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Revista do Ministério Público do Trabalho

Trabalho

Rio Grande do Sul - Setembro/Outubro 2010 - Ano 10 - N° 33

Conatpa atua no Porto do Rio Grande Página 6

Trabalhadores do Tecon: Superporto também foi fiscalizado

Confira também nesta edição:

Lançadas quatro novas campanhas

Audiência esclarece trabalho escravo rural

Região Sul debate situação dos frigoríficos

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Editorial Ministério Público do Trabalho - MPT

MUNDO DO TRABALHO

O ano de 2010 se aproxima do final e o Ministério Público do Trabalho ainda se ocupa de coibir práticas que deveriam estar sepultadas, desde o século passado, como o trabalho infantil. Embora flagrado no Acampamento Farroupilha, foi erradicado na Expointer. O respeito ao trabalhador e à diversidade no ambiente de trabalho levam o Ministério Público do Trabalho a atuar nas frentes repressiva e educativa. Na primeira, firmando termo de ajustamento de conduta visando coibir no ambiente de trabalho a submissão de trabalhadores a situação, ações ou omissões que caracterizem o assédio moral e/ou sexual, ou qualquer forma de constrangimento. Na segunda, seguindo na série de campanhas publicitárias. Ainda no terreno das contradições, constata-se que a atividade portuária, uma da mais antigas desde que a circulação de riquezas pelos mares impulsionou a economia mundial, planta um pé na modernidade, com o uso de tecnologias de ponta para aprimorar e racionalizar a circulação de mercadorias, e outro pé no desrespeito à saúde e segurança dos trabalhadores portuários, como quando se constata a falta de fornecimento de equipamentos de proteção. Por fim, não se pode deixar de registrar a posse de 102 novos procuradores do trabalho, ocorrida no dia 25 de outubro do ano em curso. Deste grupo, seis vão atuar no Rio Grande do Sul, nas procuradorias dos Municípios de Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e Uruguaiana. Como consequência, para atuação junto à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região foram designados mais quatro procuradores, já integrantes da carreira, aos quais se somam dois que vão assumir o lugar de membros que, a pedido, foram removidos. Este é um breve apanhado da edição que estamos entregando aos nossos leitores.

Porto Alegre Rua Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000 (51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br Passo Fundo (1) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar. CEP 99010-051 - (54) 3311-8833 prt04.ptm001@mpt.gov.br Posto de Soledade: Rua Professor José Quintana, 77, 2º andar. Santa Maria (2) Rua Alameda Montevidéo, 322/201. CEP 97050-030 - (55) 3286-3209 prt04.ptm002@mpt.gov.br Santo Ângelo (3) Rua Antunes Ribas, 1888. CEP 98803-230 - (55) 3314-0091 prt04.ptm003@mpt.gov.br Pelotas (4) Rua 15 de Novembro, 667/601. CEP 96015-000 - (53) 3227-5214 prt04.ptm004@mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485. (53) 3232-0250 Uruguaiana (5) Rua Bento Martins, 2497, Conjunto 601. CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 prt04.ptm005@mpt.gov.br Caxias do Sul (6) Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31. CEP 95082-030 - (54) 3223-0458 prt04.ptm006@mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar. (54) 3286-5941 Santa Cruz do Sul (7) Rua Tiradentes, 210. CEP 96810-192 - (51) 3715-4139 prt04.ptm007@mpt.gov.br Novo Hamburgo (8) Rua Júlio de Castilhos, 679, 8o andar. CEP 93510-000 - (51) 3524-7109 prt04.ptm008@mpt.gov.br

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* EPIs - Equipamentos de Proteção Individual Procuradora-Chefe Silvana Ribeiro Martins Procurador-Chefe Substituto Ivan Sérgio Camargo dos Santos Procuradores Regionais do Trabalho Jaime Antônio Cimenti Paulo Borges da Fonseca Seger Eduardo Antunes Parmeggiani Luiz Fernando Mathias Vilar Victor Hugo Laitano André Luís Spies Beatriz de Holleben Junqueira Fialho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz Ana Luiza Alves Gomes Lourenço Agostini de Andrade Procuradores em Porto Alegre Leandro Araujo Zulma Hertzog Fernandes Veloz Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira Márcia Medeiros de Farias Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Adriane Arnt Herbst Marcelo Goulart Denise Maria Schellenberger Ivo Eugênio Marques Viktor Byruchko Junior Paulo Joarês Vieira Marlise Souza Fontoura Cristiano Bocorny Correa Dulce Martini Torzecki Paula Rousseff Araujo Sheila Ferreira Delpino

Gilson Luiz Laydner de Azevedo Aline Zerwes Bottari Brasil Rogério Uzun Fleischmann Márcia de Freitas Medeiros Luiz Alessandro Machado Itaboray Bocchi da Silva Carlos Carneiro Esteves Neto

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Procuradores em Passo Fundo Patrícia de Mello Sanfelice (coordenadora) Bernardo Mata Schuch Procuradores em Santa Maria Jean Carlo Voltolini (coordenador) Evandro Paulo Brizzi Procuradores em Santo Ângelo Veloir Dirceu Fürst (coordenador) Rodrigo Maffei Procuradores em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) Roberto Portela Mildner Juliana Ferreira Graeff Procuradores em Uruguaiana Eduardo Trajano Cesar dos Santos Noedi Rodrigues da Silva (coordenador) Procuradores em Caxias do Sul Ricardo Wagner Garcia (coordenador) Priscila Boaroto Procuradores em Santa Cruz do Sul Fabiano Holz Beserra (coordenador) Enéria Thomazini Procuradora em Novo Hamburgo Juliana Hörlle Pereira

Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS. Circulação nacional dirigida, com distribuição gratuita e tiragem de 1.650 exemplares. Comissão Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Junior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Coordenador e editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132) Coordenador-substituto e editor: Glênio Paiva (MTE/RS 6231) Estagiários de Jornalismo: Larissa Schmidt Viana Rodrigo Jonathan Rodrigues Ilustrador: Flávio Silveira Impressão: Sindici do Brasil, de Curitiba (PR)


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Resumo

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Gaúchos acompanham quatro novas campanhas publicitárias A primeira campanha é composta por cartazes, outdoors e busdoors que circulam em 50 ônibus em Porto Alegre (foto abaixo) e tem por objetivo mostrar a importância do uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPIs), como calçados de proteção, protetores auriculares e oculares, luvas e capacete. A procuradora do Trabalho Aline Bottari Brasil afirma que “o objetivo principal é conscientizar os trabalhadores, porque o respeito à sua saúde e à sua segurança importa no respeito à sua família”.

DATAS IMPORTANTES Novembro 01 - Dia Internacional do Homem 14 - Dia Nacional da Alfabetização 16 - Dia Internacional da Tolerância UNESCO 19 - Dia Internacional de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 20 - Dia Nacional da Consciência Negra 20 - Dia da Proclamação dos Direitos da Criança - ONU 21 - Dia da Liberdade 25 - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher Dezembro 01 - Dia Internacional de Combate à AIDS 01 - Dia do Imigrante 02 - Dia Internacional para a Abolição da Escravatura 03 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiências 08 - Dia da Justiça 10 - Dia Internacional dos Povos Indígenas 10 - Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos 10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos 13 - Dia do Cego 14 - Dia do Ministério Público 18 - Dia Internacional do Migrante

Outra campanha é pela jornada normal de trabalho, que deve ser limitada a 8 horas com, no mínimo, uma hora de intervalo. Na semana, a carga horária máxima deve ser de 44 horas e todo o trabalhador tem direito a um dia de repouso, preferencialmente aos domingos. Foi criado comercial para televisão e anúncio para jornal (ver adaptação na contracapa). A procuradora Márcia de Freitas Medeiros explica que “a observância dessas regras preserva a saúde do trabalhador e lhe dá qualidade de vida”. “Deficiência é não ver aqueles que precisam de ajuda”. O slogan da terceira campanha foi desenvolvido em conjunto com a Instituição Adventista. Além de cartazes (imagem abaixo)

e fôlderes, a iniciativa também abrange palestras para a comunidade escolar. A procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti informa que “além de a empresa ter-se comprometido a cumprir a cota legal de inserção de pessoas com deficiência ou beneficiárias reabilitadas no ambiente de trabalho, comprometeu-se a realizar campanha, abordando temas relativos à diversidade, inclusão social, direito à não discriminação e direitos dos trabalhadores”. A quarta é “A exploração do trabalho infantil acaba com a infância”. A procuradora Rubia Vanessa Canabarro diz que a campanha, em parceria com o jornal Correio do Povo, prevê a publicação semanal, em rodízio, de dois anúncios coloridos de meia página (imagem de um deles abaixo) até o final do ano.

Publicada lista de remoção de procuradores O Diário Oficial da União publicou, em 18 de outubro, a portaria do PGT, com o resultado do concurso de remoção de procurador do Trabalho. São 153 nomes que serão removidos entre os dias 10 e 20 de novembro. O Rio Grande do Sul está envolvido em 17 remoções, conforme tabelas abaixo:

Mudanças internas no RS

Quem vem para o RS

Juliana Horlle Pereira De: Novo Hamburgo - Para: Porto Alegre

Philippe Gomes Jardim De: São Paulo (SP) - Para: Porto Alegre

Fabiano Holz Beserra De: Santa Cruz do Sul - Para: Porto Alegre

Adriane Perini Artifon De: Joinville (SC) - Para: Porto Alegre

Roberto Portela Mildner De: Pelotas - Para: Porto Alegre

Juliana Ferreira Graeff De: Joaçaba (SC) - Para: Santa Cruz do Sul

Noedi Rodrigues da Silva De: Uruguaiana - Para: Porto Alegre

Fernanda Estrela Guimarães De: Eunápolis (BA) - Para: Santa Cruz do Sul

Enéria Thomazini De: Santa Cruz do Sul - Para: Novo Hamburgo

Gilberto Souza dos Santos De: Boa Vista (RR) - Para: Pelotas

Patrícia de Mello Sanfelice De: Passo Fundo - Para: Novo Hamburgo

Bruna Iensen Desconzi De: Araguaína (TO) - Para: Santa Maria

Priscila Boaroto De: Caxias do Sul - Para: Novo Hamburgo

Quem sai do RS

Rodrigo Maffei De: Santo Ângelo - Para: Caxias do Sul

Dulce Martini Torzecki De: Porto Alegre - Para: Rio de Janeiro (RJ)

Bernardo Mata Schuch De: Passo Fundo - Para: Caxias do Sul

Itaboray Bocchi da Silva De: Porto Alegre - Para: Maceió (AL)

Empossados novos procuradores para o RS Na reunião do Colégio de Procuradores, em 8 de outubro, a procuradora-chefe, Silvana Ribeiro Martins, falou sobre a necessidade de locação de novos imóveis para atender futuras demandas relacionadas ao ingresso de novos membros e servidores. Em 25 de outubro, 102 novos procuradores do Trabalho foram emposssados em Brasília, sendo que 6 atuarão no RS.

Passo Fundo - Márcio Dutra da Costa, Mariana Furlan Teixeira e Roger Ballejo Villarinho Pelotas - Marcelo Goss Neves Santo Ângelo - Tayse de Alencar Macário da Silva Uruguaiana - Matheus Gama Correia


Núcleos 4 Trabalho infantil é flagrado no Acampamento Farroupilha... COORDINFÂNCIA

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), após recebimento de denúncia de trabalho infantil, flagrou um adolescente de 15 anos (foto ao lado) trabalhando em uma cachaçaria dentro do Acampamento Farroupilha. A cachaçaria foi intimada a comparecer na sede do MPT-RS em Porto Alegre. A ação aconteceu no dia 10 de setembro, por intermédio dos procuradores do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos e Dulce Martini Torzecki, ambos do Núcleo de Combate à Exploraçã do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, integrante da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição. Os procuradores visitaram o espaço destinado pela comissão organizadora do evento ao Ministério Público do Trabalho. O espaço serve de base para a fiscalização e recebimento de denún-

Contas de energia elétrica divulgam campanha contra trabalho infantil doméstico

cias quanto ao trabalho infantil e outras irregularidades trabalhistas no âmbito do acampamento, sendo o mesmo ocupado também por outras instituições: SRTE/RS, FASC e Ação Rua.

As contas dos 72 municípios gaúchos atendidos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) divulgaram a campanha de combate ao trabalho infantil doméstico “Quem emprega crianças mata a infância”. Acordo firmado pela CEEE com o MPT-RS, no ano passado, propiciou a criação de campanhas publicitárias regionais de cunho social. A campanha é composta de cartazes, folders, banners e 130 outdoors distribuídos nas ruas, além de anúncio nos cinco jornais diários da Capital, mídias de rádio e TV e circuito fechado de TV em ônibus de Porto Alegre a um custo de R$ 1 milhão. O orçamento do acordo é de R$ 4 milhões, devendo ser empregado R$ 1 milhão por ano. O tema de 2009 foi a exploração sexual de crianças e adolescentes.

...e erradicado na Expointer 2010 A partir da atuação do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições parceiras, verificou-se a completa erradicação do trabalho infantil na Expointer. A constatação é do procurador-chefe substituto do MPTRS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos. “A atuação de combate ao trabalho infantil, que começou na Expointer de 2007, na qual foram constatados centenas de casos de crianças trabalhando nas mais diversas atividades, formais e informais, foi gradativamente logrando êxito, até a completa erradicação nesta edição”, explicou o procurador. Nos nove dias da exposição, nenhum caso de trabalho infantil na área e cercanias do parque foi verificado ou denunciado, fruto do trabalho de fiscalização e de prevenção, que ano a ano foi crescendo e se organizando,

com a dedicação do MPT, do MPE, da SRTE e da Secretaria de Assistência Social do Município de Esteio, bem como do Conselho Tutelar daquele Município. O Ministério Público do Trabalho atuou, nesses quatro últimos anos, como instituição que liderou e organizou a atuação, promovendo reuniões e trazendo à discussão as demais instituições, além de obter, junto à organização da Exposição, espaço e condições apropriados para que pudesse ser feito o trabalho de fiscalização e prevenção. Apesar do sucesso alcançado, “o Ministério Público do Trabalho continuará a atuação nas futuras edições da Expointer, visando a consolidação desse resultado de tão grande significado para o combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Sul”, garantiu o procurador Ivan.

Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado. A atuação do MPT tem sido mais pró-ativa do que repressiva, utilizando os meios disponíveis para conscientizar a sociedade para o problema.

Ações são realizadas para combater o fumo em ambientes fechados Atendendo solicitação do procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), o titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, determinou uma fiscalização em bares e casas noturnas de Porto Alegre, para ver se oferecem ambiente 100% livre do tabaco. O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) havia expedido, logo após realizar audiência pública sobre o tema, em 15 de julho, notificações recomendatórias aos estabelecimentos para que cumprissem a obrigação legal.

CODEMAT

O procurador Luiz Alessandro Machado informou que a fiscalização tem por objetivo coibir o uso de cigarros e assemelhados em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo. De acordo com o secretário Valter Nagelstein, a Secretaria atuou durante todo o primeiro semestre de forma educativa, orientando os proprietários dos estabelecimentos sobre a Lei Antifumo. Ele informou que de agora em diante as ações serão punitivas e os locais que estiverem em desacordo serão multados. Durante dois dias, no final de agosto, a Smic vistoriou 25 estabelecimentos (bares e casas noturnas), localizadas nos bairros Independência, Cidade Baixa, Floresta, Praia de Belas e Boa Vista. A ação resultou em 15 autuações. Até o final do ano o setor de Fiscalização da Smic pretende alcançar a meta de mil vistorias.


5 MPT alerta que anúncios de emprego não podem discriminar Núcleos

COORDIGUALDADE

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) está firmando vários termos de ajuste de conduta (TACs) com empresas que veicularam, nos jornais, anúncios discriminatórios de seleção para emprego, contrariando a legislação em vigor. A ação dá continuidade à atuação voltada para a erradicação da oferta de vagas de emprego contendo critérios discriminatórios. A primeira etapa da atuação foi a de conscientização dos jornais que publicam anúncios de emprego, os quais, atendendo solicitação formulada pelo MPT, passaram a fazer constar nos cadernos de classificados alerta quanto aos requisitos considerados discriminatórios. Nesta segunda etapa, empregadores que veicularam anúncio de seleção discriminatórios estão sendo chamados a formalizar termo de com-

promisso de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a não fazêlo mais, conforme prevê a legislação. O MPT alerta que as empresas devem abster-se de veicular, por qualquer meio, anúncio de seleção para emprego contendo referência e/ou questionamento aos candidatos à vaga sobre raça, gênero, origem, idade, cor, estado civil, orientação sexual, gravidez, situação familiar, religião, orientação política, condições de saúde, aparência física, ascendência nacional, existência de filhos, número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, existência de dívidas, existência de ações judiciais, local de residência, ou qualquer outra forma de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida pública e notoriamente assim o exigir, e/ou exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. A legislação também determina, pelos mesmos motivos, que as empresas devem abster-se de fazer qualquer distinção, exclusão, limitação

ou preferência para o fim de contratação, manutenção ou terminação da relação de trabalho. Os TACs, em geral, produzem efeitos a partir da celebração e vigoram, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Normalmente, o descumprimento dos termos de compromisso sujeita os empregadores ao pagamento de multa por publicação de anúncio, sob qualquer forma, em desacordo com as obrigações assumidas, e estabelecem multa por trabalhador em relação ao qual for descumprida obrigação assumida. O valor das multas apuradas, em regra, é revertido a um fundo, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A ação é organizada pelo Núcleo de Proteção à Dignidade do Trabalhador (Coordigualdade), integrado (na área de abrangência do MPT em Porto Alegre) pelos procuradores do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, Viktor Byruchko Junior e Marlise Souza Fontoura.

Conselho de Educação Física firma TAC para coibir assédio moral O Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (CREF2/RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT-RS. Conforme a procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, do Núcleo de Proteção à Dignidade do Trabalhador (Coordigualdade), a entidade comprometeu-se a não submeter seus empregados ou trabalhadores vinculados a situações, ações ou omissões que caracterizem assédio moral e/ou sexual, ou a qualquer forma de constrangimento, em especial decorrente de humilhações, intimidações, ameaças veladas, atos vexatórios, ou agressividade no trato pessoal. A procuradora Márcia Medeiros de Farias informou que o CREF2/RS comprometeu-se ainda a não permitir, nem tolerar que seus empregados ou trabalhadores vinculados sofram assédio moral e/ou sexual, proibindo expressamente a exposição destes a qualquer constrangimento moral, em especial, decorrentes de humilhações, intimidações, ameaças veladas, atos vexatórios ou agressividade no trato pessoal, assegurando tratamento compatível com a dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Conforme a procuradora, a entidade deverá, anualmente, nos próximos três anos, durante o horário de tra-

balho, realizar uma palestra sobre assédio moral e assédio sexual no trabalho, a ser ministrada por profissional especializado. Deverá também entregar documento a todos os empregados/trabalhadores explicando o que é assédio moral e sexual e a quem deve se dirigir no caso de se sentir vítima. O CREF2/RS comprometeu-se também a produzir e publicar quatro anúncios de meia página, em jornal de circulação estadual, em diversos dias, durante quatro semanas no primeiro trimestre de 2011, abordando temas relativos ao assédio moral e a não discriminação no ambiente de trabalho. O descumprimento de qualquer item do TAC acarretará em multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador/empregado em relação ao qual for evidenciada infração às cláusulas 1,2 e 3 do TAC. A multa será cobrada na forma de progressão aritmética, o que significa um acréscimo de R$ 5 mil a cada nova incidência. Haverá multa no valor de R$ 500,00 por dia de não comprovação no prazo estabelecido, do cumprimento das cláusulas 4, 5, 6, 7 e 8, independente do cumprimento da obrigação. O valor das multas será atualizado segundo os mesmos critérios utilizados para os créditos trabalhistas perante à Justiça do Trabalho e será reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Município compromete-se a não contratar irregularmente CONAP

A Prefeitura do município de Eldorado do Sul firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em que compromete-se a não contratar e manter trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra para a prestação de serviços ligados às suas atividadesfim ou às atividades-meio, quando o

labor, por sua própria natureza, ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, demandar subordinação jurídica, pessoalidade e não-eventualidade, quer em relação ao tomador, quer em relação ao fornecedor dos serviços. De acordo com o procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, integrante do Núcleo de Proteção à Moralidade Administrativa (Conap), com o TAC, o município de Eldorado do Sul fica obrigado a estabelecer regras claras nos editais de licitação, a fim de explicitar a natureza dos serviços

licitados, determinando se tais serviços podem ser realizados por empresas prestadoras de serviços (trabalhadores subordinados), cooperativas de trabalho, trabalhadores autônomos, avulsos ou eventuais. O procurador informou que o TAC firmado tem eficácia de titulo executivo extrajudicial, ensejando a execução, caso descumprido, perante a Justiça do Trabalho. Em caso de descumprimento, o município de Eldorado do Sul, após intimação, terá prazo de 20 dias para apresentar justificativa perante o MPT.


Capa 6 Fiscalização nos portos do Rio Grande flagra irregularidades Conatpa

Complexo Portuário do Rio Grande (RS)

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O Ministério Público do Trabalho trabalhador. (MPT) realizou ação surpresa na cidade Para o procurador regional do do Rio Grande, de 27 a 30 de setemTrabalho Ronaldo Curado Fleury, vicebro, com objetivo de proteger o trabacoordenador da Conatpa, “constatoulho portuário e aquaviário. No Porto do se, como regra geral, uma evolução Rio Grande (estatal), foram fiscalizadas no Porto do Rio Grande, mas existem instalações da guarda portuária e do aspectos a melhorar. A instalação do cais, onde foi flagrada a falta chamado ISPS Code, padrão CONATPA de utilização de equipamennorteamericano de excelêntos de proteção individual cia, atingiu níveis satisfató(EPIs), extintores com data rios, mas ainda pendem fade validade vencida e ausênlhas a serem corrigidas. Os cia de sinalização de trânsito. novos equipamentos conferiTambém foi visitado um navio ram mais qualidade ao meio atracado, de bandeira turca. ambiente de trabalho, porém O grupo especial de a falta da utilização de EPIs fiscalização móvel da Coainda preocupa. Isso foi coordenadoria Nacional do Trabalho brado da administração portuária e do Portuário e Aquaviário (Conatpa) OGMO. Já no setor de pesca, inobstante inspecionou, ainda, duas instalações do o baixo movimento sazonal, foi possível superporto (terminais privados): Yara flagrar barco pirata e a mais absoluta Fetilizantes e Terminal de Conteiners informalidade, aspectos a serem en(Tecon), mais o Órgão Gestor de Mão frentados pelo MPT, inclusive mediante de Obra do Trabalho Portuário Avulso forças-tarefa como esta”. do Porto de Rio Grande (OGMO/RS). Os procuradores acompanharam, também, diligência do Ibama e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no chamado Porto Velho, na empresa Pescal. Na oportunidade, foi flagrada embarcação de pesca sem licenças e sem registro para empregados. O grupo móvel foi recebido administrativamente pela Superintendência do Porto do Rio Grande, e pelas empresas Tecon S/A e Yara Fertilizantes. O delegado da Polícia Federal Também participaram da operaJoão Manoel Vieira Filho e o chefe do ção o procurador regional do Trabalho Setor de Inteligência da Brigada Militar, André Luís Spies (MPT Porto Alegre) e capitão Álvares, também discutiram asos procuradores do Trabalho Roberto suntos de mútuo interesse com o MPT, Portela Mildner (MPT Pelotas) e Fabiano relacionados com a proteção do cidadão Holz Beserra (MPT Santa Cruz do Sul).

Sup

Porto do Rio Grande apresenta falta de sinalização de trânsito entre problemas detectados.

A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário tem como objetivo a regularização das relações de trabalho nos portos, na navegação, na pesca e nas atividades conexas e correlatas. No trabalho portuário, busca-se a implementação do disposto na Lei nº 8.630/93 (de modernização dos portos), sem perder de vista a adoção de medidas para atenuar o impacto das novas formas de movimentação de carga no mercado de trabalho dos trabalhadores portuários, conforme preconiza a Convenção nº 137 da OIT, da qual o Brasil é signatário. No trabalho aquaviário, as metas são a formalização dos contratos de emprego, especialmente na atividade pesqueira, e a defesa do do meio ambiente e do mercado de trabalho dos obreiros, inclusive na reserva de vagas para brasileiros nas embarcações estrangeiras que operam em águas jurisdicionais pátrias.

A área portuária da cidade do Rio Grande, localizada no Sul do Rio Grande do Sul, se constitui de três instalações principais: o Porto Velho (640 m), o Porto Novo ou Porto do Rio Grande (1.952 m) e o Superporto (3.020 m somados os 12 terminais). O Superporto, implantado entre as décadas de 1950 e 1980, conta com os terminais mais importantes, quase todos eles graneleiros e voltados principalmente para a movimentação do chamado complexo soja. Esses terminais estão distribuídos ao longo de aproximadamente 10 km. Os mais importantes são os da Termasa, Tergrasa, Santista e Yara Fertilizantes, além do Terminal de Contêineres (Tecon), que não é graneleiro e sim de carga geral. O Porto Novo, construído em sua maior parte entre 1911 e 1916, é especializado em carga geral. O seu maior destaque é a área de movimentação de contêineres arrendada a grande número de operadores privados. Já o Porto Velho, construído em 1915, vem sendo utilizado unicamente para a movimentação de pescado e está sendo transformado num complexo turístico.


Capa

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Investigados 16 processos envolvendo trabalho escravo no RS CONAETE

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou, no dia 24 de setembro, audiência pública para a implementação do “Projeto de Atuação na Prevenção e no Combate de Aliciamento e à Intermediação de Mão de Obra no Meio Rural”. Atualmente, o MPT tem 16 processos em investigação envolvendo trabalho escravo entre os gaúchos. Desde 2006, já foram firmados 18 termos de ajuste de conduta (TACs). A procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, do Núcleo de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), explicou que a finalidade do encontro foi de tornar conhecido o problema do trabalho escravo no estado e divulgar a atuação do MPT para coibir a prática. A procuradora do Trabalho explicou que as principais razões para o registro de casos de trabalho escravo contemporâneo no Rio Grande do Sul são a expansão da fronteira agrícola, a globalização econômica, o grande número de desempregados e o crescimento do subemprego. Ela mostrou que o MPT faz a repressão por meio de intervenção extrajudicial, que consiste em investigação, inquérito civil, termo de ajuste de conduta, e judicial, por meio de ação civil pública, ação coletiva e ações cautelares. Na sequência, a procuradora discorreu sobre as situações que caracterizam o trabalho análogo escravo contemporâneo: falsas promessas de salário, cerceamento da liberdade, com o uso de vigilância armada, violência física e pressão psicológica. Até mesmo uma fuga é difícil em tal situação, devido ao isolamento geográfico, causado pela grande distância do local de origem do trabalhador explorado. Para chegar ao lugar do acampamento, viagens são feitas à noite por caminhos não convencionais, diminuindo a chance de o trabalha-

dor saber onde está. A procuradora falou também sobre o meio de transporte, geralmente velho e inadequado, em que as ferramentas e agrotóxicos são transportados junto com os trabalhadores. No final da apresentação, a procuradora mostrou fotos de acampamentos onde foram flagradas condições de trabalho escravo no RS, com o objetivo de demonstrar que no Estado também existem casos de trabalho degradante. “Aqui acontece trabalho escravo sim e precisamos nos conscientizar disso. Tenho certeza que a atuação do MPT na Capital e nas cidades do Interior será sempre de forma firme e rápida. Contamos com a colaboração das instituições presentes para a erradicação do trabalho escravo”, disse ela. Trabalho escravo análogo O trabalho escravo não se trata mais da compra e venda de pessoas como acontecia antes de 13 de maio 1888, data em que foi sancionada a Lei Áurea. Atualmente, as características são diferentes. Além de trabalho forçado e jornada exaustiva, o trabalhador em situação análoga à de escravo é submetido a trabalho degradante e privado de liberdade. Normalmente o trabalhador tem seus documentos retidos pelo aliciador. Os alojamentos, quando oferecidos, são inadequados. As condições de higiene também não são ideais, com banheiros precários, muitas vezes de espaço coletivo e sem privacidade. Água potável também costuma ser raridade nestes ambientes. Exames preliminares de admissão ao trabalho não são feitos, e se o trabalhador fica doente durante o exercício laboral, fica sem atendimento. Normalmente os trabalhadores têm descontado do seu salário o custo da alimentação, o que gera uma dívida com valor superior ao que o trabalhador receberia pelo serviço. Maus tratos e violência também podem caracterizar trabalho em situação análoga à de escravo.

Retrospectiva de alguns casos no Rio Grande do Sul 2002 – Em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público Federal (MPF), o MPT-RS inspecionou quatro empresas produtoras de maçãs na região de Vacaria. Foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), alojamentos precários, menores trabalhando e manejando tratores, além da inexistência de sanitários. Todas as empresas foram notificadas e assinaram TACs. 2005 – Trabalhadores sob regime de escravidão na serra gaúcha receberam seus direitos trabalhistas após intervenção do MPT-RS e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). 35 trabalhadores foram encontrados em situação degradante numa fazenda entre São Francisco de Paula e Cambará do Sul. Trabalhavam na colheita de alho, feijão e batata e tinham jornadas de mais de 14 horas de labor. 2007 – Operação do MPT-RS e outras entidades, nas localidades de Umbú e Areal, região central do RS, flagrou 48 operários que trabalhavam na extração e beneficiamento de madeira em situação análoga à de escravidão. Os empregadores assumiram compromisso de efetuar pagamentos das verbas

rescisórias, de indenização por danos morais e, ainda, de indenização equivalente ao seguro-desemprego aos trabalhadores estrangeiros que se encontravam em situação irregular no País. 2008/2009 – Na construção do BarraShoppingSul foram encontrados 16 trabalhadores em situação degradante. Mais de mil trabalhadores em situação irregular. Foram aliciados trabalhadores do MA, MS e MG, com falsas promessas de salários, alojamentos precários, impossibilidade de locomoção, más condições de higiene, alimento estragado, jornada excessiva. Como resultado da ação do MPT-RS e SRTE, os trabalhadores foram devolvidos às cidades de origem, e as adequações às normas de saúde e segurança passaram a ser adotadas pelas mais de 16 empreiteiras, que também firmaram TAC. Além disso, a incorporadora do shopping foi declarada responsável solidária pelo cumprimento das normas de saúde e segurança com relação a todos os trabalhadores que executaram atividades na obra por meio de ACP ajuizada pelo MPT. 2009 – MPT-RS, em parceria com a PRF e a SRTE, realizou blitz pioneira para fiscalização em Lagoa Vermelha. Um ônibus da cidade de Cruz Alta que

transportava 44 trabalhadores em situação irregular foi inspecionado. O grupo seria contratado para trabalhar na colheita da maçã em Vacaria e Ribeirão do Sul (SC). Foi constatada a ausência de registro em carteira e falta de exames médicos. Trabalhadores receberiam R$ 488 para trabalhar de 30 a 45 dias. Os trabalhadores tiveram seus direitos atendidos. Ainda em 2009, uma segunda blitz resgatou 60 trabalhadores em Vacaria. Na ocasião, foram constatadas más condições de habitação e higiene nos alojamentos. Em São José dos Ausentes, mais trabalhadores estavam em condições degradantes, com alojamentos precários e jornada excessiva. Os empregadores foram multados e o MPT ajuizou ACP contra a empresa. No litoral sul do Estado, forçatarefa flagrou trabalho escravo: 14 trabalhadores e um menor de idade atuavam no corte de pinus em propriedades rurais da rerião de Mostardas. Os trabalhadores foram resgatados por uma operação do MPT-RS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e PRF. Por meio de Termos de Compromisso (TACs), os empregadores comprometeram-se a pagar aproximadamente de R$ 43 mil em indenizações.


Interior 8 Irregularidades combatidas na construção civil na Serra gaúcha A recuperação da economia brasileira e o investimento do governo federal em programas de fomento à construção civil mudaram o cenário da região Serrana do Rio Grande do Sul nos últimos anos. Com o aumento do número de canteiros de obras, vieram também as irregularidades no ambiente de trabalho. Só em agosto, dentro do programa permanente de combate às irregularidades trabalhistas na construção civil, foram embargadas sete obras, com interdição dos equipamentos, beneficiando mais de 500 trabalhadores. O programa foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul e dele participam entidades públicas e sindicatos. A primeira ação de combate às irregularidades em canteiros de obras, feita dentro do programa, completou quatro anos em setembro. Dela participam o Ministério do Trabalho e Emprego e também os sindicatos dos trabalhadores e das empresas do setor, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Serra Gaúcha(CREA), e a Prefeitura de Caxias do Sul. A ação tem gerado inquéritos, ações civis públicas e termos de ajuste de conduta (TACs) de construtoras, de incorporadoras e de engenheiros e arquitetos. “Esses TACs e ações mudam

as condutas e as empresas que os assinam acabam exigindo a mudança de outros também, para o equilíbrio do mercado”, ressaltou o procurador do Trabalho Ricardo Garcia. Prevenção O trabalho do MPT em Caxias é eminentemente pedagógico. De acordo com Garcia, o objetivo principal das visitas é conscientizar os empregadores, sindicatos e poder público sobre a problemática enfrentada pelos trabalhadores na construção. Um dos resultados da campanha foi a criação do Comitê Permanente da Micro-Região Nordeste gaúcha – CPMRNE. Esse comitê é previsto na Norma Regulamentadora nº 18, que disciplina a saúde e segurança na construção civil, e faz parte da rede integrada também pelo Comitê Estadual (CPR) e o nacional (CPN). Ele é integrado pelas entidades de empregados e empregadores e representantes governamentais, com o objetivo de discutir a NR-18, sua aplicação e difusão. A cada dois meses, o CPMR-NE realiza audiências públicas, voltada para estudantes e profissionais da área, para discutir a NR-18 e a responsabilidade dos empregadores pela saúde e segurança dos empregados na construção. A primeira audiência foi a que deu o pontapé inicial na campanha, em setembro de 2007, quando mais de 700 empresas da serra reuniram-se para discutir a Norma com o Ministério Público e o MTE. Naquela audiência, nasceu também o CMPR-NE.

Convenção coletiva é plenamente legal O MPT em Santa Maria determinou o arquivamento de processo solicitado pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism). O procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini explicou que a entidade tentava invalidar convenção coletiva acordada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios. Uma cláusula do acordo entre sindicato trabalhista e sindicato patronal, que prevê que as empresas atuantes no ramo de supermercados e hipermercados não poderão utilizar a mão de obra de seus empregados aos domingos, foi o que originou a representação da Cacism enviada ao MPT. De acordo com o procurador do Trabalho, a convenção coletiva é válida e plenamente legal. A Cacism alegava que tal cláusula representa reserva de mercado para os pequenos estabelecimentos comerciais, já que supermercados e hipermercados estão impedidos de abrir as portas aos domingos sem a mão de obra dos empregados. O procedimento investigatório aberto pelo MPT comprovou a inexistência das irregularidades denunciadas e o procurador Jean Carlo Voltolini solicitou o seu arquivamento. Em complemento à cláusula, no parágrafo primeiro, foi definido que os supermercados e hipermercados de Santa Maria poderão utilizar mão de obra e abrir em específicos domingos.

Ainda que o programa tenha objetivo pedagógico, o procurador afirmou que o MPT não abre mão do poder de polícia e de investigação, que são o ponto de partida para outras ações. Por isso, ao lado das visitas conjuntas, os auditores fiscais do trabalho realizam inspeções diárias no setor, resultando, nos últimos três anos, em mais de 600 embargos e interdições. As situações mais graves acabam desaguando no MPT, e se transformando em investigações e ações civis públicas. Essas duas ações, integradas, compõem o programa, de forma harmônica, preservando o papel das instituições e das entidades sindicais. Ele explicou que a construção civil é uma atividade que não demanda grandes investimentos, por isso ela possibilita a entrada, no mercado, de empresas descapitalizadas, que acabam contratando sem registrar, e não adotam as providências necessárias à segurança dos trabalhadores na obra. “Elas competem em desigualdade com as empresas que assumem suas obrigações porque o preço que oferecem é menor. E acabam, também, entrando na roda viva da terceirização, fornecendo ilegalmente mão de obra para as empresas maiores, precarizando as condições de trabalho”, salientou. Mais de 150 obras já foram visitadas pelo MPT e as demais entidades, em Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Gramado, São Marcos, Veranópolis e Garibaldi, dentro do programa. “É um trabalho permanente, que não pode e não vai parar”, concluiu o procurador.

Supermercados notificados para não utilizar empregados no feriado O MPT em Uruguaiana expediu notificação recomendando aos supermercados do município que abstivessem-se de utilizar mão de obra empregada em 3 de outubro de 2010, dia em que realizou-se o primeiro turno das eleições gerais. A notificação foi encaminhada, por cópia, à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, para que fiscalizasse o cumprimento das normas trabalhistas nela referidas, comunicando ao MPT eventual descumprimento, e para o sindicato profissional, garantindo que a entidade tomasse conhecimento da ação. O procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos explica que trata-se de feriado nacional e há vedação expressa, na legislação municipal, de atividade comercial. Comprovado o não cumprimento do disposto na notificação recomendatória, o Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis para a imputação da responsabilidade àquelas empresas que tenham praticado o ato lesivo à coletividade dos trabalhadores.


Interior

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Audiência sobre acidentes e doenças ocupacionais nos frigoríficos A audiência pública sobre “Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas indústrias de processamento de carnes” reuniu público superior a 90 pessoas, em 14 de outubro, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), no Centro de Pelotas (RS). O evento foi coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) no MTE, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macrosul. Conforme as procuradoras do Trabalho Juliana Ferreira Graeff e Rubia Vanessa Canabarro (no centro da foto), o evento deveu-se ao fato de que, de acordo com o INSS, o ramo que registra o maior número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na região Sul é o das indústrias de processamento de carnes (frigoríficos). Na ocasião, foram abordados aspectos do meio ambiente de trabalho específico dessa atividade, com enfoque na legislação e na identificação das causas do panorama atual. Foram, também, definidas estratégias de atuação futura no sentido de garantir a efetiva redução do número de adoecimentos doravante. Alguns representantes dos órgãos públicos e instituições presentes e convidados manifestaram-se. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Alimentação de Pelotas, Lair de Mattos, tem a expectativa de que "a partir desta iniciativa do MPT, sejam atacadas

100% livre do tabaco Bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas no município de Passo Fundo estão em processo de adaptação para oferecer ao público um ambiente 100% livre do tabaco. De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, Bernardo Mata Schuch, no dia 14 de outubro foram firmados, perante o MPT em Passo Fundo, seis termos de ajuste de conduta (TAC), alguns inclusive contendo ressarcimento por dano moral coletivo, pelos quais os estabelecimentos comprometeram-se em proibir o uso de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

as causas que provocam o sofrimento físico e mental para um enorme contingente dos trabalhadores dos frigoríficos". A presidente do Sindicato das Indústrias e Derivados de Pelotas e Capão do Leão (Sicapel), Carmen Regina Roloff Marques, representando a classe patronal, não fez uso da palavra, alegando dificuldades internas da instituição. O auditor fiscal do Trabalho Armando Roberto Pascoal, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul, do MTE, especialista em ergonomia, disse que a pausa e o rodízio são fundamentais para evitar doenças ocupacionais no ramo frigorífico. Afirmou que "os três representantes - governo, empregado e empregador - devem se sentar à mesa e estudar o problema. Fora isso, o nexo técnico e as ações regressivas da Previdência Social irão cobrar esta conta". A chefe do Centro Estadual da Fundacentro, do MTE, Maria Muccillo, disse que acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho são eventos indesejados por trabalhadores, empresários e governo, assim como pela própria sociedade. A tecnologista explicou a importância da queixa do trabalhador por ser o primeiro sintoma do adoecimento e passa a ser fonte de pesquisa em SST. Declarou, ainda, que o "o EPI não evita acidente, e sim as possíveis lesões". E o chefe da Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva de Pelotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perito médico previdenciário João Alfredo Costa da Silveira, lembrou que o número de agravos à saúde do trabalhador tem aumentado nos últimos tempos, motivado por estresse do trabalho e a própria competitividade do mundo atual. Declarou que "ações como esta do MPT são importantes para reverter o quadro". Após, as procuradoras do Trabalho e os demais representantes compuseram mesa para considerações finais.

Conselhos Tutelares beneficiados pela atuação do MPT Os Conselhos Tutelares de Santo Ângelo e Rio Pardo receberam, cada, em outubro, a doação de um veículo zero quilômetro, que possibilitará mais rapidez no atendimento dos diversos procedimentos preventivos em cada região que abrangem. As doações são provenientes de acordos de empresas firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A Comercial de Tabacos Santa Cruz Brasil, de Santa Cruz do Sul, realizou, dia 6, a entrega do veículo para o Conselho Tutelar de Rio Pardo. A solenidade contou com a presença de representantes da empresa, da prefeitura e conselheiros tutelares. Com o veículo doado, a empresa confirma o compromisso firmado com o MPT em Santa Cruz do Sul (SC), com o objetivo de auxiliar na erradicação do trabalho infantil no campo e garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola. O acordo prevê diversas ações educacionais referentes à cultura do tabaco, bem como para que os órgãos responsáveis possam exercer o monitoramento dessas atividades de conscientização dos produtores rurais. Em Santo Ângelo, o repasse do veículo ao Conselho Tutelar do município, tem origem no descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) por parte de uma empresa com o MPT da região. A entrega da chave foi feita pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst aos conselheiros tutelares, dia 25, na sede do MPT em Santo Ângelo (SA). A ação, segundo o procurador, segue a filosofia da instituição, ao direcionar as multas em benefício da própria comunidade onde ocorreu a infração, em vez de doar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


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Sede

ACS /TRT-RS

Audiência suspende a greve no Beneficência Portuguesa Com o objetivo de encontrar uma solução para a greve dos trabalhadores do Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, deflagrada em 8 de setembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu, dia 10, o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, representantes do Sindisaúde-RS e a diretoria do Hospital (foto ao lado). Os representantes do Sindisaúde-RS propuseram, para a suspensão da greve, o adiantamento de 30% do salário de setembro no dia 27 desse mês com a complementação do restante na folha de pagamento no dia 7 de outubro. A Sociedade de Beneficência Portuguesa aceitou a proposta e informou que os salários em atraso dos meses de julho e agosto foram depositados no dia 10 de outubro. Em contrapartida, o Sindisaúde-RS comprometeu-se em retirar todo o material de manifestação colocado na frente do hospital e a retornar imediatamente ao trabalho. De acordo com o procurador do Trabalho Gilson Laydner de Azevedo, integrante do Núcleo de Direito Sindical

(Conalis), serão convocadas reuniões mensais, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para verificar se os salários do mês serão pagos em dia. O Hospital Beneficência Portuguesa tem, hoje, 422 funcionários no seu quadro funcional. Desde fevereiro os salários têm sido pagos com atraso e, há dois meses, os funcionários não recebem vencimentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o hospital suspenderá temporariamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mediação para compensar trabalhadores dispensados

Vitórias em ACPs julgadas pelo Judiciário Trabalhista

O MPT-RS, por meio da procuradora regional do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, participou, em setembro, da reunião de mediação (foto), entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre e a empresa Forjas Taurus S.A., coordenada pela vice-presidente do TRTRS, desembargadora Maria Helena Mallmann, no exercício da presidência e da Seção de Dissídios Coletivos. O suscitante requereu, por meio de petição, a designação de audiência de mediação, dada a informação que circulava na empresa de que seriam despedidos cerca de 300 empregados. A empresa informou que há previsão de novas despedidas, porém em número inferior. Disse que haveria interesse na manutenção do quadro, por se tratar de mão de obra especializada, mas que isso inviabilizaria a empresa. A desembargadora destacou a importância de se estabelecerem critérios de despedida, buscando, assim, uma solução pacífica e afastando a insegurança. A empresa requerida informou que já houve remanejamento de empregados, suprindo-se as vagas em aberto nos setores que não serão atingidos pela redução da produção. Informou, também, que a previsão é de que se efetivem cerca de mais 100 dispensas. O sindicato reafirmou que seu pleito é de participar no processo de despedida (escolha de critérios), reduzindo o impacto sobre os trabalhadores. A procuradora sugeriu que, diante da impossibilidade demonstrada pela empresa de suspender as despedidas, fosse estudada a viabilidade de uma compensação pecuniária aos trabalhadores atingidos. Após diversas pausas para negociação, as partes entraram em consenso, com a seguinte proposta: indenização adicional de R$ 350 para cada empregado dispensado ou, alternativamente, manutenção do plano de saúde por 3 meses, após o período de aviso prévio, a critério do empregado.

Duas ações civis públicas (ACP) propostas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) foram julgadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), nas quais o MPT-RS obteve vitória. Na primeira, o TRT-RS confirmou a condenação de primeiro grau em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT contra a empreendedora do BarraShoppingSul, Multiplan Empreendimentos Imobiliários. Segundo a procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, a condenação reconheceu a responsabilidade solidária da empreendedora pelo cumprimento das normas trabalhistas, especialmente as relativas à saúde e à segurança no trabalho, das empresas contratadas e subcontratadas (empreiteiras e subempreiteiras), com destaque para as condições mínimas estabelecidas na legislação (NR 18 e 24 da Portaria n° 3.214/78) quanto aos alojamentos, às instalações sanitárias, à alimentação e à inexistência de segurança no meio ambiente do trabalho. A procuradora do Trabalho informou que, além disso, a Multiplan Empreendimentos Imobiliários deve abster-se de permitir que os trabalhadores de suas contratadas e subcontratadas, que laborem em atividades insalubres, tenham a jornada acrescida de horas suplementares (art. 60 da CLT). A multa para a hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações e por empregado foi fixada em R$ 1 mil. O recurso adesivo do MPT foi provido para elevar a indenização por dano moral coletivo para R$ 200 mil (a sentença fixara em R$ 150 mil). O MPT-RS também obteve vitória na ACP contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre. De acordo com a procuradora Sheila Delpino, o recurso ordinário do MPT foi provido parcialmente para determinar que o Sindicato se abstenha de incluir nas futuras normas coletivas cláusulas que exijam contribuição assistencial - mensalidade - dos empregados não filiados. A procuradora informou, também, que o sindicato deve abster-se de incluir nas futuras normas coletivas, duplamente, qualquer forma de contribuição assistencial em seu benefício. Se houver descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 3 mil para cada episódio. O réu foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.


Entrevista

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A Revista do Trabalho entrevista nesta edição o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Claudio Pacheco Prates Lamachia. O entrevistado responde sobre a parceria MPT-RS e OAB/RS, destacando o benefício que irá trazer à sociedade.

Claudio Pacheco Prates Lamachia Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) Lauro Rocha - OAB/RS

Natural de Porto Alegre (RS), onde nasceu no ano de 1961, o advogado Claudio Lamachia, casado e pai de duas filhas, além de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), também ocupa os cargos de vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados (FeNAdv), presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e presidente do Fórum dos Conselhos de Classe do Rio Grande do Sul. Ele é conselheiro fiscal do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul e Sócio-Fundador da Pacheco Prates & Lamachia – Advogados Associados.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) estão formando uma parceria que deverá trazer benefícios, não só para as duas instituições, mas também para toda a sociedade.” Revista do Trabalho: O que significa esta parceria? Claudio Lamachia: Esta parceria entre a OAB/RS, através da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, e o MPT/RS, representa um importante movimento em defesa da cidadania gaúcha. A união de esforços das duas instituições para combater mazelas sociais que agridem os direitos fundamentais significa determinação e ações práticas para prevenir e conter violações contra a dignidade dos seres humanos em fases extremamente sensíveis de suas vidas, que são a infância e a juventude. Também marca a oportunidade da união de duas grandes instituições de representação da cidadania unirem suas forças em ações objetivas na defesa da sociedade. Esta iniciativa conjunta certamente servirá de modelo para toda a sociedade, e seus frutos beneficiarão o presente e o futuro das nossas crianças e adolescentes. RT: Como ela irá funcionar? Claudio Lamachia: Num primeiro momento, as estratégias de ação incluem, por exemplo, a realização de audiências públicas para analisar e debater questões específicas que envolvem trabalho escravo, a exploração sexual e a pedofilia, dentre outras. A idéia é ampliar e aprofundar conhecimentos que permitam traçar ações objetivas no sentido de, no mínimo, atenuar os graves problemas sociais que encontramos nessas áreas. Desde já podemos dizer que será muito importante que outras entidades e órgãos, públicos ou privados, venham a somar forças nesta campanha em prol da cidadania. De início, a Ordem gaúcha está mobilizando todas as 105 OABs (subseções) localizadas no Interior, o que confere âmbito estadual à iniciativa, mas ainda tomaremos outras medidas para contribuir na construção de condições de vida mais dignas para as atuais e futuras gerações. Contaremos com o apoio de todos que queiram participar desta luta pela defesa dos direitos fundamentais. É uma causa nobre e que merece especial atenção por parte da sociedade rio-grandense. RT: Quais as prioridades desta parceria? Claudio Lamachia: Um dos objetivos iniciais é formar uma grande rede no Estado que facilite, por exemplo, o encaminhamento de denúncias e o rigoroso acompanhamento dos casos de violações, já consumados ou que possam surgir daqui para a frente. É uma forma de estimular e democratizar ainda mais o acesso à Justiça. É preciso criar canais que permitam à população melhor defender-se das inaceitáveis agressões aos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos conscientes de que temos de trabalhar muito para mudar esta realidade, que muitas vezes nos choca e entristece a cada dia. Assim, a parceria entre a OAB/RS e o MPT/ RS coloca-se como um baluarte na defesa de uma infância e uma adolescência mais justa e humana.

RT: O que representa para os advogados esta parceria da OAB/RS com o MPT-RS? Claudio Lamachia: Para a classe dos advogados representa mais uma oportunidade de exercer seu papel de guardiães da cidadania. É um movimento essencial e que faz parte das principais missões sociais da advocacia. Com a parceria, a OAB/RS ganha a chance – e o fará com denodo – de renovar seus princípios basilares, que também incluem a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Neste caso de ação conjunta com o MPT/RS, para a Ordem gaúcha trata-se de, com muita honra e orgulho, cumprir com sua missão institucional de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. RT: O que a sociedade ganha com esta parceria? Claudio Lamachia: A sociedade gaúcha será a principal beneficiada pela campanha que ora se inicia. A população poderá contar com mais entidades e meios voltados para a defesa de crianças e adolescentes. Pretendemos que se torne ainda mais eficaz a busca e a distribuição da Justiça e da dignidade para todos. Será uma luta permanente, cotidiana, mas já meritória por incorporar sentimentos comuns de que são necessárias e urgentes muitas mudanças na nossa realidade social. Reunindo todas as energias possíveis, podemos atuar como agentes transformadores de um cenário que em muitos momentos se apresenta brutal e desumano. Sabemos que é preciso agir – e logo. RT: Como está a OAB/RS hoje? Claudio Lamachia: A Ordem gaúcha representa, hoje, cerca de 80 mil advogados em todo o Estado. Podemos dizer que a entidade está absolutamente em dia com seus compromissos corporativos e institucionais, sempre avançando rumo a um futuro melhor para todos. Atualmente, colhe os frutos de uma gestão séria, equilibrada, transparente e profundamente comprometida com o aprimoramento da advocacia e, também, com sua missão institucional. Mostra-se cada vez mais pujante e detentora de uma enorme honorabilidade perante a sociedade e os advogados gaúchos. Dedica-se especialmente a defender prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que cumpre com muita responsabilidade suas missões institucionais. Particularmente renovada após a aquisição de uma nova e moderna sede, na Capital, a OAB/RS, a partir de ações da sua diretoria e do Conselho Seccional, vem ampliando a sua capilaridade e projeção em todo o Estado. Ao vigoroso trabalho desenvolvido pelas 105 subseções no Interior, somam-se as importantes iniciativas da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia, cada vez mais presentes no cotidiano dos profissionais. A entidade sabe que integra e se orgulha de participar ativamente dos movimentos que buscam a Justiça e melhorias para o desenvolvimento da sociedade gaúcha.


Revista do Trabalho nº 33  

Revista do Trabalho é uma publicação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

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