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PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA NACIONAL um breve relato


Parabéns a todas as mulheres que com determinação e garra atravessaram as barreiras do preconceito e das dificuldades, para ajudar a construir uma sociedade mais igualitária e humana. Está chegando mais um final de ano. Que esse momento sirva para reflexão, para fortalecer os vínculos construídos e terminar os projetos programados. Que 2014 seja um ano repleto de conquistas para todas nós.

i Ros Pr e Bartuchesk C esi r S Feliz Natal e um 2014 de muitas realizações! d en te do PSD Mulhe

As mulheres já conquistaram seu espaço na sociedade. São a maioria de nossos cidadãos, dos chefes de família, estão no mercado de trabalho. Porém, quando se fala em participação nas Casas Legislativas, nos Governos, esse número não fecha. Por isso criamos o nosso PSD Mulher SC, com a meta de não ser apenas mais um segmento do partido, mas uma força que impulsione a mulher catarinense a se engajar na política, mostrando que ser agente da mudança, o trabalho de construir uma Santa Catarina melhor, é para todos e todas.

Ge ls on Merisio Pre sidente do PSD/SC


PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA NACIONAL um breve relato histórico da participação feminina na política brasileira teve início, com maior intensidade, no período de 1930. Em 1928 foi eleita a primeira prefeita: Alzira Soriano de Souza, na cidade Lages, no Rio Grande do Norte. Contudo, o voto feminino só se tornou um direito nacional em 1932.

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Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. A luta por esta conquista durou mais de 100 anos, já que o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou nos debates que antecederam a Constituição de 1824, a qual não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, entretanto, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. O exercício do direito de voto foi introduzido com a aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa conquista, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

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O artigo 2º deste Código continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932, no entanto, deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio de uma nova Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. No entanto, a Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada. Já a Constituição de 1946, finalmente, não fez distinção entre os brasileiros de um e outro sexo. Tão claro estava, no momento, que não se poderia afastar o sufrágio feminino. Assim expressou em seu art. 131: São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. E, aos poucos, as mulheres foram tomando seu espaço e conquistando cargos que, até então, eram exclusivos dos homens.

AS MULHERES NA POLÍTICA No ano de 1933 foi eleita a primeira Deputada Federal, Carlota de Queirós, médica paulistana, que ao tomar posse, pronunciou: “Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colaboração feminina para a história do País”. Por sua vez, o Senado só elegeu suas primeiras parlamentares em 1990. Júnia Marise (Minas Gerais) e Marluce Pinto (Roraima) foram as primeiras senadoras eleitas do Brasil. E, em 1994, foi a eleita a primeira governadora no Estado do Maranhão. Em comparação com outros países, a participação feminina ainda é muito baixa na política. Um ranking que avalia a inserção política por gêneros

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em 146 países, preparado pela União Interparlamentar, o Brasil ocupa o modesto 110º lugar, atrás de nações como Togo, Eslovênia e Serra Leoa.

Conforme dados extraídos do Portal Brasil, embora as mulheres representem 51,7% dos eleitores brasileiros, a sua participação na Câmara dos Deputados é de 9%, número semelhante ao que representam no Senado – 10%. Entretanto, verifica-se, gradativamente, um aumento em sua participação. Nas Eleições de 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeita e vereadora, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008.

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Em todo o Brasil, foram eleitas 657 candidatas para as prefeituras, o que corresponde a 11,84% do total de eleitos. Para as câmaras municipais foram eleitas 7.630 mulheres, o equivalente a 13,32% dos escolhidos. Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%.

O SISTEMA DE COTAS A Constituição de 1988 em seu art. 5º, inciso I, menciona que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Todavia, a participação da mulher na esfera política, inserindo-se nos postos de comando, tanto no Executivo como no Legislativo, não tem sido das mais expressivas – apesar das inúmeras conquistas. Buscando aumentar essa participação na política nacional foi criado o sistema de cotas para as mulheres. Tal sistema não é uma novidade. Como explica Maschio, já vinha sendo utilizado em diversos países da Europa, África e América Latina. A primeira experiência foi adotada na Dinamarca, com o fim de alcançar o equilíbrio entre homens e mulheres nos seus órgãos consultivos e administrativos. Na Itália, desde 1993 a lei estipula que nas listas de candidatos contendo mais de um nome, candidaturas femininas e masculinas devem se alternar. Em termos de América Latina, o Brasil foi o quarto país a adotar o sistema de cotas, buscando maior participação da mulher na esfera política. O Sistema de Cotas estabelece que uma parcela dos candidatos às eleições proporcionais devam ser mulheres. Com a Lei n. 9.504/1997, o percentual mínimo de mulheres candidatas passou para 30%. Diz o art. 10 da lei:

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Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais até cento e cinquenta por cento do número de lugares a preencher. § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Deste modo, 30% dos candidatos registrados, para eleições proporcionais, pelos Partidos Políticos devem ser do sexo feminino. Conforme a mesma Lei, as normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações é estabelecida pelo estatuto de cada partido, observadas as disposições da legislação. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA CATARINENSE Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o eleitorado feminino no estado representa 51,5%. Ou seja, tal como em nível nacional, representa a maior parte do eleitorado. A primeira deputada a ocupar uma vaga no Legislativo catarinense foi Antonieta de Barros, professora, negra, natural da Serra catarinense, pertencente ao Partido Social Democrático (PSD). Atuante quando convocada para atuar no Parlamento, participou da Assembleia Constituinte Estadual, sendo relatora dos capítulos sobre educação e cultura e funcionalismo público. Era uma verdadeira atuante da classe do magistério,

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defendendo o estudo, instrução e a profissão para as mulheres na mesma proporção dos homens, bem como o direito a salários justos para as pessoas do sexo feminino. Logo após, se fez presente como representante do corpo feminino catarinense a Deputada Ingeborg Colin Barbosa Lima (1959-1963). Foi só vinte e quatro anos depois que uma mulher volta a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. No cenário político catarinense, as mulheres começaram a ganhar força novamente com o Movimento de Mulheres agricultoras, que teve como resultado a eleição da Deputada Estadual Luci Choinacki (1987 - 1991) um mandato marcado por incentivar as mulheres catarinenses na filiação a partidos políticos com o fim de concorrerem às eleições como candidatas. Com o Sistema de Cotas houve um aumento na participação das mulheres, contudo, ainda não muito expressivo. As parlamentares eleitas em 2010 representam apenas 10% dos que ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa - são quatro as eleitas. No Legislativo Municipal do Estado de Santa Catarina o Partido Social Democrático conta com 59 vereadoras. E, no que se refere ao Poder Executivo, são 4 prefeitas e 8 vice-prefeitas eleitas pelo PSD/SC, vejamos os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita nas cidades catarinenses: Município

Prefeita

Alto Bela Vista

Catia Tessmann Reichert

Catanduvas

Gisa Aparecida Giacomin (reeleita)

Lontras

Martina Zucatelli (reeleita)

São José

Adeliana Dal Pont

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Município

Vice-prefeita

Balneário Gaivota

Terrimar Ramos Pereira

Capão Alto

Rita Silvania Alexandre Costa

Cocal do Sul

Cirlene Gonçalves Scarpato

Irineópolis

Circe Neppel Sfair

Ituporanga

Angelita Goedert Oliveira

Laguna

Ivete Scopel

Ponte Alta do Norte

Maria Salete Lourenço

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Regina Cardoso Oselame

Verifica-se que há mulheres em todos os cargos eletivos brasileiros, entretanto, sabe-se que a falta de interesse por parte delas na política muito se dá pela ausência de política interna nos Partidos Políticos com ações que estimulem as mulheres a uma maior participação. Pensando nisso, o Partido Social Democrático – PSD está reunindo esforços com o objetivo de promover a inserção das mulheres, por meio de seminários, cursos e campanhas institucionais. Tudo isso, por meio da ala feminina do Partido – o PSD MULHER.

O PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD Em ato público em São Paulo, em 22 de março de 2011, foram anunciadas pela primeira vez algumas diretrizes em torno das quais se uniriam forças políticas de todo o País para a formação do Partido Social Democrático. Seis meses depois, em 28 de setembro, após receber do Tribunal Superior Eleitoral a sua autorização, o PSD divulgou um Manifesto à Nação. Lido em Brasília pelo presidente nacional, Gilberto Kassab, o manifesto

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consolida os princípios e valores que, acima e além de carimbos ideológicos, são defendidos pelo PSD, indicam seus rumos e orientam suas ações. São princípios e valores do Partido: 1. O partido Social Democrático tem posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por convicção e princípio, contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia. 2. O PSD será também intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos. Está ao lado da sociedade, do trabalhador, dos jovens, da família brasileira que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política. 3. O exercício da política tem de ser responsável, transparente, não comporta conluios, conchavos ou sombras. 4. O PSD defende o voto distrital, com introdução gradual, inicialmente nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores onde hoje há segundo turno. 5. Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza. Acreditamos num estado forte, regulador, mas democrático e centrado nas suas prioridades sociais. 6. Apoiamos as políticas sociais aos que mais precisam do amparo do estado, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida. O PSD contará com a experi-

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experiência de algumas das mais importantes lideranças sindicais do Brasil para defender políticas de inclusão social e desenvolvimento trabalhista. 7. O PSD aposta na agricultura e na pecuária – como parte da cadeia produtiva do agronegócio – que libertou do atraso histórico as populações do campo, transformando antigos proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de lembrar e valorizar a multidão de pequenos produtores, uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas. 8. O PSD apoia e defende a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção, de maneira sustentável e responsável. 9. O PSD exige a exposição clara, em todos os produtos comercializados, de todos os impostos ocultos nos preços dos bens e serviços, para que o cidadão saiba o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado. Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos. 10. O PSD não fará oposição pela oposição. Faremos política para ajudar o Brasil. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos. 11. Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno funcionamento. Mas temos ainda enormes desigualdades sociais, fome e injustiças. 12. Sem violentar direitos e liberdades já conquistados, vamos enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento do Brasil. Com nossas crenças e uma constituinte exclusiva em 2014, vamos à luta unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, e solidário.

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Constituem suas diretrizes iniciais: 1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento econômico, que se limita à expansão da produção de bens e serviços pela nação. 2. Desenvolvimento exige liberdade O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social. 3. Democracia e voto distrital A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a melhor forma de assegurar esse objetivo. 4. Direito de propriedade e respeito aos contratos A liberdade econômica pressupõe como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida. A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.

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5. Igualdade de oportunidades A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da família e da sociedade. 6. Sustentabilidade e inovação tecnológica A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura; e da criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de atividade. 7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte Para promover um desenvolvimento ético é preciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte, que, independente de sua condição econômica ou social é, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as ações do governo. Quem paga tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de impostos, para poder exigir a contrapartida. A transparência dos impostos e dos gastos é dever do Estado e direito do cidadão. É isso que permite aos cidadãos competirem por uma vida melhor. 8. Liberdade de imprensa Defendemos a liberdade de pensamento e de expressão sem qual-

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quer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios de comunicação, pois a imprensa livre é a maior garantia para o direito dos cidadãos. 9. Livre associação Defendemos o direito de livre associação entre pessoas. Defendemos sindicatos autênticos, com liberdade e pluralidade de representação. Defendemos a modernização das relações de trabalho, com liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do negociado sobre o legislado. 10. Descentralização e subsidiariedade Defendemos uma federação justa, que descentralize sua atuação, repartindo os poderes e recursos com Estados e Municípios, dentro do princípio da subsidiariedade. Tudo o que puder ser bem feito por uma entidade menor não deve ser feito por uma entidade maior. O que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito por eles; O que eles não puderem fazer deve ser feito pelo município; O que o município não puder fazer deve ser feito pelo Estado. Ao governo federal caberá fazer apenas aquilo que não puder ser feito nos âmbitos individual, municipal ou estadual. 11. Livre comércio e defesa de valores Queremos um Brasil forte e influente nas decisões internacionais, defensor do livre comércio e da busca de soluções negociadas e pacíficas para os conflitos entre nações. A atuação internacional do País deve ser pautada pelos valores inscritos na Constituição: democracia, direitos humanos e justiça social. 12. Liberdade e responsabilidade individual Tudo isso se baseia na crença na liberdade e na responsabilidade

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individual como valores supremos para promover o desenvolvimento não como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padrão de vida do povo brasileiro. É o que nos anima a buscar novos caminhos na vida pública, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um País mais próspero e mais justo.

PSD MULHER Dentro do exposto, a participação feminina na política está dentro dos objetivos do Partido, sendo um foco de atenção dentro do PSD. Em seus debates internos, a exemplo dos que ocorrem regularmente no Espaço Democrático e dos Diretório Regionais, a fundação da legenda para estudos e formação política, vem buscando diuturnamente alternativas para elevar a participação feminina. Em razão disso, no sentido de melhorar a representação das mulheres no partido e aprimorar a democracia interna, já tiveram início trabalhos que devem levar ao aumento dos contingentes femininos. Para isso, o partido vem orientando todos os seus dirigentes a desenvolverem estratégias que possam atrair e incorporar novas filiadas. Nesta linha, o PSD se tornou membro permanente da Bancada Feminina do Congresso Nacional e Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, perfeitamente alinhado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O PSD também apoia a campanha “Mulher, Tome Partido”, lançada pela Bancada Feminina do Congresso Nacional e as Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado Federal. Com apoio da ONU Mulheres, da Secretaria Políticas para as Mulheres e do Governo Federal, a iniciativa tem o objetivo de convidar mais mulheres para participar da vida partidária. Com essa mesma intenção, o PSD Mulher de Santa Catarina inicia seu ciclo de palestras sobre a “Inserção Feminina na Política”, ação

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Para maiores informações sobre como fazer parte da ala feminina do Partido, acesse: www.psd.org.br www.psd-sc.org.br/o-psd-em-sc/psd-mulher www.psdmulhersc.blogspot.com.br

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REFERĂŠNCIAS BIBLIOGRĂ FICAS: www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/02/mulheres-na-politica www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/semana-da-mulher-participacao-feminina-na-politica-brasileira-cresce-ao-longo-do-tempo w w w. t s e . j u s . b r / n o t i c i a s - t s e / 2 0 1 3 / M a r c o / s e m a n a - d a - mu l her-ha-19-anos-luta-de-adolescente-muda-regra-para-alistamento-eleitoral-de-jovens www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/ha-80-anos-mulheres-conquistaram-o-direito-de-votar-e-ser-votadas MASCHIO, Jane Justina. http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/ edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/eficaciaineficacia-do-sistema-de-cotas-para-as-mulheres/index74ad.html?no_ cache=1&cHash=262f525d5fd6c20e295e31e2d86a3d29 www.psd.org.br/causas/nossas-causas www.psd.org.br/noticia/psd-apoia-campanha-para-aumentar-a-filiacao-de-mulheres-aos-partidos/ www.psd.org.br/noticia/psd-apoia-campanha-para-aumentar-a-filiacao-de-mulheres-aos-partidos/ psd-sc.org.br/o-psd-em-sc/psd-mulher/ psdmulhersc.blogspot.com.br/

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