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Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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A CI R TO O PE IE ES SS EN TIV DO M PA I ÇA IC OR RT PA

N.6 FEV‘2011

Destaque :

DISCUSSÃO PÚBLICA Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa


ÍNDICE

+ LISBOA | N.º 6 | FEVEREIRO 2011

EDITORIAL

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DESTAQUE Piscinas Históricas da Cidade vão ser Activadas

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CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Verificação de Condições de Fogos Municipais Conhecer Melhor Monsanto Recolha Selectiva na Freguesia de São João de Brito Aprovado Modelo de Implementação da Agenda 21 Local Mais Duas Novas Escolas Secundárias Recuperadas Candidatura do Fado a Património Mundial da Humanidade Formação para Candidaturas dos BIP/ZIP Dia da Internet Segura

5 5 6 6 7 7 8 8

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Assembleia Municipal Aprova Reforma Administrativa da Cidade

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FICHA TÉCNICA + LISBOA Revista Informativa de Carácter Político Propriedade Comissão Política Concelhia de Lisboa

JUNTAS DE FREGUESIA Teatro no Mercado de Campo de Ourique Melhores Apoios Sociais no Sacramento Acupunctura em Campolide Melhor Educação em Alfama

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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ENTREVISTA Maria da Graça Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia da Charneca

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DOSSIER ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

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Ano II / N.º 6 Periodicidade Mensal Distribuição Digital Director Redacção Fotografia Grafismo e Paginação

Rui Paulo Figueiredo Carlos Castro Duarte Carreira, Hugo Gaspar João Boavida Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade


Rui Paulo Figueiredo

EDITORIAL

A Marca Socialista A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 15 de Fevereiro, o mapa da reforma administrativa da cidade, a apresentar a discussão pública (que, entretanto, já está a decorrer, e termina no próximo dia 22 de Março). Este foi mais um momento decisivo, para a concretização de uma reforma que há muito Lisboa merece e que, por vontade e empenho do nosso Camarada António Costa, é hoje uma realidade, quando muitos diziam ser impossível. O momento é pois, de participação, ou melhor, de continuarmos a participar e a enriquecer este debate. Ao longo destes últimos meses, por iniciativa da Concelhia, fizemos inúmeras reuniões, organizámos vários plenários, debatemos em todas as Secções da cidade. Todos fomos parte activa e formativa do mapa e das competências que agora estão em debate público. Para a concretização deste desígnio, o nosso apoio e intervenção, nesta fase, também continua a ser decisivo, para que a partir de 2013, possamos ter Freguesias dotadas de condições e meios de resposta às necessidades e anseios das pessoas e da cidade. Mas, esta importante marca da governação socialista, que estamos mais próximo de alcançar, também se faz acompanhar de muito e bom trabalho diário que os autarcas do PS estão a desenvolver, como esta edição, mais uma vez, testemunha. Marcas socialistas em cada Freguesia que estamos a concretizar e que importa divulgarem. Nem a propósito, o dossier deste número da +Lisboa foca uma das grandes marcas dos mandatos do PS à frente da Câmara Municipal de Lisboa, que se baseia na participação pública: o Orçamento Participativo. Quando tanto se reclama, e com sentido, mais participação cívica, no sentido de aprofundarmos e melhorarmos a Democracia, a Câmara Municipal de Lisboa, por iniciativa do PS, conta com os cidadãos na construção e dinamização de uma cidade mais activa e participada, seja na reforma administrativa, seja no Orçamento Participativo. Em Lisboa, com o PS, todas as pessoas contam! Saudações Socialistas, Quem:

Rui Paulo Figueiredo O quê:

Presidente do PS LISBOA E-mail:

ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt


DESTAQUE

Piscinas históricas da cidade vão ser activadas As piscinas do Areeiro, Campo Grande e dos Olivais vão ser requalificadas e devem estar ao serviço das pessoas a partir do Verão de 2012, depois de anos de abandono e degradação dos espaços. Os espaços vão ser alvo de uma profunda intervenção que vai melhorar as condições de utilização. Por outro lado, também se regista um aumento da oferta, pois além da piscina, vão surgir vários espaços e equipamentos desportivos e de bem-estar, como salas de fitness e SPA. Se no caso do complexo dos Olivais a arquitectura original vai ser mantida (mas vão ser criados espaços exteriores de recreio e jogos), as piscinas do Campo Grande e Arreeiro vão contar com parque de estacionamento (um subterrâneo e dois acima do solo em cada). As piscinas foram alvo de um concurso público internacional, ao qual concorreram cinco propostas, e os concessionários das piscinas foram apresentados no dia 16 de Fevereiro. Assim, a Igespor vai requalificar e explorar as piscinas do Campo Grande e Olivais; e, a Sidecu a do Areeiro. Estas empresas estão obrigadas a praticar os mesmos preços que o Município pratica nas outras instalações desportivas com a mesma vocação e têm de ceder as piscinas durante parte das manhãs (duas horas por dia, durante a semana) para os programas municipais, como o Projecto de Natação Curricular do 1º Ciclo.

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As concessões têm um prazo de 40 anos e a Câmara Municipal receberá 3% do lucro anual.


CML

A partir de Março, a Câmara Municipal vai iniciar um processo de análise das condições dos agregados familiares que residem em fogos municipais. Pretendese saber quem são os inquilinos e qual a composição dos agregados e os seus rendimentos. Assim, vão ser enviados ofícios a todos os inquilinos, a um ritmo de 1.500 por mês, no sentido de se fazer prova de que são os titulares dos fogos. Após o aviso do Município, se os inquilinos não fizerem prova completa das suas condições, correm o risco de ver definida de forma automática a renda técnica ou, até, perda do uso de habitação. Ao todo são 26 mil casas, e os serviços vão começar o trabalho pelas rendas com valor igual ou inferior a 5 euros. Esta política vai ao encontro do rigor, da gestão dos fogos municipais, e do respeito, por todos os inquilinos que cumprem regularmente com os seus compromissos, corrigindo, também, as situações de abuso.

Verificação de condições de fogos municipais

Conhecer melhor Monsanto Foi lançado, no dia 14 de Fevereiro, o “Guia do Parque Florestal de Monsanto”. Com esta iniciativa pretende-se dar a conhecer melhor o pulmão da cidade. O livro apresenta um conjunto de informações interessantes e permite conhecer e usufruir melhor do Parque. Desde percursos, pedestres e cicláveis, à fauna e flora, trata-se de um guia com muita utilidade prática. Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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Recolha selectiva na Freguesia de São João de Brito Desde o dia 14 de Fevereiro que se passou a efectuar a recolha selectiva porta-a-porta na Freguesia de São João de Brito. A implementação deste projecto passou a servir 5.600 fogos e cerca de 500 actores (escolares, económicos, desportivos e outros). Alguns bairros da freguesia passaram a contar com ecoilhas (baterias de contentores de 1.100 litros para papel, embalagens e vidro), substituindo a anterior recolha, de resíduos indiferenciados. Neste momento, em toda a cidade, cerca de 100 mil fogos já são abrangidos pelo sistema de recolha selectiva porta-a-porta e 45 mil através das ecoilhas. É firme desígnio municipal de em 2013 ter a recolha selectiva porta-a-porta em toda a cidade.

Aprovado modelo de implementação da Agenda 21 Local A Agenda 21 é um instrumento de política e gestão municipal na área do desenvolvimento sustentável e tem em consideração os aspectos: ambientais, sociais, culturais, económicos e de organização social, procurando harmonizar e conjugar o bem-estar social com o crescimento económico e a melhoria do ambiente. No dia 9 de Fevereiro, foi aprovada, em reunião de Câmara, a metodologia a adoptar na cidade. Estruturada em três níveis de intervenção: território, bairros e cidadãos, e assente num modelo de democracia participativa, a Agenda 21 Local vai ser implementada, inicialmente, nas freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca, Benfica e Lumiar. Saiba mais sobre a : proposta; metodologia e o que é a: Agenda 21 Local Lisboa 6


Mais duas novas Escolas Secundárias recuperadas As Escolas Secundárias Rainha D. Leonor (no bairro de Alvalade) e Francisco de Arruda (Ajuda e Alcântara) foram reabertas neste mês, depois de terem sido alvo de uma profunda requalificação, no âmbito do Parque Escolar. O empenho que o Governo tem assumido, assim como a política educativa que a Câmara Municipal tem concretizado, de dotar, o País e a cidade, de bons equipamentos escolares, que correspondam às exigências da actual sociedade do conhecimento, tem vindo a tornar Lisboa uma cidade com uma oferta pública de ensino qualificado e à altura da dimensão da capital do País.

Candidatura do Fado a Património Mundial da Humanidade A candidatura do Fado à lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO, foi lançado no ia 28 de Janeiro, no Teatro Municipal São Luiz. A cerimónia contou com a participação do Presidente da República, da Ministra da Cultura, do Presidente da Câmara Municipal e da Vereadora da Cultura, bem como de muitos agentes culturais, académicos, científicos e sociais do País. A decisão é conhecida este ano. Recorde-se que a candidatura é uma aposta que o Município assume, pois pretende ver consagrado, através da sua preservação e reconhecimento, esta marca identitária de Portugal e Lisboa no mundo.

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Formação para candidaturas dos BIP/ZIP A qualidade dos bairros da cidade tem grande relevância para o bem-estar e segurança das pessoas e o Programa dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), que o Município promove, vai servir para melhorar as condições de vida nos bairros (identificados na Carta dos BIP/ZIP). Neste sentido, antes da abertura do período de candidaturas, realizou-se uma acção de formação, no final de Janeiro, que envolveu elementos das Juntas de Freguesia e moradores dos bairros abrangidos, no sentido de se saber preencher e apresentar candidaturas. O concurso já está aberto e podem ser apresentadas candidaturas até ao próximo mês de Março.

Dia da Internet Segura A Câmara Municipal e a Microsof organizaram, em conjunto, uma acção de sensibilização na EB1/JI do Bairro do Armador, em Marvila, no dia 8 de Fevereiro, assinalando, deste modo, o Dia da Internet Segura. Os mais novos aprenderam a ter comportamentos mais seguros, quando navegam no mundo virtual, e souberam quais os riscos que correm, adoptando atitudes arriscadas e inseguras. O Dia, que foi assinalado em várias cidades europeias, teve este ano como tema: “não é um jogo, é a tua vida”.

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AML

Assembleia Municipal aprova reforma administrativa da cidade

Consulta pública da reforma até Março

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Esta sessão da Assembleia Municipal serviu, ainda, para aprovar o prazo da discussão pública. Assim, toda a informação vai ser disponibilizada, aqui, no site da AML. O debate público tem lugar no dia 15 de Março e a discussão pública termina no dia 22 de Março.

Depois de ter sido aprovada em reunião de Câmara, foi aprovada pela Assembleia Municipal a proposta para a discussão pública da Reforma Administrativa da Cidade, na sequência do acordo público entre o PS e o PSD que contempla a redução das actuais 53 para 24 freguesias. A sessão da Assembleia Municipal, que decorreu no dia 15 de Fevereiro, foi bastante participada, apresentando cada formação política os seus argumentos. É praticamente consensual que a reforma é necessária, para que a cidade possa melhorar e as pessoas contem com mais e melhores serviços, tanto da Câmara Municipal como das Juntas de Freguesia. Com esta reforma, as Juntas vão passar a garantir mais respostas, uma vez que a reforma compreende um pacote de descentralização de meios e competências, acompanhados das respectivas verbas, sem qualquer custo adicional, pois serão transferidos do Orçamento Municipal, como realçou no debate o Presidente da Câmara, António Costa. Todavia, nem todas as forças têm o mesmo entendimento quanto ao modelo. O CDS defende 9 freguesias e o BE 12. O PCP está contra, mas não apresenta nenhuma proposta. O PS, como o PSD, acordaram o modelo das 24 freguesias, por junção dos limites geográficos de várias das actuais e a criação da nova freguesia do Parque das Nações, uma proposta que é mais equilibrada tendo em conta a realidade e os desafios futuros. A proposta foi aprovada pela maioria PS e PSD, tendo as restantes bancadas votado contra. 9


Juntas de Freguesia

Teatro no Mercado de Campo de Ourique Numa comemoração sui generis da época de Natal, a Junta de Freguesia do Santo Condestável produziu seis apresentações da peça de teatro “Conto de Natal”, de Charles Dickens, no interior do Mercado de Campo de Ourique. Tendo tido, sempre, lotação esgotada em todas as sessões, mais de meio milhar de pessoas assistiu ao espectáculo. As actrizes Paula Guedes, Ângela Pinto e Margarida Cardeal, e o contra-tenor Manuel Brás da Costa, numa encenação de Hélder Gamboa, tornaram o momento único, até pelo seu palco pouco comum. O evento encantou os participantes, público e artistas, e realçou, por um lado, a importância cultural na dinâmica do bairro e da cidade, e, por outro, promoveu o Mercado, como um espaço vivo e atractivo. Esta aposta dos eleitos socialistas da freguesia assenta no princípio da Cultura como um bem público de todos.

Melhores apoios sociais no Sacramento

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A Junta de Freguesia do Sacramento celebrou, este mês, um protocolo com os Bombeiros Voluntários de Lisboa, visando a prestação de serviços de transporte a idosos da freguesia que precisem de apoio, nomeadamente para deslocação a consultas e tratamentos. Assim, no caso dos mais carenciados, a Junta assegura todas as despesas de transporte, e as pessoas com mais posses beneficiam de um desconto de 10%. Numa freguesia com um número significativo de idosos, esta aposta social do PS releva-se um importante apoio social para muitas pessoas.


Acupunctura em Campolide A Saúde é uma das áreas em que o Poder Local tem tido pouco protagonismo, dadas as poucas competências neste âmbito. Todavia, as Juntas de Freguesia já começam a prestar algumas respostas, no sentido de garantir melhores condições a muitas pessoas que carecem de apoio. Neste sentido, a partir de Março, vão ser dadas consultas de acupunctura, a um preço acessível, na Freguesia de Campolide. Esta aposta resulta de uma parceria entre a Junta e o Instituto Superior de Terapias Tradicionais Orientais.

Melhor Educação em Alfama A Junta de Freguesia de São Miguel, em conjunto com a Câmara Municipal, assumiu um conjunto de obras de restauro e conservação na Escola 212. Além de requalificar o edificado, a intervenção também compreendeu o apetrechamento da Escola, de modo a que os alunos possam contar com mais e melhores condições de aprendizagem. A garantia de uma refeição quente (almoço), há muito pretendida, passou a ser assegurada, no seguimento deste investimento, assim como o ensino do Inglês, de Música e de Educação Física.

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Maria da Graça Ferreira

ENTREVISTA

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A +Lisboa foi até à Junta de Freguesia da Charneca conhecer melhor o trabalho de Maria da Graça Ferreira e da sua equipa. Quisemos saber quais os projectos concretizados e os planos para o futuro, após a renovada confiança que os eleitores demonstraram nas ultimas eleições autárquicas perante o trabalho deste executivo. Que sentimento teve depois da confiança reafirmada pelos seus fregueses à sua equipa nas últimas eleições autárquicas? Maria da Graça Ferreira: Foi um sentimento de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no mandato anterior e que queremos continuar e melhorar no sentido de valorizar ainda mais a nossa freguesia. Que balanço faz destes primeiros meses de mandato? M.G.F. Este período tem um balanço muito positivo pois deu-se sequência e concretização a projectos anteriormente identificados, entre eles a requalificação do antigo cemitério da Igreja Paroquial, tendo a Junta reconvertido duas capelas mortuárias e o ajardinamento do espaço adjacente. Por outro lado, foram efectuadas obras no edifício sede da Junta de Freguesia, com o acrescento de um piso e o aumento das potencialidades de serviços. Que projectos tem para o futuro da Junta de Freguesia da Charneca? M.G.F. Temos em vista a introdução de consultas médicas à população. Na área da Educação e no âmbito do protocolo com a CML, a reparação e manutenção


das três escolas da freguesia com destaque para a Escola Maria da Luz de Deus Ramos, no Largo das Galinheiras, que se encontra muito degradada. A nível do espaço público, efectuar a manutenção dos vários jardins da freguesia, calçadas e sinalização das passadeiras. O que gostava de ver realizado até ao final do mandato? M.G.F. Até ao final do mandato gostaríamos de levar a cabo as seguintes concretizações: a requalificação dos lagos do Campo das Amoreiras e reconstrução do Parque Infantil, a requalificação do espaço adjacente ao Largo da Igreja, a requalificação da zona da Azinhaga do reguengo, a dinamização do processo das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), a conclusão das estruturas viárias Eixo-Central, Av. Santos e Castro e outros arruamentos na zona dos Reguengos e Galinheiras, a recuperação do Palacete do Alegrete, o PLano de Pormenor do Centro Histórico, a construção de novas creches e parques infantis, a esquadra das Galinheiras, neste momento em construção, a pavimentação do recreio da Escola da Alta de Lisboa no Montinho de S. Gonçalo, a construção da nova escola básica da Charneca na Alta de Lisboa, a construção do Centro de Saúde no Montinho de S. Gonçalo, a abertura de um Centro de Formação Profissional na Junta de Freguesia e a conclusão da construção do projecto para o edifício da Junta, já aprovado. Qual a mais-valia da freguesia da Charneca para a cidade de Lisboa? M.G.F. A Charneca é uma zona com potencialidades habitacionais elevadas dada a sua localização privilegiada com fáceis acessos em todas as direcções, tais como a A8, A1, Eixo N-S e a 2ª Circular. Tem ainda equipamentos desportivos como a Pista de Atletismo Professor Moniz Pereira e um centro histórico com um património valioso, ainda que a necesitar de obras de requalificação.

Quem:

Maria da Graça Ferreira O quê:

Presidente da Junta de Freguesia da Charneca E-mail:

jfregcharnecalx@gmail.com 13


Orçamento Participativo

DOSSIER

Orçamento Participativo Das pessoas e para as pessoas O Orçamento Participativo é um projecto que teve a sua génese assente nas Reuniões Públicas de Câmara Descentralizadas em 2007, e que teve a sua primeira edição no ano de 2008, com o objectivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus Munícipes e é uma das componentes centrais da estratégia da Câmara Municipal de Lisboa em matéria de envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação da cidade. A terceira edição do Orçamento Participativo, para o biénio 2010/2011, com uma participação crescente por parte dos Munícipes, ao nível de projectos e votação, e um envolvimento progressivo e transversal ao nível da sociedade civicamente participativa, revela que mais do que um processo de consulta, como está conceptualizado, o Orçamento Participativo marca de uma forma inquestionavelmente positiva a governação do Partido Socialista na cidade de Lisboa. Os projectos mais votados, até ao montante total de 5 milhões de euros, são integrados no orçamento municipal para o ano seguinte. Os órgãos competentes – Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa – aprovam o orçamento municipal e plano anual de actividades. Por fim, avalia-se o processo participativo e inicia-se a preparação de um novo ciclo. Esta é uma boa prática de governação, por ser um exemplo de consulta pública e transparente, ao nível do melhor que se faz na Europa. Um processo não exclusivamente aberto aos cidadãos recenseados em Lisboa, o que é revelador de uma visão metropolitana, que tem em conta o cosmopolitismo de Lisboa e a sua função enquanto pólo de dinamização económica, com uma população diária sazonal e flutuante. Como factores inovadores na edição 2010/2011 do Orçamento Participativo, deve salientar-se o alargamento dos prazos e novas formas de participação e votação e o envolvimento das Juntas de Freguesia. Inovação que mostrou de uma forma inquestionável, por tudo aquilo que manteve de bom e que inovou, que a Câmara Municipal de Lisboa trabalhou no sentido de alargar a participação neste processo.

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Um processo distintivo, de experiências semelhantes, pelo seu carácter verdadeiramente deliberativo, conferindo ao cidadão o poder de decidir, apresentando e votando projectos que considera prioritários: o Munícipe propõe, a Câmara Municipal de Lisboa concretiza, a democracia e a cidadania consolidam-se e saem valorizadas.


Orçamento Participativo: o que é e para que serve? As primeiras experiências com o Orçamento Participativo surgem nos anos 80 do século passado, sendo a mais emblemático a que foi criada na cidade de Porto Alegre em 1989, fruto de uma grande pressão de movimentos cívicos que reivindicavam a participação na gestão da cidade. Pouco a pouco, o Orçamento Participativo começou a ganhar apoiantes, quer seja na classe política, meios académicos e na sociedade civicamente participativa, sendo hoje um processo de governação difundido a nível mundial. E é esta enorme dispersão geográfica que torna difícil criar um conceito unanimemente aceite, dado que Orçamento Participativo tem as suas especificidades e conjecturas. No entanto, podemos afirmar que o Orçamento Participativo é uma forma de governo, baseada numa capacidade orçamental, que assenta na participação directa dos cidadãos para: - Identificar problemas e necessidades locais; - Definir prioridades; - Implementar projectos; - Contribuir para a monitorização e avaliação destes. Na estruturação do Orçamento Participativo é possível fazer a distinção entre duas grandes fases: uma primeira onde são apresentadas as propostas, definidas as prioridades dos investimentos (baseados em recursos financeiros anteriormente estipulados) e efectuado um planeamento orçamental; e uma segunda, onde se executam, monitorizam e avaliam as decisões tomadas. O Orçamento Participativo de Lisboa 2010/2011 1. A estruturação de um projecto O ano de 2010 marca o primeiro ano em que se realizou um ciclo regular do Orçamento Participativo. A Carta de Princípios do Orçamento Participativo, aprovada em 2008, foi actualizada, mantendo-se na génese o mesmo modelo, mas tornando-o mais simples, incluindo diversos mecanismos de participação, e tornando-o mais transparente - com a disponibilização de informação sobre o estado de execução dos projectos mais votados. Assim, a Carta de Princípios definiu o faseamento do Orçamento Participativo da seguinte forma: 1ª Fase (Janeiro a Março): avaliação do ano anterior, preparação do novo ciclo com a definição da verba a afectar ao OP, dos procedimentos e critérios do OP e do quadro de mecanismos de participação, em colaboração com as Juntas de Freguesia; 2ª Fase (Abril a Junho): divulgação pública do processo, consulta alargada para recolha de propostas concretas, através da internet e por meios presenciais, nomeadamente Assembleias Participativas; 15


3ª Fase (Julho a Setembro): análise técnica fundamentada das propostas pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, elaboração e apresentação pública dos projectos a submeter a votação; 4ª Fase (Outubro): Votação dos projectos; e, 5ª Fase (Novembro - Dezembro): Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projectos votados na proposta de plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. 2. Edição 2010/2010: o que se manteve e o que mudou Na edição deste ano manteve-se presente a ideia de admitir todos os cidadãos, maiores de idade, que se relacionem com a cidade, sejam residentes ou não. Assim o Orçamento Participativo destinava-se a residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civicamente participativa. O processo de votação voltou a ser online, pelo seu carácter acessível, simples e cómodo. No entanto, e para que este Orçamento fosse literalmente Participativo, realizaram-se 4 assembleias de voto e circulou pela cidade o Autocarro OP, onde funcionários da CML deram apoio a cidadãos com dificuldades em aceder á internet. O autocarro foi visitado por um total de 1199 munícipes. De forma a garantir que cada cidadão só vota uma única vez por cada edição do Orçamento Participativo, assegurando a absoluta transparência do processo, e uma vez que ainda não é possível a utilização geral do cartão de cidadão para registar essa participação, a votação continua a ser feita no site do Orçamento Participativo mediante registo, com atribuição de login e password. À semelhança de anos anteriores, manteve-se a aposta na divulgação do Orçamento Participativo, em Juntas de Freguesia, Associações e outras entidades. Foram impressos cartazes e folhetos, introduzidos anúncios na imprensa, enviados e-mails e disponibilizados equipamentos municipais, onde se encontravam funcionários da CML para ajudar todos os cidadãos a fazer parte do Orçamento Participativo. Foram introduzidas melhorias no processo, tendo como base a experiência dos anos anteriores. Presente em todas estas inovações, esteve a vontade de alargar a participação dos cidadãos. Para isso, e de forma a esclarecer dúvidas, obter sugestões e preparar todo o processo realizaram-se reuniões prévias com as Juntas de Freguesia e com os interlocutores do Orçamento Participativo. O site do Orçamento Participativo passou a ser mais intuitivo, com mais recursos e informações e foi alargado o prazo de apresentação de propostas, que decorreu de 6 de Maio a 30 de Junho assim como realizaram-se 8 Assembleias Participativas e 4 Sessões Temáticas em vários locais da cidade, onde os cidadãos, reunidos em grupos de trabalho, discutiram e apresentaram propostas. Melhoraram-se os critérios de análise e adaptação das propostas consideradas válidas pelos serviços municipais, tendo sido elaborado um “manual de procedimentos” interno para garantir a máxima uniformidade na apreciação das propostas junto de cada serviço municipal. 16


Similarmente, foi criado um período para reclamação sobre a lista provisória de projectos, que decorreu na segunda quinzena de Setembro; As reclamações foram alvo de análise pelos serviços municipais, após a qual, foi publicada a lista definitiva de projectos submetidos a votação a partir de dia 1 de Outubro. Posteriormente, o período de votação decorreu durante todo o mês de Outubro. 3. Participação e Resultados Foram apresentadas mais de nove centenas de propostas, que incidiram em diversas áreas temáticas, que se repartiram, quase que similarmente, através da participação online e nas Assembleias Participativas. Propostas que foram analisadas pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa durante o período de 1 de Julho a 15 de Setembro. Área Temática das Propostas Área

Propostas Online

Propostas Assembleias Total Participativas

Espaço Público e Espaço Verde Estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade Cultura Reabilitação Urbana Desporto Acção Social Outra Educação e Juventude Saneamento e Higiene Urbana Protecção Ambiental e Energia Turismo, Comércio e Promoção Económica Urbanismo Habitação Modernização Administrativa Segurança dos Cidadãos

126 94 39 34 24 24 24 21 12 10 8 7 6 6 5

207 84 40 23 38 32 13 11 21 10 1 7 5

333 178 79 57 62 56 37 32 33 10 18 8 13 6 10

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Daí resultaram perto de trezentos projectos submetidos a votação que se encontram distribuídos pelas seguintes áreas de actividade: ÁREA TEMÁTICA DAS PROPOSTAS Área de Actividade

Nº de Projectos

Espaço Público e Espaço Verde Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade Cultura Desporto Acção Social Modernização Administrativa Habitação Turismo, Comércio e Promoção Económica Educação e Juventude Sem Área definida Segurança dos Cidadãos Outra Saneamento e Higiene Urbana

116 98 13 13 11 7 6 4 3 3 2 2 1

PROJECTOS VENCEDORES DO OP 2010-2011 Projecto

Área Temática

1º - Criação de um Campo de Rugby Municipal na cidade de Lisboa 2º - Parque Urbano do Rio Seco – 3ª fase 3º - Requalificação da Envolvente da Igreja de Santa Clara 4º - Centro de Actividades Intergeracionais – Quinta da Bela Flor 5º - Requalificação e Cobertura do Espaço Desportivo existente no Bairro do Cabrinha 6º - Casa Destinada a Mães (pós-parto) 7º - Quinta do Bom Nome 18

Custo

Prazo

Nº de Votos

Desporto Espaço Público e Espaços Verdes Espaço Público/Espaços Verdes Acção Social

900.000 € 1.000.000 € 250.000 € 250.000€

18 meses 24 meses 18 meses 24 meses

730 714 600 520

Desporto Acção Social Espaço Público/Espaços Verdes

300.000 € 800.000 € 1.000.000 €

6 meses 24 meses 24 meses

506 473 408


Orçamento Participativo: um balanço Ao analisarmos os dados de todas as edições do Orçamento Participativo regista-se um aumento na participação na edição de 2010/2011. Este aumento verificou-se ao nível de cidadãos registados no site do Orçamento Participativo, ao nível de participantes que apresentaram propostas, e ainda no número de participantes que votaram nos projectos. Ora, isto levou a um aumento no número das propostas analisadas pelos serviços da CML, no número de projectos que foram submetidos a votação, no número de áreas de actividade onde esses projectos incidiram e no valor global dos projectos disponíveis para votação. NÚMERO DE PESSOAS REGISTADAS NO SITE DO OP Ano Nº de registados 2008 Fase 1: 497 Fase 2: 1.235 Total: 1.732 2009 Fase 1: 1.003 Fase 2: 5.955 Total: 6.958 2010 Fase 1: 867 Fase 2: 310 Fase 3: 11.504 Total: 12.681 Regista-se um aumento contínuo e exponencial do número de participantes nos 3 anos do Orçamento Participativo. NÚMERO DE PROPOSTAS APRESENTADAS Ano Nº de propostas apresentadas 2008 580 2009 533 2010 927 (492 AP; 435 on-line)

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O número de propostas apresentadas aumentou significativamente na 3ª Edição do Orçamento Participativo. NÚMERO DE PROPOSTAS TRANSFORMADAS EM PROJECTOS Ano 2008 2009 2010

Propostas que deram origem a projectos 132 Cerca de 293 (algumas propostas deram origem a mais de um projecto) 395

De ano para ano, o número de propostas transformadas em projectos tem vindo a aumentar, o que pode significar uma melhoria da qualidade das propostas, como consequência da experiência e familiarização dos cidadãos que uma terceira edição deste projecto acarreta, mas também pode ser explicado com uma maior capacidade dos serviços da CML em trabalharem as propostas e de as transformar em projectos. NÚMERO DE PESSOAS QUE VOTARAM NOS PROJECTOS Ano Nº de votantes 2008 1.101 2009 4.719* 2010 11.570 (dos quais, 313 nas Assembleias de Voto e 87 no Autocarro OP) O número de votantes praticamente triplicou de 2008 para 2010. NÚMERO DE PROJECTOS SUBMETIDOS A VOTAÇÃO Ano Nº de projectos 2008 89 2009 200 2010 291 No que diz respeito aos projectos submetidos a votação deve ser dado destaque a uma maior variedade na Área Temática dos mesmos, sendo que o Espaço Público e Espaço Verde por um lado, e Infra-Estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade por outro, têm sido ao longo das três edições as Áreas Temáticas onde incidem mais projectos.

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PROJECTOS VENCEDORES POR ÁREAS DE ACTIVIDADE DAS 3 EDIÇÕES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2008 5 projectos / 2 áreas

2009 12 projectos / 7 áreas

2010 7 projectos/ 3 áreas

• Construção de pistas cicláveis na cidade de Lisboa; • Parque Urbano do Rio Seco, 2ª fase; • Acessibilidades para bicicletas; • Criação de um espaço verde e parque infantil na Quinta dos Barros; • Corredor verde: ligação Parque Eduardo VII-Monsanto.

• 3ª Fase da Construção do Canil/Gatil Municipal em Monsanto; • Centro Local de Base Local - Cinema Europa; • Qualificação do Largo do Coreto; • Recuperação e Beneficiação Escola EB1 Manuel Teixeira Gomes; • Praça João Bosco; • Incubadora de empresas; • Alargamento das faixas Bus, permitindo a circulação de bicicletas; • Melhoria das condições da tomada e largada de passageiros junto às escolas: Liceu Francês, Doroteias, Sagrado Coração de Jesus, Colégio Moderno, Externato Maristas; • Pop Up Lisboa 2010; • Sistemas de Iluminação sustentável da via pública - Bairro das Novas Nações; • Reforço da limpeza de cartazes/graffitis nos bairros históricos; • Festival de Netaudio de Lisboa.

• Criação de um Campo de Rugby Municipal na cidade de Lisboa; • Parque Urbano do Rio Seco - 3ª fase; • Requalificação da Envolvente da Igreja de Santa Clara; • Centro de Actividades Intergeracionais - Quinta da Bela Flor; • Requalificação e Cobertura do Espaço Desportivo existente no Bairro do Cabrinha. • Casa Destinada a Mães (pós-parto); • Quinta do Bom Nome.

Após três edições podemos concluir que o Orçamento Participativo tem sido extremamente bem sucedido, enquanto mecanismo de apelo à participação na governação da cidade. Prova desta afirmação, é o aumento exponencial do número de propostas apresentadas e de cidadãos votantes, bem como o elevado nível de qualidade de muitas propostas apresentadas. Saliente-se também o cada vez maior compromisso de algumas Juntas de Freguesia, assim como Associações e movimentos de cidadãos, que se uniram e mobilizaram em torno de determinados projectos. Decorridas que estão três edições do Orçamento Participativo na cidade de Lisboa, é necessário consolidar este projecto, mobilizando cada vez mais pessoas, com mecanismos simples e directos, que incentivem a participação, e simultaneamente tornar todo este processo ainda mais transparente em todas as suas fases, municiando os cidadãos de informação clara e facilmente acessível. 21


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