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Manual de Organização do PED 2013

SORG Partido dos Trabalhadores 30/10/2013


MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

ÍNDICE I.

APRESENTAÇÃO

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II.

ORGANIZAÇÃO PRÉVIA

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III.

MATERIAL OBRIGATÓRIO

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IV.

CREDENCIAMENTO

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V.

VOTAÇÃO

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VI.

APURAÇÃO

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VII. TOTALIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS

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VIII. FISCALIZAÇÃO E “BOCA DE URNA”

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IX.

CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARA COMPOSIÇÃO DAS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS 9

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

I. APRESENTAÇÃO O Partido dos Trabalhadores realizará em novembro de 2013, respectivamente, nos dias 10 e 24 de novembro, o primeiro e o segundo turno do Processo de Eleições Diretas, o PED. Através deste processo serão renovadas todas as direções do partido pelo voto direto dos filiados e filiadas nos 4.808 diretórios organizados em todo o Brasil. Esta é a quinta vez que realizamos o PED e neste ano, importantes mudanças introduzidas pelo 4º Congresso Nacional do PT entrarão em vigor. A partir de agora todas as instâncias e chapas inscritas deverão respeitar em sua composição a paridade de gênero e reservar vagas para as cotas que garantem maior participação dos jovens, dos negros e negras e dos povos indígenas na direção do Partido dos Trabalhadores. Além disso, os novos filiados e filiadas participaram de plenárias de filiação para a apresentação do PT, sua história e concepção, seus direitos e deveres partidários. Seis Candidatos estão inscritos para participar do PED 2013 Markus Sokol, Paulo Texeira, Renato Simões, Rui Falcão, Serge Goulart e Valter Pomar. Também estão inscritas oito chapas para o Diretório Nacional, Conselho Fiscal, Comissão de Ética e para o 5º Congresso Nacional do PT, são elas: “Constituinte por Terra Trabalho e Soberania”, “Contraponto Socialista”, “A Esperança é Vermelha”, “Mensagem ao Partido”, “É Pela Esquerda que queremos o Brasil”, “Partido é para todos”, “O Partido que muda o Brasil” e “Virar à Esquerda! E reatar com o Socialismo”. Através deste caderno queremos levar até você filiado ou filiada do PT uma breve apresentação das teses apresentadas por cada uma das chapas. Participe, o PT que nós queremos começa com o PED. Este manual, é fruto das observações e sugestões dos dirigentes das Secretarias de Organização Estaduais e Municipais, para ajudar na organização do dia da eleição, esclarecendo como serão os procedimentos de credenciamento dos eleitores, votação, apuração e totalização dos votos, bem como a fiscalização de todo este processo pelas chapas e candidatos. A responsabilidade de organizar o PED é das Comissões de Organização ou das Comissões Executivas Municipais. Esperamos que estas orientações possam ajudar os dirigentes municipais e zonais a realizar o PED de forma democrática e tranquila.

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II. ORGANIZAÇÃO PRÉVIA O dia das eleições é um momento privilegiado de contato com o conjunto dos filiados. Toda a infra-estrutura deve ser bem planejada para que o filiado possa, com tranquilidade, exercer o direito de decidir os rumos de nosso Partido. E para isso, toda a atenção deve ser dedicada. Providencie com antecedência toda a infraestrutura, procure imprimir as cédulas, as listas de votação e credenciamento, os formulários para coleta de assinatura dos projetos de lei para a reforma política e para a mídia democrática até o dia 6 de novembro. O que fica para a última hora, tende a dar errado . Não se esqueça de planejar adequadamente o envio do material o que será utilizado no local de votação: urnas, listas de votação e credenciamento, cédulas de votação, material de escritório, etc. Lembre-se também de providenciar antecipadamente alimentação/transporte para os mesários e pessoal do credenciamento. Prepare o local de votação e divulgue as listas de votantes em cada local com antecedência para que o filiado possa saber com antecedência onde irá votar. Divulgue também nos Diretórios Municipais e Diretórios Zonais. Lembrando também, que essa consulta pode ser realizada pela internet através do site do PT (www.pt.org.br) e do PED (ped.pt.org.br). Atenção especial deve ser dada à limpeza do local, organize-se para, no dia anterior, limpar e arrumar as dependências que serão utilizadas.

Cartazes e faixas podem e devem ser afixados pela direção do Partido no município ou zonal, para saudação aos eleitores, marcando este importante momento da vida partidária.

Importante: divulgue amplamente o PED – Processo de Eleições Diretas. Coloque faixas na cidade, envie cartas aos filiados, procure as rádios e os jornais, solicite apoio para divulgação nas Associações de Moradores e demais instituições do movimento popular. Nos municípios aptos ao PED que não elegerão sua direção municipal, haverá votação para os níveis estadual e nacional. Neste caso, a Comissão Eleitoral Estadual deve designar um dirigente estadual para acompanhar a eleição, garantir a existência de uma Comissão Municipal para coordenar o processo. Lembre-se que só é permitido transporte de filiados para a votação quando promovido exclusivamente pela instância partidária respectiva. A direção partidária deve contratar o transporte e/ou cadastrar veículos de filiados que se disponham a essa tarefa. Os veículos devem ser identificados e cumprirão trajetos pré-definidos pela Comissão Eleitoral, com ampla divulgação ao conjunto dos filiados. É proibido o transporte organizado pelas chapas e/ou candidatos.

III. MATERIAL OBRIGATÓRIO Os materiais necessários para o dia da eleição são:        

Cédulas de votação; Lista de Credenciamento; Lista de Votação (que será também a lista de presença); Ata Padrão de Votação (uma para cada local de votação); Ata Padrão de Apuração (uma para cada município ou zonal); Cópia do Regulamento e Resoluções do PED; Formulário do abaixo assinado para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Reforma Política. Formulário do abaixo assinado para o projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática.

As cédulas de votação deverão ser impressas a partir do SISPED e efetuadas cópias em quantidade suficiente para o dia da eleição, por exemplo, o número de filiados aptos mais 10%, para atender os filiados que porventura solicitem nova cédula por terem rasurado a primeira.

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013 Todo este material pode ser obtido no SISPED – Sistema Informatizado do PED 2013, e na página do PT na internet (www.pt.org.br). Se você é o usuário do Sisped na sua cidade, clique em ‘Eleição’ e acesse a opção ‘Material de Apoio’.

Para os diretórios que não tiverem acesso ao SISPED, a Comissão Eleitoral Estadual respectiva deverá providenciar o envio de modelos-padrão.

IV. CREDENCIAMENTO A lista de credenciamento deve ser exposta para consulta do lado de fora do local de votação para que o filiado ou a filiada possa verificar se está cadastrado para votar naquele local e em qual urna. É adequado que o local da eleição tenha apenas uma entrada, onde deverá haver uma ou mais pessoas orientando os filiados e filiadas. Aberto o local de votação às 9:00 h, organize a entrada dos filiados e filiadas e solicite que tenham em mãos a Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, Carteira Profissional ou outro documento oficial de identidade com foto, conduzindo-os às mesas de credenciamento, que deverão estar próximas à porta do local onde estão instaladas as urnas e identificadas pelas letras iniciais do nome dos filiados e filiadas. Dimensione o número de mesários e atendentes necessários em função do número de filiados e filiadas em cada Local de votação e do número de pessoas disponíveis para “trabalhar” no processo. Nos municípios com mais de um local de votação a Comissão de Organização Eleitoral deverá designar um coordenador para cada local de votação. Todas as chapas e candidatos devem ser previamente informados sobre quem são os coordenadores de cada local e quais as funções que irão desempenhar, entre elas deve constar a elaboração da Ata de Votação daquele local de votação.

Lista de Credenciamento A Lista de Credenciamento servirá para o credenciamento dos filiados antes do exercício do voto e contém todos os filiados do Local de Votação. É onde o filiado fica sabendo se está apto a votar e em qual urna irá votar. A lista conterá os seguintes campos:  número sequencial;  o número do CNF do filiado ou filiada;  o número do CPF do filiado ou filiada;  data de filiação; 5


MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013  

o nome do filiado, o número da urna onde o filiado votará;

V. VOTAÇÃO Cada Comissão Eleitoral Municipal deve providenciar as urnas que serão utilizadas no dia da eleição, que devem ser suficientemente rígidas, de lona, madeira ou papelão. Antes de iniciar a votação, às 8:30 h, preferencialmente, o coordenador do local de votação deve convocar os fiscais das chapas e candidatos para efetuar o lacre das urnas, apondo suas assinaturas na mesma. A mesa de credenciamento, deve ser colocada na sala de votação, de frente para a urna e ao lado da cabine de votação, que pode ser feita com uma caixa de papelão grande ou com folhas de cartolina coladas e dobradas. O voto é secreto e, portanto, devem ser garantidas as condições para que o eleitor possa votar sem interferências. Na falta de um filiado designado para atuar como mesário, solicita-se a um dos fiscais assuma o seu lugar. Os mesários não podem estar identificados com nomes e/ou número de candidatos, e não podem distribuir materiais de propaganda aos filiados. Há uma Lista de Votação para cada urna, que conta somente com o nome do filiado, o número da CNF e espaço para assinatura e declaração étnica. Esta é também a lista de presença da eleição. Os mesários devem, depois de identificar o filiado ou a filiada, orientá-los a assinar a lista de votação. Ao assinar a lista de votação é importante que os filiados e filiadas preencham a pesquisa de declaração étnica, que será importante para no futuro adequarmos as cotas étnicas à realidade de cada município.

O mesário entregará a cédula de votação ao eleitor, devidamente rubricada pelos mesários no verso, e o liberará para votação na cabine. Após votar, o eleitor efetuará a dobra da cédula de forma a não permitir a visualização do voto e a colocará na urna correspondente, à vista dos mesários. Caso o filiado solicite nova cédula por ter rasurado a primeira, a mesa deve entregar após o eleitor rasgar a cédula original na frente da mesa e dos fiscais e colocá-la no recipiente de lixo.

Após o voto, oriente o filiado ou a filiada a assinar os formulários dos abaixo assinados da Reforma Política e da Mídia Democrática. Às 17 h, a porta de entrada deve ser fechada e distribuídas senhas para os filiados presentes no interior do Local de Votação. Encerrada a votação, na presença dos fiscais, os mesários efetuam a contagem dos filiados votantes, tomando o cuidado de escrever “Não compareceu”, ou simplesmente “NC”, à frente dos nomes dos filiados que não compareceram à eleição. Neste momento, os ficais que optaram pelo voto em transito poderão votar utilizando as listas de votação e as cédulas especificas disponíveis no Sisfil. 6


MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013 Estes votos, restritos a chapas e presidentes estadual e nacional, identificados e devidamente lacrados, serão remetidos para apuração pela Comissão de Organização Eleitoral Estadual e incluídos na totalização do estado correspondente. O Coordenador do Local de Votação confere se todas as urnas estão corretamente lacradas, e junto com os fiscais, finaliza a elaboração da Ata de Votação, lançando também as irregularidades eventualmente ocorridas, assinando-a e solicitando a assinatura dos fiscais na mesma. Recomendamos que a apuração seja feita no mesmo local onde ocorreu a votação lavrando-se ao final a Ata de Apuração devendo ser também registradas as irregularidades eventualmente ocorridas. Caso a apuração seja realizada em outro local, as Listas de Votação de cada urna e a Ata deverão ser lacradas num envelope apropriado, para que possam ser transportadas.

VI. APURAÇÃO A apuração deve ser iniciada imediatamente após o encerramento da votação, sendo coordenada pela Comissão Eleitoral Municipal. O quórum do PED é de 25% (vinte e cinco por cento) do total de filiados e filiadas votantes no último PED, e poderá ser consultado na página do PT na internet. Caso não seja obtido o quorum no município os votos para os candidatos e chapas estaduais e nacionais serão apurados e imediatamente informados à Comissão Eleitoral Estadual. Os votos para os candidatos e chapas municipais não terão validade. Posteriormente, a nova Comissão Executiva Estadual nomeará uma Comissão Provisória para dirigir o Partido no município. O voto deve ser considerado válido, mesmo que o filiado não vote em todos os campos (há 6 campos na cédula dos municípios e 8 campos na cédula dos zonais), ou ainda caso indique apenas o número ou apenas o nome do candidato ou chapa. Além dos membros da Comissão Eleitoral, um fiscal de cada candidato ou chapa deve ter acesso à mesa. Caso haja mais de uma urna no município podem ser instaladas outras mesas apuradoras, sempre com a presença de fiscais, e sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral. Veja ao final deste capítulo uma proposta de metodologia de apuração, que pode ser utilizada em seu município. Concluída a apuração de cada urna é lavrado o respectivo Boletim de Urna (Anexo 1 da Ata de Apuração) sendo rubricado pelos mesários e fiscais. Concluída a apuração de todas as urnas, preenche-se a Ata de Apuração, lançando-se o resultado no município para Presidente e Chapa Nacional (Anexo 2), para Presidente e Chapa Estadual (Anexo 3), para Presidente e Chapa Municipal (Anexo 4), e nos zonais, para Presidente e Chapa Zonal (Anexo 5). Finalizada a Ata de Apuração, esta deve ser assinada pela Comissão Eleitoral e pelos fiscais das chapas e candidatos, sendo a seguir proclamado o resultado em nível municipal e, então, as chapas devem ordenar suas listas de nomes para o Diretório e, quando houver, para a Comissão de Ética e Disciplina; para o Conselho Fiscal e para o Encontro Municipal. Os votos e as Listas de Votação serão lacrados pela Comissão Eleitoral e entregues à Comissão Executiva Municipal, mediante recibo, para armazenamento em segurança para eventual conferência posterior. O resultado do PED deverá ser divulgado na sede do PT ou em local público previamente designado. Proposta de Metodologia de Apuração

1. 2.

Iniciada a apuração de uma determinada urna, o Coordenador conta na vista de todos, os votos um a um, depositando um voto em cima do outro no centro da mesa, em pilhas de 10 ou 20 votos; Após, o Secretário escreve na ata de apuração o número de votantes. O número de cédulas depositadas nas urnas deverá ser o mesmo do total de filiados que assinaram as listas de votação, que consta na Ata de Votação; 7


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3. 4. 5. 6. 7.

O Coordenador da mesa abre os votos um a um e inicia a contagem dos votos para Presidente Nacional, separando em pilhas, de acordo com o número de cada candidato, mais uma pilha para os votos brancos e outra para os nulos, neste cargo; Feitas as pilhas, à vista de todos, o Coordenador conta os votos do primeiro candidato e passa os votos para outro mesário que confere e recoloca na posição original; O Coordenador anuncia o resultado do primeiro candidato e havendo concordância o Secretário anota no Boletim de Urna; Repetem-se os procedimentos 4 e 5 para cada candidato a presidente nacional, até contar os votos de todos os candidatos, bem como os nulos e brancos; Concluída a apuração de Presidente Nacional, repetem-se os procedimentos 3 a 6 para Chapa Nacional, Presidente Estadual, Chapa Estadual, Presidente Municipal, Chapa Municipal, Presidente Zonal e Chapa Zonal.

VII.

TOTALIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS

Após a conclusão da apuração, o Coordenador da Comissão Eleitoral Municipal deve encaminhar imediatamente ao respectivo Diretório Estadual, através de e-mail, a Ata de Apuração do PED naquele município para a totalização do resultado estadual. Lembre-se de providenciar com antecedência um scanner para digitalizar a ata. Se não conseguir o “scanner” você pode usar a câmera de um aparelho de celular para fotografar a ata. Se você tiver um smartphone pode, inclusive, usar alguns aplicativos que transformam o seu celular ou tablete em um scanner. A cópia da lista de presença, das atas de votação e apuração e os formulários dos abaixo assinados da Reforma Política e da Mídia Democrática deverão ser encaminhados pelo correio, via Sedex ou com aviso de recebimento, para a executiva estadual, até o dia 12 de novembro de 2013. Os resultados não informados dentro deste prazo não serão considerados na totalização. Cada Comissão Eleitoral Estadual fará a totalização dos votos obtidos nos municípios de seu estado, arquivando os documentos recebidos para eventual conferência. Concluída a totalização, preencherá a Ata de Totalização Estadual e remeterá para o Diretório Nacional. Durante o processo de totalização, a Comissão Estadual enviará ao DN boletins parciais, para possibilitar o acompanhamento do processo. A Comissão Eleitoral Nacional, a partir das Atas de Totalização Estaduais, fará a totalização dos votos nacionais. Durante o processo de totalização, a Comissão Nacional emitirá boletins parciais, com o resultado até o momento. A divulgação dos resultados parciais, tanto nos estados quanto nacionalmente, será feita exclusivamente pelo Coordenador da Comissão Eleitoral correspondente, e somente após aprovação da Comissão, com a presença e anuência dos fiscais dos candidatos e chapas. Importante o prazo para o envio das cópias da lista de presença, das atas de votação e apuração e os formulários dos abaixo assinados da Reforma Política e da Mídia Democrática termina dia 12 de novembro de 2013, mas não corra riscos desnecessários, se possível envie os resultados já na segunda-feira de manhã. Os resultados não informados dentro deste prazo não serão considerados na totalização. Depois de proclamado o resultado nacional, o Sisped estará disponível para o cadastramento dos resultados municipais e zonais, que será posteriormente conferido com as atas enviadas para os Diretórios Estaduais.

VIII. FISCALIZAÇÃO E “BOCA DE URNA” A fiscalização de todo o processo eleitoral – credenciamento, votação, apuração e totalização dos votos – é um direito das chapas e dos candidatos concorrentes. Considerando também que em muitos municípios não haverá funcionários ou dirigentes liberados para atuar como mesários, as chapas deverão indicar também um número de filiados para “trabalhar” nas eleições.

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É permitido aos fiscais permanecer no local de votação, percorrendo-o conforme o seu critério, desde que seja apenas um fiscal por candidato/chapa para cada urna. Caberá à Comissão Eleitoral providenciar o credenciamento e a identificação desses fiscais. Quanto à propaganda eleitoral, denominada “boca de urna”, esta não será permitida no interior dos locais de votação, cabendo à coordenação do PED e aos fiscais de cada chapa e candidato zelar por esta determinação.

IX. CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARA COMPOSIÇÃO DAS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS

Concluída a apuração dos votos, é hora de fazer as contas para ver quantos membros cada chapa elegeu. O PT adota o critério democrático da “proporcionalidade direta”, não impondo limites mínimos de percentual de votos para que uma chapa componha a instância ou órgão. Cada chapa elege um número de membros proporcional aos votos que obteve nas urnas. Veja a seguir como calcular. Considerando que o Diretório tenha 12 membros, além do Presidente e do Líder da Bancada, e que foram inscritas 3 chapas, sendo registrados 630 votos válidos (total de votos menos brancos e nulos). Aplicando a proporcionalidade teremos: Chapa A = 260 votos  630 = 41,27 % dos votos (0,4127) Chapa B = 210 votos  630 = 33,33 % dos votos (0,3333) Chapa C = 160 votos  630 = 25,40 % dos votos (0,2540) Multiplicando por 12 membros, teremos: Chapa A = 12 x 0,4127 = 4,95 membros Chapa B = 12 x 0,3333 = 4,00 membros Chapa C = 12 x 0,2540 = 3,05 membros Verificando-se os números inteiros, teremos 4 + 4 + 3 = 11 membros. O membro restante pertencerá à chapa com maior fração, ou seja, a chapa A, com fração 0,95, resultando assim: Chapa A = 5 membros Chapa B = 4 membros Chapa C = 3 membros

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Paridade de Gênero As direções partidárias deverão ter paridade de gênero, ou seja, serão compostas pelo mesmo número de homens e mulheres. Ou seja, considerando que o Diretório tenha 12 membros, ele será composto por 6 homens e 6 mulheres. Se considerarmos o nosso exemplo veremos que a ‘Chapa A’, caso não haja acordo, sugerimos que a chapa com a maior fração decida se indicará 3 homens e 2 mulheres ou 2 homens e 3 mulheres. Neste caso, os nomes indicados pela ‘Chapa C’ deverão completar a Paridade do Diretório. Chapa Chapa A Chapa B Chapa C

Cenário 1 3 ♂ e 2 ♀ = 5 membros 4 ♂ e 2 ♀ = 4 membros 1 ♂ e 2 ♀ = 3 membros

Cenário 2 2 ♂ e 3 ♀ = 5 membros 4 ♂ e 2 ♀ = 4 membros 2 ♂ e 1 ♀ = 3 membros

Cota mínima de 20% de jovens Aplicando-se a cota mínima de 20% de jovens (12 membros x 20% = 2,40) teremos 2 membros jovens no diretório. E aplicando-se novamente a proporcionalidade, teremos: Chapa A = 2 x 0,4127 = 0,83 membros (indica 1 jovem) Chapa B = 2 x 0,3333 = 0,67 membros (indica 1 jovem) Chapa C = 2 x 0,2540 = 0,51 membros (não indica) Neste caso, a indicação obedeceu o critério da maior fração.

Cota mínima de 20% de negros e índios Aplicando-se a cota mínima de 20% de negros e índios (12 membros x 20% = 2,40) teremos 2 membros de etnia negra ou indígena no diretório. E aplicando-se novamente a proporcionalidade, teremos: Chapa A = 2 x 0,4127 = 0,83 membros (indica 1 negro ou índio) Chapa B = 2 x 0,3333 = 0,67 membros (indica 1 negro ou índio) Chapa C = 2 x 0,2540 = 0,51 membros (não indica) Neste caso, também a indicação obedeceu o critério da maior fração.

Comissão de Ética e Conselho Fiscal O mesmo cálculo deve ser repetido para a constituição do Conselho Fiscal e Comissão de Ética. Que deve obedecer o critério de Paridade. Verificando-se os números inteiros, teremos 60 + 48 + 37 = 145 delegados. O delegado restante pertencerá à chapa com maior fração, ou seja, a chapa B, com fração 0,67, resultando assim: Chapa A = 60 delegados Chapa B = 49 delegados Chapa C = 37 delegados

Suplentes Serão considerados suplentes todos os demais componentes das chapas que não foram indicados como titulares. Os suplentes substituem os membros efetivos, em caso de vacância, de ausência ou licença, sempre respeitando a ordem dos nomes indicada pela chapa.

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013 Modelo de Ata de Apuração

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 1

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 2

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 3

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 4

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 5

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Modelo de Ata de Apuração – Anexo 6

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Ata de Votação

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Lista de Votação

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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PED 2013

Cédula de Votação

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