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Revista do

Trabalho

Rio Grande do Sul – Abril / Junho de 2013 - Ano 13 - nº 44

Investigadas ilegalidades em estaleiros do Polo Naval a serviço da Petrobras Páginas 10 e 11

Força-tarefa do MPT apurou, durante a terceira semana de maio, existência de irregularidades trabalhistas na construção das plataformas P-55, P-58 e P-63 (entregue em meados de junho) e dos cascos FPSO no Polo Naval do Rio Grande. As obras estão sendo realizadas nos estaleiros da RG Estaleiros (conhecido como Estaleiro Rio Grande 1 - ERG1, gerido pela Ecovix - Engevix Construções Oceânicas) e da Construtora Queiroz Galvão (administrado pela QUIP S/A e usado, também, pela CQG Construções Offshore S/A). As empresas são licitadas pela Petrobras. A foto do ERG1 foi feita de cima da P-55, em 21/5/2013.

Criado fórum permanente de saúde e segurança em Caxias do Sul

MPT na Escola presta contas nas regiões Missões e Celeiro

Audiência pública em Porto Alegre debate NR 36 com frigoríficos

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Editorial

Quando esta edição da Revista do Trabalho chega às suas mãos, ainda se faz sentir em nosso País o reflexo de inusitada e bem-vinda série de manifestações populares clamando por melhorias sociais, como na saúde, transporte, educação e na política. Embora formadas em sua maioria por jovens, as manifestações congregam pessoas de todas as idades e classes sociais, em movimento sem precedente na história recente do Brasil. Alguns frutos já foram colhidos, como o arquivamento da denominada PEC 37, por meio da qual o Ministério Público teria cerceada, inicialmente no âmbito criminal, a possibilidade de levar a efeito investigação. Mas não duvide, leitor, a permanente vigilância é imprescindível, pois já há notícia da tramitação de outros projetos de lei e propostas de emendas à Constituição investindo contra a Instituição, visando enfraquecê-la e subjugá-la a interesses não coincidentes com os anseios da população, na esteira da citada PEC 37. Este movimento que abraçou o Ministério Público impõe a cada um dos seus membros redobrado cuidado e empenho do cumprimento da missão institucional. A sociedade manifestou de forma clara e direta que acredita na Instituição, mas certamente cobrará dela, e de cada membro, a justa retribuição pelo reconhecimento concedido. A publicação que está em suas mãos é uma das maneiras pela qual o Ministério Público do Trabalho apresenta o resultado do seu trabalho. Ao entregá-la, instigamos você leitor a formar consciência crítica a respeito da Instituição e dos seus rumos. Boa leitura.

Ministério Público do Trabalho - MPT Porto Alegre Rua Ramiro Barcelos, 104, Floresta CEP 90035-000 | (51) 3284-3000 | www.prt4.mpt.gov.br Passo Fundo (1 no mapa) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar, Centro 99010-051 | (54) 3311-8833 | prt4.ptm001@mpt.gov.br Santa Maria (2 no mapa) Alameda Buenos Aires, 322, Nossa Senhora das Dores 97050-545 | (55) 3286-3209 | prt4.ptm002@mpt.gov.br Santo Ângelo (3 no mapa) Rua Antunes Ribas, 1888, Centro 98803-230 | (55) 3312-0300 | prt4.ptm003@mpt.gov.br Pelotas (4 no mapa) Rua Menna Barreto, 752, Areal 96077-640 | (53) 3227-5214 | prt4.ptm004@mpt.gov.br Posto em Rio Grande: Rua Val Porto, 485, Centro | 96202-700 Uruguaiana (5 no mapa) Rua Gal. Bento Martins, 2497, 16º andar, Centro 97510-901 | (55) 3411-0283 | prt4.ptm005@mpt.gov.br Caxias do Sul (6 no mapa) Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Panazzolo 95082-030 | (54) 3223-0458 | prt4.ptm006@mpt.gov.br Posto em Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar, Carniel | 95670-000 Santa Cruz do Sul (7 no mapa) Rua Marechal Deodoro, 337, Centro 96810-110 | (51) 3715-4139 | prt4.ptm007@mpt.gov.br Novo Hamburgo (8 no mapa) Rua Júlio de Castilhos, 679, 8º andar, Centro 93510-000 | (51) 3524-7109 | prt4.ptm008@mpt.gov.br

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MUNDO DO TRABALHO

Procurador-Chefe: Ivan Sérgio Camargo dos Santos Procuradora-Chefe Substituta: Adriane Arnt Herbst Procuradora-Chefe Eventual: Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira (coordenadora de atuação em 2º grau de jurisdição) Procuradores Regionais do Trabalho (por antiguidade): Paulo Borges da Fonseca Seger, Luiz Fernando Mathias Vilar, Victor Hugo Laitano, André Luís Spies, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, Paulo Eduardo Pinto de Queiroz , Ana Luiza Alves Gomes , Lourenço Agostini de Andrade, Zulma Hertzog Fernandes Veloz e Silvana Ribeiro Martins. Procuradores do Trabalho (por antiguidade): Porto Alegre: Leandro Araujo, Márcia Medeiros de Farias, Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, Marcelo Goulart, Denise Maria Schellenberger Fernandes (coordenadora substituta de atuação em 2º grau de jurisdição), Ivo Eugênio Marques, Viktor Byruchko Junior, Paulo Joarês Vieira, Marlise Souza Fontoura, Cristiano Bocorny Correa, Philippe Gomes Jardim, Paula Rousseff Araujo, Sheila Ferreira Delpino, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, Aline Zerwes Bottari Brasil, Rogério Uzun Fleischmann, Márcia Bacher Medeiros, Luiz Alessandro

Machado, Adriane Perini Artifon, Juliana Hörlle Pereira (coordenadora de atuação em 1º grau de jurisdição), Fabiano Holz Beserra (coordenador substituto de atuação em 1º grau de jurisdição), Noedi Rodrigues da Silva, Patrícia de Mello Sanfelice, Carlos Carneiro Esteves Neto (lotação provisória) e Tayse de Alencar Macário da Silva. Caxias do Sul: Ricardo Wagner Garcia, Rodrigo Maffei (coordenador) e Mariana Furlan Teixeira. Novo Hamburgo: Priscila Boaroto, Juliana Bortoncello Ferreira e Fernanda Estrela Guimarães (coordenadora). Passo Fundo: Roger Ballejo Villarinho, Mônica Fenalti Delgado Pasetto (coordenadora) e Flávia Bornéo Funck. Pelotas: Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) e Alexandre Marin Ragagnin. Santa Cruz do Sul: Enéria Thomazini (coordenadora), Itaboray Bocchi da Silva e Márcio Dutra da Costa. Santa Maria: Jean Carlo Voltolini, Evandro Paulo Brizzi e Bruna Iensen Desconzi (coordenadora). Santo Ângelo: Veloir Dirceu Fürst e Roberto Portela Mildner (coordenador). Uruguaiana: Eduardo Trajano Cesar dos Santos (coordenador). * Atuação em 1º grau de jurisdição: 44 (cor branca). * Atuação em 2º grau de jurisdição: 14 (cor amarela).

Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS, com circulação nacional dirigida, distribuição gratuita e tiragem de 2.700 exemplares. Comitê Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Junior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e (51) 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) Estagiários de Jornalismo: Alysson Freitas Mainieri Gustavo Dutra de Souza Ilustrador: Flávio Santos da Silveira Impressão: QI Gráfica, de Uberlândia (MG)


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Resumo

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Centrais - O MPT entregou, na primeira semana de maio, 2.500 cartazes (50cm altura X 35cm de largura) para cinco centrais sindicais registradas com sede em Porto Alegre. As peças divulgam campanha pela intimidade e dignidade do trabalhador e decorrem de TAC firmado por empresa perante a procuradora Márcia Medeiros de Farias. Cada central recebeu, em sua sede, 500 cartazes para distribuir entre seus filiados. Na montagem ao lado, no sentido horário: presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudir Nespolo; secretária de formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Eremi Melo; diretor da Força Sindical, Marcelo “Magu” Furtado; diretor-financeiro da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Carlos Pires de Avila, e diretor de organização e relações sindicais da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), Gelson Santana. Contribuições - O MPT-RS promoveu reunião, em 5 de abril, com representantes de centrais sindicais do Estado. O objetivo foi apresentar a nova coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Mônica Fenalti Delgado Pasetto (do MPT em Passo Fundo). A procuradora do Trabalho substitui o colega Rogério Uzun Fleischmann (MPT em Porto Alegre). O encontro teve a participação do procurador-chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos. A procuradora Mônica lembrou que os principais problemas, em todo o Brasil, são as contribuições e os honorários advocatícios, mas que “não se pode esquecer a importância da democratização da participação dos trabalhadores na vida sindical. Por isso, a relevância da aproximação com os sindicatos e centrais sindicais que, embora muitas vezes sejam parte contrária em ações do MPT, é imperiosa a boa relação entre as instituições para alcançar o objetivo de termos uma sociedade mais justa para a classe de trabalhadores”.

Honorários - O MPT-RS, por intermédio da procuradora Mônica Pasetto, realizou em 13 de junho reunião com representantes de sindicatos interessados em debater sobre descontos assistenciais cobrados de trabalhadores de diversas categorias. O encontro foi solicitado pelo assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Antônio Escosteguy Castro. Os sindicalistas apresentaram algumas dúvidas referentes ao assunto e solicitaram que a coordenadora apresente o assunto a seus pares. Também foi solicitada a participação de outros membros do MPT, bem como de todos os sindicatos e federações interessados em seminários e palestras para debater a questão. À medida que os debates forem se expandindo, há intenção de realizar encontros no Interior do Estado. “A matéria é guiada pelo princípio da independência funcional, mas o MPT é uma instituição democrática e está sempre aberta ao diálogo, a fim de garantir a legalidade e os interesses da classe trabalhadora”, frisou Mônica.

Infância - O MPT entregou, em 14 de maio, ao Conselho Tutelar de Porto Alegre, 500 cartazes da campanha “Exploração sexual de crianças e adolescentes não é brincadeira, é crime”. As peças, divididas em dois modelos, foram recebidas pela coordenadora-geral substituta da Coordenação do Conselho Tutelar, Thaise Malta Sant’Anna, conselheira da Microrregião 09 (Lomba do Pinheiro / Agronomia), para serem distribuídas entre todas as dez microrregiões da Capital. O Conselho Tutelar é uma equipe constituída por cinco pessoas eleitas, que conheçam e tenham experiência na área da criança e do adolescente, família, comunidade e/ou direitos humanos, escolhidas pela sociedade, para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências para efetivar esses direitos. O Conselho Tutelar atua caso a caso, somente no âmbito do Município.

Centrais - O MPT entregou, em 6 de maio, 3.100 cartazes (63cm altura X 43cm largura) para a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (ver contracapa). As peças divulgam a campanha de combate ao trabalho infantil doméstico “Quem emprega crianças mata a infância” (também conhecida como campanha do ursinho) e decorrem de acordo firmado entre Grupo CEEE e MPT. O material foi recebido pela Assessoria de Imprensa da Secretaria, para encaminhamento às 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Depois, os cartazes serão distribuidos para as 2.574 escolas estaduais que possuem 1.083.873 alunos matriculados. O procedimento é de responsabilidade do procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra. A campanha é alusiva ao 12 de junho, quando celebra-se o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (ler mais na página 13). A data surgiu em 2002, como iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para chamar a atenção da sociedade e governos para a implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Mulheres - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou, no final de maio e início de junho, materiais de divulgação de campanha desenvolvida em todo o Brasil contra trabalho escravo contemporâneo para órgãos públicos sediados em Porto Alegre. As duas peças (uma com uma mulher negra e outra com uma branca) abordam a prostituição e o tráfico de pessoas e são resultado de indenização por dano moral coletivo cobrada em ação civil pública (ACP). No dia 3 de junho, 200 cartazes e 500 folders foram entregues para a secretária de Políticas para as Mulheres, do governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão (foto à esquerda). Antes, no dia 27 de maio, a secretária-adjunta da Mulher, da prefeitura de Porto Alegre, Waleska Vasconcellos (foto à direita) recebeu 100 cartazes e 500 folders.


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Resumo

Sinpro/RS - O procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo (à direita na foto)participou do “I Seminário Profissão Professor”, realizado em 24 de maio, pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado (Sinpro/RS). No mesmo painel estavam, ainda, o desembargador do TRT-4 Luiz Alberto de Vargas e a diretora do Sinpro/RS Cecília Farias. O debate tratou da atividade extraclasse e do direito ao descanso dos profissionais da categoria. Para Gilson de Azevedo, “diante das condições de trabalho a que são submetidos os educadores, a partir das atuais gestões organizacionais adotadas, não há um efetivo desligamento do trabalho, uma efetiva despreocupação com as atividades profissionais, mesmo quando em período de repouso”. Ao encerrar o pronunciamento, o representante do MPT leu trecho de Notificação Recomendatória expedida pela Instituição, em junho de 2012, aos estabelecimentos de ensino privado do Estado. Em visita ao MPT-RS, em 8 de abril, o Sindicato também apresentou cópias de quatro denúncias protocoladas no próprio MPT. Nos quatro documentos, o Sinpro relata a instalação de câmeras de vídeo em sala de aula. Uma escola é de Porto Alegre, outra de Canoas e duas de Novo Hamburgo. SinditestRS - O coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, procurador Noedi Rodrigues da Silva, foi o representante do MPT-RS na abertura do 18º Encontro Estadual dos Técnicos em Segurança do Trabalho, em 19 de abril. A palestra tratou das Responsabilidades do Empregador e dos Profissionais de Saúde e Segurança na Prevenção de Acidentes do Trabalho. A participação nos encontros do Sinditest/RS acontecerá até dezembro.

Unilasalle - O procurador-chefe Ivan Santos participou, em 4 de junho, de atividade do Mestrado em Saúde e Desenvolvimento Humano do Unilasalle, de Canoas, para discutir sobre trabalho infantil. O procurador pontuou diferenças entre tarefas domésticas e trabalho de crianças e adolescentes: “Lavar a louça ou ajudar nos trabalhos de casa não é considerado trabalho infantil. Trabalho infantil é quando essa atividade está gerando lucro econômico para alguém”.

BB - O procurador-chefe recebeu, em 15 de abril, o chefe da assessoria jurídica regional, Silvio Oliveira Torves, o assessor jurídico Ercio Weimer Klein e a gerente regional de gestão de pessoas do Banco do Brasil (BB), Celia Maria Gomes Santos. No encontro, os integrantes do Banco apresentaram documentos sobre a implantação do novo plano de funções para o quadro de carreira de seus funcionários.

ViraVida - O procurador-chefe do Ministério PT no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, recebeu, em 21 de maio, visita da coordenadora do Projeto ViraVida, Renata Bauer, analista técnica sênior do SESI/RS – Sistema Fiergs. Na oportunidade, houve apresentação e divulgação de materiais gráficos e dos trabalhos realizados pela entidade. Durante a conversa, foi alinhavada possível parceria entre o MPT e o Projeto, que defende os direitos de crianças e adolescentes e as protege contra violência sexual.

MPT-RS NA MÍDIA “No ano de 2011, 1.211 pessoas morreram em estradas federais (levantamento da Polícia Rodoviária Federal). E, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2011 e 2012, 836 motoristas morreram em acidentes de trabalho. Essas mortes e outros acidentes que causam lesões, que podem implicar em benefícios previdenciários, causam grande prejuízo ao país. Então, de um lado, se há esse aumento de custo, por outro lado, nós temos um grande prejuízo, não só econômico, como humano, ao não se garantir o respeito à jornada que o trabalhador tem”.

Eduardo Trajano Cesar dos Santos, procurador do Trabalho, em entrevista veiculada no programa Jornal do Almoço, da RBS TV (canal 13 de Uruguaiana), em 8 de maio, abordando a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

Catadores - O MPT sediou, em 17 de abril, reunião mensal do Fórum de Catadores de Porto Alegre. O grupo apresentou proposta de reajuste de convênio a diretores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Dezenas de catadores e representantes de galpões de coleta da cidade estiveram presentes, em encontro mediado pelo procurador Rogério Uzun Fleischmann. A principal reivindicação é o reajuste no valor que cada galpão de reciclagem recebe, estagnado em R$ 2.500,00 desde 2006. Os trabalhadores consideram a quantia defasada e entendem que a remuneração deve ser vinculada à produção efetiva. Segundo Alex Cardoso, um dos líderes do Fórum, isso estimularia tanto o catador, que poderia receber quantias proporcionais ao coletado, quanto o DMLU, que poderia ver melhorias na eficiência da triagem. O DMLU propôs que seja organizado um Grupo de Trabalho (GT) para formatar solução, com prazo para entrega das conclusões de 90 dias. O procurador Rogério afirmou que “foi um passo essencial para a abertura do diálogo entre catadores e DMLU, visando à discussão sobre os convênios que atualmente não conseguem remunerar a contento os custos das unidades de triagem”.

IGP - O MPT designou o procurador regional do Trabalho Lourenço Agostini de Andrade para conduzir o processo de investigação sobre as condições do prédio do Instituto Geral de Perícias. Em 16 de abril, o MPT recebeu vereadoras da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que procederam a entrega de dossiê sobre as instalações da sede do IGP e as condições de trabalho dos servidores. OIT - O procurador Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, participou em Genebra (Suíça), na condição de observador, da 102ª Conferência Internacional do Trabalho. O encontro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi realizado de 5 a 20 de junho. Em torno de cinco mil delegados, representando governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados Membros da OIT, discutiram temas relacionados como a proteção social, o desenvolvimento sustentável e o diálogo social. Conforme o procurador, “os assuntos discutidos na Conferência revelam a preocupação da OIT com temas próprios da contemporaneidade e permitem a participação proativa do MPT”.


Resumo Galeria - As solenidades de atualização da “Galeria de ex-Procuradores-Chefes” e aposição dos retratos dos ex-procuradores-chefes André Luís Spies e Silvana Ribeiro Martins foram realizadas em 21 de junho, na sala 507 do edifício-sede do MPT-RS. A cerimônia teve a presença de, aproximadamente, 40 convidados, entre ex-procuradores-chefes e seus familiares ou representados por filhos, autoridades de outros órgãos públicos e representantes de entidades, advogados, procuradores, servidores e parentes dos homenageados. Também estavam presentes os desembargadores federais do Trabalho João Ghisleni Filho (representando o Tribunal Regional do Trabalho no RS) e Gilberto Souza dos Santos (oriundos do MPT em vagas do quinto constitucional no TRT-RS), o assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Maria Flesch Chaves, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Heron dos Santos Oliveira, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Associação Gaúcha de Advogados do Trabalho (Agetra), Viviane Potrich, e a representante da Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs), Claudia Bueno. MTE - O procurador-chefe Ivan Santos participou, em 10 de junho, da posse do superintendente regional do Trabalho e Emprego, Heron dos Santos Oliveira. A cerimônia aconteceu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A principal bandeira do novo superintendente será a erradicação do trabalho infantil no RS. Em seu pronunciamento, o procurador-chefe destacou a vocação do superintendente empossado e ressaltou a importância de que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o MPT trabalhem sintonizados. Também compareceram ao evento centrais sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) e Força Sindical; representantes dos governos estadual e municipal e funcionários da SRTE.

Meio ambiente - O MPT participou, em 6 de junho, da IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A organização foi do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), formado por 13 instituições, incluindo o MPT. Neste ano, foi debatida a “Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições”, enfatizando as ações de proteção, educação ambiental e responsabilidade social realizadas pela administração pública. Entre o público presente, estavam procuradores e servidores da Comissão de Gestão Ambiental do MPT-RS.

MPE - A procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Adriane Arnt Herbst, participou, também em 10 de junho, da posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga. A cerimônia foi realizada no auditório da sede do Ministério Público Estadual (MPE), perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, e também contou com a presença do governador Tarso Genro e de autoridades federais, estaduais e municipais. Durante o evento, Eduardo Veiga enalteceu o papel do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o ato cerimonial, a procuradora Adriane Herbst parabenizou o novo chefe do MPE e colocou o MPT à disposição para eventuais diálogos e parcerias.

PF - O procurador-chefe Ivan Santos recebeu visita do novo superintendente regional da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, Sandro Caron (à direita na foto). O diretor da PF no Estado esteve acompanhado do delegado regional executivo, Elton Manzke (centro da foto), e do delegado de Polícia Federal Celso André Nenê Santos (à esquerda da foto), para agradecer a parceria do MPT com a Polícia Federal, especialmente em relação à Delegacia em Passo Fundo, para a qual o MPT local destinou bens e serviços, com utilização de recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta (TAC). Os policiais também aproveitaram o encontro para solicitar a atuação do MPT no caso de terceirização trabalhista dentro da Superintendência, aproximar relações com o MPT; e manter canal aberto entre ambas as partes, colocando a Polícia Federal à disposição do MPT para acompanhar inspeções, conduzir testemunhas, etc. Por fim, o novo superintendente convidou o procurador-chefe para comparecer à inauguração da delegacia em Passo Fundo, ainda sem data definida. Pelotas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, realizou, em 3 de junho, visita institucional ao prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, aproveitando ida à unidade ministerial local. O encontrou serviu para aproximar o MPT da prefeitura daquele município. “É importante mantermos esse contato para trazer mais desenvolvimento nas relações humanas no trabalho”, destacou Camargo. A visita foi acompanhada pelo procurador do Trabalho em Pelotas Alexandre Marin Ragagnin, pelo procurador do Município, Carlos Francisco Diniz, e pelo coordenador de Estratégia e Gestão, Abel Dourado.

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Mandado - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho no Rio Grande do Sul (ANPT-RS) e as Coordenadorias de Atuação em 1º e 2º Graus de Jurisdição (Coord1 e Coord2) do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) realizaram, em 10 de maio, o evento “Mandado de Segurança e Ambiente Digital”. Os trabalhos tiveram início com o desembargador federal do Trabalho Alexandre Corrêa da Cruz, que abordou a temática do mandado de segurança. Em seguida, servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apresentaram o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JE). Procuradores e servidores do MPT-RS prestigiaram o evento, voltado ao público interno.

Santo Ângelo - O procurador-chefe reuniu-se, também, com o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, em 12 de junho. O procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst participou do encontro, representando o MPT local. Além de realizar visita institucional ao novo prefeito municipal e recém-eleito presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), os procuradores entregaram ofício solicitando que a Prefeitura avalie a possibilidade de renunciar à posse de um lote da União, que o Município detém desde 2008, para construir seu centro administrativo, para que possa ser construída a sede própria do MPT em Santo Ângelo.


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Justiça

TRT - Pela primeira vez, cinco membros oriundos do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocupam vagas reservadas ao quinto constitucional no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Em 2012, lei criou mais 12 cargos de desembargador federal do Trabalho no Estado, aumentando o total de 36 para 48. Consequentemente, subiu de quatro para cinco o número de vagas do quinto constitucional para o MPT. Em abril de 2013, a presidência da República nomeou os procuradores do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso (5º da esq. p/ dir.) e Gilberto Souza dos Santos (6º da esq. p/ dir.), ambos lotados no MPT-RS, para ocupar as vagas em aberto. Os outros três desembargadores federais do Trabalho originários do MPT no quinto constitucional são Flavio Portinho Sirangelo (1º da esq. p/ dir.), desde 1987, João Ghisleni Filho (2º da esq. p/ dir.), desde 1998, e Alexandre Corrêa da Cruz (4º da esq. p/ dir.), desde 2010. Os cinco desembargadores provenientes do MPT participaram da sessão do Pleno do TRT-RS, em 29 de abril, junto com o procuradorchefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos (3º da esq. p/ dir.). Acidentes 1 - O Fórum Permanente de Integração Procedimental Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (4ª Região) teve sequência, em 19 de abril, com a realização do “Seminário sobre Acidentes de Trabalho”. O evento foi realizado no lotado auditório do Foro Trabalhista de Porto Alegre. Os procuradores Sandro Sardá e Ricardo Garcia palestraram sobre suas experiências no combate a acidentes. A abertura coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Scheuermann, que conferenciou sobre a jurisprudência do acidente nas três esferas de jurisdição. Após, Raimundo Simão, procurador regional aposentado, dedicou-se aos aspectos controvertidos da ação indenizatória. Segundo o procurador regional André Spies, representante do MPT-RS no Fórum, “a atividade não substitui os antigos encontros entre juízes e procuradores, realizados na 4ª Região em 2001 e 2003, mas contribui para manter estreito o contato entre ambos, no que diz respeito às teses e às práticas que interessam ao mundo do trabalho”.

Homenagem - O procurador-chefe participou de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, realizada em 20 de maio pelo TRT4. O procurador destacou a CLT como uma das maiores conquistas sociais do Brasil, mas lamentou que ainda existam situações que envergonham a sociedade, como o trabalho degradante, o trabalho infantil, as discriminações de todos os tipos e os milhares de acidentes que mutilam ou matam trabalhadores todos os anos. Ivan Santos também registrou o orgulho do MPT por ter participado diretamente da construção da CLT, traçando breve histórico da atuação da Instituição. Na oportunidade, o MPT recebeu placa (imagem acima) de reconhecimento aos seus membros pela atuação em defesa dos direitos trabalhistas.

Acidentes 2 - O procurador André Spies e servidores do MPT participaram de seminário realizado pela Escola Judicial do TRT4, promovido em 14 de junho. O evento fez parte do Fórum Permanente de Integração Procedimental. Mais de 160 pessoas assistiram ao evento. Foram debatidos a “quantificação do dano acidentário” e o “nexo técnico”. Para a assessora jurídica do MPT Lorena Correa da Silva, os palestrantes corresponderam ao alto nível do seminário, pois trouxeram conhecimentos correspondentes às suas formações profissionais. Por sua vez, a assistente judicial da Coordenadoria de 2º grau (Coord2) Gizane Rodrigues considerou o encontro interessante e esclarecedor: “O seminário trouxe profissionais com posições opostas sobre o tema, o que favoreceu a compreensão e reflexão sobre o assunto. O posicionamento divergente dos palestrantes também ajudou a incrementar o debate”.

Transparência - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora regional Silvana Ribeiro Martins, participou em 11 e 12 de abril do Seminário de Acesso à Informação e Transparência, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O evento foi considerado peça-chave de um debate político responsável e do combate ao individualismo e à intolerância que permeiam nossa sociedade, de acordo com a desembargadora-presidente, Maria Helena Mallmann. Realizado no Auditório Ruy Cirne Lima, do Foro Trabalhista de Porto Alegre, o seminário reuniu magistrados, historiadores, pesquisadores, arquivistas e outros profissionais da área que debateram o tema por meio de quatro conferências.

Acidentes 3 - O MPT esteve na Escola Judicial do TRT4, em 22 de abril, para abertura da Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Sipat) e renovação do acordo de cooperação técnica do Programa Trabalho Seguro. O procurador-chefe Ivan Santos e o procurador-coordenador regional da Codemat, Noedi Silva, assinaram o convênio. A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, destacou a importância das ações conjuntas voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Fatores relevantes para a determinação do tema da 1ª Sipat são o grande número de acidentes de trabalho neste setor importante da economia e, também, à edição da nova lei, que dispõe sobre a profissão de motorista. Também participaram da assinatura representantes das entidades PRF-4, SRTE, Fundacentro, Amatra IV e Sintrajufe.

Torres - O procurador-chefe participou da inauguração da nova sede da VT de Torres, em 10 de maio. Situado na Rua Pará, 1351, o prédio foi projetado especialmente para a ocupação da unidade judiciária. A área inaugurada tem 718m² e oferece espaço ao MPT. Frederico Westphalen - O procurador Veloir Dirceu Fürst, do MPT em Santo Ângelo, esteve na inauguração da nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Frederico Westphalen, no dia 5 de junho. O novo prédio situa-se na rua Tenente Portela, 789 e tem área de 270,8 m². Postos - A procuradora-chefe substituta do MPT-RS, Adriane Arnt Herbst, esteve nas inaugurações dos novos postos da Justiça do Trabalho em Capão da Canoa e Tramandaí, no dia 13 de junho. O primeiro prédio tem capacidade para comportar toda a estrutura física de uma VT. Já a nova sede do posto de Tramandaí comporta uma VT e também possui espaço para a OAB, posto bancário e MPT.


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Novo Hamburgo

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Diligência confirma presença de benzeno O MPT e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) confirmaram presença de benzeno na estação da Superintendência de Tratamento de Efluentes Líquidos (Sitel) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no Polo Petroquímico do Sul. A Sitel possui 70 empregados e está localizada na BR 386, km 419, via 3, em Triunfo. A constatação ocorreu durante diligência realizada em 4 de junho. A procuradora Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, solicitou estudo técnico pela Fundacentro acerca da exposição dos trabalhadores da Sitel ao benzeno, produto tóxico ao organismo e que causa danos à saúde dos trabalhadores. A investigação em trâmite no MPT teve início em 2008, após a notícia de recebimento de grande volume de efluentes líquidos pela Sitel, decorrentes de vazamento de nafta da empresa Braskem, contendo benzeno em altas concentrações. Na ocasião, os trabalhadores ficaram expostos à substância e a outros compostos de vapores orgânicos (VOCs). Os trabalhadores que executam suas atividades em empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas estão expostos a concentrações deste produto em teores acima aos encontrados no meio ambiente, inclusive aqueles que executam atividades não diretamente ligadas aos setores contendo benzeno, pois o produto encontra-se disperso no ar. Assim, quando ocorrem acidentes que liberam grande concentração de benzeno, o local tem de ser evacuado imediadamente, já que o risco à saúde é grande. Todavia, a retirada dos trabalhadores no evento ocorrido na Sitel ocorreu tardiamente, devido à demora de aviso de vazamento por parte da Braskem, resultando em exposição prolongada dos trabalhadores à substância. O MPT e a Fundacentro foram recebidos pelo superintendente João Ferreira Almeida, pela engenheira química e responsável técnica, Tânia Regina Molina Zoppas, pelo químico Angelo Augustinho Massing, pelo técnico em segurança do trabalho (com formação em engenharia de segurança) Jairo Braz Medeiros, e pelo delegado sindical Pedro Luis Acunha Petter. O grupo informou que “tem benzeno na área e o cheiro é desagradável”. São feitas medições de contaminação de benzeno em nove pontos da estação de tratamento. Os trabalhadores demonstraram, na prática, como o trabalho é feito. Dos nove pontos, foi constatada a presença de benzeno em três.

Trabalhadores Petter e Jairo fazem medição do benzeno O superintendente João Ferreira Almeida disse que a Sitel “atende às exigências ambientais previstas nas licenças de operação concedidas pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA)”. A pesquisadora e química da Fundacentro, Arline Sydneia Abel Arcuri, integrante da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) e vinda de São Paulo, demonstrou “satisfação pessoal” pela Sintel estar começando a aplicar o “Acordo do Benzeno”, instrumento que tem como objetivo a formalização de compromisso assumido entre governo, empregadores e trabalhadores. A procuradora informa que aguardará o relatório a ser elaborado pela Fundacentro. Conforme Enéria, os efeitos da exposição ao benzeno não são elididos totalmente pelos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e qualquer exposição seja em altas concentrações, seja mais lentamente, provoca efeitos tóxicos no organismo. Por isso, é fundamental a adoção de medidas no sentido de monitorar a saúde dos trabalhadores expostos, especialmente através de medições ambientais e exames clínicos e laboratoriais periódicos dos empregados. Assim, a partir do relatório da Fundacentro, será possível avaliar as condutas adotadas pela empresa nesse sentido.

Condenação revertida em bens para três instituições

Igrejinha concilia sobre contratação de estagiários

O MPT em Novo Hamburgo obteve na Justiça destinação de valor - depositado em juízo - para órgãos públicos da região e entidades sem fins lucrativos. A procuradora Juliana Bortoncello Ferreira informa que a condenação decorre de ACP ajuizada contra a Calçados Ramarim Ltda. A doação beneficiará, em Novo Hamburgo, o Corpo de Bombeiros, e em Sapiranga, o Hospital Sociedade Beneficente Sapiranguense e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE). A ré foi condenada a pagar R$ 134.280,67, valor dividido entre as três entidades. Saldo de R$ 134,96 foi destinado ao FAT. A divisão destina ao 2º Subgrupamento de Combate a Incêndio de Novo Hamburgo dez botas para bombeiro; dez capacetes para combate a incêndio e dez lanternas para capacete gallet; ao Hospital serão doados três berços aquecidos de calor radiante, duas incubadoras neonatais, um ventilador pulmonar e um desfibrilador com gerador de marcapasso; e à APAE serão entregues um toldo de policarbonato de estrutura metálica de tubos e chapas de policarbonato refletiva.

O MPT e o Município de Igrejinha firmaram acordo, em 3 de junho, sobre contratação de estagiários. A procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Novo Hamburgo, informa que a administração igrejinhense comprometeu-se a abster-se de contratar adolescentes, na condição de estagiários, com menos de 16 anos de idade, conforme prevê a Constituição Federal. O acordo homologado pela 4ª VT Taquara, em 6 de junho, decorre de ACP ajuizada, em 19 de dezembro de 2012, pela procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice. O réu também deve “abster-se de contratar trabalhadores como se estagiários fossem quando presentes os requisitos da pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação e inexistentes os requisitos formais e substanciais/materiais que caracterizam a figura contratual do estágio”. O Município ofertará, ainda, “instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, não permitindo que os estagiários menores fiquem sozinhos, sem supervisão, durante a realização das atividades.


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Caxias

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Sul

Fornecedores da construção recebem notificação

Audiência pública na Câmara foi acompanhada por 65 pessoas Vinte e quatro empresas de máquinas e equipamentos para construção civil - na região de Caxias do Sul - receberam em 17 de abril recomendação notificatória para “adequação dos equipamentos que fornecem, a qualquer título, no prazo de 60 dias, mediante o cumprimento das Normas Regulamentadoras 12 e 18”. As empresas fabricam, vendem e locam andaimes, elevadores, guinchos, gruas, betoneiras, serras circulares, entre outros. A NR-12 regulamenta máquinas e equipamentos do setor, enquanto a NR-18 regulamenta as condições de saúde e segurança na atividade. A entrega dos documentos foi feita durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal caxiense e convocada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo do encontro foi discutir as irregularidades praticadas pelo setor, que têm resultado em interdições e embargos em canteiros de obras em toda a região. As seis empresas ausentes terão prazo menor para adequação: 15 dias. O procurador Ricardo Garcia avalia que são precárias as condições de segurança encontradas nos canteiros de obras localizados nas cidades que compõem a região Nordeste do RS. Explica que grande parte dessas condições advêm da falta de proteção das máquinas e equipamentos fornecidos para as construtoras e incorpora-

doras. “As máquinas e equipamentos irregulares oferecem risco de acidente grave e iminente e têm sido causa de mutilações e mortes. Serras circulares sem a coifa protetora têm causado perda de dedos e mãos, por exemplo. Elevadores inseguros causam quedas, geralmente fatais, assim como andaimes, guinchos e gruas”, informa. O gerente regional do Trabalho e Emprego, Vanius João de Araújo Corte, lembra que a legislação veda a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não atendam aos requisitos de segurança. O descumprimento das normas de segurança sujeitam fornecedores e empregadores a sanções administrativas, cíveis e criminais. O auditor-fiscal do Trabalho diz que “ao corrigir as máquinas lá no fornecedor, corrigimos automaticamente dezenas de canteiros ao mesmo tempo”. O diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Caxias do Sul, Virvi Jordão Marcílio, entende que a entidade “está carregando um ônus que é dos fabricantes de equipamentos, quando da interdição e autos de infração emitidos pelo MTE, por não estarem adequados às normas regulamentadoras”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul (STI Construção e Mobiliário), Antônio Olírio dos Santos, avalia como “um sucesso a audiência” e sugere que seja feita com mais frenquência para se avaliar os erros das máquinas fabricadas e que “a gente consiga um consenso para solucionar os problemas, principalmente na construção civil”. A segunda parte da audiência foi aberta à participação do público, formado por 65 representantes das empresas do setor e de entidades. Entre os presentes, estava o procurador-coordenador do MPT em Caxias do Sul, Rodrigo Maffei, o auditor-fiscal Roberto Misturini e a consultora jurídica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lidia Gabriel. Também representados o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), os sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha, Bento Gonçalves e Farroupilha, e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos (Aearv).

“Concreteiras” serão parceiras na fiscalização da segurança em obras O MPT e o MTE promoveram, em 29 de maio, audiência pública com as sete empresas “concreteiras”, que fornecem concreto e argamassa usinados às construtoras na região de Caxias do Sul. No público de 40 pessoas, também havia representantes de construtoras, dos sindicatos dos trabalhadores nas indústrias da construção de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Farroupilha e Bento Gonçalves, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra (Cerest/Serra) e da Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde local. O objetivo foi discutir problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil e comunicar às concreteiras como será a parceria delas na fiscalização da segurança em canteiros de obras. O encontro foi realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul. O procurador Ricardo Garcia informou que a média histórica de acidentes fatais

na construção civil caxiense é de um por mês, mas a situação está melhorando. O número foi menor em 2012, com oito mortes. Em 2013, não houve registros até o presente momento. Garcia destacou, também, que nos últimos 12 meses não houve ações de indenização por acidente de trabalho na Justiça do Trabalho local. O grande esforço das concreteiras será o de alertar os seus clientes que “a responsabilidade integral por eventuais prejuízos causados pela falta de entrega do concreto em caso de risco de acidente será das construtoras”. Esclareceu que “a entrega não será feita porque o MTE poderá embargar o procedimento.” O gerente regional do Trabalho e Emprego, Vanius João de Araújo Corte, disse que o MTE tem a meta de fazer, em 2013, 420 fiscalizações em diferentes obras da região. Lembrou que as sete concreteiras estão presentes na maior parte dos canteiros. Vanius explicou como será a parceria.

40 pessoas acompanharam a audiência “Os auditores-fiscais passarão a seguir os caminhões das concreteiras no trajeto até a entrega do concreto aos clientes - os canteiros de obras. Caso as construtoras não estejam em dia com as normas de segurança do trabalhador, vamos impedir as concreteiras de descarregarem o produto. A pressão dos concreteiros auxilará a fiscalização”, explicou Vanius. O assunto foi tema de notificação recomendatória entregue às sete empresas, em 17 de junho. A escolha das obras fiscalizadas será aleatória e começará em 1º de agosto.


MPT

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Caxias

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Sul 9

Criado Fórum Permanente de Segurança e Saúde Aproximadamente 130 pessoas, na maioria empresários, além de representantes de sindicatos patronais e de trababalhadores, estiveram presentes na criação do “Fórum Permanente de Segurança e Saúde no Trabalho de Caxias do Sul”, em 19 de junho, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). O objetivo é reunir as mais diversas instituições e entidades representativas da comunidade para avaliar, discutir e propor soluções para o problema dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais. Com a congregação de esforços do poder público, empregados, empregadores e demais atores sociais comprometidos com a melhoria das condições de vida, será possível encontrar caminhos para reduzir os danos decorrentes do trabalho inseguro. O presidente da CIC de Caxias do Sul, Carlos Heinen, garantiu que “zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, e até fora dele, é uma preocupação permanente da classe empresarial. “Buscamos nos cercar de todas as condições possíveis para garantir que nossos funcionários possam exercer funções com segurança e saúde. No entanto, é importante ressaltar também que este encontro precisa dar a devida importância à responsabilidade dos trabalhadores em atenderem aos requisitos de segurança que são disponibilizados pelas empresas e exigidos por lei”. O gestor regional do “Programa Trabalho Seguro” do TST, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, disse que foi “testemunha, em Caxias do Sul, de graves conflitos labo-

Público presente no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) rais, na época em que jurisdicionei na cidade, no final da década de 90. Atualmente, é notável o amadurecimento da comunidade, que se materializa com o Fórum, que tem relação total com o objetivo do Programa, que é, principalmente, desenvolvimento de uma cultura de prevenção”. O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Heron de Oliveira, afirmou que a grande presença de empresários no evento mostra o compromisso social de quem decide. Ressaltou a importância de se valorizar a presença de técnicos e engenheiros do trabalho, médicos e enfermeiros dentro das organizações. “Essas categorias são especializadas na segurança e saúde do trabalhador”, justificou. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, destacou que o ambiente é propício para que o Fórum prospere pela atuação forte dos órgãos públicos, sindicatos e entidades. “Todos poderão trazer experiências e soluções, que gerarão resultados práticos. O Fórum tem tudo para ser ativo e não apenas de discussão. Aos poucos, a chaga

do número elevado de acidentes de trabalho poderá ser sanada”, concluiu. O juiz da Vara de Acidentes de Trabalho caxiense (6ª VT), Marcelo Silva Porto, lembrou que Caxias do Sul tem muitos acidentes. Os processos estão senho ajuizados em número exagerado. Conversando com outras autoridades, chegou-se a conclusão de que era necessário ouvir mais as pessoas envolvidas - trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança - para buscar soluções para os problemas. A VT tem recebido entre 100 a 150 processos de acidente do trabalho por mês. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia lembrou que “o momento é de reconstrução do Brasil e devemos nos inspirar para evitar acidentes e doenças do trabalho. Todos os anos, o Brasil joga pelo esgoto R$ 160 bilhões. A cada ano, 80 mil trabalhadores deixam de trabalhar devido a esses problemas. A sociedade está cobrando do poder público, que tem o dever de cobrar ações de prevenção”. Garcia propôs que as instituições representadas na mesa organizem um seminário, já agendado para o dia 26 de julho.

Seminário debate vítimas de acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho pautam Sindicato dos Bancários

O MPT participou do “V Seminário Saúde do Trabalhador - Caxias do Sul e Região”, realizado na manhã de 25 de abril. A celebração do evento integra campanha anual internacional, que culmina em 28 de abril, “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho”. O procurador Ricardo Garcia e o desembargador José Felipe Ledur palestraram, na segunda parte do encontro, sobre “nexo causal nas doenças do trabalho e ônus da prova”. Para o procurador, “o evento é um marco na prevenção e difusão do conhecimento sobre a legislação protecionista”. Na primeira parte do evento, houve a palestra “nexo causal das doenças relacionadas ao trabalho - concausa e agravamento” proferida pelo professor e coordenador do curso de Medicina do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Antônio Barros Oliveira, e pelo médico do trabalho e assessor do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, Rogério Dornelles. O seminário no Personal Royal Hotel, em Caxias do Sul, reuniu público em torno de 300 pessoas, incluindo o procurador do Trabalho Rodrigo Maffei, profissionais da saúde e de diversas áreas do mundo do trabalho, sindicalistas e trabalhadores, além de representantes de instituições públicas.

O MPT, por intermédio do procurador Ricardo Garcia, participou do “I Fórum sobre Acidentes de Trabalho - Um alerta sob novos pontos de vista”, realizado - sob forte emoção - na noite de 25 de abril, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Caxias do Sul e Região. O evento também evoca a data de 28 de abril, “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho”. Em torno de cem pessoas compareceram ao encontro, incluindo ainda comerciários e metalúrgicos. Entre os presentes, estava o Grupo USBA (União Solidária dos Bancários Afastados). São 20 trabalhadores de Caxias do Sul e região, afastados de suas funções devido a acidentes ou doenças do trabalho. Também participou o Grupo GAS (Grupo de Ação Solidária), representado por 50 bancários afastados e vindos de Porto Alegre para a reunião. Muitos dos presentes relataram dramas vividos por si ou por colegas, como tentativas de suicídio e assédio. O diretor-coordenador do Sindicato, Nelso Antonio Bebber, afirmou que os bancários estão entre os trabalhadores que mais são acometidos com doenças relacionadas ao sofrimento mental. “O contexto de imposição de metas e os mecanismos de cobrança para atingí-las são considerados fatores de risco à saúde”, declarou.


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Força-tarefa identifica ilegalidades em esta Força-tarefa do MPT apurou, na terceira semana de maio, existência de irregularidades trabalhistas na construção das plataformas P-55, P-58 e P-63 (entregue em meados de junho) e dos cascos FPSO no Polo Naval de Rio Grande. As obras estão sendo realizadas nos estaleiros da RG Estaleiros, mais conhecido como Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1), gerido pela Ecovix - Engevix Construções Oceânicas, e da Construtora Queiroz Galvão, administrado pela QUIP S/A (Construtora Queiroz Galvão, Camargo Correia, UTC Engenharia e IESA Óleo e Gás) e usado, também, pela CQG Construções Offshore S/A. As empresas são contratadas da Petrobras. As irregularidades apuradas dizem respeito ao descumprimento de normas de saúde, meio ambiente e segurança (SMS) do trabalho. Também foram constatados procedimentos irregulares em relação à jornada de trabalho, como jornada excessiva, inobservância do intervalo interjornada e trabalho aos domingos e feriados sem atendimento dos requisitos previstos em lei. A investigação do grupamento operativo, formado por cinco procuradores do Trabalho, começou na segunda-feira (20/5) e teve origem a partir de irregularidades constatadas em relatório preliminar elaborado pelo MTE. As empresas requereram e foi deferido prazo para análise da proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) no que diz respeito à adequação aos dispositivos legais relativos à jornada de trabalho. Caso as empresas não assumam o compromisso de cumprir as referidas normas, o MPT ingressará com ações civis públicas (ACP), requerendo inclusive indenização por dano moral coletivo. Quanto às ilegalidades do meio ambiente do trabalho, foi firmado TAC pela Ecovix. A empresa se comprometeu a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, cuja inobservância foi constatada pelo MPT. Já a QUIP, apesar de instada a assinar o TAC para corrigir irregularidades verificadas em fiscalização empreendida pelo MTE e objeto de dez autos de infração, negou-se a se comprometer formalmente perante o MPT. Diante da negativa da QUIP, o MPT ingressou com ACP contra a empresa (ler matéria na página ao lado). O objetivo é exigir a observância das normas descumpridas, bem como pagamento de indenização por dano moral coletivo. A força-tarefa foi constituída pelo coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo (do MPT em Aracaju-SE), pelo vice-coordenador, Ângelo Fabiano Farias da Costa (do MPT em Santos-SP), pelo coordenador regional, Alexandre Marin Ragagnin (do MPT em Pelotas-RS), pelo ex-coordenador nacional, Gláucio Araújo de Oliveira (do MPT em Curitiba-PR) e pela gerente do Projeto Naus, Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira (do MPT em Porto Velho-RO). O grupo foi assessorado pela perita-engenheira de segurança do trabalho Jane Rosa Rodrigues Escobar (do MPT em Porto Alegre-RS). Também participou o chefe de fiscalização do MTE em Rio Grande, auditor-fiscal

Procuradores recebem informações dentro do dique seco

Ambiente de trabalho com muita movimentação de material do Trabalho Fábio Lacorte da Silva. Na avaliação dos procuradores, a operação foi extremamente proveitosa e marcou o início da efetiva presença do Ministério Público do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas no Polo Naval de Rio Grande. O primeiro dia de atividade da força-tarefa, segunda-feira, foi destinado ao planejamento. No segundo dia, o grupo foi a campo. Pela manhã, vistoriou o ERG1. Nele, a Ecovix (subsidiária da Engevix Engenharia S/A), executa para a Petrobras dois contratos de construção de oito cascos (P-66 até P-73). São plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Parte do grupo conferiu a P-66, em construção no dique seco - o segundo maior do mundo - com 350m X 130m X 16m. A previsão de saída da plataforma do dique é em 1º de setembro. A P-67 também já começou a montagem no local que permite a construção de dois cascos simultaneamente. Atualmente, 600 pessoas trabalham dentro do dique e, futuramente, serão 1.700. No total, são 4 mil trabalhadores atuando no ERG1 e, também, no ERG2, ainda em construção e sem atividade oceânica. Outra parte do grupo verificou a oficina onde ocorre painelização e montagem de estruturas. Em 7 de maio, o MTE havia interditado as atividades de solda e diversos equipamentos. Entre os problemas do meio ambiente do trabalho, estão a ausência de sinalização de segurança e equipamentos com partes expostas, permitindo a ocorrência de acidentes, especialmente, porque há mistura de construção oceânica e construção civil (como o pórtico guindaste). À tarde, toda a equipe inspecionou a plataforma tipo semissubmersível P-55 (104m x 94m), atracada no EGR1, mas sob responsabilidade da QUIP. São 6.000 trabalhadores atuando. A previsão é de ficar pronta na primeira quinzena de agosto. Como a plataforma está atrasada, influenciando o valor das ações da Petrobras, uma vez que não houve o prometido incremento da produtividade, há cobrança muito grande para a imediata conclusão das obras. Para tanto, foram contratados muitos trabalhadores em outros estados, porque não havia mão de obra suficiente em Rio Grande. À noite, o grupo visitou três “repúblicas” de trabalhadores. Os alojamentos, em geral, apresentaram condições razoáveis, mas com irregularidades pontuais que precisam ser corrigidas e que serão notificadas às empresas: ausência de cozinha e/ou fogão, chuveiro frio, torneira sem pia, vasos sanitários sem tampa e janelas com vidros quebrados. Os trabalhadores contratados também se queixaram que só podem retornar para suas casas, fora do Estado, a cada três meses, pelo período de cinco dias úteis, conhecida como “folga de campo”. Na manhã de quarta-feira, a força-tarefa dirigiu-se para o estaleiro da Queiroz Galvão, na avenida Honório Bicalho, onde estão a CQG (P-58, com 3 mil trabalhadores) e a QUIP (P-63, 334m X 57m, com 2.700 operários). A previsão de entrega da P-58 foi refeita para o final de setembro, enquanto a P-63 foi entregue no início de junho. O MTE havia interditado, em 14 e 15 de maio, os elevadores e os trabalhos


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aleiros a serviço da Petrobras no Polo Naval realizados acima de 12m de altura nas duas plataformas de trabalho aéreo (PTA). Os trabalhos acima de 12m foram liberados por meio de liminar na noite do próprio dia 15. À tarde, os procuradores dedicaram-se a discutir as irregularidades verificadas e redigir os acordos a serem propostos às empresas.

AUDIÊNCIAS Na quinta-feira, foram realizadas três audiências. A primeira foi com a Petrobras, que prestou informações sobre sua participação nas operações e sua relação com as licitadas Ecovix, QUIP e CQG. A empresa esclareceu que o estaleiro ERG1 pertence à RG Estaleiros, do grupo Engevix. O ERG1 está cedido em comodato para a própria Petrobras por 10 anos, prorrogáveis por mais dois. A segunda audiência foi com a Ecovix, que forneceu informações sobre meio ambiente e jornada de trabalho. A empresa foi cobrada sobre situações como inexistência de copos plásticos em bebedouro, deficiência na sinalização horizontal e vertical da rota de fuga, altura dos suportes para cabeamento, ausência de fixação de andaime e sinalização das vias de tráfego. Foi proposto e firmado pela Ecovix termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre meio ambiente do trabalho (rampas, reposição de copos, rotas de fuga e fiação). Também foi proposto TAC quanto ao excesso de jornada. Os procuradores verificaram excesso, por meio da análise dos controles de ponto. A empresa já foi, inclusive, autuada por tal irregularidade. No entanto, informou que tem adotado medidas no sentido de controle do excesso. A terceira audiência foi com a QUIP (P-55 e P-63). Os procuradores relataram os problemas identificados quanto à jornada e intervalos, como prorrogações habituais de jornada, não concessão de intervalo interjornada, trabalho em domingos sem autorização da autoridade competente e ausência de descanso semanal remunerado. Quanto ao meio ambiente do trabalho, o MPT identificou rotas de fugas com obstáculos, ausência de rampas provisórias, rampa provisória com inclinação inadequada, armários de combate a incêndios lacrados, escadas de uso coletivo sem rodapé adequado, pisos com saliência, falta de material para enxugo de mãos em sanitários, escada provisória violando dispositivos contidos em Normas Regulamentadoras (NR) do MTE, irregularidades atinentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e demais irregularidades constatadas pelo MTE na realização de ações fiscais.

Excesso de trabalho de solda é uma das características

Conatpa e Projeto Naus A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário, implementando as legislações, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional e assegurar aos brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras. O Projeto Naus visa à realização de conjunto de ações voltadas para estimular a formalização dos trabalhadores, afastando-se a terceirização ilícita e a precarização do trabalho e estabelendo condições dignas e decentes na indústria naval, sejam estaleiros de grande porte ou não. O objetivo geral é o de estabelecer estratégias de atuação do MPT, em âmbito nacional, no combate às irregularidades trabalhistas, relativas tanto à terceirização ilícita nos estaleiros, quanto ao meio ambiente de trabalho para os trabalhadores envolvidos.

Ação requer R$ 500 mil da QUIP por dano moral coletivo O MPT ajuizou, em 28 de maio, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra a QUIP S/A. Foi pedida indenização por dano moral coletivo em, no mínimo, R$ 500 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso a ré não cumpra imediatamente as obrigações solicitadas, a multa diária solicitada é de R$ 20 mil. As irregularidades que motivaram o ajuizamento da ACP foram constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no mês de abril de 2013. Dizem respeito ao descumprimento de normas de saúde, meio ambiente e segurança (SMS) do trabalho. As ilegalidades expõem a risco de acidentes graves milhares de trabalhadores da empresa reclamada e das empresas terceirizadas. O MPT requer à Justiça do Trabalho que a QUIP, imediatamente, dote a embarcação P-58 de sinalização e iluminação de emergência para possibilitar a saída em caso de falta de energia; proceda à instalação de proteção física adequada contra fogo, respingos, calor, fagulhas e borras, de modo a evitar contato com materiais combustíveis ou inflamáveis, bem como evitar a interfe-

rência em atividades paralelas ou na circulação de pessoas; disponibilize escadas de uso coletivo, rampas ou passarelas construídas com material sólido e dotadas de corrimão e rodapé; adote, na execução dos trabalhos em altura, as medidas necessárias para evitar a queda de ferramentas e materiais, inclusive no caso de paralisação dos trabalhos; mantenha pisos sem saliência e depressões nos locais de trabalho, a fim de não acarretar riscos de acidentes de trabalho; mantenha os equipamentos inoperantes e as mangueiras de gases fora dos espaços confinados; contemple, na estrutura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; efetue análise global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades; proceda à identificação dos riscos na etapa de reconhecimento dos riscos do PPRA; disponibilize material para a limpeza, enxugo e secagem das mãos no lavatório, não permitindo o uso de toalhas coletivas nesses locais.


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MPT

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Uruguaiana, MPT

em

Pelotas

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em

Santo Ângelo

Concedido prazo para Santa Casa e Município O MPT determinou ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana que apresente relação de valores em aberto de forma individualizada, indicando o nome dos profissionais prestadores de serviço e valor devido a cada um. O procurador Eduardo Trajano Cesar dos Santos estipulou também que, no mesmo prazo, a Santa Casa deverá informar se houve nova contratualização com o Estado do Rio Grande do Sul e, sendo positiva a resposta, indicar a forma pela qual serão regularizados os pagamentos em atraso e os vincendos. Audiência realizada em 25 de abril, com representantes da prefeitura, da Santa Casa, do Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul (Simers) e dos médicos da Santa Casa deu sequência à investigação do MPT sobre atrasos salariais na instituição de saúde. Conforme o procurador, houve consenso de que “os reiterados atrasos salariais nos pagamentos dos médicos da Santa Casa de Uruguaiana decorrem da insuficiência dos recursos repassados pelo SUS, por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde”. O Município, responsável atual pela gestão da Santa Casa, tem repassado valores para complementar o orçamento do hospital. Trajano afirmou que “a audiência foi realizada para verificar se o Município poderia aumentar

Serviços de saúde com o SUS estão sendo objeto de negociação os repasses para efetuar o pagamento dos salários e evitar atrasos”. O prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider disse que já extrapolou sua capacidade de repasse à Santa Casa e declarou que a única solução seria o aumento dos repasses do SUS.

Reunião define que Sindilojas divulgará necessidade de assentos O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Pelotas providenciará na divulgação de um informativo reiterando a necessidade de atenção para a Lei Municipal 4520, que determina a disponibilização de assentos para os funcionários do comércio lojista e varejista. A decisão surgiu durante reunião de mediação, em 18 de abril, no MPT em Pelotas, entre o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas (CSM-PEL) e o Sindilojas. A procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, que

Empresa condenada por danos morais coletivos O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve condenação de Ivo Mazurkewiez - ME ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A sentença decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada em 23 de novembro de 2011. A ré também foi condenada a cumprir e fazer observar em todas suas obras - 15 obrigações de fazer e não fazer. O descumprimento resultará em pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil para quaisquer das obrigações e por cada empregado encontrado em situação irregular, cumulada para o caso de mais de uma transgressão. O montante deverá ser revertido ao FAT. No curso do inquérito, conforme constatado em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), verificou-se que a empresa praticou diversas irregularidades em obra de construção de silos, deixando de observar normas protetivas do meio ambiente laboral e da saúde dos trabalhadores, inclusive recrutando pessoas despreparadas e não treinadas para laborarem em atividade de alto risco. Eram exigidas jornadas excessivas aos trabalhadores e a ré não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao serviço, tendo inclusive havido acidente com morte de um trabalhador no local. Em que pese o embargo da obra, a ré deu seguimento ao serviço em desrespeito à ordem administrativa e com descaso com os trabalhadores a ela vinculados.

presidiu o encontro, informou que o Sindilojas dará início, também, a uma discussão em relação à Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Ficou determinado, ainda, que o Sindilojas atuará no que for possível para facilitar a atuação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). O sindicato assumiu o compromisso de colaborar com as fiscalizações do CSM.

Doadas três motocicletas para Grupo Rodoviário O Grupo Rodoviário da Brigada Militar de Santo Ângelo já opera com três motocicletas zero quilômetro, destinadas pelo MPT, após acordo em ação civil pública (ACP) por dano moral coletivo, envolvendo uma cooperativa. Os veículos, no valor de R$ 37 mil, já estão sendo empregados na fiscalização de rotina, na abordagem de veículos, no uso de radar móvel, atendimento de ocorrências de trânsito e como batedoras, controlando a ponte sobre o rio Ijuí (entre Santo Ângelo e Entre-Ijuís), para travessia de máquinas colheitadeiras. O comandante do Grupo Rodoviário, sargento Itamar Rutilli Gonçalves, diz que essas viaturas ajudarão a aumentar a fiscalização de trânsito e evitar delitos, além de trazer economia de combustível ao Estado. As motos são empregadas nos 245km de rodovias estaduais da região, juntamente com duas viaturas Blazer e uma Meriva.

Motos são usadas no policiamento de rotina na área de rodovias


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Missões e Celeiro apresentam-se no “MPT na Escola” O projeto "MPT na Escola" nas regiões Missões e Celeiro teve seu apogeu na segunda semana de junho, com as apresentações de 23 escolas e, aproximadamente, 600 escolares. Em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 400 estudantes de 11 municípios da Associação dos Municípios da Região das Missões (AMM) estiveram reunidos em Santo Ângelo, pelo 3º ano consecutivo: Bossoroca, Cerro Largo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Porto Xavier, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões. Em 14 de junho, foi a vez de mais 200 alunos de 12 cidades da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) reunirem-se em Três Passos: Barra do Guarita, Braga, Chiapetta, Coronel Bicaco, Esperança do Sul, Miraguai, Redentora, Santo Augusto, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul e Três Passos. Apenas Crissiumal não se apresentou. Cerca de 3.000 alunos das escolas municipais de ensino fundamental foram abrangidos. O MPT na Escola é um projeto de abrangência nacional e consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, sobre os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. Cada um dos municípios selecionou uma das escolas, que apresentou um trabalho artístico sobre o tema relativo ao trabalho infantil da criança e do adolescente, escolhido dentre todos os produzidos no município participante. O Projeto possibilitou articular os componentes curriculares e as muitas linguagens dos anos e séries envolvidos. A gerência do MPT na Escola nos municípios parceiros é da professora Dora Maria Dornelles, da Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo. "Com a finalidade de conscientizar a sociedade quanto à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, nas escolas parceiras foram promovidos debates, oficinas, palestras e outras atividades, visando a garantia dos direitos das crianças", explicou. Dora lembrou, ainda que "na infância é que o ser humano constrói suas aprendizagens e que ficarão para toda a sua vida". Cita nas palavras de Mario Quintana que "a infância é uma fase dourada em que podemos criar e recriar a vida à nossa própria imagem e semelhança, vestirmo-nos de todas as cores, experimentar todos os sabores e entregarmo-nos a todos os amores, sem preconceitos nem pudor." Já a secretária municipal adjunta de Educação e Cultura trespassense, Neiva Soligo Becker, avaliou o MPT na Escola como um projeto muito bom, porque leva as escolas a pensar sobre o trabalho infantil. "Se achava que aqui na região não existisse trabalho infantil. Só se percebe quando está se analisando a existência ou não no município. A secretaria achou muito importante a iniciativa do MPT, pois levou as escolas a pensar a situação da criança na sociedade", afirmou. O Projeto é desenvolvido pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, e pela promotora de Justiça Rosângela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público Estadual (MPE). Para o procurador Veloir, o evento se revestiu de grande importância, pois, além de consistir na “culminância do Projeto MPT na Escola, coincidiu com o encerramento da Semana Mundial de Combate ao Trabalho Infantil fixado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e permitiu - não só aos participantes envolvidos - como também a toda comunidade regional constatar a conscientização que pretende incutir no meio estudantil quanto aos direitos da criança e adolescente, especialmente sua proteção em face da exploração por trabalho infantil”. A promotora Rosângela destacou "a importância da adesão dos professores, que passaram de uma postura inicial de resistência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a defesa e divulgação dos direitos, produzindo trabalhos de qualidade. O projeto MPT na Escola é uma alternativa positiva no enfrentamento de uma das causas do abandono e da infrequência escolar", afirmou.

Santo Ângelo: camiseta de escola contra o trabalho infantil

Santo Ângelo: apresentação de escola municipal das Missões

Três Passos: chegada de escola municipal da região Celeiro

Três passos: público acompanhou apresentações dos alunos


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Obtida penhora de 15% da renda dos jogos do Inter-SM O MPT obteve o deferimento de penhora de 15% da renda dos jogos de futebol realizados pelo Esporte Clube Internacional, de Santa Maria, no seu estádio Presidente Vargas. A decisão judicial decorre de ação de execução de termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), proposta pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini. Nos autos do inquérito civil público específico, o clube “alvirrubro” firmou TAC com o MPT, obrigando-se a exibir aos agentes da inspeção do trabalho, por ato de seus dirigentes ou prepostos, quando exigidos, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. O procurador informa que o Inter-SM também comprometeu-se a manter os documentos sujeitos à inspeção nos locais de trabalho. Somente se admitindo, por exceção, a critério da autoridade competente, sejam os mesmos apresentados em dia e hora previamente fixados pelo agente da inspeção. O TAC estabeleceu, ainda, que o descumprimento, ainda que parcial, acarretaria multa de R$ 10 mil. Transcorrido prazo suficiente para que a compromissária desse efetivo cumprimento às obrigações, o MPT oficiou à Gerência Re-

Estádio da “Baixada” possui capacidade para 10 mil pessoas gional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Santa Maria, solicitando a realização de fiscalização nas dependências da executada, a fim de que fosse verificada a observância aos termos do título executivo extrajudicial. Realizada a ação inspecional, concluiu o auditor-fiscal do trabalho que a cláusula foi, por duas vezes, descumprida. “Assim, diante das infrutíferas tentativas de se obter o adimplemento da multa de forma amigável, não restou outra alternativa ao MPT senão promover a execução judicial”, explica Voltolini.

Hospital impedido de tratar empregados com rigor

Obtida antecipação de tutela contra Carrefour

O MPT obteve deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública (ACP) movida contra hospital de Santa Maria. A ação judicial, proposta pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, busca o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer relacionadas ao assédio moral no ambiente de trabalho e à dignidade do trabalhador. A empresa foi condenada, imediatamente, a abster-se de permitir, tolerar ou expor seus empregados, por meio dos seus prepostos ou superiores hierárquicos, a tratamento com rigor excessivo, grosserias, gritos, xingamentos, utilização de palavras de baixo calão, castigos, humilhações e perseguições. A pena de multa diária é de R$ 2 mil por seu eventual descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª VT. Para o procurador Voltolini, “é fundamental a concessão imediata da tutela inibitória para que o réu não continue praticando as mesmas ilicitudes, principalmente devido à gravidade das condutas lesivas apuradas que versam sobre o desrespeito do empregador à dignidade dos trabalhadores”. É de se destacar que o réu foi condenado a abster-se de tolerar ou expor seus empregados, por meio dos seus prepostos ou superiores hierárquicos, inclusive, a “tratamento com rigor excessivo”, o que já impede todo e qualquer abuso no exercício do poder diretivo.

O MPT obteve, na 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, o deferimento que antecipa os efeitos da tutela em ACP movida contra Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A ação se deve ao fato da empresa ré não concordar com a assinatura do TAC anteriormente proposto pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, após a constatação de acidente de trabalho ocorrido em razão da falta de treinamento e qualificação do trabalhador para o exercício da função desenvolvida. Os auditores concluíram que o funcionário lesado nunca passou por treinamento específico para a operação de máquina e equipamento (no caso, cilindro de massa), o que resultou no acidente e nas graves lesões no empregado, que teve esmagado o braço direito. O Carrefour admitiu que o trabalhador acidentado não recebeu o devido treinamento para operar o cilindro de massa da padaria, porém, alega que ministra todos os treinamentos necessários aos seus empregados conforme os riscos ocupacionais de cada atividade desenvolvida. Os efeitos obtidos visam a proteger os trabalhadores já empregados, bem como prevenir possíveis acidentes a esses e futuros contratados. O supermercado, após a decisão liminar, deve promover a capacitação e qualificação dos seus trabalhadores “antes que estes assumam funções” que envolvam intervenções em máquinas e equipamentos, de acordo com a legislação.

Construtora 1 - O MPT obteve, na 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, deferimento que antecipa os efeitos da tutela em ação civil pública (ACP) movida contra a maior construtora da região. A ação judicial, proposta pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, busca o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer relacionadas ao meio ambiente do trabalho na construção civil. A empresa ré, maior construtora da região, foi condenada a realizar modificações nos canteiros de obras e a adquirir ou renovar equipamentos que garantam segurança aos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Construtora 2 - O MPT em Santa Maria obteve o deferimento de penhora on-line de R$ 52.400,00 da Joesma Construtora Ltda., de Porto Alegre. O procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini informa que o valor já está à disposição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão da 1ª Vara do Trabalho santamariense (processo 000122536.2012.5.04.0701) decorre de ação de execução de termo de compromisso de ajustamento de conduta. O procurador explica que a empresa descumpriu algumas das obrigações firmadas no TAC, prejudicando seus empregados, conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mineradora - O MPT em Santa Maria obteve de empresa - sem a necessidade de execução judicial - o pagamento de multa de R$ 50 mil. O valor será revertido para o FAT. O acordo foi firmado, em 11 de junho, durante audiência presidida pelo procurador Jean Carlo Voltolini e decorre do descumprimento de dois itens de TAC pela Mineração Serra Geral Ltda. A empresa descumpriu o item “alojamentos sem armários para os mineiros” e “não adoção de medidas de proteção para os trabalhadores contra insolação excessiva, frio e demais intempéries no deslocamento do alojamento até a frente de lavra de minério e durante o trabalho na superfície”.


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Sede mais moderna atende melhor todos os públicos O MPT inaugurou, em 11 de abril, suas novas instalações em Santa Maria. O imóvel de quatro pavimentos está localizado na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores, mesmo onde também ficam diversos órgãos públicos da área jurídica. A unidade foi a primeira a ser instalada no processo de interiorização do MPT no Estado, em 14 de julho de 2005. O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h. O telefone é o (55) 3286-3209. O endereço eletrônico é o prt4.ptm002@mpt.gov.br. A procuradora-coordenadora do MPT em Santa Maria, Bruna Iensen Desconzi, ao falar ao público, informou que a unidade conta, atualmente, com seis servidores efetivos (entre técnicos e analistas processuais) e um servidor anistiado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de estrutura física de 1.500 m². A população alcançada é de, aproximadamente, 900 mil habitantes entre os 43 municípios abrangidos. Desde 2005, foram recebidas mais de 2.000 denúncias e representações, o que resultou em uma centena de ações judiciais ajuizadas e distribuídas nas seis Varas do Trabalho da circunscrição do MPT em Santa Maria. Até o momento, foram firmados em torno de 500 termos de ajustamento de conduta (TAC´s). Os outros dois procuradores do Trabalho lotados em Santa Maria são Jean Carlo Voltolini e Evandro Paulo Brizzi. O procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, afirmou, em seu discurso, que a nova sede é “mais moderna, mais acessível em todos os sentidos, mais segura, mais prática e ofere-

Fachada do prédio na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora das Dores ce maior conforto e melhores condições de trabalho a procuradores, servidores, advogados, trabalhadores, empregadores, sindicatos e demais usuários”. O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, falando de improviso, disse que a nova sede “muito mais que servir de local de trabalho, deve servir ao público”. Informou que o Ministério Público do Trabalho está com diversas obras em andamento no País e, até o final do ano, começará a construir as sedes próprias em Porto Alegre, Brasília e Recife. Na Capital Federal, inclusive, anunciou que um escritório de arquitetura de Santa Maria será o responsável. Também estavam presentes na cerimônia as procuradoras do Trabalho Adriane

Arnt Herbst e Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira (procuradoras-chefes substitutas) e Sheila Ferreira Delpino (delegada da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT). Ainda compuseram o espaço de honra a procuradora do Estado e coordenadora da 5ª Procuradoria Regional de Santa Maria, Gisele Forgiarini Pereira, a procuradora do Município, Clarissa Duarte Pilar, a desembargadora do Trabalho Tânia Maciel de Souza e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Santa Maria, Alessandro Oliveira Ramos. Entre o público, estavam juízes, promotores, representantes das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal, prefeitos, procuradores, auditores, presidentes de entidades e servidores.

Obtida tutela em ação contra Rosário do Sul

Campanha contra assédio ganha versão televisiva

O MPT em Santa Maria obteve antecipação dos efeitos de tutela pedida contra o Município de Rosário do Sul. O procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini é autor da ação civil pública (ACP) ajuizada. A Justiça do Trabalho rosariense, na exata forma do pedido do MPT, determinou que o réu promova, no prazo de 60 dias, o devido treinamento de seus eletricistas, observando os termos da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10). Conforme decisão da Vara do Trabalho local, a administração municipal deve, também, adquirir e fornecer aos referidos servidores 8 óculos de proteção especial para eletricista, 2 cintos trava-quedas, 1 escada de fibra (própria para trabalho com eletricidade), 2 cintos de segurança para trabalhos em altura superior a 2 metros, 4 mangotes de proteção contra eletricidade, 2 mantas isolantes, 16 calças e jalecos anti-chamas, 8 capacetes de fibra, 5 alicates especiais, e 16 pares de luvas próprias para o trabalho com eletricidade. A juíza do Trabalho Rita de Cássia da Rocha Adão fixou, ainda, para o caso de descumprimento, o pagamento de multa de R$ 300,00 por dia de atraso no cumprimento da determinação.

Ganhou versão televisiva a campanha de conscientização do combate à prática do assédio moral, lançada em março pelo MPT em Santa Maria. Agora, estão sendo veiculados spots de 30s de duração na RBS TV santamariense. Alguns busdoors também estão circulando na cidade com a propaganda. A divulgação atende objetivo do projeto nacional “O Assédio é Imoral”, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). A vice-coordenadora regional é a procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, do MPT-SM. Inicialmente, foram veiculados comerciais em outdoors e jornais locais. Agora, “estamos dando continuidade àquela campanha iniciada em março de 2013”, explica a procuradora que conduz o procedimento. Bruna afirma que “precisávamos abordar em todos os meios de comunicação a importância de combater o assédio moral como forma de divulgar esta prática ilegal”. A mídia é veiculada com recursos de empresa local que descumpriu TAC. Os spots de 30s de duração vão ao ar em horários alternados, a fim de atingir público diversificado.


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Mediação define retratação de cobradora Reunião de mediação promovida, em 9 de abril, pelo MPT, entre a trabalhadora Karina Manke Lemos e a Companhia Carris PortoAlegrense, definiu que a cobradora faria retratação no Facebook e a empresa reverteria despedida por justa causa. O desligamento havia sido informado em 4 de abril, após a funcionária ter postado - no seu perfil na rede social - a mensagem “E AÍ SENHOR PREFEITO, QUANTOS POR CENTO TU FATURA NESSA JOGADA?!!!!”. A audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva. As partes acordaram que a trabalhadora postará, na sequencia da mensagem original, o esclarecimento “DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM REUNIÃO DE MEDIAÇÃO REALIZADA NESTA DATA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESCLAREÇO QUE EM MOMENTO ALGUM TIVE INTENÇÃO DE SUGERIR O RECEBIMENTO DE QUALQUER VANTAGEM PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO AUMENTO DAS PASSAGENS, BEM COMO NÃO POSSUO NENHUM ELEMENTO DE CONVICÇÃO NESSE SENTIDO”. O esclarecimento foi postado no dia da audiência e a visualização foi pública. A cobradora assumiu, ainda, o compromisso de não atacar a sua empregadora em público. A Carris converteu o despedimento em suspensão por cinco dias, já decorridos, de modo que a empregada retornou ao trabalho no mesmo dia, sem outros prejuízos que o nãopagamento dos cinco dias. Também ficou acertado que não deverá

Reunião de mediação em sala de audiências durou 2h30min haver exploração política da composição, por nenhuma das partes. A funcionária considerou esgotado e prejudicado o objeto da denúncia que havia formulado na sexta-feira no MPT.

Garantida normalidade na eleição no Sindi-Vigilantes Ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT foi decisiva para garantir normalidade na eleição do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul (Sindi-Vigilantes do Sul). O procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, responsável pelo procedimento, informa que o acordo homologado na Justiça do Trabalho, em 7 de março, foi cumprido satisfatoriamente nas eleições realizadas de 24 a 29 de abril, na apuração dos votos e na divulgação do resultado, em 30 de abril. Venceu a chapa 2, presidida por Loreni dos Santos Dias. Foram coletados 1.335 votos, sendo 565 para chapa 1, 594 para

Carris: avaliação A Companhia Carris Porto-Alegrense deve se abster de considerar como requisito para admissão de empregados a aprovação ou aptidão em avaliação psicológica ou exame psicotécnico, salvo expressa previsão legal, sob pena de pagamento de multa. A procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti informa que, no dia 23 de maio, transitou em julgado a decisão da 5ª Turma do TRT. Os desembargadores deram provimento, por unanimidade, a recurso ordinário do MPT. A petição inicial da ACP é do agora vice-procurador-geral, Eduardo Antunes Parmeggiani. O acórdão reformou sentença da 22ª VT de Porto Alegre. Na hipótese de descumprimento da obrigação de não fazer, o pagamento de multa por cada candidato não admitido será reversível ao FAT. A ACP teve origem em denúncia feita pelo sindicato representante da categoria dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul.

chapa 2, 143 para chapa 3, 5 brancos e 28 nulos. Conforme o procurador, “houve incidentes, denúncias, suspeitas e protestos, todos recebidos, processados e analisados dentro do contexto em que apresentados, sem que qualquer deles tenha demonstrado aptidão para paralisar o processo eleitoral, que assim chegou ao seu termo”. Noedi assinala, também, que todas as decisões tomadas pela Comissão Eleitoral foram por consenso, não tendo sido necessário ao MPT arbitrar nenhuma questão, “ainda que tenha contribuído na construção do consenso em matérias mais delicadas”.

Capilé: indenização O MPT obteve a condenação da Drogaria Capilé Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A sentença decorre de ACP ajuizada pela procuradora Aline Conzatti. A ré também foi condenada a abster-se de efetuar qualquer desconto nos salários de seus empregados, salvo quando resultar efetivamente de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de norma coletiva (Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho ou sentença normativa). Também deverá abster-se de efetuar descontos nos salários dos seus empregados por valores/ perdas inerentes ao risco do negócio, ônus/valores decorrentes e/ou inerentes à exploração da atividade econômica.

Olaria: tutela O MPT obteve antecipação dos efeitos da tutela pedida contra a olaria Gilmar Behrens da Costa - ME, de Porto Alegre. A procuradora Aline Conzatti informa que a microempresa deve se abster de admitir e/ ou manter trabalhadores sem registro. Também deve se abster de manter funcionando estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento interditado. Deve, ainda, fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI’s). A firma individual deve, imediatamente, apresentar e manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas do estabelecimento com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. Também deve demarcar as áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas, de forma que os trabalhadores e transportadores de materiais movimentem-se com segurança.


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Audiência debate NR 36 com frigoríficos O Ministério Público do Trabalho realizou em sua sede em Porto Alegre, em 23 de maio, audiência pública com representantes de frigoríficos sobre segurança no trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados. O evento, organizado pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, do MPT em Santa Catarina, contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre elas representantes empresariais e de sindicatos. O procurador é gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos e considerou a audiência “histórica”, devido à elevada participação e ao alto nível das questões apresentadas pelo público. A primeira atividade da audiência foi uma palestra proferida por Álvaro Crespo Merlo, do Departamento de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tratou sobre os transtornos mentais associados ao trabalho. “As novas transformações no trabalho têm produzido novas patologias de saúde mental. Atualmente, tem-se visto no mundo do trabalho coisas que não aconteciam antes, como suicídios no local de trabalho”. Em seguida, o auditor-fiscal do Trabalho que atua em Chapecó (SC) Paulo Roberto Cervo coordenou um painel sobre adequação de mobiliário nos postos de trabalho dos frigoríficos. “O empregador perde, com os métodos atuais, muita energia humana ao adequar o funcionário ao posto que hoje, em muitos locais, é inadequado”. O coordenador do grupo de fiscalização em frigoríficos do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (MTE-RS), Paulo Müller, relatou as ações da entidade no ano de 2012. Segundo ele, foram encontradas irregularidades relacionadas ao cumprimento da Norma Regulamentadora

Aproximadamente 150 pessoas assistiram ao evento considerado histórico 12 em cerca de 111 estabelecimentos do Rio Grande do Sul inspecionados. “A nova Norma Regulamentadora (NR) vai trazer a questão da ergonomia, da adequação dos postos de trabalho, com a implantação de pausas e rodízios entre os trabalhadores”, destaca Müller. A segunda parte da audiência teve início com conferência sobre Ações Regressivas Acidentárias e a atuação da Procuradoria Geral Federal (PGF) nesse tipo de ação. De acordo com Marina Camargo, advogada representante da PGF, essas ações são a busca de ressarcimento dos valores gastos com prestações sociais acidentárias, quando constatada negligência por parte das empresas quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. O segundo palestrante da tarde foi o procurador do Trabalho da Procuradoria no Município de Caxias do Sul Ricardo Garcia, que relatou a atuação do MPT em toda a cadeia

produtiva, atualmente focada na produção avícola, e que, a partir de 2014, será ampliada para os demais setores alimentícios. Organizador da audiência pública em Porto Alegre, o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá foi o último palestrante do evento. Sardá elencou todos os itens entregues ao público por meio da Notificação Recomendatória editada pelo MPT. “A audiência pública superou e muito as expectativas iniciais, tanto em relação ao público que compareceu, como também em relação à qualidade dos debates”, conclui o mentor do encontro. O procurador-chefe Ivan Santos ratificou as afirmações dos demais participantes: “O encontro alcançou o objetivo de apresentar às empresas e representantes dos trabalhadores a NR 36 e suas repercussões, visto que estabelece um novo parâmetro em termos de condições de trabalho nos frigoríficos e de responsabilidade do empregador”.

Homologado acordo contra terceirização ilegal

Brasil Sul pagará R$ 20 mil por danos morais

O MPT conciliou com a “Fernandes e Medeiros Ltda - ME” e a Justiça homologou acordo que visa corrigir irregularidades cometidas pela ré. A procuradora Aline Conzatti informa que a fiscalização noticiou que a microempresa terceirizava irregularmente mão de obra de seus empregados. Também havia ausência de indicação dos riscos ocupacionais específicos existentes nas atividades dos empregados e ausência dos números dos Certificados de Aprovação de EPI’s fornecidos aos empregados. A ré deve abster-se de intermediar mão de obra de trabalhadores a terceiros para quaisquer atividades, sejam acessórias, inerentes ou finalísticas do empreendimento do tomador, quando o labor, por sua própria natureza, demandar execução com pessoalidade, subordinação e não eventualidade em relação ao tomador.

O MPT realizou acordo - homologado pela Justiça em 5 de junho - com a HS Confecções de Artigos Esportivos Ltda (Brasil Sul), que pagará indenização de R$ 20 mil por danos morais difusos e coletivos decorrentes de lesão genericamente causada. O valor será transferido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A procuradora Aline Conzatti, responsável pelo ajuizamento da ACP, informa que, durante audiência, a ré aceitou as condições pretendidas pelo MPT. A multa por descumprimento é de R$ 20 mil por trabalhador atingido em cada ocorrência. A empresa deve abster-se de submeter, não permitir, nem tolerar seus empregados e/ou trabalhadores que lhe prestem serviços à situação humilhante, intimidatória ou constrangedora. O mesmo vale para ações que atinjam a personalidade ou a integridade de seus empregados.


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Procurador propõe alterações na Lei do Motorista

Luiz Alessandro (esquerda) participou da audiência na Assembleia O MPT, por intermédio do procurador Luiz Alessandro Machado, participou na Assembleia Legislativa, em 29 de abril, de audiência pública do transporte rodoviário de cargas. O encontro debateu a

Lei 12.619/2012 “do Motorista” e sua adequação à realidade. Foram abordados aspectos como segurança, jornada de trabalho, paradas para descanso, infraestrutura das estradas, custo do frete e mão de obra. O texto sancionado pela Presidência, em abril de 2012, foi prorrogado por seis meses e, em março de 2013, entrou em vigência. O procurador fez uma análise da Lei, com base na Constituição, e está propondo alterações quanto ao tempo de espera, sigilo dos exames e vedação de dispensa dos empregados flagrados como dependentes de drogas e remuneração do tempo de reserva, entre outras. A audiência foi composta por representantes do setor público e da iniciativa privada, além de caminhoneiros que expuseram suas posições. A reunião foi promovida pela presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), deputada estadual Silvana Covatti (PP) e presidida pelo coordenador da bancada federal do TRC, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS). O procurador Luiz Alessandro lamentou que apenas um motorista empregado tenha participado da audiência pública: o presidente do Sindilíquida, Raul Stabel. Ficou definida a realização de mais três audiências públicas, em Uruguaiana, em Três Cachoeiras em em Garibaldi. Depois, as proposições de mudanças na lei serão encaminhadas para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Empresa de Canoas não discriminará empregados

Tramandaí não usará mão de obra irregular

A Full Gauge Eletro-controles Ltda., de Canoas, comprometeu-se a não adotar ou permitir que algum preposto ou superior hierárquico ou qualquer outra pessoa vinculada à empresa adote atitude discriminatória contra seus funcionários. TAC foi firmado, em 13 de junho. O procurador Luiz Alessandro Machado explica que “constitui atitude discriminatória toda distinção, exclusão ou preferência, com base em gênero, origem, raça, idade, cor, situação familiar, estado civil, orientação sexual, estado de gravidez, maternidade, religião, orientação política, condições de saúde, aparência física, ascendência nacional, existência de filhos, local de residência dos candidatos, ou qualquer outro critério que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou profissão”.

O Município de Tramandaí assumiu a obrigação de abster-se de utilizar-se do programa “Frentes de Trabalho” e/ou análogos para substituição de mão de obra permanente e/ou desempenho de atividades finalísticas da administração, especialmente nas funções de varrição, capinagem, limpeza de próprios, etc. O TAC foi firmado por seu prefeito, Edegar Munari Rapach, e pelo procurador do Município, Max Antônio Silva Vieira, perante o procurador do Trabalho Marcelo Goulart. O programa deve ser realizado nos estritos limites da lei municipal que o criou (1.512/99) e alterações posteriores, não podendo haver ministração de cursos nos meses de janeiro e fevereiro, como dispõe a Lei 1.779/2002. O descumprimento resultará na aplicação de multa, a cada constatação, de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Maxxi - A Rede Maxxi Econômica Drogaria Ltda. firmou TAC, comprometendo-se a contratar profissionais com deficiência de acordo com percentual estipulado pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/91. O grupo também elaborará campanhas interna e externa de conscientização, respeito e divulgação de vagas para pessoas especiais. A procuradora do Trabalho Marlise Souza Fontoura informa que o termo determina que a Rede tem prazo de um ano para alcançar o número de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados previsto na legislação. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 3 mil mensais até que o percentual seja atingido, além de manutenção da cota. As campanhas de conscientização tratam sobre a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não-discriminação e direito ao tratamento com dignidade e respeito.

Banrisul - O MPT está cobrando do Banrisul o pagamento de multa de R$ 26 milhões pelo descumprimento de uma condenação decorrente de ACP ajuizada em 1999. O banco foi condenado no julgamento da ACP, encerrado em março de 2010, por violar obrigações relativas à jornada de trabalho, especialmente a concessão do intervalo de repouso entre uma e duas horas quando a jornada de trabalho dos empregados exceder seis horas. Após a realização de ação fiscal pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, foi constatado que o Banrisul não está cumprindo a ordem judicial, pois vários empregados que tiveram sua jornada de trabalho prorrogada além das seis horas diárias não usufruíram do intervalo. A ACP está tramitando na 22ª VT de Porto Alegre e já foi determinada a citação do banco para pagamento da quantia.

Xerox - A Xerox Comércio e Indústria doou R$ 70 mil em equipamentos para uso da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O pagamento da indenização por dano moral coletivo decorre de acordo em ACP ajuizada pelo MPT. A procuradora Sheila Ferreira Delpino informa que a lista de itens entregues é composta por 10 desktops, 10 notebooks e 10 equipamentos roteadores. A Xerox comprometeu-se, ainda, a abster-se de prorrogar a duração normal do trabalho além de duas horas extras diárias. A empresa também concederá a todos os seus empregados um repouso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas. A pena é o pagamento de multa cominatória diária de R$ 2 mil por obrigação desatendida e por trabalhador flagrado em situação de descumprimento. O montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Entrevista

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Sérgio Augusto Letizia Garcia

Coordenador regional do Projeto Portuário e Aquaviário no Rio Grande do Sul do MTE/RS Sérgio Augusto Letizia Garcia é engenheiro civil, engenheiro de Segurança no Trabalho e Mestre em engenharia de produção; auditor-fiscal do Trabalho, coordenador regional do Projeto Portuário e Aquaviário e responsável pela coordenação do Grupo Técnico (GT) e Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que elaborou a NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Revista do Trabalho: Qual a importância da indústria naval para Rio Grande e região? Sérgio Augusto Letizia Garcia: A economia do município de Rio Grande e da região sul do Estado teve um grande impulso a partir de 2006 com a construção do dique seco, no Estaleiro Rio Grande, e da plataforma P-53, no estaleiro da QUIP. Até então, a economia da cidade era movimentada principalmente pelo porto e pela refinaria de petróleo. Hoje, a cidade possui dois estaleiros em plena operação e um terceiro em fase final de construção. Nos três estaleiros estão sendo montadas duas plataformas, P-55 e P-58, e dois de oito cascos tipo replicantes, contratados pela Petrobrás S.A. Estes projetos empregam mais de dez mil trabalhadores de forma direta e um número ainda maior de forma indireta.Os efeitos na cidade são visíveis: muitas oportunidades de emprego, aumento da remuneração, abertura de cursos para qualificação profissional, aquecimento do comércio, trânsito engarrafado e aumento do valor dos imóveis, aluguéis e diárias de hotéis. A falta de alojamentos ou a precariedade dos existentes para moradia dos trabalhadores que migraram de outras regiões, principalmente do nordeste, é outro problema que a cidade está enfrentando. RT: De que forma tem se dado a atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) na indústria naval de Rio Grande? Sérgio: A fiscalização tem ocorrido de forma sistemática nos três estaleiros pelo grupo portuário estadual. As fiscalizações ocorrem a partir de denúncias de trabalhadores, demandas de sindicatos, solicitações do Ministério Público do Trabalho e de acidentes de trabalho. No mês de maio, a SRTE/RS organizou três grupos móveis para uma ação mais ampla. Os grupos foram formados por auditores fiscais do Trabalho da área de legislação e de segurança e saúde. O trabalho teve um grande impacto, com ampla divulgação pela mídia. Foram feitas diversas interdições e lavrados dezenas de autos de infração. Alguns equipamentos, atividades e locais de trabalho continuam interditados. RT: Nas ações fiscais realizadas, quais as principais irregularidades trabalhistas identificadas? Sérgio: Na área de segurança e saúde, foram constatadas irregularidades nas operações de pintura e soldagem, máquinas e equipamentos sem proteções, trabalhos em espaços confinados em desacordo ao estabelecido na Norma Regulamentadora 33, içamento de cargas de forma insegura e sem isolamento da área de movimentação, andaimes montados de forma precária e sem dimensionamento e taludes instáveis com risco de desabamento. Diversas situações foram caracterizadas pela auditoria do trabalho como de risco grave e iminente para a segurança e saúde dos trabalhadores. Na área de legislação, irregularidades relacionadas a excesso de jornada de trabalho, não concessão de descanso semanal e diferenças de salário, entre outros.

RT: Afirma-se que a indústria naval no Brasil ainda não está completamente consolidada, sendo recente também a regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Norma Regulamentadora 34. Na sua opinião, as ações fiscais já realizadas evidenciam a necessidade de aperfeiçoamento da norma? Sérgio: A indústria naval no Brasil, paralisada desde a década de 1980, foi reativada no final do século passado, em virtude da necessidade de renovação da frota de embarcações e plataformas, descoberta de petróleo em águas profundas e mudança de política do governo federal. Neste novo cenário, a elaboração da Norma Regulamentadora 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, publicada em janeiro de 2011, foi importante, pois conseguiu sistematizar diversas medidas de segurança para o trabalho na indústria naval. Até então, aplicavase as demais normas regulamentadoras de forma fragmentada, o que dificultava o planejamento das ações por parte das empresas e o processo de fiscalização pelos auditores fiscais do Trabalho. A experiência acumulada nos três anos de vigência da NR 34 justifica o seu aperfeiçoamento, tanto que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende realizar um seminário para apresentação de experiências na indústria naval, sugestões para adequação da norma e uniformização de procedimentos fiscais. RT: Quais são os reflexos da terceirização na gestão do meio ambiente do trabalho na indústria naval de Rio Grande? Sérgio: Na maioria das vezes, nefastos. Problemas na gestão das questões de segurança e saúde no trabalho, serviços realizados sem conhecimento e liberação da contratante e atividades de risco (ex: solda e pintura) executadas de forma simultânea em áreas adjacentes. Exemplo deste descontrole foi o óbito de um trabalhador estrangeiro, que sofreu queimaduras de terceiro grau e teve 46% do seu corpo queimado devido à explosão de um jaleco de refrigeração, provocado pela conexão de mangueira à linha de oxigênio durante serviço de soldagem. As empresas justificam a terceirização devido a prazos exíguos para a entrega das plataformas e falta de mão-deobra qualificada para contratação imediata. RT: Quais as perspectivas da indústria naval e quais as medidas para garantir adequadas condições de trabalho a médio e longo prazo? Sérgio: O polo naval de Rio Grande tem encomendas de embarcações até o final de 2017, o que justifica a continuidade das ações fiscais que vem sendo realizadas e a integração ainda maior com outras instituições que atuam no mundo do trabalho e que possuem outros instrumentos legais de atuação, especialmente o Ministério Público do Trabalho. O somatório de esforços garantirá melhorias significativas das condições de trabalho e a sua manutenção, reduzindo significativamente a acidentalidade no trabalho e o adoecimento de trabalhadores a médio e longo prazo.


Revista do Trabalho nº 44  

Revista do Trabalho é uma publicação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul.

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