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Revista do

Trabalho Rio Grande do Sul - Abril / Junho 2011 - Ano 11 - N° 36

Força-tarefa descobre trabalho escravo em dez empresas no Interior gaúcho Página central

Alojamento, que era utilizado por quatro trabalhadores, sem condição alguma de habitabilidade foi interditado em Encruzilhada do Sul Confira também nesta edição:

Mídia gaúcha veicula duas novas campanhas

Trabalhador da Educação debate sua saúde

Pessoa com deficiência tem página em portal

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Página 9


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Editorial Ministério Público do Trabalho - MPT

Uma forte onda de crescimento econômico varre o país de norte a sul, fomentando o crescimento de praticamente todos os setores da economia. O índice de desemprego, que é de 12% nos Estados Unidos, no Brasil é de 5%. Os empresários reclamam da falta de mão de obra. Mas os salários continuam baixos. O trabalho escravo campeia e trabalhadores ainda morrem diariamente vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Por que ainda convivemos com a escravidão e os homicídios ocupacionais se o país já é a sétima economia do mundo? Por que os salários são baixos e péssimas as condições de trabalho, se há falta de mão de obra? Porque o achatamento de salários, a redução das condições gerais de trabalho, a superexploração da mão de obra como escrava são elementos importantes numa economia incrustrada no espectro neoliberal que prega a eficiência suprema a qualquer preço em nome da competitividade, visando o lucro. Por essa razão, a articulação social dos órgãos estatais responsáveis pela dignidade do Trabalho é essencial, pois se, a proposta neoliberal não encontrar contraste, logo não teremos nem tais órgãos nem muito menos os instrumentos de organização social aptos a desempenhar esse papel.

Porto Alegre Rua Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000 (51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br Passo Fundo (1) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar. CEP 99010-051 - (54) 3311-8833 prt4.ptm001@mpt.gov.br Posto de Soledade: Rua Professor José Quintana, 77, 2º andar. Santa Maria (2) Rua Alameda Montevidéo, 322/201. CEP 97050-030 - (55) 3286-3209 prt4.ptm002@mpt.gov.br Santo Ângelo (3) Rua Antunes Ribas, 1888. CEP 98803-230 - (55) 3314-0091 prt4.ptm003@mpt.gov.br Pelotas (4) Rua Menna Barreto, 752, Areal. CEP 96077-640 - (53) 3227-5214 prt4.ptm004@mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485. (53) 3232-0250

MUNDO DO TRABALHO

Uruguaiana (5) Rua Gal. Bento Martins, 2497/1602, Centro. CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 prt4.ptm005@mpt.gov.br Caxias do Sul (6) Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31. CEP 95082-030 - (54) 3223-0458 prt4.ptm006@mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar. (54) 3286-5941 Santa Cruz do Sul (7) Rua Marechal Deodoro, 337, Centro. CEP 96810-110 - (51) 3715-4139 prt4.ptm007@mpt.gov.br Novo Hamburgo (8) Rua Júlio de Castilhos, 679/8º andar, Centro. CEP 93510-000 - (51) 3524-7109 prt4.ptm008@mpt.gov.br

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3 Ver notícia sobre “Criança não é mercadoria” na página 3.

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Procuradora-Chefe Silvana Ribeiro Martins Procuradores-Chefes Substitutos Ivan Sérgio Camargo dos Santos Márcia de Freitas Medeiros (coord. de 1º Grau) Procuradores Regionais do Trabalho Paulo Borges da Fonseca Seger Luiz Fernando Mathias Vilar Victor Hugo Laitano André Luís Spies Beatriz de Holleben Junqueira Fialho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz Ana Luiza Alves Gomes Lourenço Agostini de Andrade Zulma Hertzog Fernandes Veloz Procuradores em Porto Alegre Leandro Araujo Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira Márcia Medeiros de Farias Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Adriane Arnt Herbst (coordenadora de 2º Grau) Denise Maria Schellenberger (coord. subs. 2º Grau) Ivo Eugênio Marques Viktor Byruchko Junior Paulo Joarês Vieira Marlise Souza Fontoura Cristiano Bocorny Correa Philippe Gomes Jardim Paula Rousseff Araujo Sheila Ferreira Delpino (delegada da ANPT) Gilson Luiz Laydner de Azevedo Aline Zerwes Bottari Brasil (2ª coord. sub. 1º Grau) Rogério Uzun Fleischmann Luiz Alessandro Machado Adriane Perini Artifon Juliana Hörlle Pereira (1ª coord. sub. 1º Grau)

Fabiano Holz Beserra Roberto Portela Mildner Noedi Rodrigues da Silva Carlos Carneiro Esteves Neto (lotação provisória) Tayse de Alencar Macário da Silva

Procuradores em Santo Ângelo Marcelo Goulart Veloir Dirceu Fürst (coordenador) Procuradores em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) Gilberto Souza dos Santos Marcelo Goss Neves Procuradores em Uruguaiana Eduardo Trajano Cesar dos Santos (coordenador) Matheus Gama Correia Procuradores em Caxias do Sul Ricardo Wagner Garcia (coordenador) Rodrigo Maffei Bernardo Mata Schuch Procuradoras em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini Fernanda Estrela Guimarães (coordenadora)

8 Porto Alegre

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Procuradores em Passo Fundo Márcio Dutra da Costa Mariana Furlan Teixeira (coordenadora) Roger Ballejo Villarinho Procuradores em Santa Maria Jean Carlo Voltolini (coordenador) Evandro Paulo Brizzi Bruna Iensen Desconzi

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Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS. Circulação nacional dirigida, com distribuição gratuita e tiragem de 2.000 exemplares. Comissão Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Junior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e (51) 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Coordenador e editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132) Estagiários: Gabriela Leite Schiavi Rodrigues e Laís Cavalett Cantelli (Jornalismo), Natasha Lis Streit Bard (Relações Públicas) Ilustrador: Flávio Silveira

Procuradoras em Novo Hamburgo Patrícia de Mello Sanfelice (coordenadora)

Colaboradores: Glênio Paiva e Rodrigo Jonathan Rodrigues

Priscila Boaroto

Impressão: R2W Gráfica e Editora Ltda., de Cambé (PR)

Juliana Bortoncello Ferreira


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Resumo

Menores -

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O MPT-RS começou a divulgar, em 18 de maio, nova campanha contra a exploração sexual infantil na mídia do Rio Grande do Sul. O título das peças é “Criança não é mercadoria” (ver charge na página 2). A criação e a veiculação das propagandas de cunho social foi possível graças a acordo firmado, em 2009, com o Grupo CEEE. O ajuste envolve o total de R$ 4 milhões a serem investidos, ao longo de quatro anos, em campanhas de conscientização contra a violação dos direitos dos menores. Em 2009, a ação também abordou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2010, o tema escolhido foi o combate ao trabalho infantil doméstico. Neste ano, a campanha criada e produzida pela agência de publicidade Novacentro incluiu veiculações em emissoras de televisão e de rádio, jornais, 30 outdoors (foto), 100 busdoors e circuito interno de TV em ônibus. Também foram produzidos encartes de jornal, cartazes e folders. As crianças que participaram da campanha são estudantes e tiveram autorização judicial. O procurador-chefe substituto do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, alerta que a exploração sexual de menores é crime e deve ser denunciada. “É um problema grave, que destrói a infância e precisa ser enfrentado pela sociedade”, explica. A campanha começou justamente no “Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Mulheres

-

Uma campanha pela igualdade das mulheres no mercado de trabalho do MPT-RS, sob coordenação da procuradora Márcia Medeiros de Farias, está nas ruas de Porto Alegre. Composta por dez outdoors e busdoors (foto ao lado e anúncio na contracapa) em coletivos de 50 linhas da capital, a campanha veicula a seguinte mensagem: “O que elas precisam fazer para serem tão valorizadas quanto os homens?”. A arte mostra o rosto de uma mulher e uma mão com um bigode desenhado no dedo, na intenção de revelar que os homens têm mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho do que as mulheres. Vale lembrar que as mulheres recebem salários menores do que os homens para executarem as mesmas funções, bem como têm menos acesso à promoção nas empresas, sem falar que o assédio moral e sexual no trabalho atinge mais as trabalhadoras do que seus colegas homens.

Promoção -

O Diário Oficial da União publicou na edição de 22 de junho, seção 2, páginas 57 e 58, a portaria nº 357, do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, que promove na carreira do MPT duas procuradoras do Trabalho que atuam no Rio Grande do Sul, para o cargo de procurador regional do Trabalho. Silvana Ribeiro Martins (direita na foto), atual procuradorachefe do MPT-RS, foi promovida por antiguidade e Zulma Hertzog Fernandes Veloz, por merecimento. Silvana é natural do Rio de Janeiro (RJ) e atua no MPT desde 22 de dezembro de 1993, mesma data de ingresso de Zulma, natural de Torres (RS).

Movimentação -

Ocorreram quatro alterações por permuta na lotação de membros que atuam no MPT-RS. O procurador Marcelo Goulart deixou de atuar na sede (Porto Alegre) e passou a oficiar, em 25 de maio, no MPT em Santo Ângelo, de onde a procuradora Tayse de Alencar Macário da Silva se transferiu para a sede no dia 6 de junho. Já a procuradora Enéria Thomazini saiu do MPT em Novo Hamburgo e retornou, em 19 de maio, para o MPT em Santa Cruz do Sul. Desse modo, a procuradora Juliana Bortoncello Ferreira afastou-se do MPT em Santa Cruz do Sul e assumiu, também em 19 de maio, no MPT em Novo Hamburgo.

Exterior -

Duas campanhas publicitárias de cunho social do MPT-RS foram divulgadas na Universidade Nacional de Córdoba (UNC), na Argentina, pela juíza do Trabalho Maria Madalena Telesca, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). A magistrada expôs os cartazes em seu painel “La Igualdad en el Empleo”, durante o evento “Los Jueces del Trabajo en la Realidad Social”, que aconteceu nos dias 5 e 6 de maio na faculdade de Direito e Ciências Sociais. Foram exibidas as campanhas da diversidade e da igualdade da mulher negra, de 2009 e 2010, respectivamente. A UNC foi fundada em 1613 por jesuítas e é a mais antiga da Argentina.

Revista -

A segunda edição da “Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul” foi lançada no dia 31 de maio, em cerimônia no auditório do MPT em Porto Alegre. O livro tem 380 páginas, foram impressos 500 exemplares e, também, pode ser lido no computador, acessando o endereço www.prt4.mpt.gov.br/pastas/boletim/revista_mpt_rs.htm. O trabalho reúne artigos doutrinários e peças processuais elaborados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Estado, assim como decisões judiciais relacionadas à atuação da Instituição. Além do material de conteúdo didático, a Revista apresenta um diferencial nesta edição: refere-se ao capítulo “Campanhas”, que revela e exemplifica o desempenho da atividade pró-ativa dos membros da Regional, da adotada postura de antecipação e enfrentamento das causas dos problemas e do cultivo da prática da inovação e criatividade. O material divulgado também expõe parte da militância do MPT entre os gaúchos, seja na realização de TACs, pareceres ou ACPs.


Interior 4 Debate sobre acidente de trabalho reúne 443 empresários O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - lembrado anualmente em 28 de abril - foi o motivo da audiência pública (foto) realizada, nessa data, em Caxias do Sul, na Serra gaúcha. O evento reuniu 443 participantes, na maioria empresários, convocados pelo MPT em Caxias do Sul. O encontro aconteceu no auditório do Colégio São José. A audiência fez parte de um projeto desenvolvido pelo MPT em Caxias do Sul, em conjunto com o “Comitê Permanente Micro-Regional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul” (CPMR-Nordeste/RS). O objetivo é o de conter os acidentes de trabalho em obras da construção civil. O CPMR é uma entidade colegiada composta por governo, empregadores e empregados. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul, Antonio Olírio dos Santos Silva, destacou o começo da “15ª Segurança do Trabalho” nos canteiros de obras em Caxias do Sul. Explicou que a atividade consiste em palestras aos trabalhadores, com médicos, psicólogos e teatro. Para o

presidente do Sinduscon Caxias, Valdemor Antonio Trentin, “a parceria entre as entidades tem fortalecido o programa de segurança no trabalho”. Trentin diz que o programa tem mostrado a necessidade de se continuar para atingir um universo maior do setor. Conforme a secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, “é importante uma política pública de saúde, em conjunto com o MPT e o MTE, promovendo o direito dos trabalhadores na sua atividade laboral, com dignidade, defendendo o direito à vida e corrigindo distorções nas relações de trabalho precarizadas”. Para o superintendente regional do MTE, Heron Oliveira, “o empoderamento dos técnicos e dos engenheiros de segurança do trabalho é instrumento imprescindível para quem pretenda avançar em relação à promoção da dignidade dos trabalhadores”. Heron não considera que possa ser definido como construtor alguém que saiba apenas o aspecto físico da obra, mesnosprezando ou desconsiderando o valor da vida. Segundo o procurador do Trabalho Ricardo Wagner Garcia (coordenador do MPT em Caxias do Sul), “a campanha tem que ser intensificada, porque o crescimento desenfreado e desorganizado da construção tem, como consequência direta, o aumento de acidentes fatais”. Ricardo Garcia lembra que, até abril de 2011, ocorreram seis mortes na construção.

Termo de ajuste é firmado para cumprir normas de segurança e saúde A empresa Longo Serviços Diversos LTDA, localizada no município de Casca e pertencente ao ramo de prestação de serviços em redes elétricas, firmou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, representado pelo procurador Bernardo Mata Schuch. O acordo beneficiou aproximadamente 300 empregados. O TAC prevê que a empresa elabore ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, comunicando aos empregados os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho, assim como as maneiras para prevenir e limitá-los. Além disso, deve fornecer equipamentos de proteção individual necessários para eliminar ou neutralizar os riscos ambientais, exigindo e fiscalizando seu uso pelos trabalhadores. O termo ainda obriga a Longo Serviços Diversos a zelar para que os empregados, antes de iniciar os trabalhos em equipe, realizem avaliação prévia junto ao responsável pela execução dos serviços, para estudar e planejar as atividades a serem desenvolvidas no local, atendendo aos princípios técnicos básicos e às melhores técnicas de segurança aplicáveis. A empresa se comprometeu também a realizar campanha publicitária para incentivar o uso de EPI pelos empregados, por meio de cartazes e painéis, em pontos de apoio e veículos da empresa.

Força-tarefa descobre irregularidades O MPT em Pelotas, por intermédio da procuradora Rubia Vanessa Canabarro, participou em 20 de junho de reunião na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município. Na oportunidade, foram apresentados os relatórios preliminares das fiscalizações realizadas em parceria entre o MPT, o MTE e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas duas plantas frigoríficas do Grupo Marfrig na cidade. Inicialmente, o MPT proporá à empresa a solução administrativa dos problemas já identificados, mediante assinatura de TAC. Caso seja necessário, proporá ação civil pública perante a Justiça do Trabalho. Já o INSS atuará, dentre outros aspectos, no ajuizamento de ações regressivas visando ao ressarcimento dos valores gastos com os benefícios previdenciários pagos a empregados do Grupo Marfrig por conta de adoecimentos e eventuais mortes decorrentes do trabalho. Segundo a procuradora Rubia, “trata-se de uma atuação bastante importante, de grande impacto na região em razão do porte da empresa e do número de empregados”.

Oito empresas firmam TAC Oito empresas assinaram TACs em audiências realizadas em junho no MPT em Santo Ângelo, perante os procuradores do Trabalho Marcelo Goulart e Veloir Dirceu Fürst. Os acordos abrangem áreas como aprendizagem, trabalho infantil, registro de empregados, pagamento de salário e meio ambiente do trabalho. Os TACs na área do trabalho infantil e aprendizagem são frutos de trabalho conjunto entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma regular, garantindo oportunidades de aperfeiçoamento. No tocante ao meio ambiente do trabalho, o “Magazine Luiza” comprometeu-se a garantir conforto térmico em todos os seus estabelecimentos. Quanto às verbas remuneratórias, o acordo com a empresa “Fazermonter Montagem Ltda.” garantirá que operários de obras pesadas em todo o país recebam seus salários até o quinto dia útil de cada mês.


Interior

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Audiência conscientiza sobre a prevenção de danos à voz Aproveitando o “Dia Mundial da Saúde”, celebrado em 7 de abril, o MPT em Santa Cruz do Sul, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (Cerest/Vales), realizou audiência pública (foto) sobre a “Saúde do Trabalhador da Educação”. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O evento teve origem em denúncia formulada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). A procuradora Juliana Bortoncello Ferreira falou sobre as atribuições do MPT e explicou que o objetivo foi o de buscar a conscientização das instituições de ensino, dos profissionais ligados à educação - principalmente professores - e dos sindicatos para a prevenção de danos à voz e de problemas de saúde. A fonoaudióloga Fabiane Zardo Brettas abordou os cuidados com a voz. A médica Adriana Skamvetsakis discorreu sobre a relação entre saúde e trabalho e dos impactos à saúde dos trabalhadores da educação. O chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ RS), Marco Antônio Ballejo Canto, apresentou considerações sobre o trabalho em Educação e a ergonomia. A procuradora Fernanda Estrela Guimarães explanou sobre meio ambiente do trabalho dos empregados do setor de educação. Fez menção às principais doenças ocupacionais que acometem a categoria docente, como doenças das vias respiratórias e circulatórias, LER, DORT e transtornos psicológicos, como a depressão e a síndrome de Burnout.

Empresa cumpre acordo após morte de dois trabalhadores A Granja Catarina, do município de Cacequi, cumpriu acordo judicial e doou a quantia de 220 fardos de arroz (6.600kg) para nove instituições de caridade. O termo de conciliação foi assinado após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Maria, devido a acidente de trabalho que vitimou dois empregados. O acordo foi estabelecido pela procuradora Bruna Iensen Desconzi. Roberson Rodrigues da Costa, de 24 anos, e Carlos Antônio Machado Carvalho, 19, morreram esmagados após serem soterrados por grãos em um silo da empresa, que cedeu após a entrada dos trabalhadores em seu interior. Nenhum deles usava equipamento de proteção individual. Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou que a granja não comprovou fornecer treinamento adequado e informação sobre os riscos aos quais os empregados poderiam estar expostos na execução de suas tarefas. No acordo, a empresa assumiu também o dever de cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, aprovadas pela Portaria MTE 3.214/78; instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes e riscos profissionais; adequar as medidas de proteção junto aos silos; garantir o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual; entre outras obrigações.

Dano moral é revertido para crianças A Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda. (Uhenpal), com sede em Faxinal do Soturno, na região Central, firmou TAC perante o MPT em Santa Maria, por meio do procurador Jean Carlo Voltolini. A empresa já está recolhendo, parceladamente, a título de indenização por dano moral coletivo, R$ 50 mil, revertido ao Lar Acalanto, que cuida de crianças portadoras do HIV/Aids, órfãs ou abandonadas pelos pais. A Uhenpal, cuja área de concessão abrange nove municípios da região, comprometeu-se a garantir o fornecimento gratuito e tornar obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacete com protetor facial, cinto tipo cadeirinha, corda de vida, vestimenta protetora ao arco elétrico, manga isolante e demais EPIs. A empresa compromete-se, também, a proporcionar aos seus empregados treinamento, qualificação, instruções e reciclagem necessários para operação de máquinas e equipamentos. Deve também conceder férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo; não prorrogar a jornada de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias; melhorar a organização das escalas de plantão ou sobreaviso, respeitando o intervalo interjornadas de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso; e conceder a todos os empregados um descanso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Empregados de frigorífico têm pausas O Frigorífico Silva Indústria e Comércio, de Santa Maria, firmou TAC, em 29 de abril, perante os procuradores Roberto Portela Mildner (coordenador nacional da Codemat) e Evandro Paulo Brizzi (MPT em Santa Maria). São 47 cláusulas relacionadas ao meio ambiente de trabalho de funcionários do frigorífico. A ação insere-se no “Projeto Nacional de Atuação Coordenada na Indústria Frigorífica”. A cláusula nona garante pausas em ambientes artificialmente frios (inferior a 10º), durante as quais os trabalhadores deverão permanecer em ambientes com temperatura superior a 20° e pausa de 20min após cada período de 1h40min de trabalho contínuo, computados esses intervalos como de trabalho efetivo. A cláusula décima, que institui pausas de no mínimo 10min a cada 50min trabalhados ou 20min de repouso após cada período de 1h40min de trabalho contínuo, nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, do tronco, dos membros superiores e inferiores, quando desenvolvidas em ambientes não artificialmente frios frios, mediante escala escrita. A empresa se compromete, ainda, a respeitar os limites relativos à duração da jornada de trabalho, conceder intervalo para descanso aos empregados de no mínimo 11h consecutivas entre duas jornadas de trabalho e implementar ginástica laboral.


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Capa

Força-tarefa descobre trabalho semelhante ao escravo em dez Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou denúncias de situação análoga ao do trabalho escravo em empresas de corte e descasque da acácia negra e do eucalipto nos municípios de Butiá, Minas do Leão e Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. A ação conjunta beneficiou 379 trabalhadores nas vistorias realizadas. Conforme a procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, empresas de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Encruzilhada do Sul e Minas do Leão assinaram termos de ajuste de conduta (TACs). Em dados estatísticos fornecidos pelos auditores-fiscais, 22 trabalhadores foram registrados sob ação fiscal e foram lavrados 41 autos de infração às empresas. A casca da acácia negra é extraída para produção do tanino (classe de substâncias encontradas em certos vegetais, que dão coloração azul com sais de ferro, usadas no curti-

mento de couros e também como mordentes); a madeira, para produção do carvão. O tanino é essencial para empresas como a Seta S/A, de Estância Velha, e a Tanac S/A, de Montenegro, especializadas na fabricação e comercialização do produto que é utilizado em curtumes e processos de saneamento (água e resíduos líquidos), entre outras aplicações. Nos municípios fiscalizados, empresas cujas atividades são o corte e o descasque da acácia negra servem como cadeia de terceirização para outras empresas que exploram o tanino. A necessidade da produção decorrente desta atividade sujeita os trabalhadores às piores condições de trabalho. A incidência de denúncias quanto às condições oferecidas aos trabalhadores que realizam esta atividade nestas regiões, levaram o MPT e o MTE a formar força-tarefa para fiscalizar estes ambientes de trabalho. Inspeções in loco foram realizadas de 15 a 18 de março. Na semana seguinte, de 22 a 24

Trabalho escravo análogo -

O trabalho escravo não se trata mais da compra e venda de pessoas como acontecia antes de 13 de maio de 1888, data em que foi sancionada a Lei Áurea. Atualmente, as características são diferentes. Além de trabalho forçado e jornada exaustiva, o trabalhador em situação análoga à de escravo é submetido a trabalho degradante e privado de liberdade. Normalmente, o trabalhador tem seus documentos retidos pelo aliciador. Os alojamentos, quando oferecidos, são inadequados. As condições de higiene também não são ideais, com banheiros precários, muitas vezes de espaço coletivo e sem privacidade. Água potável também costuma ser raridade nestes ambientes. Exames preliminares de admissão ao trabalho não são feitos, e se o trabalhador adoece durante o exercício laboral, fica sem atendimento. Normalmente os trabalhadores têm descontado do seu salário o custo da alimentação, o que gera uma dívida com valor superior ao que o trabalhador receberia pelo serviço. Maus tratos e violência também podem caracterizar trabalho em situação análoga à de escravo.

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2 Nas inspeções realizadas em Encruzilhada do Sul, foram encontrados trabalhadores cozinhando (1) e realizando as refeições no chão sob tendas e árvores (2).

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Em Butiá, trabalhadores foram flagrados operando motosserras (3) sem a utilização de EPIs. O mesmo foi flagrado em Encruzilhada do Sul, com trabalhador em cima do caminhão correndo risco iminente de acidente (4).

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Fiscalização constatou ainda transporte inadequado de trabalhadores em Encruzilhada do Sul (5).

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Trabalho Escravo

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empresas de corte e descasque da acácia negra e do eucalipto de março, aconteceram a apresentação de documentos pelas empresas e as orientações sobre a legislação trabalhista, bem como foram realizadas as assinaturas de TACs. A liberação das informações para a mídia deu-se em abril. A procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, juntamente com auditores-fiscais do MTE, constatou muitas irregularidades durante as vistorias. A força-tarefa verificou trabalhadores, em diversas empresas, sem carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou qualquer controle de horário, submetidos a jornadas extensas de trabalho. Em dias de chuva, não se efetuavam remunerações. Também não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) – foi constatado que os valores dos equipamentos eram descontados dos pagamentos aos empregados – e não havia fiscalização do seu uso. Sequer treinamento para as atividades com risco de acidente (exemplo: operação da motosserra)

eram ministrados. A operação ainda fiscalizou o corte e o descasque do eucalipto em empresa de Encruzilhada do Sul que fornecia o material extraído a uma madeireira de Venâncio Aires, constatando a inadequação do transporte, dos alojamentos e dos locais para refeição dos trabalhadores. Quatro trabalhadores foram retirados de um alojamento sem condição alguma de habitabilidade: além de coletivo e sem qualquer privacidade, os trabalhadores dormiam próximos a um botijão de gás, com frestas enormes nas paredes, sem água potável (utilizavam água de poço) e com banheiro no mato. Problemas semelhantes foram vistos nos locais em que eram realizadas as refeições, onde os empregados comiam sentados no chão sob a sombra das árvores, não existia local para guardar a comida e o aquecimento das refeições era realizado no chão (em fogueiras). Fiscalizações em áreas de corte e descasque da acácia negra: Em Butiá (15/3/2011) – Alexandre Soares Lopes (empresa de Arroio dos Ratos) – José Wolmar Mingo (empresa de Barão do Triunfo) – Aristides Marins Tavares Reflorestamento (empresa de Butiá) Em Minas do Leão (15/3/2011)

Porto Alegre

– Flávio Brum Gonçalves Florestal (empresa de Minas do Leão) Em Encruzilhada do Sul (17 e 18/3/2011) – – – –

Marcio Freitas Rodrigues* Roberto Rivelino dos Santos Baialardi* AOS Empreendimentos Florestais Ltda.* Lucia Joana Scherer Rassier*

Fiscalizações em áreas de corte do eucalipto:

Butiá

Em Encruzilhada do Sul (16/3/2011)

Minas do Leão

– Ricardo Grass Serviços Florestais Ltda.* – Carpelo S/A* * todas empresas de Encruzilhada do Sul

Encruzilhada do Sul

A Revista do Trabalho, em sua edição de setembro/outubro de 2010, realizou um levantamento de casos de trabalho escravo sendo investigados pelo MPT no Rio Grande do Sul. Na época, 16 processos estavam em tramitação. Em 2011, até o mês de junho, há 15 procedimentos em andamento e 11 em acompanhamento, de acordo com a Coordenadoria de Atuação em 1º Grau de Jurisdição. A edição do ano passado também efetuou uma retrospectiva de casos no RS de 2002 a 2009: 2002 – Junto com Polícia Rodoviária Federal Ministério Público Federal, o MPT-RS inspecionou quatro empresas produtoras de maçãs na região de Vacaria. Foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira, ausência de EPIs, alojamentos precários, menores trabalhando e inexistência de sanitários. Todas as empresas assinaram TACs. 2005 – Trabalhadores sob regime de escravidão na Serra gaúcha receberam seus direitos trabalhistas após intervenção do MPT e MTE. Foram encontrados 35 trabalhadores em situação degradante em uma fazenda entre São Francisco de Paula e Cambará do Sul. Trabalhavam na colheita de alho, feijão e batata com jornadas superiores à 14 horas de labor. 2007 – Operação do MPT e outras entidades, em Umbú e Areal, região Central, flagrou 48 operários que trabalhavam na extração de madeira em situação análoga à de escravidão. Os empregadores assumiram compromisso de efetuar pagamentos das verbas rescisórias, de indenização por danos morais e de indenização equivalente ao seguro-desemprego aos trabalhadores estrangeiros com situação irregular no País. 2008/2009 – Na construção do BarraShoppingSul, em Porto Alegre, foram encontrados 16 trabalhadores em situação degradante: alojamentos precários, impossibilidade de locomoção, más condições de higiene, alimento estragado e jornada excessiva. E mais de mil trabalhadores em situação

irregular. Como resultado da ação do MPT e MTE, adequações às normas de saúde e segurança foram feitas pelas mais de 16 empreiteiras, que também firmaram TAC. A incorporadora do shopping foi declarada responsável solidária pelo cumprimento das normas de saúde e segurança com relação aos trabalhadores que executaram atividades na obra por meio de ACP ajuizada pelo MPT-RS. 2009 – O MPT, em parceria com MTE e PRF, realizou blitz para fiscalização em Lagoa Vermelha. Um ônibus de Cruz Alta que transportava 44 trabalhadores foi inspecionado. O grupo seria contratado para trabalhar na colheita da maçã em Vacaria e Ribeirão do Sul (SC). Foi constatada a ausência de registro em carteira e falta de exames médicos. Os trabalhadores tiveram seus direitos atendidos. Uma segunda blitz resgatou 60 trabalhadores em Vacaria. Na ocasião, foram constatadas más condições de habitação e higiene nos alojamentos. Em São José dos Ausentes, mais trabalhadores estavam em condições degradantes, com alojamentos precários e jornada excessiva. Os empregadores foram multados e o MPT ajuizou ACP contra a empresa. No Litoral Sul, força-tarefa flagrou trabalho escravo: 14 trabalhadores e um menor de idade atuavam no corte de pinus em propriedades rurais da região de Mostardas. Os trabalhadores foram resgatados por uma operação do MPT-RS, MTE e PRF.


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Sede

Condenação e ações em andamento contra grupo hospitalar A Justiça do Trabalho acatou parcialmente os pedidos formulados pelo MPT-RS em ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição (foto), o Hospital Cristo Redentor e o Hospital Fêmina, todos pertencentes ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Após receber denúncia, o MPT instaurou procedimento investigatório, no qual ficou constatado que os hospitais violaram direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como o acesso aos poderes públicos, principalmente ao judiciário. Também buscaram frustrar a tramitação de ações trabalhistas através da determinação da desistência de sua manutenção ou da proibição de comparecimento a juízo na condição de testemunha. Os hospitais utilizavam o critério de existência de ação trabalhista e participação em processos ou procedimentos promovidos em outros órgãos como critério de demissões, punições ou represálias. A sentença determina que os hospitais abstenham-se de dar continuidade a essas condutas. A multa por descumprimento das obrigações é de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, a Justiça condenou o GHC ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo. Mais três ACPs movidas pelo MPT em desfavor do GHC estão em tramitação na Justiça. A mais antiga, impetrada

Empresa de plásticos firma TAC A empresa Unoplast Indústria e Comércio Ltda., com sede no município de Cachoeirinha (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o procurador Roberto Portela Mildner, em que se compromete a cumprir a jornada de trabalho com duração não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução mediante convenção coletiva de trabalho, observado o disposto no artigo 59 da CLT. A Unoplast compromete-se também a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho, salvo excepcionalmente, dentro do limite legal de duas horas diárias extraordinárias e, neste caso, remunerar as horas extras com um adicional de, pelo menos, 50% em relação à hora normal. Deve ainda conceder intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho de no mínimo 11 horas consecutivas; conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas; conceder repouso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos; e manter registro das reais jornadas de trabalho praticadas pelos empregados. O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por empregado prejudicado. O valor da multa e dos valores não pagos no prazo determinado serão atualizados pelo INPC. As multas serão reversíveis ao FAT.

pelo procurador Rogério Uzun Fleischmann, em 19 de maio de 2008, teve como motivo o fato de o GHC não ter cumprido um termo de ajuste de conduta (TAC), em que se comprometia a admitir, dentre os aprovados nos concursos públicos 01/2003 e 01/2004, o total de 162 trabalhadores para a área de enfermagem, sendo 16 enfermeiros, 51 técnicos de enfermagem e 95 auxiliares. Foram admitidos 51 enfermeiros, 139 técnicos e 35 auxiliares. Como o ajustado era contratar 95 auxiliares e houve a admissão de apenas 35, o MPT entrou com uma ACP. Em novembro de 2010, o GHC firmou acordo. O MPT também ajuizou, em 20 de julho de 2008, ACP com pedido de liminar em face do GHC, motivada originariamente por investigação realizada em 2003 para apurar fraude na relação de emprego por meio da contratação de cooperativa de prestação de mão de obra pelo GHC. O fim da utilização de cooperativas foi constatado, mas observou-se a existência de excesso de jornada por vários empregados. Após a realização de audiências, na tentativa de resolver o problema, o MPT, com a recusa do GHC de firmar um TAC, ajuizou ACP para a defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos. A ação aguarda prazo. A partir de uma denúncia do Sindisaúde, o MPT ingressou com uma ACP contra o GHC por condicionar a nomeação de cargos de chefia à inexistência de ação trabalhista, o que quer dizer que os empregados com processos ajuizados contra a empresa nunca seriam promovidos a cargos de chefia. O acórdão do TRT-RS foi favorável ao MPT. A ação aguarda agora julgamento de agravo de instrumento pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Faurgs firma TAC e compromete-se a não fornecer mais mão de obra A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT-RS, com o compromisso de abster-se de fornecer mão de obra a terceiros mediante contratos ou convênios. Além disso, a Faurgs se obriga a não contratar estagiários para a substituição de pessoal regular. O TAC foi assinado após ação civil pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada pelo MPT, por meio do procurador Fabiano Holz Beserra, já tendo sido homologado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A ação teve como objetivo demonstrar que a fundação se afastou de seus objetivos legais e institucionais, que consistem em oferecer apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse específico da UFRGS, passando a figurar como intermediadora de mão de obra para terceiros. Foram avaliados os contratos da Faurgs com os municípios de Porto Alegre e Caxias do Sul e com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul). O termo prevê ainda que a Faurgs rescinda todos os contratos irregulares no prazo de 30 dias, com exceção dos firmados com os municípios de Caxias do Sul e Viamão para execução da Estratégia de Saúde da Família, que devem ser rescindidos até 31 de agosto de 2011, a fim de que as providências de regularização sejam tomadas. Também ficou acertado que a fundação destine o valor de R$ 75 mil para o reaparelhamento da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou outra destinação compatível. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular, reversível ao FDD.


Sede

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Terra cumpre acordo e lança página pioneira sobre PCDs O portal de internet Terra lançou oficialmente, 26 de abril, em São Paulo (SP), a página “Terra da Diversidade” (imagem ao lado), com enfoque na inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho e na sociedade. A ação teve origem no acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em dezembro de 2010, quando a empresa assinou aditivo ao termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2004. Para acessar o conteúdo na Internet, deve-se digitar o endereço www.terra.com.br e clicar, sequencialmente, no botão “Economia” e no link “Terra da Diversidade”. Conforme a procuradora Marlise Souza Fontoura, presente na cerimônia, a página trará notícias sobre acessibilidade, entrevistas com pessoas com deficiência relatando suas histórias de vida, informações sobre esportes praticados por PCDs, calendário de cursos, equipamentos e apoios para as PCDs, mural de oportunidades de trabalho, chat com convidados, espaço para perguntas, entrevistas e outros conteúdos ligados a PCDs. A procuradora informou que, além da página eletrônica, a empresa subsidiará, pelo período de dois anos, cursos profissionalizantes de no mínimo seis meses de duração, para turmas de dez pessoas com deficiência, incluindo o fornecimento de transporte e lanche para os alunos. De acordo com o art. 93 da Lei 8213/91, as empresas com mais de 100 empregados têm que contratar PCDs ou beneficiários reabilitados, sendo que até 200 empregados devem reservar 2% das vagas. Para empresas com 201 a 500 empregados, a cota é de 3%; de 501 a 1.000, o percentual é de 4% e, acima de 1.000, 5% das vagas. O lançamento contou, também, com as presenças da subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, representando o procurador-geral do Trabalho, Otavio Britto Lopes, e do procurador do Trabalho Daniel Gaiotto, além de outras autoridades. A subprocuradora ressaltou o cuidado no

tratamento da informação, com propriedade de conteúdo e nomenclaturas corretas. “Informar exige responsabilidade”, disse Maria Aparecida Gugel, para quem a página significa grande passo no alinhamento com a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. “Com este espaço, o Terra se torna uma vitrine e uma referência de conteúdo em empregabilidade”, finalizou. Terra da Diversidade – A página “Terra da Diversidade” tem atualização diária e mostra, além das questões legais, histórias de sucesso de profissionais nas mais diversas áreas do mercado de trabalho, entrevistas com autoridades, pesquisadores do tema e matérias com fontes de outros países, para divulgar a situação da pessoa com deficiência no mercado internacional. A tecnologia também tem destaque na página, que traz as últimas novidades em pesquisa e desenvolvimento de softwares, equipamentos e apoios que facilitam o desempenho profissional dos PCDs para sua efetiva inclusão no mercado de trabalho.

Justiça concede liminar em ACP ajuizada contra empresa Saint-Gobain A empresa Saint-Gobain do Brasil, de Esteio, que fabrica produtos industriais e materiais de construção, foi condenada pela Justiça do Trabalho a promover a contratação de aprendizes. O pedido de liminar foi concedido parcialmente após ação civil pública ajuizada pelo MPT-RS, por meio do procurador Paulo Joarês Vieira. A ação buscou proteger os direitos de inclusão dos jovens do mercado de trabalho, pois ficou constatado que a Saint-Gobain estava deixando de contratar aprendizes, em descumprimento do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta lei exige que o percentual mínimo de aprendizes seja equivalente a 5% do número de trabalhadores cujas funções exigem formação profissional, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Na decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Maurício de Moura Peçanha, ficou determinado que a empresa deve adequar-se à lei no prazo máximo de trinta dias. A multa diária por descumprimento, a ser revertida para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, é de R$ 10 mil por aprendiz que a empresa deixar de empregar.

Firmado TAC com quatro condomínios Quatro condomínios de Porto Alegre assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a não contratar trabalhadores por meio de sociedades cooperativas para prestação de serviços. Os condomínios também devem apresentar ao MPT, em 180 dias, os documentos que provem o cumprimento do acordo, como o termo de rescisão contratual e o registro dos empregados. O TAC foi proposto pelo procurador Philippe Gomes Jardim e visa cumprir o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A vigência do TAC será por tempo indeterminado, inclusive se as regras condominiais forem alteradas, conforme os artigos 10 e 448 da CLT. A multa é de R$ 1 mil por dia para a contratação irregular de trabalhadores e R$ 100 para a nãoapresentação dos documentos, reversíveis ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Obtida liminar contra Corsan A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está obrigada a motivar toda e qualquer dispensa de empregado público a ela vinculado. Deve, também, apresentar, de forma circunstanciada, as razões determinantes do rompimento contratual, cientificando pessoalmente o agente público a ser dispensado. A multa diária pela não aplicação da decisão é de de R$ 5 mil por empregado dispensado, reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador. A antecipação de tutela deferida pela Justiça do Trabalho é fruto de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada pelo procurador Roberto Portela Mildner. Na decisão, a juíza Fabiane Martins diz que “os empregados públicos, de empresas que não explorem atividade econômica, não podem ser demitidos sem motivação”.


Sede 10 Representação de metalúrgicos é debatida em audiência Uma audiência pública realizada pelo MPT em 20 de junho reuniu 154 pessoas (foto) na sede da Instituição, com o objetivo de debater a representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. A Constituição Federal determina, no capítulo II (dos Direitos Sociais), “Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Entre os participantes do encontro, estavam representantes de três sindicatos patronais da metalurgia: Sindirepa, Simecan e Simers. O Sinmetal, também notificado, não compareceu. Ainda participaram da reunião a Federação dos Metalúrgicos do RS e os sindicatos de sua base e o Dieese, além de professores e estudantes de Direito. O evento foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da

Liberdade Sindical (Conalis), a partir de uma solicitação da Federação. A mesa da primeira parte da audiência foi composta pelos procuradores Ricardo Brito Pereira (coordenador nacional da Conalis), Rogério Uzun Fleischmann e Noedi Rodrigues da Silva (representantes regionais titular e suplente, respectivamente). O procurador Ricardo informou que a “Representação dos Trabalhadores nas empresas” é um programa nacional do MPT, que terá lançamento oficial em todo o País no mês de junho. Já o procurador Rogério explicou que o programa foi apresentado antecipadamente ao setor da metalurgia no Estado em razão da coincidência com as reivindicações dos trabalhadores. A pauta foi apresentada aos empresários na negociação coletiva que já se iniciou. Na segunda parte da audiência, a mesa foi coordenada pelo representante regional da Conalis, procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann, e composta pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres, pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Sérgio Nobre, e pelo advogado Eliseu Prata, ex-gerente de relações trabalhistas e sindicais da Mercedes-Benz. Na avaliação do coordenador nacional da Conalis, a audiência foi extremamente proveitosa, apesar de divergências pontuais em relação ao “Projeto 200”. Conforme o procurador Ricardo, “no geral, houve coincidência no sentido de que a implementação da representação dos trabalhadores no local de trabalho é medida importante e o debate deve prosseguir para que ocorra da forma mais adequada possível”. Para o procurador Rogério, “o MPT, no âmbito da Conalis, segue buscando aproximação com o movimento sindical para construção de alternativas, tanto no que respeita à estrutura das entidades, quanto no que respeita à melhoria das condições de trabalho e à pacificação dos conflitos coletivos”.

Trabalhador de indústria automobilística aceita proposta e greve é descartada ACS/TRT-RS

Milhares de trabalhadores da General Motors do Brasil (GM), em Gravataí (RS), decidiram, em assembleia realizada no dia 20 de abril, às 15h40min, aceitar proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi o de impedir a realização de greve. A procuradora regional do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho representou o MPT na reunião de mediação (foto) realizada no dia anterior, 19, com quase quatro horas de duração, e conduzida pela vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Coletivos. Em assembleia realizada na véspera da mediação, dia 18, com a participação de mais de 2 mil trabalhadores da empresa, havia sido aprovado o estado de greve, pois não houve consenso quanto à pauta de reivindicações, que inclui reajuste salarial, abono e PPR (programa de participação nos resultados). A proposta encaminhada para solução do conflito entre a GM do Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Gravataí, submetida e aceita pela categoria foi de reajuste de 10,5%, inclusive sobre o atual piso salarial, a partir de 1º de julho, PPR (Programa de Participação nos Resultados) de R$ 6.200,00 (para 100% das metas) e abono de R$ 2.000,00.

Obtida condenação de rede de lojas a fornecer calçados aos seus empregados A Lojas Renner S.A. foi condenada ao fornecimento de dois pares de calçados por ano a cada um de seus funcionários que trabalham em estabelecimentos no Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime na 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os magistrados deram provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de sentença proferida no 1º grau da Justiça do Trabalho. A pena, no caso de descumprimento, é pagamento de multa diária no valor de 1/30 do salário mínimo por trabalhador prejudicado, a ser recolhida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), devidamente atualizada. Conforme o procurador Rogério Uzun Fleischmann, autor do ajuizamento da ação civil pública (ACP) e do recurso, restou “comprovada a exigência de uso de calçados pretos pelos empregados da empresa, decorrentes

de necessária padronização por ela perseguida, razão pela qual devem os custos a ele atinentes ser por ela suportados, já que é quem assume os riscos do empreendimento, não podendo estes serem transferidos para o trabalhador”. O acórdão também determina que os funcionários devem ser comunicados, via informação no contracheque, da decisão no 2º grau. No caso de descumprimento, a pena também é o pagamento de multa diária no valor de 1/30 do salário mínimo por trabalhador não cientificado, a ser recolhido para o FAT, devidamente atualizado. Para o relator José Cesário Figueiredo Teixeira, juiz convocado, “a situação é de amplo conhecimento de todo o Tribunal, em virtude da enorme quantidade de ações que envolvem a mesma celeuma, inclusive em processos recentes, o que demonstra, desse modo, que a conduta da empresa é recorrente e atual”.


Entrevista

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Silvana Ribeiro Martins Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) Silvana Ribeiro Martins, 56 anos, é carioca. Trabalhou como servidora nas esferas municipal, estadual e federal. O último cargo ocupado foi o de técnica judiciária no TRT-RS. Em 1993, foi nomeada procuradora do Trabalho e a primeira lotação foi em Campinas (SP). Em 1995, foi removida para Porto Alegre (RS). Em 2005, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta. Em 2007, tomou posse no primeiro mandato de procuradora-chefe do MPT no Rio Grande do Sul e, em 20/9/2009, no segundo. Promovida a procuradora regional do Trabalho, no DOU de 22/6/2011, a partir de 9/9/2010. Revista do Trabalho: Qual a avaliação dos dois mandatos ocupados como procuradora-chefe do MPT gaúcho? Silvana Ribeiro Martins: A avaliação que faço é mais subjetiva, na medida em que, sob o aspecto da objetividade - as ações administrativas efetivadas - caberia então uma prestação de contas. E, nesta seara, encaminharei o relatório aos canais competentes. Portanto, nesta rara oportunidade, eu gostaria de prestar meus agradecimentos a todos os membros pelo voto de confiança que me foi assegurado nesses dois mandatos. Foram anos de muito aprendizado, satisfação e alegria. Cresci como profissional e ser humano. Aprendi a ouvir, a expressar minha posição, a ter paciência e confiar nas pessoas e na verdade. Sempre tive em mente o sábio provérbio: “o tempo é o senhor da razão!”. Também nunca tive problemas em decidir, meu principal papel. Uma vez ouvi de uma gestora pública o conselho que ela dava para sua sucessora. Assimilei-o e utilizei-o: “um gestor deve trabalhar muito, ouvir bastante, dizer a verdade e tomar decisões.” Disto resultou minha segurança e minha alegria a cada momento em que superava um desafio pessoal ou profissional. Revista do Trabalho: Qual deve ser o perfil do gestor? Silvana Ribeiro Martins: O procurador-geral do trabalho, Otavio Brito Lopes, é uma pessoa muito dinâmica e passou esse estilo para os seus procuradores-chefes. Como eu sou naturalmente agitada, não tive muitos problemas em me adequar. Entretanto, o meu maior desafio foi com as atribuições de um gestor público. Li muito, fiz cursos e me dediquei. Aprendi muito, mesmo! A equipe que estabeleci me auxiliou nas empreitadas. Eles também se capacitaram e essa profissionalização era imprescindível, pois a nossa regional sempre foi vista como uma das de grande porte e tínhamos que agir como tal. Conseguimos manter essa posição, com atuações especiais, tal como a integral execução orçamentária que nos trouxe muitos benefícios e nos abriu as portas para nossas futuras solicitações. Nossa regional, a partir da gestão do Dr. Seger, expandiu-se para o Interior, e o trabalho dele e do seu sucessor, Dr. Spies, foi um marco ímpar. Coube a mim finalizar as interiorizações e aparelhar todas as unidades. Esse desafio importava no reconhecimento da nossa regional como de grande porte com dotação orçamentária capaz de suprir as necessidades. Fomos vencedores. Fica agora uma continuidade para o próximo chefe. Muito ainda há para ser realizado, e espero que o meu sucessor tenha sabedoria e técnica para conservar o que está certo, arrumar o que entender incorreto e continuar nossa ascensão. Fica aqui meu registro no sentido de que devemos ver nossa instituição como uma organização em que os papeis principais deverão ser assegurados para pessoas com maturidade, sabedoria e humildade para gerenciar pessoas, interesses institucionais e políticos. Revista do Trabalho: Qual a importância da interiorização, iniciada em 2005, pelos ex-procuradores-chefes Paulo Borges da Fonseca Seger e André Luís Spies? Silvana Ribeiro Martins: As unidades do Interior são muito importantes numa visão de expansão institucional. Eu sempre fui a favor da interiorização desde o tempo em que atuava na CIS (Coordenadoria de Defesa dos Interesses de Incapazes, dos Direitos Individuais, Indisponíveis e dos Ofícios “Custos

Legis” no 1º Grau de Jurisdição). A interiorização propiciou visibilidade da nossa instituição frente à sociedade. Passamos a ser mais conhecimentos e requisitados. Os coordenadores são peças fundamentais. Às vezes eles, são heróis. Sei que as oito unidades não têm condições ideais, mas os coordenadores podem ter certeza que sempre lutei para conseguir atender seus pedidos e suas necessidades. Tenho certeza que eles se esforçam muito e abrem mão de vontades pessoais e até institucionais. O reconhecimento do papel desenvolvido por eles é apenas uma das consequências a serem vistas. Revista do Trabalho: E sobre a sede, em Porto Alegre? Silvana Ribeiro Martins: A sede também se modificou nesses quatro anos. Houve expansão de espaço físico e adequação. Atualmente, temos salas de audiência em anexo próprio para o publico externo, salas para peritos e atendimento médico, sala adequada para as reuniões do colégio de procuradores, aumentamos a frota de veículos, estabelecemos assessoria de comunicação mais profissional, dotamos os gabinetes, adquirimos equipamentos de informática de ultima geração para viabilizar a videoconferência, etc. Sinto que todo o esforço resultou em maior comprometimento e dedicação por parte dos procuradores da sede. Nossas ações estão sendo veiculadas na mídia e o reconhecimento da nossa instituição como imprescindível para a sociedade é um orgulho para todos. Destaco aqui o papel impar dos coordenadores do 1º e 2º graus. Sempre tive o apoio deles e me esforcei muito para atender suas reivindicações. Agradeço a eles pela dedicação e delicadeza de absorver a gama de atividades administrativas e institucionais. Planejamos sempre, e aqui falo no plural, porque sempre tive ao meu lado o Dr. Ivan, procurador-chefe substituto que era titular comigo. Nenhum chefe trabalha sozinho e ele esteve sempre perto de mim, pra me ajudar e até para criticar quando era necessário. Foi e sempre será meu amigo, meu irmão, meu braço direito na empreitada. Revista do Trabalho: Qual a participação dos servidores nos nos seus quatro anos de administração? Silvana Ribeiro Martins: Já pensou esquecer alguém? É, mas eu nunca fugi de meus compromissos, e não foi fazê-lo agora. Agradeço a diretora regional, Ceres Pedri, meu braço esquerdo, além de se tornar uma valiosa amiga. Em nome dela, agradeço toda equipe administrativa. Meu gabinete foi igualmente imprescindível. Eles me acompanharam no dia a dia, com humor ou sem... Agradeço a Ana Maria, a Maristela e ao Hobegail. Também agradeço muito a assessora jurídica, a Jane Mariano e ao meu dileto amigo Silvano. O Silvano me acompanhou desde os tempos da CIS! Agradeço também a equipe da informática que estavam sempre ao meu lado. Aos servidores da área fim, gostaria de registrar meu reconhecimento pela disponibilidade e dedicação no desempenho de suas atividades. Finalizo dizendo que, se tanto agradeci, é porque tive a sensação que eles confiaram em mim e eu neles. O mais lindo de todo esse tempo que eu adorei em estar na condição de chefe e gerenciar essa grande casa chamada PRT da 4ª Região, é a certeza de que, ao final de quatro anos de mandato, de muita luta e disposição, saio sabendo que eu tenho mais amigos do que eu tinha há quatro anos atrás. Esse foi o meu grande presente!


Revista do Trabalho nº 36  

Revista do Trabalho é uma publicação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

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