distinções sociais, culturais ou econômicas. Um lugar em que os programas e serviços se articulem a fim de melhorar o desempenho do poder público que resulte na melhoria da qualidade dos serviços e da vida do cidadão. E que nossa cidade se coloque no debate regional e metropolitano de forma positiva e propositiva e que ajude a construir um Estado e um país cada dia melhores.

19


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

RIBEIRÃO PIRES CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

20

21


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

CIDADE PARTICIPATIVA

CIDADE PARTICIPATIVA Um dos pilares de nossa concepção de administração pública é a garantia da participação ativa e consciente dos cidadãos nas decisões de governo. O diálogo franco, aberto e constante com a sociedade deve ser incorporado à política de governo por meio do incentivo e da consolidação de espaços de participação deliberativos e protagonistas na consolidação das políticas públicas governamentais nas mais diversas áreas. Não foi o que se viu nos últimos anos. Propostas iniciadas pela gestão da prefeita Maria Inês (1997-2004) foram interrompidas a exemplo do Planejamento e do Orçamento Participativos.

U

ma cidade justa com seus cidadãos é cada vez mais sinônimo de uma cidade democrática, onde há canais participativos institucionalizados para que o cidadão possa expressar suas opiniões e elas alcancem o gestor público e por ele sejam compreendidas. Onde os instrumentos de gestão sejam modernos e eficientes, estejam disponíveis e acessíveis e que se comuniquem com a população.

Para iniciar uma nova era em nosso município, onde o cidadão tenha voz em espaços democráticos institucionalizados e que este mesmo cidadão esteja cada vez mais presente e acompanhando a gestão pública, a coligação Ribeirão, cidade de todos nós propõe:

• Planejar a curto, médio e longo prazo o desenvolvimento da cidade, por meio das diretrizes • • • • • •

22

definidas no Ribeirão+10, evento que servirá para revisar a Agenda 21 Local (2003) e propor novas ações ao governo, sociedade civil e empresas. Retomar o Orçamento Participativo (OP) como espaço de compartilhamento da governança local e ferramenta de decisão do cidadão sobre o futuro da cidade; Retomar a legitimidade e o protagonismo dos conselhos nas decisões de governo, reforçando-os como instrumentos de gestão democrática e participativa das decisões das políticas públicas setoriais; Criar o Observatório de Políticas Públicas, espaço multisetorial, estabelecedor de indicadores de gestão e medidor da eficiência das políticas públicas, de forma a garantir ao cidadão o acesso fácil e transparente a todas as informações do município; Realizar fóruns, simpósios, seminários e encontros com o objetivo de propor ideias, divulgar ações e dividir com a sociedade e os servidores os principais avanços das políticas públicas setoriais; Realizar a revisão da Agenda 21 Local, que passará a ser denominada Ribeirão+10, a fim de propor uma nova agenda de discussão participativa sobre o planejamento do futuro da cidade, que norteie, para os próximos anos, o desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental de Ribeirão Pires; Criar canais de diálogo permanente com as comunidades religiosas e estabelecer parcerias para desenvolvimento de ações e serviços que possam contribuir para a coletividade.

23


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A administração municipal deu seus primeiros passos rumo a uma modernização administrativa integrando estrutura física, adquirindo equipamentos, estabelecendo ferramentas de gestão e capacitação profissional durante o governo da prefeita Maria Inês (1997-2004). O investimento feito naquele momento ampliou o acesso aos serviços, melhorou e acelerou o fluxo de processos. O estabelecimento de bancos de dados confiáveis trouxe muita comodidade ao munícipe que passou a acessar informações de forma rápida e direta a partir de um atendimento de qualidade. Estabeleceu-se um ambiente propício ao crescimento do município que pôde ser medido a partir do crescimento das receitas próprias num ritmo muito maior ao dos municípios da região. Em relação ao servidor público, a coligação Ribeirão, cidade de todos nós entende que ele é parte essencial na estratégia de buscar uma cidade democrática, transparente e eficiente, por isso quer valorizá-lo, garantindo um debate direto com o funcionalismo, rompendo com o processo de precarização do trabalho que existe em muitas áreas da administração. Assim, a coligação Ribeirão, cidade de todos nós propõe: Modernização administrativa

• Investir na modernização da prefeitura utilizando a tecnologia como ferramenta para ampliar o acesso aos serviços e melhorar o fluxo de processos e informações;

• Ampliar os serviços on-line através do Portal da Prefeitura; • Tornar eficiente e ágil os serviços públicos; • Garantir a melhoria constante da qualidade dos serviços públicos por meio da capacitação

Valorização dos servidores públicos

• Democratizar as relações de trabalho; • Respeitar a organização coletiva dos servidores; • Reconhecer o papel central do funcionalismo na execução das políticas públicas; • Criar a Mesa de Negociação Permanente, como espaço de diálogo entre administração e servidores; • Recompor o quadro de pessoal; • Recompor a remuneração; • Reforçar as carreiras; • Promover capacitação permanente. MARIA INÊS VAI CRIAR A MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES.

permanente em todas as áreas do funcionalismo;

• Reformar, ampliar e equipar as instalações do velório municipal; • Descentralizar o atendimento da prefeitura levando os serviços aos bairros da cidade, proporcionando aos cidadãos agilidade, eficiência e eficácia;

• Iniciar a descentralização do atendimento criando novas Regionais: Parque Aliança, IV Divisão, Jardim Caçula e Santa Luzia. Melhorar o atendimento da Regional no Bairro de Ouro Fino.

24

25


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

RIBEIRÃO PIRES CIDADE AGRADÁVEL

26


CIDADE AGRADÁVEL

SANEAMENTO AMBIENTAL

SANEAMENTO AMBIENTAL Entre 1997 e 2004, com o Governo Maria Inês, o município conheceu os maiores avanços nas políticas de saneamento ambiental da história de Ribeirão Pires. Foi quando se chegou à universalização no atendimento de água e coleta de lixo, além de grande avanço na redução das ligações clandestinas de esgoto. Atualmente, ainda persistem ligações de esgoto não regulares sendo despejados nos córregos da cidade e o coletor tronco, a maior obra no setor, está para entrar em operação depois de quase 10 anos do seu início de construção sem ter recebido boa parte das ligações de esgoto ao sistema de tratamento.

R

ibeirão é uma das mais agradáveis cidades do Estado por ter uma grande área verde preservada, boa qualidade do ar e bom clima. Um povo acolhedor, que conhece e respeita a sua história.

São poucos os municípios da Região Metropolitana de São Paulo que podem contar com todos esses benefícios naturais e qualidades que nossa cidade oferece. A coligação Ribeirão, cidade de todos nós vai intensificar cada vez mais as políticas públicas para que a população veja em tudo o que a administração municipal faz a preocupação em garantir uma cidade cada vez mais agradável para todos os cidadãos.

O governo da prefeita Maria Inês, por meio do Plano de Saneamento Ambiental, realizará um controle rígido da prestação de serviços da Sabesp, que prevê coletar 100% do esgoto domiciliar da bacia Billings até 2016.

PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL: MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO.

29


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE AGRADÁVEL

Em relação à coleta seletiva, não existe nenhum parâmetro ou medição que possa identificar a capacidade de reciclagem na cidade, um retrocesso em relação aos patamares alcançados em 2004 e a usina de reciclagem de entulhos da construção civil, ferramenta fundamental para o controle dos resíduos construtivos, foi desativada. Para que o município retome a vanguarda nas políticas de saneamento ambiental no país, propomos implantar a Agência Reguladora Municipal, com os seguintes propósitos:

• Fazer a gestão do contrato de operação de água e esgoto que o município tem com a Sabesp, cobrando e acompanhando os investimentos previstos para viabilizar a

PLANEJAMENTO E CONTROLE TERRITORIAL

PLANEJAMENTO E CONTROLE TERRITORIAL Um dos maiores desafios das administrações municipais atentas e preocupadas com o desenvolvimento sustentável das cidades é, sem dúvida, o planejamento e o controle da ocupação do território. Ribeirão Pires é uma cidade com qualidades naturais que não podemos colocar em risco. O fato de o município estar integralmente inserido em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) deve ser visto como uma oportunidade de manutenção de nossa qualidade urbana e da vida da população. As gestões da prefeita Maria Inês (1997-2004) estabeleceram marcos importantes no planejamento e controle do território, como no Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais (1998) e no Plano Diretor Participativo (2004), tendo, como princípio, a preservação ambiental e a garantia de direitos dos nossos moradores.

universalização do saneamento dentro do prazo estabelecido;

• Implementar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que avance na redução da geração de resíduos e amplie o seu reaproveitamento;

• Implantar programa de recomposição de matas ciliares; • Trazer para o município a responsabilidade pelo licenciamento ambiental; • Fortalecer os programas de Educação Ambiental; • Profissionalizar e capacitar permanentemente as cooperativas de reciclagem; • Retomar os Locais de Entrega Voluntária de resíduos recicláveis (LEVs) nos moldes implantados na administração do PT na gestão 2001-2004;

• Estimular a economia solidária a partir do material reciclado; • Implantar novamente a usina de reciclagem de resíduos da construção civil; • Atualizar o plano diretor de drenagem, priorizando intervenções de microdrenagem em bairros e locais expostos ao risco geológico.

A coligação Ribeirão, cidade de todos nós propõe assumir, mais uma vez, o papel de protagonista na definição das formas de ocupação da cidade, impedindo a especulação imobiliária e a apropriação, pela iniciativa privada, daquilo que deve ser tratado como bem público, assim como regularizar a situação de loteamentos para que todos tenham direito à cidade em condições iguais e democráticas. Nossas propostas:

• Trazer para o município as atribuições de controle e fiscalização de seu território, agilizando o licenciamento, hoje sob responsabilidade do Governo do Estado;

• Revisar o Plano Diretor articulado com a revisão da Agenda 21 Local (Ribeirão+10), de forma participativa e transparente;

• Revisar as leis municipais relacionadas ao planejamento urbano e as regras para criação de condomínios e empreendimentos residenciais e comerciais;

EM SEU GOVERNO, MARIA INÊS INVESTIU EM SANEAMENTO E RIBEIRÃO AVANÇOU. AGORA, ELA VAI FAZER MUITO MAIS!

• Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco; • Estruturar o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) garantindo suporte permanente ao Sistema Municipal de Defesa Civil;

• Implantar os Núcleos de Defesa Civil (NUDEC), instruindo a população para a autodefesa e confiabilidade em suas informações, agilizando assim o atendimento por parte dos órgãos municipal, estadual e federal.

30

31


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE AGRADÁVEL

PAISAGEM URBANA

PAISAGEM URBANA No governo da prefeita Maria Inês (1997-2004), foi implantado um programa de arborização e ajardinamento dos espaços públicos que organizou toda a paisagem urbana da cidade. Os parques, praças e mirantes contaram com requalificação de suas paisagens e recuperação dos mobiliários urbanos. E todos os bairros passaram a receber manutenção periódica com o programa Ribeirão Mais Bonita. Nos anos que se seguiram, essas ações foram deixadas de lado e a administração passou a cuidar apenas dos espaços centrais. Ações de qualificação da paisagem urbana foram interrompidas, como no caso da padronização de calçamentos públicos, seguindo caminho contrário, ao descaracterizar as obras de qualidade feitas pelo governo petista. Por outro lado, a cidade passou a receber intervenções urbanas que foram acabando com as poucas áreas públicas livres. Tudo feito sem planejamento e consulta popular. A coligação Ribeirão, cidade de todos nós vai romper com essa prática e com o marasmo em relação à manutenção da cidade, investindo na recuperação dos espaços públicos para tornar cada vez mais a cidade bonita e agradável. Propostas:

• Criar um Parque Linear, ligando a Avenida Brasil desde o Bairro Santa Luzia ao Parque Milton Marinho de Moraes, com espaços integrados de lazer;

• Promover a revitalização paisagística do eixo da ferrovia; • Retomar programa de arborização e ajardinamento dos espaços públicos, orientando sua

PARQUE LINEAR: UM PROJETO INOVADOR QUE VAI LIGAR A AVENIDA BRASIL DESDE O BAIRRO SANTA LUZIA AO PARQUE MILTON MARINHO DE MORAES, COM ESPAÇOS INTEGRADOS DE LAZER.

adequada conservação;

• Reativar o viveiro e o herbário municipal; • Retomar as rotinas de varrição, manutenção das vias, praças e áreas ajardinadas da cidade, permitindo que Ribeirão Pires permaneça bonita e agradável;

• Promover melhoria progressiva das condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos;

• Implantar programa de padronização das calçadas. 32

33


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

É função da administração municipal promover e garantir a circulação das pessoas, condição essencial para o desenvolvimento de outras várias funções. A malha viária, a sinalização e a fiscalização do trânsito, juntamente com o transporte coletivo, têm a função de promover o acesso da população às suas casas, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação e garantir a movimentação de bens e serviços fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Apesar de uma legislação específica sobre o assunto ser regularizada neste ano pelo Governo Federal, Ribeirão Pires conheceu importantes iniciativas quando a prefeita Maria Inês (19972004) integrou os transportes coletivos e assumiu a gestão do trânsito, realizando campanhas de conscientização e respeito a pedestres e ciclistas e passou a garantir a acessibilidade aos equipamentos e principais mobiliários públicos, num momento de grandes inovações na cidade. Para a coligação Ribeirão, cidade de todos nós, a qualidade no funcionamento desta política depende, além da execução de projetos de intervenção local, de uma ação regional que permita aos municípios do ABC colocarem em prática uma política integrada de mobilidade. Para isso, propõe:

• Elaborar um Plano Viário, que considere a criação e a revitalização de acessos e crie novas possibilidades de mobilidade, valorizando, por exemplo, o transporte por bicicletas;

• Investir na qualificação do sistema viário da cidade, adaptando-o à política de mobilidade; • Realizar a transposição viária integrando a parte baixa com a parte alta da cidade preservando o patrimônio histórico e arquitetônico;

• Prolongar a Avenida Brasil até a região do bairro Santa Luzia tornando-a o principal eixo de circulação viária, atribuindo à Avenida Francisco Monteiro um caráter comercial;

• Mapear e solucionar os problemas dos mais importantes cruzamentos do município, aliviando o congestionamento;

• Realizar manutenção adequada do viário principal; • Realizar intervenções na região central que propiciem melhoria da circulação no seu entorno;

• Implantar iluminação em todos os acessos às rodovias; • Criar ciclorrotas e ciclovias interligando os bairros com o centro da cidade; • Criar bicicletário e incentivar o uso da bicicleta como transporte de curta distância; • Buscar recursos do Governo Federal para a estruturação do viário do transporte coletivo para melhorar a qualidade do atendimento nos bairros.

34

TRÂNSITO E TRANSPORTE

TRÂNSITO E TRANSPORTE

MOBILIDADE URBANA, VIÁRIA E TRANSPORTES PÚBLICOS

MOBILIDADE URBANA, VIÁRIA E TRANSPORTES PÚBLICOS

CIDADE AGRADÁVEL

• Reativar o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito;

• Criar o Fórum Municipal de Mobilidade Urbana; • Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação para o trânsito;

• Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas; • Zelar para que projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego contenham medidas para reduzir os impactos na circulação viária;

• Implantar um sistema de fiscalização permanente do transporte coletivo visando à qualidade do serviço prestado;

• Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e desembarque;

• Readequar os itinerários e estender o horário noturno do transporte coletivo para os bairros mais distantes;

• Adequar e ampliar as sinalizações (horizontal, vertical e semafórica) e readequar lombadas de acordo com a legislação de trânsito;

• Estimular a implantação, de forma gradativa, do uso de combustíveis limpos na frota de ônibus do município;

• Melhorar o sistema rotativo de vagas de estacionamento na região central; • Revisar a legislação municipal de trânsito; • Readequar o Terminal Rodoviário interligando o Centro Alto ao Centro, respeitando as características do viário da região central;

• Melhorar o sistema de integração da rodoviária. 35


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE AGRADÁVEL

SEGURANÇA URBANA

SEGURANÇA URBANA Sabemos que a segurança urbana é atribuição do governo estadual. Mas também temos plena consciência de que a questão da segurança urbana não deve ser tratada exclusivamente como um caso de polícia. Aliás, as ações de segurança urbana são das mais intersetoriais que existem em uma administração pública. Por isso a coligação Ribeirão, cidade de todos nós propõe discutir a segurança da cidade a partir de propostas de iluminação, sinalização, integração das atividades esportivas, de lazer e culturais em espaços livres, como parques e praças, criando ambientes saudáveis para a convivência da comunidade. E propõe também articulação entre as polícias militar, civil e guarda municipal e o poder judiciário. Nossas propostas:

iluminação pública atingindo 100% da malha urbana;

• Melhorar

a iluminação e a segurança dos equipamentos e prédios públicos por meio da instalação de câmeras de monitoramento;

• Retomar o monitoramento por meio de câmeras • Desenvolver

• Desenvolver, no âmbito intersecretarial, ações voltadas para a segurança pública; • Criar um Gabinete de Defesa Social integrando as polícias, poder público municipal, poder

• Incentivar as práticas de policiamento preventivo e

judiciário e comunidade com o objetivo de propor ações e políticas públicas para o setor por meio de um Fórum;

programas nas áreas de cultura, esporte, lazer e geração de emprego e renda para grupos de risco, principalmente em regiões com alto índice de violência; comunitário;

• Garantir a adequação do efetivo da guarda às realidades do município, tornando-a uma

• Ampliar e reestruturar a Ronda Escolar e Comunitária

• Oferecer qualificação continuada aos profissionais da guarda civil municipal; • Retomar a discussão do Estatuto da Guarda Civil Municipal; • Melhorar a infraestrutura (viaturas, uniformes, armamentos, equipamentos) da Guarda

• Implementar Unidades Comunitárias Móveis em

Corporação Cidadã;

Municipal para atender a demanda de proteção dos bens públicos e para ampliar a prestação de serviço;

da Guarda Civil Municipal aproximação com a população;

fortalecendo

a

pontos estratégicos por meio do Programa Brasil Mais Seguro do Ministério da Justiça;

• Reestruturar a Guarda Civil Municipal Ambiental e Turística;

• Promover ações junto aos órgãos municipal, estadual e federal para viabilizar a inclusão

• Aderir

• Potencializar as ações de natureza política junto ao Estado para aumentar o efetivo das

• Fortalecer a organização do Conselho de Segurança

• Fortalecer a participação da comunidade no processo de gestão das políticas territorializadas

• Estabelecer parcerias para a criação de Programas

do município no Sistema Único de Segurança Pública, garantindo melhoria na infraestrutura; polícias no município e realizar ações conjuntas;

de prevenção da violência com o Programa Cidade de Paz;

MARIA INÊS VAI RETOMAR O MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS E OFERECER MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO.

instaladas em locais de grande circulação de pessoas e principais vias de acesso ao município;

• Elaborar, juntamente com a sociedade civil, o Plano Municipal de Segurança; • Realizar o mapa da violência e manter o acompanhamento dos indicadores de criminalidade, a fim de instruir ações inibidoras de delitos;

36

• Melhorar o serviço de manutenção e expandir a

ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania); (CONSEG);

de Mediação de Conflitos.

37


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

RIBEIRÃO PIRES CIDADE DE DIREITOS

38


CIDADE DE DIREITOS

P

ara se construir uma sociedade sustentável, em que os desenvolvimentos econômico, urbano e social integrem-se na busca da qualidade de vida, é fundamental que essa comunidade avance em relação aos direitos do cidadão e que, cada vez mais, as pessoas tenham acesso aos direitos mais fundamentais, quais sejam, à saúde e educação universais e de qualidade, ao emprego, habitação, transporte, cultura, esporte, lazer e o direito a uma cidade humana e acolhedora. Mesmo com os avanços nacionais conquistados pelos governos do expresidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, como a criação de 15 milhões de empregos, mais de 13 milhões de pessoas beneficiadas pelo BolsaFamília e projetos como o Minha Casa, Minha Vida, ainda é papel dos municípios garantir a redução das desigualdades e da exclusão social. Para constituir uma Cidade de Direitos, propomos que as áreas sociais tenham como princípio uma atuação integrada, intersetorial, pensando no indivíduo como um ser único, cidadão capaz de buscar o seu bem-estar, mas que encontre, na administração pública, o respaldo e o incentivo para a busca de sua emancipação sociocultural para atuar e usufruir dos benefícios que a cidade oferece.

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO Nas gestões da prefeita Maria Inês (1997-2004), a educação pública municipal viveu um dos momentos de maior desenvolvimento da sua história. E não foi por conta das reformas e adaptações nas escolas existentes ou nos novos prédios de excelente qualidade, ou ainda na aquisição de materiais de primeira qualidade que equiparam as escolas, ou por ter praticamente dobrado o número de vagas em toda a rede. Tudo isso fez parte de uma concepção anterior. É que, naquele momento, se construiu, com todos os profissionais da área, o conceito de que educação é pré-requisito para inclusão social, para a cidadania plena e para o funcionamento da democracia. A educação como ferramenta para preparar o estudante para um processo de formação criativa e cidadã. É essa concepção que já não está mais presente na política pública de educação. Hoje a educação municipal está a serviço de um mundo economicista, desprezando o pensamento e a transformação do ser humano em um indivíduo mais completo por meio do aprendizado. Mas o governo da coligação Ribeirão, cidade de todos nós não medirá esforços para rever o papel da escola, entendendo seu espaço como polo aglutinador da comunidade escolar, irradiando manifestações culturais e a construção conjunta do conhecimento. Para isso propomos: Acesso e permanência

• Realizar Censo do público em idade escolar no município; • Ampliar o transporte escolar adaptado para alunos com deficiência física; • Garantir cumprimento das normas de acessibilidade da rede física das escolas; • Garantir a elevação da escolaridade, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio da ampliação de vagas na suplência profissionalizante de 1ª a 4ª séries;

• Ampliar o atendimento na educação infantil nas creches; • Garantir vaga a 100% das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil; • Implantar progressivamente a educação integral na rede municipal; • Garantir a contratação de profissionais de apoio para o atendimento de alunos deficientes; • Oferecer em todos os bairros o Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova). 41


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

Democratização da gestão

• Ampliar o conceito de Escola Aberta, integrando família, comunidade escolar, poder público

e sociedade civil organizada para construir uma escola como centro irradiador das potencialidades sociais e culturais de cada localidade;

• Oferecer a formação permanente dos membros dos conselhos de Escola, Municipal de Educação, Alimentação Escolar e FUNDEB;

• Formular em conjunto com a sociedade o Plano Municipal de Educação; • Estabelecer critérios claros para o atendimento, especialmente nas creches. Qualidade social

• Realizar eventos educacionais que promovam o debate de temas relevantes e consolidem a orientação curricular das escolas;

• Oferecer alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionistas; • Garantir a distribuição de uniformes, material didático e pedagógico para todos os alunos; • Realizar a manutenção constante de todas as unidades escolares; • Implantar uma política de acesso à informática, com uso tanto administrativo como pedagógico acompanhando os avanços tecnológicos;

• Utilizar tablets e lousas digitais interativas nas salas de aula, tornando as aulas mais dinâmicas e atrativas, permitindo a maior interação entre professor, aluno e o conteúdo trabalhado;

• Implantar computadores individuais para crianças do 2º ao 5º ano, financiados pelo Projeto PROUCA do Ministério da Educação, com conteúdo educacional apropriado, permitindo o contato inicial com recursos tecnológicos;

• Desenvolver cursos profissionalizantes que atendam as demandas fundamentais e o novo perfil

• Dinamizar o uso dos espaços escolares existentes na cidade oferecendo atividades

• Elaborar em conjunto com a rede de ensino a Proposta Curricular para todos os segmentos; • Propiciar a discussão e a aplicação de um currículo escolar baseado na realidade da

• Implantar no currículo escolar projetos complementares que valorizem as aptidões dos

• Criar instrumentos institucionais de avaliação permanente do desenvolvimento da

• Promover a integração escola/comunidade identificando no espaço urbano, ambiental e

de desenvolvimento da cidade;

cidade;

aprendizagem estabelecendo indicadores para a melhoria da qualidade de ensino;

• Apoiar as iniciativas de formação oferecidas em parceria com o Governo Federal (PróLetramento, Gestar, PARFOR/Plataforma Paulo Freire, Mais Educação, entre outros);

• Implantar o Programa Biblioteca do Professor com acervos específicos • Desenvolver uma política de educação inclusiva integrada entre poder público, entidades assistenciais, rede particular de ensino e conselhos municipais;

• Desenvolver projetos na perspectiva de prevenir e combater a violência e o uso de drogas na infância e juventude;

42

CIDADE DE DIREITOS

educacionais, culturais, esportivas e de lazer integradas;

alunos como: educação ambiental, linguagens artísticas (teatro, dança, música, literatura e artes plásticas), produção de hortas, cidadania, feiras e eventos científicos;

nas características culturais e humanas do entorno da escola espaços de aprendizagem e troca de conhecimento;

• Implantar e estruturar os espaços de aprendizagem coletiva, especificamente, os laboratórios educacionais, a modernização das bibliotecas e videotecas. Expansão da rede educacional

• Construir três Centros Educacionais Unificados (CEUs) em Ribeirão Pires, nas regiões de Ouro Fino, Parque Aliança e Santa Luzia.

43


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

Funcionalismo

• Oferecer programas de formação continuada aos professores, para uso das tecnologias educacionais e para o trabalho com alunos deficientes;

• Garantir a qualificação do profissional de educação e a troca de experiências do processo pedagógico entre o ensino regular e especial;

• Criar um Programa de formação permanente dos profissionais de educação em serviço integrado com o plano de carreira;

• Aplicar as ferramentas de Ensino a Distância, possibilitando amplificar a formação dos profissionais da educação;

• Implantar a Lei 11.738/08 (piso salarial do magistério público) de forma integral; • Atualizar o quadro de funcionários de acordo com a necessidade de cada unidade, por meio de contratação por concurso público.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODA A POPULAÇÃO: É ASSIM QUE MARIA INÊS VAI GOVERNAR

44

COM MARIA INÊS, RIBEIRÃO PIRES VAI GANHAR 3 CEUs


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

SAÚDE

SAÚDE A saúde é um estado de bem-estar pleno e não apenas da ausência de doença, o que implica na execução de políticas integradas de melhoria da qualidade de vida. Mas em Ribeirão Pires, além de ampliar o investimento em ações preventivas a fim de superar a ideia de que a saúde se limita ao tratamento de doenças, vamos garantir melhores condições de atendimento à população que depende exclusivamente do serviço público neste setor. O nosso trabalho da administração municipal vai priorizar, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os moradores de bairros com maior carência de serviços de saúde e em situação de maior vulnerabilidade social. Sabemos que são inúmeras as reclamações: falta de médicos; agendamento de consultas com, no mínimo, três meses de espera; UBSs em situações precárias tanto na sua estrutura física como de recursos humanos; falta de medicamentos; equipes do programa Saúde da Família em número insuficiente para cobertura territorial.

• Fortalecer os programas básicos de saúde garantindo o acesso, com ênfase na promoção

de atividades como Academias de Saúde, com suporte em atividades físicas e nutricionais, em especial nos programas de diabetes e hipertensão;

• Implantar Programa de Atenção Maternal e Infantil com atenção especial ao pré-natal e parto de risco para que possamos interferir decididamente nos índices de mortalidade infantil e materna no município;

• Garantir o fornecimento de medicamento e implantar o seu uso racional; • Implantar o Programa Rede Cegonha do Governo Federal; • Elaborar Programa de Fixação dos Médicos no município a partir do Programa de Valorização dos Profissionais;

• Consolidar o plano de Envelhecimento Saudável e Ativo buscando estratégias para atendimento de idosos acamados, principalmente os sem acompanhantes.

Média complexidade A população ainda vive na expectativa de promessas não cumpridas por dois mandatos como a construção de um novo hospital para a cidade enquanto o Hospital e Maternidade São Lucas está se deteriorando sem investimentos. A Coligação Ribeirão, cidade de todos nós quer virar a página e construir uma nova história para a saúde de Ribeirão Pires. Para tanto propõe: Atenção básica

• Reorganizar o fluxo de atendimento, sendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) a porta de entrada dos serviços de saúde; • Implantar de forma efetiva no município, a estratégia de Saúde da Família, criando os Núcleos de Apoio à Saúde da Família;

• Implantar o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde com ações de educação e prevenção em saúde;

• Implantar o Programa de Saúde do Escolar, garantindo diagnóstico e tratamento às doenças e transtornos que interferem no aprendizado do aluno;

46

• Implantar o CEU da Saúde – Centro de Especialidades Médicas Unificado, garantindo

acesso e referência a diagnóstico e tratamento de forma a oferecer agilidade, conforto e qualidade ao usuário do sistema de saúde local. O CEU irá oferecer diagnóstico laboratorial e por imagem e especialidades médicas variadas, como oftalmologia, cardiologia, ortopedia, neurologia, pneumologia, especialidades odontológicas; fisioterapia; fonoaudiologia, entre outras.

CEU SAÚDE: COM MARIA INÊS, A SAÚDE SERÁ PRIORIDADE E A POPULAÇÃO VAI RECEBER TRATAMENTO DE QUALIDADE.

47


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

Fortalecer a rede de saúde mental no município

• Qualificar o atendimento do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Droga) com suporte de leito psiquiátrico, para internação de curta permanência; • Qualificar o atendimento do CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial infantil); • Manter e qualificar o atendimento e melhorar a infraestrutura das residências terapêuticas, com suporte clínico e atividades terapêuticas de formação e de lazer; • Implantar os Consultórios de Rua para abordagem e tratamento de usuários de álcool e drogas.

CIDADE DE DIREITOS

MARIA INÊS VAI IMPLANTAR BASE DO SAMU E GARANTIR MAIOR RAPIDEZ NOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Assistência hospitalar, urgência e emergência

• Concluir e equipar o novo Hospital Municipal para atendimentos de maternidade com UTI neonatal e clínica cirúrgica para cirurgias eletivas; • Implantar Programa de Internação Domiciliar para atendimento de pacientes crônicos garantindo melhor qualidade de vida e tratamento; • Implantar base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – para garantir rapidez nos casos de urgência e emergência.

Vigilância sanitária e epidemiológica

• Implantar selo de qualidade sanitária aos empreendimentos locais para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos e consumidos por nossa população;

• Criar política de controle da população de cães e gatos por meio de parcerias para realização de castração e campanhas de posse responsável;

• Ampliar e qualificar os programas de controle de doenças como as DST/AIDS, dengue, tuberculose, etc.

Controle Social

• Fortalecer a gestão participativa e o controle social da gestão da saúde realizando Fóruns e capacitação dos conselheiros de saúde e dos conselhos gestores de UBSs, da comunidade usuária e participante da política de saúde do município;

• Legitimar e qualificar os espaços de participação dos conselhos; • Investir na qualificação permanente dos servidores da saúde, oferecendo cursos, palestras e seminários focados nas políticas públicas desenvolvidas no município.

48

49


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

CULTURA

CULTURA A cultura é o retrato do desenvolvimento de um povo. Por meio das manifestações artísticas e de pensamento é que se constrói uma identidade coletiva de comunidade, sociedade e país. O Poder Público é fundamental para que todas as manifestações culturais permaneçam vivas e floresçam, garantindo sua diversidade e pluralidade no ato de produzir e usufruir da vida cultural de uma comunidade. Para isso, é necessário investir na formação, estímulo à criação e acesso à fruição cultural com a preocupação da formação cultural de nossa população a exemplo do que ocorreu no período de 1997-2004, quando uma ampla gama de atividades, projetos e programas culturais foram criados e fortalecidos. Compromisso com a qualidade Programas descontinuados pela atual administração, como a Maratona de Teatro, Mostra Integrada de Artes (MIA), A Escola Vai Dançar e Sexta Básica, serão retomados, assim como seu caráter pedagógico. Da mesma forma, as oficinas de iniciação artístico-cultural serão descentralizadas para os bairros mais afastados. Incluir Ribeirão Pires no universo da cultura digital, promover a diversidade de expressões, franquear o acesso aos equipamentos de cultura para ensaio e pesquisa e assegurar o direito do artista se apresentar nos espaços públicos da cidade (praças e calçadões), também serão compromissos do governo Maria Inês com o setor cultural. Gestão inovadora, democrática e compartilhada Buscar uma nova forma de administrar a cultura. Esse é o compromisso de Maria Inês. Para que se torne realizável, esse compromisso precisa fazer parte das políticas bem sucedidas do Ministério da Cultura iniciadas no governo Lula e continuadas por Dilma. O Programa Cultura Viva será uma das referências dessa nova gestão cultural, assim como os Pontos de Cultura. O principal objetivo é garantir a cultura como um direito e descentralizar os programas para as áreas mais carentes da cidade. A coligação Ribeirão, cidade de todos nós quer fomentar cada vez mais a manifestação plural e a formação artística e de público. Dessa forma, propõe:

• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura nos marcos da nova Lei Municipal nº 5.523/2011, visando maior participação da sociedade nas decisões que incidem sobre setor cultural;

50

• Reestruturar e fortalecer o Fundo Municipal de Cultura; • Aderir ao Programa Cultura Viva e criar Pontos de Cultura em toda a cidade; • Incentivar, entre outras ações, o patrocínio privado às produções artísticas, por meio de eventos, palestras e reuniões de sensibilização com os empresários locais;

• Consolidar as leis municipais de cultura, visando preparar o município para o ingresso no

Sistema Nacional de Cultura (SNC) e iniciar um novo marco na gestão pública deste setor;

• Criar editais municipais com vistas a fortalecer o ciclo produtivo da cultura – criação, produção, distribuição e fruição;

• Realizar o Censo Cultural; • Elaborar uma agenda cultural diversa e de qualidade para o município; • Criar eventos de com potencial e apelo turístico-cultural como a Virada Cultural de Ribeirão Pires;

• Criar novas oficinas culturais:

gestão de projetos culturais, cultura digital, economia criativa, diversidade cultural e cultura popular;

• Criar a Escola de Circo e Cultura Popular de Ribeirão Pires, aproveitando a tenda multicultural como espaço físico para abrigar atividades abertas;

• Abrir espaço para as tradições que formam a identidade cultural da cidade: árabes, italianos, japoneses, africanos e nordestinos por meio de eventos que valorizem suas contribuições culturais para o desenvolvimento da cidade;

• Modernizar e aperfeiçoar a gestão da Biblioteca Municipal Olavo Bilac; • Ampliar o acesso à internet de Banda Larga na Biblioteca Municipal; • Tornar a Biblioteca Municipal um equipamento de realização de eventos culturais da cidade;

• Ampliar as modalidades de dança ensinadas e apresentadas (pesquisa em dança contemporânea, balé clássico, danças de rua, danças populares e étnicas etc.);

• Promover Mostras de Dança, dando importância à diversidade de modalidades existentes na linguagem da dança;

51


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

• Criar uma Comissão Municipal de Festejos, envolvendo a

Quando falamos de esporte e de lazer, estamos nos referindo a fenômenos distintos, mas, de certa forma, confluentes. É no tempo e espaço de lazer que a manifestação cultural esportiva se apresenta como possibilidade de ser vivenciada por todos que o a acessam.

sociedade civil e governo municipal, com vistas a fortalecer o calendário oficial de festividades

• Recuperar as festas tradicionais como a Festa do Pilar e

O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento humano porque contribuem na formação integral das pessoas e na melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade.

outras festas religiosas, festas juninas, entre outras;

• Garantir

a continuidade do Festival do Chocolate, procurando, a cada edição, aprimorar a qualidade de sua programação cultural, seu objetivo de promover o desenvolvimento econômico da cidade e a participação popular;

Tanto individualmente quanto no âmbito das comunidades, por exemplo, ele pode trazer solidariedade, autoestima, respeito ao próximo, facilidade na comunicação, tolerância, sentido do coletivo, cooperação, disciplina, capacidade de liderança, respeito a regras, noções de trabalho em equipe, vida saudável.

• Promover a cultura do carnaval de rua e dos blocos

carnavalescos, em parceria com a Segurança Pública, como forma de garantir diversão, segurança e estrutura para os foliões e população;

• Aprimorar e estruturar a gestão da Escola Municipal de

Também é um componente fundamental na afirmação da identidade, fator de unidade em nossa diversidade cultural. Ou seja, o esporte e o lazer são partes indissociáveis do desenvolvimento de uma cidade. Assim, a coligação Ribeirão Cidade de Todos Nós propõe um novo projeto para a área do esporte e do lazer.

• Articular o ensino obrigatório de música nas escolas (Lei

Gestão democrática

Música;

Federal nº 11.769/11) com a política cultural da cidade;

• Incentivar o acesso a obras cinematográficas, por meio de

programas e parcerias institucionais que levem a produção audiovisual a todas as regiões da cidade;

• Reestruturar a gestão da Escola Municipal de Teatro

Arquimedes Ribeiro e aplicar um projeto políticopedagógico identificado com as grandes linhas de pesquisa teatral;

MARIA INÊS VAI REALIZAR UM GRANDE SALTO DE QUALIDADE NA GESTÃO DA CULTURA, CRIANDO

• Readequar e revitalizar a função social do Museu Histórico

EM PARCERIA COM O

• Criar o arquivo público e o Centro de Documentação do

VIVA DO GOVERNO

de Ribeirão Pires;

Município (CEDOC).

52

• Realizar a Conferência Municipal de Esporte e Lazer para formular diretrizes da política de

• Buscar alternativas programáticas para a área de Memória e Patrimônio Histórico de Ribeirão Pires, mediante parcerias com o Governo Federal, IPHAN e UNESCO;

ESPORTE E LAZER

ESPORTE E LAZER

PONTOS DE CULTURA PROGRAMA CULTURA FEDERAL.

desenvolvimento do Esporte e Lazer;

• Ativar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer; • Estabelecer calendário anual das atividades de Esporte e Lazer em parceria com a comunidade esportiva;

• Estabelecer convênios com universidades para implantar escolas de formação de base; • Promover atividades esportivas e de lazer em matricialidade com a Saúde e Educação; • Promover capacitação aos profissionais da área. Acesso ao esporte e lazer

• Garantir o acesso e a permanência da população em atividades de esporte e lazer em cada região da cidade ,proporcionando o acesso aos diferentes grupos etários;

53


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

• Construir pistas de skate nos bairros; • Garantir o acesso dos deficientes às atividades físicas adaptadas; • Realizar estudo de viabilidade para reativar o Centro Esportivo; • Revitalizar os Parques Municipais para a prática de esporte, lazer e atividades físicas; Estímulo ao desenvolvimento esportivo saudável

• Fortalecer a imagem de uma cidade que estimula a prática de esportes radicais; • Desenvolver uma política de estímulo e formação de atletas de alto rendimento; • Estabelecer um calendário de atividades náuticas; • Melhorar as condições de acesso, segurança e uso das trilhas existentes; • Apoiar e incentivar a Maratona Trilheira; • Promover a formação de equipes de atletismo; • Fomentar o intercâmbio de profissionais e atletas de diferentes modalidades; • Fomentar a prática do esporte educacional e de participação como os Jogos Estudantis,

CIDADE DE DIREITOS

PEC - PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA: VÃO INTEGRAR NUM MESMO ESPAÇO FÍSICO, PROGRAMAS E AÇÕES CULTURAIS, PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS, POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E INCLUSÃO DIGITAL, PROMOVENDO A CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO.

Jogos Escolares, Jogos Abertos e Jogos Regionais;

• Descentralizar as Escolas Esportivas nas diversas modalidades, inclusive as paraolímpicas; • Ampliar as escolas de artes marciais. Lazer para todos

• Apoiar e incentivar o futebol amador; • Retomar o Programa Agite seu Bairro; • Mapear as ruas para áreas de lazer; • Oferecer atividades esportivas específicas e de cunho cultural para mulheres e a terceira idade;

• Retomar o Programa Férias nos Parques; • Incentivar e realizar gincanas, caminhadas, passeios ciclísticos e maratonas nas datas comemorativas e nas efemérides esportivas.

54

55


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

ASSITÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA

ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA As ações desenvolvidas pelo Governo Federal, a partir da gestão do Governo Lula, representaram grande avanço em relação aos direitos sociais, com destaque à política de assistência social, de inclusão e cidadania conhecidas até então. A partir do Programa Fome Zero, articulou-se toda uma rede de apoio e a criação do Bolsa Família, o mais amplo e bem sucedido programa de inclusão e erradicação de extrema pobreza do Brasil, com reconhecimento internacional. Nesta construção, o Governo Lula criou o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como um amplo sistema de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão. Com o Governo da Presidenta Dilma, a proposta de articular as políticas sociais, com as áreas de educação, formação profissional e geração de trabalho e renda, no Programa Brasil Sem Miséria, é um segundo passo para avançar nesse terreno de fortalecimento da cidadania. Também nas políticas afirmativas, as conquistas foram significativas para o país, pois hoje vemos o fortalecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos, como negros, mulheres, idosos, juventude, pessoa com deficiência e LGBTT. Apesar de tantos avanços beneficiando milhões de famílias brasileiras, Ribeirão Pires ainda é carente de programas e serviços socioassistenciais. Não são claros quais os mecanismos de controle social e avaliação dos serviços prestados no Município, tanto pela Prefeitura como por entidades parceiras. O que vemos é o retorno ao assistencialismo, na contramão das diretrizes federais e legislação vigente, dificultando o acesso dos cidadãos aos seus direitos.

• Planejar ações de assistência social tendo como centralidade a família e a comunidade, realizando ações articuladas com as políticas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer e trabalho;

• Garantir a cobertura completa do Programa Bolsa Família às famílias de baixa renda, com organização e monitoramento do cadastro das famílias beneficiárias;

• Estabelecer diretrizes para o atendimento da população em situação de rua; • Elaborar o Mapa da Exclusão, identificando as áreas de maior vulnerabilidade e riscos a fim de intensificar as políticas públicas necessárias nesses territórios;

• Combater todas as formas de preconceito e discriminação; • Reorganizar e ampliar as unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e implantação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);

• Investir na formação dos servidores municipais e nos trabalhadores da Rede de Serviços do Município;

• Investir na formação dos conselheiros tutelares e de Direitos, fortalecendo o controle social;

• Implantar uma política de garantia de direitos às crianças e adolescentes, em articulação com as demais políticas públicas e sistema de garantia de direitos;

A coligação Ribeirão, cidade de todos nós pretende entender melhor a causa de tantos problemas sociais e implantar no Município os programas e serviços que são exemplo de sucesso no Governo da Presidenta Dilma, valorizando pessoas e ampliando a participação dos cidadãos nos rumos desta cidade. Para tal resultado, propomos:

• Fortalecer a assistência social como política pública; • Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social; • Implantar a gestão plena de assistência social;

56

• Reorganizar os serviços de acolhimento destinados a crianças, adolescentes e idosos; • Promover programas de atenção às adolescentes e crianças em situação de risco e violência.

Gênero, raça e etnia Há uma série de propostas da coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós para as políticas afirmativas de gênero, raça e etnias, principalmente no que diz respeito às garantias de direitos e articulação com as políticas nacionais, compromisso com as lutas em defesa das minorias. Apresentamos algumas delas:

57


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

• Assinar e desenvolver o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres,

• Promover a valorização da pessoa idosa e sensibilização da família quanto às suas

• Elaborar o Plano Municipal de Políticas para as mulheres; • Criar o Centro de Referência da Mulher; • Garantir políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo

• Fortalecer as atividades do Centro de Referência do Idoso (CRI). • Criar rede de atendimento para pessoas idosas vítimas de violência e abandono.

com adesão ao Plano Nacional de Política para as Mulheres;

a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica;

• Investir na qualificação profissional das mulheres estabelecendo política para inserção no mercado de trabalho;

• Retomar a parceria com a sociedade civil para realização do Curso de Promotoras Legais Populares;

• Priorizar as mulheres chefes de família e baixa renda nas diversas políticas públicas do município;

• Inclusão da temática “raça e etnia” em todos os programas do município; • Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira;

• Divulgar e apoiar o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/06). Idosos Ribeirão Pires conta com uma população de idosos, acima de 60 anos, que já ultrapassa os 10% dos munícipes, segundo o IBGE (2009). Esse público necessita de políticas públicas específicas. Veja as principais propostas da coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós:

• Integrar e potencializar ações do setor público, principalmente nas áreas de assistência social, saúde, habitação, educação, cultura, esporte e lazer e geração de renda para atendimento integral aos idosos;

• Incentivar as agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de turismo para a população idosa;

• Incentivar setores da economia na produção cultural e de lazer aos idosos;

58

CIDADE DE DIREITOS

necessidades e direitos, divulgando o Estatuto do Idoso;

Juventude As políticas públicas devem criar condições para que os jovens participem de forma democrática da vida social, econômica,e cultural da cidade. Fortalecer os jovens como atores políticos e sociais, sujeitos com direitos, capazes de influenciar, por meio da participação, importantes processos de transformação da sociedade. A coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós propõe as seguintes ações:

• Criar os Espaços da Juventude nas regiões da cidade com atividades de esporte, lazer e cultura;

• Potencializar os programas municipais de educação, saúde e geração de renda voltada à juventude;

• Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo Governo Federal de forma integrada às políticas e programas locais;

• Promover ações que insiram os adolescentes e jovens no mundo do trabalho. • Construir uma praça de esporte, cultura e lazer; • Aderir às políticas de juventude da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal. Pessoas com deficiência Com a coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós, as pessoas com deficiência poderão contar com ações governamentais intersetoriais que garantam acessibilidade e políticas específicas para essa população que, segundo o IBGE (2000), alcança 14,5% dos brasileiros. Dessa forma, propomos:

59


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

• Articular e propiciar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas diversas políticas públicas e privadas e o direito de usufruir os bens públicos da cidade;

• Capacitar permanente os servidores públicos municipais para o atendimento das pessoas com deficiência;

• Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo Governo Federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta de serviços;

• Estabelecer e manter parceiras e convênios com entidades que trabalham com este segmento;

• Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência; • Criar um banco de vagas das empresas locais para portadores de deficiência a fim de absorver mão-de-obra local;

• Promover a qualificação profissional da pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho.

• Garantir ações afirmativas para a promoção de igualdade e equidade; • Investir na articulação de programas e ações integradas e intersetoriais, combatendo o preconceito e promovendo a autonomia, o protagonismo e o reconhecimento dos direitos sociais;

• Implementar ações de formação , focadas nas políticas afirmativas e nos direitos humanos, para a sociedade, gestores e servidores públicos.

SEGURANÇA ALIMENTAR

SEGURANÇA ALIMENTAR As primeiras ações públicas de segurança alimentar em Ribeirão Pires aconteceram durante o Governo gestão da prefeita Maria Inês (1997-2004), com o objetivo de melhorar a qualidade dos alimentos, evitar desperdícios e atuar no combate à desnutrição infantil nas áreas de vulnerabilidade social do município. Desde então, muito se avançou nas políticas nacionais de combate à fome à desnutrição e no estabelecimento de políticas de melhoria da qualidade alimentar da população em nível federal. Principalmente com a implantação, a partir da Lei Federal 11.346/2006, do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que estabelece as definições, princípios, diretrizes e objetivos com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Novos programas de acesso à alimentação estão sendo instituídos mediante parceria e o estreitamento das relações entre a iniciativa privada, sociedade civil organizada e o Governo Federal. Com a coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós o município poderá contar, mais uma vez, com essa política pública fundamental para valorizar a dignidade humana, melhorar a qualidade de vida e promover e respeitar a um direito básico de todo ser humano: o direito a alimentação. Propostas:

• Criar a Coordenadoria de Segurança Alimentar visando a combater a fome, a desnutrição

e o desperdício de alimentos, facilitando o acesso da população a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, incentivando também hábitos saudáveis de alimentação e reeducação alimentar;

• Criar o Fórum Municipal de Segurança Alimentar para envolver entidades e associações

de cidade no debate e estabelecimento de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de acesso e distribuição dos alimentos;

GARANTIR UMA CIDADE DE DIREITOS PARA TODOS E TODAS. COMPROMISSO DE MARIA INÊS COM RIBEIRÃO PIRES.

60

• Criar o Programa de Suplementação Alimentar com o objetivo de proporcionar às famílias em situação de exclusão social e vulnerabilidade nutricional condições mínimas de subsistência mediante o fornecimento de alimentos e cuidados com o desperdício;

• Criar o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana para implantar hortas comunitárias em comunidades e bairros, proporcionando acesso a uma alimentação saudável e fonte de geração de renda;

61


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE DIREITOS

• Criar o Banco Municipal de Alimentos para combater o desperdício de alimentos, captando doações e repassando às entidades que atendem a população em situação de risco nutricional;

• Desenvolver o Programa de Aquisição e Alimentos com o intuito de articular a produção da

A cidade é direito de todos e sua organização espacial, pautada nesta premissa, é fundamental para consolidar a identidade local, valorizar a cultura e despertar o sentimento de pertencimento.

agricultura familiar e a destinação desta produção para o Banco de Alimentos e escolas municipais, visando ainda ao desenvolvimento da economia local;

Assim, a gestão de uma política urbana responsável, que garanta moradias dignas e seguras aos seus moradores, precisa assegurar também a preservação ambiental e a ocupação adequada do nosso território. A ausência de uma política habitacional local deixou a cidade de fora de grandes projetos do Governo Federal (Programa Minha Casa Minha Vida, PAC habitação), agravando o déficit habitacional.

alimentar com o intuito de oferecer informações aos bares, lanchonetes e restaurantes e capacitação para empreendedores produzirem alimentação saudável e balanceada nos empreendimentos.

A proliferação de habitações em áreas de risco e as condições precárias em que vivem centenas de moradores em Ribeirão Pires exigirão mais do que a construção de moradias. Exigirão uma efetiva política de regularização fundiária, aliada a projetos de recuperação de loteamentos ocupados e consolidados.

• Criar o Programa de Educação Alimentar; • Integrar a política municipal de vigilância sanitária à política municipal de segurança

MARIA INÊS VAI CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA AS FAMÍLIAS MAIS CARENTES.

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO

Para a coligação Ribeirão, Cidade de Todos Nós a moradia precisa ser tratada como direito fundamental do ser humano, ferramenta para recuperar áreas degradadas da cidade e melhorar a qualidade de vida. Nossas propostas:

• Realizar Mapa de Risco, identificando as áreas de risco geológico do município; • Elaborar um Plano de Regularização Urbanística e Fundiária para promover a regularização em consonância com a Lei de Proteção e Recuperação aos Mananciais; • Aferir o déficit habitacional, a partir da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); • Implantar uma Política Municipal de Habitação; • Integrar Ribeirão Pires ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criando Conselho e Fundo Municipais de Habitação; • Implantar efetivamente o Programa Minha Casa, Minha Vida para construção de unidades habitacionais para as famílias com renda de até três salários mínimos; • Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinando-as para a produção de habitação social pelo setor público ou privado; Elaborar legislação específica para produção de habitação, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos especiais para estimular sua produção.

• 62

63


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

RIBEIRÃO PIRES CIDADE DE OPORTUNIDADES

64


CIDADE DE OPORTUNIDADES

O

crescimento econômico do Brasil, resultado das bem sucedidas administrações do ex-presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, tem possibilitado que os municípios retomem seu histórico de crescimento depois de sucessivos governos de orientação neoliberal. Agora o momento é outro, de investimentos e possibilidades. É cada vez mais evidente que o desenvolvimento sustentável em nosso país está nas mãos dos municípios, que precisam garantir sua expansão respeitando os patrimônios naturais e humanos de nossa terra, distribuindo renda e gerando oportunidades para todos. Ribeirão Pires tem muito o que caminhar nesse sentido, a fim de mantermos um ritmo de crescimento sustentável que eleve significativamente a qualidade de vida de todos.

NOVO AMBIENTE ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

NOVO AMBIENTE ECONÔMICO SUSTENTÁVEL O modelo de desenvolvimento sustentável, iniciado pelo governo da prefeita Maria Inês (19972004) agregado aos 10 anos de recuperação da economia em nível federal dos governos Lula e Dilma, propiciou um ambiente de crescimento econômico que há muito tempo Ribeirão Pires não conhecia. Pela ausência de propostas claras de uma política econômica nos últimos anos, o município não vem acompanhando o ritmo de expansão da região metropolitana de São Paulo. Entre 2007-2011, segundo o IBGE, o crescimento econômico de Ribeirão Pires foi de 2,2% ao ano, enquanto a média da macrorregião de São Paulo foi de 5,3%. Manter o diálogo com os atores econômicos, reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico, fortalecer o Conselho Municipal de Emprego, são ferramentas certas de gestão a partir das quais estabeleceremos um novo ambiente econômico sustentável para a cidade. Assim, propomos:

• Articular com o governo estadual a construção de uma alça de acesso ao Rodoanel Leste em Ribeirão Pires;

• Fomentar a criação de feiras e exposições, seminários, projetos de capacitação, com o objetivo de incentivar os vários setores da economia;

• Monitorar e analisar as atividades econômicas, estabelecendo estratégias de fortalecimento das cadeias produtivas;

• Estudar a readequação da Lei de Incentivos Seletivos para uma nova realidade econômica local.

Inovação e desenvolvimento tecnológico

• Articular ações visando à construção de um Parque Tecnológico; • Implantar Programa Municipal de Inovação Tecnológica; • Promover workshops e grupos de trabalho envolvendo a indústria e as instituições de ensino e pesquisa buscando soluções criativas;

• Tornar mais efetivo o ambiente favorável a empresas criativas, inovadoras e geradoras de empregos qualificados;

• Trabalhar e oferecer as condições ideais para trazermos ao município de Ribeirão Pires um campus da UFABC;

67


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE OPORTUNIDADES

• Fazer gestão junto ao governo federal para trazer uma Escola Técnica Federal para o município;

• Aderir ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) através da parceria estabelecida entre o Ministério das Comunicações e o Consórcio Intermunicipal do ABC- Plano Regional de Banda Larga (PRBL).

Empreendedorismo, emprego e renda

• Estimular o empreendedorismo em nichos de mercado como o da beleza/estética, artes e alimentos especializados;

• Criar um serviço de Apoio ao Empreendedorismo; • Estimular a formalização dos microempreendedores individuais (MEI); • Incentivar as incubadoras públicas e empreendimentos solidários; • Implantar centro público de emprego e renda; • Incentivar a integração entre empresas e escolas da região; • Implementar cursos profissionalizantes destinados à qualificação de mão-de-obra para o setor industrial, tecnológico de serviços e turismo.

MARIA INÊS VAI ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO EM TODA A CIDADE E ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

TURISMO

TURISMO A elevação de Ribeirão Pires, em 1998, à condição de Estância Turística foi um marco para uma nova fase de desenvolvimento da cidade. A partir daí, os recursos do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – foram aportados para investimentos específicos para o setor, o que possibilitou, nas gestões Maria Inês, revitalizar pontos turísticos como os parques Milton Marinho de Moraes e Pérola da Serra, Mirantes São José e Santo Antônio e praças, além de investimentos em infraestrutura urbana. Em 2000, o primeiro censo turístico realizado pela prefeitura apontou que apenas 32% dos entrevistados consideravam a cidade turística, percentual insuficiente para a aceitação do turismo como alavanca de desenvolvimento econômico e social. Uma cidade turística deve, antes de tudo, oferecer qualidade de vida para seus moradores, gerando oportunidades de emprego e renda para as pessoas e riquezas para a cidade. Caberá ao novo governo o desafio de articular o desenvolvimento turístico e ao mesmo tempo manter e melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem na cidade. A aprovação da Lei Estadual que reconheceu Ribeirão Pires como Estância Turística e as obras de infraestrutura realizadas neste setor foram os primeiros passos para atingirmos o patamar de cidade efetivamente turística. Ainda há muito o que ser feito nos setores de hospedagem, gastronomia, capacitação de mão-de-obra e marketing, entre outros. Neste sentido, propomos:

• Implantar um Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo; • Garantir manutenção e mobiliários urbanos qualificados nos equipamentos de turismo do município – mirantes, parques, sítios históricos e ecológicos; • Fortalecer e divulgar o turismo ecológico de curta duração; • Garantir que o Festival do Chocolate seja fonte de emprego e renda permanente para o município; • Atrair e estimular o surgimento de empresas de chocolate, com o objetivo de explorar o comércio durante todo o ano; • Implantar calendário de festas e eventos turísticos articulando áreas afins como cultura, esporte e lazer, desenvolvimento; • Estruturar ciclos de feiras e seminários; • Fomentar a implementação de rede de hospedagem, de bares e restaurantes, focando o turismo ecológico sustentável; • Mapear todos os equipamentos de turismo e redesenhar os roteiros turísticos da cidade; • Integrar as estratégias de turismo de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Paranapiacaba criando o corredor verde.

68

69


PROGRAMA DE GOVERNO • RIBEIRÃO, CIDADE DE TODOS NÓS

CIDADE DE OPORTUNIDADES

AGRICULTURA ORGÂNICA

AGRICULTURA ORGÂNICA O estímulo a uma economia sustentável passa por mudanças significativas nas abordagens dos segmentos econômicos. A agricultura é uma delas, pois se buscam processos limpos de produção que resultem em alimentação saudável. Nas proximidades das grandes aglomerações urbanas do mundo, está se desenvolvendo uma nova lógica agrícola: a agricultura orgânica que se aplica a pequenas unidades agrícolas com produção especializada e escoamento próximo à produção. A produção de produtos voltados para a jardinagem, que já conta com muitos empreendedores locais, será cada vez mais assistida e estimulada. Propostas:

• Criar a feira dos produtores orgânicos do município; • Incentivar a economia verde, as atividades da pesca e a agricultura orgânica; • Estimular a criação de pequenas unidades de produção agrícola a serem inseridas nos programas de compra de alimentos para a merenda escolar.

MAIS OPORTUNIDADES NA AGRICULTURA: MARIA INÊS VAI ESTIMULAR A ECONOMIA VERDE E CRIAR A FEIRA DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO.

70

71


www.mariainespt.com.br • facebook.com/mariainespt


Programa de Governo Maria Inês 2013-2016