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COMUNICADO PS VAGOS SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO O PS Vagos subscreve a posição do PS nacional que sempre defendeu que a diversa legislação autárquica só deveria avançar tendo como base uma nova lei eleitoral à volta da qual se elaboraria a legislação no âmbito das atribuições e competências, finanças locais, sector empresarial local, reorganização de território, etc. – o que esta não faz. O Governo escolheu outro caminho e avançou sozinho apresentando uma proposta avulsa com o mau resultado e mau acolhimento que se conhece. Com a Lei nº 22/2012, o Governo impôs uma solução que colide com os interesses das populações e em total desrespeito pelos Autarcas que as representam. Obviamente que esta lei contou com o voto contra do PS, mas mesmo assim o PSD decidiu insistir, o que é lamentável visto que uma matéria desta natureza deve exigir compromissos alargados. Como tal, no que respeita à reorganização territorial, o PS Vagos não concorda com uma reforma imposta, feita a “régua e esquadro”, mas sim que respeite a Identidade, a Cultura, a História do povo e do País e defende que a haver uma reorganização das freguesias e das autarquias, esta deve ser efetuada, com clara definição das compensações para o país e para a gestão autárquica, e de baixo para cima, auscultando as populações e em cooperação estreita com os autarcas das freguesias e dos municípios e com os cidadãos. Era isso que se deveria ter organizado e antecipado em tempo útil e, como não foi feito, o PS Vagos entendeu reunir com as Juntas e Assembleias de Freguesia para pelo menos entender a sensibilidade dos representantes do povo perante as várias possibilidades em aberto para o nosso concelho. Vários municípios, de todos os partidos, organizaram iniciativas desde o ano passado. E bastava um simples panfleto informativo para casa dos munícipes, como fizeram vários municípios, para se contribuir para o envolvimento e esclarecimento das pessoas sobre o que estava em causa. Mas, como é habitual, porventura por receios de índole partidário, a Câmara prefere fazer pouco e faze-lo da forma menos adequada e envolvente. O PS Vagos não se coíbe de acusar os promotores de um parecer dos Presidentes de Junta do Concelho de Vagos de terem, por intermédio deste documento, partidarizado esta matéria de forma absolutamente inadmissível, como aliás vários presidentes de Junta depois, nas conversas que tivemos, acabaram por admitir. O texto apresenta uma introdução de teor partidário que fragilizou qualquer posição forte que o município poderia vir a tomar, pois se quisermos ser reivindicativos contra a proposta do Governo, com certeza que este poderá agora dizer que com Vagos “nunca haverá problemas, porque eles nunca colocarão as culpas em nós, mas em outros”.


E apesar das imensas fragilidades inaceitáveis desta lei, parece que o Governo vai continuar a desrespeitar a opinião dos autarcas e dos partidos da oposição e avançar com esta simulação de reforma, cuja Lei nº 22/2012, apesar de ainda causar várias dúvidas (!), pelo menos esclarece em definitivo que ela não oferece absolutamente nada que justifique e compense a elaboração de novas fronteiras. Caso a Assembleia Municipal de Vagos decida não apresentar uma proposta de agregação de freguesias, esta será feita por uma Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território que não inclui os partidos da oposição, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias que não indicaram qualquer nome para integrar a referida unidade, por discordarem da metodologia e da solução adotada. Essa unidade poderá “cortar” mais freguesias do que caso a Assembleia Municipal apresente proposta e o PS Vagos chama a atenção para o facto de ela não ter competências para avaliar o que é melhor para o concelho de Vagos. Pela auscultação que fizemos às Juntas, parece claro que as pouquíssimas iniciativas, para além de terem tido pouca dimensão, não esclareceram o suficiente sobre esta possibilidade. Também ouvimos várias sugestões de vários membros das Juntas e das Assembleias de Freguesia, umas mais convergentes do que outras, e que podem ser debatidas. Neste sentido, particularmente em Vagos, é importante melhorar as decisões autárquicas, tornando-as mais transparentes, sem partidarizar matérias desta importância. Para isso os cidadãos e os partidos devem ser auscultados. A ANAFRE entende que a data limite da entrega dos pareceres das Assembleias Municipais, na Assembleia da República, é o dia 15 de outubro de 2012. Em consequência, o PS Vagos sugere a criação e disponibiliza-se a integrar um grupo de estudo que ouça os cidadãos e avalie desde já a melhor solução para Vagos caso o Governo avance com a implantação desta lei e que antecipe o que a Unidade Técnica citada possa sugerir para o nosso concelho, urgindo à Assembleia Municipal que não tome uma decisão definitiva na Assembleia Municipal Extraordinária do dia 27 de Julho. O importante é que o município tome uma decisão consciente que resulte de um debate sério, mesmo que depois este trabalho, feito com antecedência, sirva exclusivamente para sustentar o processo de reclamação que poderemos ter de acionar, caso a Assembleia Municipal não tome posição sobre as agregações e a citada unidade a tome. Apesar de ser de fácil implementação, caso este processo não decorra, terão de assumir as suas responsabilidades quem a ele se continue a opor, fragilizando os nossos pareceres por não decorrerem de uma análise pluripartidária, por não preparar o melhor possível a posição do município e por evitar ouvir todos os cidadãos nesta fase. Assim, o PS Vagos está disponível para estar na linha da frente de uma reivindicação séria do povo e convida o PSD em particular a tomar a mesma atitude, despartidarizando os pareceres de Vagos que de hoje em diante se debrucem sobre a reorganização do território, para uma defesa mais eficaz dos interesses dos nossos cidadãos. PS Vagos

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Comunicado PS Vagos sobre a Reorganização do Território  

Documento decorrente da auscultação às Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Vagos

Comunicado PS Vagos sobre a Reorganização do Território  

Documento decorrente da auscultação às Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Vagos

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