Issuu on Google+

PARTIDO SOCIALISTA Federação Distrital Porto

Comunicado: Federação Distrital do Porto apela aos deputados do PSD/CDS, eleitos pelo distrito, que votem contra este orçamento da “austeridade cínica”. Governo quer que cidadãos mais frágeis e carenciados paguem os erros de uma política cruel. O Governo anunciou ter enviado aos parceiros sociais uma proposta para reduzir, em 10%, o valor mínimo do subsídio de desemprego, o qual passaria dos atuais 419,22 € (correspondentes a 100% do IAS-indexante dos apoios sociais) para 377 € (90% do IAS). Uma decisão deste alcance afetará um universo de cerca de 150.000 beneficiários, ou seja, cerca de metade da população que recebe subsídio de desemprego. A amplitude do corte abrange, igualmente, os beneficiários do subsídio social de desemprego, que passarão a receber 377 € em vez de 419 € (quando tenham agregado familiar a cargo) ou 302 €, em vez de 335 € (quando não possuam encargos familiares). Esta intensão é demonstrativa de uma cruel insensibilidade social, sobretudo por incidir sobre os cidadãos mais frágeis, desprotegidos e já a viver no limiar da pobreza. Na obsessão de preservar a todo o custo o défice, o Governo opta por destruir o Estado Social, assente num sistema robusto de previdência e proteção, capaz de proporcionar maior conforto a todos os cidadãos, especialmente aos mais necessitados, de forma a limitar, ou conter todas as formas de desigualdade, nomeadamente económicas. Note-se que, a par desta medida, o Governo propõe - na proposta de OE para 2013 - a introdução de uma contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença, para além de também querer rever, em baixa, apoios sociais mínimos, como é o caso do RSI rendimento social de inserção, face ao qual propõe o decréscimo para um máximo de 178,15 € e do CSI - complemento solidário de idosos - apoio que pretende ver reduzido em 2,25%. E a toda esta chocante insensibilidade é conveniente lembrar que, na recente alteração ao subsídio de desemprego, o Governo PSD/CDS já tinha reduzido, substancialmente, os montantes dessa prestação social e introduzido uma redução de 10% do subsídio, sempre que o beneficiário do mesmo usufrui, para além de seis meses. Com a sua política cega, cruel e sem rumo, o governo PSD/CDS destrói o tecido empresarial e, consequentemente, o emprego! Como epílogo desta tragédia governativa coloca agora os desempregados a pagar os erros clamorosos da governação! Não foi neste programa de governo PSD/CDS, que atinge - sistematicamente - os mais pobres, os mais frágeis, todos os que vivem no limiar da pobreza, que os cidadãos votaram. É altura de todos nós dizermos basta! Há outro caminho, que não é apenas o do défice, mas que tem como prioridade a procura de alternativas, que possam resultar no sentido do crescimento, investimento e de uma sociedade de bem-estar. Por uma Segurança Social justa e equilibrada, não ao assistencialismo. Federação Distrital do PS Porto | 25 de Outubro 2012

Rua Santa Isabel, 82, 4050 – 536 PORTO T: +351 226051980 – F: +351 226051989 - E: presidente.psporto@ps.pt


Comunicado Federação Distrital do Porto | Segurança Social