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A Câmara e as empresas (1.ª parte) Em Outubro de 2005, mês em que Pedro Pinto foi eleito, pela primeira vez, Presidente da Câmara Municipal, o Concelho registava indicadores de desemprego preocupantes. Nesse mês, 2679 pessoas desempregadas estavam registadas no Instituto do Emprego. Era a maior taxa de desemprego de sempre no Concelho. Nessa altura, Pedro Pinto teve coragem e elegeu o emprego como umas das duas prioridades da sua actuação (a par da educação). Registe-se a data: Outubro de 2005. Basta ver o programa eleitoral do PSD dessa altura. É muito interessante perceber que o PS de Paços de Ferreira elegeu agora, cinco anos depois, o mesmo tema como a sua principal preocupação. Até hoje nunca se tinha ouvido uma única palavra do PS de Paços de Ferreira sobre emprego. Sejam, pois, bem-vindos. Mais uma vez o Concelho fica a saber que o PS volta a concordar com o PSD. Mais vale tarde do que nunca. Pena é que a preocupação do PS tenha mais de demagogia e oportunismo do que de genuinidade e autenticidade. Cinco anos depois, e perante os números actuais do desemprego em todo o país (aliás em toda a Europa e nos Estados Unidos), o PS lembrou-se da importância das políticas de emprego. E o que esperaria qualquer cidadão atento desta nova orientação do PS de Paços de Ferreira? Obviamente, uma crítica feroz à governação do PS ou, pelo menos, uma demarcação da política desastrosa que o Governo tem prosseguido e que tem dificultado a vida a empresas e famílias, nada fazendo para combater o desemprego crescente no país. Mas não. Para espanto de todos, o PS de Paços de Ferreira acha que todos os males do desemprego se devem à Câmara Municipal! Como se coubesse à Câmara Municipal a condução das políticas económicas e de emprego neste país! Como se a Câmara Municipal tivesse capacidade para influenciar ou determinar o curso do país em matérias da macroeconomia! Este exercício demagógico revela um preocupante caso de dupla personalidade do PS de Paços de Ferreira: quando dá jeito é profundamente socialista (em campanha, todos nos lembramos “daquele” abraço ao 1.º ministro); quando não dá jeito, esquece que é o PS que

 


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conduz o Governo há 5 anos e trata de responsabilizar a Câmara por tudo o que o mundo tem de mal. Entendam-se: ou são do PS ou não são do PS! Mas, em todo o caso, analisemos bem o que a Câmara tem feito pelo emprego e pelas empresas desde 2005. E aí devemos usar o mesmo critério usado pelo Governo: uma coisa é a evolução de desemprego antes do início da crise económica e financeira, outra coisa é essa evolução depois da “maior crise dos últimos 80 anos”. Os números do emprego são claros: de 2679 desempregados, em Outubro de 2005, o Concelho passou para 1842 desempregados, em Abril de 2008. Ou seja, menos 837 pessoas desempregadas. A Câmara Municipal lançou mão de um conjunto de instrumentos e políticas que cumprissem com a estratégia de desenvolvimento definida. Esses instrumentos destinam-se, todos eles, a estimular e apoiar as empresas, uma vez que são elas, e não a Câmara, quem cria emprego. Nesse sentido, foi definida uma estratégia de acolhimento empresarial capaz de criar zonas industriais a custos competitivos para receber as indústrias que se querem relocalizar ou instalar o nosso Concelho. Para isso, a criação da PFR Invest foi instrumentalmente valiosa e permitiu avançar com essas zonas industriais, que estão a receber empresas todos os dias. Não há sessão da Assembleia Municipal que não delibere vários contratos de investimento com empresas. Mas não bastava criar as zonas industriais. Era preciso criar outros mecanismos para incentivar o investimento das empresas. E para isso, de forma pioneira no país, a Câmara criou um Regulamento de Incentivo ao Investimento, votada por unanimidade quer na Câmara quer na Assembleia Municipal. Esse regulamento tem, aliás, servido de exemplo para outras Câmaras, na região e no país. Veja-se, por exemplo, o caso de Penafiel, que acaba de publicar um Regulamento praticamente igual ao de Paços de Ferreira (o PS apontou o Regulamento de Penafiel como um exemplo, enquanto critica, ferozmente, a aplicação de um regulamento igual em Paços de Ferreira). A Câmara e a PFR Invest não têm hesitado em aplicar esse Sistema de

 


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Incentivos ao Investimento e, desde a sua entrada em vigor, concedeu já mais de 600 mil euros de incentivos a empresas que são ou se instalam no Concelho de Paços de Ferreira. Aplicando um regulamento que o próprio PS também aprovou. É verdade que a crise internacional veio baralhar todas as contas do desemprego no nosso país. Não é, aliás, esse o argumento que o governo do PS usa para se justificar? Com a eclosão da crise, o crescimento do desemprego tem sido acentuado e Paços de Ferreira tem também sofrido com esse crescimento. Mas, neste momento difícil, como seriam os números do desemprego se a Câmara não tivesse, em Outubro de 2005, iniciado esta estratégia de apoio às empresas? As Câmaras não têm competências em matéria de emprego ou de economia. A sua capacidade de actuação é extremamente limitada, ficando a cargo do Governo o essencial das políticas públicas nessas áreas. No entanto, dentro das suas limitações, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira tudo tem feito para apoiar as empresas e, consequentemente, para ajudar essas empresas a proteger e a criar emprego. O próprio governo do PS, antes das últimas eleições legislativas, o reconheceu variadíssimas vezes. A própria Ministra do Trabalho definiu, bem recentemente, Paços de Ferreira como um exemplo a seguir. Haverá ainda mais a fazer. Seguramente que sim. Mas muito tem sido feito e não adianta enterrar a cabeça na areia e fazer que não se vê. (Hoje abordámos apenas o trabalho desenvolvido em matéria de zonas industriais e de incentivos ao investimento. Na próxima semana, abordaremos outras áreas onde a Câmara, directa ou indirectamente, procura ajudar as empresas de forma pro-activa e eficiente.) Miguel Martins

 


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