Page 1

AL CI

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

PE IE VA ES SS MAATI DO FORTR OA S B RE INI LIS DM DE A

R

N.5 JAN‘2011

Destaque:

Fado do Tejo Mudou Esgotos deixam de ser despejados no rio


ÍNDICE

+ LISBOA | N.º 5 | JANEIRO 2011

EDITORIAL

3

DESTAQUE Acabaram os despejos de esgotos no Tejo

4

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Câmara dá continuidade à repavimentação da cidade Mais segurança junto das escolas primárias Baixa intredita a veículos poluentes a partir do Verão Chefs animam Mercados Municipais Tornar Lisboa uma cidade ainda mais atractiva Casa Fernando Pessoa promove escritos portugueses no Brasil Vistas temáticas por Lisboa Lisboa e Almada celebram final do ano em conjunto

5 5 6 6 7 7 8 8

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Orçamento 2011 aprovado Plano de pormenor da Matinha JUNTAS DE FREGUESIA São João investe na educação Santiago combate pobreza Melhores respostas de saúde na Penha de França Beato aproxima administração de cidadãos

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

9 9

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

FICHA TÉCNICA + LISBOA Revista Informativa de Carácter Político Propriedade Comissão Política Concelhia de Lisboa Ano I / N.º 5

10 10 11 11

ENTREVISTA Alexandra Figueira, Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação

12

DOSSIER REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE LISBOA

14

Periodicidade Mensal Distribuição Digital Director Redacção Fotografia Grafismo e Paginação

Rui Paulo Figueiredo Carlos Castro Duarte Carreira, Hugo Gaspar João Boavida Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade


Rui Paulo Figueiredo

EDITORIAL

Car@ Camarada, A melhoria da cidade, compromisso do PS com os lisboetas, está a ser concretizada, em benefício das pessoas e do futuro de Lisboa. A quase eterna questão da reforma administrativa, que parecia condenada a não sair de uma comissão da AML, onde se arrastava há algumas décadas, conheceu, neste mês de Janeiro, e por firme empenho de António Costa, o impulso indispensável à sua concretização. O acordo que o PS FAUL e a distrital de Lisboa do PSD consumaram no dia 20 de Janeiro, para concretizar esta mudança, deve-se, desde logo, ao trabalho que o PS está a desenvolver na Câmara, no sentido de concretizar uma agenda modernizadora. A melhoria da governação da cidade, com mais competências para as Juntas de Freguesia, faz parte deste programa de progresso que está a ser implementado. Ideia partilhada pelo PSD. O que possibilitou um consenso político em que ambos os Partidos souberam estar à altura das necessidades de Lisboa. Depois de muito trabalho preparatório, desde 2008, no qual as estruturas políticas e autarcas do PS Lisboa tiveram um papel essencial, chegou-se a um mapa que corresponde às necessidades e anseios da cidade, como se pode conhecer no dossier desta edição. A proposta é submetida, agora, a debate na AML e público, para, posteriormente, os órgãos municipais a enviarem à Assembleia da República onde deverá merecer a aprovação de pelo menos dois terços dos Deputados, para que se concretize a reforma que há muito Lisboa merece. Quando muitos pensavam que era impensável, a proposta ganhou sentido. Quando muitos pensavam que era impossível, a proposta está apresentada e consensualizada. Mas, em Janeiro, merece, igualmente, destaque uma das grandes marcas do actual mandato, que marcará indelevelmente, o futuro da qualidade ambiental da cidade e do rio: o fim do despejo dos esgotos no Tejo. Por empenho dos eleitos socialistas, da Câmara às Juntas, como esta edição demonstra, novamente, o PS continua a evidenciar que a sua causa e compromisso são: Lisboa e os lisboetas. Saudações Socialistas, Quem:

Rui Paulo Figueiredo O quê:

Presidente do PS LISBOA E-mail:

ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt


DESTAQUE

Acabaram os despejos de esgotos no Tejo Lisboa não se concebe sem a sua ligação e convivência com o rio. O Tejo faz parte do património da cidade e não há nenhuma imagem de Lisboa sem a rápida associação ao rio. Todavia, esta ligação inseparável há anos que se degradava, com nítidos prejuízos para o rio e o mau ambiente para a cidade, dados os poucos cuidados tidos na evolução e crescimento da cidade nas últimas décadas. Por vontade e trabalho da actual liderança socialista na Câmara Municipal, o “triste fado do Tejo” terminou. No dia 22 de Janeiro assinala-se um momento de viragem da vida do rio e do seu relacionamento com a cidade. Os esgotos de mais de 100 mil lisboetas deixaram de ser encaminhados para o Tejo, uma vez que, na sequência das obras, os esgotos passam a ser dirigidos para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara. A partir de agora, todos os esgotos da cidade são tratados e a qualidade do ambiente da cidade e a biodiversidade do rio vão melhorar. Lisboa passa, assim, a estar ao nível das exigências da qualidade ambiental que se requerem a uma capital europeia do século XXI. O PS continua a cumprir, com obra feita, com um dos principais objectivos do presente mandato: aproximar a cidade do rio e permitir o convívio e lazer das pessoas junto do Tejo.

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

4


CML

Câmara dá continuidade à repavimentação da cidade Foi apresentado, no dia 20 de Janeiro, o Plano de Repavimentação para 2011. Assim, neste ano, pretende-se realizar intervenções em cerca de 200 artérias, num investimento total de 7,5 milhões de euros. O momento, além de ter servido para apresentar o trabalho a desenvolver, visou, também, prestar contas do trabalho efectuado nos dois últimos anos. Em 2009 e 2010, realizaram-se 390 intervenções, que representaram um custo de 13 milhões euros. O Município continua a dar continuidade a uma intervenção estruturada, em toda a cidade, no sentido de se garantir artérias com mais qualidade e segurança.

Mais Segurança junto das Escolas Primárias

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

A Câmara Municipal e várias Juntas de Freguesia da cidade (Alcântara, Benfica, Campolide, Carnide, Marvila e São Jorge de Arroios) assinaram um protocolo que permite a institucionalização do projecto “Verdinhos – Em Segurança para a Escola”. Este projecto consiste no envolvimento de pessoas reformadas que, recebendo formação do Município, vão ajudar as crianças a poder atravessar, em segurança, as passadeiras junto de várias das Escolas Primárias da cidade, nas horas de entrada e saída das aulas. Os “Verdinhos” vão abranger, nesta fase, cerca de 3 mil crianças e perspectiva-se o seu alargamento no futuro. 5


Baixa interdita a veículos poluentes a partir do VerãO À semelhança do que várias cidades europeias têm implementado nas áreas centrais das cidades, a Câmara Municipal pretende, a partir de Julho, transformar a Baixa e a Avenida da Liberdade em zonas de emissões reduzidas. É objectivo da autarquia interditar a circulação de veículos poluentes nestas zonas. Com esta medida, o Município quer que estas zonas passem a cumprir as normas europeias relativas aos níveis de poluição, o que significa que todos os veículos equipados com motores que não correspondam, pelo menos, à categoria Euro1 só poderão circular nestes locais durante o fim-de-semana. No entanto, há excepções à proibição, que só se aplicam a viaturas de emergência ou pertencentes a residentes e serviços. Quanto aos autocarros da Carris, este problema não se coloca, pois, a maioria da frota é recente.

Chefs animam mercados municipais Em parceria com “O Sabor do Ano”, o Município vai promover, até 2 de Abril, dez aulas de culinária gratuitas, noutros tantos Mercados Municipais. As inscrições são limitadas a 20 participantes por aula. Os workshops serão sempre acompanhados por reconhecidos chefs, e incluem a selecção e compra dos alimentos, único valor a pagar pelos participantes, e a preparação das refeições é feita no local. Com mais este evento, pretende-se criar uma nova dinâmica para os Mercados Municipais, que contribua para tornar estes espaços mais atractivos para quem os frequenta e neles desenvolve negócio. Consulte o programa

6


Tornar Lisboa uma cidade ainda mais atractiva Lisboa tem recebido, ao longo dos últimos anos, inúmeros prémios internacionais de turismo. A beleza da cidade, a qualidade e segurança que garante e a atractividade que gera, pela sua história e riqueza dos bairros, são componentes que estão em linha de consideração do turista. Procurar rentabilizar as potencialidades da cidade, bem como da região, são desígnios do Plano Estratégico para o Turismo de Lisboa 2011-2014, TLx14, apresentado no dia 7 de Janeiro. Lisboa pretende consolidar-se como um dos principais destinos turísticos da Europa. Esta política turística tem relevância para a cidade e o País, pelas receitas e empregos que gera.

Casa Fernando Pessoa promove escritos portugueses no Brasil O Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa acordaram que a Casa Fernando Pessoa vai ter a responsabilidade de colaborar no Ano de Portugal no Brasil, que se vai realizar no país irmão em 2012. Trata-se de mais um reconhecimento do importante trabalho que esta instituição municipal desenvolve em prol da Língua e Cultura portuguesa, a nível nacional e internacional. A Casa Fernando Pessoa vai ter de produzir um mini-filme acerca de 10 novos escritores portugueses, a passar em Portugal e no Brasil; organizar uma colecção de livros referência da literatura nacional, a distribuir no Brasil; e, organizar um ciclo de conferências e debates da literatura portuguesa em várias cidades brasileiras. 7


Visitas temáticas por Lisboa Por iniciativa da Câmara Municipal, Fevereiro é o mês para conhecer a capital. Há quatro roteiros previstos: “Estrada de Benfica” (passeio por quintas, conventos e casas com memórias de outros tempos); “Lisboa Setecentista” (o Terramoto de 1755 apagou a cidade medieval e fez renascer uma cidade iluminista); “Lisboa dos Amores” (o dia 14 de Fevereiro é dedicado aos namorados que aproveitam esse dia para celebrar o amor e a paixão, num passeio por Lisboa com histórias de amor para contar); “Os Descobrimentos no Metro do Parque (a estação de metro do Parque transporta o visitante para o século XVI). Mais informações, contacte: 218 170 600.

Lisboa e Almada celebraram final do ano em conjunto Os Municípios de Lisboa e Almada organizaram, em conjunto, a passagem do ano 2010/2011, tendo o rio como palco central da festa. Durante 15 minutos, o estuário do Tejo iluminou-se, a partir das duas margens, com o espectáculo piro-musical “Teatro de Cor”. Foi uma festa que correspondeu às pretensões, de proporcionar às pessoas um momento de convívio, sem envolver grandes gastos por partes das duas edilidades. Em Lisboa, o espectáculo foi animado pelos acordes dos Xutos & Pontapés e da Fúria do Açúcar.

8


AML

Orçamento 2011 aprovado O Orçamento para 2011 e as Grandes Opções do Plano 2011-2014, bem como o Mapa de Pessoal, a Tabela de Taxas para 2011 e a autorização da contracção o empréstimo de curto prazo até 39 milhões de euros nos termos da lei, foram aprovados na reunião da Assembleia Municipal, que se realizou no dia 18 de Janeiro. Hugo Xambre Pereira, deputado municipal que integra a Comissão Permanente de Administração e Finanças, além de reconhecer o trabalho efectuado pela Vereadora Maria João Mendes e sua equipa técnica, focou, na sua intervenção, que este Orçamento é de contenção na parte da despesa, pois prevê poupar 17,1 Milhões de euros com uma melhor racionalização dos serviços camarários, num ano em que a Câmara vai investir no aumento da qualidade da cidade, com admissões em áreas absolutamente necessárias como a Limpeza Urbana e a Educação.

Plano de Pormenor da Matinha

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

Já com os Pareceres das Comissões Permanentes do Urbanismo e de Planeamento Estratégico, começou-se a discutir em plenário a proposta do Plano de Pormenor da Matinha. Na intervenção que fez, o deputado municipal José Alexandre salientou a importância deste plano para a Freguesia de Marvila, pois no local onde outrora foi uma zona industrial, de que hoje resta uma zona murada e de solos contaminados, vão criados pólos de atracção a nível do ensino, habitação, lazer, comércio e serviços, ao mesmo tempo que promove emprego. Belarmino Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Marvila e deputado municipal, realçou, por outro lado, o facto de não se poder perder esta oportunidade única para o desenvolvimento desta zona da cidade. A discussão em plenário levou a que a proposta continuasse em análise, finda a qual será agendada para uma próxima reunião da Assembleia Municipal. 9


Juntas de Freguesia

São João investe na Educação A Educação é uma prioridade do Executivo de São João. Têm sido várias as medidas adoptadas visando a melhoria das condições de aprendizagem. A requalificação dos espaços de ensino é uma das vertentes da intervenção. Entre intervenções e reparações nas escolas, destaque para a recuperação das salas dos CAF’s (Componente de Apoio à Família). Por outro lado, o aumento da oferta educativa é outra das medidas assumidas e, deste modo, a Junta de Freguesia assegura uma visita de estudo gratuita por período a cada estabelecimento de ensino.

Santiago combate pobreza O combate à pobreza é uma das grandes prioridades da Junta de Freguesia de Santiago para 2011. Neste sentido, o Executivo vai levar a cabo, nos próximos meses, um levantamento da pobreza na freguesia, de modo a que as respostas sociais sejam mais eficazes e adequadas à realidade actual. Localizada no casco histórico da cidade, entre a Sé e o Castelo, a Freguesia de Santiago apresenta uma grande mescla social, onde o trabalho social, em especial no apoio à população mais idosa, tem uma grande relevância, pela coesão social e bem-estar pessoal que garante. Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

10


Melhores respostas de Saúde na Penha de França Está em funcionamento, há um ano, na sede da Junta de Freguesia da Penha de França, um novo centro de enfermagem. A aposta no novo espaço, que substituísse um local que anteriormente não garantia quaisquer condições de atendimento, era uma das grandes apostas dos eleitos do PS. E esta marca socialista está a relevar-se bem sucedida, pois em 2010 foram atendidas mais de 2.700 pessoas. Além de continuar a prestar cuidados de saúde, como medição de tensão arterial, administração de injecções, vacinação e colocação de pensos, entre outros, desde Setembro passaram a poder ser feitos testes de glicemia, no âmbito de um protocolo com a Roche, que alertam para o grave problema da diabetes do tipo II, que em Portugal afecta cerca de 900 mil pessoas.

Beato aproxima Administração de cidadãos O Pólo de Atendimento à População, localizado no Mercado da Picheleira, foi inaugurado em Dezembro, de forma a aproximar a Junta de Freguesia do Beato da população da Picheleira e das Olaias. Este novo serviço corresponde a um dos objectivos de melhorar o relacionamento entre a Junta e cidadãos, mas tem, também, a pretensão de atrair clientes ao Mercado, de forma a revitalizá-lo.

11


Alexandra Figueira

ENTREVISTA

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

12

A +Lisboa foi até à Encarnação para conhecer melhor o trabalho que os eleitos do PS estão a desenvolver nesta que é a freguesia-coração do Bairro Alto. O trabalho social tem especial importância, como nos informa Alexandra Figueira, Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação. Que sentimento teve depois da confiança dada pelos seus fregueses à sua equipa nas últimas eleições autárquicas? Primeiro, responsabilidade acrescida, dada a confiança que depositavam nesta equipa assentava em elevadas expectativas. Depois, preocupação, por existir a possibilidade de poder não corresponder ao esperado. Que balanço faz destes primeiros meses de mandato? Aspectos negativos: a continuação de dificuldades relativamente ao modo de funcionamento de alguns estabelecimentos, falta de fiscalização aos diferentes níveis de actuação (por ex., de horários de cargas e descargas, de horários de funcionamento, de colocação de lixo na via publica, etc.). Aspectos positivos: a possibilidade (neste ano) da implementação da videovigilância, a manutenção das paredes limpas de grafittis, o alargamento dos protocolos de delegação de competências assinados com a CML. Que projectos tem em vista para a freguesia da Encarnação? A dificuldade que temos em termos de espaço dificulta o alargamento das actividades que já realizamos,


no entanto gostaríamos alargar as actividades destinadas às faixas etárias dos idoso e das crianças Do trabalho realizado até agora, quais são as concretizações que destaca? A aposta no envelhecimento activo e saudável, através das sessões de ginástica, hidroginástica e acupunctura e o Programa Praia-campo sénior. A aposta na prevenção de comportamentos de risco (projecto de prevenção da toxicodependência), dirigida aos mais novos, é outra das áreas de intervenção, pois desenvolvemos actividades de tempos livres atractivas e que promovem competências sociais. A atenção e apoio às situações de carência social também estão nas nossas prioridades de intervenção. O que gostaria de ver realizado até ao final deste mandato? A harmonização de interesses entre moradores, comerciantes e visitantes. A garantia aos moradores do direito ao descanso e a continuação da qualificação do espaço público e reabilitação urbana. Conseguir contribuir para melhorar a qualificação académica e profissional da população em idade activa são também desígnios a concretizar. Qual é a mais-valia da freguesia da freguesia da Encarnação para a cidade? No passado dia 15 de Dezembro iniciou-se, espera-se que continue, as comemoração do dia do Bairro Alto - uma parceria entre a Associação de Comerciante, a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia da Encarnação e Santa Catarina. Organizaram-se várias actividades, largamente veiculadas pela comunicação social, no 497º aniversário do bairro. Neste dia privilegiou-se a Cultura, porque o Bairro Alto pode gabar-se de ter uma longa história, por isso a Hemeroteca organizou visitas a alguns locais emblemáticas (antigos jornais e casas onde moraram importantes figuras) e esteve patente uma exposição de fotografias antigas e modernas representando ruas e situações vividas. Esta história, do nosso bairro e da nossa cidade, não pode nem deve ser ignorada ou destruída, por isso consideramos que merecemos o respeito de quem nos visita - provocar qualquer forma de agressão ao Bairro Alto é estar a agredir o nosso património cultural e cívico. É tão importante a noite como é o dia, no “bairro”. A moda e o comercio “alternativo” são muito interessantes, por isso convidamos todos a nos visitarem, também durante as manhãs e as tardes.

Quem:

Alexandra Figueira O quê:

Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação E-mail:

alexandra.figueira@jf-encarnacao.pt 13


Reforma Administrativa de Lisboa

DOSSIER

I A cidade de Lisboa foi gerida, ao longo da sua história, tendo por base diferentes modelos de organização administrativa, que se foram adaptando às dinâmicas e exigências próprias da cidade. O modelo actual data do ano de 1959. Às alterações demográficas, sociais, económicas e culturais que ocorreram nos últimos 50 anos, a cidade de Lisboa não deu a resposta que se exige, tendo sido constatado que o modelo organizativo actual perdeu eficácia. Desta mesma realidade se apercebeu o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, quando deu inicio ao processo de Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Ao seu lado, e porque desde a primeira hora perceberam os seus dirigentes que um novo modelo administrativo se tornara imperativo, esteve a Concelhia de Lisboa do Partido Socialista. As razões são intrínsecas ao que nos move enquanto socialistas e lisboetas: a consciência de que para existir uma Lisboa de futuro, motor do desenvolvimento económico e social, e onde os seus habitantes tenham elevados índices de qualidade de vida, ao poder político são exigidas respostas e decisões que estejam à altura da grandeza da cidade. Assumir que as respostas e decisões que se baseiam em pressupostos antigos, e que a gestão da cidade tendo por base os mesmos instrumentos usados no século passado, são um entrave ao progresso, é um acto de governação responsável, de cidadania activa e de exemplar ética no desempenho de cargo na causa pública. A Lisboa do Século XXI é hoje exigente de uma forma transversal em todas as suas competências e áreas de intervenção. A essa exigência tem vindo o PS Lisboa a responder subscrevendo desde a primeira hora esta reforma, tendo a firme convicção que o desfecho será uma governação com uma marca incontornável na história da cidade.

Reforma Administrativa: do estado embrionário à solidificação da ideia O debate gerado com a Carta Estratégica revelou-se essencial para despoletar a ideia de uma futura reforma do modelo administrativo da cidade, sendo que o estudo solicitado ao Instituto de Economia e Gestão e ao Instituto de Ciências Sociais, permitiu obter dados aprofundados sobre Lisboa.

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

14

Os resultados deste estudo revelaram-se fundamentais, pois permitiram alicerçar o projecto reformista a partir de uma radiografia completa aos desafios urbanos com que Lisboa se deparava nos mais variados temas e sectores. As novas dinâmicas sociais, culturais e económicas da Lisboa do século XXI foram analisadas do ponto de vista geográfico e do


espaço e foram conceptualizados modelos, para posteriormente serem comparados ao nível internacional. Em Novembro de 2010, foi promovida, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma conferência para apresentar e discutir publicamente o referido estudo. Conferência que envolveu a cidade, os órgãos autárquicos e todos os Partidos Políticos neles representados. Simultaneamente, o PS Lisboa mobilizou as suas estruturas e autarcas, fomentou o debate interno, escutou e dialogou com os seus autarcas, que se revelam um dos pilares desta Reforma. Como profundos conhecedores da cidade e das Freguesias, a sua opinião foi fundamental. As suas sugestões acrescentaram qualidade e conhecimento. O mesmo se foi passando em outros Partidos. Foi um excelente debate interno. Em que as opiniões contaram e foram sendo construídas passo a passo. Assim, hoje, os militantes do PS Lisboa participam activamente na defesa do novo modelo e são porta-vozes do querer e da vontade de Lisboa poder vir a ser uma cidade mais funcional, mais eficiente e que preste um melhor serviço aos lisboetas, influenciando positivamente o seu dia-a-dia. E foi esse trabalho de todos os eleitos do PS Lisboa que foi sufragado dia 19 de Janeiro pelo Secretariado do PS FAUL. Deste modo, o acordo celebrado no passado dia 20 de Janeiro, entre os responsáveis distritais do PS e do PSD, as duas maiores forças políticas da cidade e do distrito, demonstra que existe vontade política para mudar o que tem que necessariamente ser mudado, em prol de uma maior eficiência dos poderes públicos e de um melhor serviço às populações. Os próximos passos serão fundamentais. Depois da aprovação nos órgãos municipais, será iniciado um período de debate público sobre o novo modelo de governação tendo em vista a obtenção da solução final que melhor servirá os desígnios de Lisboa. O PS Lisboa acredita que é este o caminho a ser seguido. Discutindo e reflectindo sob uma nova forma de Governo, que dota as Freguesias de mais competências e meios para o exercício destas, seguindo uma lógica de descentralização que começa no Governo, passa pelo Município e termina nas Freguesias. Introduzindo um novo mapa de Freguesias, equilibrado na sua geografia e na sua demografia. Continuando a realizar sessões de debate de forma a informar, esclarecer e escutar todos os militantes e a sociedade civicamente participativa, para que todos sem excepção possamos encontrar uma solução que pela sua solidez, inquestionável valor e base de apoio, possa ser apresentada na Assembleia da República e se consagre a lei que consagre a nova divisão administrativa da Cidade de Lisboa.

Reforma Administrativa: a tradição socialista de deixar marcas incontornáveis A Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa segue a tradição socialista de deixar marca para o futuro sempre que a gestão da cidade é feita por um Executivo afecto ao Partido Socialista. Foi assim com Jorge Sampaio. Foi assim com João Soares e será assim com António Costa. Com uma diferença assinalável: o novo 15


modelo administrativo da cidade não será uma marca singular, mas faz parte de um conjunto de práticas que tem norteado o anterior e o actual mandato. Não é o tempo nem o lugar para enunciar detalhadamente cada uma delas. Os lisboetas sabem o que foi feito para reequilibrar financeiramente o município e credibilizar a Câmara Municipal de Lisboa aos olhos dos agentes económicos locais e nacionais. As famílias e as crianças sabem o que foi feito ao nível da Educação quando entrem nas Escolas de Lisboa ou observam o reforço das actividades pedagógicas que envolvem o ensino. O sector do Turismo sente quais são os ganhos de ter mais e melhores espaços verdes, uma ampla oferta cultural e uma cidade cada vez mais cosmopolita. É esta pluralidade de marcas que tem sido a marca da actual governação socialista da CML. Mas, acima de tudo, importa salientar a capacidade de gerar consensos com outras forças políticas. Consensos importantes em reformas que se pretendem que perdurem no tempo. A Concelhia de Lisboa do PS continuará empenhada para que esta pluralidade seja ainda mais abrangente e diversificada. Pela satisfação do dever cumprido enquanto militantes de um partido político, mas mais importante, porque é esta a melhor forma de obter o reconhecimento dos lisboetas.

Reforma Administrativa: a importância de um exemplo A Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa é um exemplo, em tempos de contenção e de natural insatisfação. Demonstra a vontade de trabalhar com uma ideia concreta de futuro. Não é situacionista ou feita com base no curto prazo. É uma prova viva de que se consegue distinguir o essencial do acessório, colocando de parte os interesses particulares ou partidários, e optando pela focagem em Lisboa e nos lisboetas. É sem dúvida um exemplo do que pode ser feito a outros níveis, desde que conscientes e capazes de estarmos à altura das nossas responsabilidades. O exemplo de que existe uma alternativa ao imobilismo, ao pessimismo e à resignação. É também uma demonstração de inequívoca maturidade politica, tão necessária quando a sociedade dá algumas mostras de que a classe política não tem vindo a dar resposta aos seus problemas e esperanças. Com o acordo obtido, entre o PS e o PSD, nenhuma destas forças políticas perdeu identidade ou autonomia. Mas mais importante, é a mensagem que passa para o cidadão: que os agentes políticos, foram no exercício dos seus cargos, capazes de colocar os interesses da cidade acima das suas diferenças. E esta mensagem é de uma extraordinária importância.

II Mais competências para as Juntas de Freguesia No âmbito da discussão da reforma administrativa da cidade assume particular relevância discutir um novo quadro legal de competências próprias das Juntas de Freguesia. 16

17


Apresentamos, assim, para debate público o seguinte elenco de competências próprias das Juntas de Freguesia, organizado por áreas de intervenção urbana: 1. Compete à Junta de Freguesia no âmbito da Gestão e Manutenção do Espaço Público: a) Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; b) Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas; c) Manter e conservar pavimentos pedonais; d) Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; e) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com excepção do que seja objecto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos; f) Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical; g) Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de actividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de actividades ruidosas de carácter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respectivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal; h) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos; i) Proceder, nos termos do DL 264/2002, de 25 de Novembro, ao licenciamento das seguintes actividades: i) ii) iii) iv) v) vii) viii)

Venda ambulante de lotarias; Arrumador de automóveis; Realização de acampamentos ocasionais; Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão; Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda; Realização de leilões.

2. Compete à Junta de Freguesia no âmbito da Gestão de Equipamentos: a) Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais na área da Freguesia, designadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de educação do 1º ciclo e pré-escolar, creches, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade; b) Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos; c) Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos; d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais. 18

17


3. Compete à Junta de Freguesia no âmbito da Intervenção Comunitária: a) Promover e executar projectos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da acção social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária; b) Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projectos de acção social no âmbito da Freguesia; c) Apoiar actividades culturais e desportivas de interesse para a Freguesia que não sejam objecto de apoio por parte da Câmara Municipal; d) Assegurar a gestão e manutenção de feiras e mercados 4. Compete à Junta de Freguesia no âmbito da Politica de Habitação: a) Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade; b) Definir critérios especiais nos processos de realojamento Excepções à regra anterior: No âmbito do novo enquadramento legal das competências próprias, será consagrada uma regra que permita excepcionar as competências enunciadas nos pontos anteriores através de regulamento, quando tenham por objecto espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a Cidade. Será, igualmente, consagrada uma regra geral que não permita às Juntas de Freguesia apoiarem actividades e instituições que já beneficiem de apoio da Câmara Municipal. Esta regra da não duplicação de apoios será transposta e regulada através dos respectivos regulamentos municipais. Competências delegáveis: Para além das competências próprias, as Juntas de Freguesia devem continuar a exercer competências delegadas pela Câmara Municipal. O que se propõe para debate público é a possibilidade da Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, poder contratualizar competências com as Juntas de Freguesia interessadas, mediante a celebração de protocolo onde figurem todos os direitos e obrigações das partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto do protocolo. Esta contratualização de competências tem de ser proposta a todas as Juntas de Freguesia da área do Município, respeitando os princípios da universalidade e da equidade. Os respectivos protocolos devem ter, por regra, uma duração coincidente com o mandato autárquico, não podendo, em nenhum caso, ter um prazo inferior a dois anos. No âmbito da contratualização de competências, a Câmara Municipal pode destacar para as Juntas de Freguesia os trabalhadores afectos às áreas de competência objecto de protocolo. Este destacamento dos funcionários faz-se sem prejuízo dos direitos e regalias dos mesmos e não está sujeito a prazo, mantendo-se durante todo o período de vigência dos protocolos. 18


III Meios e critérios para a prossecução das competências próprias das Juntas de Freguesia Mais competências exigem mais meios. Dotar as Freguesias de maior capacidade de intervenção urbana requer assegurar que detêm os meios adequados à sua concretização. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei 159/99, de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, “a transferência de atribuições e competências é acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequados ao desempenho da função transferida”. No âmbito do actual enquadramento legal, o que propomos para debate público são as regras gerais que devem estar na base da definição dos meios financeiros necessários e adequados a um novo elenco de competências próprias das Freguesias. A regra para o cálculo dos meios financeiros a transferir deve incluir: 1) O actual complemento de Financiamento que a Câmara Municipal de Lisboa transfere anualmente para as Juntas de Freguesia; 2) As verbas financeiras que são actualmente transferidas para as Juntas de Freguesia no âmbito dos protocolos de delegação de competências; 3) Um valor a calcular para as novas competências próprias das Juntas de Freguesia, que não são, hoje, objecto de delegação de competências. Para além desta regra geral relativo ao modo de cálculo dos meios financeiros a transferir para as Juntas de Freguesia, é importante consagrar uma regra nos termos da qual a transferência de recursos humanos para as Juntas de Freguesia não poderá representar um aumento do número de trabalhadores que prestam actualmente serviço na Câmara e Juntas de Freguesia, ou seja, cumprindo assim a regra consagrada no nº 3 do artigo 3º da Lei 159/99, nos termos da qual, a transferência de atribuições e competências não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano de concretização. Mais competências e mais meios requerem, também, o repensar do modo de organização dos executivos das Juntas de Freguesia. Assim, propomos para debate público a possibilidade de aumentar o número de permanências nos membros do executivo da Junta de Freguesia, mantendo a actual regra de o número de permanências variar em função da dimensão das Juntas de Freguesia.

IV Um novo mapa para a cidade de Lisboa Precisamos de reforçar as competências das Juntas de Freguesia, dotando-as de mais competências para intervir junto dos cidadãos, junto de todos aqueles que vivem, trabalham e estudam na cidade. Mas para isso é fundamental impulsionar-se a reforma do mapa de Freguesias da cidade. Um novo modelo de governação da cidade requer Freguesias de maior dimensão e um menor desequilíbrio nas suas dimensões relativas. Na actualidade, Lisboa tem Freguesias com 400 eleitores e Freguesias com 45 mil eleitores. Esta é uma realidade que urge alterar e corrigir. 19


Propomos para debate público um novo mapa de Freguesias, cuja elaboração teve por base o estudo realizado pela equipa universitária e os elementos resultantes da discussão realizada no âmbito da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Lisboa. É um mapa que parte dos limites geográficos actuais das 53 Juntas de Freguesia da Cidade. Tendo por base o mapa actual, propomos que o futuro mapa administrativo de Lisboa tenha 24 Freguesias. VER MAPA ( download PDF )

Esta é uma proposta de mapa que procura respeitar identidades, sem prejudicar a necessária dimensão.

V Implementação do novo modelo de governação da cidade de Lisboa No período transitório, que decorrerá entre a aprovação das alterações legais ao quadro de governação da Cidade e suas Freguesias e o termo do actual mandato dos Presidentes de Junta de Freguesia, propomos a criação de comissões instaladoras das novas Juntas de Freguesia, constituídas pelos actuais presidentes de Junta de Freguesia. Este processo de instalação e de transferência de competências e meios deverá ser concluído no prazo máximo de um ano.

20

24 Freguesias

Pop.Censos 2001

Eleitores 2009 Área (km2)

1 Santa Maria dos Olivais 46.410 30.873 2 Benfica 41.368 37.320 3 Marvila 38.767 37.210 4 Lumiar 37.693 33.744 5 Campo Grande + São João de Brito + Alvalade 34.217 31.769 6 São Domingos de Benfica 33.678 30.025 7 Anjos + São Jorge Arroios + Pena 33.210 32.138 8 S.João + Penha de França 30.795 26.050 9 Santo Condestável + Santa Isabel 24.823 22.955 10 Lapa + Santos + Prazeres 21.175 19.746 11 São Sebastião da Pedreira + N.S.Fátima 21.162 23.061 12 Alto do Pina + São João de Deus 21.035 21.647 13 Charneca + Ameixoeira 20.153 17.347 14 Carnide 18.989 15.931 15 Ajuda 17.958 16.064 16 São Francisco Xavier + S. Maria de Belém 17.857 15.817 17 São Vicente de Fora + Graça + Santa Engrácia 17.087 14.331 18 Campolide 15.927 14.521 19 Mercês + Sta. Catarina + Encarnação + S.Paulo 15.877 14.926 20 Alcântara 14.443 13.926 21 Beato 14.241 13.730 22 Mártires + Sacramento + S.Nicolau + Madalena + Sta. Justa + Sé + Santiago + S.Cristóvão/S.Lourenço + Castelo + Socorro + S.Miguel + Sto. Estevão 14.191 14.405 23 São Mamede + S. José + Coração de Jesus 13.601 13.267 24 Oriente - 11.145 Total 564.657 521.948

Edifícios Censos 2001

8,13 7,94 6,32 6,10 5,33 4,30 2,15 2,20 1,65 2,76 2,99 1,76 3,32 4,03 2,85 5,67 1,22 2,78 1,12 4,42 1,55

2.722 2.826 1.753 2.088 2.507 1.657 3.365 2.774 3.387 2.790 1.716 1.390 1.863 1.843 3.090 2.933 1.933 2.276 2.474 1.575 2.521

1,49 1,50 2,79

1.929 1.642 333

84,37

53.387

21

numero5  

Revista Informativa de Carácter Político da Comissão Política Concelhia de Lisboa

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you