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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2013

www.psmadeira.com

PS QUER FRENTE REGIONAL PARA RENEGOCIAR PAEF É preciso unidade regional, congregando desde partidos, associações empresariais e sociais, sindicatos e a própria igreja, na pressão ao Governo da República Pág.8

A COLIGAÇÃO QUE O FUNCHAL PRECISA PS/PTP/PND/PAN/MPT/BE já deram o primeiro passo para uma coligação vencedora e aberta a cidadãos independentes com o objectivo de fazer do Funchal uma cidade melhor Pág.6

MADEIRA NO FUNDO DO POÇO

50 EMPREGOS EM RISCO NO PORTO SANTO

PSD está a matar a economia da Região. Um ano de PAEF aumenta pobreza e desemprego Pág.4

PS vai apresentar proposta para resolver o problema da Areal Dourado e Porto Santo Verde Pág.7

ESTADO DEVE ASSEGURAR SERVIÇO PÚBLICO PS tudo tem feito para defender a RTP-Madeira Pág.6


2 OPINIÃO

UM ANO DE PAEF-RAM: UMA PERSPECTIVA O PS-M avisou várias vezes para a necessidade de um consenso alargado e um plano que respondesse às dificuldades da Madeira

Carlos Pereira, Líder Parlamentar do PS-Madeira

Na sequência da análise da execução orçamental e relativamente à publicação do boletim de execução orçamental da DGO, referente à óptica da contabilidade pública, os dados reflectidos mostram o logro em que se transformou o PAEF e, sobretudo, o falhanço absoluto das políticas do Governo Regional do PSD em que o garrote fiscal não assegurou o pagamento da dívida e, muito menos, a regularização das contas regionais. Fica cada vez mais claro que a Região não é capaz de pagar a sua dívida e deve pedir a sua reestruturação, aproveitando até a situação nacional. Aliás, o PS-M considera essencial que a LFR estabeleça os mecanismos de intervenção para apoiar a Região. Mas o PSD-M é o principal responsável por tudo isto porque nunca quis discutir outras soluções entretanto apresentadas, designadamente pelo

PS-M, que foi o único partido a apresentar uma solução alternativa e muito mais consistente com a realidade da Madeira e Porto Santo. Na verdade, fica mais ou menos esclarecido que estamos perante um ajustamento das contas públicas a martelo e sem qualquer consideração pela realidade económica e social. É um experimentalismo do PSD e do CDS, que está a custar muito caro à Madeira e Porto Santo, sendo hoje a Região campeã do crescimento do desemprego, cerca de 350% de aumento nos últimos 10 anos, com particular relevância para os últimos dois, decorrente da austeridade do PAEF-RAM, sendo a única região do onde há mais empresas a fechar portas do que a criação de novos negócios. O Governo da República do PSD e do CDS permitiu-se aceitar as intenções do Governo Regional da Madeira

“Passado um ano desde a implementação do PAEF, verifica-se que o esforço, como era de esperar, está a matar a economia e a destruir a vida das pessoas sem ter a contrapartida adequada em termos de consolidação orçamental de modo a pagar a divida criminosa que Alberto João Jardim acumulou e sem equilibrar as contas regionais.”

em proceder um ajustamento mais de três vezes mais duro que o da República (corresponde a quase 14% do PIB), ignorando deliberadamente que a RAM não teria qualquer condição de assegurar esse ajustamento. Infelizmente, o Governo Regional tomou como cartilha e programa do Governo e desatou, nos últimos meses, a colocar, no terreno, orientações desgarradas da realidade matando a economia regional. O governo do PSD-M passou a capataz do Governo da República e mostra-se incapaz de traçar políticas complementares de modo a assegurar um mínimo de equilíbrio e esperança na nossa sociedade e economia. Na verdade, o Governo Regional depois do monumental falhanço governativo associado a opções criminosas já amplamente demonstradas, e que ainda estão por esclarecer e responsabilizar, fez tudo sozinho e tudo mal, mostrando pouca competência e, sobretudo, uma completa inabilidade para assegurar uma transição razoável para os madeirenses e porto-santenses. Naturalmente que em toda esta situação não ajudou ser um grupo de malfeitores, hoje envolvidos em processos orçamentais, a negociar o futuro da Madeira e do Porto Santo! O PS-M avisou várias vezes para a necessidade de um consenso alargado e um plano que respondesse às dificuldades de uma região ultraperiférica, afundada em dívidas, com um governo sem credibilidade e com dificuldades de gerar receitas. Estávamos perante a tempestade perfeita e cumpriu-se o que se esperava: a negociação foi catastrófica, não teve o apoio dos partidos da oposição, da sociedade civil, nem os seus contributos, e revelou o pior do PSD: uma sede de manter-se no poder, custe o que cus-

UMA VERDADE INCONVENIENTE! O PS-M, de forma séria e honesta, propôs novo rumo para Câmara de Lobos, com boas e exequíveis propostas Na Região, como toda a gente bem sabe, a condução dos destinos municipais (Câmara e Juntas de Freguesia) tem sido, na sua maioria, protagonizada pelo PSD. Todavia, em Câmara de Lobos, nas últimas eleições autárquicas, algo de novo aconteceu. Embora os camaralobenses tenham dado maioria ao PSD, foi este o partido mais penalizado no acto eleitoral e isto não foi por acaso. Os cidadãos entenderam – e bem - que, reforçando o seu voto nos partidos da oposição, podiam e deviam ter melhores serviços municipais.

O Partido Socialista percebeu esta vontade, e, como tal, não se deixou deslumbrar como o PSD, procurando, antes, traçar um novo rumo para os destinos do concelho, de forma séria e honesta, contribuindo com boas e exequíveis propostas, para o actual mandato autárquico. Mas este PSD não sabe o que é a palavra democracia, nem tão-pouco o que, realmente, significa uma democracia participativa e representativa, uma democracia adulta, com respeito pelos partidos da oposição, uma democracia que envolva os diferentes agentes económicos, criando, assim, sinergias

com vista a um amanhã melhor. Este PSD faz do poder local, um poder promíscuo e subserviente ao poder regional, desvalorizando a importância do bom poder local, fazendo com que as pessoas pensem que “Isto é tudo igual”, quando assim não é nem assim deveria ser. Este ano está bem claro que quem nos governou e mal, não pode ser alternativa no amanhã; é por isso que os camaralobenses têm algo de pessoal e intransmissível: o poder do voto, o poder de pôr e dispor, o poder de, bem escolhendo, mudar o rumo dos acontecimentos e reconstruírem os seus sonhos.

Amândio Silva, Presidente da Concelhia do PS-Câmara de Lobos e Deputado Municipal

tar, e fê-lo à custa do esforço dos madeirenses e porto-santenses, exigindo-nos monumentais sacrifícios. Passado um ano desde a implementação do PAEF, verifica-se que o esforço, como era de esperar, está a matar a economia e a destruir a vida das pessoas sem ter a contrapartida adequada em termos de consolidação orçamental de modo a pagar a divida criminosa que Alberto João Jardim acumulou e sem equilibrar as contas regionais.

“Mas o PSD-M é o principal responsável por tudo isto porque nunca quis discutir outras soluções entretanto apresentadas, designadamente pelo PS-M, que foi o único partido a apresentar uma solução alternativa e muito mais consistente com a realidade da Madeira e Porto Santo.”


3 PS DESAFIA PSD A APOIAR PROPOSTAS PARA COMBATER O DESEMPREGO Ao contrário do Governo Regional, o PS não vai abandonar os desempregados; deputados socialistas vão avançar com mais propostas no Parlamento Regional O PS-Madeira, «ao contrário do Governo Regional, não vai abandonar os desempregados» da Região e vai avançar, já «nos próximos dias», com «mais propostas legislativas», na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para combater o desemprego e «desafia o PSD» a aprová-las. Este repto foi, na semana passada, lançado, em conferência de imprensa, pelo Vice-presidente e Líder Parlamentar do PS-Madeira, Carlos Pereira, no seguimento da divulgação feita ontem, pelo Instituto Nacional de Estatística, dos resultados do desemprego, que indicam, na Região, no último trimestre de 2012, uma taxa próxima dos 20% e que são números «demolidores e brutais», significando que em cada 100 madeirenses e porto-santenses 20 estão desempregados, o que é «muito grave e exige dos governantes determinação e acções concretas para contornar a situação». Analisando o aumento do desemprego verificado nos últimos anos (5,4% em 2006, 7,9% em 2009, 13,8% em 2011), Carlos Pereira referiu-se aos «termos» do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro como uma «receita» falhada, tal e qual o PS-M havia alertado, dado exigir «um ajustamento das contas públicas, era demasiado exigente e iria retirar às famílias e empresas o que não tinham», matando «a economia», fazendo «disparar», de modo «galopante», o desemprego.

Mas o que aconteceu, debalde os avisos, foi que «o Governo Regional preferiu escolher o défice em vez de escolher as pessoas», abandonando-as. Ainda sobre esta situação, Carlos Pereira acusou o Governo Regional de ter demonstrado uma «habilidade singular na destruição de emprego», já que não percebeu que era necessário acarinhar a economia para haver criação de emprego. Em 2010, a Região tinha «119.000 empregos», número que diminuiu para 112.00 e 103.00, em 2011 e 2012, respectivamente, o que faz com que, «em dois anos» tivessem sido destruídos «16.000 empregos», sendo que quase 13 mil dos desempregados madeirenses e porto-santenses têm menos de 30 anos, o que faz do Governo Regional «inimigo dos jovens», quando deveria ser esta geração, «a mais nova», o «catalisador» da economia e do «desenvolvimento», mas que, agora, está «completamente» abandonada e só tem como «alternativa a emigração». Além do mais, reforçou Carlos Pereira, «dois terços dos desempregados são desempregados de longa duração», que «já não encontram emprego há mais de um ano e não há criação de novos postos de trabalho», com a agravante de que o Governo da República PSD/CDS «estão a destruir o estado social», reduzindo «as prestações sociais», fazendo com que estas pessoas não tenham qualquer rendimento.

Em 2010, a Região tinha 119.000 empregos, número que diminuiu para 112.00 e 103.00, em 2011 e 2012, respectivamente.

25.300 DESEMPREGADOS NA MADEIRA A realidade está à vista de todos. Governo Regional e PSD traíram madeirenses e porto-santenses

Os números divulgados, na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística, apontam a Madeira como a região do país onde o desemprego mais aumentou no 4º trimestre de 2012, atingido praticamente 20%. Também no balaço anual referente a 2012 a situação da Madeira e Porto Santo é bastante problemática. A Região está logo atrás do Algarve e Lisboa. Neste momento, já são 25.300 madeirenses e porto-santenses desempregados, sendo mais de metade jovens (quase 13.000). Estes dados reforçam o que o

PS sempre disse: o PAEF foi um erro e está a destruir a economia da Madeira e do Porto Santo. A realidade está à vista de todos. O Governo Regional e o PSD traíram os madeirenses e porto-santenses, assinando um plano que não é exequível e que só traz falências, desemprego e emigração. E, para os próximos anos, se não acontecerem medidas por parte do Governo Regional para inverter esta situação, a tendência, é, infelizmente, para que os números do desemprego aumentarem.


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JARDIM CONTINUA A AFUNDAR A MADEIRA Já se passou um ano desde que foi assinado o programa de ajustamento da Região e os péssimos resultados estão à vista de todos: estamos todos muito mais pobres

PROPOSTAS DO PS 1. Negociar um ajustamento menos agressivo e realista. O esforço de ajustamento é descomunal (14% do PIB) além disso, sempre consideramos ser verdadeiramente insensato o esforço de obtenção de um défice de 3,1%, em 2012, quando o país poderá ficar nos 5% . Aliás, todo o ajustamento solicitado no PAEF e acordado pelo PSD-M segue um registo de esforço bastante superior à consolidação nacional. No país as exigências de défice para 2013 são de 4,5%, enquanto o Governo Regional comprometeu-se com um défice de 0,8%. Em 2012 decidiu aceitar a redução de um défice de 21,5% para 3,1%. Tudo uma insensatez com consequências profundas no desemprego e no ambiente social, conforme comprovam os resultados da pobreza, do desemprego e das falências. 2. Pedir mais tempo para o ajustamento e solicitar juros bastante mais baixos e até bonificados. 3. Introduzir medidas realistas no corte das despesas (a negociação das PPP rodoviárias poderia 60 ME de aquisição de bens e serviços e evitar o corte no investimento ou a redução de impostos) mas sobretudo na reestruturação da administração pública e empresas públicas mantendo os níveis de investimento público na ordem dos 200 ME (subindo de 150 - conforme PAEF- para 200 mas alterando o padrão dos projectos de modo a assegurar o seu retorno). 4. Introduzir medidas concretas na dinamização do crescimento económico.

O PAEF, que tem a assinatura de Alberto João Jardim, fez um ano a 27 de Janeiro de 2013. O balanço ao ajustamento económico e financeiro só pode ser muito negativo, com o Governo Regional e o PSD a mostrarem que não têm soluções para resolver os graves problemas dos madeirenses e porto-santenses, razão pela qual tem que acontecer, na Madeira e Porto Santo, uma mudança política, capaz de trazer melhorias económicas e sociais. As consequências do PAEF estão bem à vista de todos: austeridade excessiva lançada sobre os madeirenses e porto-santenses com um brutal aumento da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, resultando na falência de empresas e num elevadíssimo

número de desempregados, cerca de 24.000, os combustíveis mais caros do país, taxas e serviços mais caros, introdução de novas taxas como a das embalagens não reutilizáveis e no consumo de energia eléctrica, taxas moderadoras na saúde, diminuição da acção social escolar, aumento das despesas escolares, funcionários públicos sem subsídios de Natal e Férias, corte no subsídio de insularidade, limite no investimento público regional, ou seja, um conjunto de medidas demasiado penalizadoras para pagar os erros da desgovernação de Alberto João Jardim e do PSD, que levaram a um evidente empobrecimento generalizado dos madeirenses e porto-santenses. Como afirmou o Presidente do

O PS-Madeira tem apresentado soluções, em termos económicos e sociais, que, infelizmente, são chumbadas pelo PSD na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

PS-Madeira no balanço a um ano de PAEF: «estamos nesta situação porque alguém gosta de empurrar os problemas com a barriga», citando o Presidente do Governo Regional, para melhor explicar o estado da Região, acrescentando que, «nos últimos dez anos, os problemas» dos madeirenses e porto-santenses «não foram resolvidos», mas sim escondidos com recurso a «empréstimos» que, agora, a população tem de pagar. Victor Freitas lembrou ainda que o PS-Madeira tem apresentado soluções, «em termos económicos e sociais», que, infelizmente, «são» chumbadas pelo PSD na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


5 PSD ESTÁ A MATAR A ECONOMIA Dia a dia, aumenta o número de empresas que fecham as portas na Madeira e Porto Santo, tendo sido perdidos 17000 empregos em dois anos, o PS já apresentou várias propostas para inverter esta situação da responsabilidade do Governo Regional No mês de Janeiro de 2013, cerca de 120 empresas fecharam na Região Autónoma da Madeira. A estes dados soma-se o facto de em 2012 a Madeira ser a única região do país a ter um saldo negativo nesta matéria, ou seja, existiram mais dissoluções do que criação de novas empresas. Foram mais de mil empresas que foram dissolvidas no ano passado. No espaço de 2 anos a economia da Região perdeu 16.575 postos de trabalho. Infelizmente os dados são claros: a falência de empresas não dá sinais de abrandamento, antes pelo contrário. A Madeira e o Porto Santo caminham, a passos largos, para uma situação nunca vista. Ou seja; termos menos de 100.000 postos de trabalho, numa população activa de 128.600 pessoas. O PS está atento a esta grave situação e tem feito muitas e boas propostas, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para inverter esta situação, só que o PSD tudo chumba. O problema é que quando falamos de empresas não falamos de instituições abstratas, estamos a falar de pessoas, de empregos, de vidas. Adissolução de uma empresa pela grave situação económica e financeira a que a Região chegou em consequência dos desvarios da governação do PSD e da

O problema é que quando falamos de empresas não falamos de instituições abstratas, estamos a falar de pessoas, de empregos, de vidas.

aplicação do PAEF que, com a sua violenta austeridade, está a matar a nossa economia, condenando os madeirenses e porto-santenses ao desemprego, pobreza, exclusão social e emigração, também representa a dissolução das nossas vidas enquanto comunidade e tudo isto sem que Governo Regional aja com medidas concretas paraapoiar aecono-

mia, criar emprego e ajudar as famílias. O caminho escolhido pelo PSD para a Madeira foi este. Mesmo apesar dos alertas, das chamadas de atenção, muitos madeirenses e porto-santenses entenderam, em 2011, que Alberto João Jardim e o PSD tinham condições para continuar a governar a Região. Hoje, quando a propaganda não

consegue esconder a realidade, quando a miséria entra nas casas das pessoas, quando os números do desemprego atingem um valor nunca visto, quando milhares de madeirenses e porto-santenses pagam os erros do PSD, ainda há, infelizmente, madeirenses e porto-santenses que querem continuar este mau caminho. Mas já não há inocentes. Hoje, nin-

guém pode, na verdade, dizer que não sabia, que foi enganado. Mesmo os crónicos abstencionistas sabem que são responsáveis por omissão, em relação à situação que Madeira e o Porto Santo se encontram. Anossa terra tem futuro, mas esse futuro só se concretiza se resgatarmos a Madeira e o Porto Santo das mãos do PSD, procurando o caminho da alternância e da mudança.

MADEIRENSES E PORTO-SANTENSES TÊM DE PAGAR 600 ME ATÉ 2033 Devido à má governação, o Governo Regional da Madeira pediu 1500 ME ao Estado Português, o que resultou no PAEF de má memória, que lançou, sobre os madeirenses e porto-santenses, um aumento brutal de impostos, obrigando-nos a pesados sacrifícios. Só em juros, iremos pagar 600 ME. Muitos cidadãos já estão a pagar com o brutal aumento de impostos, mas também com falências, desemprego, redução das medidas de apoio social, pobreza, exclusão social e emigração. Quando o PS chamava a atenção para o elevado endividamento da Região, o Presidente do Governo Regional dizia ao povo «tratem da oposição que nós tratamos da dívida», só que, conforme se tem visto e se continua a ver, o Governo Regional e o PSD mandaram e continuam a mandar a dívida para o povo pagar! Não há na Madeira e no Porto Santo, hoje, um único cidadão que em consciência possa dizer: eles governaram bem e merecem o meu voto

FACTOS: PSD E CDS ESTÃO A DESTRUIR A MADEIRA 1- A LFR produzida pelo PSD e CDS é muito mais violenta que a lei de 2007; 2 - As perdas desta lei não são apenas pecuniárias (apesar das perdas de mais de 300 ME); são também perdas de direitos autonómicos e, sobretudo, imposições que hipotecam os futuros governo da RAM e o nosso desenvolvimento(o compromisso de equilíbrio orçamental exige reduzir mais de 250 ME de despesa e a lei de endividamento proíbe a Madeira de financiar-se externamente nos próximos 25 anos, para qualquer tipo de investimento - nunca se viu nada assim!) 3 - O PSD-M e o CDS-M disseram, aquando as eleições nacionais, aos madeirenses e porto-santenses que os seus partidos defenderiam a Madeira e o Porto Santo contra tudo e contra todos; 4 - Ganharam as eleições nacionais e falharam todas as promessas. Nem uma foi cumprida (o lote de promessas de José Manuel Rodrigues estão todas por cumprir e em alguns casos até aconteceu o contrário)! 5 - A Lei de Meios, que assegurava mais de 700 ME aos madeirenses e porto-santenses, apresentada e aprovada pelo PS, está por cumprir em mais de 400 ME, mas, sobre isto, nem uma palavra do PSD-M e do CDS-M! 6- Apesar dos sucessivos avisos do PS-M sobre a necessidade de ter cautela com as negociações dos fundos europeus, fomos ignorados e a semana passada tivemos conhecimento da negociação do Governo Regional: os resultados são catastróficos, a Região deverá perder 50% dos fundos num resultado sem história e dramático, tendo em conta a situação da RAM. 7- A LFR será o outro grande garrote imposto à Região pela mão do PSD e do CDS, depois do PAEF do incumprimento da Lei de Meios e da redução drástica dos fundos europeus.


6 A MUDANÇA QUE O FUNCHAL PRECISA Para as próximas eleições autárquicas de Outubro, PS/PTP/PND/PAN/MPT/BE já deram o primeiro passo para uma coligação vencedora, aberta a cidadãos independentes, com o objectivo de fazer do Funchal uma cidade melhor

No Funchal, há hoje, inquestionavelmente, fome, pobreza, exclusão social e emigração, como já não víamos há décadas

O Funchal e os seus cidadãos vivem hoje uma situação dramática sendo mesmo a pior desde a implementação da autonomia e do poder local democrático. Ao contrário da maior parte da década de 2000/2010, em que o nível de vida foi crescendo, acompanhado pelo incremento da actividade económica, nos últimos quatro anos, a qualidade de vida foi diminuindo e o Funchal foi perdendo o fulgor de outros tempos, atingindo um pico de falências e de desemprego nunca antes visto. O concelho do Funchal está numa situação de grave contração do investimento público e privado, com conse-

quências graves ao nível económico e social. Os sectores económicos estão vergados perante um brutal aumento de impostos, fruto do PAEF para a Madeira e Porto Santo. O sector turístico revela grandes dificuldades, com quebras acentuadas no número de dormidas, com acentuada baixa no valor dos proveitos totais para o sector, quebra nas receitas devido ao aumento de impostos e na diminuição das dormidas, bem como, nos valores por quarto. O desemprego e as falências aumentaram abruptamente criando uma situação de grande gravidade social e empobrecimento das famílias. Além destes problemas, a Câmara

Municipal do Funchal está numa situação caracterizada por uma profunda debilidade financeira, fruto das dívidas acumuladas e que a obrigaram a recorrer ao Plano de Apoio à Economia Local contratualizado com o Governo da República PSD/CDS e que tem como consequência o aumento de impostos e taxas municipais. No Funchal, há hoje, inquestionavelmente, fome, pobreza, exclusão social e emigração, como já não viamos há décadas. Aliás, a situação que, hoje, se vive no Funchal e também em toda a Madeira e Porto Santo, só tem paralelo com o que se vivia antes do 25 de Abril e na primeira

década da autonomia. Por todas estas graves razões, é, por demais evidente, que existe hoje um poderoso e imparável desejo de mudança política por parte dos funchalenses. Só uma mudança política nos conduzirá a mudanças económicas e sociais. As eleições autárquicas de Outubro próximo são o momento de construir a mudança com os Funchalenses. O primeiro passo jáestádado com a vontade fundadora de seis partidos, PS/PTP/PND/PAN/MPT/BE, a que se juntam muitas personalidades e pessoas que, não tendo cartão partidário, querem, efectivamente, participar na MUDANÇA para fazer do Funchal uma cidade melhor.

ESTADO TEM DE ASSEGURAR RTP-MADEIRA O PS-M tudo tem feito para trazer a situação da RTP-Madeira ao debate político regional e nacional, tendo dado diversos e concretos passos na defesa da nossa televisão Há uma semana e meia, o administrador da RTP, Alberto Ponte, esteve na Região e reuniu-se com Alberto João Jardim sobre o futuro da RTP-M (incluindo a RDP-M e a LUSA-Madeira). Já no ano transacto, o Ministro da tutela, Miguel Relvas, havia tido uma reunião na Quinta Vigia, sobre este mesmo tema. E há uma pergunta que tem que ser feita: se hoje já vivemos numa claustrofobia democrática, o que será se o PSD deitar a mão à RTP/RDP/LUSA da Madeira? Desde que este Governo da República PSD/CDS foi eleito que muito se tem falado da privatização ou regionalização da RTP-M, sendo que esta última hipótese iria transformar a RTP-M num “Jornal da Madeira” televisionado, um ins-

trumento de propaganda partidária em absoluto benefício do Governo Regional e do PSD-M. Para o PS-M, que não admite nenhum destes dois cenários, não está só em causa a fundamental questão da pluralidade da informação e a certeza de que cabe ao Estado, na lógica da continuidade territorial, por um lado, assegurar o serviço público regional de televisão, mas também, por outro, assegurar os postos de trabalho. Neste sentido, o PS-M tudo tem feito para trazer esta questão ao debate político regional e nacional tendo dado diversos e concretos passos na defesa da RTP-Madeira que, no nosso entender, desempenha um papel fundamental na afirmação da identidade e especificidades da comunidade madei-

rense e porto-santense. Assim sendo, em Dezembro de 2012, o Presidente do PS-Madeira, que já se pronunciou publicamente sobre esta questão, tendo ainda na semana passada reiterado, numa conferência de imprensa a posição do PS, enviou uma carta ao Senhor Presidente da República para mostrar a preocupação do PS-Madeira com esta situação e o perigo que é o Governo Regional querer deitar a mão à RTP-M, fazendo com a nossa televisão o que faz com o Jornal da Madeira. Mas, ainda bem antes desta carta, a meio do ano passado, o PS-M entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de resolução, que foi aprovado, recomendando ao Governo da República que

cumpra as suas responsabilidades legais no âmbito de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira cumprindo os princípios da continuidade territorial e respeito pela especificidade insular da população madeirense e porto-santenses. Ademais, nas Jornadas Parlamentares do PS-Madeira realizadas, em Outubro, o futuro da RTP-Madeira foi um dos temas em debate, constituindo igualmente, parte dum dossier que o PS entregou, na Assembleia da República, ao PS nacional. E de igual modo, sempre na defesa da RTP-Madeira e dos seus trabalhadores, também no início do ano passado, o PS reuniu-se com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Madeira.


7 PORTO SANTO PRECISA DE MUDAR Presidente do PS-Madeira esteve no Porto Santo em contactos com a população e alertou para os principais problemas que afectam os porto-santenses, defendendo a urgência de uma mudança política, porque quem soterrou a ilha em dívidas não é a solução

A situação das empresas municipais, Areal Dourado e Porto Santo Verde, cujo futuro está em risco, colocando, em causa, 50 postos de trabalho também mereceu reparos por parte de Victor Freitas. Se a CMPS não encontrar solução para estes casos, o PS-M vai apresentar, na ALRAM, uma proposta para resolver o problema, porque, para o PS, as pessoas não são números nem são descartáveis.

Victor Freitas, acompanhado pelo Líder Parlamentar, Carlos Pereira, pela deputada Luísa Mendonça e a vereadora Renata Sousa abordou a grave crise financeira do Porto Santo.

O Presidente do PS-Madeira afirmou ser urgente «uma mudança política» no Porto Santo, no sentido de acontecerem as necessárias «mudanças económicas e sociais». Esta afirmação foi proferida no segundo dia duma visita de trabalho em que Victor Freitas, acompanhado pelo Vice-presidente do PS-Madeira e Líder Parlamentar do Grupo Parlamentar do PS-Madeira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Carlos Pereira, realizou naquela ilha para contactos com a população e abordar temas importantes para os porto-santenses, tais como Lei de Finanças Locais, Desemprego e Transportes. Victor Freitas lembrou a grave situação financeira do Porto Santo, resultante da governação do PSD, com a autarquia «soterrada em dívidas», cerca de 10 ME, o que tira «qualidade de vida» e cria «graves dificuldades económicas e sociais» ao «desenvolvimento do concelho».

Por estas razões, Victor Freitas entende que quem «trouxe o Porto Santo a esta situação» e destruiu as finanças da Câmara Municipal «não tem condições de continuar a conduzir os destinos» da ilha; ademais, reforçou, «com que lata é que se apresenta o PSD às próximas eleições autárquicas depois de ter destruído financeiramente» a autarquia, havendo ainda, por parte do Governo da República PSD/CDS uma nova Lei de Finanças Locais que tira anualmente «15%» à Câmara Municipal do Porto Santo (300 mil euros). O problema do desemprego e o clima de «depressão económica, no Porto Santo, sem investimento público ou privado», o que faz com que, presentemente, existam «600 desempregados», sendo que «mais de metade já não recebe subsídio de desemprego», situação que provoca «grandes problemas sociais» aos porto-santenses, foi, também, tema de destaque nesta visita de trabalho. Victor Freitas relembrou

O ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo e agora deputado na ALRAM, Roberto Silva, votou contra as propostas do PS que ajudavam a combater o problema do desemprego e a falta de apoios sociais

um conjunto de propostas que o PS-Madeira apresentou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para ajudar a minorar este problema e que foram chumbadas pelo PSD. Aliás, como explicou Victor Freitas, acompanhado pela deputada socialista e porto-santense, Luísa Mendonça, o ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo e, agora deputado, Roberto Silva, votou contra estas propostas e é um mau deputado visto não defender a população que o elegeu. Reforçando esta ideia, adiantou que Roberto Silva não só votou contra estas propostas socialistas, como também, «até ao momento, desde que fugiu» da autarquia, «não resolveu» nem um dos problemas que afectam os porto-santenses, nem tão-pouco apresentou «uma única proposta» em defesa da Ilha Dourada, o que faz dele «um mau deputado», que «serve os interesses de alguns sectores da Madeira no Porto Santo».

A situação das «empresas municipais, Areal Dourado e Porto Santo Verde», cujo futuro está em risco, colocando, em causa, 50 postos de trabalho também mereceu reparos por parte de Victor Freitas. Se a CMPS não encontrar solução para estes casos, o PS-M vai apresentar, na ALRAM, uma proposta para resolver o problema, porque, «para o PS, as pessoas não são números nem são descartáveis». Refira-se ainda que Victor Freitas salientou que o PS-M já foi poder na Câmara Municipal e quer voltar a sê-lo, reforçando esta ideia com o facto da vereação socialista ter deixado património e não dívidas. Refira-se que as propostas do PS-Madeira iriam fazer com que os desempregados tivessem «mais seis meses de subsídio de desemprego» e ainda «um complemento social para as crianças com graves dificuldades» socio-económicas, mais um «complemento financeiro para a alimentação».


8 PS QUER FRENTE REGIONAL PARA RENEGOCIAR PAEF Dada a falta de credibilidade de Alberto João Jardim e de José Manuel Rodrigues, o presidente do PS , Victor Freitas, defende unidade regional, congregando desde partidos, associações empresariais e sociais, sindicatos e a própria igreja, na pressão ao Governo da República

O Governo Regional e Alberto João Jardim não têm qualquer credibilidade, não só com o Governo da República e a Europa, mas também no próprio relacionamento com os agentes económicos e regionais

O Governo Regional e Alberto João Jardim não têm qualquer credibilidade junto ao Governo da República e Europa.

O PS-Madeira quer uma frente regional, congregando desde os partidos, às associações empresariais e sociais, sindicatos e a própria igreja, para forçar uma renegociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região. Este desafio foi esta semana lançado, em conferência de imprensa, pelo Presidente do PS-Madeira. Dada a grave situação em que se encontra a Região, que vai piorar com os cortes anunciados na Lei de Finanças Regionais e na Lei de Finanças Regionais e no corte dos Fundos de Coesão, se não acontecer esta mobilização das forças vivas da Região, se não houver uma forte contestação ao PAEF, este ano e o próximo vão ser muito maus para os madeirenses e porto-santenses, piores mesmo do que 2012. «Perante os dados que hoje são conhecidos, em termos económicos e sociais, se continuarmos com esta passividade, a Madeira vai sofrer e ter a pior crise da sua história», afirmou Victor Freitas, adian-

tando que o número de falências, o desemprego e a emigração vão aumentar mais ainda. Num balanço à situação política, económica e social, da Madeira e Porto Santo, o Presidente do PS-Madeira recapitulou o que levou a Região a estar no gravíssimo estado em que se encontra. Primeiro foi a dívida regional superior a 6,5 ME, «uma pesada herança», deixada aos madeirenses e porto-santenses e que «só será paga a partir de 2016», seguiu-se o pedido de resgate, que culminou na assinatura do «criminoso» PAEF a 27 de Janeiro, tendo, na altura, o PS-M apresentando um plano alternativo e um conjunto de medidas económicas e sociais, porque tinha o «entendimento» que o PAEF de Alberto João Jardim «ira derrotar a Região e criar graves dificuldades económicas e sociais», como se provou, pois, em 2012, aconteceu um aumento de 98% no número de falências de empresas, tendo, em consequência, o ano ter-

minado com mais de 25.000 madeirenses e porto-santenses desempregados. Aliás, reforçou o Presidente do PS-Madeira, em dois anos (2011/2012) a Madeira e Porto Santo perderam 17.000 postos de trabalho, o que é «gravíssimo». Além disto, continuou, verifica-se que o Governo Regional e Alberto João Jardim não têm «qualquer credibilidade», não só com o Governo da República e a Europa, mas também no próprio relacionamento com «os agentes económicos» regionais. Neste momento, está já aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, a Lei de Finanças Regionais, que vai retirar, à Madeira e Porto Santo, cerca de 80 ME anuais, a que se junta a Lei de Finanças Locais, que retira 12 ME às autarquias da Região, mais a negociação dos Fundos Comunitários que fez com que a Região perdesse 50% dos valores anteriores, colocando, obrigatoriamente, salientou Victor Freitas, a questão de saber como vai a Região viver com todos es-

Se não acontecer esta mobilização económica e social das forças vivas da Região, se não houver uma forte contestação ao PAEF, este ano e o próximo vão ser muito maus para os madeirenses e portosantenses, piores mesmo do que 2012.

tes cortes, isto sem esquecer o PAEF que está em vigência e a dívida que ainda está toda por pagar. E dado que o “credor” da Região é o Governo da República PSD/CDS, o PS-Madeira defende que exista pressão e negociações não só para alterar a LFR, como também para renegociar o PAEF, «que está a dar cabo da economia» regional», só que como o Presidente do Governo Regional «é, hoje, uma força de bloqueio», o que também se aplica ao CDS/PP-M, daí que «face à fragilidade e bloqueio que o PSD e CDS representam», Victor Freitas apelou a que as forças vivas da Região, desde associações empresariais e sociais, à igreja, que estão silenciosas, se juntem aos partidos da oposição e aos sindicatos na pressão ao Governo da República para que aconteça a urgente revisão que tem de ser feita ao PAEF, tal e qual aconteceu noutras situações, nomeadamente aquando da LFR de 2007.


Mudança - Edição 20 Fevereiro 2013