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agenda odivelas 21 programa eleitoral 2017-2021

compromisso de confianรงa

Hugo Martins


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mensagem miguel cabrita Cara(o) Munícipe, Os vinte e um destaques da Agenda Odivelas 21 - Programa Eleitoral do PS para o mandato 2017-21 são parte de um Compromisso de Confiança que assumimos perante os cidadãos e cidadãs do concelho de Odivelas. Este Compromisso de Confiança afirma uma estratégia de médio prazo com base em áreas de prioridade bem definidas. O objetivo é tornar cada vez mais sustentável o caminho de progresso económico, social e ambiental que temos vindo a percorrer, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das pessoas e uma maior coesão e qualificação do nosso território. Acima de tudo, afirmamos a determinação que faz desde sempre parte da matriz do nosso projeto autárquico: continuar a transformar, para melhor, o nosso concelho e a vida das pessoas que nele vivem. A Assembleia Municipal tem tido, e continuará a ter, neste desígnio coletivo um papel ativo, presente e próximo das pessoas. É este o nosso Compromisso de Confiança. Um abraço, Miguel Cabrita Candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas

dados biográficos miguel cabrita 41 anos | Secretário de Estado do Emprego no Governo liderado por António Costa Vive em união de facto e tem um filho; Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas desde 2013; Docente Universitário na Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL, durante 14 anos, atividade que interrompeu ao assumir funções governativas; Licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL.

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mensagem hugo martins Cara(o) Munícipe, O Concelho de Odivelas está hoje mais moderno, mais empreendedor, mais dinâmico e dotado de novas infraestruturas e de novos equipamentos de âmbito social, cultural e desportivo de inegável qualidade. Se a qualificação e a modernização do nosso território tem vindo a constituir uma das grandes apostas do PS no Município, todo este trabalho de proximidade e confiança é realizado colocando as Pessoas no centro da nossa ação e decisão política. Assumo, por isso, consigo, um compromisso de disponibilidade, de dedicação e de uma exigência permanente na construção de mais e melhor Odivelas. Sempre com os olhos postos no futuro, na certeza que o projeto de progresso e desenvolvimento do nosso Concelho, que tenho liderado à frente da Câmara Municipal, não pode ser interrompido.

Receba um abraço de Confiança, Hugo Martins Candidato a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

dados biográficos Hugo Manuel dos Santos Martins 41 anos | Professor de Matemática do Ensino Secundário Casado e pai de uma filha; Reside, desde sempre, na freguesia da Póvoa de Santo Adrião; Vereador na Câmara Municipal de Odivelas entre 2009 e 2013, com responsabilidades nas áreas das Obras Municipais, Desporto, Transportes e Oficinas; Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas entre 2013 e 2015, com responsabilidades nas áreas do Ambiente e das Obras Municipais; Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, desde 2015.

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1. saúde - Construir o Centro de Saúde de Odivelas (obra a iniciar já em 2017); - Construir o Centro de Saúde de Famões (obra a iniciar já em 2017); - Reforçar os programas de sensibilização, educação para a saúde, prevenção e rastreio no Concelho; - Exigir o reforço de médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e administrativo para garantir respostas adequadas nos equipamentos de saúde; - Reivindicar a ativação do CATUS, com horário noturno e ao fim de semana, na Cidade de Odivelas; - Criar, até ao final de 2017, o “Espaço Saúde” com ajudas técnicas para as várias vertentes da saúde, nas antigas instalações da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

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2. Coesão e Inclusão social - Elaborar um Plano Integrado de Desenvolvimento Social do Concelho de Odivelas, que com base num diagnóstico atualizado das respostas e necessidades sociais, sustente um novo ciclo de investimentos em equipamentos e valências para todas as gerações, de modo a: - fazer do alargamento da cobertura de respostas da rede pública e da rede solidária um desígnio estratégico do município a médio e longo prazo, com recurso a programas nacionais e europeus e em parceria com as IPSS do Concelho; - alargar as respostas para a população idosa mais carenciada ou isolada, com prioridade para as respostas que garantam a autonomia das pessoas, como o apoio domiciliário e a tele-assistência; - estimular ativamente o alargamento da oferta, pública e solidária, de creches no Concelho, assumindo as metas europeias de cobertura de serviços de apoio à infância como parte desta estratégia integrada de investimento estrutural; - promover, em particular, a criação de uma resposta de creche de raiz municipal, como contributo direto para a melhoria da oferta nesta área, altamente deficitária.

- Aprofundar a Rede Social do Concelho, maximizando a coordenação na sinalização, encaminhamento e capacidade de resposta a casos e problemas concretos, em estreita cooperação entre serviços públicos e instituições solidárias; - Prosseguir a implementação do novo programa de distribuição alimentar às pessoas e famílias mais carenciadas de todas as freguesias do município (FEAC - Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas); - Aprofundar os programas de apoio ao envelhecimento ativo e à aprendizagem ao longo da vida, como o Clube do Movimento, a Universidade Sénior, a Internet Sénior, entre outros; - Aumentar a capacidade de intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, através do reforço dos recursos afetos à sua missão; - Continuar a aprofundar a política de apoio às Instituições de Solidariedade Social, no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas); - Lançar, em parceria, um projeto integrado de intervenção territorializada de promoção da integração social e do emprego de jovens NEET em áreas urbanas críticas.

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3. EQUIPAMENTOS ESCOLARES - Alargar a taxa de cobertura do ensino pré-escolar no Concelho, com o objetivo de atingir no médio prazo a progressiva universalização do pré-escolar, no âmbito de um planeamento integrado das respostas educativas e de apoio às famílias; - Aprofundar a aposta na beneficiação dos equipamentos escolares do Concelho, nomeadamente com a requalificação da EB 2,3 dos Pombais (AE D. Dinis, Odivelas), da EB 2,3 Carlos Paredes (AE Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião) e do Jardim de Infância Álvaro de Campos (AE Adelaide Cabette, Odivelas), entre outros; - Concluir a construção do novo pavilhão desportivo na EB 2,3 António Gedeão; - Construir novos pavilhões desportivos na EB 2,3 dos Pombais (AE D. Dinis, Odivelas) e na EB 2,3 Carlos Paredes (AE Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião); - Exigir a construção da nova EB 2,3 Avelar Brotero (AE Adelaide Cabette, Odivelas); - Remodelar e ampliar a Escola dos Castanheiros (AE de Caneças), obra a iniciar já em 2017; - Construir um novo Complexo Escolar na Vila da Pontinha que assegure às crianças um equipamento escolar de maior funcionalidade e melhor qualidade; - Apetrechar e modernizar o parque informático das Escolas que estão sob a responsabilidade da Câmara Municipal; - Erradicar as coberturas em fibrocimento que ainda subsistem nos estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais do município.

10 milhões na reabilitação e construção de escolas 6


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4. projetos educativos

- Assegurar a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 5º e do 6º ano de escolaridade (2º Ciclo do ensino básico) da rede pública do Concelho, aprofundando a aposta pioneira do município de Odivelas na promoção da igualdade de oportunidades e no apoio ao esforço financeiro das famílias com a educação; - Continuar a assegurar, também gratuitamente, as fichas escolares no 1º Ciclo do ensino básico da rede pública que não estejam cobertas pela nova política do Governo de atribuição dos manuais escolares no 1º Ciclo, a nível nacional; - Continuar a assegurar 3 refeições escolares diárias (pequeno-almoço, almoço e lanche) a todos os alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho; - A partir da avaliação das experiências já desenvolvidas como o Projeto SEI, renovar em estreita parceria com os agrupamentos escolares os projetos de promoção do sucesso escolar, seja no combate ao insucesso e abandono seja também criando um projeto-piloto de alto rendimento na entrada para a universidade em áreas de mais difícil acesso; - Em estreita articulação com os agrupamentos escolares, desenvolver um projeto de integração e acolhimento para crianças imigrantes nas escolas do Concelho, e desde logo no pré-escolar e 1º Ciclo do ensino básico, nomeadamente ao nível da Língua Portuguesa; - Reforçar a parceria com as associações de pais do Concelho e com a FAPODIVEL, valorizando o contributo dos pais e do associativismo parental para a política educativa do concelho; - Aprofundar a política de apoio às Associações de Pais e à FAPODIVEL, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo de Pais e Encarregados de Educação; - Criar uma Rede Concelhia de Centros QUALIFICA, fomentando a coordenação entre centros e parcerias com diferentes entidades, assumindo a Câmara Municipal um papel ativo de promoção da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação dos adultos e dos jovens NEET do Concelho.

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5. JUVENTUDE - Promover a disponibilização de acesso à internet wifi em espaços públicos, em todas as freguesias do Concelho; - Prosseguir o Programa de Férias de Verão assim como outros programas de atividades direcionadas para os jovens do Concelho; - Realizar anualmente o Festival Jovem e celebrar o Mês da Juventude; - Continuar a aprofundar a política de apoio às Associações Juvenis, no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas); - Apostar na arte urbana enquanto expressão criativa jovem, promovendo em simultâneo a requalificação de espaços públicos degradados e promovendo a identidade sócio-cultural do Concelho.

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6. PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL - Concluir o processo de negociação com o Governo da transferência do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo para a gestão municipal, lançando um amplo debate público com vista à sua futura utilização; - Promover o restauro, a limpeza e o estudo antropológico e paleográfico do túmulo de D. Dinis; - Criar o Museu Municipal; - Restaurar o painel de azulejos do Senhor Roubado, assegurando a sua preservação; - Proceder à valorização paisagística da envolvente do Dólmen do Sítio das Pedras Grandes, no Casal Novo em Caneças; - Criar o Centro Interpretativo das Águas de Caneças (CIAC), na Fonte das Piçarras; - Aprofundar os estudos sobre a história local (material e imaterial) de modo a disponibilizar literatura científica que permita um conhecimento mais profundo do Concelho de Odivelas.

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7. ACESSO À CULTURA, PROGRAMAÇÃO E CRIAÇÃO CULTURAL - Continuar a apostar numa programação cultural popular e contemporânea de qualidade que potencie a realização de eventos musicais e outros acessíveis à população; - Assegurar o dinamismo e a qualidade da programação do Centro Cultural Malaposta, enquanto pólo cultural relevante do Concelho; - Apostar na arte pública como mecanismo de valorização do espaço público do Concelho; - Estabelecer parcerias com diferentes entidades para introduzir novas dinâmicas de criação e programação cultural contemporânea no Concelho, com especial enfoque para jovens criadores; - Reforçar a parceria com o movimento associativo em projetos de criação e programação cultural, em diferentes áreas de expressão artística; - Garantir a cobertura concelhia da Biblioteca Municipal D. Dinis a todas as freguesias do Concelho, com a criação de um pólo na Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto; - Criar o Bibliomóvel – biblioteca móvel, com funções polivalentes, garantindo maior proximidade e o alargamento de projetos externos a mais jardins-de-infância do Concelho; - Continuar a aprofundar a política de apoio às Associações Culturais, no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas); - Aprofundar o trabalho realizado no âmbito da cultura e da língua portuguesa, desenvolvendo iniciativas e ações como a Bienal de Culturas Lusófonas, entre outras.

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8. desporto - Prosseguir uma política de alargamento de equipamentos desportivos para fruição da população e disponibilização ao movimento associativo desportivo, numa lógica de parceria; - Apostar na criação de mais Parques Multidesportivos no Concelho; - Assegurar a requalificação do Complexo de Porto Pinheiro, bem como a implementação do projeto de desenvolvimento desportivo integrado no âmbito da parceria formalizada com o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF); - Dar continuidade à requalificação dos ringues desportivos existentes no Concelho, nomeadamente PSA e do antigo ringue do Casal do Bispo (Pontinha); - Aprofundar programas como o Clube do Movimento, estimulando a prática do desporto enquanto fórmula para o envelhecimento ativo; - Criar mecanismos de apoio a atletas carenciados, no âmbito da parceria com Clubes e Coletividades; - Projetar a construção de uma nova Piscina Municipal no eixo Pontinha-Famões; - Requalificar e alargar a Piscina Municipal de Odivelas, aumentando a oferta dos serviços disponibilizados à população;

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8. desporto - Continuar a aprofundar a política de apoio aos Clubes e Coletividades, no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas); - Criação de Centros de Treino de Marcha e Corrida; - Aprofundar a aposta no projeto “Correr Odivelas” a partir do percurso histórico de Odivelas; - Criar um Centro de Estágio na “Cidade Desportiva das Colinas do Cruzeiro”, consolidando a posição de Odivelas como autarquia de referência desportiva na Área Metropolitana; - Reforçar a articulação entre Agrupamentos de Escolas e Clubes, ao nível do Desporto Escolar como também através da elaboração de planos desportivos integrados; - Prosseguir uma política de estímulo ao alargamento das modalidades disponíveis no Concelho para iniciação, prática e competição, no domínio do Desporto Escolar assim como do Movimento Associativo Desportivo; - Elaborar e implementar um plano de formação anual, tendo em vista a qualificação de técnicos e dirigentes do Movimento Associativo Desportivo Concelhio; - Instituir e ativar o Conselho Municipal do Desporto, enquanto órgão de aconselhamento e apoio à definição de politicas públicas de desenvolvimento desportivo concelhio; - Lançar um programa integrado de acesso à prática desportiva informal regular no Concelho, dirigido à população em geral, de acesso livre e gratuito.

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9. PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA - Reforçar a sustentabilidade dos meios da Proteção Civil Municipal e do apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho; - Apetrechar o Serviço Municipal de Proteção Civil com mais viaturas operacionais para uma mais qualificada resposta às situações de emergência/ catástrofe e com uma viatura VCOC (Veículo de Comando e Comunicações) para melhor gestão no terreno de situações de calamidade; - Criar o GTF (Gabinete Técnico Florestal) e constituir uma «Equipa de Sapadores Florestais» no âmbito da prevenção e segurança; - Reforçar o investimento na limpeza de terrenos assim como em ações de sensibilização e de fiscalização da limpeza de terrenos privados; - Reforçar a REPC (Rede Estratégica de Proteção Civil) e o Sistema de Redes de Emergência e Segurança, enquanto ferramentas de comunicação entre agentes de Proteção Civil; - Reforçar a formação ao nível escolar com os diversos agentes educativos, no âmbito do PEE (Planeamento de Emergência Escolar); - Elaborar e aprovar o PRU (Plano de Resiliência Urbana) para o Concelho; - Realizar o “Estudo de Prevenção de Cheias na Várzea de Odivelas”, no âmbito da candidatura apresentada ao Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020; - Rever o PME (Plano Municipal de Emergência - em 2018); - Reivindicar junto do Governo a instalação da Divisão Policial de Odivelas da PSP e o reforço do número de efetivos no Concelho.

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10. TERRITÓRIO E INFRA-ESTRUTURAS - Desenhar, no seguimento do novo Plano Diretor Municipal (PDM), uma Agenda Sustentável de Desenvolvimento Urbano que trace uma abordagem estratégica integrada e de longo prazo do desenvolvimento e do ordenamento territorial em Odivelas; - Executar e acompanhar todos os projetos estratégicos apresentados pela Câmara Municipal, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020; - Desenvolver as Unidades Operacionais de Planeamento e Gestão (UOPG) previstas no Plano Diretor Municipal (PDM); - Implementar a estratégia nacional de Desenvolvimento Sustentável a nível local; - Atribuir a máxima prioridade à renovação da rede de águas, nomeadamente na substituição das condutas de abastecimento de água que se encontram bastante envelhecidas, através dos SIMAR; - Lançar projetos de requalificação de eixos viários estruturantes do Concelho, como a Avenida D. Dinis (Odivelas), a Avenida José Francisco Guerreiro (Pontinha), a Rua Heróis de Chaimite (Odivelas/Póvoa de Santo Adrião) e a Rua Marechal Gomes da Costa (Famões), entre outros; - Concluir a requalificação da Feira da Arroja, em Odivelas; - Adaptar e adequar o espaço da Feira do Silvado, em Odivelas, de modo a conciliar a realização da habitual feira com atividades desportivas e recreativas para a população; - Desenvolver uma política de requalificação e revitalização dos mercados municipais, com projetos de modernização que combinem os seus usos tradicionais com novos modelos atrativos para a população; - Construir novas Casas Mortuárias, em Caneças; - Instalar um forno crematório no Cemitério de Odivelas.

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11. RECONVERSÃO URBANA NAS ÁREAS CRÍTICAS E BAIRROS DE GÉNESE ILEGAL - Na Vertente Sul, proceder à conclusão do Plano de Urbanização (PU), com implementação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e emissão dos títulos de reconversão (alvarás de licença de loteamento), e desenvolver intervenções de requalificação no âmbito da valorização dos espaços públicos nos seus diferentes Bairros, incluindo o reperfilamento de circulações viárias e pedonais, ordenamento de estacionamentos e de espaços destinados a contentores de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); - Na Vertente Nascente (Bairros do Olival Basto), dar início ao Processo de Reconversão (PR) e, neste âmbito, elaborar o estudo geológico e geotécnico, através da candidatura já apresentada ao novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020; - Concluir os Processos de Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em curso, promovendo processos de iniciativa municipal nos bairros que não possuam comissão ou iniciativa; - Prosseguir o plano de legalização de construções com o objetivo de atingir 75% do número global de legalizações concluídas em 2021; - Implementar projetos de reabilitação urbana e requalificação do espaço público em bairros de habitação pública destinada à população mais carenciada; - Proceder ao desenvolvimento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bairro do Olival do Pancas, na Pontinha.

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12. PLANEAMENTO E REGENERAÇÃO DOS CENTROS HISTÓRICOS E CENTROS URBANOS CONSOLIDADOS - Implementar uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro de Caneças, em torno do Largo Vieira Caldas, apostando na renovação do espaço público, no ordenamento e na inovação ao nível das infra-estruturas viárias e outras; - Implementar uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) na Vila da Póvoa de Santo Adrião, de modo a potenciar a requalificação dos espaços urbanos mais centrais da Vila e a minorar os problemas do crescimento não planeado, nomeadamente no ordenamento do território, tráfego e estacionamento; - Implementar uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) na Pontinha, desenvolvendo um projeto de regeneração da Vila, com vista à renovação dos espaços públicos, ao reforço e ordenamento do estacionamento, à requalificação das praças do centro da Vila e da Rua de Santo Eloy; - Proceder ao desenvolvimento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Odivelas, de modo a prosseguir a valorização do núcleo urbano mais antigo da Cidade, na envolvente do Mosteiro e dos Paços do Concelho; - Criar um Programa de Reabilitação Urbana, através de incentivos fiscais ou de outra natureza, junto dos seus proprietários.

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13. Acesso à habitação - Prosseguir a política de agravamento do IMI para as habitações devolutas como estímulo à regeneração urbana e à efetiva ocupação do parque habitacional do Concelho; - Lançar uma política de atração de novos residentes para o Concelho, em particular de jovens famílias, através de estímulos ao mercado de habitação e de arrendamento; - Organizar uma Feira de Imobiliário de Odivelas; - Criar condições para a erradicação de habitações precárias no Concelho, em particular, no que diz respeito ao Talude Militar e ao Bairro do Barruncho (Póvoa de Santo Adrião); - Aprofundar a aposta na melhoria e na requalificação do parque habitacional municipal.

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14. estacionamento - Elaborar um Plano Municipal de Estacionamento visando a criação de bolsas de parqueamento em todas as freguesias do Concelho, de modo a colmatar a sua carência em áreas mais densamente ocupadas; - Promover um melhor ordenamento do estacionamento no Concelho, em particular nas áreas sujeitas a maior pressão, assim como nos centros urbanos mais consolidados.

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15. ambiente e espaços verdes - Criar o grande Parque na Cidade, a partir dos terrenos do Mosteiro, integrando-o num corredor contínuo entre o Centro Histórico e as Colinas do Cruzeiro, para usufruto da população; - Concluir o Parque Urbano das Colinas do Cruzeiro; - Desenvolver a rede ecológica concelhia valorizando a natureza e as zonas de recreio e lazer, através da realização de intervenções de valorização paisagística em zonas expectantes do Concelho; - Desenvolver projetos de valorização paisagística em linhas de água; - Concluir a 2ª fase de requalificação e alargamento do Parque do Rio da Costa; - Reforçar ações e programas de educação e sensibilização ambiental; - Reforçar a qualidade e a eficiência energética da iluminação pública, através da substituição das atuais luminárias e pontos de luz por sistemas de iluminação LED; - Aprofundar e alargar o projeto de Hortas Urbanas a partir da avaliação da experiência atual; - Combater, de forma determinada e em articulação com os SIMAR, a deposição abusiva e ilegal de monos e materiais de construção no espaço público; - Expandir as respostas de acolhimento de animais abandonados, nomeadamente através da construção de um gatil municipal;

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16. mobilidade urbana - Construir um Plano Estratégico de Mobilidade Urbana Sustentável de médio prazo, integrando transportes públicos, redes cicláveis e pedonais; - Alargar o projeto “Voltas” à Vila da Ramada, permitindo uma ligação mais acessível entre a Ramada de Baixo, os Bons Dias, as Escolas e a Unidade de Saúde; - Executar um projeto de rede pedonal e ciclável com ligação entre a Pontinha, Odivelas, o Senhor Roubado, o Olival Basto e Lisboa, integrando Odivelas na rede ciclável consolidada da Área Metropolitana; - Executar vias estruturantes para a rede viária do Município de Odivelas, nomeadamente a ligação da via T14 à rede viária da Amadora junto ao “Dolce Vita Tejo”, a requalificação do troço final da estrada da Arroja e a ligação do Casal do Monte à Rua Heróis de Chaimite, pela Quinta do Barruncho; - Implementar projetos-piloto de “Zona 30” nos Centros Históricos de Odivelas, de Caneças e da Póvoa de Santo Adrião; - Promover a ligação direta entre o Olival Basto (Rua Angola) e a Póvoa de Santo Adrião (Rua Heróis do Chaimite), desenvolvendo um projeto de trânsito junto “aos cafés”, de modo a evitar que as viaturas tenham de passar no interior da Vila para se deslocarem para a Póvoa de Santo Adrião; - Promover a melhoria das condições de mobilidade nas Vertentes Sul e Nascente, nomeadamente com a requalificação da Rua Padre Américo Monteiro de Aguiar na Vertente Sul (entre a Pontinha e Odivelas) e a criação do acesso entre a Quinta da Várzea e o Bairro dos Cucos na Vertente Nascente (encosta do Olival Basto); - Reivindicar, junto das Infraestruturas de Portugal, I.P., a construção de uma rotunda na EN 250, no acesso entre Ramada e Caneças, assim como a implementação de medidas de acalmia de tráfego em toda a EN 250, via de elevada sinistralidade rodoviária; - Requalificar a Av. Tomás da Anunciação (na Ribeirada, em Odivelas) promovendo a sua ligação direta à EN 250.

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17. ALÍVIO FISCAL DAS FAMÍLIAS E EMPRESAS E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO - Continuar a isentar de derrama as empresas que se instalem no Concelho e aqui criem postos efetivos de trabalho; - Dar continuidade ao alívio fiscal das famílias e das empresas em matéria de impostos municipais; - Prosseguir o esforço de sustentabilidade e consolidação financeira do Município; - Dar continuidade ao esforço de redução dos prazos médios de pagamento a fornecedores, que neste momento é já inferior a 30 dias.

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18. DINAMISMO ECONÓMICO, CRIAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DA CENTRALIDADE - Criar uma Agência de Investimento e Desenvolvimento Económico do Concelho, com o objetivo de prosseguir a aposta estratégica no desenvolvimento económico do território, estimulando a captação de investimento e reforçando práticas de cooperação entre o tecido empresarial local; - Promover a médio prazo a criação de um Centro de Congressos em articulação com a instalação de oferta hoteleira adequada, de modo a potenciar a centralidade metropolitana e as acessibilidades do Concelho; - A partir da experiência da “Start-In Odivelas”, expandir a capacidade de incubação de empresas e projetos de empreendedorismo no Concelho, tirando partido da localização central de Odivelas na Área Metropolitana de Lisboa e das suas excelentes acessibilidades;

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- Apostar no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo social e de jovens, potenciando uma rede de start-ups sociais; - Estreitar os laços entre a Câmara Municipal e o tecido empresarial local, premiando e reconhecendo as empresas e reforçando o canal direto com o Município, no intuito da colaboração na resolução de problemas e de necessidades sentidas pelos empresários; - Prosseguir uma política de atração de entidades associativas e públicas, no sentido captar “centros de decisão”, enquanto factores geradores de valor; - Potenciar o Pavilhão Multiusos para atrair cada vez mais grandes eventos desportivos, culturais e económicos, de âmbito nacional e internacional; - Aprofundar a participação de Odivelas em redes de municípios, de modo a assegurar o contacto com boas práticas de outras autarquias e o estabelecimento de parcerias frutuosas em diferentes áreas; - Desenvolver uma aposta nas relações internacionais, quer avaliando e reforçando geminações já existentes, quer sobretudo identificando congéneres, redes, projetos e parcerias com potencial mais-valia para o Concelho; - Contribuir ativamente para a dinamização do comércio local, expandindo projetos como o “Compras ao Luar”; - Alargar a aposta nos produtos tradicionais e gastronómicos de Odivelas, a partir da Marmelada Branca e da doçaria conventual.

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19. turismo - Promover roteiros turísticos de Odivelas, valorizando a história, o património histórico e cultural do Concelho; - Criar a Rota da Água e do Pão e potenciar as marcas registadas da Água e da Bilha de Caneças; - Continuar a dinamizar visitas, roteiros e a história do Concelho através de meios interativos (aplicações) e do passaporte Infantil (incidência no 3º ano – em que é lecionada a história local); - Promover a aposta na realização de certames que envolvam a história e a difusão da cultura popular odivelense, como o Festival da Marmelada Branca de Odivelas e o Festival da Sopa de Caneças, entre outros.

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20. IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - Aprovar um novo Plano Municipal para a Igualdade, orientado não apenas para a Câmara Municipal como também numa lógica de parceria com a comunidade educativa e outras entidades da sociedade civil; - Promover a formação em matérias da Igualdade de uma forma transversal; - Promover a utilização de linguagem inclusiva nos planos e documentos estratégicos do Município.

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21. PROXIMIDADE, PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Consolidar a experiência do Orçamento Participativo, na qual Odivelas foi um dos Municípios pioneiros, aperfeiçoando os seus mecanismos e reforçando a participação dos cidadãos; - Aprofundar a aposta na melhoria da comunicação com os cidadãos, nomeadamente através da Revista Municipal e das redes sociais, de modo a assegurar atempadamente informação sobre os projetos e o trabalho da Autarquia; - Adotar, ao longo do mandato, medidas para melhorar a transparência do Município de Odivelas, nomeadamente na sua relação com os cidadãos; - Promover a proximidade dos órgãos municipais aos munícipes, continuando a assegurar o caráter público das reuniões da Câmara Municipal e a aprofundar a descentralização das reuniões da Assembleia Municipal; - Promover, em parceria com as Escolas, projetos como o Executivo Municipal Jovem, a Assembleia Municipal Jovem e Orçamento Participativo Jovem; - Implementar projetos de modernização administrativa tendo em vista permitir um melhor acesso dos munícipes aos serviços disponibilizados pela Autarquia.

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VALORIZAR OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO - Tirar partido da possibilidade aberta pelo Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) lançado pelo Governo, desencadeando já em 2017 um processo municipal de identificação das situações precárias indevidas existentes no Município; - Prosseguir a aposta no diálogo social com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, no âmbito do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) recentemente assinado; - Apoiar o CCDTMO (Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Odivelas), incentivando o acesso dos trabalhadores a atividades desportivas, culturais e de lazer; - Lançar o Programa “Qualifica_CMO”, dando a oportunidade a trabalhadores do Município, sem o ensino secundário completo, de aceder ao Programa Qualifica, em articulação com os centros da Rede Qualifica do Concelho; - Reforçar os mecanismos de conciliação entre o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores da Câmara Municipal.

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