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PARTIDO SOCIALISTA Federação Distrital Porto Presidente

Comunicado de Imprensa SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DEMONSTRA IRRESPONSABILIDADE E ATROZ CENTRALISMO NAS DECISÕES A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, após ter realizado uma conferência de imprensa no passado dia 06 de abril em que colocou um conjunto de questões relativas ao processo de decisão governamental de entregar aos privados as importantes empresas públicas de transportes – METRO e STCP; Depois de ter verificado que o Secretário de Estado dos Transportes apenas quis ver legitimadas as suas decisões em sede do Conselho Metropolitano do Porto, decidiu reunir os autarcas socialistas e alguns dos mais reputados especialistas no setor dos transportes e mobilidade para formar uma decisão política responsável e comprometida com o interesse público. Dessa reunião, realizada hoje, ocorre dizer o seguinte: 1º A Federação Distrital do Porto do Partido Socialista denuncia publicamente os propósitos da Secretaria de Estado dos Transportes bem como os métodos pouco participados e ainda menos transparentes, que ilustram uma forma de exercício do poder autocrática e centralista; 2º Exigimos que o governo esclareça o modo como serão acautelados os interesses dos trabalhadores e explique as razões por que até agora os trabalhadores destas empresas e as suas instituições representativas não foram tidos nem achados no processo de decisão; 3º Reiteramos o pedido de esclarecimento relativo às razões que justificam o facto de o governo ter impedido, por falta de meios humanos e técnicos, as entidades reguladoras de transportes de funcionarem e cumprirem as obrigações que por Lei lhe estão confiadas. São, ou não, de acordo com a Lei, os estudos dessas entidades fundamentais para garantir o suporte a uma decisão política responsável e transparente? 4º Reafirmamos o entendimento da Federação Distrital do Porto segundo o qual a entidade reguladora e fiscalizadora do cumprimento do interesse público deverá estar integrada na CCDR´N de modo a garantir a integração do modelo de serviço público de transportes e mobilidade no âmbito de uma abordagem ao desenvolvimento regional promotora do desenvolvimento social e territorial; 5º Queremos que o governo esclareça o modo como os investimentos nas infra-estruturas, no material circulante, nos interfaces e na sustentabilidade ambiental estarão acautelados nos cadernos de encargos e no contrato de serviço público.

Gabinete do Presidente da Federação Distrital

Rua Santa Isabel, 82, 4050 – 536 PORTO T: +351 226051980 – F: +351 226051989 - E: gab.presidente.psporto@ps.pt

Comunicado de Imprensa - Transportes  

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