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INCENTIVOS QREN Formação POPH


Sumário: • Objectivos • Destinatários • Entidade Beneficiária dos Apoios • Requisitos das Entidades Beneficiárias • Acções Elegíveis • Critérios de Selecção • Obrigações das Entidades Beneficiárias • Taxas de Financiamento • Custos Elegíveis • Limites de Custos


Objectivos •

O desenvolvimento das competências técnicas, sociais e relacionais dos activos através de acções de reciclagem, actualização ou aperfeiçoamento;

A criação de condições de valorização profissional dos activos empregados;

O reforço da capacidade técnica e organizativa das organizações empresariais, de modo a favorecer as condições para o seu maior protagonismo na dinamização de acções de formação à medida das suas próprias necessidades e estratégias de desenvolvimento.


Destinatários

São destinatários das acções desenvolvidas no âmbito da presente Tipologia de Intervenção os activos empregados, que careçam de reciclagem, actualização ou aperfeiçoamento das suas competências, face à iminente desactualização dos conhecimentos, bem como os que necessitem de um aprofundamento dessas competências, numa perspectiva de inovação organizacional ou de adaptação a novos equipamentos, métodos ou contextos de trabalho inerentes ao desenvolvimento empresarial.


Entidade Beneficiária dos Apoios

Poderão ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente Tipologia de Intervenção as Entidades Empregadoras, na qualidade de entidades beneficiárias.


Requisitos das Entidades Beneficiárias •

Encontrar-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos;

Dispor de contabilizada organizada nos termos da legislação aplicável;

Quando as entidades beneficiárias celebrem contratos de prestação de serviços para a realização de acções de carácter formativo com entidades formadoras, os contratos devem ser reduzidos a escrito e conter a indicação detalhada dos serviços a prestar.

A facturação deve ser apresentada de forma a permitir a associação das despesas que a integram às rubricas para efeitos de prestação de contas e estar em conformidade com o contrato de prestação de serviços.


Acções Elegíveis •

De reciclagem, correspondendo a uma resposta que visa colmatar o défice de conhecimentos e competências decorrentes das mutações tecnológicas e organizacionais.

De actualização, correspondendo a uma resposta que visa actualizar os conhecimentos e competências face à introdução de novos equipamentos, tecnologias e métodos de organização do trabalho.

De aperfeiçoamento, correspondendo a uma resposta que visa aprofundar os conhecimentos e competências face à inovação organizacional introduzida nos processos de desenvolvimento empresarial.

Duração da formação: compreendida entre as 14 horas e as 400 horas. No final das acções formativas devem as entidades formadoras emitir diploma de qualificação. Duração máxima: 12 meses.


Critérios de Selecção 1) Coerência das acções propostas com a fundamentação da sua necessidade e oportunidade, designadamente em matéria de inovação, de reforço da produção de bens e serviços transaccionáveis de maior valor acrescentado e da manutenção da empregabilidade dos destinatários; 1.1) Acções de formação relacionadas com a produção novos produtos/serviços ou adopção de novos processos ou métodos de produção que contribuam para a manutenção da empregabilidade

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

20

Parcialmente verificada

10

20

Não verificada

0


Critérios de Selecção 1.2) Acções de formação relacionadas com alterações dos processos e/ou métodos organizacionais que contribuam para a manutenção da empregabilidade

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

20

Parcialmente verificada

10

20

Não verificada

0

2) Projectos apresentados por micro, pequenas e médias empresas;

Valoração

Pontuação

Micro e Pequena

20

Média

15

20

Grande

5

Não Empresa

2,5


Critérios de Selecção 3) Prioridade atribuída à qualificação de públicos com baixos níveis de qualificações, designadamente através da promoção de mecanismos de acesso dos trabalhadores aos CNO: 3.1) Métodos de selecção dos formandos:

Valoração

Pontuação

Globalmente Garantidos

5

Não Garantidos

0

5

Valoração

Pontuação

Globalmente Garantidos

5

Não Garantidos

0

5

3.2) Existência de mecanismos de acesso aos CNO:


Critérios de Selecção 4) Favorecimento do acesso à promoção na carreira, proporcionando meios de realização pessoal e de qualidade de vida e de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; Existência e implementação de mecanismos que garantam o acesso à promoção na carreira

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

15

Parcialmente verificada

7,5

15

Não verificada

0


Critérios de Selecção 5) Contributo para o desenvolvimento de competências profissionais no domínio das novas tecnologias, designadamente de informação e comunicação; 5.1) Aumento das competências profissionais para desempenho da actividade principal

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

5

Parcialmente verificada

2,5

5

Não verificada

0

5.2) Aumento das competências profissionais de âmbito mais transversal

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

5

Parcialmente verificada

2,5

5

Não verificada

0


Critérios de Selecção 6) Explicitação objectiva do contributo para a promoção da igualdade de oportunidades, em função do género, deficiência, e de outras causas de discriminação:

Valoração

Pontuação

Globalmente verificada

5

Não verificada

0

5

TOTAL

100


Obrigações das Entidades Beneficiárias a)

Contabilizar os seus custos segundo o POC;

b)

Organizar o arquivo de forma a garantir o acesso célere aos originais;

c)

Registar nos documentos originais o número de lançamento na contabilidade e a menção do seu financiamento através do FSE, indicando a designação do PO o número de candidatura e o correspondente valor imputado;

d)

Submeter à apreciação e validação por um TOC, os pedidos de reembolso e a prestação final de contas, devendo este atestar, o encerramento do projecto, a regularidade das operações contabilísticas;


Obrigações das Entidades Beneficiárias e)

Em articulação com as entidades formadoras, organizar um processo

técnicopedagógico, que deve conter a seguinte documentação: •

Programa da acção e respectivo cronograma;

Manuais e textos de apoio, bem como a indicação de outros recursos didácticos a que a formação recorra;

Indicação dos formadores, contrato de prestação de serviços, e certificado e aptidão profissional;

Ficha de inscrição dos formandos, informação sobre o processo de selecção;

Sumários das sessões formativas e relatórios de acompanhamento de outras actividades formativas e não formativas, devidamente validadas pelos formadores;


Obrigações das Entidades Beneficiárias •

Fichas de registo ou folhas de presença de formandos e formadores;

Avaliação do desempenho dos formadores, incluindo a perspectiva dos formandos;

Informação sobre as actividades e mecanismos de acompanhamento para a promoção da empregabilidade dos formandos;

Relatórios, actas de reuniões ou outros documentos que evidenciem eventuais actividades de acompanhamento e avaliação do projecto e as metodologias e instrumentos utilizados;

Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação das acções;


Obrigações das Entidades Beneficiárias f) Manter à disposição das autoridades os processos contabilístico e técnicopedagógico até 31 de Dezembro de 2020. g) Após a submissão da candidatura, deve ser enviada, no prazo máximo de 10 dias, o Termo de Responsabilidade produzido pelo SIIFSE. h) Em caso de aprovação, a entidade beneficiária deve devolver o Termo de Aceitação à Comissão Directiva do POPH, devidamente assinado por quem tenha poderes para o efeito, no prazo máximo de 15 dias, contados desde a data da recepção da notificação da decisão de aprovação. i) Apresentação, em caso de projectos plurianuais, até 15 de Fevereiro de cada ano, informação anual de execução, reportada a 31 de Dezembro do ano anterior, sobre a execução física e financeira da candidatura.


Taxas de Financiamento Tipo Formação

Tipo Empresa

Taxa Auxilio

Majoração

Base

Taxa Financiamento

Formação

Grande Emp.

25%

0%

25%

Especifica

Médias Emp.

25%

10%

35%

Pequenas Emp.

25%

20%

45%

Grande Emp.

60%

0%

60%

Médias Emp.

60%

10%

70%

Pequenas Emp.

60%

20%

80%

Formação Geral

Nota: A majoração de 10% é relativa a empresas situadas nas Regiões Norte, Centro e Alentejo. No caso de empresas situadas nas Regiões de Lisboa e Algarve a majoração é de 5%.


Custos Elegíveis • Encargos com formandos; • Encargos com formadores; • Encargos com outro pessoal afecto ao projecto; • Rendas, alugueres e amortizações; • Encargos directos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projectos; • Encargos gerais do projecto, nomeadamente despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações;


Limites de Custos Valores padrão para o custo horário dos formadores externos: •Para acções de formação dos níveis 5 e 6: EUR 40,00 (Formandos com Cursos de especialização tecnológica e Bacharelato e Licenciatura) •Para acções de formação dos níveis 1, 2, 3 e 4: EUR 27,50 (Formandos com Ensino até ao Secundário e nível 3 de formação) Nota: Para efeitos de elegibilidade, o valor hora a considerar para cada formador não pode exceder: •Para acções de formação dos níveis 5 e 6: EUR 60,00 •Para acções de formação dos níveis 1, 2, 3 e 4: EUR 41,25 Custo hora/ formando excluindo os encargos com formandos e os encargos com formadores: EUR 3,50


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José Martins | jmartins@pszconsulting.com Ricardo Almeida | ralmeida@pszconsulting.com

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