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Revista do

Trabalho Rio Grande do Sul - Outubro / Dezembro 2011 - Ano 11 - nº 38

MPT promove aplicação de norma constitucional Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Na noite de 2 de outubro, trabalhador morreu atropelado e incêndio atingiu alojamentos da OAS, responsável pela construção da Arena do Grêmio, em Porto Alegre. O MPT propôs, em audiência entre as partes, a criação de representação dos trabalhadores na empresa, experiência já vivida, com sucesso, por outros países. Em 20 de dezembro, grupo de procuradores visitou o canteiro de obras (foto maior) e conversou com os três trabalhadores indicados pelo sindicato para a comissão (foto menor). Foto: Márcio Neves - Grêmio FBPA

Confira também nesta edição:

Campanha defende igualdade da mulher no trabalho

Força-tarefa resgata trabalhadores na Serra

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Realizadas três audiências públicas em Porto Alegre Página 9


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Editorial

Ministério Público do Trabalho - MPT

O ano de 2011 chegou ao fim com uma nova meta no MPT, a de colocar em prática programas e projetos definidos ao longo do ano. O programa nacional de Promoção da Liberdade Sindical está implantando o projeto da “representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados”, que os aproxima de seus empregadores e facilita o diálogo direto com as gerências empresariais. A proposta de criação da comissão, conforme prevê a Constituição Federal, foi apresentada e acatada pela empresa responsável pelas obras da Arena Grêmio e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Rio Grande do Sul (Siticepot), como forma de encaminhamento para a situação gerada a partir de 2 de outubro, quando um trabalhador morreu atropelado e houve incêndio nos alojamentos da Construtora OAS. O MPT também tem procurado, cada vez mais, conscientizar a sociedade dos direitos dos trabalhadores, como a recente campanha para defender a igualdade das mulheres no mercado de trabalho (ver Mundo do Trabalho abaixo). Outra ação importante foi a força-tarefa, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que resgatou trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravo e identificou trabalho de adolescentes na Serra gaúcha. Os direitos dos trabalhadores, mais uma vez, foram defendidos pelo MPT com a realização de audiências públicas em Porto Alegre. Recicladores e professores particulares, por exemplo, puderam debater as suas realidades. Confira.

MUNDO DO TRABALHO

Porto Alegre Rua Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000 (51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br Passo Fundo (1) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar. CEP 99010-051 - (54) 3311-8833 prt4.ptm001@mpt.gov.br Posto de Soledade: Rua Professor José Quintana, 77, 2º andar. Santa Maria (2) Rua Alameda Montevidéo, 322/201. CEP 97050-030 - (55) 3286-3209 prt4.ptm002@mpt.gov.br Santo Ângelo (3) Rua Antunes Ribas, 1888. CEP 98803-230 - (55) 3314-0091 prt4.ptm003@mpt.gov.br Pelotas (4) Rua Menna Barreto, 752, Areal. CEP 96077-640 - (53) 3227-5214 prt4.ptm004@mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485. (53) 32320250 Uruguaiana (5) Rua Gal. Bento Martins, 2497/1602, Centro. CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 prt4.ptm005@mpt.gov.br Caxias do Sul (6) Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31. CEP 95082-030 - (54) 3223-0458 prt4.ptm006@mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar. (54) 3286-5941 Santa Cruz do Sul (7) Rua Marechal Deodoro, 337, Centro. CEP 96810-110 - (51) 3715-4139 prt4.ptm007@mpt.gov.br Novo Hamburgo (8) Rua Júlio de Castilhos, 679/8º andar, Centro. CEP 93510-000 - (51) 3524-7109 prt4.ptm008@mpt.gov.br

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Leia mais sobre a campanha na p. 3

6 Procurador-Chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos Procuradora-Chefe Substituta Adriane Arnt Herbst Procuradores Regionais do Trabalho Paulo Borges da Fonseca Seger Luiz Fernando Mathias Vilar Victor Hugo Laitano André Luís Spies Beatriz de Holleben Junqueira Fialho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz Ana Luiza Alves Gomes Lourenço Agostini de Andrade Zulma Hertzog Fernandes Veloz Silvana Ribeiro Martins Procuradores em Porto Alegre Leandro Araujo Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira (coord. 2º grau) Márcia Medeiros de Farias Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Denise Maria Schellenberger (coord. subst. 2º grau) Ivo Eugênio Marques Viktor Byruchko Junior Paulo Joarês Vieira Marlise Souza Fontoura Cristiano Bocorny Correa Philippe Gomes Jardim Paula Rousseff Araujo Sheila Ferreira Delpino (delegada da ANPT) Gilson Luiz Laydner de Azevedo Aline Zerwes Bottari Brasil Rogério Uzun Fleischmann Márcia Bacher Medeiros Adriane Perini Artifon Juliana Hörlle Pereira (coord. 1º grau) Fabiano Holz Beserra (coord. subst. 1º grau)

Roberto Portela Mildner Noedi Rodrigues da Silva Carlos Carneiro Esteves Neto (lotação provisória) Tayse de Alencar Macário da Silva

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Porto Alegre

Procuradores em Passo Fundo Márcio Dutra da Costa Mariana Furlan Teixeira (coordenadora) Roger Ballejo Villarinho

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Procuradores em Santa Maria Jean Carlo Voltolini (coordenador) Evandro Paulo Brizzi Luiz Alessandro Machado Bruna Iensen Desconzi Procuradores em Santo Ângelo Marcelo Goulart Veloir Dirceu Fürst (coordenador) Procuradores em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) Gilberto Souza dos Santos Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira Procuradores em Uruguaiana Eduardo Trajano Cesar dos Santos (coordenador) Itaboray Bocchi da Silva Procuradores em Caxias do Sul Ricardo Wagner Garcia Rodrigo Maffei (coordenador) Bernardo Mata Schuch Procuradores em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini (coordenadora) Fernanda Estrela Guimarães Procuradores em Novo Hamburgo Patrícia de Mello Sanfelice Priscila Boaroto (coordenadora) Juliana Bortoncello Ferreira

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Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS. Circulação nacional dirigida, com distribuição gratuita e tiragem de 2.200 exemplares. Comitê Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Junior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e (51) 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132) Estagiárias: Gabriela Leite Schiavi Rodrigues e Laís Cavalett Cantelli (Jornalismo), Natasha Lis Streit Bard (Relações Públicas) Ilustrador: Flávio Silveira Impressão: R2W Gráfica e Editora Ltda., de Cambé (PR)


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Resumo

Campanha - O MPT veiculou em outubro nas ruas de Porto Alegre a segunda parte da campanha para defender a igualdade das mulheres no mercado de trabalho. A ação foi composta por 10 outdoors e busdoors (foto ao lado) em coletivos de 50 linhas da Capital. A propaganda paga com recursos oriundos de termo de ajustamento de conduta teve a mensagem: “Trabalhador(a). Homens e mulheres no mercado de trabalho. A diferença tem que ser só uma letra. Uma campanha pela igualdade das mulheres no mercado de trabalho” (ver anúncio na contracapa). Conforme a coordenadora da campanha, procuradora Márcia Medeiros de Farias, “vale lembrar que as mulheres, em geral, recebem salários menores do que os homens para executarem as mesmas funções, bem como têm menos acesso à promoção nas empresas, sem falar que o assédio moral e sexual no trabalho atinge mais as trabalhadoras do que seus colegas homens”. Em abril, a primeira parte da campanha trazia a mensagem: “O que elas precisam fazer para serem tão valorizadas quanto os homens?” A arte mostrava o rosto de uma mulher e uma mão com um bigode desenhado no dedo, na intenção de revelar que os homens têm mais e melhores oportunidades no mercado do que as mulheres. Junta Comercial - O MPT-RS assinou em 10 de novembro convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), para ter acesso às informações do Sistema Integrado de Automação do Registro do Comércio. Com isso, a Instituição poderá visualizar dados como razão social, conjunto societário e capital social, no intuito de instruir processos administrativos e judiciais do MPT. O acesso ao sistema é gratuito e disponibilizado aos servidores cadastrados em todas as unidades no Rio Grande do Sul.

2º grau - A Coordenadoria de Atuação em 2º Grau de Jurisdição (Coord2) deliberou atuar em processos que tramitam no TRT e que revelam lesões coletivas em matérias afetas às coordenadorias nacionais do MPT. Servidores 1 - O procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, recebeu em 18 de outubro a diretoria seccional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu): diretor Cesar de Castro, vice Darci Rodrigues de Almeida e financeiro Gilmar Ghidorsi. Os sindicalistas externaram posições defendidas pela categoria e pediram apoio para reivindicações. O procurador garantiu que tratará todos os assuntos dentro da legalidade, sempre respeitando o servidor. Servidores 2 - Em 28 de setembro, o procurador-chefe reuniu-se com os representantes regionais da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (Asempt) Sachi Makino e Luis Alberto Bauer. Foi transmitida a importância dos servidores para o MPT.

Espanha - O procurador-regional André Luís Spies e os procuradores Ivo Eugênio Marques, Juliana Hörlle Pereira, Fabiano Holz Beserra e Bernardo Mata Schuch participaram, no segundo semestre de 2011, do IV Curso Avançado em Direito do Trabalho da Universidade de Sevilha, na Espanha. Para os integrantes do MPT, a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a doutrina e a jurisprudência laboral da Espanha e da União Européia propiciou uma imersão de direito comparado e um incremento da visão crítica sobre o que ocorre no Brasil. Estudantes - O MPT-RS recebeu, em 17 de novembro, a visita de 17 universitários do Campus Sobradinho da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Os estudantes do 9º semestre cursavam a disciplina de Direito do Trabalho II e estavam acompanhados pelo professor Jorge Artur Moojen Rodrigues e pelo orientando Aristídes Rodrigues Júnior. O grupo foi recebido no auditório pelo procuradorchefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos, pela procuradora-chefe substituta Adriane Arnt Herbst e pelos coordenadores da Coordenadoria de Atuação em 1º Grau de Jurisdição (Coord1), Juliana Hörlle Pereira e Fabiano Holz Beserra (substituto) e em 2º Grau (Coord2), Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira e Denise Maria Schellenberger (substituta). Os procuradores explanaram sobre a atuação da Instituição e responderam perguntas dos alunos. Cada visitante recebeu uma pasta com material institucional do MPT: folders, livros e revistas.

Convocações - Os procuradores regionais do Trabalho Victor Hugo Laitano e André Luís Spies foram convocados em outubro para oficiar perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A convocação é por prazo indeterminado.

Movimentações - O MPT em Santa Maria recebeu em 21 de outubro o procurador Luiz Alessandro Machado. A procuradora Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira assumiu em 5 de dezembro no MPT em Pelotas.

MPT-RS NA MÍDIA “O assédio moral pode ser caracterizado como uma conduta reiterada, que se prolonga no tempo, dentro do ambiente de trabalho, na qual o trabalhador se vê constrangido, humilhado ou ofendido nos seus direitos de personalidade.” Carlos Carneiro Esteves Neto, procurador, no Jornal do Almoço, da RBS TV, em 3/10/2011

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Força-tarefa autua construção civil em Guaporé

Locais para realizar refeições sem condições de higiene

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), acompanhada do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves, autuou nos dias 18 e 20 de outubro a construção civil no município de Guaporé. O resultado foi o de 19 canteiros de obras visitados, mais de 300 empregados sob risco, dez embargos de obras pelo MTE e mais de uma centena de notificações e autos de infração lavrados pelo MTE e pelo CREA. Participaram da operação o MPT, representado pelo procurador Ricardo Garcia, do MPT em

Obtida liminar em ação contra ECT O MPT em Santa Cruz do Sul obteve decisão liminar em ação cautelar, em que figura como demandada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que tramita na 2ª Vara do Trabalho santacruzense. A Justiça determinou que a empresa deve se abster de exigir trabalho de seus empregados por mais de seis dias consecutivos, devendo observar a concessão dos intervalos legais interjornadas, em especial o descanso semanal remunerado, que deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A procuradora Fernanda Estrela Guimarães informa que a decisão abrange todos os postos, agências e estabelecimentos da ECT situados nos 19 municípios no âmbito da área de competência territorial das Varas de Santa Cruz do Sul: Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Estrela Velha, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz.

Caxias do Sul; o MTE em Passo Fundo, o CREA de Bento Gonçalves e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves. Conforme o procurador Ricardo Garcia, “foram encontrados os problemas mais elementares e típicos da construção nesta região: falta de proteção contra queda de alturas, falta de proteção em máquinas e péssimas condições de higiene na área de vivência. Os embargos ocorreram em razão do risco de acidente por queda, quase sempre fatal, e em máquinas como betoneira e serras circulares, que costumam mutilar. Nas áreas de vivência, foram encontrados sanitários em número insuficiente, sem condições higiênicas, locais para refeição e vestiários sujos, sem armários, mesas, cadeiras e chuveiros, nada do que os trabalhadores precisam e a lei garante para resguardar um mínimo de dignidade.” Em quase todos os canteiros foram encontrados trabalhadores sem registro de trabalho, muitas empresas individuais e autônomos irregulares. Uma das obras embargadas, no dia 18, foi fiscalizada novamente no dia 20 e estava em atividade normal. Os problemas de segurança não foram resolvidos e, mesmo assim, o proprietário da empresa determinou o reinício das atividades sem autorização do MTE. A desobediência pegou os auditores fiscais de surpresa. O caso será apurado criminalmente pela Polícia Federal de Caxias do Sul, para onde será encaminhado com provas documentais.

Firmados TACs para cumprimento de NRs O MPT em Caxias do Sul assinou TACs com empresas de assessoramento em medicina e segurança no trabalho, flagradas em desacordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) do MTE. Os inquéritos civis identificam que as principais irregularidades contrariam a NR 07 e a NR 09. As investigações também apontam problemas no cumprimento da NR 12, da NR 15 e da NR 17. Conforme o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, “essa conduta é generalizada em todo o país. As normas do MTE criam estruturas e condutas complexas, visando evitar o dano à saúde e à segurança, mas as empresas tem feito apenas uma parte do trabalho, que é a identificação parcial dos riscos, sem previsão de qualquer ação ou atividade, fazendo letra morta o objetivo legal”. Quatro empresas já firmaram TACs na área de abrangência do MPT em Caxias do Sul. O objetivo é a adequação da conduta à legislação de regência das relações de trabalho e emprego. Leia mais sobre o assunto na entrevista da página 11.

MPT firma acordo judicial com Paraíso do Sul O MPT em Santa Maria, por meio do procurador Luiz Alessandro Machado, obteve acordo judicial para regularização dos contratos de estágio com o Município de Paraíso do Sul e com seu prefeito, Paulo Roberto Machado. O Município comprometeu-se a admitir e manter estagiários somente após a realização de concurso ou processo seletivo público. O Município deverá se abster de: contratar adolescentes menores de 16 anos para a função de estagiário; utilizar estagiário menor de 18 anos em trabalho insalubre, perigoso, penoso ou noturno; e contratar estagiários em percentual excedente a 20% do dotal de servidores, para que não se configure substituição de mão de obra. Também deverá assegurar às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas.


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Firmado TAC com pagamento de dano moral coletivo em Três Passos A empresa Calçados Correa Ltda, de Três Passos, firmou perante o MPT em Santo Ângelo - que completou 5 anos de sua instalação em 5 de dezembro - termo de ajuste de conduta (TAC) assumindo 17 obrigações para regularizar sua atividade. Entre as irregularidades trabalhistas, foram constatados 27 trabalhadores sem registro na empresa, bem como meio ambiente do trabalho inadequado. A título de dano moral coletivo, a empresa recolherá R$ 8 mil, sendo R$ 3 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e R$ 5 mil em bens indicados pelo Hospital de Caridade de Três Passos. Conforme o procurador Marcelo Goulart, os proprietários da empresa informaram que “residiam em Dois Irmãos e de lá conheciam o prefeito Cleri Camilotti, que os convidou para instalarem uma empresa de facção de calçados na cidade de Três Passos”. Disseram que a prefeitura fornece todo maquinário, que a matéria-prima é entregue na sede da empresa pela empresa Malu Calçados e essa tem sede em Crissiumal. Os depoentes afirmaram que a empresa não registrava os empregados - pois não tinha capital de giro e que quando faltava dinheiro para o pagamento da folha de salários, o prefeito pagava o restante. Garantiram que o dinheiro era dado pelo prefeito sem qualquer devolução, que a folha normalmente dá o valor aproximado de R$ 25 mil e que a empresa banca os produtos químicos relativos à cola, líquido, etc - aproximadamente R$ 7 mil mês. Segundo o sócio-proprietário, o prefeito dá a “ajuda de custos” em dinheiro diretamente à empresa - aproximadamente R$ 10 mil mês – “por motivos políticos para ajudar a cidade”. O maquinário é fornecido pelo município e vale R$ 126 mil.

Dano moral destinado à PRF em Cruz Alta Após ajuizamento de ACP contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda., o MPT em Santo Ângelo destinou parte do dano moral coletivo para a Polícia Rodoviária Estadual. A 2ª Cia Rodoviária de Cruz Alta, que atende o trecho de EntreIjuís a Santa Rosa, foi beneficiada com três motocicletas zero quilômetro, no valor total de R$ 37 mil. Conforme o procurador Veloir Dirceu Fürst, a Polícia Rodoviária Estadual responsabilizou-se em não vender os bens enquanto estiverem em boas condições de uso, mantendo-os com destinação exclusiva à 2ª Cia Rodoviária de Cruz Alta, no trecho acima referido. É vedada a transferência das motos a qualquer outra unidade da Brigada Militar ou da Secretaria de Segurança Pública.

Mediação com empresas de transporte O MPT em Passo Fundo realizou em 25 de outubro audiência de mediação, presidida pela procuradora Mariana Furlan Teixeira, com empresas de transporte público do município. O objetivo foi adequar o meio ambiente de trabalho dos motoristas e cobradores de ônibus, em especial à questão do uso de sanitários. Foi a segunda audiência sob a condução da procuradora Mariana. Não houve a participação de sindicato. Estiveram presentes as empresas Coleurb, Transpasso e Codepas, que informaram que não deliberaram sobre uma solução para construção de instalações sanitárias para os trabalhadores. A Coleurb manteve a proposta de construção de um espaço no Largo Eloy Pinheiro Machado, a qual poderia ser utilizada pelas três empresas. A secretária esclareceu que é inviável, porque está no canteiro central da av. Brasil. A Codepas informou a cedência pelo município de um espaço junto ao estacionamento interno no Museu da cidade, sendo que a responsabilidade pela organização e reforma ficaria a cargo da empresa. A Transpasso apresentou projeto no qual a empresa contatou estabelecimentos comerciais no percurso da linha, que autorizaram que os empregados da empresa utilizassem os sanitários. Diante da solução encontrada pela Codepas, ficou acertado que as empresas e a municipalidade se reunirão para deliberar novas soluções. As empresas irão comunicar até 30 de janeiro de 2012 se encontraram alguma solução para viabilizar as condições sanitárias para seus empregados.

Obtido acordo em ACP em S. Leopoldo A empresa Central S/A Transportes Rodoviários e Turismo firmou, em 6 de dezembro, perante o MPT em Novo Hamburgo, representado pela procuradora Juliana Bortoncello Ferreira, acordo judicial nos autos de ACP em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Estabeleceu-se que a empresa deve se abster de exigir ou permitir trabalho de seus empregados em jornada suplementar além de duas horas diárias; conceder aos trabalhadores o descanso semanal remunerado de 24 horas; e conceder regularmente os descansos intrajornada e interjornada. O acordo ainda prevê o cumprimento pela empresa de outras obrigações, a título de dano moral coletivo. São elas: a promoção de dois cursos de qualificação de motoristas, categoria “D” para atuarem no setor de transportes, com previsão de pagamento de multa de R$ 84 mil em caso de descumprimento; e veiculação de busdoors em 20 ônibus de sua frota, que transitem na BR-116 e nos locais de maior circulação de veículos e pessoas atingidos pelas rotas da empresa. Os anúncios devem ser veiculados por 4 meses, sob pena pagamento de multa no valor de R$ 16 mil.

Nota oficial sobre vazamento da Doux Sobre o vazamento de amônia na unidade da Doux Frangosul S.A., localizado em Passo Fundo, em novembro, e que deixou 13 trabalhadores intoxicados, o MPT informa que há alguns anos a Instituição atua no intuito de que a empresa ajuste a sua conduta às leis e aos regulamentos do MTE atinentes ao meio ambiente do trabalho. Em 2007, foi ajuizada uma ACP em conjunto pelas unidades do MPT em Passo Fundo, em Santa Cruz do Sul e em Caxias do Sul. A demanda tramita na Vara do Trabalho de Montenegro. Na ação, o MPT pede a condenação da Doux a adequar suas instalações que contenham amônia às prescrições da Nota Técnica 3, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e da Secretaria de Inspeção no Trabalho do MTE.

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Interior

Trabalhadores resgatados em S. Francisco de Paula

Força-tarefa ouviu os empregados nas frentes de trabalho

Local onde era coletada água da qual os trabalhadores e os animais bebiam

Três trabalhadores que realizavam a atividade de corte de pinus - submetidos à condição análoga à de escravo, em razão das condições degradantes de trabalho - foram resgatados no distrito Eletra Blang, na zona rural de São Francisco de Paula (RS). A força-tarefa interinstitucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou graves irregularidades em propriedades rurais em municípios da Serra gaúcha, durante a inspeção de 8 a 17 de novembro. Ao todo, 32 trabalhadores foram beneficiados com os oito termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados em seis frentes de trabalho. Participaram da operação o procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, cooordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), cinco auditores-fiscais do Trabalho e cinco policiais federais. A fazenda Chimarrãozinho – onde estavam os trabalhadores resgatados - é de propriedade de empregador rural que mora em São Paulo (SP). O seu procurador assinou TAC perante o MPT. O instrumento fixa quarenta obrigações referentes à legislação trabalhista em vigor. O compromissado também concordou em pagar as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual para cada um dos trabalhadores encontrados em condições degradantes, esta última parcela em montante idêntico ao valor bruto das verbas rescisórias devidas em favor de cada trabalhador. O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa de R$ 10 mil, por cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados e devida a cada constatação. Conforme o procurador Roberto, os três trabalhadores fica-

vam alojados em moradia sem qualquer higienização, sem água potável, sem o fornecimento de lençóis e sem armários. “Os laboristas não estavam registrados, não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada e não receberam equipamentos de proteção individual (EPIs) - sendo que tinham de comprar até mesmo as botinas de segurança”, relatou. A operação da força-tarefa composta pelo MPT e pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE constatou, também, em 9 de novembro, que não foram realizados exames médicos admissionais e os três deslocavam-se do alojamento até as frentes de trabalho e vice-versa de forma improvisada em um trator - em distância de aproximadamente 2 km. Não havia água potável nas frentes de trabalho - a água era retirada de uma vertente direto do chão, da qual os animais também bebiam. Não havia sanitários na frente de trabalho - o trio realizava as necessidades fisiológicas no mato. A comida era escassa e tinha de ser preparada pelos próprios trabalhadores. Não havia kit de primeiros socorros e nem pessoal treinado. Não havia veículo para remoção de acidentado e os trabalhadores que operavam motosserra não receberam qualquer capacitação, dentre outras irregularidades. Uma via do relatório foi encaminhada em 5 de dezembro à Procuradoria da República no Município (PRM) de Caxias do Sul para as providências cabíveis. Em 2005, o MPT já havia flagrado trabalho escravo no distrito de Tainhas, entre São Francisco de Paula e Cambará do Sul. 35 trabalhadores paranaenses (sendo 7 menores de idade), que faziam colheita de alho, feijão e batata, foram resgatados.

Força-tarefa identifica trabalho de menores em Cambará do Sul A força-tarefa encontrou também dois adolescentes menores de idade (17 anos) trabalhando no corte de pinus, na fazenda da Aviação, localizada na zona rural de Cambará do Sul. A dupla estava sem o registro dos respectivos contratos de trabalho, sem utilizar EPIs e desempenhando atividade proibida para menores, dentre outras irregularidades. O procurador Roberto ressalta “que o adolescente mais novo havia abandonado a escola, interrompendo seus estudos, ao passo que o outro completou dezoito anos no dia seguinte ao da inspeção realizada, assim adquirindo capacidade plena para o trabalho em geral”. Foi proposto TAC, contemplando quarenta obrigações, incluindo o pagamento de indenização por dano moral individual em favor do trabalhador adolescente prejudicado - afastado do trabalho pela fiscalização trabalhista - no montante de R$ 2 mil, o que foi aceito integralmente pelo empregador.

Menor (à direita) trabalhava no corte de pinus


Capa 7

Arena do Grêmio: OAS e sindicato criam comissão A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) está implantando o “Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados”. O objetivo é incrementar o entendimento direto entre empregadores e empregados, a partir da eleição de um representante dos trabalhadores em todas as empresas com mais de 200 empregados. Trata-se de importante mecanismo para a autocomposição e pacificação dos conflitos trabalhistas, com contribuições essenciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores. Esta solução foi apresentada para a Construtora OAS Empreendimentos, após os incidentes de 2 de outubro, quando um trabalhador morreu atropelado e houve incêndio nos alojamentos da empresa no canteiro de obras da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, em Porto Alegre. Em 16 de dezembro, o MPT reuniu-se com representantes da empresa e com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Rio Grande do Sul (Siticepot). Em consenso, ambos comprometeram-se a criar comissão de representação dos empregados da Arena do Grêmio. Participaram da reunião os procuradores regionais do Trabalho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e o procurador Rogério Uzun Fleischmann. A comissão será composta por três membros indicados pelo sindicato, que serão os legítimos representantes dos empregados que desenvolvem suas atividades na Arena do Grêmio. Eles não poderão ser despedidos de maneira arbitrária e terão mandato de um ano e/ou até o término das obras. Os objetivos da comis-

são são: preservar e aperfeiçoar um canal efetivo de comunicação entre a empresa e seus empregados; assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados; manter relacionamento harmonioso com os empregados da empresa, de forma a reduzir ou eliminar tensões e confrontos; e solucionar problemas internamente, por meio de entendimentos diretos. Para o procurador Rogério, “a Construtora OAS e o sindicato deram demonstração de maturidade, apostando no diálogo como forma de solução de conflitos. Com isto, ganham os trabalhadores, que poderão, por meio do canal de comunicação criado, apresentar suas reivindicações e sugerir melhorias nas condições de trabalho. E ganha a empresa, que conseguirá dirimir conflitos antes que eles atinjam proporções incontroláveis. Trata-se de uma tendência natural a solução de conflitos pela via negociada, no interesse da melhoria das condições sociais e da normalidade e eficiência na gestão do trabalho. Reputo a criação da comissão de trabalhadores um marco, na medida em que se inverte a lógica do conflito e do antagonismo, criando-se espaço para a concretização do bem-estar no trabalho”. No dia seguinte ao incidente, o MPT distribuiu nota oficial para a mídia, informando sobre o início da sua investigação. Em 5 de outubro, o procurador-chefe recebeu grupo de vereadores, que formalizou preocupação com a situação dos operários contratados pela empresa OAS. A primeira reunião entre o MPT e a OAS ocorreu em 19 de outubro. No dia 20 de dezembro, após as partes assinarem o acordo, o grupo de procuradores visitou o canteiro de obras da Arena do Grêmio (foto da capa).

Procuradores ouvem experiências de trabalhadores e empresas O MPT realizou duas reuniões para ouvir a experiência de trabalhadores e de empresas que instalaram as comissões de fábrica no Estado. Em 11 de outubro, foi a vez dos membros das comissões da Forjas Taurus e da MWM International. A audiência foi presidida pelo procurador Rogério, com a participação dos procuradores regionais André Luís Spies, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, além dos procuradores Paulo Joarês Vieira, Marlise Souza Fontoura, Ivan Sérgio Camargo dos Santos (procurador-chefe) e Adriane Perini Artifon. Pelos trabalhadores (foto ao lado), estavam presentes os diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre e delegados sindicais da Forjas Taurus Edegar Lucídio Chaves Fernandes e Rogério Bandeira Cidade; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita (Stimmmec), Cledenir Dias Paim - membro da Comissão de Fábrica da MWM - junto com Vitor Luiz Schwertner e Lauri Batista Gomes; a assessora jurídica dos Sindicatos, Lidia Woida, e o diretor da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Ademir Bueno. Na avaliação do procurador Rogério, o encontro foi extremamente proveitoso, pois “foi possível entender o funcionamento das comissões de fábrica e perceber a importância que têm para a solução de conflitos de forma imediata, para a melhoria das condições de trabalho e, especialmente, para consolidar a cultura do diálogo franco e responsável, no interesse do bem-estar no trabalho”. Em dia 29 de novembro, foi a vez da reunião com dirigentes da Forjas Taurus. O objetivo foi o de ouvir o ponto de vista da empresa sobre a comissão de fábrica - criada em 1968 - com o objetivo de proporcionar entendimento direto com entre os

Trabalhadores: Edegar, Rogério Cidade, Cledenir, Lidia, Vitor e Lauri

Muciano Dias e Carla De Marchi, da empresa Forjas Taurus

trabalhadores e a empresa. A audiência também foi presidida pelo procurador Rogério e teve as presenças dos procuradores Beatriz e Queiroz. Pela Taurus (foto acima), compareceram a gerente de Gestão de Pessoas, Carla De Marchi, e o ex-diretor de RH e presidente Executivo da Fundação Taurus, Muciano Niederauer Dias.


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Sede Institucionais Aproximações

Polícia Federal oferece espaços FOTO JULIANO TABAJARA/PF

José Washington Luiz Santos, Ivan Sérgio Camargo dos Santos e Rosalvo Ferreira Franco

O procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, reuniu-se em 27 de outubro na Polícia Federal com o superintendente regional Rosalvo Ferreira Franco. Também participou do encontro o delegado regional executivo José Washington Luiz Santos. O procurador entregou ofício informando sobre a destinação de bens e serviços à Delegacia da Polícia Federal em Passo Fundo, decorrente de acordo celebrado em ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo. Na ocasião, o procurador-chefe também levou ao conhecimento do novo superintendente a já costumeira parceria da PF com o MPT, especialmente nas ações contra trabalho escravo, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de outras que possam trazer risco à integridade física dos membros do MPT, fraudes ao seguro-desemprego, lides simuladas, bem como na condução de testemunhas. Foram, ainda, ressaltadas as campanhas institucionais do MPT, nas quais a PF poderá se engajar. O superintendente colocou à disposição do MPT as instalações da PF, especialmente as delegacias, setor de passaporte e aeroporto, para a divulgação dessas campanhas institucionais.

Promover encontro com os advogados Em 20 de outubro, o procurador-chefe esteve reunido com o presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/ RS), Claudio Lamachia, na sede do órgão. O procurador Ivan propôs a Lamachia a criação de meios para aproximar o MPT-RS dos advogados: “Queremos promover um encontro com a OAB/RS e entidades como Agetra (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - já houve reunião em 3 de outubro com a presidente Tânia Regina Silva Reckziegel) e Satergs (Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul), para que possamos estreitar nosso diálogo e debater assuntos de interesse da sociedade”. O presidente da Ordem se mostrou receptivo e afirmou que a instituição está à disposição para a iniciativa. Também participaram do encontro o vice-presidente da OAB/ RS, Jorge Maciel, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, e o chefe de gabinete, Julio Cezar Caspani.

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal recebe MPT O o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Altair Gomes Benites, recebeu em 7 de novembro o procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos. O encontro aconteceu no gabinete do superintendente, na sede da PRF em Porto Alegre. Estiveram presentes também o chefe da seção de Policiamento e Fiscalização, Antônio Marcos Martins Barbosa, e o chefe da seção Administrativa e Financeira, Fernando Luiz Lehn da Costa. De acordo com o procurador, a reunião abordou o “resgate das ações já efetuadas em conjunto entre o MPT e a PRF, com excelentes resultados obtidos na defesa dos trabalhadores, em todo o Rio Grande do Sul. Também foi discutido o suporte da PRF às ações do MPT, por meio de serviços de inteligência, logística, escolta, força-tarefa etc.”. Os presentes debateram ainda sobre a destinação de bens e serviços à PRF, decorrentes da conversão de indenizações ou multas de termos de ajustamento de conduta (TAC).

MPF no RS

Amatra

MPE

Em 29 de outubro, Ivan Sérgio Camargo dos Santos reuniu-se com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS), Antônio Carlos Welter. Durante o encontro, foi discutida maior aproximação entre os dois ramos do Ministério Público da União (MPU) no Estado. As duas autoridades concluíram que existe espaço para que forças-tarefas do MPT tenham a presença do MPF em ações sobre trabalho escravo e trabalho infantil, especialmente de indígenas. Além disso, debateram questões administrativas.

Em 7 de novembro, membros da administração da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) receberam o procurador-chefe na sede da entidade. Estiveram presentes o presidente, Marcos Fagundes Salomão, o vice-presidente, Joe Ernando Deszuta, e o diretor financeiro, Jorge Alberto Araujo. Os principais temas discutidos durante o encontro foram o apoio do MPT às iniciativas da Amatra na defesa dos direitos dos trabalhadores; a colaboração entre as duas instituições em temas de interesse mútuo; e a possibilidade de realização de eventos jurídicos em conjunto.

O procurador-chefe visitou em 2 de dezembro o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Foi reiterada a parceria com o MPE, especialmente no tocante a políticas públicas para crianças e adolescentes e à moralidade na administração pública. Ivan propôs encaminhar acordo de cooperação pelo qual o MPE permitiria a utilização de sua estrutura em todo o RS pelos membros do MPT, visando colheita de depoimentos de testemunhas e de investigados, além de impressão de documentos. O procurador-geral acolheu a ideia.


Sede

Três audiências debatem direitos e aprendizagem O MPT promoveu, em dezembro, três audiências públicas no auditório da sua sede na Capital gaúcha. Na primeira, dia 7, a partir de sugestão de recicladores e entidades ligadas à reciclagem e à gestão de resíduos, o MPT propôs a criação de fórum sobre implementação do “Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos” em Porto Alegre. A proposta foi apresentada e aprovada com a participação de recicladores de nove dos 18 galpões de reciclagem do município, além de entidades ligadas à reciclagem e à gestão de resíduos e de órgãos do governo municipal. O objetivo é criar condições para a gestão ecológica e socialmente adequada do lixo. A primeira reunião do fórum foi no dia 14. Estima-se que existam 30 mil catadores e recicladores no Rio Grande do Sul, sendo a metade em Porto Alegre. A preocupação dos trabalhadores é a demora nas ações da prefeitura em adequação à “Lei dos Resíduos Sólidos” e a falta de esclarecimentos dos órgãos responsáveis em relação ao futuro das atividades de catação e reciclagem. O procurador Rogério Uzun Fleischmann afirmou que o fórum "é um espaço para que catadores, recicladores e entidades a eles ligadas possam discutir propostas e apresentar sugestões para o destino de resíduos”. No dia 9, o MPT promoveu outra audiência, agora com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS). Em setembro, o Sinpro formalizou ao MPT denúncia referente ao trabalho extraclasse dos docentes nas instituições de ensino privado do estado. O Sinpro revindicou, por meio de documento, “o direito ao não trabalho, durante os períodos de descanso e/ou repouso semanal remunerado e nos intervalos intra e inter jornadas”. O Sinepe defendeu que não é possível, frente à pósmodernidade, uma renúncia à tecnologia. O procurador Rogério afirmou que houve vários pontos de convergência: preocupação com a saúde do trabalhador; entendimento de que a tecnologia deve ser ferramenta para o bem-estar das pessoas e não ser motivo de agravamento das condições de saúde; que o descanso dos trabalhadores deve ser garantido; que é possível realização de nova pesquisa sobre as condições de saúde dos professores; que a legislação atual não dá conta da característica contemporâ-

Público lotou o auditório do MPT em Porto Alegre na audiência de 9/12

nea de hiperconexão. Com base nestes pontos de convergência, externou posicionamento no sentido de que é fundamental que os sindicatos entrem em discussão para resolverem a situação, na medida em que eventual instauração de inquéritos pelo MPT poderia conduzir a soluções desvinculadas da realidade vivida e melhor conhecida pelas partes envolvidas. No dia 15, a terceira audiência pública abordou a aprendizagem no segmento de segurança privada. Todas as empresas, de qualquer natureza, inclusive as que prestam servico de vigilância, estão obrigadas a contratar de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes. O objetivo foi o de esclarecer sobre a legislação e definir prazos para o cumprimento por parte das empresas. Foi apresentado o primeiro curso de aprendizagem na área de seguranca privada, que será realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), abrangendo, como parte integrante do currículo, curso completo de vigilância, ministrado por escola autorizada pela Polícia Federal. Foram convocadas empresas do setor de vigilância de Porto Alegre e adjacências. Para o procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, "a legislação garante uma parcela significativa dos jovens deste País a necessária qualificação para acessar postos de trabalho que demandam trabalhadores cada vez mais qualificados”.

Nota oficial do MPT sobre explosão de caminhão-tanque em Canoas Sobre a explosão de um caminhão-tanque, que estava sendo carregado com gasolina, em 5 de outubro, quando seis pessoas ficaram feridas (das quais uma com maior gravidade), em plataforma de abastecimento da Ipiranga, na rua Carlos Fagundes de Mello, esquina com a avenida Guilherme Schell, ao lado da BR 116, no bairro São José, em Canoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que: 1º) já existe ação civil pública (ACP) nº 0000002-25.2010.5.04.0020 contra a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., pelo fato de a operação de abastecimento dos caminhões-tanques ser realizada pelo próprio motorista do veículo. O MPT entende que a prática é vedada pelo decreto 96.044/88, que trata do transporte de produtos perigosos, sujeitando os motoristas ao risco de uma atividade que não se insere nas próprias e inerentes de motorista de caminhão. O MPT pretende que as atividades de carregamento dentro das bases da Ipiranga sejam feitas por operadores especializados da própria empresa; 2º) foi deferida liminar pela 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre favorável ao MPT; 3º) a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) em ação de mandado de segurança impetrado pela Ipiranga; 4º) no momento, aguarda-se encerramento da instrução do processo, ao que se seguirá a sentença do juiz.

Lide simulada O MPT-RS obteve, em duas sentenças, a condenação solidária de partes e advogados em danos morais coletivos por prática de lide simulada. As reclamações, ajuizadas por empregados das empresas “Amaco Indústria e Comércio de Papéis e Serviços Ltda.” e “Três Portos S.A. Indústria de Papéis”, de Esteio, sustentavam falta de pagamento de parcelas trabalhistas. O procurador Luiz Alessandro Machado, em parecer, pediu a extinção dos processos e a condenação dos simuladores, sendo atendido pelo Judiciário. As sentença também condenaram os envolvidos ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

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Sede Leilão é suspenso em Canoas O MPT-RS, por meio da procuradora do Trabalho Denise Maria Schellenberger, suspendeu, em ação cautelar inominada, um leilão judicial de ação trabalhista na cidade de Canoas. O valor dos bens que seriam leiloados é de mais de R$ 8 milhões. A Instituição recebeu denúncia anônima de irregularidades relacionadas à ação, com indícios de que haveria um acordo fraudulento entre as partes, com o objetivo de fraudar créditos de terceiros. A liminar, concedida em 28 de outubro pela 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), adiou a realização da venda judicial pelo prazo de 120 dias. Durante o período, o MPT irá investigar os fatos, para eventual ajuizamento de ação rescisória.

Caixa é condenada O MPT-RS obteve condenação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, após ação civil pública (ACP) ajuizada em 2008 pela procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti. De acordo com a sentença, a Caixa não deve adotar nem permitir que seja adotado qualquer ato de represália ou discriminatório contra empregados de confiança, chefia ou gerência que entrarem na Justiça contra a empresa. Eles também não podem ser ameaçados, coagidos, pressionados, constrangidos ou induzidos a não ingressarem com ações ou desistirem delas. Além disso, a Justiça determina que a Caixa não deve permitir que a nomeação, manutenção ou exercício de função de confiança sejam condicionados à inexistência de ação judicial. Após o trânsito em julgado da decisão, a empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Em caso de descumprimento das obrigações, a multa é de R$ 20 mil por trabalhador.

MPT obtém condenção contra hospital e prestadora de serviços

Hospital está localizado na rua José de Alencar, 286, em Porto Alegre

O MPT-RS obteve condenação na Justiça contra a Associação Educadora São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, e o Serviço Integrado de Radiologia (SIR), empresa terceirizada prestadora de serviços. A decisão judicial teve origem em ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Marlise Souza Fontoura. Conforme o procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, o Hospital Mãe de Deus terceirizava a contratação dos profissionais do setor de diagnóstico por imagem através do SIR. No curso da ACP, o hospital firmou acordo judicial com o MPT e regularizou os contratos de todos os profissionais do setor, exceto os médicos. De acordo com a sentença, a AESC deve se abster de contratar trabalhadores médicos por intermédio de terceiros para prestação habitual de serviços no setor de diagnóstico por imagem. A SIR deve deixar de fornecer mão de obra de trabalhadores médicos a terceiros e de manter trabalhando ou contratar médicos terceirizados para sua atividadefim. A Justiça também condenou os dois réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil. O MPT irá recorrer dessa decisão, pedindo R$ 500 mil para reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.

Cooperativa médica firma acordo em ACP A Cooperativa de Trabalho Médico da Região Sul (Unisaúde-Sul) comprometeuse perante o Ministério Público do Trabalho a abster-se de fornecer mão de obra de médicos a qualquer pessoa que tenha como atividade fim a prestação de serviços médicos. A multa estabelecida é de R$ 10 mil por trabalhador fornecido e a cada oportunidade em que constatado o descumprimento. O acordo foi firmado em ação civil pública (ACP) e homologado pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A fim de evitar prejuízos à continuidade da prestação de serviços médicos à sociedade, a multa não será exigível até 30 de junho de 2012 para os contratos atualmente em vigor celebrados pela Cooperativa. Quanto aos trabalhadores que prestam serviços complementares de anestesia para o Município de Porto Alegre, visando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, a multa não será exigível até 08 de agosto de 2012. Os referidos prazos não serão aplicáveis quando houver ordem judicial ou termo de ajustamento de conduta (TAC), com relação especificamente a algum dos tomadores da Cooperativa, determinando a cessação do contrato de fornecimento de mão de obra em data anterior. O ajuste não afasta a possibilidade de os trabalhadores demandarem judicialmente direitos inadimplidos durante a vigência dos respectivos contratos de trabalho. O acordo vigorará por prazo indeterminado.


Entrevista

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Luiz Alfredo Scienza Auditor-fiscal do Trabalho Luiz Alfredo Scienza, 52 anos, nasceu em Porto Alegre. É formado em Engenharia Civil e possui especialização na área de Engenharia de Segurança no Trabalho e Toxicologia Aplicada. Luiz é auditor-fiscal do Trabalho desde 1983, lotado na Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador EGUR/RS. Além disso, é professor, atualmente lotado no Departamento de Medicina Social da UFRGS.

Revista do Trabalho: O que é e para que serve o PPRA? Luiz Scienza: O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é o embrião de um programa de gestão de riscos. Objetiva preservar a integridade dos trabalhadores, em face da ação deletéria de agentes ambientais. RT: A NR-9 diz que o PPRA tem que descrever os riscos químicos, físicos e biológicos. O que é isso? Luiz Scienza: O PPRA é um programa de Higiene do Trabalho, com o método usual desta ciência aplicada. Classicamente, a HT abarca os chamados riscos químicos (vapores, gases), físicos (ruído, vibrações, sobrecargas térmicas, radiações) e biológicos (bactérias, vírus, fungos). Hoje, sabe-se que o processo saúde e doença nunca é afetado pela ação de apenas uma classe de agentes, levando o Higienista (profissional que utiliza as ferramentas da Higiene do Trabalho) a considerar a possível ação sinérgica, por exemplo, entre agentes ambientais e fatores de ordem ergonômica ou psicossocial, atuantes sobre a saúde dos trabalhadores expostos. Por esta razão, o PPRA deve estar articulado com as disposições das demais normas regulamentadoras. RT: O PPRA é instrumento de gestão de risco ou documento de constatação risco? Por quê? Luiz Scienza: Esta é a confusão, digamos, uma confusão conveniente, que muitos perpetram em relação ao PPRA. Este não é um laudo, um demonstrativo ambiental ou levantamento de riscos. É o embrião de um programa de gestão de riscos ambiemtais, portanto, um conjunto de ações permanentes, articuladas, estruturantes, que vão levar a uma melhoria contínua dos ambientes de trabalho. Esta característica, no entanto, não atende aos interesses imediatos de muitos, quer sejam empresas ou assessorias, que projetam o PPRA como um retrato pontual de uma determinada situação. Em geral, nem mesmo esta condição atendem. RT: As empresas estão usando corretamente o PPRA? Luiz Scienza: Salvo honrosas e raras exceções, as empresas e assessores estão distorcendo inclusive o objetivo básico de um programa de riscos ambientais: a preservação da saúde dos trabalhadores e da comunidade do entorno das instalações. Hoje o PPRA não é um instrumento de prevenção, mas sim tributário. Visa evitar que as empresas arquem com as alíquotas adicionais para o financiamento da aposentadoria especial dos seus empregados e, secundariamente, a conveniente caracterização fictícia de uma condição não insalubre. RT: As empresas e profissionais que elaboraram PPRA para terceiros desenvolvem esse trabalho de acordo com a NR-9? Quais seriam as punições caso o PPRA não esteja de acordo? Luiz Scienza: Novamente temos que louvar as exceções à regra. Mas a realidade é quase ultrajante. Ao reduzir o PPRA a um laudo, e mesmo assim de concepção muito precária, empresas e profissionais são artífices de um engodo, que envolve, além da usurpação da saúde e da aposentaria preventiva dos trabalhadores,

inclusive, uma muito provável sonegação de tributos previdenciários, estimada por alguns em bilhões de reais. Infelizmente, uma situação que ainda não parece ter sensibilizado nossos colegas da Receita Federal. Quanto a punições, as multas administrativas do MTE tem um valor muito defasado. Este parece ser mais um caso onde a conduta criminosa parece valer a pena. Neste momento, vejo a participação do MPT como vital para a ajudar a mudar este quadro. RT: Muitas empresas são flagradas em desacordo com as previsões de implementação do PPRA. Por que isso é comum? Luiz Scienza: Como já relatei, o PPRA assumiu um insidioso caráter tributário, que fere tanto preceitos legais quanto éticos. Evidentemente, as questões da Higiene do Trabalho também são pouco conhecidas, tanto pelas empresas quanto por profissionais da área, o que agrava o quadro de precariedade. Temos uma grande deficiência na formação dos profissionais de SST nesta área. RT: Qual a postura do MTE com relação aos PPRAs? Luiz Scienza: Infelizmente, a área de SST no MTE foi paulatinamente desmontada nos últimos anos. Por conveniência, opção estratégica ou simples desconhecimento da realidade dos trabalhadores, o resultado tem sido desastroso. Mesmo assim, iniciamos em 2011, pelo Estado, um projeto piloto de auditoria em riscos ambientais - PPRA, para empresas de diversos setores econômicos, com mais de 300 empregados. Os resultados parciais mostram o que já percebíamos empiricamente: hoje, este programa é um engodo. Disposições legais simplórias, como a simples existentência de metas relevantes, específicas e mensuráveis são rotineiramente descumpridas. RT: Por que o MTE instituiu um projeto de PPRA? Desde quando ele é desenvolvido e qual é o seu objetivo? Luiz Scienza: A razão da existência deste programa foi precipuamente a degradação dos PPRA que eram apresentados a Auditoria do Trabalho, com todas as implicações decorrentes, tanto no campo saúde, quando de sonegação do direito à aposentadoria especial e, de forma que entendo como muito evidente, de sonegação tributária. Interessante lembrar que as questões que levam à doença com nexo com o trabalho dificilmente são prioridades em nosso país. Neste projeto piloto, está prevista a participação dos nossos colegas do MPT e da Receita Federal. RT: Quais são as próximas etapas do programa? Luiz Scienza: O projeto terá continuidade em 2012. Além da busca permanente de capacitação dos auditores-fiscais do Trabalho, que, se interessar, também poderia ser ofertada aos procuradores e peritos do MPT, a consolidação dos dados nos permitirá chamar empresas, profissionais e órgãos públicos intervenientes para um momento de debate e reflexão. É interessante observar que uma mudança nos marcos regulatórios destas questões parece estar próxima, com a nova norma de gestão de riscos e uma nova NR-15.


Revista do Trabalho nº 38  

Revista do Trabalho é uma publicação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

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