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a s p e s s o a s p r im e ir o

Declaração de Voto do PS Cantanhede – Orçamento 2012

Num período de forte contração económica, devido à crise, o executivo PSD apresenta um orçamento mais realista, mas acima daquilo que será a execução. Temos vindo sucessivamente a dizer que os orçamentos apresentados em anos anteriores, por este executivo, estavam sobrevalorizados. Nestes verificavam-se taxas de execução na ordem dos 50%! A título de exemplo, pode ver-se o caso do orçamento de 2010 que tinha um total de 46 milhões de Euros quando a execução andou pelos 30 milhões, tomando por base o documento do plano de saneamento financeiro. Verificamos que a proposta de orçamento para 2012, apresenta uma redução de aproximadamente 7% relativamente ao exercício anterior. Trata-se de cerca de 30 milhões de Euros. Por isso, impõe-se a seguinte questão de uma forma imperiosa: Para quê orçamentos empolados se depois falham na execução? Afinal o PS tinha razão… A crise no Município de Cantanhede, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo. Trata-se de excesso de: 1) Despesas com pessoal; 2) Instalações desportivas (como por exemplo, estádios de futebol); 3) Leasings e empréstimos; 4) Festividades; 5) Luxos como por exemplo o campo de golfe, etc. Não nos parece coerente, imputar a grave situação financeira do Município de Cantanhede, com a capacidade de endividamento esgotada que se caracteriza por uma contínua quebra de receitas correntes. De acordo com o Orçamento Estado de 2012, este Município deve receber do Estado cerca de 8.795.253€. No entanto, devido aos empréstimos e leasings terá de pagar mais de 2 milhões euros, restando 6.700.000€. Contando com uma despesa corrente de mais de 11 milhões (somando despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços), existe aqui um défice de mais de 5 milhões… Conclusão: “Nem com os impostos conseguem equilibrar as contas!” Propomos que se passe, então, para uma análise detalhada dos valores presentes neste documento. Para este intento, partimos de seguinte questão: “Como foi conseguida esta contração orçamental?” No que concerne à receita corrente houve uma diminuição de cerca de 3,5 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos diretos em cerca de 460.000 €, à custa do IMI, do IRS e Derrama de 1,5% (imposto sobre as empresas do concelho). No que às receitas de capital diz respeito, observa-se a intenção de vender Património Municipal no valor de 8,3 milhões de euros (mais de 1,6 milhões contos). Daqui destacamos a venda de terrenos (pág. 23 venda de bens de investimento). Esta postura causa-nos alguma estranheza e partilhamos consigo as nossas inquietações através da formulação das seguintes Siga as actividades do “seu” PS Cantanhede nas redes sociais em:


a s p e s s o a s p r im e ir o questões: Qual Património? Mais lotes na Praia da Tocha? Outros lotes, edifícios, Biocant…? A estátua equestre do Marques de Marialva? O que será vendido? Do lado da despesa corrente e na rubrica “Pessoal” observa-se uma diminuição de cerca de 637.000€, ultrapassada pelo aumento de 668.000 € nas aquisições de bens e serviços. Isto é, a soma destas rubricas (pessoal e aquisições de bens e serviços) ultrapassou o montante do ano anterior e atingiu os valores de 2009. No entanto, achamos demasiado elevado o valor das aquisições de bens e serviços correntes, que se mantém acima dos 5 milhões euros. As despesas correntes são ainda agravadas pelos valores de juros e outros encargos que se orçam em quase 1 milhão € (910.000€). Nas despesas relacionadas com o “capital” assinala-se uma diminuição de mais de 2,27 milhões de Euros. E à custa de quê? Redução do investimento, diminuição da aquisição de bens de investimento, em 2,77 milhões €, redução das transferências de capital em mais de 1 milhão €. E as despesas com o passivo financeiro? São mais de 1.700 milhões euros. Numa primeira análise, pode ver-se que um aumento das despesas correntes para valores superiores a 46,6 % e as despesas de capital para 53,4%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respetivamente para despesa corrente e despesa de capital. Por isso pode dizer-se que o equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens e de investimento no valor de 8,3 milhões de Euros, como já havíamos referido anteriormente. Mais, nas Grandes Opções do Plano, assiste-se ao adiar de obras, que já vinham de anos anteriores. Apenas 3 exemplos: 1) O projeto de construção de Habitação social PROHABITA, financiado pelo QREN surge com 1€; 2) A construção do Auditório Municipal, já com financiamento garantido do QREN; 3) O Parque de Exposições de Cantanhede, também já com financiamento garantido do QREN. – surge com 1€. Porque será que estas obras não passam do papel? Será porque a câmara não tem capacidade financeira para assegurar a comparticipação que falta para arrancar com estes projetos. No entanto, quando se fala de obras de uma ordem mais estética e pouco estruturantes pode ver-se alguns exemplos a florescer com quantias irrisórias. Vejam-se os seguintes exemplos: 1) Escola de artes de Cantanhede – 1€; 2) Requalificação da Ribeira de Ançã – 1€; 3) Centro Interpretativo da Água – 1€; 4) Construção Piscina Tocha – 1€; 5) Construção sede ACES – 1€; 6) Circular Urbana de Cantanhede – 1€; 7) Museu de arte e Colecionismo – 1€ Em suma, pode afirmar-se que este é um orçamento que continua a resultar numa generosa manifestação de boas intenções, reconhecido neste documento, passo a citar (pág. 5):”…não é possível manter o ritmo de execução de infraestruturas e equipamentos…” fim de citação. Perante este cenário, a bancada do PS abstém-se na votação do orçamento para 2012.

Cantanhede, 19 de Dezembro de 2011 Os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Cantanhede

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