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MANIFESTO ELEITORAL

MAIS AÇORES NA EUROPA Ambição e Trabalho

A missão desta candidatura consiste em afirmar MAIS AÇORES NA EUROPA, com ambição e trabalho, colocando a nossa Região, os seus interesses e reivindicações, no centro das decisões políticas europeias. Através do aproveitamento de todo o potencial dos Açores ao nível dos seus recursos naturais e da sua posição geoestratégica, em associação com os fundos europeus, queremos valorizar o que é nosso, projetando a Região Autónoma dos Açores para um patamar de desenvolvimento, onde já deveria estar há muito tempo. É unânime: Os Açores possuem valor acrescentado ainda por explorar no contexto europeu. No entanto, a consecução deste objectivo implica que estejamos todos juntos, unidos em torno das questões europeias. Exige-se portanto, que se fomente o debate europeu com os cidadãos, os seus representantes associativos e empresariais, e as entidades políticas do poder local, regional e nacional. Cá dentro teremos as nossas divergências, mas lá fora, no centro da Europa, somos Açores. Esta candidatura compromete-se, desde já a: 1) DEFENDER O ESTATUTO DA ULTRAPERIFERIA Os Açores constituem uma mais-valia para toda a União Europeia em domínios como a biodiversidade, o ambiente, a gestão e a observação de fenómenos climáticos extremos, a governação marítima, o crescimento azul, as energias renováveis, a investigação, a inovação, o domínio aeroespacial, a vulcanologia, o turismo, os transportes, entre outros, sem esquecer que acrescentamos Europa ao Atlântico, quase até à costa dos Estados Unidos. Somos o início, a fronteira deste grande desígnio do último século - União Europeia. Aliás, é também por causa desta excepcional posição geoestratégica que passaremos a estar no centro do maior mercado mundial que será criado com o acordo comercial UE - EUA, sem esquecer o acordo comercial já em vigor UE - Canadá. Saibamos nós aproveitar esta oportunidade única.


O princípio europeu de coesão económica, social e territorial exige que se mantenham regimes de excepção para as Regiões Ultraperiféricas (RUP's)nos diferentes dossiês, numa lógica integradora e assente na discriminação positiva, não por quaisquer motivos menores relacionados com os nossos índices de desenvolvimento como os nossos inimigos, os inimigos das RUP pretendem fazer passar, mas sim pela nossa descontinuidade geográfica e afastamento do continente europeu. Este conceito e a discriminação positiva que dele advém são para manter e reforçar, o que faremos, não apenas com base na demonstração das nossas desvantagens competitivas, mas também pela positiva, pela afirmação da nossa importância na europa, de uma forma fundamentada e intransigente. Esta é uma "Europa das Regiões" e nós somos sem dúvida uma das suas regiões mais importantes. Lutaremos para que as normas comunitárias considerem, num primeiro plano, a realidade específica de cada Região e Estado-Membro, não apenas sob o princípio da subsidiariedade, mas numa lógica de integração homogénea que atente ao potencial e constrangimento de desenvolvimento próprios de cada RUP. Iremos suscitar o debate a nível europeu sobre a "Estratégia Europeia para as RUP", de modo a promover um maior conhecimento destas regiões. Não podemos continuar a ficar dependentes das boas vontades de quem está à frente das instituições europeias. Neste sentido, exigiremos que seja facultada às RUP's, a capacidade de analisarem previamente o impacto regional de todas e de cada uma das novas propostas da Comissão e/ou novos acordos comerciais da União, de modo a que os políticos estejam conscientes das consequências das suas decisões em Regiões como a nossa. Importa igualmente evitar desfasamentos entre as orientações comunitárias e a correspondente adaptação legislativa a cada uma dessas regiões, pelo que se exigirá um pouco mais de esforço a todos e uma maior sensibilidade e atenção, para as questões europeias. Apostaremos, desde a primeira hora, na promoção de relações estreitas entre os eurodeputados das RUP's, criando um verdadeiro "lobby" das regiões, mas também no estabelecimento de reuniões regulares entre estes e os diversos comissários europeus, com o objectivo de os sensibilizar para os nossos interesses, influenciando assim as políticas europeias antes ainda de serem do conhecimento público, e possibilitando ainda a adaptação periódica dos programas aprovados para estas regiões, à nossa realidade. Em paralelo, fomentaremos o relacionamento com os órgãos de governo próprio da Região, nomeadamente a Assembleia Legislativa e o Governo Regional, não descurando o contato permanente com os órgãos de poder local, de uma forma muito clara: proporemos reuniões regulares entre os Eurodeputados dos Açores, o Governo Regional e líderes parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, não só para divulgar as informações europeias mais recentes, mas acima de tudo para desenvolvermos uma estratégia comum que defenda efectivamente os Açores e os Açorianos nos mais variados dossiers. 2) DEFENDER A AGRICULTURA E A PECUÁRIA


A agricultura e a pecuária constituem dois pilares de um sector estruturante da economia dos Açores - são responsáveis pela fixação da população nas zonas mais rurais e nas ilhas de menor dimensão, de preservação da biodiversidade, da ocupação do território, gerando mais emprego e fornecendo matéria-prima essencial para o desenvolvimento da nossa indústria. Assim, a agricultura e a pecuária são fundamentais para a construção da coesão económica, social e ambiental nos Açores, o que justifica a defesa do reforço das pequenas e médias empresas e das explorações familiares no sector, e a valorização do trabalho e dos rendimentos agrícolas, o que passa pela aposta na formação dos agricultores jovens e/ou no ativo, bem como na entrada de novos profissionais qualificados para este sector. Defenderemos a dinamização e a diversificação da produção agrícola endógena, sempre numa logica de complementaridade e nunca de substituição, e a promoção de incentivos à sua transformação e comercialização. Não sendo possível concorrermos em larga escala, face à nossa dimensão e ao afastamento geográfico do continente europeu, investiremos no reconhecimento do valor intrínseco e da qualidade dos nossos produtos, com a devida certificação científica, e na potenciação e diversificação da catalogação de produtos de denominação de origem e de indicação geográfica protegidas. Lutaremos pela manutenção do POSEI Agricultura enquanto programa autónomo que se revelou especialmente adaptado às realidades das RUP's, uma vez que determina mecanismos de excepção face à excepcionalidade das nossas condições. Estaremos na linha da frente em todo o processo de revisão deste programa, por parte da Comissão Europeia anunciado para 2015, de modo a salvaguardar os nossos interesses. Defenderemos igualmente a aposta nos mercados emergentes, nomeadamente os asiáticos, e nos norte-americanos, através da concessão de apoios que minimizem os problemas de acesso aos transportes. O termo das quotas leiteiras, que ocorrerá a 1 de Abril próximo, coloca-nos desafios de diversificação e competitividade face aos restantes Estados-Membro da União Europeia, o que exige a adopção de estratégias de diferenciação do leite açoriano e dos seus derivados como de qualidade superior. Neste contexto, reivindicaremos a canalização de apoios europeus para a minimização do impacto do fim das quotas e a valorização dos produtos lácteos e a criação de mecanismos de gestão de crises no sector. Promoveremos também, desde já, uma plataforma regular de entendimento entre todos os intervenientes da fileira, de modo a criar um sector unido e mais resistente às expectáveis adversidades.

3) VALORIZAR O NOSSO MAR E OS SEUS RECURSOS Os Açores, juntamente com as restantes Regiões Ultraperiféricas, conferem à União Europeia o estatuto de primeira potência marítima mundial. O Mar constitui como um recurso essencial no fornecimento de alimentos, energia e matérias-primas, mas também como potenciador do turismo local. Numa lógica de desenvolvimento sustentável e amigo do ambiente, defenderemos políticas de exploração dos recursos pesqueirosque preservem a biodiversidade


e protejam o meio marinho e que criem, em simultâneo, riqueza, crescimento económico e emprego. Junto dos órgãos europeus, invocaremos a posição geoestratégica dos Açores e salientaremos o papel que a nossa Região pode ter na exploração sustentável do mar e das zonas costeiras, no ordenamento do espaço e na governação marítima mundial, e no desenvolvimento de uma economia do conhecimento assente no mar. Numa lógica integrada nas políticas de coesão, defenderemos uma política comum de pescas regionalizada, que fomente o desenvolvimento económico dos Açores, que preserve o ecossistema marinho e proteja os profissionais das pescas, em especial os seus elementos mais vulneráveis - os pescadores. Lutaremos pela valorização da profissão piscatória, protegendo os rendimentos dos pescadores e reivindicando o estabelecimento de mecanismos de formação profissional, aos mais jovens, e de formação de ativos - quer os que já se dedicam a esta profissão, quer àqueles que nela ingressam através de mecanismos de requalificação profissional, e também a todos restantes operadores da fileira do pescado. No âmbito da futura avaliação da política comum das pescas, fomentaremos a articulação com as associações de pescadores e de armadores dos Açores e defenderemos a valorização do pescado e a atribuição de auxílios à renovação e modernização da nossa frota pesqueira, que nos últimos anos decorreu de forma avulsa e descontrolada. Exige-se que esta renovação também seja adaptada aos recursos piscícolas existentes e seja fundada em estudos científicos, referentes à localização, recursos e sustentabilidade ambiental dos ecossistemas vulneráveis, limitando assim o acesso a estas zonas apenas à frota local, que opere com artes de pesca amigas do ambiente. Em paralelo, reivindicaremos a revisão das quotas de pesca, que se encontram atualmente desadequadas, nunca descurando a sustentabilidade das várias espécies piscícolas. Lutaremos, ainda, pela manutenção de um estatuto específico de apoio às pescas das regiões ultraperiféricas, que vise minimizar os custos acrescidos do afastamento geográfico, bem como os relativos ao transporte de produtos de e para o continente europeu, reivindicando a sua autonomização.

4) INVESTIR NA JUVENTUDE Os Açores encontram-se entre as regiões europeias com maiores taxas de desemprego entre os jovens (cerca de 40%), o que significa que, caso esta tendência não seja contrariada, perder-seá toda uma geração e serão colocados em causa os regimes de apoios sociais e de pensões de toda uma população.


O combate a este flagelo requer o estabelecimento de sinergias com os programas europeus para a juventude e uma estreita cooperação entre estabelecimentos de ensino e de formação, serviços de apoio aos jovens, serviços de emprego, empresas, empregadores e associações sindicais. Não poderemos excluir a cooperação transnacional entre estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional e empresas, como um dos objectivos para melhorar a empregabilidade dos estudantes e desenvolver as suas competências empresariais. Somos das regiões com um menor número de trabalhadores por conta própria. Não obstante a Região se proponha, no âmbito da Estratégia Europa 2020, a atingir as taxas de 18% de abandono escolar e de 30% de jovens com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos com diploma de ensino superior, importa, mais do que cumprir com modelos de rácios de escolarização, criar mecanismos que maximizem as reais competências adquiridas pelos nossos jovens em contexto de educação/formação, com vista à obtenção de empregos de qualidade e com remunerações compatíveis. Importa assim definir claramente as grandes linhas estratégicas para o desenvolvimento dos Açores, e a partir daqui, orientar toda uma política para a juventude, quer formativa, quer de estágios profissionais, que vá ao seu encontro. Importa igualmente aproveitar as oportunidades que a Europa disponibiliza e a falta do seu conhecimento, por parte dos nossos jovens, não será mais uma desculpa. Assim, e no âmbito de diversas iniciativas europeias, como a "Rede EURES", "ERASMUS +"ou mesmo o "Erasmus para Empreendedores", esta candidatura promoverá um intercâmbio de informações que visem esclarecer e sensibilizar os jovens Açorianos para estas oportunidades.

5 )PROMOVER O EMPREGO, A INVESTIGAÇÃO, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO Assente na prioridade da Estratégia Europa 2020 - "Crescimento Sustentável, Inteligente e Inclusivo", nos programas Horizonte 2020 e da iniciativa "União para a Inovação" apostaremos na sensibilização do nosso sector empresarial para um investimento reprodutivo, isto é, aquele que gera novo investimento, e na promoção da investigação orientada para a introdução de mecanismos de inovação nos produtos, bens e serviços da Região, que certifique as suas mais-valias, sem nunca descurar uma aposta clara na promoção da investigação fundamentada, passível de contribuir para o crescimento a médio e longo prazo. Desta forma, importa ainda tirar o máximo proveito de medidas como "Instrumento para as PME" ou o "FastTrackInnovation", ou ainda o Programa "COSME", todos eles direccionados para as Pequenas e Médias Empresas, de qualquer sector,incluindo o Turismo, desde que invistam na inovação, desenvolvimento e comercialização de novos produtos. Para que se reforce o nosso desenvolvimento social e económico há que apostar, no seio da União Europeia, na prossecução de políticas que reforcem a consolidação económica e a criação de empregos sustentáveis nas RUP's, o que implica uma clara aposta nas atividades ligadas à exploração, transformação e comercialização dos nossos recursos naturais, que tem na Agricultura e nas Pescas o seu exponente. Paralelamente queremos igualmente aproveitar


as iniciativas globais da União Europeia no que concerne ao turismo, no âmbito da recente "Estratégia Europeia para promover o Turismo Costeiro", nomeadamente os programas "Calypso", "Turismo para os Séniores", "50000 turistas", e o "Turismo cultural", que podem ser catalisadores do crescimento neste sector. Acreditamos pois em todos os sectores da economia Açoriana. Defendemos o reforço de uma base económica de exportação dinâmica e alargada, o que exige maior eficiência no transporte interilhas e destas para o exterior. Desta forma, defenderemos a integração das RUP's no projeto das autoestradas do mar e a criação de sistemas específicos de apoio no domínio dos transportes, enquadrados no compromisso europeu de minimização dos efeitos do distanciamento geográfico na atividade económica das RUP's. Apostaremos no tratado de livre comércio com os EUA como potenciador do desenvolvimento económico da Região e do nosso país, que abrangerá cerca de 800 milhões de consumidores e abrirá novas formas de comércio com os nossos emigrantes na diáspora. O estabelecimento deste acordo permitirá que os Açores ocupem, não uma posição ultraperiférica, mas ultracentral, na sequência da definição e da orientação de políticas comunitárias em direção ao Atlântico Norte. Neste sentido, monitorizaremos o processo de negociação deste acordo transatlântico, com o intuito de se acautelar a introdução de normas que protejam as relações comerciais, promovam os nossos produtos no "mercado da saudade", junto dos nossos emigrantes, e valorizem a posição geoestratégica dos Açores e de Portugal.

6) A EUROPA DOS CIDADÃOS Defendemos a Europa dos Cidadãos, e não apenas a dos mercados e capitais. Os mecanismos de consolidação orçamental dos Estados-Membro da União Europeia não podem estar desfasados dos respetivos impactos sociais, pelo que exigimos que os efeitos das reformas estruturais nas condições de vida dos cidadãos sejam prévia e amplamente debatidos em público. Um eurodeputado constitui-se como um embaixador dos cidadãos que representa no seio das instituições europeias, o que requer o desenvolvimento de uma política de proximidade, de compromisso e de prestação de contas. Para tal, fomentaremos o estabelecimento de contatos diretos e regulares com a população e respetivas associações e instituições representativas, seja no plano social, laboral ou governamental, e criaremos mecanismos rápidos e eficazes de comunicação online, nomeadamente através da construção de um sítio web e do aproveitamento das redes sociais e da comunicação digital para uma relação mais próxima com os cidadãos. Em todos estes meios de comunicação, esta candidatura assume já o compromisso de disponibilizar a informação necessária e actualizada sobre os fundos europeus de candidatura directa e ofertas de trabalho nas instituições europeias, permitindo assim aproveitar todas as oportunidades disponíveis. Promoveremos igualmente protocolos com a


Universidade dos Açores, premiando a excelência do ensino ao nível dos Estudos Europeus e Política Internacional. O fortalecimento da coesão social no espaço europeu requer a participação informada, crítica e ambiciosa dos cidadãos. No sentido de potenciar a apropriação, pelos açorianos, do projeto europeu, criar-se-ão gabinetes próprios para atendimento e prestação de informações, promover-se-ão visitas ao Parlamento Europeu subordinadas a áreas temáticas relevantes e fomentar-se-á o relacionamento com as instituições escolares de todas as ilhas dos Açores. O nosso projecto europeu é um projecto pela positiva, que se pretende afirmar como uma mais-valia para o progresso e desenvolvimento dos Açores. Consideramos que não interessa, não nos trará frutos, fecharmo-nos sobre nós próprios, mas sim, pelo contrário, irmos ao coração da democracia europeia, ao centro das instituições europeias, reclamar por mais atenção, num processo contínuo de influenciar e dirigir as políticas de acordo com as nossas pretensões. Somos uma Europa das Regiões, e somos uma das regiões mais importantes da Europa. Só assim, com esta discriminação positiva, poderemos estar todos unidos e comprometidos com o projecto europeu. Só assim poderemos estar "unidos na diversidade".

Manifesto Eleitoral - Mais Açores na Europa  

Manifesto Eleitoral de Sofia Ribeiro, candidata pelos Açores ao Parlamento Europeu na lista da Aliança Portugal.

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