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Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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N.21 JUN‘2012

DESTAQUE | PÁG.4

Festas da Cidade voltam a ser um sucesso


ÍNDICE

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

EDITORIAL

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FICHA TÉCNICA

DESTAQUE Festas da Cidade voltam a ser um sucesso

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CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Programa Simplis 2012 Melhorar a qualidade dos bairros da cidade Programa de Associativismo Desportivo Apartamentos para jovens no Martim Moniz Arte Urbana de Lisboa distinguida em Cannes com Leão de Bronze Recuperação do Jardim Botânico Fundação José Saramago abre portas Encerramento do ano letivo 2011/2012

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Plano Diretor Municipal

+ LISBOA | N.º 21 | JUNHO 2012 Revista Informativa de Carácter Político

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JUNTAS DE FREGUESIA Parque Expo continua a manter gestão urbana do Parque das Nações Nova Loja do Cidadão em Marvila

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DOSSIER Servir melhor as pessoas e a cidade

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Propriedade

Comissão Política Concelhia de Lisboa

Ano III / N.º 21 Periodicidade Mensal Distribuição

Digital

Director Redacção Fotografia Grafismo e Paginação

Rui Paulo Figueiredo Alexandra Ribeiro Carlos Castro Duarte Carreira Hugo Gaspar João Boavida Luís Coelho Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade


Editorial

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Cara(o) Camarada, Sendo a cidade o expoente máximo da intervenção humana no espaço para o transformar e adaptar às necessidades da vida em comunidade, constitui sempre motivo de especial celebração quando o espaço público da urbe é recuperado e devolvido à fruição das pessoas. O novo Terreiro do Paço é um exemplo disso mesmo! Depois de um longo período de ausência de diálogo com o rio, de falta de articulação com a movida do Chiado e de ter uma acentuada função utilitária e logística, o Terreiro do Paço transformou-se num lugar de excelência para o lazer, a criatividade e o desfrutar da zona ribeirinha e de toda a sua envolvente. Culminando um processo amplo de requalificação levado a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, que incluiu o desvio das águas residuais para a ETAR de Alcântara, o fim da circulação automóvel da Rua do Ouro e da Rua da Prata e a renovação do espaço público, o Terreiro do Paço dispõe agora, fruto da iniciativa privada resultante do elevado potencial turístico e económico daquela área, de novas e melhoradas valências. Onde antes houve um estacionamento automóvel, tráfego automóvel em dois sentidos, utilização do edificado como instalações de ministérios e correios, existem agora lojas, restaurantes, esplanadas, florista, uma cervejaria, cafés e um bar. Paralelamente, o Pátio da Galé, totalmente remodelado, é um novo espaço para eventos e exposições e a nova sede da Associação Moda Lisboa. Em breve, abrirá também o “Lisboa Story Centre”, um centro de interpretação da história de Lisboa e, a médio prazo, o edifício anteriormente ocupado pelo Ministério da Administração Interna dará lugar a uma pousada. Desenvolvido pela Associação de Turismo de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, o projeto de reconversão da Ala Nascente abrange uma área superior a cinco mil metros quadrados e representa um investimento de dez milhões de euros, no âmbito do Plano Estratégico para o Turismo de Lisboa 2011-2014. Fruto de um processo que se iniciou com o fim do estacionamento automóvel e que culminou decisivamente na ambição atual de potenciar todas as naturais aptidões turísticas e de lazer do Terreiro do Paço, Lisboa ganhou mais um espaço de qualidade e excelência para ser desfrutado pelos habitantes da Grande Lisboa e por todos os turistas que nos visitam! O Terreiro do Paço é das pessoas! Abraço amigo, Quem:

Rui Paulo Figueiredo O quê:

Presidente do PS/LISBOA E-mail:

ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt


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DESTAQUE

Festas da Cidade voltam a ser um sucesso Junho é mês de festas em Lisboa por excelência. As marchas, os casamentos de Santo António, os arraiais, nos vários bairros da cidade, e um variado conjunto de iniciativas culturais nos espaços públicos marcaram o mês em Lisboa. As Festas da Cidade, promovidas pela EGEAC, voltaram a demonstrar as marcas caraterísticas da Lisboa da cultura, das tradições populares e do cosmopolitismo. Exemplo disso são as marchas, que ao longo de vários meses, em mais de 20 bairros da cidade, mobilizam e envolvem centenas de pessoas, de pequenos a graúdos, na valorização do seu bairro, tendo o momento mais alto o desfile na principal artéria da capital portuguesa na noite de 12 de junho. Este ano, a Avenida da Liberdade voltou a encher na véspera do feriado municipal, tendo o Alto Pina ganho as Marchas de 2012. Os casamentos e a procissão de Santo António são outros momentos marcantes deste mês, que se voltaram a cumprir, com uma enorme adesão dos lisboetas a estes acontecimentos marcantes. Este ano foram 16 os casais que trocaram a aliança, com as cerimónias a decorrer na Sé, a religiosa, e nos Paços do Concelho, a civil. Lisboa voltou a demonstrar o grande dinamismo e a mobilização dos lisboetas, nestas Festas que são da Cidade e das Pessoas.


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Programa Simplis 2012

O Programa de Simplificação Administrativa Municipal (Simplis) foi implementado em 2008, tendo como objetivos a reorganização da frente de atendimento (Balcão Único Municipal) e a desmaterialização dos serviços online, com a finalidade de servir melhor os munícipes. Do programa do ano passado, destacam-se a reestruturação da Câmara Municipal, com a criação das Unidades de Coordenação Territorial (UCT), com a finalidade de descentralizar os serviços municipais pelas várias áreas da cidade: norte, oriental, central, centro histórico e ocidental; assim como a criação do Sistema de Gestão Integrada de contra-ordenações (CIG) e a implementação do Balcão Social, virado para as áreas da educação, emprego e habitação. Para este ano, conforme foi conhecido na apresentação do programa, no dia 22 de junho, há várias medidas a implementar, das quais se destacam o novo portal da Câmara Municipal e a criação de uma check-list do urbanismo, para simplificar procedimentos nos processos de licenciamento. Pode ter um conhecimento mais detalhado do Simplis no dossier desta edição.

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Melhorar a qualidade dos bairros da cidade

Os Paços do Concelho foram palco, no dia 26 de junho, da assinatura dos protocolos entre a Câmara Municipal e os vários parceiros do Programa BIP/ZIP. Este programa municipal, que tem a parceria das Juntas de Freguesia e associações, valoriza a participação comunitária, empenhada na qualificação dos espaços dos seus bairros, que já estão identificados como prioritários (34 bairros, de 24 freguesias) na cidade de Lisboa – trata-se de áreas com carências sociais, urbanísticas, com habitação degradada e com falta de equipamentos que precisam de uma intervenção prioritária. O BIP/ZIP, que já vai na segunda edição, conta com um orçamento de um milhão de euros, destinados às candidaturas aprovadas. A edição de 2012, conta com 28 projetos selecionados, que compreendem 570 atividades, e abrangem, diretamente, 70 mil habitantes da cidade.


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Programa de Associativismo Desportivo

Apartamentos para jovens no Martim Moniz

A sessão de apresentação do programa de associativismo desportivo, no dia 25 de junho, permitiu fazer um balanço do trabalho que tem sido desenvolvido na cidade. Do trabalho feito, salienta-se a melhoria e criação de novos equipamentos para a prática desportiva, assim como os programas de apoio, determinantes para o desenvolvimento, contínuo, de várias modalidades desportivas. O Município de Lisboa destaca a importância do associativismo, essencial para a promoção do desporto, para todas as idades, e o apoio municipal que vai continuar a ser dado ao tecido associativo desportivo da cidade. O momento serviu, ainda, para dar posse à Comissão Municipal de Desporto.

Depois de vários anos de indefinição, devido à falência das construturas, a nova urbanização do Martim Moniz, promovida pela EPUL, vai ser uma realidade no final deste ano, depois das obras desenvolvidas nos últimos dois anos, que além de concluírem a edificação, compreendem a qualificação e arranjo dos espaços exteriores. Com o fim das obras, decorre, desde dia 19 de junho e até 18 de julho, o concurso para 40 apartamentos, dos 85 existentes para aquisição de jovens, com idades compreendidas entre os 18 e 39 anos. O sorteio realiza-se no dia 21 de julho, na loja da EPUL de Telheiras. Os apartamentos, de tipologia T1, T2 e T3, têm preços a partir dos 113.650 euros. Os apartamentos por licitação livre, ou seja, qualquer pessoa pode adquirir, são 37, apresentam valores a partir de 145.900 euros. Em setembro, é aberto o concurso para a venda de 8 coberturas e 12 lojas e ateliers. Para mais informações, consulte o site: www.epul.pt


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Arte Urbana de Lisboa distinguida em Cannes com Leão de Bronze

A agência TORKE, que em conjunto com a Galeria de Arte Urbana, gerida pela Câmara Municipal de Lisboa, desenvolvem o projeto “Reciclar o Olhar”, foi distinguida, no dia 19 junho, no festival de publicidade que decorreu na cidade francesa de Cannes com o prémio Leão de Bronze. O “Reciclar o Olhar” tem vindo a dar cor e arte aos vidrões e veículos municipais de recolha de resíduos de Lisboa, através do grafitti. Esta aposta municipal, de valorização de arte urbana, além de qualificar a cidade, começa a ser merecedora de apreciação, pelo bom exemplo dado por Lisboa. Dos 415 vidrões da cidade, 90 já foram intervencionados, e mais podem ser transformados num ponto de arte, bastando qualquer pessoa ou grupo, independentemente de ter ou não formação artística, apresentar uma candidatura.

Recuperação do Jardim Botânico

A Câmara Municipal de Lisboa celebrou, do dia 14 de junho, um protocolo com a Universidade de Lisboa, estabelecendo os apoios que a autarquia dará à recuperação do Jardim Botânico. Este é mais um passo, decisivo, no apoio que o Município tem dado nos últimos anos. O documento assinado compromete a recuperação das cisternas, dos sistemas de rega, da estufa, a requalificação dos caminhos e a preservação das valetas do jardim, assim como a manutenção do estado fitossanitário do arvoredo.


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Fundação José Saramago abre portas

Encerramento do ano letivo 2011/2012

Depois de obras de recuperação da Casa dos Bicos, a Fundação José Saramago abriu portas ao público no dia 13 de junho. A sessão de abertura do novo espaço cultural contou com a presença de inúmeras personalidades da cultura portuguesa, que fizeram questão de se associar a um momento de homenagem ao Prémio Nobel português e de apoio a este novo projeto cultural. Na oportunidade, foi inaugurada a exposição “José Saramago: As Sementes e os Frutos”, que aborda a vida do escritor português.

Cumprindo a tradição, o Município voltou a assinalar o encerramento do ano letivo no dia 6 de junho. Nem mesmo o tempo incerto e, por vezes, com choviscos, demoveu a vontade e energia de centenas de crianças, que estiveram na Quinta das Conchas. Por ter sido no dia olímpico e por este ano decorrer as olimpíadas, a festa contou com a presença da campeã olímpica, de 1984, Rosa Mota, e Gentil Martins, que participou como atleta de tiro nos Jogos Olímpicos de 1960.


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Plano Diretor Municipal Há alguns meses que há várias propostas aprovadas pelo Executivo camarário e relacionadas com o desenvolvimento do território municipal que se encontram à espera dos Pareceres da 4ª Comissão (Urbanismo) e da 5ª Comissão (PDM) para que serem apreciadas e votadas pelo plenário da Assembleia Municipal

O PDM integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo espacial do território municipal. Encontra-se na AML, desde 27 de setembro de 2011, a Proposta nº 530/2011-projeto de versão final da Revisão do PDM, para substituir o que se encontra em vigor há quase dezassete anos. 2. O que é um Plano de Urbanização (PU)? O PU concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas. O PU define:

1. O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)? O PDM estabelece: • • •

A estratégia de desenvolvimento territorial; A política municipal de ordenamento do território e do urbanismo; As demais políticas urbanas.

• A estrutura urbana; • O regime de uso do solo; • Os critérios de transformação do território. A AML já aprovou o P.U. do Vale de Santo António e está neste moimento a apreciar as Propostas nº 676/2011-P.U.de Carnide/Luz e nº 580/2011-P.U. de Alcântara.


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3. O que é um Plano de Pormenor (PP)?

PS elogia funcionários municipais

O PP desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal.

Na reunião de 26 de junho, da Assembleia Municipal, os eleitos socialistas apresentaram duas moções, uma, da autoria dos deputados Diogo Leão e André Couto, de congratulação pela 13ª marcha do orgulho LGBT 2012 e o arraial pride, que se realizaram no dia 23 de junho, e outra moção de saudação pelas Festas da Cidade, apresentada por Patrocínia Vale César, que foi aprovada por unanimidade. O líder da bancada socialista, Miguel Coelho, apresentou um voto de louvor aos funcionários do Município de Lisboa, pelo brio profissional e exemplo com que diariamente se empenham nos serviços municipais.

O PP estabelece: • • •

As regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva; A forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem; A localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

A AML já aprovou o PP da Boavista Nascente, o PP da Matinha, o PP das Amoreiras, o PP do Parque Mayer e o PP e Salvaguarda da Baixa Pombalina e encontram-se neste momento para apreciar as Propostas nº 369/2011-PP da Av. José Malhoa, nº 370/2011-PP da Palma de Baixo, nº 614/2011-PP Alvalade XXI e nº 102/2012-P.P. da Pedreira Alvito.


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Parque Expo continua a manter gestão urbana do Parque das Nações A Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, com a Associação de Moradores e o Clube Rotário do Parque das Nações, interpôs, no dia 12 de junho, uma providência cautelar para suspender a entrega da gestão urbana do Parque das Nações à Câmara Municipal de Lisboa, devido à extinção da sociedade Parque Expo. No dia 23, o Tribunal Administrativo proferiu o despacho e a juíza admitiu a Providência. No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério do Ambiente acordaram prorrogar os contratos da Parque Expo, que, deste modo, continuará a assegurar os serviços de gestão urbana do Parque das Nações. Se esta transferência da gestão urbana, do Parque Expo para o Município, se concretizasse, a Câmara de Lisboa, que não negando as responsabilidades que tem, neste momento não teria qualquer condição de corresponder aos legítimos interesses dos moradores, isto porque esta mudança requer uma preparação prévia e atempada para efetuar esta mudança delicada, que não existiu, além de se traduzir num gasto, mensal, de 500 mil euros. O trabalho dos eleitos socialistas nos Olivais permitiu, assim, defender os interesses dos residentes do Parque das Nações.

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Nova Loja do Cidadão em Marvila A Loja do Cidadão de Marvil abriu portas no dia 11 de junho, no Centro Comercial da Bela Vista (Av. Santo Condestável). Com um horário de funcionamento entre as 9 e as 19 horas, de segunda a sexta, e as 9 e as 13 horas, ao sábado, esta loja oferece, entre outros, os seguintes serviços: - - - - - -

Balcão Multisserviços; Balcão Único Municipal – da Câmara Municipal de Lisboa; Posto de atendimento da Autoridade para as Condições no Trabalho; Direção-Geral da Administração da Justiça; Gebalis; Segurança Social.

Nesta Loja, a Junta de Freguesia de Marvila tem um balcão, onde além de se poder fazer a emissão de atestados de residência, os residentes de Marvila podem marcar atendimento com os técnicos da Junta de Freguesia. Este era um equipamento pelo qual o Executivo socialista da freguesia há muito lutava, para melhor servir os marvilenses, bem como os milhares de residentes na área oriental da cidade.


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Servir melhor as pessoas e a cidade A liderança do PS na Câmara Municipal de Lisboa tem apostado na melhoria dos serviços prestados às pessoas, tendo em vista o bem-estar da comunidade e a qualificação da cidade. O Simplis (Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa) pretende reduzir a burocracia ao mesmo tempo que moderniza os serviços municipais, no sentido de fomentar mais eficiência, tornando a relação entre a autarquia e o cidadão a mais simples e acessível possíveis. Em 2012, o Simplis apresenta três eixos estratégicos: • Cidadão Implementação de medidas que facilitem a informação, reforçando a transparência e a facultando mecanismos de consulta e participação, de modo a facilitar a interação com os cidadãos e as empresas, baseando-se na ótica da procura, isto é, aquilo que o cidadão necessita dos serviços que lhe são prestados. • Inovação


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Criação de novas ideias e tecnologias para melhorar os serviços prestados, mediante a agilização de procedimentos, bem como a disponibilização de ferramentas eletrónicas visando a redução de tempo de espera, deslocações desnecessárias e custos inerentes. • Eficiência Desenvolvimento de medidas que, de maneira mais eficaz, otimizem a gestão de recursos humanos e informáticos através da partilha de informação e de aperfeiçoamento do funcionamento interno dos serviços. O documento que se segue foi apresentado publicamente no dia 22 de junho e apresenta o balanço do trabalho feito em 2011 e o programa para 2012.

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