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Nota de Imprensa Partido Socialista abstém-se na votação do Plano e Orçamento para 2014 O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Ílhavo absteve-se na votação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2014. Os autarcas eleitos pelo PS referiram que na prossecução da sua responsabilidade de relação com a oposição, e de acordo com a lei que define o Estatuto de Direito de Oposição, o Executivo tem o dever de consultar previamente as estruturas representativas dos Partidos de Oposição representados na Assembleia Municipal, no âmbito da elaboração das Grandes Opções do Plano. Essa consulta prévia não ocorreu, o que resulta no incumprimento da Lei e no claro desrespeito pelo direito das minorias de constituir e exercer uma oposição democrática ao Executivo Municipal. É de registar e lamentar que assim tenha acontecido, e esperamos que não volte a acontecer. Da análise das Grandes Opções do Plano para 2014, resulta claro que o actual Executivo Municipal pretende desenvolver a sua actividade, no próximo ano, de forma muito mais cautelosa e muito mais realista, se compararmos com os Planos e Orçamentos apresentados a esta Assembleia nos últimos mandatos. Não há memória, nos últimos anos, de uma descida tão acentuada dos valores globais previstos, em relação aso planos e orçamentos de anos anteriores. O Plano e Orçamento apresentado mostra claramente a assunção, por parte da maioria, de que a planificação e previsão da acção do município em anos transactos foi executada tendo em conta metas de obtenção de receita cujos pressupostos se revelavam constantemente meramente especulativos. O Partido Socialista sempre alertou que esta forma de actuação do Executivo Municipal colocaria em causa a capacidade de resposta da Câmara aos problemas e desafios do futuro. Fizemo-lo com responsabilidade, não colocámos em causa a


importância dos principais investimentos, mas sim a sua dimensão, o seu ritmo, e o que isso significou na fraca capacidade do município em investir em outras áreas. Chegados a este ponto, o município liderado pelo PSD que quer continuar com confiança, no primeiro momento de afirmação do seu projecto, dá um passo atrás, recua, e rende-se à realidade: a Câmara Municipal não tem capacidade para continuar desenfreadamente a construir, a Câmara Municipal tem a seu cargo recursos financeiros que não se coadunam com a adequada rentabilização da multiplicidade e dimensão dos equipamentos edificados, a Câmara Municipal encontra-se sem margem de manobra para abdicar de parte da sua receita em benefício do alívio da carga fiscal das famílias ilhavenses. O Executivo, liderado pelo PSD, resignado perante esta realidade há tanto demonstrada pelo Partido Socialista, dá sinais ténues de que há mais vida para além da obra. Esvaziada que está, pelos últimos 16 anos da gestão PSD, de capacidade de investimento em grandes obras, o PSD demonstra um pouco mais de atenção às suas obrigações no que diz respeito à intervenção social, às parceiras com as instituições e associações do concelho, à parceria com as Juntas de Freguesia. Ainda que chegados tardiamente, estes são sinais que o Partido Socialista valoriza e sempre defendeu. Esperamos que sejam sinais de uma viragem na definição das prioridades da autarquia. O Grupo Municipal do Partido Socialista absteve-se nesta votação, não deixando de notar, no entanto, que a resignação do Executivo ao papel de gestor de condomínio mostra falta de ambição. Esta falta de ambição é latente na ausência de respostas novas a problemas novos. O Executivo não apresenta uma ideia nova para o envolvimento da população, dos jovens em especial, nas decisões e execução de políticas públicas dos órgãos autárquicos, ignorando assim os sinais da elevadíssima abstenção registada nas eleições autárquicas; não apresenta uma ideia nova no combate às dificuldades económicas e sociais que as famílias ilhavenses atravessam; não apresenta uma ideia


nova no estímulo urgente à economia local e à criação de emprego, ao apoio às nossas pequenas e médias empresas, à fixação de novas empresas. O Plano e Orçamento é, assim, o reflexo da fraca capacidade do município para estar ao lado das Pessoas. A Câmara Municipal, depois de anos de investimento, feito com pouca cautela, depois de anos de quase desprezo pelas suas funções sociais, chega a 2014, ano de dificuldades para as instituições, para as Pessoas, para as empresas, com pouquíssima margem de manobra para intervir positivamente na vida das Pessoas. Esta é a realidade. Uma realidade indisfarçável. O tempo veio dar razão ao Partido Socialista. O Executivo, através do seu Plano e Orçamento, dá razão ao PS e resigna-se à realidade. O Partido Socialista espera do Executivo Municipal, agora que descobriu finalmente a realidade, que use essa descoberta para se concentrar em colocar os recursos do município ao serviço da qualidade de vida das pessoas, da protecção dos mais carenciados e do desenvolvimento económico do concelho. Partido Socialista de Ílhavo 28 de Dezembro de 2013


Partido Socialista abstém-se na votação do Plano e Orçamento para 2014