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Antifumo 13

Operações combatem fumo em recintos coletivos fechados na Capital e Interior O MPT coordenou duas blitze de força-tarefa para combater fumo em bares, restaurantes e casas noturnas na Capital e no Interior do Rio Grande do Sul. Foram instaurados cinco inquéritos civis (IC) e firmados cinco termos de ajuste de conduta (TAC). Das 21h de sexta-feira (4/12) até às 3h de sábado (5/12), oito estabelecimentos de Porto Alegre foram fiscalizadas. O objetivo foi o de conferir a adequação dos estabelecimentos comerciais ao cumprimento da Lei Antifumo. A norma proíbe fumar em ambientes fechados, protegendo trabalhadores e clientes, fumantes e não fumantes, da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco. Campanha semelhante também foi desenvolvida em Curitiba, Maceió, Recife e Porto Velho. Folders informando que “TODO TRABALHADOR TEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 100% LIVRE DO TABACO!” foram distribuídos nos estabelecimentos ao público em geral. Na Capital gaúcha, a diligência identificou descumprimento da Lei em cinco dos oito estabelecimentos vistoriados, sendo quatro no bairro Moinhos de Vento - Applebee’s e Dado Pub (rua Fernando Gomes, 114 e 80, respectivamente), Dublim e Z Café (rua Padre Chagas, 342 e 314, respectivamente) e um no Auxiliadora - Provocateur (rua Silva Jardim, 331). Não houve verificação do descumprimento da legislação do fumo nos outros três estabelecimentos visitados, sendo dois no bairro Cidade Baixa - Espaço Cultural 512 e Margot (rua João Alfredo 512 e 577, respectivamente) e um no Moinhos de Vento - Thomas (rua Padre Chagas, 330). O grupamento operacional foi formado por 10 agentes públicos. A operação foi coordenada pelos procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim (então da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) e Luiz Alessandro Machado. A operação teve apoio da ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+). A ação interinstitucional contou, ainda, com participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), da Equipe de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador (EVSAT) / Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) / Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC).

Na avaliação do procurador do Trabalho Philippe Jardim, “trata-se de importante iniciativa que demonstra a preocupação de todos os parceiros institucionais em garantir ambientes públicos fechados livres de tabaco, o que acaba por proteger a saúde dos trabalhadores dos locais”. O procurador do Trabalho Luiz Alessandro, por sua vez, considera que as alterações da Lei Antifumo Nacional “representam avanço para o Rio Grande do Sul, tendo em vista Philippe (de barba) e Luiz Alessandro que não há legislação estadual proibindo o uso de tabaco em ambientes par- para a preservação da saúde dos trabacialmente fechados e, tampouco, vetan- lhadores e da sociedade em geral com do os fumódromos. Destaco, todavia, essa ação fiscalizatória”. As fiscalizações que desde 2010 o MPT atua no combate devem continuar, inclusive com o apoio ao tabaco em ambientes coletivos fe- futuro da Vigilância Sanitária local. O chados, com base na Convenção Quadro MPT encaminhou também notificação de Controle de Tabaco (primeiro tratado recomendatória à Prefeitura, solicitaninternacional de saúde pública da Orga- do inspeção da lei antifumo nos espaços nização Mundial da Saúde)”. fechados da Oktoberfest. Cada um dos cinco estabelecimenEssa primeira ação inspecionou 18 tos autuados pela SMIC recebeu multa estabelecimentos: Heilige Brew Pub, e foram instaurados inquéritos civis pelo Churrascaria e Restaurante CentenáMPT para correção de irregularidades. rio, Hotel Schulz, Charrua Hotel, AquaA Secretaria também notificou algumas rius Hotel, Gringo Pizzaria, Dodo’s Picasas por não exibirem cartazes de, no zzaria e Hamburguers, Bar do Primo, mínimo, 21cm X 30cm, informando a Gaudério Culinária, Baumgarten Bar, proibição do fumo. Outras casas tam- Badauê Bar e Lancheria, Neny Confrabém foram autuadas, deste vez pelo ria Bar & Choperia, Quiosque Chopp MTPS, por não comprovarem registro Brahma, Legend Music & Bar, Drinks de funcionários ou por não possuírem o Bar, Vip Night Club, Boate Chivas e Big livro de inspeção do trabalho. E a SMS House. notificou alguns por não apresentarem o alvará de saúde. LEGISLAÇÃO SANTA CRUZ DO SUL O MPT em Santa Cruz do Sul inspecionou, em 1º/10, estabelecimentos da cidade, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales. O objetivo foi verificar o cumprimento da Lei estadual que proíbe o fumo em ambientes fechados. Como resultado da blitz, foram firmados cinco termos de ajuste de conduta (TACs), sob responsabilidade do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch. Os TACs sujeitam as empresas a multa no caso de descumprimento e objetivam garantir a saúde dos trabalhadores nestes ambientes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o dever geral de proteger a saúde e a segurança do trabalhador ante a contaminação produzida pela fumaça do cigarro. De acordo com o procurador Bernardo, foi dado “mais um importante passo

Segundo a Lei Antifumo Nacional, regulamentada por meio do Decreto 8.262/2014 e que entrou em vigor há um ano (3/12/2014), é apenas permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas nos estádios de futebol e vias públicas. A legislação ainda veda a propaganda comercial de cigarros, charutos ou qualquer outro produto fumageiro, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Cerca de um terço da população mundial adulta – 2 bilhões de pessoas – é fumante. Segundo informações publicadas no Portal Brasil, todo ano cerca de 200 mil pessoas morrem, no País, em decorrência do cigarro. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no Brasil.

Revista do trabalho 54  
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