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TRÊS CHAMADAS


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Editorial Há algo de novo no ar, revitalizando a ação do Ministério Público do Trabalho. Há um novo plano sendo construído, um novo olhar. A participação de um Procurador do Trabalho do Rio Grande do Sul no Grupo Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ilícito corriqueiro nas regiões de fronteira agrícola, nas bordas amazônicas e apenas pontual nos pampas, não é à toa. O esforço nacional unindo MPT e MTE na defesa do meio ambiente do trabalho na construção civil revela um potencial de mobilização e atuação homogênea que está longe de se esgotar, e desperta largas faixas do país para um trabalho que, até então, vinha sendo feito como exceção. Um sonho antigo de unidade concreta de ação vai se transformando em realidade. A criação da Força-Tarefa dos frigoríficos é o resultado da compreensão de que mazelas nacionais hão de ser nacionalmente combatidas. Esses três exemplos, que nesta edição surgem com força, são o emblema do novo MPT. Uno e sujeito da própria história, pautando, traçando objetivos, perseguindo metas, localizando o leito principal das necessidades sociais para atuar com prioridades e efetivamente transformar realidades. Um MPT que vem sendo desenhado desde o fortalecimento e democratização das Coordenadorias Nacionais (trabalho escravo, meio ambiente do trabalho, trabalho infantil, dignidade, moralidade pública, fraudes nas relações de trabalho, liberdade sindical), que acabaram estabelecendo, na prática, eixos institucionais de atuação. E que dá um salto de qualidade ao traçar um planejamento estratégico, a partir de critérios científicos e processo democrático, que revela a face de uma instituição capaz de enxergar a si e ao país de forma harmônica. E por isso capaz de construir a unidade nacional ao se integrar internamente, articular-se com as demais instituições e pautar a si mesmo a partir de realidades do país. É ainda longo esse caminho, que passa pela transformação da concepção formal de unidade para outra, mais contemporânea, material, de substância, mas ele já começou e é irreversível.

Edições 2009

Ano 9 - N° 1 Janeiro a Maio

Ano 9 - N° 2 Junho a Setembro

Ano 9 - N° 3 Outubro a Dezembro

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Notícias “Notícias” é um Informativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 1250 exemplares. As matérias assinadas são de responsabilidade dos autores. Comissão de Divulgação: Procuradores Ricardo Garcia e Viktor Byruchko Júnior . Colaboradores: Analista de Informática Ceres Duarte, Analista de Documentação Sachi Makino e Ilustrador Flávio Silveira. Jornalista responsável: Simone Ávila, registro profissional nº 11118 SRTE/RS. Estagiários de Jornalismo: Larissa Schmidt e Rodrigo Rodrigues. Contato para sugestões e/ou críticas: imprensa@prt4.mpt.gov.br

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SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

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Ministério Público do T Trabalho rabalho atua no setor da construção

Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho realizou operações que integram o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil. No Rio Grande do Sul foram vistoriadas 11 obras. Dessas, sete foram embargadas. (Foto: MPT/RS)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou em 16 de novembro uma operação em nível nacional que fiscalizou as irregularidades trabalhistas na indústria da construção. Mais de 40 mil trabalhadores foram beneficiados e cerca de 300 obras foram fiscalizadas. No Rio Grande do Sul 11 obras foram fiscalizadas. Dessas duas foram interditadas, sete embargadas e duas notificadas. A ação integra uma das etapas do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. No Rio Grande do Sul quatro equipes multidisciplinares com integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram inspeções em canteiros de obras de Porto Alegre, região metropolitana e em algumas cidades do interior. O Programa surgiu da necessidade de uma atuação preventiva e repressiva diante das empresas da construção que representam um dos setores que mais provocam acidentes laborais, além de inúmeras irregularidades nas relações de trabalho. De acordo com informações da Previdência Social, em 2008 ocorreram 747,7 mil acidentes de trabalho no País, o que indica um aumento de 13,4% em comparação com os 652,977 mil acidentes

de trabalho ocorridos em 2007. No ano passado 49.191 mil acidentes de trabalho, cerca de 7% do total de ocorridos no Brasil, correspondem ao setor da construção. Quedas, choques elétricos e soterramentos são os acidentes mais comuns e que, muitas vezes, são fatais. No Rio Grande do Sul são 160.103

“A parceria com o Ministério do Trabalho foi, sem dúvida, essencial ao sucesso do Programa. Assim considero, porque as atribuições dos Auditores-Fiscais (dentre elas o embargo de obras e a interdição) e dos Procuradores do Trabalho são complementares”, afirma a Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT), Aline Bottari Brasil. trabalhadores no setor da construção.Nos anos de 2006 e 2007 ocorreram 3.100 acidentes de trabalho no setor da construção no Estado – sendo que 24 foram acidentes fatais. Estes dados correspondem a 5,1% do total de acidentes de trabalho e 19,5% do total de acidentes fatais no Estado – a maior taxa

de mortalidade entre os grupos econômicos avaliados. Com relação às fraudes trabalhistas, algumas das infrações cometidas pelas empresas do setor são falta de registro de empregados e terceirizados, falta do contrato social das empresas terceirizadas e da empresa principal com as terceirizadas e existência de empregados menores de 18 anos. Nos inquéritos civis em curso nas Procuradorias Regionais no País, detectou-se que as grandes construtoras se utilizam de empreiteiros e subempreiteiros em seus canteiros de obras. Muitas construtoras não formalizam os contratos de seus operários, transferindo as obrigações trabalhistas para terceiros, negligenciando os direitos do trabalhador. “O crescimento do setor da construção civil tem sido fundamental para o país, entretanto, é necessário que o desenvolvimento econômico seja acompanhado também do desenvolvimento social e ambiental, os quais não se efetivam sem a observância dos direitos dos trabalhadores previstos na legislação”, observou a Procuradora do Trabalho Aline Bottari Brasil, Coordenadora do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT).

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REPORTAGEM ESPECIAL

Falta de comunicação e atividades repetitivas são fatores que ameaçam a saúde do trabalhador. (Fotos: MPT/RS)

INFERNO FRIO:

a vida por trás da linha de produção nos frigoríficos

Não é mera coincidência que a foto que ilustra a capa desta revista lembre o fordista filme de Charles Chaplin, Tempos Modernos (1936). Quase em 2010, a realidade não mudou muito. Jornadas diárias de mais de oito horas sem pausa, movimentos repetitivos, variações bruscas de temperatura, umidade, falta de equipamento de proteção individual (EPIs), baixa remuneração, ritmo acelerado e risco de acidentes de trabalho. Essas são apenas algumas das características comuns na rotina dos trabalhadores de um dos setores brasileiros que, segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF), em 2010, responderá por 40% do comércio mundial. No Brasil os frigoríficos empregam 500 mil pessoas. Dessas 160 mil estão divididas na região sul, entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Força Tarefa Em dezembro de 2006, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Caxias do Sul iniciaram operações para regularizar o ambiente de tra-

balho nos frigoríficos. Na primeira visita foram inspecionadas oito plantas Penasul, duas plantas da Frangosul, Nicolini, Frinal, Carrer, Chesini e Agrosul -, sete delas interditadas por problemas de segurança de máquinas e instalações. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), técnicos da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA-RS) e Instituto Itapuy, de São Leopoldo, sobre as condições de trabalho no setor avícola, comprovou que a

“Das oito empresas visitadas, sete foram interditadas de dezembro de 2006 a junho de 2007”, afirma o procurador do Trabalho Ricardo Garcia. vida útil do trabalhador na área é de cinco anos. Para o presidente da FTIA-RS, Cairo Reinhardt, as empresas não visualizam as condições de trabalho dos empregados. “A situação no setor avícola e frigoríficos é catastrófica. A quantidade de trabalhadores que são portadores de doenças ocupacionais é imensa e as empresas estão pensando apenas em maximizar o lucro”, analisa. Outra pesquisa, realizada em 1994 pelo teórico Kilbom, concluiu que

o número de 25 a 33 movimentos por minuto não deveria ser excedido para evitar doenças ocupacionais como LER/ DORT - Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho -, tão comuns aos trabalhadores de frigoríficos. De acordo com o procurador do Trabalho do MPT de Santa Catarina, Sandro Eduardo Sardá, o número de movimentos chega a exceder em até 5 vezes esses limites, resultando em uma legião de trabalhadores lesionados.

Rotina Insuportável Ivani* pediu demissão da Penasul, um dos maiores frigoríficos da região sul, em novembro deste ano. Ela tem 33 anos, dois filhos pequenos e precisava muito do salário que, em alguns meses, chegava a R$ 800. O emprego era indispensável, mas os problemas na coluna, consequência do esforço repetitivo no corte da coxa do frango, obrigaram-na a pedir as contas. “Vou passar a limpar a casa de uma senhora. Não estava mais aguentando trabalhar 10 horas por dia no frigorífico”, desabafa. A trabalhadora não suportava a rotina de acordar antes das 5h e parar de desossar coxas de frango somente depois das 16h. A pressão sofrida pela

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“Não sois máquinas, mulheres e homens é quem sois”, 5 Charles Chaplin.

eficiência no trabalho também se tornou insustentável para a operária. “Era permitido deixar apenas 6 gramas de carne no osso do frango. Se passasse disso, as cobranças eram intensas”, denuncia. Ivani* também relatou que o ritmo insano de trabalho, sem pausas, era diminuído quando havia fiscalização ou os importadores visitavam o frigorífico. Além disso, a temperatura também era diminuída, chegando a 3 ºC, quando os compradores compareciam na empresa. Consequências Para o médico-perito do MPT/RS, Luis Carlos Fujii, são três os principais problemas do setor: as doenças osteomusculares, as mentais e as auditivas. Fujii acrescenta que, apesar da dificuldade de conversar com os empregados, já que a fiscalização é realizada na presença de representantes da empresa e os trabalhadores têm medo de perder o emprego, eventualmente as queixas de acidentes de trabalho e doenças osteomusculares vêm à tona. No Brasil, as doenças ocupacionais representam o principal grupo de enfermidades com afastamento previdenciário. Anualmente, o País gasta cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 107 bilhões, com doenças e acidentes de trabalho. De acordo com o procurador Sandro Sardá, de 2003 a 2007 a Sadia, maior empresa do setor, pagou cerca de R$ 40 milhões em impostos para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e no mesmo período o INSS pagou aos trabalhadores da empresa em benefícios previdenciários quase R$ 140 milhões. “Estamos tratando de danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores. Adoecer um trabalhador custa muito para a sociedade mas muito pouco para as empresas”, pondera. Além disso, o procurador informou que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) destinou em 2008 R$ 10 milhões para as empresas frigoríficas sem exigir cláusulas sociais com contrapartidas objetivas para a redução do número de adoecimentos. Por outro lado, o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e diretor do frigorífico Frinal, de Garibaldi

Pressão obriga trabalhador à rotina sem pausas em ritmo acelerado. Abaixo, trabalhador exposto ao sangue da ave por falta de proteção.

(RS), Luiz Fernando Ross, alega que muitos empregados estão afastados por doença ocupacional e em casa exercem outras funções rentáveis. “Houve casos em que o trabalhador encostado, alegando dores, ficava em casa costurando bola para outra empresa”, relata. Quanto às doenças psíquicas, como a depressão, Ross pondera que o ambiente de trabalho não é fator determinante. “Muitos trabalhadores já vêm doentes de casa. Numa entrevista, durante fiscalização do Dr. Ricardo, uma mulher entrou em desespero. Ela já tinha tentado se matar duas vezes por problema de casa. O trabalho não causa a depressão”, garante ao se referir às fiscalizações realizadas pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul. Já Fujii atribui o desenvolvimento de doenças mentais ao ambiente de trabalho com falta de comunicação, monotóno, repetitivo, de jornadas longas com poucas pausas e submissão do trabalhador ao ritmo de produção, entre outros fatores. Melhorias O MTE afirma que a ação conjunta tem surtido efeito e que com a implantação da PTM de Caxias do Sul, em 2006, melhorou muito a eficiência da fiscalização. Os frigoríficos evoluíram ao atender a notificação do MPT e MTE na segurança no setor de máquinas e também na melhora dos pisos, antes mais

perigosos. No entanto, de acordo com o auditor fiscal do MTE Armando Roberto Pasqual as melhorias não compensam os problemas. “Poderosa, grande faturadora, grande empregadora e recolhedora de impostos. Além de sofrer uma concorrência muito grande do próprio setor, muito às custas da saúde do funcionário e do INSS, não atende grande parte dos reclamos”, afirmou. Quando a fiscalização e negociação não resolvem, são propostas Ações Civis Públicas (ACPs). As PTM’s de Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul ajuizaram a primeira ACP contra a Doux Frangosul em outubro de 2007. Em 2008, a PTM de Passo Fundo acionou o frigorífico Minuano. E, mais recentemente, em 20 de novembro, o procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, da PTM de Santa Maria, protocolou uma ACP contra a PRO Carne Indústria, Comércio e Representação de Carne Ltda. Nesse último caso, a acionada não cumpriu uma ordem de interdição de máquinas que ofereciam riscos de doença e morte aos trabalhadores, além de mantê-los em atividade. O trabalho do MPT, auditores fiscais do MTE e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação consiste em uma fiscalização que trabalha pontualmente os problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. O resultado, de acordo com o procurador Ricardo Garcia, é imediato. “O trabalho começou em dezembro de 2006 e não tem data para acabar. É de longo prazo e objetiva mudar a cultura e o olhar sobre o meio ambiente do trabalhador. Já conseguimos avanços. Hoje o panorama é bem diferente daquele encontrado há três anos”, conclui.

* omitimos o nome real da ex-funcionária de um frigorífico com o intuito de preservar sua identidade.

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TRABALHO INFANTIL

Inspeção no Acampamento FFarroupilha arroupilha constata redução a zero do trabalho infantil O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), por intermédio do Procurador Ivan Sérgio Camargo dos Santos, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MPE) constataram redução a zero da mão-deobra infantil durante fiscalização realizada no Acampamento Farroupilha, que aconteceu em setembro no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia), em Porto Alegre (RS).

Durante o Acampamento Farroupilha não foi registrado

De acordo com o Procurador não nenhum caso de trabalho infantil. (Foto: MPT/RS) foi registrado nenhum caso de trabalho infantil no Acampamento e as articulado e preventivo com outras crianças que circularam pelo local instituições. As reuniões prévias e a estavam em visita cultural. “Certamente entrega de recomendações a todos os esses dados são fruto do trabalho piquetes e comerciantes eliminou o

trabalho infantil do evento”, observou. O Procurador ainda enfatizou que houve uma significativa diminuição do trabalho infantil no evento nos últimos anos e que hoje não são encontradas nem mesmo crianças na coleta de lixo reciclável. O Pro c u r a d o r a t r i b u i t a l f a t o à recomendação dirigida aos participantes do Acampamento de não entregar qualquer material reciclável a crianças e adolescentes. O Acampamento Farroupilha se realizou de 7 a 20 de setembro de 2009 e fez parte das comemorações da Semana Farroupilha na Capital.

ESTÁGIO

Procuradores do T rabalho debatem com estudantes sobre estágios Trabalho O Procurador-Chefe Substituto Para o Procurador Ivan Sérgio Ivan Sérgio Camargo dos Santos e o Camargo dos Santos a nova lei foi um Procurador do Trabalho Rogério Uzun marco na atividade do estágio. “Em Fleischmann, lotados na Procuradoria 2001 uma Medida Provisória (MP) Regional do Trabalho da 4ª Região deturpou a função do estagiário, (PRT/4ª), participaram no dia 6 de oufazendo com que o estudante se tubro do debate ‘Estagiário: trabatransformasse num trabalhador”. lhador ou estudante’, promovido pela O Procurador Rogério Uzun FleisComissão de Educação, Cultura, Eschman abordou a prática do estágio porte e Juventude (Cece) da Câmara na administração pública e salientou Municipal de Porto Alegre. que há irregularidade na contratação Aproximadamente cem pesde estagiários pela esfera pública. Debate sobre estágios foi realizado na Câmara MuFleischmann ainda acrescentou que soas, entre elas estudantes da rede nicipal da Capital. (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) o estagiário não deve aceitar propública e privada e representantes de postas equivocadas de oportunidade de estágio. “Se a gente instituições lotaram o Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. quer um país sério devemos mudar a nossa concepção em A pauta do evento apresentou a discussão sobre a situação relação a administração pública e não aceitar a exploração dos estágios no Rio Grande do Sul, a nova lei do estágio e esde estudantes”, alertou. clarecimentos sobre direitos e deveres dos estagiários.

ELEIÇÕES

ProcuradoraChefe tomou posse em Brasília Procuradora-Chefe A Procuradora do Trabalho Silvana Ribeiro Martins foi reconduzida ao cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT/4ª) em setembro (18) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF). “Neste contexto é importante salientar a legitimidade desta nomeação, fruto de uma posição majoritária do Colégio de Procuradores do Trabalho da 4ª Região”, avaliou a Procuradora. A Procuradora-Chefe Silvana Ribeiro Martins indicou como Procurador-Chefe Substituto o Procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos para o biênio 2009/2011.

O Procurador-Geral do Trabalho Otavio Brito Lopes cumprimentou a Procuradora-Chefe da PRT/4ª. (Foto: MPT)

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TRABALHO ESCRAVO

Grupo Móvel de Combate ao T Trabalho rabalho Escravo resgata 45 trabalhadores no P ará Pará Em setembro o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma ação conjunta – Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel – com o objetivo de combater o trabalho em condição análoga à de escravo na região de Marabá, distante 485 km da capital Belém, no Pará. O Procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) participou do Grupo Móvel que realizou inspeções nas cidades de Itupiranga, Abel Figueiredo e Rondon do Pará. Fiscalização - Nos doze dias de fiscalização foram resgatados 45 trabalhadores em condições degradantes. A atuação da força-tarefa garantiu a todos o pagamento de verbas rescisórias e danos morais individuais, além de regularizar os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem registro em Carteira de Trabalho (CTPS) e seguro desemprego. A operação firmou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresa de extração de palmito e empresas de produção de carvão. Uma Ação Civil Pública (ACP) foi minutada contra a empresa de produção de carvão L.N. do Nascimento

De acordo com as cláusulas da ACP, a L.N. do Nascimento Garcia Carvoaria fica sujeita a cumprir 41 adequações, como regularizar os direitos trabalhistas e as condições de trabalho no que se refere à saúde e segurança. O descumprimento das obrigações resultará na fixação de multa no valor de R$ 20 mil por item descumprido. Com a ação ajuizada, pede-se a condenação da empresa ao pagamento de R$ 780 mil.

Grupo Móvel encontrou situação de trabalho escravo em carvoarias no interior do Pará. (Fotos: MPT/RS)

Grupo Móvel responsabiliza siderúrgicas que integram a cadeia produtiva do carvão

Na atividade de produção de carvão, o Grupo Móvel também encontrou situação de trabalho análoga à de escravo e determinou que não só as carvoarias, que trabalham a matéria-prima, deveriam arcar com as irregularidades constatadas nos locais. As carvoarias integram a cadeia produtiva, produzindo o carvão, e são terceirizadas por uma empresa, responsável por transportar às siderúrgicas o material produzido que chegará à sua finalidade como produto industrial. A fiscalização firmou acordos com todos que integram esta cadeia – Siderúrgicas que integram a cadeia produtiva também foram responsabilizadas pelas condições dos trabalhadores nas carvoarias. proprietários de carvoarias, transportadoras e siderúrgicas. Garcia Carvoaria. A empresa, além de A carvoaria de Fernando Ferreira sonegar informações à fiscalização, não Moraes e a transportadora de Nelson Alves firmou o TAC proposto pelo MPT. Sem o Rocha assinaram TAC que busca a reacordo, as verbas rescisórias e danos morais gularização dos direitos dos trabalhadores , individuais e coletivos dos trabalhadores da como CTPS assinada e ambiente de traL.N. do Nascimento Garcia Carvoaria foram balho digno. Em uma das cláusulas do pagos pela Siderúrgica Norte Brasil S/A T ermo, ambos se comprometeram a pagar (Sinobras) responsabilizada por integrar a R$ 5 mil por dano moral coletivo. No caso cadeia produtiva do carvão.

de descumprimento do TAC, multas de R$ 3 mil a R$ 30 mil serão aplicadas. Outros dois TACs foram firmados com as empresas Sinobras e Companhia Siderúrgica do Pará S/A (Cosipar), ambas localizadas em Marabá (PA). Por fazerem parte da cadeia produtiva do carvão, as siderúrgicas foram responsabilizadas pela contratação dos trabalhadores e arcaram com o pagamento das verbas rescisórias e danos morais individuais e coletivos. A Sinobras se comprometeu a pagar verbas rescisórias e danos individuais no valor de R$ 53 mil e dano moral coletivo no valor de R$ 86 mil. A Cosipar firmou mesmo acordo e aceitou realizar o pagamento de R$ 33 mil em verbas rescisórias e danos individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo. O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa de 100% do valor principal para cada respectivo caso. Extração de Palmito - Na região de Itupiranga foram encontrados trabalhadores na extração de palmito na mesma situação de trabalho escravo, subordinados à Potencial Indústria e Comércio de Alimentos. A empresa firmou dois TACs, um comprometendo-se a registrar o contrato de trabalho de seus trabalhadores e oferecer boas condições no ambiente de trabalho (alojamentos apropriados, água potável), e outro assumindo o compromisso de não coagir e exigir do trabalhador que assine documentos em branco. Também foi acordado o pagamento de R$ 258 mil pelas verbas rescisórias e por danos morais individuais e coletivos. Em caso de descumprimento do TAC a empresa fica sujeita ao pagamento de multas de R$ 10 a R$ 20 mil.

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PTM/PELOTAS

TAC determina que instituição contrate pessoas com deficiência A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pelotas, por intermédio do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, firmou, em outubro, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Associação Caritativo Literária São José, mantenedora do Colégio São José na cidade de Pelotas (RS), distante 250 Km de Porto Alegre. O acordo firmado estabelece que a instituição se adeque à legislação que prevê reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência (PcD’s) e beneficiários reabilitados pelo INSS. Nos próximos 12 meses a partir da assinatura do Termo, a Associação Caritativo Literária São José adotará todas as medidas para preencher a cota destinada aos trabalhadores com deficiência. A instituição terá que comprovar neste período as contratações efetivadas e a formação de um banco de dados relacionando candidatos com deficiência. Também terá que realizar contatos e reuniões com instituições públicas

(SINE – Sistema Nacional de Emprego) ou privadas (ONG’s) para auxiliar na contratação desses trabalhadores. A não comprovação das medidas tomadas implicará no pagamento de multa por dia de atraso no valor de R$ 100,00. Os valores serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também está sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil por empregado contratado sem observar a prioridade em favor dos pessoas com deficiência. Além disso, ficou acordado que a Associação Caritativo Literária São José adotará as medidas necessárias para a adaptação do trabalhador com deficiência aos seus métodos de trabalho e produção. O compromisso firmado não exclui o dever da instituição de observar as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis. Na realização do exame admissional, o médico do trabalho deverá verificar a capacitação do candidato para o exercício da função a que foi destinado.

TAC’s com Municípios da Região Sul do Estado determinam a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas nas empresas contratadas Os municípios de Herval, Hulha Negra, Piratini, Pedras Altas e Pedro Osório firmaram em outubro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pelotas, por meio do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner. A partir do acordo, os municípios devem fiscalizar se as empresas contratadas estão cumprindo com as obrigações trabalhistas. O TAC determina que os municípios insiram nos contratos administrativos que firmarem cláusula que condicione o pagamento mensal da empresa contratada à comprovação da regularidade dos encargos

trabalhistas (INSS, FGTS) por meio de autenticação do Banco recebedor, constando os nomes dos trabalhadores. Os contratos também deverão ter cláusula que determine a apresentação de documentos dos empregados utilizados pela empresa contratada, como cópias da folha de pagamento, das guias de INSS e FGTS. Em caso de descumprimento do Termo, os municípios ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por trabalhador em situação irregular – com direitos trabalhistas sonegados. O valores serão reversíveis ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

PTM/SANTA CRUZ DO SUL

Audiência debate a Lei da Aprendizagem Em outubro (23), uma audiência pública reuniu o Procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Cruz do Sul, o Superintendente Regional do Trabalho Heron de Oliveira, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/ RS), e cerca de 150 representantes de empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e transportes. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS). A audiência teve o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/2000, que exige das empresas a contratação de 5% a 15% do número de trabalhadores como aprendizes. Também garante a obrigatoriedade de rea-

lizar cursos gratuitos de qualificação, oferecidos pelo Sistema S – Serviço Nacional da Indústria (Senai), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Coope-rativismo (Sescoop) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Conhecida como Lei da Aprendizagem, a legislação ainda é descumprida por empresas. Dentro das cotas previstas pela Lei, os empresários terão 30 dias para cumprir o prazo de contratação, definido na audiência pública. Segundo o Superintendente Heron de Oliveira, o Estado tem 29 mil jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho e lidera o ranking em todo o País. A ideia é chegar a 80 mil. Em San

ta Cruz do Sul, 1.016 jovens devem ser contratados por meio da lei, somando com a região de Cachoeira do Sul, o número atinge 2.009. O Procurador do Trabalho Fabiano Holz Bezerra salienta que o programa abrange idades entre 14 e 24 anos, mas a prioridade é para jovens entre 14 e 18 anos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são os responsáveis pela fiscalização nas empresas. “Autua-se quem não estiver cumprindo. Desenvolvemos a atividade investigatória, por meio de inquérito civil público e chamamos o empresário numa fase de conciliação em que propomos o termo de ajustamento de conduta”, explica o Procurador.

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SEMINÁRIO

Procuradora do T rabalho palestra em seminário sobre os Trabalho direitos das pessoas com HIV

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Apoio e Prevenção à Aids (GAPA/ RS) A Procuradora do Trabalho e Associação Brasileira InterdisciMárcia Medeiros de Farias, que inteplinar de Aids (ABIA/RJ) e se realizou gra o Núcleo de Proteção à Dignidade de 24 a 26 de setembro. O seminário do Trabalhador do Ministério Público comemorou a passagem dos 20 anos do Trabalho no Rio Grande do Sul da Declaração dos Direitos Funda(MPT/RS) participou de debate inmentais da Pessoa Portadora do Vírus titulado ‘Os Direitos das Pessoas Vida Aids e relembrou sua história no vendo com HIV/Aids na atualidade’, Brasil. Além disso, o encontro reaem setembro (25), no City Hotel em lizou uma análise crítica das condiPorto Alegre. A discussão integrou o ções atuais do enfrentamento da seminário ‘Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do A Procuradora do Trabalho mostrou cartazes que epidemia. compõem a campanha “Diversidade no Trabalho” Participaram do encontro Vírus da Aids’. lançada em julho pelo MPT/RS.(Foto: Grupo SOMOS) ativistas, pessoas que vivem com HIV O evento foi promovido pelos e profissionais de saúde de todo o País. grupos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, Grupo de

ENCONTRO

21º ENPT reuniu Procuradores do T rabalho de todo o país em Gramado Trabalho Procuradores do Trabalho de todo o Brasil participaram, de 8 a 11 de outubro, do 21º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), realizado em Gramado (RS). O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), contou com a presença na cerimônia de abertura do Presidente da entidade, Fabio Leal, do ProcuradorGeral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, da Conselheira Nacional do Ministério Público Sandra Lia Simón, da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT/4ª),

Silvana Ribeiro Martins, e do presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel. A Procuradora-Chefe da PRT/4ª falou da felicidade de receber o ENPT no seu Estado. O Procurador-Chefe Substituto Ivan Sérgio Camargo dos Santos, que também participou do evento, destacou a importância de reunir os Procuradores do País. “É um encontro de confraternização onde podemos conhecer colegas novos e suas famílias e rever os antigos. É um momento de troca de experiências”, observou.

PTM/PASSO FUNDO

2º Fórum de Segurança e Saúde no T Trabalho rabalho da Região do Alto Uruguai O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) foi o organizador do 2º Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho da Região do Alto Uruguai, que aconteceu de 10 a 13 de novembro no Salão de Atos da Universidade Regional Integrada (URI), na cidade de Erechim (RS). A realização do fórum foi resultado do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2005 pela empresa Comil Carrocerias e Ônibus Ltda. junto ao MPT/RS. Além da realização de duas edições do evento, a empresa também fez a doação de bens no valor equivalente a R$ 50 mil para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo (GRTE/PF). De acordo com a Procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelice, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Passo Fundo, as adequa-

ções necessárias no meio ambiente do trabalho da empresa já foram feitas. Com o tema ’Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: Cenários e Caminhos’, o Fórum objetivou divulgar a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho, instrumentalizar empresas e trabalhadores para prevenir riscos e oportunizar a transmissão de conhecimento e ferramentas para uma melhor gestão de segurança e saúde no trabalho. A Procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros, representando a CODEMAT (Coordenadoria Nacional de defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT), foi uma das debatedoras da Mesa Redonda ‘As Questões de Saúde no Trabalho: Caminhos e Soluções’, que ocorreu no dia 12 de novembro. A Procuradora também ministrou no mesmo dia, a palestra ‘O Ministério Público do Trabalho fren-

te à Proteção do Meio Ambiente Laboral’. Para a Procuradora Patrícia Sanfelice, o 2º Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho da Região do Alto Uruguai veio complementar a edição que ocorreu no ano passado, sendo ambos os eventos decorrentes de uma conversão de multa gerada por descumprimento de um TAC firmado perante o MPT. “O objetivo do Fórum é despertar a comunidade participante para a importância da prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais, com a discussão de medidas e políticas que possam ser implementadas a fim de garantir, em cada empresa, em cada setor econômico, ambientes laborais salubres, adequados às exigências normativas, e que efetivem, assim, a proteção de todos os trabalhadores”, afirmou.

Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.3, outubro-dezembro/2009


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TRT/4ª

Vaga no TRT/4ª para membros do MPT/RS pelo Quinto Constitucional A Procuradora-Chefe da Pro-

comunicada a existência de vaga

curadoria Regional do Trabalho da

destinada a Membro do Ministério

4ª Região, Silvana Ribeiro Martins,

Público do Trabalho no Tribunal

juntamente com Procuradores,

Regional do Trabalho da 4ª Região,

recepcionou, no dia 4 de novembro,

em razão da aposentadoria da De-

o Presidente do Tribunal Regional

sembargadora

do Trabalho da 4ª Região, Desem-

Silveira, que exerceu o encargo de

bargador João Ghisleni Filho, e os

Procuradora-Chefe da Procuradoria

Desembargadores Federais do Tra-

do Trabalho na 4ª Região no perío-

balho Dionéia Amaral Silveira, Carlos

do 1997/1999, tomando posse no

Alberto Robinson e Flavio Portinho Sirangelo. Na oportunidade também foi

Encontro entre a Procuradora-Chefe e Procuradores da PRT/4ª com os Desembargadores do TRT/4ª ocorreu na Sede do MPT/RS em Porto Alegre. (Foto: MPT/RS)

Dionéia

Amaral

Cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no ano de 2001.

FRAUDES NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Prefeita e ex -prefeito de P ex-prefeito Parobé arobé assumem o pagamento de multa por descumprimento de T TAC AC A prefeita Gilda Maria Kirsch, do Município de Parobé (RS), comprometeu-se, após acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), nos autos de Ação Civil Pública (ACP), a pagar multa de R$ 5 mil pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, em novembro de 2003, pelo Município de Parobé, e que previa a não terceirização dos serviços de saúde nos postos municipais.

O valor pago será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Parobé. Idêntico compromisso foi assumido pelo exprefeito do Município, João Rosalvo Silveira, também réu na citada ação. A ACP foi ajuizada especificamente para buscar a condenação de João Rosalvo e Gilda Maria ao pagamento da multa, pois foram os responsáveis diretos pelo descumprimento dos compromissos assumidos perante o MPT/RS.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

Cartório de São Leopoldo se compromete a coibir assédio moral e sexual no ambiente de trabalho O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), por meio da Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de São Leopoldo (RS). O Ofício se comprometeu no acordo a impedir que seus empregados sejam submetidos a situações que caracterizem assédio moral ou sexual ou a qualquer tipo de constrangimento (humilhações, intimidações, ameaças, etc) no ambiente de trabalho por meio de seus superiores. No Termo também ficou acordado que o Ofício deverá assegurar a todos os trabalhadores tratamento digno e respeitoso no ambiente de trabalho, não adotando ou permitindo alguma

atitude discriminatória em relação a qualquer pessoa. O TAC estabelece em uma de suas cláusulas que o Ofício deverá disponibilizar aos empregados que prestam serviço ou que já prestaram no ano de 2008, acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme a necessidade de cada trabalhador, por conta do Ofício. O não cumprimento desse item do compromisso sujeitará a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por trabalhador que não receber apoio psicológico ou psiquiátrico quando solicitado. O TAC determina ainda diversas ações de conscientização a serem adotadas pelo Ofício, como promover anualmente, nos próximos três anos, a realização de uma palestra sobre assé-

dio moral e sexual no trabalho, durante o expediente, sem qualquer desconto no salário dos empregados. A palestra deverá ter a presença de todos os trabalhadores. O Ofício se comprometeu também a produzir e publicar, arcando com todos os custos, quatro anúncios, em jornal de circulação estadual, nas quatro semanas que sucederam o acordo firmado em maio de 2009. Os anúncios abordaram temas relativos ao assédio moral e a não discriminação no ambiente de trabalho. Caso haja o descumprimento do TAC, o Ofício ficará sujeito ao pagamento de multas que vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores das multas serão reversíveis ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.3, outubro-dezembro/2009


ENTREVIST A ESPECIAL ENTREVISTA

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Sandro Eduardo Sardá Procurador do Trabalho do MPT/SC

Sandro Eduardo Sardá é Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Chapecó, em Santa Catarina, e membro da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), responsável pela articulação de uma Força-Tarefa Nacional para combater os problemas de meio ambiente em frigoríficos de todo País. O Rio Grande do Sul participa desse grupo com dois Procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia, titular, e Juliana Hörlle Pereira, suplente. Notícias - Como estão as atuais condições de trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos)? Sandro Eduardo Sardá - Após 3 anos investigando as empresas do setor, não tenho dúvida em afirmar que as atuais condições de trabalho são muito precárias e incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores. Há uma verdadeira legião de trabalhadores lesionados, sobretudo jovens empregados. As empresas do setor vem descumprindo de forma grave as normas constitucionais no tocante a vida digna, saúde, trabalho decente, função social da propriedade e adequação do meio ambiente. O Brasil é líder mundial do setor a custo de dumping social, de precarização das relações de trabalho e de adoecimento em larga escala. N - Quais são as características do processo produtivo no setor? Sardá - As atuais características assim são: ritmo intenso; alta repetitividade; atividades fixas e pouco variáveis; baixa remuneração; monotonia com a acumulação de tarefas desinteressantes; limitação de contatos humanos; trabalho permanente em ambiente frio (7,6 a 11ºC); pressão de tempo; inadequação dos postos de trabalho que geram posturas inadequadas; entre outros. São muitos os riscos a que os trabalhadores estão sendo expostos e, de forma criminosa. N - O atual ritmo de trabalho das empresas do setor é adequado? Sardá - As fiscalizações vem comprovando que os trabalhadores estão sujeitos a um ritmo de trabalho incompatível com a saúde. Chegam a realizar mais de um movimento (ação técnica) por minuto. Por exemplo, para cortar e abrir as coxas são 17 frangos por minuto, sendo que o trabalhador realiza cerca de 4 movimentos por peça, totalizando cerca de 68 movimentos/minuto, 4.080 movimentos/hora e 35.000 movimentos/jornada. Este ritmo de trabalho é usual no setor e vem sendo responsável por milhares de adoecimentos em todo o Brasil, posto que o setor emprega 500.000 empregados. N - Qual seria o número de movimentos máximos por trabalhador (ações técnicas) para que fossem evitados tantos adoecimentos? Sardá - Kilbom (1994) fez uma metapesquisa de estudos existentes e concluiu que o número de 25 a 33 movimentos por minuto não deveria ser excedido quando se deseja evitar doenças osteomusculares. N - Estes riscos vem sendo agravados por jornadas excessivas e o descumprimento da legislação trabalhista? Sardá - As empresas agravam estes riscos pelo descumprimento generalizado da legislação trabalhista. No Rio Grande do Sul a fis-calização constatou jornadas de 15 horas em frigoríficos. Em San-ta Catarina há jornadas de 16 horas. As horas extras em frigoríficos devem ser banidas. Além disso, vem sendo

constatados inúmeras outras violações dentre as quais: não concessão do repouso semanal (empregados trabalhando até 41 dias de forma consecutiva); intervalo para almoço inferior a 30 minutos; bancadas e postos de trabalho com sérios problemas ergonômicos; omissão na emissão de CATs; assédio moral; entre outros. N - As empresas vem adotando medidas adequadas? Sardá - Não. Analisando dados objetivos constata-se que o número de trabalhadores lesionados não para de crescer. Este aumento é da ordem aproximada de 40% a 50%, por ano. N - Quais medidas deveriam ser adotadas? Sardá - Inúmeras, uma vez que se trata de um ambiente de trabalho muito agressivo à saúde dos trabalhadores. Tendo em vista a gravidade do quadro de adoecimento dos setores a medidas mais urgentes são redução da jornada para 40 horas e, posteriormente, para 36 horas e adoção de pausas de recuperação de fadiga no modelo de 5x1, isto é, em atividades repetitivas a cada 50 minutos de trabalho, dez minutos de descanso. Houve consenso sobre a fundamentalidade da adoção de forma urgente das seguintes medidas: redução do ritmo de trabalho; redução da jornada; adoção de pausas de recuperação de fadiga; melhoria dos postos de trabalho; entre outros. São medidas simples que além de reduzir os adoecimentos vão permitir que as empresas ampliem sua produtividade e seus lucros. N - Qual a pausa mínima que pode ser adotada? Sardá - Segundo estudos de ergonomia a pausa mínima que pode ser admitida é de 8 minutos. Pausas inferiores a esta não possibilitam a efetiva recuperação. Assim, a cada hora de trabalho é recomendável a adoção de uma pausa de 8 a 10 minutos. N - O que o MPT vem fazendo? Sardá - Além da integração entre o MTE e o MPT, visando a atuação conjunta, estamos ajuizando ações civis públicas em face a estas empresas e está sendo elaborado um Plano Nacional de Atuação em relação as Empresas de Abate e Processamento de Carnes. Esperamos em breve poder contar com uma Força Tarefa Nacional para atuar de forma uniforme e planejada. Estamos tratando de grandes empresas nacionais, muitas lideres mundiais do setor, e portanto a atuação deve ser rigorosa e nacional. Já passou do tempo de as empresas do setor adotarem medidas adequadas. N - Que resultados já foram obtidos? Sardá - A partir da atuação conjunta do MPT e do MTE diversas empresas vem adotando um modelo de pausas de recuperação de fadiga e a adequação dos postos de trabalho. Tenho a certeza que em breve todas as empresas do setor vão adequar sua condição de trabalho, visando assegurar a saúde dos trabalhadores, mas também porque perceberão que pausas e adequação do mobiliário implica em aumento da produtividade e redução de adoecimentos.

Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.3, outubro-dezembro/2009


Profile for Ascom do MPT-RS

Revista do Trabalho nº 29  

Revista do Trabalho é uma publicação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Revista do Trabalho nº 29  

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