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Eleições Municipais 2012 ABC para os trabalhadores Propostas Programáticas do PSTU para as Prefeituras Municipais de Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André – SP


C B A Elaboração: PSTU - REGIONAL ABC ELEIÇÕES 2012 JULHO 2012

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Nossos Candidatos: Diadema PREFEITO: PROF. IVANCI VICE-PREFEITO: EZEQUIEL VEREADORA: ARINETE

São Bernardo do Campo PREFEITA: LÍGIA GOMES VICE-PREFEITO: CESAR RAYA VEREADOR: EMANUEL OLIVEIRA

Santo André VEREADORA: MAYARA CONTI

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Apresentação

Apresentamos aqui as propostas do PSTU às Prefeituras do ABCD: Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André. Como não podia deixar de ser, boa parte dos problemas sociais, econômicos e políticos enfrentados na cidade não podem ser solucionados no âmbito municipal, mas no estadual e federal. De toda forma nem por isso o governo municipal deixa de ter uma importância fundamental. Basta dizer que é na cidade onde se concretiza a produção, a circulação, o consumo e a distribuição da riqueza social. E, principalmente, é no seu território que a maioria da população vive. É produto das atuais relações de produção, reforçadas e mantidas por políticas governamentais, que somente determinados grupos sociais que detém o poder econômico possam usufruir o que de melhor a cidade oferece. A maioria da população, principalmente os setores mais explorados e oprimidos, é excluída do direito à cidade. As propostas programáticas que o PSTU apresenta têm por objetivo combater a desigualdade social e garantir

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que a maioria possa exercer o controle das cidades e ter uma vida mais digna e uma verdadeira cidade para os trabalhadores!

Brasil: Um país com duas realidades

Há anos vemos no país uma política que não está privilegiando os trabalhadores, que são as pessoas que produzem toda a riqueza do país. Trabalhamos muito durante toda nossa vida e muitas vezes não temos direito às questões básicas como moradia, saúde, transporte, educação, alimentação, etc. Só temos acesso aos direitos básicos se pagarmos, e caro! O governo federal repassa verbas para os municípios, portanto a maior parte dos problemas enfrentados nas cidades depende também da política econômica federal. Um dos problemas mais angustiantes da classe trabalhadora brasileira é a falta de moradia para uma parte considerável da população e condições inadequadas de moradia (sem banheiro, esgoto, água, luz) em favelas ou palafitas. Segundo dados do IBGE de cada 10 famílias


no Brasil, 1 família não tem onde morar ou mora em condições precárias. São quase 6 milhões de famílias sem-teto no Brasil! Ao mesmo tempo em que existiam em 2008, segundo o IBGE, 7,2 milhões de imóveis vazios no Brasil, utilizados para especulação imobiliária. Porém o que o governo Federal faz é construir o Programa Minha Casa Minha Vida com intenções eleitoreiras. Boa parte da ação do governo ajuda mais aos empresários da construção que à população trabalhadora brasileira. Porque se formos ver os dados, parte importante do déficit habitacional do país está nas famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos e apenas 30% desse programa esta voltado para essa faixa salarial. Como consequência da desigualdade social vista nas cidades brasileiras hoje os trabalhadores enfrentam nas ruas um problema muito sério: o da violência urbana. Para as mulheres então isso é ainda mais difícil, pois muitas delas são estupradas ou violentadas nas ruas ou em casa. A violência nas cidades atinge diretamente também os homossexuais, não é difícil ver noticias de pessoas sendo agredidas ou mortas, nas ruas, nos trens, nos bares,

só por terem uma orientação sexual diferente. Combater a violência se passa também por investir nas áreas sociais, e não em presídios e polícia! Dilma se utiliza pelo fato de ser mulher para tentar convencer as trabalhadoras de que seus problemas terminarão com seu mandato. Mas não é isso que estamos vendo! Além de não construir as creches prometidas – e isso afeta muito mais as mulheres já que a elas é atribuído o papel de cuidar dos filhos – a Lei Maria da Penha não vem tendo sucesso em sua implementação. Pois se em 2007 foi investido apenas R$ 132 milhões, em 2010 caiu para R$ 17 milhões! Enquanto isso a cada 2 horas uma mulher morre no Brasil vítimas de violência. O governo de Dilma não aprovou os 10% do PIB para a educação imediatamente, e sim só para 2020! As universidades federais seguem em greve por melhores condições de expansão das vagas, melhores condições de trabalho e mais investimento em infraestrutura, comprovando que sem investimento não dá! Mas desde cedo, os filhos dos trabalhadores sofrem com esse problema: no Brasil apenas 18% das crianças entre 0 a 3 anos estão em creches! Das 6 mil creches prometidas

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em campanha eleitoral, Dilma só entregou 54! Isso além de não permitir um desenvolvimento saudável da criança, impede que as mulheres possam se manter num emprego. Além disso, não se conseguiu erradicar o analfabetismo, nem universalizar o ensino fundamental; a repetência e evasão escolar só aumentam. A saúde é sempre um tema central nas campanhas eleitorais, e isso se deve ao fato de ser uma das maiores preocupações da classe trabalhadora brasileira. De um lado, a população não tem segurança de que terá acesso a um atendimento adequado caso necessário, de outro, Boa parte da população se vê obrigada a pagar um plano de saúde, comprometendo parte importante dos orçamentos das famílias – cerca de 29,5%! Isso acontece por uma razão muito simples: o governo federal, os estados e municípios não destinam à saúde pública os recursos necessários, fazendo com que o trabalhadores tenham que pagar duas vezes pelo serviço, uma por meio dos impostos, outra ao contratar um plano de saúde privado. Apresentaremos a seguir uma discussão de como esses problemas estão refletidos em nossa região do

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ABCD e quais são nossas propostas. Com a luta pela implementação dessas propostas desde o nível municipal, pressionando a esfera federal com a mobilização dos trabalhadores, será possível mudarmos as nossas cidades e estaremos dando um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais justa, igualitária, governada pelos trabalhadores, enfim, uma sociedade socialista.

PSTU Região ABC


Desenvolvimento Econômico do Grande ABC As riquezas produzidas pelos trabalhadores nas sete cidades do ABC faz a região ter o quarto maior PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, com R$ 70,3 bilhões. Somente atrás de São Paulo (R$ 357,1 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 154,7 bilhões) e Brasília (R$117,5 bilhões). Equivalente a 7% do total do Estado de São Paulo e 2,32% do PIB do País. Com destaque para São Bernardo, com o 11º maior PIB brasileiro. A região tem a maior concentração industrial do país.

Santo André aparece como o segundo destaque da região. Com PIB de R$ 13,4 bilhões. Sendo a 11ª economia do Estado de São Paulo. Em 2009, Diadema tomou a terceira colocação de São Caetano. A explicação para isso foi a crise econômica internacional. São Bernardo é o sexto maior município na produção industrial do País e a cidade mais rica do ABCD. Porem, o setor de serviços gerou R$ 13 bilhões em riquezas, R$ 2,4 bilhões a mais que as fábricas da cidade. Os serviços contribuíram com R$ 33, 5 bilhões para o PIB, ou seja, R$ 9,7 bilhões a mais que a indústria.

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Nível de emprego De 1989 a 2002 (governos Collor/Itamar e FHC) o setor no ABC perdeu 79,5 mil postos de trabalho. Recuperando, com o crescimento econômico mundial, entre 2003 e setembro de 2011 (governo Lula e Dilma) 26,6 mil postos de trabalho. Ou seja, houve o fechamento de 52,9 mil postos de trabalho na indústria no período.

Salários A média salarial geral no ABC em agosto de 2011 era de R$ 3.604,19. Nas Montadoras é de R$ 6.125,00 e nas Autopeças, R$ 2.695,00. Mediante a rotatividade, os novos contratados recebem um salário médio de R$ 1.532,00, ante um salário de R$ 1.828,00 dos trabalhadores demitidos no ultimo período. Uma redução salarial de 19,35%.

ABCD e as Importações No primeiro trimestre de 2012, as vendas ao Exterior em São Bernardo somaram US$ 951,5 milhões, recuo de 8,6% na comparação com os três primeiros meses em 2011, quando o volume atingiu US$ 1,041 bilhão. Sendo a quarta maior cidade exportadora do Estado de São Paulo, de acordo com o CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Manteve-se a frente de Campinas (que inclui mais 20 cidades), com faturamento de US$ 900 milhões no período. As exportações do setor automotivo atingiram US$ 572,2 milhões, o equivalente a 60,14% do total na indústria, devido a concentração das montadoras em São Bernardo. As empresas de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, ocupam a 13ª posição no ranking das maiores exportadoras do Estado de São Paulo. As cidades exportaram no primeiro trimestre, US$ 363,5 milhões, alta de 9,4% sobre o mesmo período do ano passado. Toda riqueza da região expressa nos dados acima poderiam proporcionar uma condição de vida muito superior aos trabalhadores que produzem esta riqueza, mas são eles justamente os mais afetados pelos problemas de moradia, saúde, educação etc.

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A crise no setor automobilístico e o impacto na região do ABCD A indústria automobilística tem grande impacto na economia da região. Apesar de não ser o setor que mais gera empregos, inclusive vem perdendo seu peso neste sentido para o setor de serviços, é responsável por 25% da renda que circula na região e por 13% dos empregos no ABC, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ou seja, a desaceleração e a crise neste setor terão um impacto importante na economia e na política da região e certamente será tema das eleições municipais.

Perspectivas de 2012 De acordo com o Seade, Dieese e o Consórcio Municipal do Grande ABC, em janeiro de 2012 o setor da indústria teve saldo negativo de 6,1% em contratações com relação ao ano passado, com apenas 12 mil novos empregos. Já o comércio foi o que mais empregou, com 24 mil postos formais em janeiro. O setor de serviços também teve alta de 3,4% em janeiro deste ano, empregando oito mil trabalhadores. No 1° semestre de 2012 houve 7.500 demissões na indústria, confirmando a tendência negativa do SEADE/DIEESE. Para efeito de comparação, corresponde a 62,5% do total de funcionários da planta do General Motors em São Caetano, em torno de 12 mil funcionários. No setor automobilístico, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foram mais de 3.500 demissões nos últimos sete meses. Somente nas montadoras são mais de 800. Podendo ampliar com demissão em massa na Mercedes-Benz, após fim de acordo de Lay-Off em novembro. As montadoras recorrem às importações para aumentar seus

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lucros, sendo responsáveis por mais de 20 bilhões de dólares em importações 2011. Entre as maiores importadoras estão: VW, Hyundai, Ford, Fiat, Renault, Honda e GM que importaram US$ 10,8 bilhões. Se produzíssemos aqui o volume importado poderiam ser gerados 500 mil empregos . Para compensarem a crise nas suas matrizes, além do aumento das importações, elas vêm intensificando a reestruturação de seus negócios. No geral negociando através “pacto social” com as centrais/sindicatos governistas e com o próprio governo, destensionando o conflito de classe, e garantindo acordos de longo prazo que retiram direitos e provocam demissões, principalmente nas montadoras. O governo brasileiro entregou para a industria automotiva R$ 26 bilhões através da isenção de impostos. Ao mesmo tempo, o setor criou 27.753 novas vagas de trabalho, cada nova carteira de trabalho assinada pelas montadoras custou cerca de R$ 1 milhão em renúncia fiscal aos cofres públicos. E mesmo assim agora elas começam a demitir.

O que Defendemos: Em Defesa dos Salários, Empregos e Direitos dos Trabalhadores no ABC

Os candidatos a prefeituras petistas e também da direita irão defender as políticas do Governo Federal - que consiste em reduzir os juros para que os trabalhadores comprem mais produtos e se endividem mais e outra política é a isenção de impostos para as empresas, que são verbas que o Estado deixa de arrecadar e aplicar nas áreas sociais. Alem de “doação” terreno para a Scania. Queremos mostrar para os trabalhadores as limitações da

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política do governo e das centrais/sindicatos governistas e também como vão se expressar em piora da vida dos trabalhadores. O governo federal teria que obrigar os capitalistas a investir na produção e eles não vão fazer porque sabem que a crise internacional vai atingir o Brasil no próximo período. Esse é o problema da propriedade ser privada. Se o grosso da indústria fosse estatal, o governo poderia aumentar o investimento estatal e gerar um desenvolvimento sustentado. Mas Dilma vem fazendo o oposto: premiando os patrões que estão levando o país à crise e financiando as demissões e retirada de direitos. Queremos construir uma frente de prefeituras que defenda os empregos e direitos dos trabalhadores e não os lucros das multinacionais, essa é a única forma de impedir que as empresas ameacem sair da cidade ou da região em busca incentivos fiscais em outras regiões. • Imediata reintegração dos demitidos da região, que já somam 4690 demissões na indústria. • Isenção das taxas e impostos e tarifas para os desempregados. • Não promover incentivos ficais para as empresas, pois o dinheiro da cidade deve ser investido em educação saúde e moradia. • A prefeitura deverá exigir do governo federal medidas que garantam direitos, salários e melhores condições de trabalho. • Pela defesa da redução da jornada sem redução do salário, para evitar demissões e melhorar a condição de vida da classe trabalhadora. • Lutar contra medidas que visam flexibilizar as leis trabalhistas, como o ACE (Acordo Coletivo Especial).

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Direito a Moradia No ABCD temos um déficit habitacional de 156, 5 mil famílias, ou seja, 20% da população da região, enquanto isso existe 61.282 imóveis vazios. Das casas que ainda precisam ser construídas apenas 12% são atendidas pelos projetos do governo.

Apenas 4.870 projetos de novas casas estão em andamento das 11.603 moradias projetadas. E o agravante é que se todas ficassem prontas esse ano não daria para atender as 5.310 famílias cadastradas na bolsa-aluguel, que recebem de R$ 315 a R$ 380 por mês para custear despesas de moradia. No ABC são 85 áreas ocupadas pelos trabalhadores caracterizadas como de risco. Além de a população morar em casas superlotadas, em lugares sem condições dignas de moradia e correndo risco de vida. Como é a população que moram nos morros e encostas, que no período de chuvas acabam sendo vítimas de desmoronamentos.

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Só em São Bernardo do Campo existem 260.637 unidades domiciliares, dessas 17.468 estão vagas, sendo que o déficit habitacional da cidade é de 107 mil casas, desse déficit algumas casas são as localizadas em áreas de risco. Em São Bernardo outro dado importante é que a maioria dos domicílios não tem a responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres. Do total de 239.360 casas, 100.758 é de responsabilidade dos homens e 66.363 é de responsabilidade das mulheres. Porém, segundo o próprio censo, quase dobrou o número de mulheres chefes de família no país. São mulheres trabalhadoras, divorciadas, solteiras, mães de família que batalham muito para sustentar a família. Inclusive se levarmos em consideração, que as mulheres recebem menos que os homens, veremos que provavelmente parte importante dessas famílias estão localizadas nos setores mais pobres da cidade. São 52.118 famílias vivendo com menos de dois salários mínimos, equivalente a 22% das famílias da cidade. Frente a essa realidade, onde uma parcela importante da população está sem casa para morar, pagando aluguel, com uma renda baixa, o prefeito Luiz Marinho não tomou medidas concretas para acabar com déficit, inclusive declarou que o projeto é acabar com esse déficit em 2025, ou seja, só para daqui a 13 anos. Nesse ritmo o prefeito Luiz Marinho precisaria de 20 mandatos para sanar o déficit habitacional! Alimentando os lucros das grandes construtoras e empreiteiras, que comemoram a previsão de aumento em 30% das vendas de novos imóveis.

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Em Diadema, a situação não é diferente, são 124.308 unidades domiciliares, destas 6.275 estão vagas. O déficit habitacional da cidade 9.500 unidades e 43% das famílias estão sobre responsabilidade das mulheres, porcentagem muito maior do que em SBC. Das famílias de Diadema são 36.463 que vivem com menos de dois salários mínimos, isso significa 30% das famílias da cidade. Enquanto isso a Prefeitura do PT em Diadema toma pouquíssimas inciativas para melhorar essa situação. Segundo a Secretaria de Habitação de Diadema, das unidades que serão construídas pelo Minha Casa Minha Vida, apenas 30% será destinada para as famílias de 0 a 3 salários mínimos. Isso não tem lógica, pois são as famílias com maiores dificuldades e que deveriam ser os maiores beneficiados pelo programa. Segundo o Diário do Grande ABC, em Diadema, 710 pessoas recebem bolsa-aluguel de até R$ 350,00. Quem aluga uma casa no ABC por esse valor? Se achar, é a quantos quilômetros do seu local de trabalho? Em Santo André existem 240.635 unidades domiciliares, dessas 21.698 estão vagas. O déficit habitacional da cidade é de 20 mil famílias. 40% das famílias são de responsabilidade de mulheres e 20% das famílias recebem menos de dois salários mínimos. Apesar de ser governada por outro partido (PTB) vemos o mesmo descaso com os trabalhadores. São 1.336 famílias que recebem a bolsa aluguel de R$ 380,00 reais por mês. E alguns os projetos habitacionais serão concluídos somente em 2015. Isso sem falar nas famílias que moram em áreas de risco como no Jardim Santo André, onde nos últimos anos morreram trabalhadores por conta das chuvas e deslizamentos de terra. É necessário inverter essa lógica em que os trabalhadores não têm prio-

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ridade para ter moradia digna. Fim da parceria com as empreiteiras que lucram bilhões que se aproveitam da especulação imobiliária e de projetos como Minha Casa Minha Vida. Chega de projeto que maquia os resultados e não atingem o problema em cheio, como é a Minha Casa Minha Vida que atende preferencialmente as famílias que tem dinheiro e ainda dão lucros para as construtoras. Só é possível que as prefeituras mantenham imóveis e terrenos vazios e deixem a especulação imobiliária correr solta no centro da cidade porque governam para os ricos e poderosos e não para os trabalhadores e população pobre.

O que defendemos: • 6% do PIB nacional para a Moradia Popular! • Pela imediata regularização dos bairros populares e urbanização dos terrenos! • Conselhos deliberativos com o movimento popular das cidades sem os empresários! • Por um plano de construção de casas populares feitas pelo Estado! Se cada casa popular custa 60 mil reais com R$ 1 bilhão acaba com o déficit em Santo André e com 570 milhões de reais acaba com o déficit em Diadema! • Chega de especulação! Preços dos imóveis e dos aluguéis controlados pelos governos! • Expropriação das grandes empresas e grandes proprietários de terrenos, casas e apartamentos dedicados à especulação imobiliária! • Edificação compulsória! Os terrenos que não tiverem utilizados serão expropriados para construção de moradia popular! • Desapropriação do terreno do Pinheirinho e construção moradias para os desalojados! • Regularização de todas áreas ocupadas pelos trabalhadores!

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Violencia nas Cidades Sabemos que é impossível sair na rua a noite e ficar tranquilo, principalmente nos centros das cidades como Santo André, São Bernardo e Diadema. As mulheres sofrem mais: no ABC 1 mulher é estuprada por dia, isso só com os casos que são denunciados. A resposta que os governos dão para esse problema é com a polícia! Quem mais sofre com isso é a população negra da periferia, pois é onde a policia mais mata pessoas. Os LGBTs são espancados e assassinados nas ruas das cidades e nada é feito. Apesar do aumento do policiamento nas cidades, só no primeiro semestre de 2012 aumentou 11,5% o homicídio nas cidades do ABC. No primeiro trimestre desse ano comparado com o do ano passado houve um aumento de 25% no numero de mortos pela policia no estado de SP. Isso é um verdadeiro genocídio da população pobre e negra das favelas. No ABC CDP´s (Centro de Detenção Provisória) estão superlotados, são em média 40 presos para 12 m², 17% dos cerca de 7mil presos esperam há mais de 1 ano seu julgamento, sendo que boa parte desses presos poderiam estar em liberdade. Enquanto isso, vemos os ricos empresários, banqueiros e políticos, quando são condenados, terem prisões domiciliares, salas especiais, lagostas, celulares e televisões na prisão. Em todos os âmbitos há um mundo para os ricos e outro para os pobres! Para acabar com a violência das cidades não precisamos de mais policiais e sim de combate a desigualdade social!

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O que defendemos:

• Mudança na política econômica para assegurar salário, emprego e educação para todos! • A desmilitarização da guarda municipal! • Fim das polícias para combater a corrupção e a violência policiais. Construção de nova polícia, controlada pela comunidade, com delegados eleitos! • Prisão e expropriação dos bens dos maiores ladrões, os políticos e empresários corruptos! • Descriminalização das drogas! Fim do tráfico! • Criminalização da homofobia! • Políticas especial para os casos de violência contra a mulher!

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Saúde Sem resolver o problema da falta de financiamento público, o governo federal e a prefeitura do PT, têm buscado dar uma resposta à população que tem na saúde pública uma preocupação central com a criação das UPAs – Unidades de Pronto Atendimento. Cuja função seria dar atendimento 24 horas para pequenas e médias emergências à população em locais mais próximos de suas casas, desafogando assim o Pronto-socorro municipal. Vemos, no entanto, que mesmo recém-inauguradas as UPAs enfrentam problemas antigos, como a falta de médicos. Recentemente foi publicada mais uma reportagem no Diário do Grande ABC sobre o tema, apontando que na UPA da Vila São Pedro, por exemplo, a espera para ser atendido era de mais de duas horas. As UPAs não cumprem o papel de desafogar o PS central. A prefeitura argumentou que o problema era pontual e que têm sido realizados concursos públicos constantes para suprir a falta de médicos. No entanto, se faltam médicos é porque faltam condições de trabalho e uma carreira adequada para que os médicos exerçam sua profissão. É porque a prefeitura busca contratar os profissionais por meio de terceirizações ou através de uma fundação e, na prática, os profissionais não são contratados como servidores públicos, mas como prestadores de serviços. E se estamos enfrentando esses problemas agora que as UPAs foram recém-inauguradas, imagine daqui a alguns anos, quando tiverem saído dos holofotes e o objeto de propaganda eleitoral for outro. O problema da saúde no Brasil só será resolvido quando for garantido o financiamento público integral à saúde pública, ou seja, quando a União, Estados e Municípios contribuírem com 6%

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do PIB pra Saúde (e não 3,7%, como fazem hoje), e que tudo mais o que os governos fizerem sem resolver essa questão será “perfumaria”.

O que defendemos: • Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS. • Contra as privatizações! Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos. Que se revertam as privatizações no setor público. Pela estatização dos hospitais privados e filantrópicos. • Concursos públicos já! Contra a terceirização e privatização das relações de trabalho sejam na forma de contratos, cooperativas, ONGs, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), SSA (Serviço Social Autônomo) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). • Luta por Conselhos Populares de Saúde sob controle dos trabalhadores! • Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS! Isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício. Em defesa dos trabalhadores terceirizados. • Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob o controle dos trabalhadores. • Aborto legal para defender a vida das mulheres! • Atendimento às reivindicações dos oprimidos: políticas de sáude para mulheres, negros e LGBT! • Todas as UPAs devem ter a disposição médicos Clínicos Gerais, Ortopedistas, Pediatras e Ginecologistas. Assim como equipamentos para realizações de exames de urgência. • Construção de um projeto para ter hospitais estaduais nas cidades do ABC.

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Educação Sem educação não há futuro. Não por outro motivo, a educação pública e gratuita é também considerada “um direito de todos e um dever do Estado”. No entanto, vitimada pela mesma política privatista de corte de gastos nos serviços públicos, a educação segue a mesma bancarrota do sistema público de saúde. O que temos assistido ao longo dos anos é um modelo educacional em que se prioriza o crescimento do ensino privado em detrimento do ensino público, cada vez mais precarizado. Suas linhas mestras estão presentes na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Emenda Constitucional 14. Seus pontos centrais podem ser resumidos na prioridade do Ensino fundamental, transferindo-o sua responsabilidade para os municípios e estados; na aceleração da aprovação para desocupar vagas; na parceria da comunidade e empresa; na formação menos abrangente e mais profissionalizante; na descentralização administrativa e financeira; num novo sistema de avaliação de desempenho baseado em critérios empresariais, reforçando a inspeção escolar. Na cidade de Santo André, a única universidade federal da região, a UFABC, tem grandes dificuldades de ensino e trabalho, impostas pelas políticas edu-

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cacionais do governo Dilma, que privilegiam o ensino privado. Em Santo André, existem por volta de 29.053 jovens e crianças fora das creches e das escolas públicas. A juventude trabalhadora de Santo André, para ter um diploma de nível superior, precisa pagar com muito suor as altíssimas mensalidades das faculdades privadas da região. Nossa universidade municipal, a Fundação Santo André, cobra mensalidade absurdas dos estudantes, porque está há anos abandonada pela Prefeitura e sem investimento público. O programa de governo do PSTU para a educação estará norteado pela defesa e implantação de um ensino público, gratuito, de qualidade, laico e democrático para todos. Para isso defendemos como um primeiro passo o investimento imediato de 10% do PIB e 30% do orçamento municipal na educação pública.

O que defendemos: Plano Emergencial • Vagas para todas as crianças e adolescentes nas creches, escolas e universidade pública. • Garantir um máximo de vinte e cinco alunos por sala de aula. • Merenda escolar para todos os estudantes das escolas públicas, inclusive do ensino médio. • Incorporação da remuneração das horas de trabalho fora das salas de aula na jornada de trabalho. • Fim da terceirização dos serviços prestados na educação. • Convocação de todos os trabalhaores aprovados em concurso público. • Abertura das vagas necessárias à realização do serviço público e admissão

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por concurso, com critério social, que possibilite a efetivação dos atuais contratados. • Fim da progressão continuada, do Sistema de Gestão Integrada e da municipalização do ensino que deixa sem emprego os atuais professores do Estado. Educação pública e gratuita • Implantação de um projeto educacional elaborado pelos próprios educadores e especialistas, que vise a construção de uma educação criativa e participativa. • Nenhum jovem fora da escola. Universalização do atendimento em creches e pré-escolas. Vagas para todas as crianças e adolescentes em idade escolar. • Educação em período realmente integral, com as aulas regulares integradas às aulas de reforço. • Escola como centro educacional. Criação e ampliação dos espaços de esportes, cultura e lazer, para que as escolas passem a ser o centro de convívio e de formação da juventude e da comunidade. • Passe livre para estudantes, inclusive nos finais de semana. • Eleição direta para os cargos de direção, assistente de direção, orientador educacional e orientador pedagógico pela própria comunidade. • Real valorização dos profissionais de educação. Salários dignos, programa de capacitação continuada e plano de carreira. • Pela estatização das universidades privadas da região, e pelo reconhecimento do caráter público da Fundação Santo André, que deve voltar a receber subsidio público da prefeitura • Por mais verbas dos governos estadual e federal necessárias para a manutenção e ampliação das unidades escolares. • Criação do Conselho Municipal Popular de Educação, integrado pelos profissionais da educação, pela população trabalhadora e pela juventude. • Contra o Novo PNE do governo federal, e pela aplicação de 10% do PIB na educação pública, já!

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Creches para os filhos dos trabalhadores A tabela abaixo expressa uma situação dramática com relação ao direito a creches no ABC, no geral a região atende somente 23% das crianças de 0 a 4 anos. Tendo mais de 36 mil crianças fora das creches públicas. São milhares de crianças que têm seu desenvolvimento comprometido, milhares de mães que não podem trabalhar, pois seu salário é insuficiente para garantir creches particulares, ou que deixam seu filho com vizinhos ou parentes, sendo essas pessoas mal remuneradas, prestando um serviço que deveria ser prestado pelo estado.

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Direito que se transforma em privilégio Sabemos que a dificuldade de conseguir uma matrícula em creches públicas é tanta que muitas unidades estipulam critérios, como mãe que tem carteira assinada, salário mais baixo, quantidade de filhos, etc. Estes critérios desrespeitam inclusive a limitada constituição, que dá o direito de creche a toda criança. Não pode ser a prefeitura que decida quem precisa mais, todas as mães deveriam poder estudar, trabalhar e até mesmo ter direito ao lazer sem que para isso precise, deixar com parentes, vizinhos, ou em locais sem a devida estrutura pedagógica e física para atender seus filhos. A creche deixou de ser um direito para ser um privilégio de quem paga ou dá sorte de conseguir uma vaga. Outro problema grave é o local das creches que muitas vezes são distantes das residências e também do trabalho gerando gastos com transporte e muitas vezes a impossibilidade de frequência das crianças. São Bernardo do Campo possui 49.209 crianças de 0 a 4 anos sendo que apenas 8.940 são atendias. Isso representa apenas 18% do total de crianças que deveriam der atendidas pelas creches públicas. O CEU é a solução? A prefeitura de SBC inaugurou em abril um CEU na Vila São Pedro que afirma acabar com o déficit de vagas na região, mas será isso mesmo? Segundo o último censo divulgado pelo IBGE, na Vila São Pedro residem 2.125 crianças de 0 a 4 anos, isso mostra que continuam exis-

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tindo milhares de crianças fora das creches já que o CEU só possui 640 vagas. Não vão bastar os outros três CEUs que o prefeito pretende inaugurar este ano, pois o déficit da cidade é de mais de 40mil crianças! Para acabar com o déficit de vagas necessitariam mais de 60 CEUs, sendo que em 4 anos Marinho só entregou 1, nesse ritmo teríamos que aguardar 240 anos para que zerasse o déficit! Outra limitação do projeto é a qualidade, já que o CEU da Vila São Pedro. não garante transporte gratuito para todas as crianças. Além disso, o CEU não oferece para as crianças de 0 a 4 anos atendimento em período integral, dificultando que as mães possam trabalhar ou estudar. Nem todas as crianças tem acesso à infraestrutura com piscinas, teatros por não terem profissionais suficientes para garantir que as crianças aproveitem o espaço e por não ter período integral. A estrutura do CEU não é usada para a educação das crianças, já que as piscinas e teatros só podem ser usados aos finais de semana, onde os profissionais são contratados precariamente para acompanhar o “lazer” e não para promover educação física, musical, literária, etc. Assim o CEU se transforma num clube, pago com o dinheiro da educação, e não numa escola completa, como deveria ser se a estrutura dele estivesse a serviço da educação. Mas você certamente irá pensar, “mas antes não tinham CEUs, já é alguma coisa!”, ou ainda, “acabar com a fila de espera de vagas já é alguma coisa, não dá para garantir vagas para todos!”, mas vamos mostrar que se o governo quisesse construir uma São Bernardo para os trabalhadores, através do não pagamento dos juros da dívida do município, do fim das transferências de verbas para empresas privadas de transporte, empreiteiras e bancos garantiria o direito à creche para todos.

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O que defendemos: Poderíamos atender toda a demanda, e não somente da fila de espera, através da ruptura com a lei de responsabilidade fiscal e o não pagamento das dívidas, juros e amortizações das mesmas, na qual só em 2011 se gastou mais de 130 milhões de reais! Com esse dinheiro seria possível construir 170 creches para atender 20.400 crianças de 0 a 4 anos, considerando a proposta do programa nacional de 740 mil reais por creche de 120 crianças. Com apenas 30% do dinheiro gasto com a dívida em 2011 seria possível acabar com a fila de espera. Ou se o governo utilizasse o dinheiro gasto na inútil reforma da câmara, de R$28 milhões, seria possível fazer 35 creches e ainda sobrariam 2 milhões. Com um planejamento na economia na cidade que voltasse os gastos para os interesses da população, o fim da corrupção nas obras da prefeitura, a redução nos salários de vereadores e prefeito e um plano de obras públicas de interesse da população poderiam baratear as obras e poderíamos certamente fazer mais que acabar com o déficit de creches na cidade, geraríamos muitos empregos na área da construção civil, educação etc. • Fim dos critérios nas filas de espera para creche! É um direito de toda criança! • Mais investimentos da prefeitura para acabar com o déficit de vagas em creches e não somente com a fila de espera! Fim do pagamento da dívida pública e transferência de verbas para empresas privadas! • 10% do PIB nacional para a educação imediatamente! Já que boa parte da verba para a educação básica é de responsabilidade do governo Federal. • Reabertura imediata da creche EMEB Marineida Meneghelli de Lucca que foi fechada na Vila São Pedro!

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• Creches próximas aos locais de moradia e transporte gratuito para levar os filhos aos locais de estudo, sem que haja limite de distância! • Creches em período integral, adequado ao período em que as mães trabalham e estudam! • Que a estrutura dos CEUs seja ampliada para todas as escolas e que todos os alunos tenham acesso ao período integral! • Que a estrutura do CEUs esteja a serviço da educação, com professores qualificados e concursados para utilizar a estrutura para a educação física, musical em tempo integral e não como um clube. Contratação imediata destes profissionais! • Reconhecimento e capacitação das educadoras de creches como professoras para que tenham os mesmos direitos dos outros professores! • Mais contratação de professores para que as creches não tenham férias e para que sejam em horário integral sem aumentar a jornada de trabalho dos profissionais da educação! • Fim dos convênios com escolas particulares para que não haja desvio de dinheiro público para o setor privado e para que haja padronização do nível do ensino e condições de estudo e trabalho! O governo federal gasta metade dos recursos do país com o pagamento dos serviços da dívida externa, por isso sobra pouco dinheiro para a educação e é por isso que não repassa para os municípios sequer metade do que o próprio governo diz ser necessário para garantir uma criança na creche que seria R$ 2.066. Por isso para acabar com o déficit de vagas da educação básica, assim como para garantir creche de qualidade, pública e gratuita é necessário parar de pagar a dívida externa e de isentar de impostos as grandes empresas e multinacionais.

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Violência contra a mulher O combate a violência contra a mulher está no discurso de todos os candidatos a prefeito da região, mas a realidade mostra que em seus governos nada se faz além do discurso. O investimento em equipamentos que façam valer a Lei Maria da Penha na região, são muito insuficientes. Os índices mostram que apesar de uma Presidente Mulher, da Lei Maria da Penha e de um ministério para tratar dos temas específicos para a mulher, nada avança no concreto. Os estupros na região do ABC batem recorde chegando a mais de uma ocorrência policial por dia na região. Segundo matéria do Diário Regional de 11 de junho de 2012, no último quadrimestre de 2011, foram feitos 9203 BOs, o que dá uma média 75 denúncias por dia. Porém sabemos que os índices ainda são rebaixados, já que a maioria das mulheres não chega a fazer a denúncia. Isso porque o serviço de apoio para as mulheres que sofrem agressão são bastante limitados. A Lei Maria da Penha criminaliza a violência doméstica, porém é limitada por não ter equipamentos públicos que façam com que a lei seja cumprida, em São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André contam com apenas uma delegacia da mulher em cada uma das cidades. Os centros de referência é bastante limitado, como por exemplo, de não ter atendimento 24hs, mas apenas em horário comercial. Mas o principal problema é a falta de casas abrigo, que é para onde deveriam ir as mulheres que correm risco de vida. Na região do ABCD são apenas duas casas abrigo, que são compartilhadas pelas sete cidades, e é mantida pela prefeitura das cidades através do consórcio intermunicipal, cada casa abrigo possui 20 vagas, podendo ser oferecidas somente

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para mulheres que comprovam risco de morte e que tem filhos menores de 18 anos. Ou seja, se for solteira ou não tiver filhos pode morrer. Em São Bernardo do Campo, durante todo o mandato do PT e Luiz Marinho, a única coisa que foi feita para combate a violência foi um centro de referência e apoio à Mulher, o que é muito pouco já que só em 2011 a cidade registrou ocorrência de 113 estupros. O investimento que a prefeitura realizou com o centro de referência foi de apenas R$ 455,7 mil. Isso mostra que esta não é uma prioridade do governo, já que só com a dívida pública e transferência para empresas privada o governo gastou em 2011 R$ 130 milhões, o orçamento da reforma da câmara municipal é de R$ 28 milhões. Além da falta de compromisso com o combate a violência contra a mulher Marinho escolhe para ser seu vice, Frank Aguiar, acusado por agredir sua companheira. Em Diadema foram registrados na Delegacia da Mulher, de janeiro até outubro do ano passado 507 casos lesão corporal contra mulheres, e 49 estupros. Apesar disso a cidade possui apenas um Centro de Referência, uma delegacia da mulher e nenhum investimento em casa abrigo. Santo André é a cidade que mais apresentou denúncias de lesão corporal a mulheres do ABC, foram 538, 79 casos de estupro no período de janeiro a outubro, levando em conta que as instituições especializadas em pesquisa apontam que a cada duas mulheres agredidas apenas uma chega a fazer a ocorrência policial. Conta com apenas uma delegacia e um centro de referencia, na área nobre da cidade.

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O que defendemos: • Aplicação e implementação da Lei Maria da Penha nos municípios, com criação de mais centros de referência às mulheres em todos os bairros da cidade, delegacia das mulheres e casas abrigo, com atendimento psicológico, jurídico e social 24hs. • Programas de proteção e orientação jurídica e psicológica, para as mulheres e seus filhos, com atenção multiprofissional à saúde integral da mulher; • Que esses centros de referência possam ser porta de entrada para denúncias de violência, em que o registro tenha valor de boletim de ocorrência; • Punição aos agressores • Garantia de funcionamento de delegacias especializadas em tempo integral. • ABC não quer governantes agressores de mulher. • Contra toda a forma de violência física e moral exercida contra as mulheres. • Reivindicamos a capacitação de equipes que atendam mulheres vítimas de violência e punição a esses profissionais caso o atendimento seja opressor. • Criação e ampliação de juizados específicos para punição de crimes contra as mulheres • Para defender os interesses das mulheres pobres, criação de uma polícia civil unificada com estrutura interna e democrática, com eleição dos superiores e direito à sindicalização e realização de greves em defesa de suas reivindicações; • Grupos comunitários de autodefesa encarregados de controlar e trabalhar conjuntamente com policiais nos bairros, subordinados aos conselhos populares de segurança, formados por associações de bairros, sindicatos, organizações populares e de mulheres. Todos e todas devem receber treinamento militar, de combate a incêndio, enfermagem e estarem preparados para intervir nas agressões sofridas pelas mulheres dentro dos lares.

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Transporte O problema do transporte se agravou muito nos últimos anos, devido à expansão populacional e o aumento da econômica e da população. Porém, as cidades de São Bernardo, Santo André e Diadema estão cada vez mais caóticas, com vias abarrotadas de veículos, transporte coletivo antigo e insuficiente, além de tarifas altíssimas que torna infernal o tráfego dos trabalhadores nos horários de maior movimentação e pico. Há quem diga que o transito aqui já é pior que o de SP. Isso tudo porque falta investimento dos governos municipais. Além disso, as empresas privadas, que administram o serviço de transporte, presam mais por encher seus bolsos de dinheiro ao invés de investir na melhoria de qualidade. Assim aumentam todo ano as tarifas de maneira completamente desproporcional para o bolso dos trabalhadores, sem aumentar a frota e melhorar a que já existe.

Apaixonados por carro? A idéia vinculada pelas montadoras e pela mídia de que brasileiro é apaixonado por carro, pode até ser verdade. Mas nenhum brasileiro é apaixonado pelo transito infernal, pelas vias esburacadas, pelas horas perdidas nos congestionamentos, pelo transporte lotado, desumano, precário e caro. Segundo

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dados do IBGE, entre 2001 e 2010, a frota de carros cresceu dez vezes mais que a população das cidades do ABC, proporcionalmente. Isso significa um aumento significativo das vendas das montadoras, o que resulta no grande estímulo dos governos (inclusive federal) para continuidade deste lucrativo negócio. Resultado: o trânsito continua a piorar, as linhas são insuficientes para a demanda crescente da população e a média de carros por pessoa diminui assustadoramente (Há dez anos a média regional era de 3,05 habitantes por carro, hoje é de 1,90 – IBGE). Alguns até tentam fugir, adquirindo bicicletas, mas como as cidades não são adaptadas com ciclovias há muitos riscos de acidentes.

Metro no ABC e rodízio de veículos Existem algumas propostas que estão sendo discutidas pelo Consorcio Intermunicipal, como o rodízio de carros e o Metro no ABC. A proposta é alardeada como a grande solução do transporte no ABC. Porém de cara, já existem algumas perguntas que queremos fazer: Se o modelo de composição a ser construído é o VLT (veiculo leve de transporte) que tem metade da capacidade do metrô, como a demanda será suprida? Além disso, existe um projeto brasileiro de um novo sistema desenvolvido pela UFRJ (MagLev), que é até 30% do valor de implantação do Metro e inclusive mais barato que o VLT. Essa diferença de investimento não poderia ser investida em outros tipos de melhoria no serviço de transporte? Quanto ao rodízio de carros o que se coloca é uma medida que não resolve o problema dos congestionamentos e ao contrario, apenas o mascara, pois não afeta a venda de veículos que continuará a crescer desproporcionalmente. Nós, do PSTU, achamos que é fundamental pensar num veiculo

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que seja mais eficiente e ágil para região do ABC. Por isso concordamos com a idéia do metro, mas isso apenas não basta! É preciso desde já municipalizar o sistema de transportes da região, para que ao não precisar gerar lucro, possa atender as necessidades da população, para podermos investir já em aumento da frota de ônibus nas mais diversas linhas da região, junto com o barateamento do valor das tarifas através do subsidio das tarifas. Com isso se estimula a maior utilização do transporte publico, diminuindo a quantidade de carros. É preciso também melhorias nas vias de acesso das principais avenidas das cidades, criando os corredores exclusivos de ônibus para melhor fluir o transito, além de ciclovias que façam com que este transporte alternativo seja mais utilizado. Nosso programa não quer apenas ficar nestas medidas que podem melhorar a qualidade do fluxo dos trabalhadores diariamente. Isso ainda não é suficiente para resolver o problema. Que as empresas que administram o transporte público em nome dos municípios sejam de controle total do poder publico sob controle dos trabalhadores! Priorização do transporte público e de qualidade.

O que queremos? • Redução imediata das tarifas para R$1,00, subsidiada pelas prefeituras; • Passe livre para estudantes e desempregados; • Bilhete único para integração da região do grande ABCD, rumo a um projeto de um bilhete único da região metropolitana de São Paulo; • Pela melhoria e ampliação do sistema metro-ferroviário, chegando aos bairros populares e periferias e integrando as cidades; • Chega de sufoco: Imediata contratação de trabalhadores para atender toda a demanda de transporte de passageiros, todo ônibus com motorista e cobrador para atender com toda a segurança e qualidade que necessita; • Investimento em corredores exclusivos para ônibus e ciclovias; • Pela qualidade do transporte e contra as empresas privadas que deterioram os serviços; • Pela estatização do transporte público.

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Conselhos Populares Para garantir a implementação dessas propostas, o PSTU propõe governar apoiados no Conselho Popular Municipal. Os conselhos populares serão formados por representantes dos trabalhadores e da juventude eleitos diretamente nos locais de trabalho, estudo ou moradia. Esses representantes não receberão pagamento para isso e poderão deixar de ser representantes a qualquer tempo, se essa for a vontade daqueles que os elegeram. Haverá, ainda, Conselhos Populares Municipais por setor de serviços, como Habitação, Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente, e outros que os trabalhadores acharem necessários, e também haverá Conselhos por bairro, para debater e fazer propostas específicas sobre estes assuntos ou regiões. Mas, a decisão final caberá ao Conselho Popular Municipal, que deverá deliberar sobre as políticas públicas e sobre 100% do orçamento. O que é bem diferente das Plenárias do Orçamento Participativo, organizada pelas prefeituras do PT, onde a população não delibera e discute menos de 10% do orçamento. O Prefeito deve se comprometer em acatar suas decisões, mesmo que não concorde com elas, pois a vontade da maioria do povo é o que será privilegiada no nosso governo. Só assim, o direito à cidade deixará de ser privilégios de alguns!

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Gestão das Prefeituras As gestões das prefeituras no geral é uma forma dos grandes partidos fazerem favores políticos, desvio de verbas, tráfico de influência, aumentarem seus salários, é onde a corrupção corre solta. O PSTU propõe inverter a lógica do governo e construir uma gestão também voltada para os trabalhadores. É necessário acabar com a corrupção e irresponsabilidade dos políticos. Por isso defendemos:

• Salário dos parlamentares (prefeitos e vereadores) igual ao de um operário médio qualificado; • Fim dos cargos comissionados; • Concurso para todos os funcionário públicos; • Revogabilidade dos mandatos; • Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores; • Respeito ao funcionário público! Plano de carreira construído junto com a categoria! • Fim das terceirações!

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Programa Regional ABC - Eleições 2012